Beneficiary Portugal 2020

A presente operação, prevista no PEDU de Peniche (EIDT-99-2015-03-022), tem como objetivo reabilitar integralmente e ampliar o edifício da Antiga Central Elétrica de Peniche, ampliando-o de modo transformá-lo num equipamento coletivo multifacetado, vocacionado sobretudo para a oferta de novos serviços públicos de âmbito social e cultural, que poderá vir a designar-se de Centro Cívico e Intergeracional ou de Edifício Central, numa alusão à sua função original e ao topónimo do local. O referido imóvel foi a primeira central elétrica de Peniche, construída em 1935, na sequência da instalação da rede de iluminação pública elétrica no mesmo ano. Com o objetivo de construir uma biblioteca BM2 a integrar na Rede Nacional de bibliotecas Públicas o Município de Peniche iniciou uma empreitada de reabilitação e ampliação do edifício da primeira Central Elétrica de Peniche, imóvel com interesse arquitetónico e com um papel importante no passado da urbe e com um lugar especial no imaginário coletivo de Peniche, localizado no centro urbano da localidade, junto dos principais serviços públicos e estabelecimentos de ensino. O referido projeto nunca veio a ser concluído por insolvência da empresa adjudicatária em 2005. Desde essa altura que o imóvel permanece inacabado tornando-se num elemento dissonante e prejudicial da paisagem urbana e num potencial foco de insegurança e de insalubridade. A intervenção será desenvolvida em domínio privado municipal, no artigo 9 (Gravanha Zona da Central) da secção 2B do cadastro rústico da freguesia de Peniche, cuja caderneta predial se anexa. Este novo equipamento público assumir-se-á como um espaço privilegiado de acesso ao conhecimento e convívio entre todas as gerações, tornando acessíveis aos seus utilizadores, informação e conhecimento a todos os géneros, nas diferentes áreas e valências (cientifica, artística, literária, técnica) permitindo aos utentes que tirarem partido de um conjunto alargado de vários serviços como: pesquisa, lazer, desporto, informação e cultura. As instalações do serão direcionadas para uma oferta de serviços com base na igualdade de acesso a todos, sem distinção de idade, raça, sexo religião, nacionalidade, língua ou condição social. Serviços e materiais específicos deverão ser postos à disposição dos utilizadores. Pretende-se, com a nova intervenção, a criação de um “Centro Comunitário” aberto, moderno, convidativo, inspirador e catalisador da vida urbana da cidade de Peniche, adaptado e flexível às novas realidades que entretanto vão surgindo numa sociedade aberta e globalizada como a atual. Este novo conceito define à partida o aproveitamento de alguns dos espaços existentes no entanto adaptados às novas necessidades, sendo articulados pelas diversas zonas de transição (horizontal e vertical) nos vários pisos. Pretende-se, assim, a criação de três espaços amplos, nos três pisos do edifício, propostos com o intuito de desenvolver vários tipos de atividades, incentivando usos como desporto, trabalho e cultura, definindo espaços flexíveis nos diferentes usos e permitindo a interligação entre os mesmos. Pretende-se, assim, com este projeto a criação de um edifício acessível para todos, tendo em conta a definição de “Edifício Intergeracional” capaz de albergar a maioria de todas as faixas etárias. O edifício será dotado de biblioteca, sala de leitura, espaço internet, espaços expositivos (permanentes e temporários), estúdio de dança, auditório com capacidade para 192 espetadores, e espaço de start-ups e incubação de empresas.

