Beneficiary Portugal 2020

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A operação em causa diz respeito a investimentos na Zona Leste da Ilha da Madeira (Concelhos de Machico e Santana), no âmbito do “Ciclo Urbano da Água”, nomeadamente no que diz respeito a serviços de abastecimento de água em “baixa” que abrangem, em termos operacionais, a distribuição de água desde a entrega em “alta” (ou de captação em algumas nascentes) até ao consumidor final. O objetivo estratégico principal da operação consiste na redução significativa das perdas de água dos sistemas de abastecimento em “baixa” geridos pela ARM na Zona Leste da Ilha da Madeira. Integram-se no âmbito desta operação os investimentos “em baixa” utilizados na reabilitação/remodelação das infraestruturas cujas finalidades correspondem à tipologia de operação que tem em vista e como objetivo principal o controlo e a redução de perdas de água, nas quais se incluem a criação de um sistema de monitorização de perdas com comunicação/integração na Telegestão, a substituição de condutas, desenvolvimento de patamares de pressão, instalação de contadores, entre outras. São ainda considerados outros investimentos, aproveitando a circunstância de estarem na área de influência de setores onde se vão realizar substituições de condutas, tais como, a construção/beneficiação/reforço de infraestruturas dos sistemas de AA (Intervenções de construção/beneficiação de reservatórios e estações elevatórias), a extensão da rede de abastecimento de água a populações ainda não servidas, a substituição de condutas constituídas por materiais desadequados, a instalação de hidrantes e a realização de ações de informação e sensibilização para o uso sustentável da água.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A operação em causa diz respeito a investimentos na Zona Oeste da Ilha da Madeira (Concelhos de Câmara de Lobos e Ribeira Brava com exclusão da Freguesia do Curral das Freiras que possui um sistema de abastecimento de água autónomo), no âmbito do “Ciclo Urbano da Água”, nomeadamente no que diz respeito a serviços de abastecimento de água em “baixa” que abrangem, em termos operacionais, a distribuição de água desde a entrega em “alta” (ou de captação em algumas nascentes) até ao consumidor final. O objetivo estratégico principal da operação consiste na redução significativa das perdas de água dos sistemas de abastecimento em “baixa” geridos pela ARM na Zona Oeste da Ilha da Madeira. Integram-se no âmbito desta operação os investimentos “em baixa” na reabilitação/remodelação das infraestruturas lineares e pontuais cujas finalidades correspondem à tipologia de operação que tem em vista o controlo e a redução de perdas de água, nomeadamente através da substituição e/ou ampliação dos diâmetros de tubagens em locais onde o material ou o diâmetro inadequado sejam causas de frequentes roturas, a implementação de zonas de medição e controlo (ZMC) para mais eficiente controlo das perdas e a instalação de contadores em pontos sem medição, que não permitem sequer conhecer e controlar perdas técnicas e comerciais. São ainda considerados outros investimentos, aproveitando a circunstância de estarem na área de influência de setores onde se vão realizar substituições de condutas, tais como, a beneficiação/reforço de infraestruturas dos sistemas de AA (Intervenções de beneficiação de reservatórios, captação de água e estação elevatória), a extensão da rede de abastecimento de água a populações ainda não servidas, a substituição de condutas constituídas por materiais desadequados e a instalação de hidrantes.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A presente operação visa a resolução dos problemas e das situações críticas mais significativas identificadas nos sistemas SAR dos Municípios de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava, nomeadamente, diâmetros da rede subdimensionados e não regulamentares, troços de rede sem continuidade, material dos coletores com elevado tempo de vida, zonas sem rede de saneamento, bem como, descargas indevidas de águas residuais não tratadas no meio natural. Nesse sentido, está prevista a execução de novos coletores, a ampliação das redes de drenagem de águas residuais domésticas, bem como a construção de 4 (quatro) estações elevatórias de águas residuais (EEAR) e de 1 (uma) ETAR compacta na freguesia de Campanário, concelho da Ribeira Brava, o que permitirá dar resposta às necessidades identificadas, nomeadamente através da expansão das redes de drenagem de águas residuais domésticas, da ativação de redes de saneamento inacabadas, da eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o encaminhamento para tratamento e destino final dos efluentes.

