Beneficiary Portugal 2020

O Mercado do Bolhão é um espaço singular com um carácter próprio e distinto, afirmando-se como um importante fator identitário da cidade, com o qual interage uma multiplicidade de agentes. Ocupando por inteiro um quarteirão do centro da Baixa Portuense, o Mercado do Bolhão é um importante elemento estruturador da malha urbana, integrado numa das áreas mais dinâmicas da cidade. Com a presente operação, pretende-se que o edifício e a sua envolvente passem a ser a expressão máxima do comércio tradicional na cidade, gerando um importante fluxo de utilizadores do Mercado, que incluem comerciantes, clientes e turistas. Trata-se de um projeto de reabilitação inovador, moderno e sustentável, que enaltece a tradição comercial da cidade, e que estimula um importante motor da economia circular, ao reforçar a interação entre cidade e território.

Esta operação destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação da Escola Secundária Alexandre Herculano, edifício classificado como imóvel de interesse público. A Escola, outrora designado por Liceu Alexandre Herculano, é da autoria do conhecido arquiteto José Marques da Silva (1869-1947) e integra o primeiro conjunto de edifícios escolares lançados pela primeira República. A sua construção foi iniciada em 1914, concluída em 1931 e inaugurada em 1934. A ES Alexandre Herculano é um edifício com elevada tradição e prestígio junto da respetiva comunidade, tendo sido ao longo dos seus mais de cem anos de vida frequentado por destacados membros da sociedade portuense, nomeadamente das suas Artes e Letras. O Antigo Liceu Alexandre Herculano, localizado na Avenida de Camilo, freguesia do Bonfim, concelho e distrito do Porto encontra-se implantado num lote com cerca de 28.136,30m², apresenta uma área de implantação de 6.989,34m² e uma área bruta de construção edificada (edifícios + áreas desportivas) de cerca de 12.600,00 m², distribuída por vários corpos. A Escola Secundária Alexandre Herculano apresenta soluções construtivas tradicionalmente utilizadas do início do século XX, com paredes resistentes em alvenaria de pedra e pisos e coberturas em estrutura de madeira. As suas coberturas, em telha, assentam num sistema de asnas, madres, varas e ripas de madeira. O projeto de remodelação baseou-se no programa recentemente concertado com o Conselho executivo da Escola e aprovado pela Parque escolar, contempla as especialidades de escavações, contenções Fundações e estruturas, em que os trabalhos traduzem-se em intervenções de reforço e a reabilitação estrutural dos edifícios originais e na sua adequada reconversão arquitetónica de que vão ser objeto. De acordo com o definido pela Parque Escolar, o projeto de reabilitação dos edifícios é sectorizado em quatro partes, designadas por blocos A, B, C, D. Nos blocos A, B, C e D, a acessibilidade aos diferentes níveis será assegurada, pelas escadas existentes e pelo novo elevador a instalar em cada bloco. Os alçados existentes serão reabilitados com a limpeza de cantarias, pintura de rebocos, de caleiras e tubos de queda e recuperação das caixilharias de madeiras e/ou de ferro existentes. As coberturas em telhas serão mantidas, mas melhoradas com a introdução de uma sub-telha e isolamento térmico. Os desvão das coberturas serão utilizados com áreas técnicas, nomeadamente de AVAC, o que obrigará à substituição de alguns elementos estruturais (asnas e esteiras de cobertura), de modo a garantir as áreas necessárias para os equipamentos a instalar. Os pavimentos interiores serão renovados mantendo-se a lógica atual: soalhos nas salas de aulas e espaços administrativos e/ou de estudo; mosaico hidráulico nos laboratórios; betonilha nas caves e espaços técnicos. A cozinha e instalações sanitárias terão pavimentos revestidos com mosaico porcelânico. Nalguns espaços de uso coletivo como o refeitório ou a Cafetaria o pavimento será em marmorite. Alguns pavimentos térreos terão intervenções estruturais para corrigir e reverter o atual estado de degradação. As paredes interiores, rodapés e lambrins das Salas de aulas e espaços administrativos e/ou de estudo serão reabilitados e pintados. Os laboratórios, o Refeitório e as instalações sanitárias terão lambrins de azulejo. As circulações mantêm-se os lambrins de azulejo e os rebocos pintados. Os tetos das salas de aulas, espaços administrativos e/ou de estudo e de outros espaços de uso coletivo serão em geral, novos, em gesso cartonado, com características de condicionamento acústico. Nas circulações o condicionamento acústico será conseguido com a utilização de materiais fonoabsorventes. As redes e equipamentos ed aquecimento, ventilação, eletricidade, iluminação, comunicações, águas e águas quentes sanitárias, serão novas. Para além dos equipamentos instalados em cada um dos corpos do edifício serão executados alguns equipamentos de serviço geral ao Conjunto edificado como: um Posto de transformação e um Grupo gerador, com acesso a partir da rua de António Granjo, uma Cisterna no extremo sul junto da área desportiva exterior, um Chiler e Caldeiras localizadas entre os níveis -1 e 0 na continuidade da ala nascente do bloco B, e depósitos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), junto à entrada Norte/Nascente e junto à Cozinha, no Bloco D. Os arranjos exteriores incidirão principalmente na execução de uma zona desportiva exterior e os percursos cobertos de ligação entre os diferentes corpos do edifício existente e, deste, com o novo Pavilhão polidesportivo a construir no futuro. Com ligação aos percursos cobertos será criada uma zona de estar exterior, coberta, a sudoeste. Haverá igualmente intervenção na reabilitação das árvores e canteiros existentes e na plantação de alguns novos elementos vegetais na envolvente da área desportiva exterior. Genericamente e tendo em conta o ponto de vista estrito da estrutura, a intervenção visa a reabilitação das partes do edifício que se apresentam degradadas e a modernização dos espaços para novas funções. Contudo no desenvolvimento do projeto foi tomada a opção de substituir as atuais estruturas de madeira dos pavimentos e tetos por lages de betão armado, com base em critérios técnicos/económicos.