A presente operação consiste na construção do Centro Escolar de Atouguia da Baleia, de tipologia 8+3, conforme previsto na Carta Educativa do Concelho de Peniche, em vigor, homologada pelo Ministério da Educação em Maio de 2007. O edifício a construir inclui 8 salas de 1.º Ciclo + 3 salas de JI, cozinha, refeitório biblioteca, sala de professores, salas polivalentes e de apoio, pavilhão desportivo, área administrativa e espaços exteriores com parque infantil e campo desportivo descoberto. Este projeto insere-se numa nova lógica integrada de oferta educativa, potencializando complementaridades entre as diversas valências de ensino. A sua concretização permitirá responder ao previsível incremento populacional da freguesia de Atouguia da Baleia, à disponibilização de oferta pública no pré-escolar, atualmente inexistente na Vila de Atouguia da Baleia e, melhorar também, a qualidade da oferta (proporcionando o desenvolvimento de novas respostas, como as atividades de complemento e enriquecimento curricular). A construção deste novo Centro Escolar cumpre os objetivos previstos para o programa nacional de reordenamento da rede educativa, através de uma intervenção que permitirá integrar níveis de ensino e requalificar o parque escolar, através do encerramento de escolas de pequena dimensão, melhorando as condições de ensino e aprendizagem e consolidando o objetivo da Escola a Tempo Inteiro. A operação encontra-se prevista no “exercício de planeamento da educação” denominado mapeamento, aprovado pela Comissão Europeia sob a referência n.º REGIOP/DGA2.G.3/AMC/ga, encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Oeste e respeita os limites de cofinanciamento. Esta operação é composta pelas seguintes rubricas de investimento: - Terreno; - Empreitada de Construção Civil e Arranjos Exteriores; - Projetos (retificações); - Empreitada de retificações; - Mobiliário Escolar; - Material Didático; - Equipamento Informático; - Revisão de Preços. Optou-se por não incluir a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades na presente candidatura, uma vez que as respetivas despesas apresentas datas anteriores a 1 de janeiro de 2014. Início da Operação: 28.06.2016 Fim da Operação: 12.06.2018

De acordo com a memória descritiva: "Na sequência da conclusão da obra relativa à 1.ª fase de Recuperação do Fosso da Muralha, cofinanciada pelo Mais Centro (QREN), pretende-se que a 2.ª fase, consista na qualificação do espaço terrestre localizado a montante da eclusa construída, incluindo arborização, mobiliário urbano, instalação de iluminação pública, construção de percursos pedonais e cicláveis, construção de estruturas que permitam a utilização de embarcações de recreio e a adaptação do espaço para instalação de apoios à atividade náutica e a estabelecimentos de restauração e bebidas. Embora uma parte significativa do arruamento já exista, propõe-se o seu reperfilamento, a renovação e reforço de infraestruturas no subsolo, introduzindo novos estacionamentos, amplos passeios arborizados, uma ciclovia, mobiliário urbano e iluminação pública. A intervenção neste arruamento é considerada estruturante e prioritária, na medida em que este constitui o principal acesso rodoviário à área de intervenção, estabelece quase totalmente o seu limite nascente e será através dele que toda a área de intervenção será servida de infraestruturas elétricas, de telecomunicações, de abastecimentos de água e de saneamento, através do subsolo. A área que agora se propõe executar será parcialmente ocupada pelo reperfilamento do arruamento e a restante, de maior dimensão, integrará muros de contenção de terras, ciclovia, infraestruturas, arborização, iluminação pública e mobiliário urbano".

A presente operação consiste na reabilitação da Frente Abaluartada de Peniche, vulgarmente conhecida por Muralhas de Peniche, no troço compreendido entre o Forte das Cabanas e a Bateria do Quebrado. A estrutura em causa encontra-se classificada como Monumento Nacional, conjuntamente com a Fortaleza de Peniche, com a designação de Fortaleza de São Francisco e frente abaluartada da Praça de Peniche (IPA.00004063), através do Decreto nº 28.536, DG, 1.ª série, n.º 66 de 22 março 1938 / ZEP / Zona "non aedificandi", Portaria, DG, 2.ª série, n.º 71 de 24 março 1967.