Pretende-se com esta operação a reformulação do sistema de tratamento das águas residuais que atualmente convergem para a ETAR de Câmara de Lobos, localizada a oeste do espigão rochoso que limita o porto de pesca natural daquela localidade. Esta reformulação torna-se necessária para que se atinja um nível de tratamento primário para as águas residuais, dando cumprimento às disposições preconizadas na Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE de 21 de maio, relativa às Águas Residuais Urbanas (DARU), e demais legislação nacional em vigor. A solução técnica encontrada para a reformulação do atual sistema consiste na construção de uma nova ETAR, dotada de tratamento primário, no mesmo terrapleno onde se situa a ETAR atual, que para o efeito será ampliado e reforçada a sua proteção marítima. A descarga das águas residuais tratadas far-se-á no oceano, a 400m da costa, através de um exutor submarino. Esta operação prevê, tal como indicado pela Comissão Europeia a possibilidade de, futuramente, e caso se verifique necessário, alterar o nível de tratamento da ETAR para secundário bem como receber caudais afluentes provenientes das aglomerações de Santo António e São Martinho. Com a entrada em pleno funcionamento da nova ETAR, a infraestrutura atual será desativada e removida do local.

A presente Operação visa a resolução dos problemas e das situações críticas mais significativas identificadas nos sistemas SAR dos Municípios de Machico e Santana, tais como, o elevado estado de degradação de alguns coletores, a existência de contra inclinações ou inclinações desajustadas de coletores, descargas diretas de águas residuais no meio recetor, coletores fora de serviço, população não abrangida por serviço de saneamento e infraestruturas que carecem de reformulação/adaptação. Nesse sentido, está prevista a execução de uma série de intervenções, como por exemplo, a execução de novos coletores, substituição de coletores, construção de uma EE para águas residuais em Santana, bem como, intervenções com vista à reformulação do destino final das águas residuais de Machico, reformulando tanto a EE das águas residuais de Machico, como a ETAR de Machico, entre outras intervenções elementares, que permitirão dar resposta às necessidades identificadas, indo de encontro aos objetivos da operação que passam, essencialmente, pela melhoria da gestão e funcionamento dos serviços de drenagem de águas residuais municipais sob gestão da ARM.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A Operação “Otimização e Melhoria da Qualidade da Água dos Sistemas de Abastecimento sob a gestão da ARM” tem por objetivo a concretização de um conjunto de investimento que se revelam fundamentais e estruturantes para a qualidade de vida e bem-estar das populações e para o ambiente, através, fundamentalmente, da melhoria da qualidade e da quantidade de água fornecida pelos sistemas de abastecimento geridos pela ARM, assegurando, desta forma, um serviço público de abastecimento de água eficiente, sustentável e de elevada qualidade. A Operação é constituída pelas seguintes 4 (quatro) principais intervenções: • Requalificação das Instalações do Sistema Elevatório dos Socorridos • Reformulação do Sistema Elevatório do Calvário • Execução do Sistema de Abastecimento ao Sítio da Eira da Cruz (Camacha) • Otimização e melhoria da qualidade da água dos sistemas de abastecimento sob a gestão da ARM Deste modo, as intervenções a realizar no âmbito da Operação enquadram-se na tipologia de operação definida na subalínea iv), alínea a) do ponto 3. do Aviso de Abertura POSEUR-12-2019-17 e,ou na subalínea iv), alínea a) do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente:“Investimentos com vista à melhoria da quantidade e qualidade de água fornecida, incluindo a interligação entre sistemas, a complementaridade de origens de água e a criação de novos locais de captação e/ou armazenamento, a melhoria do processo de tratamento das estações de tratamento de águas (ETA) com vista ao cumprimento da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano, incluindo a remoção de contaminantes emergentes, antropogénicos ou de subprodutos do tratamento”. A Operação acarreta ainda um valor acrescentado ambiental importante, nomeadamente ao nível da componente da adaptação às alterações climáticas, identificando-se ainda um valor acrescentado de externalidades positivas, nomeadamente ao nível do dinamização e desenvolvimento dos diversos setores económicos da RAM, com especial enfoque para a principal atividade económica da Região, o Turismo. Em suma, o desenvolvimento da Operação pretende garantir o fornecimento de água em quantidade suficiente e de boa qualidade, conforme necessário para uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água, contribuindo para o cumprimento da Diretiva Quadro Água (DQA) e para a Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.

