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Ficha de projeto

Nome do projeto
Parque público de habitação a custos acessíveis
Valor total do projeto
607,0 milhões €
Valor já transferido
3,7 milhões €
Financiamento por apoios
0 €
Financiamento por empréstimos
607,0 milhões €
Data de início
01.01.2022
Data de conclusão
31.12.2026
Dimensão
Resiliência
Componente
Habitação
Investimento
Parque público de habitação a custos acessíveis (empréstimo)
Sumário
O investimento (do tipo empréstimo) tem como objetivo responder à atual dinâmica de preços da habitação face aos níveis de rendimentos das famílias portuguesas, em especial em grandes ambientes urbanos, ao disponibilizar um parque público de habitações que poderão ser arrendadas a preços acessíveis por grupos-alvo específicos. O empréstimo global disponível para este investimento é de 774,8 M€, sendo 607 M€ para financiamento de 5.210 alojamentos objeto de promoção direta pelo IHRU e 167.8 M€ para financiamento de 1.590 fogos a assegurar por municípios e ou pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). O investimento consistirá na construção, incluindo a aquisição, de novos edifícios e na reabilitação de habitações públicas de modo a disponibilizar 6800 alojamentos e subsequentemente arrendá-los a preços acessíveis a grupos-alvo identificados. O contrato de financiamento com a EMRP foi celebrado a 30 de dezembro de 2021, tendo também, sido celebrado no âmbito deste investimento um contrato de empréstimo entre o IHRU e a DGTF (Direção Geral do Tesouro e Finanças) a 31 de janeiro de 2022, o qual foi objeto de aditamento a 11 de maio, tendo este sido visado pelo Tribunal de Contas a 12 de julho de 2022. Medida: C02-i05.m01 - Parque público de habitação a custos acessíveis

Beneficiários

Beneficiários

Fornecedores

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

22,9

milhões € valor total

em contratos

31

Número

de contratos

Detalhe dos contratos públicos

Beneficiário

INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P.

Valor total em contratos

22.9 milhões €

Número de contratos

31

Fornecedor

Distribuição geográfica

607,0 milhões €

Financiamento total do projeto

Percentagem do financiamento já transferido

, 1 %,

Por todo o País

Sem distribuição geográfica definida

607,0 milhões €

Fonte AD&C, EMRP
29.03.2023