Projeto PRR

Sumário

O objetivo deste observatório, a promover pela ANMP, é proporcionar um mais rigoroso acompanhamento da atividade autárquica, baseando-se numa rede de recolha transversal de informação, mas também de capacitação e de apoio à tomada de decisão de política pública.A sua criação é despoletada pela necessidade de acompanhamento da implementação do processo de descentralização, mas pretende-se que seja alargado a outras áreas de competência dos municípios, nomeadamente no que toca aos processos de gestão inteligente dos territórios.Em concreto, o projeto do Observatório do Poder Local deverá permitir:• Criar de um portal autárquico, com repositório online, que permita a ligação/ interoperabilidade com os sistemas informáticos das autarquias e a recolha de informação permanente, que aprofunde o conhecimento sobre a realidade autárquica, incluindo ao nível financeiro;• Escalar projetos existentes, definir práticas e princípios comuns, informar sobre boas práticas e projetos de referência a nível nacional;• Avaliar de forma crítica a informação recolhida, identificando dúvidas, preocupações e constrangimentos, mas também propostas concretas para a correção de problemas, que potenciem uma melhoria contínua e maximizem as mais valias das medidas concretas de política pública nas suas diversas áreas, permitindo a sua consolidação e reforço;• Promover a capacitação e formação no domínio da plataforma a criar.Propõe-se, assim, o desenvolvimento de uma plataforma digital e toda a infraestrutura necessária, capacitação e formação, segurança e proteção de dados e custos logísticos, para acomodar as áreas de informação e as capacidades de comunicação, a definir pela futura equipa do Observatório do Pode Local. Esta equipa deverá assentar num modelo de governação que preveja a participação nos trabalhos a desenvolver da ANMP, do Governo e de outras entidades externas. Tendo em consideração as limitações da ANMP em termos de recursos humanos e técnicos, a execução do projeto irá envolver o recurso a equipas externas especializadas e multidisciplinares, individualmente ou em agrupamento.Esta plataforma deverá ser expandida com um repositório online, que permita a ligação/ interoperabilidade com os sistemas informáticos das autarquias e outras entidades, nomeadamente através da plataforma iAP, bem como a recolha de outra informação permanente, que aprofunde o conhecimento sobre a realidade autárquica, incluindo ao nível financeiro.