A operação em causa diz respeito a investimentos no Município do Porto Santo, no âmbito do “Ciclo Urbano da Água”, relativos a serviços de abastecimento de água em “baixa” que abrangem, em termos operacionais, a distribuição de água desde a entrega em “alta” até ao consumidor final. Estão previstos um conjunto de intervenções de reabilitação/remodelação/ampliação a executar nas infraestruturas do referido sistema, na vertente em baixa, cujas soluções visam, fundamentalmente, garantir o controlo e a redução de perdas de água, a melhoria da eficiência do sistema e, em última análise, a melhoria generalizada da qualidade dos serviços prestados, através da substituição de condutas de abastecimento existentes, do aumento da extensão da rede de distribuição de água, da aquisição, atualização e instalação de equipamentos de medição e controlo (ZMC), implementação de sistemas de automação e telegestão, bem como a sua integração no sistema de telegestão da entidade beneficiária. São ainda considerados outros investimentos, como a instalação de contadores em “grandes consumidores”, a construção de 1 estação elevatória e a beneficiação/remodelação de infraestruturas do sistema de AA, nomeadamente, estações elevatórias e reservatórios.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A Operação compreende um conjunto de 12 (doze) intervenções de instalação e expansão de novas redes de drenagem de águas residuais em zonas sem cobertura e,ou não servidos por sistemas públicos de tratamento nos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo, Região Autónoma da Madeira (RAM), promovendo, desta forma, a eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o seu devido encaminhamento para tratamento e destino final. Encontra-se também prevista a execução de um exutor submarino no município da Ribeira Brava que promoverá a otimização da capacidade instalada do sistema de saneamento de águas residuais (SAR) da Ribeira Brava, a melhoria do tratamento e destino final das águas residuais, o adequado fecho entre o sistema em alta e em baixa e a otimização dos objetivos de qualidade aplicáveis. Deste modo, as intervenções propostas na Operação enquadram-se na tipologia de operação definida na subalínea v), alínea b) do ponto 3. do Aviso de Abertura POSEUR-12-2019-17 e,ou na subalínea v), alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente: “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas”. Os investimentos propostos enquadram-se nas estratégias nacionais e regionais em matéria de água, nomeadamente o PENSAAR 2020, PGRH10 e o PRAM, e contribuem para ganhos significativos de eficiência, de sustentabilidade económica e ambiental dos sistemas de saneamento de águas residuais da ARM, que proporcionam, deste modo, um serviço SAR de elevada qualidade.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

Esta Operação prevê a realização de um conjunto de obras de remodelação/ampliação da estação elevatória de águas residuais (EEAR) do Caniçal que contemplam a instalação de novos equipamentos que permitirão assegurar um tratamento preliminar aos volumes actualmente afluentes, bem como, assegurar que estas estações estarão capacitadas para, no futuro, tratar eventuais acréscimos de caudal, como sejam os esperados em resultado de intervenções programadas concretizar na rede coletora (através por exemplo do aumento da cobertura do serviço) naquela freguesia, no âmbito de outros projetos. Por outro lado, a integração desta estação no sistema de telegestão associada aos sistemas de saneamento de águas residuais sob gestão da ARM, afigura-se preponderante na medida em que a racionalização dos investimentos e gestão destas infraestruturas de forma mais eficaz e a baixo custo constitui uma prioridade.