O Terminal Intermodal de Campanhã consubstancia uma solução transversal de resposta a uma área depauperada do território da Cidade do Porto, em termos sociais, económicos e urbanísticos, com elevado índice de poluição do ar, e com significativa relevância à escala intermunicipal. No momento resulta na materialização conceptual do que fora já prometido em 2003 pelo Governo como medida para completar a intermodalidade da Estação de Campanhã na vertente rodoviária, e assim consolidar o tecido urbano inerente às duas frentes tão díspares, nomeadamente em termos topográficos, e para compatibilizar dois tramos fundamentais da rede viária da cidade, linha ferroviária e VCI, para ligação de e para a Cidade e dentro da mesma. Trata-se, pois, de um importante projeto para a cidade e, sobretudo, para a sua zona mais oriental. O conjunto de atividades que estruturam as ações propostas neste projeto enquadram-se plenamente na Prioridade de Investimento 4.5 – “Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação.”, bem como nas linhas de orientação e objetivos dos principais referenciais estratégicos, europeus, nacionais e territoriais. A operação “Terminal Intermodal de Campanhã (TIC)” decorre do investimento enquadrado no PEDU, na componente PAMUS - Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, com os seguintes objetivos: - Melhorar a organização do sistema metropolitano de transportes de passageiros, assegurando a articulação de redes de transporte público a nível urbano, inter-concelhio, regional, nacional e a ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro; - Melhorar as condições de suporte à intermodalidade, multimodalidade e interoperabilidade do sistema de transportes; - Melhorar os níveis de serviço do transporte público, incluindo as dimensões relativas à articulação entre serviços, segurança e conforto no transbordo; - Reduzir o número de veículos pesados de transporte passageiros em circulação no interior da cidade, com os efeitos em matéria de redução das emissões de GEE e de qualidade do ambiente urbano; - Melhorar a integração urbana e funcional das interfaces de transporte na cidade; - Contribuir para o reforço da quota dos transportes públicos na repartição modal das deslocações com origem/destino na cidade do Porto. Enquadrada na tipologia de ações/operações de melhoria da rede de interfaces tendo em especial atenção a qualidade do serviço prestado, bem como a acessibilidade aos peões e bicicletas, e por ultimo a organização funcional e a sua inserção no território urbano, a operação do Terminal Intermodal de Campanhã permitirá o rebatimento de autocarros de serviços suburbanos, bem como de médio-curso, em serviços urbanos, seja rodoviários ou metro, e em serviços ferroviários, assim como o rebatimento inverso. Prevê ainda um parque de estacionamento que potenciará o Park & Ride, e ainda uma zona de parqueamento de bicicletas, numa clara promoção da articulação de vários modos de transporte, dando especial atenção aos modos suaves. O Terminal é entendido como como uma zona com um funcionamento e qualidade de serviço em tudo semelhante a um aeroporto, culminando com o facto de estar plenamente enquadrado num novo parque urbano, minimizando todo o impacto ambiental.

A operação a implementar refere-se a um projeto de melhoria da eficiência energética, com a consequente diminuição das emissões de carbono, dos custos energéticos e do aumento do conforto nas habitações, em 9 bairros sociais na cidade do Porto, propriedade da Câmara Municipal do Porto e geridos pela Empresa Municipal Domus Social: Bairros Eng. Machado Vaz, Ramalde, Santa Luzia, Falcão, Bom Pastor, São João de Deus, Pereiró, Monte da Bela e Bela Vista. O projeto global inclui a intervenção em 105 edifícios de habitação social, com 1.652 fogos (de um total de 2.176 fogos nos Bairros intervencionados), através de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalização dos consumos: - Intervenções na envolvente opaca e na envolvente envidraçada dos edifícios. - Intervenções nos sistemas de produção de AQS sanitária e em outros sistemas técnicos. - Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia. - Intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das partes comuns dos edifícios, que permitam gerar economias de energia. - Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis na habitação social para autoconsumo (instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e de sistemas de ventilação com recurso a energia eólica). - Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos e à avaliação e acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento. As diversas componentes do investimento são melhor detalhadas na Memória Descritiva e nos relatórios de Auditoria Energética que integram a candidatura. Da intervenção prevista resultará uma diminuição global de emissões de 54,6% (2.546 ton CO2/ano). Em todos os bairros esta redução será bastante superior a 30%. Com a concretização do projeto, 1.547 agregados terão o seu consumo energético (e a respetiva fatura) diminuídos, o que corresponde a cerca de 77% da população residente nestes bairros. No total, 1.646 fogos terão a sua classificação energética melhorada, com acréscimos de classes energéticas de 1 nível (em 22% dos casos), 2 níveis (em 76% dos casos) e mesmo 3 níveis (em 2% dos casos).

