Project Portugal 2020

A Operação contempla a prossecução de um conjunto de ações que possibilitarão a disponibilização de um sistema de abastecimento de água na freguesia de Curral das Freiras, dando, assim, continuidade ao projeto "Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras" (Fase 1) desenvolvido ao abrigo do INTERVIR+, dotando a Freguesia de Curral das Freiras de um novo sistema domiciliário de água, cumprindo, com este investimento, as condições e preceitos técnicos e sanitários previstos na legislação em vigor. Em consequência, será possível garantir um serviço contínuo e prestar um serviço de abastecimento em conformidade com os objetivos preconizados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) e demais Planos Setoriais aplicáveis. Ao nível regional, verifica-se ainda total articulação entre a Operação e os objetivos e estratégias delineadas no Plano Regional da Água (PRAM) e no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH). A Operação contribui ainda para o controlo das reservas hídricas disponíveis e consequente valorização do recurso, para o cumprimento das Diretivas Comunitárias e para a promoção de melhores condições de vida das população e das atividades económicas, das quais se destaca o turismo. A tipologia da Operação corresponde à prevista na subalínea iii) da alínea a) do ponto 3. do Aviso e,ou do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente "iii - Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista a otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas na área de influência dos sistemas, após ponderação das alternativas existentes, incluindo através de soluções adequadas para pequenos aglomerados".