Project Portugal 2020

A operação “Autoridade Urbana do Porto – Assistência Técnica” é apresentada pelo Município do Porto no âmbito do Aviso n.º NORTE-77-2018-23 - “ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2018 | Organismos Intermédios que exercem as competências previstas na cláusula 4ª dos Contratos PEDU” e enquadra-se no Eixo Prioritário 10 – Assistência Técnica, do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 (NORTE 2020). No âmbito do exercício das competências de gestão que lhe são delegadas através da cláusula 4ª do Contrato PEDU, e no respeito pelos princípios da Transparência de Procedimentos, Afetação Adequada de Recursos, Partilha de Informação e Responsabilização Partilhada e Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflito de Interesse, a Autoridade Urbana do Porto integra o processo de análise e seleção das operações integradas no PEDU. Para o exercício destas competências de gestão delegadas, a Autoridade Urbana do Porto selecionou e afetou uma estrutura de recursos humanos - Estrutura de Apoio Técnico (EAT) – devidamente qualificada nos domínios técnicos correspondentes às prioridades de investimento integradas nos PEDU e com experiência adquirida na aplicação das regras e da legislação comunitária. A presente operação engloba como despesas elegíveis, as despesas realizadas pelo Município do Porto com esta estrutura de recursos humanos, que inclui as remunerações e respetivos encargos sociais da equipa técnica afeta ao exercício das funções para o cumprimento das competências delegadas pela Autoridade de Gestão à Autoridade Urbana do Porto em conformidade com o contrato PEDU. O calendário de execução proposto para a presente operação visa garantir o acompanhamento das operações integradas no PEDU ao longo de todo o seu período de programação, tendo como data de início o dia 01/09/2016 e data prevista de conclusão o dia 31/12/2020.