A operação de “Reabilitação do Edificado Habitacional do Cerco do Porto – 1.ª fase” incide sobre os Edifícios 4, 11, 12, 14, 15, 18, 22, 23, 25, 27, 28 e 29 daquele aglomerado. A segunda empreitada agora incluída incide sobre os edifícios 1, 2 e 3. A operação estruturada em torno de três componentes distintas, mas articuladas entre si. Será, assim, levada a efeito no âmbito da operação a empreitada de “Reabilitação do “envelope”. A intervenção centra-se na definição e execução de soluções de reabilitação dos diferentes elementos de construção, nomeadamente, elementos associados ao envelope exterior e, pontualmente, a instalações interiores. Nesta conformidade, a reabilitação incidirá fundamentalmente: - Coberturas; - Fachadas e empenas; - Vãos envidraçados; - Zonas comuns – Áreas de circulação vertical e horizontal; - Espaço público adjacente ao envelope próximo do edifício; - Rede de infraestruturas prediais. Paralelamente, a operação compreende também uma componente que compreende a elaboração do projeto e outra destinada a assegurar a fiscalização e acompanhamento da realização da empreitada.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

Esta operação decorre da componente de investimento PAMUS - Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável para “Corredores de Autocarros de Alta Qualidade (CAAQ) Zona Oriental do Porto”, onde se observam as prioridades definidas para os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) criado no âmbito do Portugal 2020. Inclui a priorização do acesso à infra-estrutura por parte dos transportes públicos, e como parte da rede dos cinco principais corredores de transportes públicos na cidade do Porto, abrange uma área onde o desempenho dos transportes públicos rodoviários apresentam potencial de aumento da procura, surgindo em resposta ao elevado índice de poluição do ar e com significativa relevância à escala intermunicipal. O conjunto de actividades que estruturam as acções propostas neste projecto enquadram-se plenamente na Prioridade de Investimento 4.5, bem como nas linhas de orientação dos principais referenciais estratégicos, europeus, nacionais e territoriais, com os seguintes objectivos: - Aumentar a velocidade comercial do transporte público colectivo rodoviário e reforçar a fiabilidade/pontualidade dos serviços prestados; - Melhorar a imagem do transporte público e, bem assim, a sua atractividade; - Melhorar os níveis de conforto dos passageiros do transporte público; - Contribuir para o reforço da atractividade do transporte público e da sua quota na repartição modal das deslocações urbanas, em detrimento do automóvel individual; - Aumentar a eficiência energética e ambiental do sistema de transportes, melhorando a qualidade do ambiente urbano. - Aumentar a atratividade da Avenida no uso dos modos suaves, nomeadamente a pé pela requalificação da Av. e franca melhoria dos passeios. Enquadrada na tipologia de ações/operações de estruturação de corredores urbanos de procura elevada a intervenção CAAQ Zona Oriental em programação inclui 3 eixos de circulação multimodal de diferente natureza perante o centro da cidade e onde a grande maioria das paragens apresentam uma utilização fraca e difusa que resulta da sua proximidade ao centro da cidade, na medida em que as linhas radiais se destinam sobretudo a ligar zonas urbanas mais periféricas. As actuações previstas, com diferente graduação de medidas, permitem aumentos das atuais velocidades comerciais dos autocarros (STCP) entre 2% e 30%. Paralelamente pretende-se incrementar dinâmicas urbanas, nomeadamente a circulação a pé. O ajustamento de localização de paragens pela possibilidade de aumentar a ‘inteligência’ tecnológica na gestão dos cruzamentos, para aproximar paragens dos arruamentos atravessados, alargar a área de acessibilidade a pé, incluindo o dimensionamento dos abrigos das paragens. A forma de funcionamento das circulações à escala micro e na forma de encarar o papel dos diferentes meios de transporte, promovendo a multimodalidade urbana, a racionalização do espaço e a qualificação ambiental, que constitui a oportunidade deste tipo de atuações.

Esta operação destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e prevê a valorização do conjunto edificado (edifícios existentes e ampliações que os complementam), onde as ampliações pontuais do edificado conferem uma nova imagem à frente do edifício, requalificando o local de entrada da escola e o corpo de ligação entre os dois edifícios que os tornam num só. A intervenção prevê também uma nova caraterização dos espaços exteriores envolventes, incluindo o novo percurso das rampas de acesso ao interior do edifício e mantendo as áreas verdes de enquadramento. O projeto prevê também a requalificação do recreio com novos espaços de lazer com uma superfície de impacto adequada, marcações de jogos no pavimento para as crianças, criando ainda um novo campo de jogos e uma área exterior coberta de apoio ao recreio. Os corpos são juntos através de um corredor onde também é colocada uma rampa que resolve a diferença de cota cumprindo a obrigação da lei de acessibilidades. Para o acesso ao piso superior estará prevista uma plataforma elevatória instalada na escada existente. Assim, no corpo do antigo JI mantém-se a cozinha e passa a ter o refeitório para todos os utilizadores do edifício. Além disso, passa também a incorporar a biblioteca que, dadas as dimensões pode integrar o Programa das Bibliotecas Escolares, bem como todas as áreas de apoio a cada um destes espaços tais como: instalações sanitárias de utentes, arrumos, balneários e instalações sanitárias dos funcionários da cozinha. No corpo do edifício da Escola passamos a ter todos os espaços relacionados diretamente com a prática do ensino dos dois ciclos: Ensino Básico e Jardim de Infância. Assim, temos no rés-do-chão: os espaços sociais e de convívio, a receção, a sala polivalente, pontos nevrálgicos da escola, em torno dos quais se desenvolvem quatro núcleos de espaços de ensino: • espaço destinado a jardim infantil com três salas com capacidade até ao limite máximo de 75 crianças; • espaço destinado aos primeiros anos da escola básica, com cinco salas, sendo uma delas destinada à Unidade de Multideficiência, com as restantes valências associadas de Instalação sanitárias adaptada e sala de relaxamento escurecida • um outro espaço destinado a salas de trabalho dos docentes e espaços de direção, administração e gestão. • no piso 1 situa-se mais um núcleo de três salas de ensino, para os anos mais avançados da escola básica. Neste projeto pretende-se, em termos de arranjos exteriores, a requalificação do espaço de recreio com a criação de uma área de frente da escola em betonilha esquartelada, colocação de betão poroso em torno do edifício e algumas áreas com zonas de piso em EPDM e relva sintética no campo de jogos de futebol com capacidade de amortecimento ao choque para: • a instalação de divertimentos infantis para jardim de infância e 1º CEB, • zona de lazer com instalação de bancos, • 1 campo de jogos de futebol para a prática de diversos desportos com as respetivas marcações, balizas e redes para a prática de desportiva em relva sintética; • 1 campo de basquetebol com marcações pintadas no betão poroso • Criação de um novo recreio coberto com ligação direta a partir do interior da escola, bem no centro da área de recreio exterior.