A Operação contempla a prossecução de um conjunto de ações que possibilitarão a disponibilização de um sistema de abastecimento de água na freguesia de Curral das Freiras, dando, assim, continuidade ao projeto "Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras" (Fase 1) desenvolvido ao abrigo do INTERVIR+, dotando a Freguesia de Curral das Freiras de um novo sistema domiciliário de água, cumprindo, com este investimento, as condições e preceitos técnicos e sanitários previstos na legislação em vigor. Em consequência, será possível garantir um serviço contínuo e prestar um serviço de abastecimento em conformidade com os objetivos preconizados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) e demais Planos Setoriais aplicáveis. Ao nível regional, verifica-se ainda total articulação entre a Operação e os objetivos e estratégias delineadas no Plano Regional da Água (PRAM) e no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH). A Operação contribui ainda para o controlo das reservas hídricas disponíveis e consequente valorização do recurso, para o cumprimento das Diretivas Comunitárias e para a promoção de melhores condições de vida das população e das atividades económicas, das quais se destaca o turismo. A tipologia da Operação corresponde à prevista na subalínea iii) da alínea a) do ponto 3. do Aviso e,ou do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente "iii - Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista a otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas na área de influência dos sistemas, após ponderação das alternativas existentes, incluindo através de soluções adequadas para pequenos aglomerados".

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A Operação tem por principal objetivo o aumento e reforço da recolha seletiva na ARM, sendo constituída, essencialmente, por uma intervenção principal da execução/reformulação do ecocentro existente na Estação de Transferência da Zona Oeste (ETZO) situada na Meia Légua, concelho da Ribeira Brava e por intervenções complementares de implantação de ecopontos subterrâneos nos municípios aderentes à ARM de Câmara de Lobos e Santana.

A presente Operação inclui um conjunto de intervenções de ampliação da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava, com vista à melhoria da qualidade da água tratada, bem como dos níveis de atendimento do sistema atual de adução e de tratamento de água, fazendo face às necessidades qualitativas e quantitativas do abastecimento público de água nas freguesias da Ribeira Brava e do Campanário, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira. A ampliação da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava consiste, resumidamente, na construção de uma segunda linha de tratamento, similar à existente, beneficiação da caixa de divisão de caudais das Covas e a ampliação da conduta de adução à ETA.

A presente operação tem por objeto a otimização do Sistema Adutor e de Abastecimento de Água da freguesia do Porto da Cruz, através de intervenções de construção e de remodelação de infraestruturas existentes, nomeadamente o redimensionamento de condutas adutoras, reformulação de reservatórios, prevendo igualmente a extensão do serviço a populações ainda não abastecidas, considerando as limitações e constrangimentos que o sistema, atualmente, apresenta, nomeadamente ao nível da capacidade de abastecimento da principal conduta-distribuidora do Sistema e a ausência de abastecimento às populações das zonas altas do Porto da Cruz (sítios do Folhadal, Gambão e Ribeira Tem-te não Caias), detalhados no ponto 1.2 da memória descritiva. A operação incide sobre as seguintes intervenções (que se encontram mais detalhadas, na memória descritiva da operação), que se passam a resumir: - Reforço do sistema adutor do Porto da Cruz (através do Sistema Elevatório do Túnel do Norte), permitindo assegurar o abastecimento regular de água à população de toda a freguesia; - Execução de uma rede de distribuição de água devidamente estruturada, construção de um reservatório e de um sistema elevatório para abastecimento de água das populações dos locais altimetricamente mais elevados da freguesia (Folhadal, Gambão e Ribeira Tem Te não Caias), ainda não abastecidas, bem como a reabilitação de quatro reservatórios.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A presente Operação é composta por 6 ações, complementares entre si, a implementar na área geográfica coincidente com os cinco municípios aderentes ao Sistema Multimunicipal de Águas e Resíduos concessionado à ARM,S.A.: Ação 1 - Contentores subterrâneos para recolha de Resíduos Sólidos Urbanos; Ação 2 - Aquisição de uma viatura para reforço da Recolha Seletiva na Ilha do Porto Santo; Ação 3 - Aquisição de Contentores para a Rede de Recolha Seletiva de Óleos Alimentares usados (OUA); Ação 4 - Otimização do Sistema de Transporte de Recicláveis entre Ecocentros e grandes produtores; Ação 5 - Implementação de um Projeto Piloto de compostagem doméstica na Ilha do Porto Santo; Ação 6 - Campanhas de sensibilização.As campanhas de sensibilização que se pretendem desenvolver são relativamente abrangentes, e com a sua realização pretende-se informar, sensibilizar e ajudar a esclarecer as populações sobre as melhores práticas ambientais, tendo como objetivo divulgar alguns dos serviços desenvolvidos pela ARM, como sejam, relativos à recolha de resíduos verdes e monos, recolha de óleos alimentares usados, e separação seletiva de resíduos de embalagens e orgânicos.

