Project Portugal 2020

O Plano Intermunicipal de Gestão de Riscos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIGR-Região de Coimbra) consistirá num instrumento de planeamento e gestão que articula diferentes esferas de atuação em gestão do risco, numa lógica interdisciplinar, multinível e multisetorial de governação dos riscos naturais, tecnológicos e mistos, assente em três vértices: • Vértice 1: Resultados alcançados com o projeto a desenvolver no âmbito das “Ações Inovadoras” (cf. Aviso POSEUR-10-2016-44), que inclui um leque de recursos tecnológicos de monitorização e de gestão de informação para apoio à decisão na gestão das emergências; • Vértice 2: Capacidade instalada de emergência de Proteção Civil a várias escalas de atuação (local, municipal, intermunicipal, regional e nacional); • Vértice 3: Referenciais suprarregionais e demais esferas setoriais de atuação na gestão do risco (agricultura, florestas, saúde, educação, mobilidade, energia, indústria, recursos hídricos, biodiversidade, cidades e ordenamento do território, entre outras) e que enquadram os mecanismos de gestão e os recursos de prevenção e resposta de emergência. No âmbito da elaboração do PIGR-Região de Coimbra, a CIM-RC irá proceder a um estudo de vulnerabilidade para o território dos 19 municípios, à escala da secção estatística, que complementará a leitura estratégica que suportará as opções do Plano. Igualmente, será compatibilizada a cartografia de suscetibilidade e perigosidade que exista ao nível municipal de modo a tornar mais eficiente a gestão dos riscos com expressão territorial intermunicipal. O diagnóstico da base de referência em matéria de Proteção Civil inclui, para além da avaliação do risco, o levantamento dos atuais sistemas de monitorização que alimentam os Sistemas de Aviso e Alerta em vigor, de modo a se identificarem os territórios e os tipos de risco a que o PIGR-Região de Coimbra poderá responder numa lógica de complementaridade à ação devida à esfera estrita da Proteção Civil. O PIGR-Região de Coimbra atua em estreita articulação com os PDEPC e os PMEPC, não se lhes sobrepondo mas antes, complementando a diferentes intensidades de acordo com a situação e os cenários existentes em cada momento do ciclo do desastre, valorizando o planeamento da prevenção, da contingência e da recuperação. A elaboração do PIGR-Região de Coimbra apresenta estreita relação e coerência com a candidatura referente à elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (enquadrado na tipologia de operações prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 82 do RE SEUR e na alínea a) do n.º 2 no Aviso-Convite POSEUR–08-2016-46). Efetivamente, a atuação ao nível da redução e mitigação do impacto das alterações climáticas traduz-se indubitavelmente em benefícios na redução do impacto dos desastres resultantes de processos de perigo naturais e mistos, com benefícios identificados igualmente na redução da probabilidade de ocorrência de processos em cascada relativamente a acidentes industriais e tecnológicos.