A operação a implementar integra-se numa intervenção mais global da Câmara Municipal do Porto no que diz respeito à melhoria da eficiência energética, com a consequente diminuição das emissões de carbono, dos custos energéticos e do aumento do conforto nas habitações de diversos bairros de habitação pública propriedade da Câmara Municipal do Porto e gerido pela Empresa Municipal Domus Social. A presente operação visa o bairro social de Santa Luzia. O projeto inclui a intervenção em 9 edifícios de habitação social, com 224 fogos com as seguintes tipologias 120 T2 e 104 T3 (de um total de 640 fogos ), através de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalização dos consumos: - Intervenções na envolvente opaca e na envolvente envidraçada dos edifícios. - Intervenções nos sistemas de produção de AQS sanitária e em outros sistemas técnicos. - Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia. - Intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das partes comuns dos edifícios, que permitam gerar economias de energia. - Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis na habitação social para autoconsumo (instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e de sistemas de ventilação com recurso a energia eólica). - Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos e à avaliação e acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento. As diversas componentes do investimento são melhor detalhadas na Memória Descritiva e nos relatórios de Auditoria Energética que integram a candidatura. Da intervenção prevista resultará uma diminuição global de emissões de 40% (160 ton CO2/ano). Com a concretização do projeto, 224 agregados familiares terão o seu consumo energético (e a respetiva fatura) diminuídos, o que corresponde a cerca de 32% da população residente nestes bairros. No total, 224 fogos terão a sua classificação energética melhorada, com acréscimos de classes energéticas de 2 níveis em 50% dos casos e 1 nível nos restantes 50% dos casos.

A candidatura da Câmara Municipal do Porto à alínea (iii) - Modernização e dinamização de museus e de outros equipamentos culturais de divulgação do Património e de elevado interesse turístico - do programa de financiamento NORTE 2020 - Programa Operacional Regional do Norte, respeita as indicações constantes do documento estratégico “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais”, que, na secção referente a Museus e Outras Infraestruturas Culturais, destaca os museus que integram a Rede Portuguesa de Museus, promovendo, através da valorização daqueles, o reforço da referida Rede. Deste modo, propõe-se que integrem esta candidatura a Casa Museu Guerra Junqueiro a Casa Museu Marta Ortigão Sampaio e o Museu Romântico da Quinta da Macieirinha, pertencentes à Rede Portuguesa de Museus, com o fim de capacitar estas unidades de recursos adequados à valorização das suas coleções, à modernização dos espaços onde se encontram instalados, à divulgação e à promoção com fins culturais

A operação a implementar integra-se numa intervenção mais global da Câmara Municipal do Porto no que diz respeito à melhoria da eficiência energética, com a consequente diminuição das emissões de carbono, dos custos energéticos e do aumento do conforto nas habitações de diversos bairros de habitação pública propriedade da Câmara Municipal do Porto e gerido pela Empresa Municipal Domus Social. A presente operação visa o bairro social Eng. Machado Vaz. O projeto inclui a intervenção em 13 edifícios de habitação social, com 272 fogos (de um total de 272 fogos com as seguintes tipologias 64 T1, 88 T2, 88 T3 e 32 T4 ), através de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalização dos consumos: - Intervenções na envolvente opaca e na envolvente envidraçada dos edifícios. - Intervenções nos sistemas de produção de AQS sanitária e em outros sistemas técnicos. - Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia. - Intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das partes comuns dos edifícios, que permitam gerar economias de energia. - Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis na habitação social para autoconsumo (instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e de sistemas de ventilação com recurso a energia eólica). - Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos e à avaliação e acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento. As diversas componentes do investimento são melhor detalhadas na Memória Descritiva e nos relatórios de Auditoria Energética que integram a candidatura. Da intervenção prevista resultará uma diminuição global de emissões de 58,3% (231 ton CO2/ano). Com a concretização do projeto, 272 agregados familiares terão o seu consumo energético (e a respetiva fatura) diminuídos, o que corresponde a cerca de 100% da população residente nestes bairros. No total, 272 fogos terão a sua classificação energética melhorada, com acréscimos de classes energéticas de 2 níveis (em 90% dos casos) e mesmo 3 níveis (em 10% dos casos).