A Operação consiste, fundamentalmente, na fusão e reformulação das atuais unidades de dessalinização n.º 2 e 3 de Osmose Inversa (OI) da Central Dessalinizadora do Porto Santo, numa única unidade de produção moderna (nova Unidade n.º 2), com vista à melhoria da qualidade da água produzida, no sentido de dar cumprimento a exigências e disposições legais, nomeadamente em relação ao parâmetro “Boro”, cujo valor paramétrico (valor máximo admissível de 1 mg/l B) não se encontra assegurado na água dessalinizada que é produzida pelas atuais Unidades de OI n.º 2 e 3, aliando à intervenção uma maior eficiência energética. O aumento de eficiência energética no processo de dessalinização será obtido através da substituição das atuais turbinas Pelton por um sistema mais eficiente de recuperação de energia, designadamente os permutadores de pressão, estimando-se uma poupança energética anual da ordem dos 77 MW/ano, correspondentes a cerca de 25% do atual consumo de energia elétrica das Unidades n.º 2 e 3 a serem reformuladas. A Operação proporcionará também a alternância de produção de água dessalinizada pela atual Unidade OI n.º 1 e pela nova Unidade OI n.º 2, com níveis de qualidade de água e de consumos energéticos similares, implicando, desta forma, a redução e/ou a eliminação da necessidade de recorrer ao processo de hibernação das membranas e, por conseguinte, a diminuição dos tempos de imobilização das membranas e do consumo de produtos químicos afetos à hibernação, com efeitos diretos na redução dos níveis de degradação das unidades de dessalinização. A Operação inclui ainda a execução de alguns trabalhos de construção civil que se afiguram necessários para a adaptação dos espaços interiores existentes à montagem dos equipamentos da nova unidade de dessalinização n.º 2, bem como para dotar a instalação de maiores condições de segurança e de resistência à corrosão.

