Beneficiário Portugal 2020

A presente operação visa, como o próprio nome indica, promover a requalificação e modernização da Escola Básica Garcia d'Orta, sede do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide. Importa considerar que a Escola Básica Garcia d'Orta, embora sendo uma escola do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico, enquanto escola sede do Agrupamento, é frequentada diariamente pelos alunos de outros ciclos de ensino existentes no Agrupamento, designadamente do Jardim-de Infância e do 1º Ciclo; pelo que existem espaços comuns que são utilizados diariamente pelo universo de alunos do Agrupamento, como sejam o Refeitório, a Biblioteca, as Instalações Sanitárias, os espaços de circulação, entre outros. A Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d'Orta, encontra-se enquadrada no PDCT, e a pertinência da sua realização é reconhecida na medida em que consta do Mapeamento das necessidades de intervenção, aplicável à presente tipologia de investimento. Esta intervenção foi alvo de Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Castelo de Vide e o Ministério da Educação. A presente candidatura possui 6 ações agregadas em 4 componentes, as quais apresentando um investimento total de 1.179.594,33 EUR, englobando IVA às taxas legais aplicáveis às demais componentes Ao nível da intervenção física na infraestrutura escolar procura-se solucionar patologias que decorrem da sua idade e utilização, procurando ao mesmo tempo adaptar o edifício à legislação em vigor no que diz respeito às acessibilidades, comportamento térmico, acústico e segurança contra incêndios. Pretende-se realizar uma intervenção de beneficiação geral da escola no que diz respeito à construção civil e instalações especiais (rede de distribuição elétrica, telecomunicações, redes de águas e esgotos). Ao nível do sistema construtivo, de uma forma geral, o edifício existente é para manter, e apenas recuperar ao nível dos revestimentos. No que diz respeito a obra nova serão realizadas as seguintes intervenções: o será criada uma" sala interativa", no piso 1, na zona indicada pelos responsáveis pela escola, com uma remodelação geral, substituição de pavimentos, colocação de teto falso e reparação e pintura de paredes; o será criado um novo espaço central, que servirá tanto para sala de atividades dos alunos, como também para auditório, possibilitando desta forma a realização de eventos escolares de caráter polivalente - este novo volume irá localizar-se entre os dois edifícios existentes, tirando partido da ligação em galeria que ali existe, sendo a estrutura em madeira laminada e a cobertura em chapa metálica sandwich com isolamento térmico; o é reformulada a zona do bar, com a criação de novas instalações sanitárias masculinas, femininas e uma instalação sanitária adaptada para deficientes motores e ainda a sala da associação de pais; o é criada uma rampa para acesso a pessoas com mobilidade reduzida e um elevador para tornar o primeiro piso também acessível e mais uma instalação sanitária adaptada para deficientes motores; o no piso superior serão criadas novas instalações sanitárias masculinas e femininas; o a galeria de ligação entre os dois corpos da escola será fechada nos dois pisos e criada uma nova escada para melhorar as questões relacionadas com a segurança contra incêndios. A pertinência da presente operação é ainda justificada pelo facto de na Carta Educativa do Concelho de Castelo de Vide, documento elaborado em dezembro de 2006, considerar-se já a necessidade de intervenções na Escola Básica Garcia d'Orta, seja ao nível da manutenção ou da requalificação. Estas necessidades foram sinalizadas como sendo prioritárias, sendo-lhes atribuída a classificação de Prioridade 1 (máxima). A intervenção ao incidir apenas na resolução de patologias mais críticas, resolvendo situações pontuais e substituindo-se os elementos mais deteriorados, possui uma considerável razoabilidade financeira no respeitante à estrutura de custos.

A Qualificação da Zona Industrial de Castelo de Vide visa, como o próprio nome indica, qualificar espaços existentes e propriedade do Município, com enquadramento no âmbito do Plano de Pormenor desta área, permitindo a infraestruturação deste espaço de modo a instalar atividades empresariais. Com a efetivação desta operação será possível disponibilizar, para além dos espaços para instalação de empresas, infraestruturas adequadas a melhorar a competitividade desta Área de Acolhimento Empresarial e, por inerência, das empresas instaladas, mas também possibilitar o aumento da atratividade de modo a instalar novas atividades, gerando-se novas dinâmicas, com repercussões na atividade económica e no emprego. Ao nível físico esta iniciativa incide exclusivamente na qualificação das infraestruturas, designadamente ao nível do traçado urbano, das circulações, dos estacionamentos, das zonas verdes, das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais, de saneamento, de fornecimento de energia, de iluminação pública, de segurança contra incêndios, de comunicações e do tratamento das águas residuais provenientes das empresas instaladas, através da construção de uma mini-ETAR; obedecendo-se aos princípios de ordenamento territorial e de qualidade ambiental legalmente definidos. Esta operação apresenta um orçamento estimado de 1.113.227,90 EUR, relativo à empreitada de execução da obra. Com esta operação será possível, ao melhorar a competitividade da Área de Acolhimento Empresarial pela criação de mais e melhores condições para a instalação de empresas, mitigar um elemento dissonante no tecido urbano e peri-urbano de Castelo de Vide, relacionado com existência de várias atividades económicas disseminadas nestes espaços, constituindo-se como fatores de desqualificação paisagística, urbana e funcional. Ou seja, atividades como, por exemplo, oficinas de reparação automóvel, armazéns, estaleiros, carpintarias, serralharias, que hoje se localizam dispersas no território urbano e rural, induzindo constrangimento de natureza diversa, podem, e devem, ser relocalizadas numa infraestrutura da índole da Zona Industrial que, por via desta operação, será qualificada possibilitando melhores condições de instalação destas atividade. Neste sentido, a presente iniciativa produz, para além dos benefícios diretos e/ou relacionados com a atividade económica, efeitos sinérgicos ao nível do ordenamento do território e da qualificação paisagística, urbana e funcional do espaço urbano e peri-urbano de Castelo de Vide.

O SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide é uma iniciativa que pretende a reabilitação e requalificação de um edifício devoluto, no centro urbano da Vila, para a instalação de empresas, de tipologias variadas e em diferentes fases de desenvolvimento empresarial, a preços de arrendamento competitivos, tendo em consideração os elementos diferenciadores deste projeto, como sejam as características e a qualidade do espaço, a localização, a partilha de espaços e a possibilidade de usufruto de serviços partilhados, a disponibilizar pela futura Entidade Gestora, bem como o elevado potencial para o desenvolvimento de atividades empresariais. O objetivo nuclear desta operação passa por dotar o Concelho de um Espaço de Acolhimento Empresarial, inexistente em Castelo de Vide, no qual os empresários encontrem espaços físicos autónomos para poderem estabelecer as suas atividades de uma forma cómoda, versátil e acessível; sejam atividades empreendedoras emergentes, sejam atividades empresariais que necessitam de consolidação e/ou que, com esta alternativa, possam desenvolver o seu negócio usufruindo de novas e mais amplas possibilidades e oportunidades competitivas, desde que as atividades empresariais sejam em domínios de reconhecido interesse para o tecido empresarial do Concelho. O edifício, anteriormente utilizado como oficina e armazém, será adaptado através da construção de divisórias por forma a constituir 14 espaços individuais que poderão ser disponibilizados em função das necessidades de cada empresa; existindo a possibilidade de se somarem para gerar espaços de 2, 3 ou mais módulos para permitir aos seus futuros utilizadores uma conveniente organização e gestão da sua atividade. Podendo um ou mais espaços serem utilizados de forma partilhada, por exemplo para co-working, ou seja um espaço de trabalho partilhado, permitindo a uma empresa que não tenha a necessidade de ter um espaço físico permanente, mas que simultaneamente necessite de ter um espaço onde possa domiciliar a sua empresa, realizar reuniões, receber clientes e correspondência; podendo ainda ser um espaço de encontro entre pessoas que, mesmo trabalhando de forma independente e em diversas áreas, partilham valores, ideias e projetos. Este espaço de acolhimento empresarial será futuramente gerido por uma Entidade Gestora, atualmente em processo de constituição, tem como filosofia a partilha de espaços e equipamentos comuns, como a sala de reuniões / espaço multiusos, receção / serviços administrativos e de segurança, bem como de serviços de apoio às empresas, seja numa perspetiva corrente (p. ex. limpeza serviços administrativos ou de atendimento/comunicações ou financeiros) ou numa perspetiva pontual (p. ex. formação ou consultoria jurídica); sendo, portanto, estes elementos diferenciadores uma mais-valia no respeitante à atratividade e competitividade deste espaço, no respeitante à captação de empresas instalar. Com este investimento, estimado em 1.176.070,00 EUR, a Câmara Municipal de Castelo de Vide pretende criar condições quer para a consolidação de alguns negócios/empresas já existentes e dispersos pelo Concelho ou que, pela inexistência de um equipamento com estas características, forçosamente estão fixados noutros Concelhos, quer, sobretudo, para o surgimento de novas empresas e empreendedores, que neste equipamento possam encontrar o espaço adequado a preços reduzidos e de forma imediata para o início da sua atividade. Assim, com esta intervenção pretende-se criar condições físicas e infraestruturais que induzam o desenvolvimento, a promoção, a valorização e a dinamização da estrutura produtiva local, uma vez que o SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide apresenta-se como fundamental para dotar a economia local de uma base produtiva mais ampla, propiciando a mobilização e concentração de potencial endógeno para a atracão de novos investimentos e o estímulo à criação de emprego, fatores importantes para a diversificação da estrutura produtiva e para a fixação da população; considerando a possibilidade, até à data inexistente, de serem disponibilizadas condições para a instalação de atividades empresariais.