O presente projeto visou a ampliação da área do quartel e a sua remodelação com vista ao reforço das área operacionais e de valências do quartel, para melhoria da capacidade operacional e apoio logístico às operações de combate a incêndios florestais. Através da realização desta operação, foram reforçadas as condições de funcionamento do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, o que permitiu ganhos. Através da implementação do presente projeto foi concretizado o alargamento da área do quartel destinadas ás atividades operacionais, através da construção de um piso sobre a área das oficinas.

A operação integra-se numa intervenção mais global da Câmara Municipal do Porto no que diz respeito à melhoria da eficiência energética, com a consequente diminuição das emissões de carbono, dos custos energéticos e do aumento do conforto nas habitações de diversos bairros de habitação pública propriedade da Câmara Municipal do Porto e gerido pela Empresa Municipal Domus Social. A presente operação tem como objeto o Conjunto de Habitação Pública Municipal do Carvalhido, localizado na freguesia de Paranhos. O projeto inclui a intervenção em 13 dos 14 edifícios de habitação social deste bairro (blocos A a H e J a O), abrangendo um total de 240 fogos habitacionais (com as seguintes tipologias: 8 T1, 56 T2, 168 T3 e 8 T4 ), através de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalização dos consumos, nomeadamente: - reabilitação de paredes exteriores e fecho da caixa de escadas dos edifícios ; - reabilitação de caixas de estore e padieiras, incluindo isolamento e grelhas de ventilação - reabilitação de coberturas, com substituição da cobertura em chapa de fibrocimento - reabilitação de vãos envidraçados exteriores e proteções solares - reabilitação dos sistemas de ventilação, incluiu instalação de grelhas de ventilação autorreguláveis nas caixas de estores nos vãos exteriores - auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos e à avaliação e acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento. As diversas componentes do investimento encontram-se detalhadas na Memória Descritiva e no Relatório de Auditoria Energética que acompanham a candidatura. Da intervenção resultará uma diminuição global de emissões de 39% (301 ton CO2/ano). Com a concretização desta operação, 240 agregados familiares terão o seu consumo energético (e a respetiva fatura) diminuídos, correspondendo a 100% dos agregados abrangidos pela operação. De salientar ainda, que no total 170 fogos terão a sua classificação energética melhorada (71% do total dos fogos), com acréscimos de classes energéticas de 1 nível em 69% dos casos, de 2 níveis em 4% dos fogos e mesmo de 3 níveis em 27% dos fogos.

O Ateliê António Carneiro foi construído na década de 1920 como ateliê dos artistas António Carneiro (1872-1930) e do seu filho Carlos Carneiro (1900-1971), figuras marcantes da arte portuguesa, nomeadamente nos contextos Simbolista e Modernista, respetivamente. Aqui viveu, também, o outro filho de António Carneiro, o compositor Cláudio Carneiro (1895-1963). O edifício apresenta características únicas a nível nacional. A ideia base subjacente à reabilitação do Edifício é, por um lado, a recuperação da sua traça original destacando os 2 ateliers de pintura como espaços principais, e, por outro, a dotação das características programáticas/técnicas atuais que permitam voltar a abrir o espaço ao público. As intervenções tiveram o seu início após a assinatura do contrato em março de 2022 prevendo-se a sua conclusão no início de janeiro de 2023. A proposta de intervenção pretende destacar três temas de grande relevância no âmbito do património arquitetónico e cultural: 1. Recuperar e qualificar a tipologia de Ateliê com Galeria e, deste modo, devolver à cidade um tipo de espaço único e complementar a outras estruturas museológicas; 2. Sublinhar a luz natural e as suas qualidades, nomeadamente os diferentes vãos, o seu desenho e posicionamento em relação aos quadrantes solares e à sua consequência na pintura e na arte; 3. Reforçar a relação entre os espaços interiores e exteriores adjacentes, nomeadamente os privados (pátio norte, varanda / terraço a sul, jardim) e os públicos (rua e passeio enquanto espaços para acessos). No interior do volume dos ateliers propomos desmontar todos os elementos que foram adicionados ao longo dos tempos de modo a deixar à vista a sua génese espacial: dois espaços de produção artística, ambos com pé direito alto (5,05m) com iluminação vinda de janelões a uma cota alta (um a norte e outro a sul) e zona de trabalho protegida ao nível da utilização do espaço. No interior do volume das exposições, galeria principal, propomos retirar a escada de ligação à cave que parte e descaracteriza o espaço. Pretendemos que este espaço de exposição seja unitário e axial. Deste modo o acesso aos espaços no nível da cave, sob os dois volumes, é concentrado numa escada única situada entre os 2 ateliers. Com este projeto pretende-se ainda capacitar este espaço e dotá-lo de novas funcionalidades e equipamentos, fundamentais atualmente em qualquer equipamento expositivo moderno. A operação proposta conseguirá melhorias significativas a vários níveis: • Vai possibilitar ter condições de excelência para cuidar e expor o espólio de António Carneiro, com uma reserva e salas de exposição com excelentes condições ambientais; • Vai permitir uma dinamização, através de programação e mediação, que potencie a relação com públicos diversos, destacando-se aqui os públicos escolares, uma vez que o ateliê se encontra numa zona com muitos estabelecimentos de ensino; • Vai facilitar uma melhor relação com a vizinhança, numa zona da cidade em profunda reabilitação.

