Projeto PRR
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD-FS)
Ficha de projeto
Nome
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD-FS)Valor total do projeto
38,92 mil €Valor pago
11,68 mil €Financiamento não reembolsável
38,92 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2025Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
ResiliênciaComponente
Investimento e inovaçãoInvestimento
Unidades de investigação científicaCódigo de operação
01/C05-i13/2025.PUID/06331/2023Sumário
Com sede em Lisboa e núcleos no Porto e em Portimão, o CEAD Francisco Suárez (CEAD-FS), desenvolve investigação científica por todo o território nacional, pretendendo afirmar-se como uma UI&D de excelência, tendo como Estratégia o Direito como multiversum. Esta estratégia representa uma visão multidisciplinar do Direito, com equipas multidisciplinares (incluindo investigadores de Ciência Política e de Economia), desenvolvendo investigação com o olhar de diferentes domínios científicos e em diálogo com a sociedade civil. Pólos de investigação: A investigação desenvolver-se-á em torno de cinco áreas agregadoras particularmente relevantes para o Direito do futuro e o futuro do Direito: Transformação Digital; Justiça Social; Novas Fronteiras; Direitos na Saúde; e Sociedade Internacional como pilares da investigação. Objetivos de investigação: Colocando em prática estas linhas estratégicas, o CEAD-FS orientará a sua ação com os seguintes objetivos: 1) Avanço do conhecimento: A unidade planeia explorar áreas emergentes no âmbito das ciências jurídicas, com especial interesse na produção de conhecimento com relevância prática. 2) Transferência de conhecimento: A estratégica de comunicação do CEAD-FS deverá assentar em três eixos distintos: comunicação científica (junto dos seus pares), comunicação política (junto dos decisores políticos), comunicação na sociedade (junto dos diferentes sectores da sociedade civil). 3) Rede científica: O CEAD-FS está empenhado em fomentar colaborações com outras UI&D e com actores relevantes da sociedade, com o objetivo de estabelecer redes com parcerias privilegiadas que potenciem sinergias de investigação. 4) Internacionalização: Reconhecendo a importância da colaboração internacional, O CEAD-FS promoverá ativamente parcerias com instituições e a inclusão em redes de investigação. 5) Desenvolvimento de carreiras e interação com programas de doutoramento: O CEAD-FS está ativamente empenhado em facilitar a integração de investigadores em posições de carreira permanentes e planeia desenvolver e reforçar programas de doutoramento em colaboração com os seus projectos de investigação. 6) Formação avançada e tutoria: Para além do Doutoramento em Direito, o CEAD-FS tenciona avançar com um programa Pós-Doutoral, de modo a progressivamente atrair novos investigadores, e além de envolver os seus estudantes de doutoramento nas suas atividades. 7) Política de ciência aberta e gestão de dados: O CEAD-FS adere plenamente os princípios da ciência aberta, tendo todas as suas revistas e livros electrónicos disponíveis na sua página Web e, num futuro próximo, irá criar uma coleção de brochuras para impacto nas políticas públicas, a disponibilizar na sua página e a distribuir pelos atores relevantes. O Centro implementará, ainda, um plano de gestão de dados (PGD). 8) Igualdade de género e inclusão: O CEAD-FS aprovará e adotará um Código de Boa Conduta em Igualdade do Género e Inclusão, e desenvolverá investigação neste tema.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
38,92 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Lisboa 38,92 mil € ,