Esta Operação consiste na realização de um conjunto de obras de renovação das redes de abastecimento, incluindo a substituição de órgãos acessórios às redes tendo por objetivo assegurar o aumento da capacidade instalada. Em conformidade, proceder-se-á à substituição de condutas de diâmetro desajustado, por redes de diâmetro superior e implementadas de acordo com as normas regulamentares definidas. No âmbito desta Operação serão construídos dois sistemas elevatórios para solucionar situações de falta de pressão que se registam no abastecimento em duas zonas especificas na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, esta opção constituiu a solução mais adequada, para garantir o abastecimento nestes dois locais. Os investimentos propostos contribuirão para o aumento da eficiência e da fiabilidade das redes de distribuição em virtude do melhoramento das infraestruturas, promovendo, assim, a redução de número de falhas e uma gestão eficiente e otimizada dos sistemas de AA em causa. Os investimentos de renovação de infraestruturas lineares e construção contempladas na Operação enquadram-se nas estratégias regionais em matéria de gestão da água, nomeadamente o Plano Regional da Água da Madeira (PRAM) e no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do arquipélago da Madeira (PGRH10), indo ainda de encontro com os objetivos operacionais e estratégicos preconizados no PENSAAR 2020. Deste modo, a Operação enquadra-se, essencialmente, na tipologia de operação definida na subalínea ii), alínea a) do ponto 3. do Aviso de Abertura e,ou na subalínea ii), alínea a) do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente, “Renovação de redes de abastecimento de água em baixa, nos casos em que seja necessário aumentar a sua capacidade”.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A presente Operação pretende dar continuidade ao projeto "Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras" (Fase 1) desenvolvido ao abrigo do INTERVIR+, dotando as zonas específicas da Freguesia do Curral das Freiras, não intervencionadas no âmbito da primeira fase, de nova rede de saneamento e da instalação de duas fossas compactas com filtro biológico, nos sítios da Fajã escura (350 habitantes) e da Seara Velha de Baixo (100 habitantes), adequadas às populações a servir, assegurando-se deste modo o cumprimento das condições e preceitos técnicos e sanitários previstos na legislação em vigor. É estimada uma periodicidade anual de remoção dos subprodutos em ambas as fossas compactas biológicas a instalar, a ser encaminhados, posteriormente para a ETAR de Câmara de Lobos. Com este investimento, será possível garantir a prestação um serviço contínuo, em conformidade com os objetivos preconizados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) e demais Planos Setoriais aplicáveis. A Operação enquadra-se na tipologia de prevista na subalínea v) da alínea b) do ponto 3. do Aviso e, ou do artigo 95.º do RESEUR, nomeadamente "v) Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas"

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A Operação consiste na aquisição de uma viatura combinada de alta pressão e de vácuo – vulgarmente conhecida como viatura – Limpa-fossas, constituída por uma estrutura dotada de equipamento de alta pressão e vácuo com capacidade total indicativa de 9,0m3 e montada em chassis rígido 4×2 de 19 toneladas, tendo em vista o aumento da cobertura e das intervenções de limpeza e manutenção nos sistemas individuais SAR (fossas séticas) do Porto Santo e o integral cumprimento da DARU, nomeadamente através da proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas e, complementarmente, o aumento da eficiência e a melhoria da qualidade dos serviços do sistema SAR da ilha do Porto Santo, estimando-se que venha a servir, já no ano 2020, 148 alojamentos com fossas séticas (fora da influência da rede de drenagem).

A presente Operação consiste, resumidamente, na aquisição de uma viatura de deteção e localização de fugas devidamente equipada, bem como, na aquisição de sistemas de vídeoinspeção para a deteção de ligações ilícitas, roturas não visíveis e não detetáveis (incluindo um sistema robotizado para inspeção de condutas) e de medidores de espessuras de condutas. A Operação visa o o controlo e a redução de fugas e perdas de água nos sistemas de abastecimento de água da ARM, enquadrando-se na tipologia de operação definida na subalínea i) da alínea a) do ponto 3. do Aviso POSEUR-12-2018-09 e,ou na subalínea i) da alínea a) do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente "i) Investimentos nos sistemas em baixa tendo em vista o controlo e a redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, designadamente em equipamentos para campanhas de deteção de fugas, substituição de condutas com perdas elevadas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição". A estratégia de controlo e redução das perdas de água prevista na Operação vai de encontro aos objetivos estratégicos preconizados no PENSAAR, às metas e estratégias definidas no Plano Regional da Água da Madeira (PRAM) e às medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10). Por último, salienta-se o valor acrescentado ambiental da Operação, na medida em que inclui componentes de otimização da eficiência energética, de adaptação às alterações climáticas e da valorização do recurso água.