Esta operação decorre da componente de investimento PAMUS - Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável para “Criação de Ligações Mecanizadas de Apoio a Percursos Pedonais”, onde se observam as prioridades definidas para os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) criado no âmbito do Portugal 2020. Inclui o incremento dos modos suaves, como parte de uma rede de percursos pedonais assistidos que permite cerzir a cidade. Em específico a intervenção em Miragaia procura dar resposta para as dificuldades de deslocação diária de uma população residente envelhecida e desfavorecida, e insere-se numa lógica de rede funcionando em articulação com as futuras ligações “Palácio de Cristal” e “Virtudes” permitindo criar uma rede de percursos pedonais assistidos perfeitamente articulada estabelecendo a ligação cota alta-cota baixa. O conjunto de actividades que estruturam as acções propostas neste projecto enquadram-se plenamente na Prioridade de Investimento 4.5, bem como nas linhas de orientação dos principais referenciais estratégicos, europeus, nacionais e territoriais, com os seguintes objectivos: - Aumentar a atratividade do uso dos modos suaves para estabelecimento de ligações cota alta-cota baixa; - Melhorar a atratividade do centro histórico contribuindo para a sua qualificação, com incremento do uso dos modos suaves; - Reduzir a presença do automóvel, que estabelece percursos naturalmente mais longos para acesso a pontos apenas acessíveis por modos suaves; Enquadrada na tipologia de ações/operações para o incremento dos modos suaves em programação inclui 3 zonas de intervenção, Miragaia, Virtudes e Palácio, que permitem no futuro criar uma rede de percursos pedonais assistidos acessível, cerzindo a cidade e criando novos acessos para modos suaves. As atuações previstas, permitirão diminuir o desconforto associado às deslocações pedonais no núcleo interno de Miragaia, pela introdução de uma escada mecânica na escadaria do Monte dos Judeus, permitindo desta forma que a população residente, maioritariamente envelhecida se consiga deslocar entre cotas do núcleo habitacional quotidiano. Por outro lado, uma intervenção deste tipo, e complementada com as intervenções de melhorias das condições de conforto e acessibilidade da escada das Sereias e Rua do Cidral faz com que toda a zona da encosta se torne mais atrativa para a fixação de novos residentes, permitindo o rejuvenescimento da população residente e a reabilitação urbana do núcleo. Por outro lado, pretende-se articular estas ações com as futuras ligações mecanizadas do Palácio de Cristal e Virtudes, criando uma rede, e passando esta ligação de Miragaia a ter uma dimensão à escala da cidade, ao integrar o conjunto de acessos a modos suaves que permitirá a ligação entre cota alta e cota baixa com total conforto e segurança.

A criação do Centro de Gestão Integrada (CGI) vai permitir ao Município do Porto integrar no mesmo espaço físico um conjunto de entidades responsáveis pela: - gestão de algumas situações do dia-a-dia que obrigam à intervenção articulada de mais do que uma entidade; - gestão de eventos importantes que mobilizem grandes quantidades de público; - gestão de situações de crise ou catástrofe. O CGI irá facilitar a interação entre estas entidades e aumentar a eficácia e eficiência de resposta do Município a estas situações. Atualmente estas entidades encontram-se separadas fisicamente e a trabalhar de forma quase isolada, mas com a criação do CGI passam a trabalhar como uma única equipa, dispondo das mesmas condições de trabalho (tanto físicas como tecnológicas). Além de um conjunto de entidades pertencentes ao universo da Câmara Municipal do Porto (CMP), o CGI vai contar com entidades externas, tais como a PSP, e permitir que, sempre que necessário, outras entidades possam ser incluídas. A sua estrutura e modo de funcionamento estão projetados para que possa ser replicado noutros Municípios, com uma taxa de esforço reduzida. Para que o CGI possa funcionar de acordo com o planeado, é preciso equipar o centro com um conjunto de equipamento administrativo e informático, sendo que algum desse equipamento já existe (é propriedade das diversas entidades envolvidas) pelo que será simplesmente transferido para o CGI, e o restante equipamento será adquirido em conjunto com serviços especializados que permitam a integração dos sistemas de informação das diferentes entidades envolvidas, o que obrigará à contratação de serviços e ao desenvolvimento de aplicações informáticas. Assim sendo os equipamentos e serviços a adquirir incluem: - Mesas, cadeiras e portas de segurança com controlo de acessos; - Videowall, computadores, projetores de vídeo e impressora multifunções A3; - Equipamentos de rede e comunicações; - Serviços especializados; - Desenvolvimento de aplicações que permitam otimizar e integrar o trabalho das diferentes entidades, aumentando a rapidez de resposta aos cidadãos e entidades externas. Optou-se por uma metodologia de implementação que coloca a ênfase na operacionalização rápida (colocação em funcionamento do CGI 105 dias após o início do projeto), seguida de um processo de refinamento e expansão incremental permanente, com vista a ao longo do período de 2 anos do projeto ir adicionando novas funcionalidades e aumentando o nível de integração dos sistemas informáticos.