A candidatura consiste na reabilitação dos espaços envolventes do bairro social do Calvário, do bairro social do Valverde, do bairro social Fernão de Magalhães e do edifício de habitação social Coosofi, em Peniche. A candidatura resulta da agregação de 4 operações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Peniche, visto integrarem a mesma empreitada. A quarta alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2019, para 31.12.2020, mantendo-se a data de início em 10.01.2017, correspondente à data da primeira fatura relativa à Elaboração de projetos base e de execução para reabilitação dos espaços exteriores envolventes a quatro bairros sociais municipais em Peniche. Esta prorrogação do prazo de execução destina-se a incluir o pagamento dos últimos autos de medição (autos de medição 8 e 9), cuja data de quitação ocorreu em 2020, e da revisão de preços. Deste modo, o prazo de execução é de 48 meses, de 10.01.2017 a 31.12.2020. Note-se que a despesa relativa aos 2 últimos autos de medição já foi validada na fase de pagamentos.

O cordão dunar da Baía Norte de Peniche é um sistema natural vulnerável de enorme importância na proteção de pessoas, equipamentos e infraestruturas contra o avanço do mar. Este sistema encontra-se sujeito a diversas formas de pressão antrópica, sobretudo pisoteio desregrado por falta de acessos sobrelevados e ordenados, que o fragilizam e o tornam menos resiliente às condições naturais. Se nada for feito, esta barreira natural contra o avanço do mar corre o risco de desaparecer, colocando em risco de exposição direta ao avano do mar as significativas áreas de ocupação humana mais próximas, onde se situam infraestruturas, equipamentos e habitações. A presente operação visa, assim, recuperar ambientalmente o cordão dunar da baía norte de Peniche, na zona das Praias da Cova da Alfarroba, Baía e Baleal Campismo, através da construção de 3 acessos sobrelevados às referidas praias e da instalação de 8.000 Kg de regeneradores dunares, constituídos por alinhamentos de varas de salgueiro, de modo a estimular a recuperação da vegetação dunar nos atuais locais de pisoteio e de acesso pedonal desregrado. No caso da Praia da Baía, a candidatura prevê ainda a realização das ações identificadas no parecer da APA, designadamente a demolição dos edifícios e demais estruturas construídas de um antigo campo de tiro, transporte e deposição de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em vazadouro/unidade de triagem e valorização, a renaturalização do terreno intervencionado, incluindo a área contígua, ocupada pelo antigo hipódromo.

A praia do Porto de Areia Sul em Peniche localiza-se no extremo sul de uma antiga pedreira, da qual foi extraída a matéria-prima destinada à construção do Porto de Peniche, sobretudo dos molhes Leste e Oeste, ocorrida nos anos 50 do Séc. XX. Os trabalhos de exploração da rocha, por desmonte a fogo, terão provocado a abertura de algumas descontinuidades existentes na formação (juntas de estratificação, fraturas, diáclases, falhas, etc.) e conduziram ao aparecimento de novas superfícies de descontinuidade. Ao longo do tempo, por ação de vários fatores, como pluviosidade, circulação das águas, sismos, estre outros, as condições de estabilidade têm vindo a deteriorar-se, consubstanciando-se com a queda de blocos. As ocorrências destas situações de rotura, a par da proximidade de uma estrada no topo da arriba e de edificações na base, justificam a urgência da sua resolução. Atualmente, o estabelecimento existente na base da arriba, que de acordo com o Plano de Praia previsto no POC-ACE deverá ser adaptado a equipamento com funções de apoio de praia, encontra-se temporariamente encerrado por questões de segurança associadas à instabilidade da arriba. Assim, esta operação visa promover a estabilização da arriba da Praia do Porto de Areia Sul, através da aplicação de redes metálicas pregadas e tensionadas, semelhante ao sistema da Geobrugg ou equivalente, cuja tensão exercida sobre a vertente não permita descompressão do maciço e movimentação dos blocos de rocha aí existentes, minimizando praticamente na totalidade o risco associado à instabilidade da arriba.