A Requalificação do Largo do Calvário é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, integrando a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação e renovação do espaço público integrando o Largo do Calvário e a zona envolvente. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a requalificação/reabilitação do espaço público per si, vai valorizar e complementar ações já empreendidas centradas na reabilitação do edificado envolvente, incidindo em equipamentos culturais, escolares, e serviços hoteleiros. No fundo, a sua localização acaba por gerar um espaço de partilha ao ar livre, que serve de desafogo, estadia, circulação e estacionamento ordenado. Em termos genéricos, a área de intervenção prevista para o Largo do Calvário beneficia da proximidade de vários equipamentos e espaços públicos, que pelas respetivas ligações físicas e geográficas lhe conferem alguma centralidade na malha urbana. A titulo de exemplo, refira-se o Cine Teatro Mouzinho da Silveira, o Posto da Guarda Nacional Republicana, o Parque João José da Luz, algumas unidades hoteleiras e de restauração, a Escola Básica Garcia de Orta e o Forte de São Roque. O anteprojeto tem identificados um conjunto de objetivos gerais, alinhados com a melhoria do ambiente urbano e com o aumento da qualidade de vida das suas populações e daqueles que visitam a Vila de Castelo de Vide.. Especificamente, a proposta apresentada tende a assegurar a valorização arquitectónica e paisagística do ativo histórico e cultural do espaço, a conservação/proteção das muralhas limítrofes e da Capela do Calvário, a sua valorização/qualificação turística, a sustentabilidade do espaço publico e a sua ligação aos valores identitários da população espelhados nas soluções técnicas propostas. Com efeito, a intervenção, localizada no Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU, visa a revitalização urbana e paisagística de uma área pública, com vista a disponibilizar uma maior qualidade ambiental, quer pelo aumento da satisfação dos seus habitantes e/ou visitantes, quer pelas soluções técnicas/ construtivas que norteiam os pressupostos do projeto. Podemos afirmar que o estudo apresentado converge com as politicas locais, regionais e nacionais associados ao ambiente, à qualidade de vida e ao turismo e no qual se privilegiam técnicas, materiais e soluções compatíveis, com uma desejável sustentabilidade temporal, ambiental, económica e financeira. O anteprojeto objeto desta candidatura prevê áreas tipologicamente diferenciadas, resultantes das utilizações que tradicionalmente ocorrem, sendo decisiva a sua valorização, como forma de dignificar a qualidade da oferta do espaço e a perpetuação da identidade, dos usos e dos seus valores e basicamente do seguinte modo: Beneficiação dos pavimentos em granito da região na zona da Capela do Calvário, prevendo-se a preservação da calçada com eventuais reparações no arruamento automóvel; criação e ordenamento da bolsa de estacionamento automóvel; beneficiação e requalificação do espaço de merendas existente pela redefinição da sua compartimentação, pela aplicação de manchas herbáceas e trepadeiras junto aos muros de contenção, pela pavimentação permeável e pela utilização de uma forra parcial dos muretes de contenção com chapa de ferro oxidada, iluminada. Importa referir que este espaço de merendas, faz parte da identidade da vila, não somente pelas pessoas envolvidas na sua construção, como também nos encontros e nos convívios que regularmente aí se registam e nos quais se tira partido do seu ensombramento; é pois, um importante local da intervenção, que merece especial cuidado na proposta do anteprojeto; recuperação do pequeno espelho de água existente na cota inferior da zona de merendas; melhoria do enquadramento paisagístico dos taludes contíguos às muralhas e zonas limitrofes com algumas manchas verdes e enquadramentos dos pequenos afloramentos rochosos existentes; e por fim, a utilização de uma nova iluminação pública, objeto de um projeto próprio, bem como da renovação da rede de águas pluviais. Neste âmbito importa considerar que a presente intervenção assume particular relevância pela sua integração e correlação com outras intervenções no domínio da renovação do espaço público, como já se tinha dito anteriormente, mas também na ligação a um outro projeto que se pretende levar a efeito na área do Património que é a Reabilitação do Forte de S. Roque que lhe fica contíguo. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que se perspetiva implementar, com evidentes impactos na renovação urbana e em especial na patrimonial, na requalificação do espaço público e, por inerência, na imagem urbana. A realização física será desenvolvida ao longo do 2º semestre de 2020 e do 1º trimestre de 2021, conforme calendarização estabelecida para esta operação. Para a realização financeira, prevê-se o inicio da operação ainda em 2019 com o pagamento de parte do projeto, sendo o ano de 2020 o da realização da obra e o ano de 2021, o da conclusão das obras e o pagamento da revisão de preços. A operação, compreenderá 3 componentes, uma referente à elaboração do projeto, no valor de 27.098,41EUR, ao qual acresce o valor do IVA, a segunda referente à componente da execução da obra, numa estimativa de custos de 256.554,60EUR, ao qual acresce o valor do IVA e o definido no Código dos Contratos Públicos. Quanto à terceira componente da operação, a revisão de preços da empreitada, considerou-se um valor de 2% do valor da obra, a que corresponde um valor estimado de 5.131,09EUR, ao qual acrescerá o valor do IVA, tendo em consideração o valor que se verifica atualmente para obras do mesmo tipo e os índices da respetiva fórmula de revisão. Em termos de procedimentos contratuais e tendo em consideração os valores envolvidos e o estipulado no Código dos Contratos Públicos, a elaboração do projeto será feito por Consulta Prévia com consulta a 3 entidades e a execução da obra por Concurso Público. Em termos de maturidade desta ação, o anteprojeto da Requalificação do Largo do Calvário está aprovado, prevendo-se a conclusão do projeto no próximo mês e havendo o comprometimento de lançar o procedimento concursal, no prazo máximo de 60 dias após a contratação do apoio do Portugal 2020.

O projeto de Valorização da Entrada de Castelo de Vide, Martinho / S. José- Corredores Pedonais é uma ação prevista no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e como o próprio nome indica, trata-se de uma ação que pretende melhorar a ligação da periferia da Vila, na zona do Martinho, ao centro urbano, passando pelos bairros da Eira e do "Pouso", onde residem algumas centenas de pessoas, através da criação de acessos pedonais adequados e enquadrados na entrada principal da Vila. O projeto é composto por uma estrutura contínua de passeios que permitem, como se disse anteriormente, ligar uma zona periférica ao centro urbano da Vila. Na zona denominada Pontão da Baía será construído um "passadiço" sobranceiro ao Parque Urbano Malato Beliz e à ribeira de S. João, em estrutura metálica, permitindo que os peões se desloquem fora dos limites da plataforma da via de circulação automóvel. Daí seguirá um acesso pedonal que terminará na rotunda do Bairro de Santo António; (zona de S. José), que ao mesmo tempo que regulará o transito na ligação aos Bairros de Santo António e Muralha, melhorará todo o ambiente urbano, desfazendo uma curva existente, muito apertada e sem passeios. Da mesma forma que se construirão os acessos pedonais, toda a zona será requalificada paisagisticamente, com as ligações aos bairros, ao Parque Urbano Malato Beliz e à ribeira de São João, permitindo criar um melhor ambiente urbano, uma mobilidade sustentável e a consequente redução da utilização do automóvel e implicitamente a redução da emissão de CO2.