A operação de “Reabilitação do Bairro do Falcão – 1.ª fase” incide apenas no Bloco 5, sendo que os restantes Blocos serão também eles objeto de reabilitação subsequente. A operação estruturação em torno de duas componentes distintas, mas articuladas entre si. Será, assim, levada a efeito no âmbito da operação a empreitada de “Reabilitação do “envelope” e instalação do sistema energético (solar) no Bloco 5 do Conjunto de Habitação Pública Municipal do Falcão”. A intervenção centra-se na definição e execução de soluções de reabilitação dos diferentes elementos de construção, nomeadamente, elementos associados ao envelope exterior e, pontualmente, a instalações interiores. Nesta conformidade, a reabilitação incidirá fundamentalmente: - Coberturas; - Fachadas; -Vãos da fachada ; -Zonas comuns – Áreas de circulação vertical; - Espaço público adjacente ao envelope próximo do edifício; -Zonas não comuns- Interior das habitações. Paralelamente, a operação compreende também uma componente destinada a assegurar a fiscalização e acompanhamento da realização da empreitada

A operação a implementar integra-se numa intervenção mais global da Câmara Municipal do Porto no que diz respeito à melhoria da eficiência energética, com a consequente diminuição das emissões de carbono, dos custos energéticos e do aumento do conforto nas habitações de diversos bairros de habitação pública propriedade da Câmara Municipal do Porto e gerido pela Empresa Municipal Domus Social. A presente operação tem como objeto o Conjunto de Habitação Pública Municipal da Mouteira, localizado na freguesia de Lordelo do Ouro. O projeto inclui a intervenção em 11 dos 12 edifícios de habitação social deste bairro (blocos 1 a 9, 11 e 12), abrangendo um total de 272 fogos habitacionais (com as seguintes tipologias: 32 T1, 96 T2, 126 T3 e 18 T4 ), através de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalização dos consumos, nomeadamente através de obras de reabilitação das coberturas, com substituição da cobertura em placas onduladas de fibrocimento com amianto e aplicação de um novo sistema de revestimento, constituído por painéis sanduíche, com paramentos de chapa metálica e isolamento térmico no interior. Importa referie que as auditorias e certificações energéticas necessárias à realização dos investimentos e à avaliação e acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento estão igualmente abrangidas pela presente operação. As diversas componentes do investimento são melhor detalhadas na Memória Descritiva e no Relatório de Auditoria Energética que acompanham a candidatura. Da intervenção prevista resultará uma diminuição global de emissões de 8,4% (72 ton CO2/ano). Com a concretização desta operação, 68 agregados familiares terão o seu consumo energético (e a respetiva fatura) diminuídos, correspondendo a 25% dos agregados abrangidos pela operação. De salientar ainda, que no total 68 fogos terão a sua classificação energética melhorada (25% do total dos fogos), com acréscimos de classes energéticas de 2 níveis em 54% dos casos e de 1 nível nos restantes 46% dos fogos.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O Município do Porto pretende desenvolver a sua estratégia de dados abertos, dando livre e fácil acesso aos dados por si produzidos ou recolhidos que possam ser tornados públicos. Desta forma pretende dar seguimento à Diretiva Europeia de Informação do Setor Público (Diretiva 2013/37/EU) que está transposta em Portugal para a Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, e que promove ativamente a reutilização de informação do setor público, reconhecendo o seu potencial económico e a importância de disponibilizar dados sem constrangimentos para quem os pretenda reutilizar para quaisquer fins. Pretende-se no âmbito desta operação: - Definir a estratégia e metodologia de disseminação de dados abertos do Município do Porto, incluindo definição de KPIs; - Reforçar a componente de sensorização da cidade, expandindo a rede de sensores ambientais e disponibilizando acesso aos dados produzidos pelos sensores através da plataforma de dados abertos; - Disponibilizar acesso a conjuntos estáticos e dinâmicos de dados através do recurso a uma plataforma de dados abertos baseada em CKAN complementada com ferramentas de backoffice que permitam de uma forma controlada e monitorizável selecionar dados para disponibilização como dados abertos; - Desenvolver sobre 400 conjuntos de dados operações de reestruturação e de controlo de qualidade dos mesmos, de modo a que eles possam ser disponibilizados num formato aberto que possa ser o mais útil possível. Todos os dados serão disponibilizados em formatos que permitam quer acesso interativo (navegação, amostragem, visualização de subconjuntos dos dados, descarregamento dos dados), quer acesso não interativo recorrendo a uma API. O acesso aos dados será anónimo sem necessidade de registo, sendo suportado registo para aqueles que pretendam ser informados sempre que um dado conjunto de dados é atualizado. Pretende-se que a plataforma de dados abertos entre em operação em Setembro 2017 e que vá sendo refinada e expandida até Outubro 2018 (data de fim do projeto), continuando depois a plataforma a ser mantida operacional e o conjunto de dados disponíveis a ser regularmente expandido. Entre os tipos de dados a disponibilizar incluem-se: - Informação de gestão e outros dados operacionais recolhidos ou criados como parte da atividade diária (ex: contas departamentais e estruturas organizacionais; dados de despesa pública; dados não pessoais relacionados com os sistemas de saúde e educação) - Dados geográficos e outros que descrevam características físicas e ambientais - Dados administrativos que descrevam o ambiente negocial e a esfera pública - Dados relacionados com a rede de transportes pública e sistemas de mobilidade - Dados e indicadores relacionados com a qualidade de vida urbana - Estatísticas locais e nacionais que descrevam a economia, estado e sociedade