presente operação consiste na recuperação do Forte de N.ª Senhora da Consolação, mandado edificar em 1641 por D. Jerónimo de Ataíde, que se encontra em estado de pré-ruína, tendo em vista a implantação de um espaço interpretativo e museológico destinado à divulgação cultural, turística e científica do concelho de Peniche e, em particular, aos valores geológicos locais e à fruição balnear da praia da Consolação. Pretende-se que a recuperação deste imóvel militar, propriedade do Estado Português e que se encontra em estado de pré-ruína, permita aumentar o número de visitantes a sítios de património cultural e natural, num local turístico por excelência, como é a localidade de Consolação e as suas praias, através da construção de um espaço interpretativo e museológico. O imóvel encontra-se classificado como MN - Monumento Nacional, através do Decreto n.º 95/78, DR, I Série, n.º 210, de 12-09-1978, é propriedade do Estado Português e encontra-se inscrito na matriz predial da freguesia de Atouguia da Baleia sob o artigo 603. Encontram-se em curso as diligências necessárias à cedência do imóvel por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao Município de Peniche, conforme declaração que se anexa à presente candidatura. A operação é constituída por 5 componentes: 1. Aquisição do projeto de execução da empreitada; 2. Realização de sondagens arqueológicas; 3. Execução da Empreitada; 4. Acompanhamento Arqueológico da Empreitada 5. Aquisição de bens diversos com vista ao funcionamento de um espaço/equipamento interpretativo e museológico

A presente operação tem como objetivo proceder à remoção e substituição de coberturas da Escola Básica 1, 2, 3 de Peniche. Na sua sessão realizada em 28-06-2019, a Assembleia Municipal de Peniche deliberou, por proposta da Câmara Municipal, rejeitar a transferência de competências no domínio da Educação, no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, nesse ano, pelo que, essa competência se efetivou a partir de 1 de setembro de 2020, tendo a gestão, conservação e manutenção de todos os edifícios escolares do concelho passado a ser responsabilidade do Município de Peniche a partir dessa data. Acresce que, em 28-07-2020 foi assinado um acordo de colaboração entre o Município de Peniche e o Ministério da Educação para a remoção de amianto nas escolas do concelho. A intervenção neste equipamento escolar será realizada no âmbito de uma empreitada de obras públicas (única rubrica de investimento da candidatura) que abrange 4 escolas: EB 2, 3 D. Luís de Ataíde, EB 1, 2,3 de Peniche, Escola Secundária de Peniche e EB 2, 3 de Atouguia da Baleia. O projeto de execução foi elaborado internamente, pelo que não corresponde a uma rubrica de investimento elegível. As peças do procedimento encontram-se aprovadas e o procedimento de contratação pública da empreitada já foi lançado, conforme cópia da publicação que se anexa à presente candidatura. Esta é uma intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto, sendo esta uma das escolas incluídas no exercício de identificação a que corresponde o anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. Estas coberturas são constituídas por materiais que contêm amianto na sua composição, sendo este um material que, em condições de elevada degradação, é altamente prejudicial para a saúde humana e para o meio ambiente, principalmente quando manuseado, danificado ou cortado, pelo potencial de libertação de fibras para o ar que podem provocar doenças cancerígenas. Assim, com o objetivo de remoção e substituição das chapas de cobertura em fibrocimento com amianto dos edifícios, o projeto prevê os seguintes materiais: i) chapas de naturocimento; ii) painéis tipo sandwich. Para além dos trabalhos de remoção e substituição de coberturas (e outros elementos de cobertura com amianto), o projeto prevê a remoção e substituição dos materiais dos sistemas de impermeabilização das coberturas em “tela asfáltica”, que se encontram visivelmente degradados, dado que terem já ultrapassado largamente a sua vida útil de utilização, bem como a remoção de claraboias em policarbonato (incluindo respetivas estruturas de suporte), visivelmente degradadas. Prevê-se ainda os seguintes trabalhos: • Aplicação de um sistema de lajetas térmicas para melhoria do conforto térmico dos edifícios a aplicar sobre o novo sistema de impermeabilização de coberturas planas; • Substituição de claraboias em policarbonato, visivelmente degradas e desadequadas às condições climatéricas do local, por caixilharia de alumínio com vidro duplo, incluindo respetiva estrutura metálica de suporte; • Aplicação de capeamento no topo de platibandas com perfil em chapa de alumínio; • Proteção das juntas de dilatação, com a colocação de um cordão sobre o isolamento existente e sob as novas telas de impermeabilização. Os trabalhos acima referidos foram definidos no âmbito da candidatura para cofinanciamento da obra e com base nas principais patologias detetadas nos edifícios a intervir, provocadas pela degradação dos materiais das coberturas. A escolha dos materiais previstos em projeto teve em conta a localização dos equipamentos escolares a intervir, a durabilidade dos mesmos face à abrasividade climatérica, a estética dos edifícios e compatibilização das soluções propostas com a estrutura dos mesmos. 1.1. Trabalhos Previstos Escola Básica 1, 2, 3 de Peniche A intervenção neste equipamento escolar abrange os seguintes ed