A intervenção proposta para o Baluarte do Curral em Castelo de Vide, fundamenta-se, desde logo, por se tratar de uma ação vital para a recuperação de um espaço abandonado, localizado num ponto estratégico do centro histórico da vila de Castelo de Vide, beneficiando o recinto muralhado e o património, que por si só, detém um valor turístico excecional em virtude da sua beleza arquitetónica. O Centro Histórico de Castelo de Vide no seu conjunto constitui um dos principais ativos do concelho de Castelo de Vide, pelo que a estrutura militar que o delimita detém um valor patrimonial e turístico de extrema relevância. Gradualmente esta estrutura militar, classificada como Monumento Nacional tem vindo a sofrer várias intervenções de reabilitação que contribuiram para a conservação das muralhas e cumprir com o dever de valorizar este importante legado. Assim, a ação agora proposta é coerente com as intervenções atrás mencionadas e irá permitir a valorização de mais um troço do sistema abaluartado, fazendo deste modo que o espaço possa enriquecer a oferta patrimonial de conjunto. O Baluarte do Curral, nome pelo qual é historicamente conhecido, é uma área localizada num ponto estratégico do centro histórico da vila de Castelo de Vide na medida em que configura um posto avançado da Igreja de Santiago a qual, por sua vez, já detém um valor turístico excecional em virtude da sua beleza arquitetónica. A possibilidade de estabelecer esta complementaridade da oferta entre um lugar de grande valor artístico e extraordinário do ponto de vista de arquitetura religiosa e a estrutura militar transformada enquanto espaço lúdico, de recreio e intimista, irão proporcionar a consolidação deste ponto turístico. O Baluarte do Curral impõe-se como uma verdadeira varanda gigante a partir da qual se desfruta de uma vasta paisagem enriquecida com a Serra de São Paulo/Serra de São Mamede que se eleva no seu horizonte mais direto. Assim, esta intervenção vai permitir que se abra para usufruto público deste recanto outrora erguido no âmbito da estratégia de defesa militar de Castelo de Vide. Importa igualmente sublinhar a vantagem da acessibilidade e do usufruto para o comum cidadão do Património que este projeto contempla. Os equipamentos a instalar, bem como os elementos escultóricos que de futuro poderão integrar este espaço, irão por sua vez determinar o enriquecimento da estrutura enquanto espaço intimista que comportará atividades culturais de pequena escala, tais como, momentos de poesia, de leitura, representação cénica, pequenos concertos, etc, em parceria com as associações locais. Em termos construtivos, e tendo presente as reminiscências do lugar, o projeto de enquadramento paisagístico orienta-se para a criação de um espaço inscrito no seio das muralhas, que lhe permitirá oferecer, tanto quanto possível, uma imagem naturalizada, aliada aos espaços verdes (áreas de plantação), bem como às áreas pavimentadas, criando percursos de circulação ou de fruição da paisagem, com bancos, ensombrados por trepadeiras, culminando num pequeno anfiteatro instalado no topo norte. A área central e de passagem será pavimentada com gravilha fina com agregante resinoso, que permitirá o acesso a todos os locais de uma forma agradável e enquadrada.Nesta área pavimentada, tirando partido das caraterísticas do espaço que funcionou como Baluarte de defesa militar e das suas imediatas sugestões de outros espaços com História, pretende-se constituir uma instalação com elementos escultóricos em granito, os quais não farão parte da obra, mas de uma adjudicação autónoma. Junto aos limites norte e nordeste do terreno, no sentido de quebrar o impacto do muro sob a rua adjacente, previu-se uma massa vegetal consistente, através da introdução de elementos arbustivos e arbóreos, na constituição de uma cortina de enquadramento da área de estadia propriamente dita, na zona pavimentada a que se acede desde a rua através de um passadiço em madeira em rampa suave. Em suma pretende-se oferecer aos castelo-videnses e aos inúmeros turistas que visitam a Vila, um espaço de fruição e de paisagem natural, com o enquadramento cultural e arquitetónico da zona urbana limítrofe.

A presente operação será realizada através de uma parceria entre o Município de Penamacor (beneficiário principal), Município de Sabugal, Município de Castelo de Vide e pela EDIA, e visa a implementação de um sistema de conservação dos habitats de lince-ibérico e recuperação das populações de coelho bravo nas áreas dos Sítios de Importância Comunitária (SIC), como sejam, os Sítios de Importância Comunitária de S. Mamede, da Malcata e de Moura-Barrancos, gerido cooperativamente pelos membros da parceria e cujo funcionamento permite apoiar a recuperação das populações de coelho-bravo no longo prazo. Visa repor populações de coelho-bravo que já existiram, nos locais onde a operação se vai desenvolver, e que desapareceram ou diminuíram drasticamente a sua dimensão, considerando que se trata de uma recuperação essencial à prossecução dos objetivos do Plano de Ação para a Conservação do Lince Ibérico em Portugal (PACLIP) aprovado em 1 de julho de 2015, pelo Despacho nº 8726/2015 do Ministro do Ambiente. O sistema será constituído pelas seguintes componentes: a) Uma rede de parques de reprodução de coelho-bravo com capacidade global para fornecer 4000 - 5000 coelhos/ano para repovoamento; b) Um conjunto de explorações agrícolas e cinegéticas aderentes onde decorrem as ações de melhoria de habitat e recuperação de populações de coelho-bravo, dentro das áreas de intervenção definidas pelo projeto; c) Realização de ações de melhoria de habitat; d) Realização de repovoamentos do coelho-bravo; e) Estudo prévio de caracterização dos habitat e populações de coelho-bravo, incluindo estudo de fragmentação de habitat Previamente à execução destas ações serão realizados estudos de caracterização do território de cada um destes Sítios de Importância Comunitária, com o objetivo de definir as áreas a intervir, seguindo o “Protocolo de Seleção de Áreas de Reintrodução do Lince-ibérico (Lynx pardinus) no âmbito do Projeto LIFE+ Iberlince”, visando desenvolver as operações de melhoria dos habitat e das populações. O projeto pretende alargar a rede de cercados, permitindo a produção local em todas as áreas de intervenção do projeto, com a construção de 4 novos cercados (Malcata II, Sabugal II, Castelo Vide, Noudar VI) e a adaptação de 2 cercados já existentes (Sabugal I e Malcata I). No caso do Sítio de Importância Comunitária de S. Mamede o sistema não tem implementação relevante prévia no terreno; no caso dos Sítios de Importância Comunitária da Serra da Malcata e de Moura – Barrancos, existem componentes do sistema já ativas, pretendendo-se completar e ampliar a sua instalação. Prevê-se que o sistema se manterá em funcionamento para além do período de três anos em que decorrerá a presente operação, uma vez que o processo de reintrodução de lince-ibérico necessitará de um período de tempo bastante superior.

A Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho, ao nível da sua envolvente, abrange a recuperação da cobertura que se encontra em muito mau estado de conservação, com infiltrações de águas da chuva que estão a danificar, muito em especial, os tetos pintados do Salão Nobre e do Gabinete da Presidência, a renovação da caixilharia de janelas e portas de sacada, a pintura de todo o exterior que há dezenas de anos não é objeto de uma melhoria adequada e ainda uma segunda intervenção que consiste no fecho do arco da entrada principal, em estrutura de vidro, independente da estrutura de ferro forjado existente. A recuperação da cobertura manterá a forma dos telhados e beirados existentes, sendo executada com madeira no seu suporte estrutural, impermeabilização com placas "onduline" ou similar, isolamento térmico com placas de roofmate e telha idêntica à existente. A renovação das caixilharias dos vãos das janelas e portas de sacadas serão executadas em madeira, mantendo a mesma configuração e cores, com vidro duplo, conferindo ao edifício, um melhor e adequado isolamento térmico e acústico. A pintura das fachadas exteriores será executada com tinta de silicatos adequada ao revestimento das paredes do edifício. Como se referiu anteriormente, numa segunda intervenção, proceder-se-à ao fecho do arco da entrada principal, através de uma estrutura em vidro, independente da estrutura de ferro forjada existente e que beneficiará o espaço da entrada do edifício e o protegerá da chuva e do vento ao mesmo tempo que permitirá a sua utilização de outra forma.

A operação é composta por uma componente de obra, para a requalificação e adaptação dos edifícios ao projeto, por uma componente de aquisição do Projeto de Museografia e Museologia e três outras componentes directamente associadas à empreitada, a fiscalização, a coordenação de segurança em obra e a revisão de preços.

A Requalificação do Espaço Público na Rua Alexandre Herculano e "Casa do Fura" é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, integrando a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação do espaço público e a criação/ampliação deste espaço. Esta operação ao visar a requalificação/reabilitação do espaço público per si, possui também uma integração com a reabilitação do edificado envolvente, destacando-se recentes dinâmicas nomeadamente ao nível comercial; uma vez que nos últimos anos ocorreu a abertura de novos espaços comerciais, tendo por base a requalificação do respetivo espaço edificado, bem como várias intervenções de reabilitação de uma unidade hoteleira, ambas na zona de intervenção do presente projeto de requalificação do espaço público. Importa ainda destacar que, no curto prazo, a requalificação do edificado envolvente irá sofrer um novo impulso, uma vez que a Câmara Municipal perspetiva requalificar um antigo armazém nesta zona de intervenção, convertendo-o num business center/ninho de empresas/incubadora de empresas; deve ainda ser considerado que a intervenção proposta, embora incida na requalificação do espaço público teve a sua génese na demolição de um edifício em ruína e que era um elemento profundamente dissonante na imagem urbana. Em termos genéricos, as ações propostas nesta iniciativa, localizada no principal aceso à vila e ao centro histórico de Castelo de Vide, visam atingir objetivos que contribuem para firmar uma transição natural entre o campo e o centro urbano, dignificando esta entrada. Ao mesmo tempo procura-se, através delas, reforçar as relações entre elementos dispersos no espaço urbano que acabam por não estar devidamente articulados. Na prática, a coerência que se pretende alcançar aposta na requalificação ambiental de toda esta artéria reordenando/reintegrando espaços de diferentes leituras que se organizam como fragmentos que se nos deparam durante o percurso e que são indissociáveis da perceção que se vai tendo do conjunto urbano à medida que se penetra nos seus meandros. Este sentido global, centrado na qualificação do território, tem em atenção a circulação automóvel, procurando eliminar alguns dos constrangimentos atuais e, sobretudo, a mobilidade pedonal de modo a processar-se com fluidez e segurança, o que implica: - A criação de novas ligações que articulam os vários momentos do aglomerado; - A criação de corredores pedonais, que podem assumir, ou não, a forma de passeios. Neste âmbito importa considerar que a presente intervenção assume particular relevância pela sua integração e correlação com outras intervenções no domínio da mobilidade urbana, cuja execução ocorrerá no curto prazo. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que se perspetiva implementar, com evidentes impactos na mobilidade urbana, na segurança rodoviária, no ambiente urbano, na requalificação do espaço público e, por inerência, na imagem urbana. O projeto acaba assim por incidir na área que antecede a chegada ao centro da vila, focando-se essencialmente no troço final do acesso principal a Castelo de Vide - rua Alexandre Herculano - e num espaço sobrante, resultante da demolição de construções (Casa do Fura), que articula esta via com uma das zonas de expansão da vila - Bairro da Muralha. Sobre a referida demolição, já ocorrida anteriormente, salienta-se que a mesma estava prevista no Plano Geral de Urbanização (PGU), propondo-se no seu lugar a criação de uma escada para reforçar a articulação com uma zona onde se concentram equipamentos relevantes que determinam fluxos a partir da periferia, nomeadamente do exterior da vila, e do próprio centro (Creche/Casa do Povo, Centro de Saúde, Quartel de Bombeiros e, mais à frente o Mercado Municipal - intervenção que consta do PARU). Acresce que a ligação atual entre a rua Alexandre Herculano e o Bairro da Muralha se processa por uma travessa íngreme e exígua que acaba por ser um fator de estrangulamento de difícil resolução. Relativamente à Rua Alexandre Herculano, pretende-se uma transformação pacífica que integra as preexistências reforçando o carácter da via e a correção de alguns constrangimentos atuais, privilegiando a mobilidade e acessibilidade, através da criação de um percurso acessível, que se desenvolve ao longo dos dois lados da via, devidamente articulado por passadeiras para peões, tendo em conta que, devido às dimensões disponíveis, é impossível contemplar passeios dos dois lados. A intervenção contempla também o reordenamento do estacionamento. Quanto ao espaço antes ocupado pela "Casa do Fura", este apresenta diferenças de cotas consideráveis, com uma plataforma intermédia deixada vaga pelo piso do imóvel. Neste caso, o projeto visa estabelecer uma ligação pedonal alternativa ao Centro de Saúde e à Creche, e a criação de alguns lugares de estacionamento que poderão apoiar o funcionamento de um outro equipamento, a instalar num armazém devoluto, contíguo a este espaço, entretanto adquirido pela Autarquia. A intervenção de demolição, que se processou em duas fases, colocou a descoberto um apontamento associado ao muro de suporte, que poderá ser um elemento das fortificações modernas e que se pretende valorizar. A realização física e financeira desta operação será desenvolvida ao longo do 2º semestre de 2017 e do 1º trimestre de 2018, correspondente à componente da execução da obra, cuja estimativa de custos é de 147.102,71 EUR, ao qual acresce o valor do IVA. Em termos de maturidade desta ação, e dispondo de uma única componente relacionada com a execução da empreitada, o projeto da Requalificação do Espaço Público na rua Alexandre Herculano e "Casa do Fura" está aprovado e pronto para o lançamento do respetivo procedimento concursal.

Com esta operação pretende-se uma ligação pedonal mais eficaz, cómoda, segura e rápida, a um equipamento público de procura elevada (o Centro de Saúde), designadamente por uma população mais idosa, mas também facilitar a ligação entre a zona central do aglomerado urbano e os bairros residenciais periféricos. Procura-se criar no local a intervencionar uma alternativa à situação atual, em que a inexistência de passeios gera situações de conflito permanente entre a circulação rodoviária e o fluxo de peões. Inquestionavelmente, a nova comunicação caracterizar-se-á por ser mais segura e confortável. Este novo percurso será complementado com o tratamento paisagístico do terreno, assumindo-se também como um espaço de descompressão aberto à paisagem, funcionando simultaneamente como zona de atravessamento e de enquadramento paisagístico, tendo claros benefícios em termos de qualificação e de atratividade do território. Na prática, a intervenção melhora a circulação de peões e de viaturas minimizando os conflitos que hoje se fazem sentir, designadamente estabelecendo-se um percurso pedonal, onde se induz um circuito de rampas para pessoas com mobilidade condicionada, que comunica diretamente com o logradouro do Centro de Saúde e que, ao dissociar-se da via, vai acabar por se ligar ao passeio existente, já fora da curva. Sendo a promoção da segurança rodoviária, designadamente ao nível da conflitualidade entre o peão e o automóvel visando-se a diminuição de pontos de acumulação de acidentes, um elemento determinante que sustenta a pertinência desta operação, estão previstas uma série de intervenções que vão de encontro a este desígnio, como sejam: o Facilitação da circulação pedonal com separação das vias rodoviárias e pedonais, sendo a via pedonal contínua e sem barreiras, visando-se uma circulação pedonal universal e inclusiva; o Criação de uma passadeira para peões, acompanhada de rebaixamento de lancis, para ligação à área intervencionada; o Facilitação da circulação rodoviária na zona intervencionada, pelo aumento do ângulo de uma curva, pelo aumento da visibilidade da faixa de rodagem, e pela separação da circulação automóvel e pedonal. Importa considerar que esta intervenção ao promover mobilidade pedonal, designadamente pela demarcação da via de circulação automóvel da via pedonal, propiciará ainda condições para a dualidade do uso da via pedonal tornando-a, concomitantemente, ciclável, ou seja, promove-se amplamente a mobilidade urbana sustentável. Deve-se ainda considerar que dada a adaptabilidade e configuração ao nível das melhorias em termos de acessibilidade e mobilidade universais, associadas a esta intervenção, as mesmas produzem significativos impactos positivos em termos de igualdade de oportunidades. Esta intervenção estabelece continuidade, contiguidade e prossecução de uma estratégia de regeneração urbana preconizada para a vila de Castelo de Vide e em espacial na zona onde incide esta intervenção, uma vez que na sua envolvência próxima estão previstas várias intervenções, umas já executadas outras previstas, no âmbito da reabilitação do edificado, do espaço público e da mobilidade urbana sustentável.

A Reabilitação do Edifício Municipal denominado "Casas Amarelas" é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, (reprogramação), constando da adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação física de um edifício público em área urbana. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a reabilitação e renovação do edificado público, possui também uma integração com várias intervenções no domínio da requalificação urbana do espaço público, que tem vindo a ser executado nos últimos dois anos. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que tem vindo a ser implementado, com evidentes impactos no ambiente urbano, na reabilitação do edificado, na qualidade urbanística e paisagística do centro urbano, na revitalização urbana e, por inerência, na imagem urbana. Após a Câmara Municipal ter definido a nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castelo de Vide absorvendo novas zonas de expansão entretanto edificadas, reforçando assim a coesão global do tecido urbano, entre as diferentes ações prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) que configura um documento estratégico, destacam-se as que têm por objetivo a reabilitação de edifícios públicos municipais. A Reabilitação do Edifício das "Casas Amarelas" proporcionará que este edifício funcione como âncora para a requalificação de toda a zona adjacente e circundante, impulsionando, dessa forma, a intervenção privada na recuperação do edificado e promovendo a revitalização do centro urbano, do espaço público e das atividades económicas e residenciais. Neste âmbito, prevê-se, igualmente, a fixação de pessoas e a dinamização da Vila de Castelo de Vide, um dos aglomerados mais emblemáticos no contexto sub-regional e até mesmo regional. O edifío atual das "Casas Amarelas" como se disse, é um edifício municipal onde funcionam, a Divisão de Obras Municipais e a Divisão de Planeamento e Urbanismo, vulgarmente designados como "serviços técnicos", mas também a repartição de Finanças, o Tribunal Judicial, a repartição do Notariado, a Conservatória do Registo Civil e Predial e ainda os serviços da Zona Agrária de Castelo de Vide. O edifício das "Casas Amarelas" é uma construção tradicional,com 3 pisos, com alguma dimensão e impacto, que preserva as suas caraterísticas originais e que, até hoje, não terá sofrido obras significativas para além de pequenas intervenções de manutenção e, mesmo estas, bastante esporádicas. Neste momento existem infiltrações a nível da cobertura, em especial na zona das escadas e em determinados pontos da ligação dos beirados com as paredes exteriores. Alguns vãos de janelas e de portas exteriores de madeira precisam de ser recuperados, bem com a pintura de todas as fachadas. Pretende-se assim, reabilitar o telhado, melhorando simultaneamente a resposta térmica da cobertura, formada por três "águas", os vãos envidraçados, mantendo a sua forma tradicional e original e procedendo à limpeza e pintura das paredes exteriores com a côr similar ao ocre, que deu nome ao edifício.Portanto e para já, o objetivo é estancar a degradação que assola o edifício, a nível exterior, melhorando em simultâneo as suas condições de utililização. A execução do investimento, enquadrada nos objetivos da candidatura, incidirá sobre a execução da obra, ao nível da envolvente do edifício, nomeadamente a substituição da cobertura e respetivo isolamento térmico, a reparação de fachadas com pintura exterior, e a recuperação de alguns vãos exteriores, de madeira, melhorando a iluminação natural do espaço, juntamente com a recuperação da zona envidraçada que dá luz natural para a zona das escadas que abrange os 3 pisos do edifício. A calendarização da operação estará associada à aprovação da candidatura, estimando-se que o investimento, em termos de realização física, através da execução da empreitada, seja iniciado no 1º semestre de 2020 e esteja concluído no segundo semestre do mesmo ano. Como se candidatou uma segunda componente, relacionada com a revisão de preços da empreitada, a operação em termos financeiros só estará concluída em meados do ano de 2021. A operação, correspondente à componente da execução da obra, seguirá o proposto no projeto de execução, para uma estimativa de custos de 112.182,50EUR, ao qual acrece o valor do IVA e o definido no Código dos Contratos Públicos. Quanto à segunda componente da operação, a revisão de preços da empreitada, considerou-se um valor de 2%, a que corresponde um valor de 2.243,65, ao qual acrescerá o valor do IVA, tendo em consideração o valor que se verifica atualmente para obras do mesmo tipo e os índices da respetiva fórmula de revisão. Em termos de maturidade desta ação, o projeto da Reabilitação do Edifício das Casas Amarelas" está aprovado e pronto para o lançamento do respetivo procedimento concursal.