Esta operação destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e prevê a valorização do edificado. O projeto tem como objetivo resolver várias patologias detetadas no interior do edifício, cuja proveniência está diretamente relacionada com o mau estado de conservação da cobertura. Desta forma a proposta assenta na remoção total da cobertura existente, que se encontra em mau estado de conservação e a construção de uma nova estrutura, que suportará o novo revestimento em telha cerâmica. Os trabalhos de substituição da cobertura serão acompanhados pela substituição do sistema de drenagem das águas pluviais, bem como da substituição de tetos suspensos e da estrutura que os suporta. Paralelamente aos trabalhos atrás referidos serão efetuadas pinturas de acabamento das paredes e tetos de todas as salas e espaços do piso 1. Pretende-se com a execução dos trabalhos elencados dotar o edifício escolar de maior resistência à estanquidade e melhor os níveis gerais de conforto da comunidade escolar que o ocupa. Por último resta referir que a empreitada que se pretende executar será contratada e acompanhada pela empresa municipal Domus Social, EM, que tratando-se de uma empresa local municipal do Município do Porto está isenta da obrigação de submissão de licenciamento. Contudo, é assegurado que não haverá alteração de volumetria ou revestimentos na envolvente do edifício, pelo que cumprirá toda a legislação em vigor e em respeito pela regulamentação do PDM em vigor da cidade do Porto.

Enquadrada na prioridade de investimento 4.5,na tipologia de ações para a melhoria da rede de interfaces, tendo especial atenção à qualidade do serviço prestado, acessibilidade ainda a sua organização funcional, esta operação tem como principal objetivo repor e melhorar a condições de conforto do Terminal do Bom Sucesso promovendo o aumento da procura de transporte público e a combinação de transporte público e modos suaves nas viagens quotidianas. Trata-se assim de uma operação com diferentes níveis de intervenção, iniciada com a reposição das condições do pavimento, e com a reorganização dos lugares de parqueamento de autocarros em cais, e revisão dos locais de atravessamento, para aumento da segurança dos clientes do espaço de interface. Numa primeira fase para além da beneficiação dos pavimentos, necessária pela acentuada deformação dos pavimentos rodoviários, o programa teve como objetivo melhorar a débil acessibilidade pedonal entre os cais de embarque do terminal e entre estes e os passeios envolventes. Esta revisão a nível da acessibilidade permitiu também aumentar o número de lugares em cais para autocarros. A operação contempla agora a requalificação de toda a cobertura do espaço de interface, que se encontra muito degradada, fazendo com que chova nas zonas de espera, e com que os próprios equipamentos de apoio à operação se encontrem expostos à chuva, tudo numa perspetiva de melhoria das condições de conforto nos momentos de espera, promovendo o necessário abrigo à intempérie, indo de encontro às reclamações dos utilizadores. Considerando o baixo nível de informação ao público disponível, com especial enfase no encaminhamento e enquadramento do espaço face à envolvente, e respetivos serviços, pretende-se produzir e colocar todos os suportes necessários para a identificação do Terminal; sinalética de encaminhamento na envolvente; informação sobre os serviços de autocarro disponíveis em cada cais, para uma melhor orientação dos utilizadores habituais do espaço e para potenciar o uso do mesmo por novos utilizadores de transporte público.

PEPAL

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

PEPAL

A operação “Autoridade Urbana do Porto – Assistência Técnica” é apresentada pelo Município do Porto no âmbito do Aviso n.º NORTE-77-2018-23 - “ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2018 | Organismos Intermédios que exercem as competências previstas na cláusula 4ª dos Contratos PEDU” e enquadra-se no Eixo Prioritário 10 – Assistência Técnica, do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 (NORTE 2020). No âmbito do exercício das competências de gestão que lhe são delegadas através da cláusula 4ª do Contrato PEDU, e no respeito pelos princípios da Transparência de Procedimentos, Afetação Adequada de Recursos, Partilha de Informação e Responsabilização Partilhada e Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflito de Interesse, a Autoridade Urbana do Porto integra o processo de análise e seleção das operações integradas no PEDU. Para o exercício destas competências de gestão delegadas, a Autoridade Urbana do Porto selecionou e afetou uma estrutura de recursos humanos - Estrutura de Apoio Técnico (EAT) – devidamente qualificada nos domínios técnicos correspondentes às prioridades de investimento integradas nos PEDU e com experiência adquirida na aplicação das regras e da legislação comunitária. A presente operação engloba como despesas elegíveis, as despesas realizadas pelo Município do Porto com esta estrutura de recursos humanos, que inclui as remunerações e respetivos encargos sociais da equipa técnica afeta ao exercício das funções para o cumprimento das competências delegadas pela Autoridade de Gestão à Autoridade Urbana do Porto em conformidade com o contrato PEDU. O calendário de execução proposto para a presente operação visa garantir o acompanhamento das operações integradas no PEDU ao longo de todo o seu período de programação, tendo como data de início o dia 01/09/2016 e data prevista de conclusão o dia 31/12/2020.

A candidatura, a submeter à Prioridade de Investimento 6.3 –“Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”, enquadrada nas tipologias de operação I) inventariação, divulgação e animação do património e da rede de equipamentos culturais e II) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO, conta com a participação dos municípios de Caminha, Esposende, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valença, Vila do Conde, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Estes territórios, abrangidos pelo Caminho Português da Costa, reúnem as condições necessárias constantes do documento estratégico “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais” que, na secção referente ao Património Imaterial, considera o Caminho Português uma manifestação de património cultural imaterial que contribui de forma

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais