Projeto PRR

Sumário

O Plano de Atividades do LPL para 2025-2029, intitulado “A complexidade jurídica contemporânea: Uma abordagem abrangente da governação, da sustentabilidade e dos direitos”, tem como objetivo produzir e transferir conhecimento científico para enfrentar os desafios emergentes. Reconhecendo a complexidade societal contemporânea, o LPL propõe uma estratégia que combina investigação transdisciplinar, ciência cidadã, debate alargado e rigor ético para reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável. Desafios como as alterações climáticas, a transição digital, a inteligência artificial, as crises humanitárias, a imigração, o populismo e o acesso equitativo aos serviços públicos exigem uma compreensão profunda das respetivas causas, de fatores de mudança em constante transformação, e de soluções jurídicas sofisticadas, bem com um debate amplo para prevenir sistemas jurídicos obsoletos, ineficientes e injustos face à evolução. O Direito Público desempenha um papel fundamental na resposta a estes desafios contemporâneos. A agenda de investigação do LPL gira em torno de sete objetivos principais: 1. Investigação de alta qualidade em Direito Público focada nos seguintes seis temas: i) Governance de serviços públicos e bens públicos, ii) Alterações climáticas e sustentabilidade ambiental, iii) Teoria constitucional e legisprudência, iv) Direitos digitais e governação algorítmica, v) Teoria jurídica e filosofia do direito, e vi) Direitos humanos e democracia da UE e global. 2. Consolidação e expansão de clusters: Reforçar os clusters interdisciplinares existentes e criar novos clusters para promover a colaboração e a inovação na resposta a desafios jurídicos complexos. 3. Promoção das carreiras científicas: Implementação de estratégias para atrair e reter talento, incluindo a colaboração com a FDUL, o apoio a investigadores em início de carreira e a oferta de formação abrangente através da Research Academy. 4. Promover as relações bilaterais e as parcerias internacionais: Aprofundar as colaborações internacionais, procurar oportunidades de financiamento europeias e estabelecer novas parcerias com instituições estrangeiras para reforçar a posição da LPL como líder na investigação em Direito Público. 5. Reforço da divulgação e da comunicação: Aumentar a divulgação dos avanços científicos através de projetos editoriais, de iniciativas de ciência aberta e da utilização de canais de comunicação para a transferência de conhecimentos. 6. Promover o impacto social: Desenvolver observatórios socialmente relevantes, fornecer acesso público a bases de dados através do LPLHub e envolver-se em iniciativas de ciência cidadã para promover quadros jurídicos participativos. 7. Promover a equidade e a não discriminação: Defender um ambiente de investigação inclusivo, promover a paridade de género e manter o equilíbrio intergeracional, aderindo aos mais elevados padrões éticos descritos na Carta Ética para a Investigação da LPL.