Formação Profissional para a Administração Pública

A implementação desta Operação prevê para o Porto Santo, o levantamento cadastral de todos os pontos de consumo e da respetiva informação associada, assim como o levantamento pormenorizado das infraestruturas associadas ao sistema de abastecimento de água. Prevê ainda a elaboração do cadastro de algumas das infraestruturas associadas ao sistema de abastecimento de água nos municípios de Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana incidindo essencialmente, na obtenção de informação relativa a novos ramais, intervenções realizadas na renovação de troços de redes e ao nível de melhorias implementadas, designadamente, através da instalação de caixas válvulas na rede de distribuição, entre 2013 e 2016. Esta concretização visa também o levantamento de cadastro de todos os pontos de consumos/instalações que constam na base de dados comercial da ARM e que não estão cadastrados na plataforma de informação geográfica. Está ainda previsto no âmbito desta Operação a melhoria e otimização da Plataforma de Informação Geográfica da ARM, S.A. e interligação da mesma com outros sistemas de informação da empresa.

A presente operação designada por “Ampliação do Sistema de Drenagem do Porto Santo” visa a melhoria da gestão e funcionamento dos serviços de drenagem de águas residuais municipais sob gestão da ARM especificamente no Município do Porto Santo, através da resolução de problemas identificados nas redes saneamento. Esta operação prevê, assim, a extensão das redes de saneamento no município do Porto Santo a população ainda não servida, assegurar a respetiva conexão a coletores existentes e, por conseguinte, aumentar a cobertura do serviço. Deste modo, a ocorrência de eventuais descargas destas águas residuais diretamente no meio recetor sem qualquer tratamento prévio será minimizada, com a implementação desta operação. A concretização das intervenções selecionadas e consideradas prioritárias, no âmbito do presente investimento, visam, fundamentalmente, garantir a melhoria e a eficiência do sistema de drenagem, pois através da execução de uma nova rede é estabelecida a ligação a coletores existentes. A ligação deste novo traçado e a respetiva ligação à rede coletora existente, permitirá encaminhar as águas residuais produzidas por estes novos clientes, para tratamento adequado na ETAR da Ponta. A Operação enquadra-se a tipologia de operação estipulada na subalínea v) da alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR. Os objetivos a atingir vão de encontro aos princípios gerais dos serviços públicos essenciais de saneamento de águas residuais urbanas, nomeadamente a oportunidade e igualdade na acessibilidade física aos serviços e a proteção da saúde pública e do ambiente, consonantes também com os objetivos estratégicos do Plano Regional da Água da Madeira (PRAM) e, ou do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH).

A presente Operação tem por objeto a elaboração do cadastro dos clientes e das infraestruturas associadas ao sistema de drenagem de águas residuais e pluviais no município do Porto Santo, e o cadastro das intervenções, essencialmente novas, executadas entre 2013 e 2016, nos sistemas de drenagem de águas residuais nos municípios de Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana, bem como a melhoria e a otimização da Plataforma de Informação Geográfica da ARM e sua interligação com outros sistemas de informação da empresa. O conhecimento das redes e,ou outras infraestruturas permite o conhecimento adequado do funcionamento dos sistemas, promovendo a melhoria do desempenho dos sistemas, a otimização dos custos e recursos, a realização sustentável de investimentos e, principalmente, a prestação de um serviço eficiente e de qualidade à população, em conformidade com as estratégias do PENSAAR 2020. A nível das estratégias regionais, a Operação enquadra-se nos objetivos e respetivas medidas do Plano Regional da Água da Madeira (PRAM) e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do arquipélago da Madeira (PGRH10). Conclui-se, assim, que a presente Operação contribui claramente para o aumento da eficiência dos sistemas de drenagem da ARM, através da materialização e do melhoramento do conhecimento cadastral através de uma solução supramunicipal, promovendo a planificação, a operação, o controlo e a gestão dos ativos dos sistemas SAR concessionados à ARM.

16.5 - Apoio a intervenções conjuntas (…) e abordagens conjunta relativas a projetos ambientais e práticas ambientais e curso

Formação Profissional para a Administração Pública

1.1 - Apoio a Ações de formação profissional e de aquisição de competências