A Reabilitação do Mercado Municipal é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, integrando a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação física de edifícios públicos em área urbana. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a reabilitação e renovação do edificado público e com caráter comercial, possui também uma integração com várias intervenções no domínio da requalificação urbana do espaço público, cujo início se preconiza para breve. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que se perspetiva implementar, com evidentes impactos no ambiente urbano, na reabilitação do edificado, na qualidade urbanística e paisagística do centro urbano, na revitalização urbana e, por inerência, na imagem urbana. Após a Câmara Municipal ter definido nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castelo de Vide para absorver as novas expansões entretanto edificadas, reforçando-se assim a coesão global do tecido urbano, entre as diferentes ações previstas no já aprovado Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), que configura um documento estratégico, destacam-se as que incidem no acesso principal à vila, do qual esta intervenção é contígua. A "Reabilitação do Mercado Municipal" visa constituir-se como uma primeira etapa de um processo de requalificação deste edifício, materializada, pela presente intervenção que incide globalmente no exterior do edifício, visando a sua reabilitação física, solucionando patologias existentes e a introdução de elementos de modernidade e de novas soluções funcionais de âmbito estritamente físico. Ou seja esta operação abre portas para todo um processo que se pretende implementar de modernização e requalificação do edifício e das valências que poderá albergar, pelo que esta intervenção meramente física da envolvente do edifício será posteriormente complementada com intervenções ao nível do seu interior, que visem a operacionalidade funcional, o incremento comercial ao nível do branding e do marketing, e a configuração plurifuncional e customizada que se ambiciona, entre outras. Pretende-se, com esta operação iniciar um processo de intervenção estrutural e funcional no Mercado Municipal, requalificando-o, modernizando-o e recentrando-o enquanto importante unidade comercial e ponto de referência de centralidade comercial, histórica, social, económica do concelho de Castelo de Vide, num contributo decisivo para o apetrechar com novas valências e capacidades de atrair novas atividades que complementem e sirvam de âncora não apenas à própria Unidade Comercial e estabelecimentos de comércio e serviços da envolvente, mas também à estratégia de desenvolvimento socioeconómico do próprio concelho; mantendo ainda assim uma cultura de mercado "tradicional". A presente intervenção incide maioritariamente nos elementos exteriores do edifico, ou seja a envolvente, no entanto, considerando a necessidade de abertura de vãos nos alçados, justificada por vários aspetos pertinentes - desde a modernidade e inovação, às exigências de novas valências, passando pela necessidade de iluminação natural, a mesma implica pequenas intervenções no interior do edifício, seja por motivos de estabilidade seja por operacionalidade e exequibilidade da própria intervenção. Considerando que o edifício do Mercado Municipal de Castelo de Vide foi construído na década de setenta do século XX, tendo desde a sua construção assumido um importante elemento identitário na malha urbana desta Vila, o foco da presente intervenção será centrado na valorização e potenciação das características do existente, relacionadas com os aspetos físicos do edifício, assim como a valorização do edifício tendo em conta os usos atuais dos Mercados Municipais. Neste sentido, esta intervenção de reabilitação visa a renovação da cobertura existente, impermeabilização, substituição de caixilharias e substituição de tubagens de águas pluviais. Além dos trabalhos considerados de reabilitação/conservação, prevê-se ainda a alteração da imagem e circuito de entrada no edifício, através da criação de vãos de entrada de maior dimensão e com caráter de entrada. O alçado posterior será alvo de intervenção com a colocação de uma "moldura" ao vão que simultaneamente enquadra a paisagem da serra e esconde a cobertura contígua ao edifício, a qual se localiza num nível mais baixo, considerada desinteressante e perturbadora da vista. Em suma, pretende-se que o mercado municipal se mantenha fiel à sua natureza, mantendo a sua vocação de mercado de proximidade de produtos frescos e com origem em produtores locais, possibilitando-se o alargamento da sua dinâmica a novos produtos que respondam às necessidades diárias das pessoas; significando também moldar o mercado municipal às expetativas de vários públicos e das diferentes dinâmicas que se desenrolam e se alteram. Ou seja, visa-se reabilitar e requalificar sem que se desvirtue o seu uso e os seus elementos singulares e identitários, adaptando-o a um mercado do século XXI. Potencia-se ainda a integração paisagística do edifício e o respetivo usufruto do interior para o exterior, tirando partido da paisagem natural envolvente e de um elemento identitário de Castelo de Vide, a Serra de São Paulo, através do aumento da dimensão dos vãos do alçado posterior, permitindo desta forma uma maior conexão interior-exterior, que simultaneamente, e associada aos novos vãos do alçado principal induzem uma nova imagem do edifício, marcada por elementos de modernidade, inovação e vanguarda. A Reabilitação do Mercado Municipal proporcionará que este edifício funcione como âncora para a requalificação de toda a zona adjacente e circundante, impulsionando, dessa forma, a intervenção privada na recuperação do edificado e promovendo a revitalização do centro urbano, do espaço público e das atividades económicas e residenciais. Neste âmbito, prevê-se, igualmente, a fixação de pessoas e a dinamização da Vila de Castelo de Vide, um dos aglomerados mais emblemáticos no contexto sub-regional e até mesmo regional. A operação, correspondente à componente da execução da obra, seguirá o proposto no projeto de execução, para uma estimativa de custos de 127.490,91 EUR, ao qual acresce o valor do IVA.

O Laboratório Garcia De Orta caracteriza-se por uma intervenção profunda no Edifício C do antigo Complexo Termal de Castelo de Vide. A operação foi concebida à luz de outros projetos recentes e em curso, executados no Bairro Judeu do centro histórico de Castelo de Vide, assumindo um papel de complementaridade face a esses projetos. Assim, será uma intervenção que irá ampliar e qualificar as respostas culturais dos espaços e equipamentos existentes e direcionados quer para o turismo nacional, quer para os mercados externos, quer ainda para públicos infanto-juvenis e muito especificamente assumindo um papel importante nas atividades didáticas subordinadas à História, aos Descobrimentos e ao Judaísmo. A Botica Garcia de Orta inspira-se na vida e obra do Botânico-Boticário Garcia De Orta, figura maior das ciências médicas naturalistas do século XVI e natural de Castelo de Vide. Neste contexto o espaço em questão irá proporcionar um ambiente que pretende recriar uma Botica seiscentista que será um espaço destinado à experimentação com recurso às especiarias, às ervas medicinais e aromáticas. Será um laboratório vivo que permitirá ensaiar combinações de sabores e odores de origem oriental em combinação com os de tradição ocidental. Pretende-se que este espaço promova a realização de workshops, show-cookings e outras atividades que permitam vivenciar e conhecer os efeitos das substâncias e produtos naturais utilizados tradicionalmente na Botânica, na Gastronomia e na Farmacologia ao longo dos séculos. Para além da experimentação laboratorial das atividades atrás descritas haverá igualmente um espaço mais intimista e de estudo. Aqui será possível efetuar uma abordagem histórica e mais académica de Garcia de Orta no seu tempo, na sua cultura e na sua religião. Com recurso às novas aplicações informáticas e às novas tecnologias o visitante terá a oportunidade de consultar conteúdos reunidos em forma de banco de dados especializados e subordinados à temática. Dado o elevado estado de degradação e instabilidade do seu interior e fachada, está idealizada uma reabilitação mais profunda para esta construção, cujo acesso se faz pelo logradouro. Na articulação entre a Sala Polivalente e estes espaços será criado um novo acesso direto e de nível, resolvendo as dificuldades de acessibilidade existentes. Será articulada também uma nova ligação ao quintal inferior, facilitando a entrada pelos três níveis da edificação. Ao nível de acabamentos, os rebocos serão executados para regularização e proteção das paredes antigas, os pavimentos em tijoleira rústica, pedra natural e calçada no exterior, as caixilharias em madeira, tentando-se preservar ao máximo a pré-existência. Em relação às componentes, o Município pretende adquirir os conteúdos que compõe os livros da coleção de Estudos Judaicos, nomeadamente Judeus da Guarda, Judeus de Arraiolos, Judeus de Trancoso - 2 volumes (vols), Judeus de Lamego, Judeus de Castelo de Vide- 2 vols, Judeus de Montemor-o-Novo e Judeus de Vila Nova de Foz Côa - 2 vols. Pretende-se igualmente adquirir software para implementação deste projeto inovador que contempla a criação de um banco de dados, ou seja, um portal de consulta interno onde se vai reunir toda a informação e histórico dos processos relacionados com este legado da nossa história. Pretende-se ainda a criação de um portal web de promoção e divulgação, do Laboratório Botica Garcia de Orta. Castelo de Vide dispõe de uma vasta oferta hoteleira e de restauração que sustenta a grande parte da economia castelo-vidense, impondo-se assim, ao Município, a missão de oferecer uma variedade de itinerários, circuitos, ações, espaços de memória, etc., que garantam a atratibilidade, interesse e procura pelo território. A presente ação, para além dos impactes económicos e sociais que indiretamente tende a gerar, contribuirá ainda para uma estratégia de preservação e valorização do nosso património Cultural e Histórico. A operação totalizará um investimento global de 126.436,96EUR. Em suma, o espaço em questão irá ser ambivalente, proporcionando por um lado uma abordagem mais lúdica e recreativa pela experimentação dos produtos utilizados na farmácia e na gastronomia e por outro lado uma segunda abordagem ao conhecimento Histórico e Genealógico que caracterizou a obra de Garcia de Orta à luz da época do seu tempo.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A Operação de Recuperação e Requalificação do Imóvel Casa do Morgado desenvolve-se, como o próprio nome indica, num imóvel de grande importância histórica e com significativo valor patrimonial no tecido histórico de Castelo de Vide. A "Casa do Morgado" é um edifício senhorial setecentista, cuja notoriedade, história, e singularidade levaram à sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal (Dec. n.º 129/77, DR, I Série, n.º 226, de 29-09-1977), integrando ainda a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Fonte da Vila (Portaria publicada no DG, II Série, n.º 72, de 26-03-1960), pelo que se localiza numa zona histórica de grande sensibilidade. Considerado um edifício emblemático na abordagem ao estudo dos Cristãos-Novos em Castelo de Vide integra o principal itinerário turístico do Centro Histórico da Vila. A sua visitação é absolutamente determinante, uma vez que o seu interior preserva vestígios das práticas religiosas cristãs em simultaneidade com as judaicas. É pois, assim, um edifício único que do ponto de vista histórico, científico e turístico detém uma importância estratégica no quadro da oferta cultural de Castelo de Vide e da região. A reabilitação do edifício irá igualmente salvar o prédio da degradação que o afeta, permitindo enriquecê-lo com conteúdos inovadores, na região e no país, instalando-se, posteriormente, o Centro de Interpretação da Inquisição; permitindo reabri-lo como espaço cultural visitável. Este fator inovador será fundamental para potenciar as apostas que o Município de Castelo de Vide e a Rede de Judiarias de Portugal têm vindo a desenvolver no que se refere à preservação, valorização, divulgação e promoção da herança judaica em Portugal. Ou seja, permitirá elevar a complementaridade com outras intervenções já concluídas (Reabilitação da Sinagoga Medieval), e em curso (Centro de Interpretação Garcia d'Orta), as quais têm, com sucesso, contribuído para a captação de novos fluxos turísticos. A integração deste equipamento cultural na rede municipal de espaços museológicos e interpretativos, bem como na rede nacional do turismo religioso judaico irá contribuir para o aumento de visitantes, para além de assegurar uma articulação com outros equipamentos congéneres integrados na estratégia de desenvolvimento cultural do Município. Em termos construtivos, esta operação, caracteriza-se por solucionar patologias e danos que afetam os vários componentes construtivos do edifício, definindo-se as soluções a adotar, de acordo com os critérios da conservação, realçando-se o princípio da intervenção mínima e a reutilização dos materiais tradicionais existentes, assegurando-se assim as condições necessárias à preservação e valorização da autenticidade e integridade física do edifício. Considerando que o destino que, futuramente, se pretende dar ao edifício passa pela instalação do Centro Interpretativo da Inquisição, cuja intenção se adequa integralmente às características tipomorfológicas do imóvel, admitindo, por isso, que as obras se centrem na conservação do edifício, atuando-se pontualmente nas zonas mais afetadas com intervenções ligeiras que causam pouca perturbação e que, não só, não lesam a integridade do imóvel como realçam a sua identidade. A presente operação, com um orçamento de 110.451,76EUR, relativa à empreitada, apresenta uma estrutura de custos coerente e razoável, na medida em que o orçamento da mesma é adequado aos objetivos associados a esta iniciativa.

A Requalificação Urbana da Carreira de Cima e da Carreira de Baixo é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, integrando a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da requalificação do espaço público, conjugada com a reabilitação do edificado envolvente. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a requalificação do espaço público per si, possui também uma integração com a reabilitação do edificado envolvente, destacando-se recentes dinâmicas nomeadamente ao nível comercial, uma vez que esta intervenção localiza-se no coração do centro urbano de Castelo de Vide, o qual possui uma considerável dinâmica comercial. Neste âmbito importa destacar que a reabilitação do edificado envolvente sofreu um novo impulso através da recente intervenção de Reabilitação dos Paços do Concelho (ação desenvolvida pelo Município de Castelo de Vide e inserida no âmbito do PARU), e perspetiva-se que no curto prazo possa existir articulação com outras obras de reabilitação do edificado, nesta zona, promovidas pela Câmara Municipal de Castelo de Vide. Após a Câmara Municipal ter definido nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castelo de Vide para se absorver as novas expansões, reforçando-se assim a coesão global do tecido urbano, entre as diferentes ações previstas no já aprovado Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), que configura um documento estratégico, destacam-se as que incidem no acesso principal a Castelo de Vide, do qual esta intervenção é contígua, destaca-se que esta intervenção permitirá interligar estas intervenções, uma vez que a sua área de intervenção incide nas duas principais artérias do centro histórico. Neste âmbito importa considerar que a presente intervenção assume particular relevância pela sua integração e correlação com outras intervenções no domínio da mobilidade urbana. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que se perspetiva implementar, com evidentes impactos na mobilidade urbana, na segurança rodoviária, no ambiente urbano, na requalificação do espaço público e, por inerência, na imagem urbana. Esta intervenção envolve a realização de um conjunto de ações que a Câmara Municipal já iniciou, e que agora pretende concluir, tendo por objetivo a requalificação do centro da vila de Castelo de Vide, designadamente, da Carreira de Cima (Rua Bartolomeu Álvares da Santa) e da Carreira de Baixo (Rua de Olivença) e espaços adjacentes. Tentando não onerar demasiado a intervenção, procura-se, a partir da realidade atual, corrigir algumas deficiências e melhorar situações que se afiguram como constrangimentos, já devidamente identificados, e que, fundamentalmente têm a ver com a convivência forçada, no mesmo espaço, entre esplanadas, transeuntes e circulação/estacionamento de veículos motorizados. Procurando-se estabelecer continuidade, prossecução e complementaridade com outras ações, do mesmo âmbito e que concorrem para os mesmos objetivos, esta operação visa "limpar" o ambiente urbano de modo a valorizar a envolvente patrimonial, procurando-se ainda a consolidação da dinâmica comercial aliada à melhoria global da qualidade do ambiente urbano do centro da vila. De forma sintética, esta operação envolve: Pavimentos - execução de passadeiras sobrelevadas; rebaixamento de lancis nos topos dos passeios; repavimentações em calçada, de vários troços/artérias, com o respetivo nivelamento; delimitação de lugares de estacionamento; ampliação de passeios. Candeeiros - substituição de candeeiros por luminárias com suporte de parede em ferro forjado (tradicional de Castelo de Vide); substituição de candeeiros de coluna por modelos já utilizados noutros locais de Castelo de Vide, procurando-se a uniformização deste mobiliários; recuperação/pintura de candeeiros. Substituição de abrigo - existe um abrigo, com bancos, implantado em frente a um edifício de serviços, que é utilizado pela população, sobretudo no inverno, como espaço de convivência resguardado do mau tempo. Por se ter a perceção que este equipamento já faz parte da vivência urbana da zona e porque é conveniente criar um elemento mais aligeirado e discreto que não interfira com a visão do edifício que aparenta uma certa nobreza devido, sobretudo, ao revestimento em granito que o ornamenta, propõe-se a sua substituição por uma peça mais sóbria e sem excessiva importância, que se traduza num menor impacto visual face ao equipamento existente. Floreiras - colocação de floreiras nos limites das esplanadas, contribuindo para uma separação entre o tráfego pedonal e rodoviário e estes elementos identitários do centro histórico de Castelo de Vide, as esplanadas, possibilitando uma imagem de conjunto mais harmoniosa que contribui para a melhoria do ambiente urbano. Jardins - recuperação de jardins existentes nesta área, envolvendo intervenção generalizada nos muros, revestimentos em granito e espaços verdes existentes. A realização física e financeira desta operação será desenvolvida ao longo do 2º semestre de 2017 e do 1º semestre de 2018, conforme calendarização estabelecida para esta operação. A execução do investimento, enquadrada nos objetivos da candidatura, incidirá sobre a execução da obra, correspondendo às diversas intervenções propostas, ao nível da requalificação do espaço público, mobiliário urbano, renovação paisagística, melhoria da mobilidade urbana, entre outras. A calendarização da operação estará associada à aprovação da candidatura, estimando-se que o investimento decorra entre o último semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018. A operação, correspondente à componente da execução da obra, seguirá o proposto no projeto de execução e o definido no Código dos Contratos Públicos, para uma estimativa de custos de 87.771,24 EUR, ao qual acresce o valor do IVA. Em termos de maturidade desta ação, e dispondo de uma única componente relacionada com a execução da empreitada, o projeto de Requalificação Urbana da Carreira de Cima e da Carreira de Baixo está aprovado e pronto para o lançamento do respetivo procedimento concursal.

A Habitação do Canto da Aldeia nº31 localiza-se no núcleo histórico de Castelo de Vide, mais concretamente na área de expansão urbana a sudoeste das muralhas do Castelo, sendo caracterizado por um lugar de beleza singular. A operação terá um impacto importante para o concelho uma vez que irá permitir a reabilitação de um imóvel devoluto e em risco de ruína bem como permitir a sua utilização para fins de habitação social em pleno centro histórico de Castelo de Vide. A proposta confere uma nova vida à antiga habitação, garantido condições de habitabilidade dignas e segurança estrutural, preservando o espírito de lugar. A solução construtiva equacionada, estabelece um equilíbrio, entre as necessidades da intervenção e as carências do edifício existente. Considera-se que, a presente intervenção gera um benefício nuclear importante, permitindo a humanização do centro histórico, cada vez mais envelhecido, pretendendo o Município que a mesma sirva de exemplo para a comunidade local. Com a presente intervenção pretende-se elevar a qualidade da habitação existente, para padrões de vivência atuais permitindo assim todo o conforto necessário deste imóvel destinado para fins sociais. Este objetivo passa, não só pela introdução de uma instalação sanitária e cozinha, na antiga habitação, diretamente relacionados com as necessidades funcionais, mas também, pela melhoria das suas condições de salubridade, construtivas e de segurança. Consideram-se as seguintes premissas da intervenção: - Melhoria das condições de habitabilidade; - Melhoria das condições de salubridade do edifício; A proposta desenvolvida, procurou, minimizar o grau de intervenção, maximizando as características da habitação. Ao nível funcional, procurou-se organizar a habitação, segundo as suas áreas nucleares; área social e área intima. A área social encontra-se localizada ao nível do piso térreo. É constituída por; uma pequena sala, uma cozinha, e um acesso vertical. O espaço de sala contempla uma área, para efeitos de zona de refeições, possibilitando o usufruto de melhores condições de habitabilidade. A área intima encontra-se localizada ao nível do piso 1. É constituída por; uma instalação sanitária, um corredor de circulação e um quarto. Ao nível estrutural, prevê-se a consolidação das paredes resistentes, e o seu adequado travamento. O acesso vertical será executada em estrutura de madeira, lamelada de pinho, com espelhos e cobertores, igualmente em madeira maciça de pinho. Os paramentos existentes serão revestidos, com rebocos à base de cal. As novas paredes divisórias serão constituídas por uma estrutura em perfis de chapa zincada, revestida a painéis de gesso cartonado. O seu interior será totalmente preenchido com lã de rocha. As caixilharias de madeira existentes, devido ao seu grau avançado de deterioração, serão substituídas por novas, igualmente em madeira, pintadas a tinta de esmalte mate, à cor castanha. O ensombramento dos envidraçados, será conseguido, através da aplicação de portadas interiores, pintadas a tinta de esmalte mate, à cor castanha. As cantarias existentes serão limpas de poeiras e fungos, preservando-se a sua leitura natural. Mais se informa que na elaboração do presente projecto para além da regulamentação geral aplicável, teve-se em especial atenção o disposto pelo Plano Director Municipal de Castelo de Vide, e pelo Plano de Pormenor da Zona Antiga de Castelo de Vide. Reitera-se o facto de na área delimitada a intervencionar não existirem edifícios de habitação coletiva devolutos que permitam um uso direcionado para a habitação social. As tipologias disponíveis para o efeito são os edifícios unifamiliares abandonados e muito degradados, pelo que o município ao reabilitar estes edifícios, para além de diminuir barreiras sociais, contribuirá ainda para o combate à degradação do parque edificado melhorando a imagem urbana de Castelo de Vide. A calendarização da realização física e financeira da operação será realizada entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A operação será constituída por três componentes, uma referente à empreitada propriamente dita, a outra referente à revisão de preços da obra e uma terceira referente a estudos e projetos, sendo a primeira, no valor estimativo do orçamento do projeto, de 53.486,84 EUR, a revisão de preços no valor de 802,45 EUR, correspondente a 1,5% da obra, tendo em consideração a média dos preços dos materiais, no mercado, constantes das fórmulas de revisão das ultimas empreitadas lançadas pelo Município, a terceira no valor de 11.070,00 A operação totalizará um investimento global de 65.369,29 EUR.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Esta operação caracteriza-se por uma intervenção de fundo no edifício do Forno Comunitário, para que, no futuro este bem patrimonial possa reabrir como espaço de visitação e recriação, garantindo-se a preservação deste importante elemento identitário de Castelo de Vide. Pretende-se manter a autenticidade dos registos patrimoniais através de uma intervenção que visa a reposição do sistema construtivo tradicional tanto ao nível da estrutura dos pisos como na reposição da cobertura. Para além da reabilitação estrutural do imóvel, pretende-se igualmente reabrir ao público para visitação o espaço em questão, promovendo-se para o efeito, em parceria com as coletividades locais, demonstrações e recriações de utilização do Forno como outrora funcionou. Nesse sentido serão introduzidos conteúdos expositivos cuja narrativa permitirá efetuar, numa perspetiva inovadora, uma abordagem aos valores gastronómicos, aos usos e costumes, à etnografia, às práticas de silvicultura subjacentes à vida e história deste Forno Comunitário e à população que a ele recorria. A par desta intervenção irá igualmente executar-se uma ação paralela e complementar, da responsabilidade municipal que contempla a introdução dos conteúdos expositivos, equipamentos e demais informação que vá ao encontro dos objetivos enunciados.

PEPAL

O projeto prevê prolongar a rede de abastecimento de água, numa extensão de 3025 metros, a uma zona rural, mas próximo do centro da Vila, essencialmente ligada à economia agrícola e pecuária, para além do turismo rural, onde já residem muitas famílias que aí se fixaram. Desta forma se pretende melhorar as condições de vida da população residente na zona. O abastecimento de água é feito a partir da rede existente e que já abastece a zona industrial de Castelo de Vide. A implantação da conduta seguirá o traçado do caminho municipal 1023, na respetiva berma, assegurando o abastecimento de água das habitações integradas em prédios rústicos, até ao limite das respetivas propriedades e que ladeiam o caminho municipal. A conduta será executada em PVC, diâmetro 63 mm com os acessórios e válvulas necessárias para um abastecimento, dentro das normas regulamentares em termos de caudal e de pressão. A população atual da zona é de 22 pessoas sendo o orçamento do projeto de 54.626,75 € (s/IVA).

A Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal Laranjo Coelho é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, (reprogramação), integrando a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação física de edifícios públicos em área urbana. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a reabilitação e renovação do edificado público, possibilita também uma integração com várias outras intervenções no domínio da requalificação urbana do espaço público, que já se concluiram e com outras, cujo início se preconiza para breve. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que se perspetiva implementar, com evidentes impactos no ambiente urbano, na reabilitação do edificado, na qualidade urbanística e paisagística do centro urbano, na revitalização urbana e, por inerência, na imagem urbana. Reforçando o que se disse anteriormente, a Câmara Municipal definiu em tempos, uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castelo de Vide para absorver as novas expansões entretanto edificadas, reforçando-se assim a coesão global do tecido urbano, entre as diferentes ações previstas no aprovado Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU). O edifício onde está localizada a biblioteca municipal Laranjo Coelho, encontra-se integrado no Plano de Ação de Castelo de Vide, sendo identificado como Imóvel de Valor de Conjunto, estando abrangido pela Zona Especial de Proteção do Convento de São Francisco, classificado como Imóvel de Interesse Público. Trata-se de uma construção de gaveto que vira a frontaria à rua Sequeira Sameiro. O imóvel tem três pisos e águas furtadas e apresenta uma cobertura com três águas, A meio da cobertura, na zona onde interiormente se processa o acesso vertical do prédio, existe uma claraboia. O alçado principal está devidamente hierarquizado por andares com destaque para o último piso que tem uma varanda corrida com saliência ao centro, no enfiamento da porta e da frente do volume da trapeira, enquadrada entre pilastras, acusando deste modo a estrutura axial inerente à localização da caixa de escadas. Trata-se de um edifício notável, integrado num conjunto urbano consolidado, mas que necessita de obras de requalificação de modo a evitar a degradação de alguns elementos da envolvente, nomeadamente a cobertura, os vãos e as fachadas. Nesse sentido e começando pelo telhado, a intervenção recai na área da conservação envolvendo uma revisão geral ao telhado com limpeza e recolocação de telhas deslocadas e reparação dos sistemas de drenagem, com impermeabilização das zonas afetadas. Quanto às janelas e portas a sua reparação envolve a substituição de peças degradadas, introdução de empalmes utilizando o mesmo tipo de madeira e pintura nas cores existentes, para além do tratamento e afinação das ferragens. Assim, no que diz respeito à intervenção prevê-se que as obras a realizar atingirão o patamar designado por reabilitação média. Este grau de intervenção na generalidade abrange já edifícios mal conservados e obsoletos, mas que não apresentam ainda problemas estruturais significativos. A intervenção nos vãos assegurará uma melhoria da eficiência energética do edifício, visto que há caixilhos parcialmente apodrecidos com perdas de elemento. Concluindo os trabalhos da envolvente proceder-se-à à pintura de todas as fachadas exteriores. A Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal proporcionará que este edifício funcione como âncora para a requalificação de toda a zona adjacente e circundante, impulsionando, dessa forma, a intervenção privada na recuperação do edificado e promovendo a revitalização do centro urbano, do espaço público e das atividades económicas e residenciais. Neste âmbito, e sendo um edifício cultural, prevê-se, igualmente, que continue a dinamizar toda a zona da Vila onde se encontra inserido, criando condições para a valorização do património da Vila de Castelo de Vide, um dos aglomerados mais emblemáticos no contexto sub-regional e até mesmo regional. A execução do investimento, enquadrada nos objetivos da candidatura, incidirá sobre a execução da obra e a respetiva revisão de preços, correspondendo às diversas intervenções propostas, ao nível da envolvente do edifício, nomeadamente a recuperação da cobertura, a reparação das fachadas, incluindo a respetiva pintura exterior, e a recuperação da maioria dos vãos de portas e janelas exteriores. A calendarização da operação estará associada à aprovação da candidatura, estimando-se que o investimento tenha início no 1º semestre de 2020 e conclusão no 2º semestre do mesmo ano. A componente da revisão de preços, estando dependente da publicação dos respetivos indices só estará completa no ano de 2021. A operação, correspondente à componente da execução da obra, seguirá o proposto no projeto de execução, para uma estimativa de custos de 33.400,56EUR, ao qual acresce o valor do IVA e o definido no Código dos Contratos Públicos. Quanto à segunda componente da operação, a revisão de preços da empreitada, considerou-se um valor de 2%, a que corresponde um valor de 708,09EUR, ao qual acrescerá o valor do IVA, tendo em consideração o valor que se verifica atualmente para obras do mesmo tipo e os índices da respetiva fórmula de revisão. Em termos de maturidade desta ação, o projeto da Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal Laranjo Coelho está aprovado e pronto para o lançamento do respetivo procedimento concursal.

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A presente candidatura visa estabelecer complementaridade a uma outra candidatura, designada Recuperação e requalificação do imóvel "Casa do Morgado" (ALT20-08-2114-FEDER-000109), a qual teve enquadramento na presente Prioridade de Investimento. Sendo a referida candidatura uma ação vital para a recuperação de um edifício histórico com significativo valor patrimonial no tecido histórico urbano de Castelo de Vide, a presente operação estabelece-lhe complementaridade na medida em que: -A candidatura Recuperação e requalificação do imóvel "Casa do Morgado" permite a recuperação física do imóvel tendo como fim posterior a instalação de um núcleo museológico/interpretativo em torno da temática da Inquisição - conforme mencionado na memória descritiva dessa candidatura. -A presente operação visa, assim, a aquisição de elementos museográficos para o fim anteriormente referido - a Casa da Inquisição Em face do exposto a Casa da Inquisição será instalada no imóvel denominado "Casa do Morgado", o qual é um edifício senhorial setecentista, cuja notoriedade, história, e singularidade levaram à sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal (Dec. n.º 129/77, DR, I Série, n.º 226, de 29-09-1977), integrando ainda a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Fonte da Vila (Portaria publicada no DG, II Série, n.º 72, de 26-03-1960), pelo que se localiza numa zona histórica de grande sensibilidade. Considerado um edifício emblemático na abordagem ao estudo dos Cristãos-Novos em Castelo de Vide integra o principal itinerário turístico do Centro Histórico da Vila. A sua visitação é absolutamente determinante, uma vez que o seu interior preserva vestígios das práticas religiosas cristãs em simultaneidade com as judaicas. É pois, assim, um edifício único que do ponto de vista histórico, científico e turístico detém uma importância estratégica no quadro da oferta cultural de Castelo de Vide e da região. A Casa da Inquisição será fundamental para potenciar as apostas que o Município de Castelo de Vide e a Rede de Judiarias de Portugal têm vindo a desenvolver no que se refere à preservação, valorização, divulgação e promoção da herança judaica em Portugal. Ou seja, permitirá elevar a complementaridade com outras intervenções já concluídas (Reabilitação da Sinagoga Medieval), e em curso (Centro de Interpretação Garcia d'Orta), as quais têm, com sucesso, contribuído para a captação de novos fluxos turísticos. A integração deste equipamento cultural na rede municipal de espaços museológicos e interpretativos, bem como na rede nacional do turismo religioso judaico irá contribuir para o aumento de visitantes, para além de assegurar uma articulação com outros equipamentos congéneres integrados na estratégia de desenvolvimento cultural do Município. Esta intervenção, ao reforçar o interesse cultural contribui para a imagem e a atractividade urbana, visando-se desta forma impulsionar a economia e fomentar o emprego com evidentes benefícios diretos e indiretos para a população. A Casa da Inquisição visa implementar um novo espaço museológico a nível nacional, onde mostrará a história riquíssima sobre a Inquisição em Portugal, bem como, nas regiões fronteiriças, fazendo-se especial enfoque aos cidadãos de Castelo de Vide alvo de processos do Santo Ofício. Sendo indispensável dar a conhecer o que foi o Santo Oficio português durante quase três séculos, assim como a vida dos cristãos-novos, batizados à força e obrigados ao criptojudaismo com risco da própria vida. Privilegiando o caso de Castelo de Vide, a história da Inquisição será contada na perspectiva das vítimas: mais de duas centenas, cerca de 85% das quais acusadas de judaísmo. Mais de 40000 pessoas foram presas, processadas, estigmatizadas, humilhadas, degradadas, torturadas e queimadas nas fogueiras, acusadas de judaísmo, protestantismo, islamismo, solicitações, bruxaria, feitiçaria, superstições, bigamia, sodomia, entre outras práticas consideradas heréticas pela Inquisição. Em suma, a ideia central desta experiência é levar os visitantes a vivenciar todo o processo de inquisitório, como se fossem eles próprios réus do Santo Oficio. A presente candidatura tem por base a aquisição de elementos museográficos que permitirão musealizar uma componente determinante da Casa da Inquisição, as Salas do Tormento (duas), visando-se uma reconstituição fiel à data, a elaborar com peças próprias, de uma sala de tortura utilizada nos tempos da inquisição. Assim, pretende-se adquirir duas réplicas de instrumentos de tortura, nomeadamente a "polé e o "potro"; réplicas de mobiliário de época; duas réplicas do pendão da Inquisição; e conjunto de réplicas de armas antigas (conforme orçamentos insertos na candidatura). A presente operação, com um investimento total de 10.510,40EUR, apresenta uma estrutura de custos coerente e razoável, na medida em que o orçamento da mesma é adequado aos objetivos associados a esta iniciativa. A Casa da Inquisição irá permitir o aumento do número de visitantes por ano na ordem dos 1000, tendo como horizonte/ano alvo o ano de 2020 (indicador de realização), bem como uma variação do número de visitantes, atendendo à diferença entre o número de visitantes antes e após a intervenção, na ordem dos 500 tendo como horizonte/ano alvo o ano de 2018 (indicador de resultado). Face aos resultados esperados com esta operação, atendendo aos indicadores anteriormente referidos, considera-se que a mesma tem um contributo considerável para os indicadores de resultado definidos na PI 6.3 do Programa Operacional Regional Alentejo 2020. Este projeto, ao ampliar e qualificar a oferta cultural da região, considera-se prioritário na medida em que os fatores de inovação e de identidade histórico-cultural subjacentes à iniciativa elevam a dimensão diferenciadora da temática, subsidiando a afirmação de Castelo de Vide como destino de excecional interesse turístico por razão da singularidade e importância deste recurso, o qual é potenciador de dinâmicas culturais, sociais e económicas complementares. Em suma, esta operação representará uma determinante mais-valia para o território permitindo incrementar valências patrimoniais, históricas e educativas excecionais, num espaço que se constituirá como um motivo de visita obrigatória no circuito urbano de Castelo de Vide, como será também crucial para a sustentabilidade do turismo religioso judaico. A sua finalidade enquanto espaço interpretativo da Inquisição confere-lhe um redobrado valor, pelo que é encarado pela Associação Rede de Judiarias de Portugal - com quem o Município estabeleceu parcerias - um Bem cultural de valor excecional.

Esta operação da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foca-se essencialmente na criação de um programa cultural/musical intermunicipal e regional, integrando os 15 municípios do Alto Alentejo, através da implementação de vários espetáculos em locais considerados património natural e cultural de nível local de forma a aumentar o número de visitantes/turistas regularmente, na nossa região.

A Operação que se apresenta contempla a deslocalização na vertente construção de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, a deslocalização na vertente requalificação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, bem como a aquisição de equipamento médico, administrativo e informático. É compostas pelas seguintes fases: Ponto 1. a) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de São Salvador da Aramenha e Adaptação das Futuras Instalações da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Marvão; b) Deslocalização na vertente construção da extensão de Saúde de Gáfete; c) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas; Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde Alpalhão.Ponto 2. a) Deslocalização na vertente requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Campo Maior; b) Deslocalização na vertente requalificação de Cuidados de Saúde Personalizados de Ponte de Sor. Ponto 3. Deslocalização na vertente construção da Unidade de Saúde Familiar Portus Alacer, Ponto 4. Infraestruturas Tecnológicas das Unidades de Cuidados de Saúde Primários.