A presente operação resulta da agregação das 3 seguintes operações previstas no PEDU de Peniche (EIDT-99-2015-03-022): 1. "Reabilitação Integral de 12 Fogos Devolutos do Bairro do Calvário"; 2. "Reabilitação de Equipamento de Uso Coletivo Para Intervenção Comunitária "Casa do Calvário"" e; 3. "Reabilitação de Equipamento de Uso Coletivo Para Intervenção Comunitária "Casa da Bica"", uma vez que integram a mesma empreitada. A presente operação tem como objetivo reabilitar integralmente 12 fogos devolutos localizados no Bairro do Calvário, para posterior realojamento de famílias em regime de arrendamento social. Esta operação é complementar à candidatura já aprovada pelo IHRU para reabilitação de 18 fogos no mesmo bairro, no âmbito do programa "Reabilitar para Arrendar" e à requalificação do espaço envolvente, considerada no PAICD/PEDU de Peniche. É também complementar ao trabalho de promoção e desenvolvimento social que vem sendo desenvolvido pela autarquia junto da população deste bairro, durante os últimos anos. O projeto prevê a reabilitação de um conjunto de 12 edifícios de habitação, sito no Bairro do Calvário, na cidade sede do concelho de Peniche. A proposta consiste na alteração e ampliação de cada edifício habitacional, preconizando-se uma intervenção de renovação da estrutura edificada, nomeadamente a substituição da laje de teto e da cobertura, na renovação e manutenção dos acabamentos exteriores, na substituição dos materiais e acabamentos interiores, na substituição das redes de infraestruturas, e principalmente a ampliação da construção, para a instalação da cozinha e da renovação da instalação sanitária. É esta a solução que se pretende replicar nos projetos agora propostos, e que tem como objetivo principal dotar a atual edificação, com níveis adequados de habitabilidade, e assim como a melhoria e ampliação dos espaços interiores. A operação consiste ainda na reabilitação integral e adaptação de 2 edifícios existentes, destinados à instalação de 2 equipamentos coletivos para intervenção comunitária/social junto da população dos bairros, a saber: 1. Reabilitação da Casa do Calvário - reabilitação do edifício principal e redefinição dos acessos exteriores para a instalação de um Centro de Intervenção Comunitária. O projeto para a instalação de um equipamento coletivo no Bairro do Calvário, sito no nº 53/54, prevê uma intervenção integral do edifício de 1 piso. A intervenção proposta consiste na reabilitação integral do edifício, e tendo em conta o estado atual do edifício, preconizando-se uma intervenção de execução dos acabamentos exteriores, nomeadamente toda a execução de rebocos, pinturas, caixilharias, e pavimentação exterior. Nos espaços interiores, está prevista a criação de espaços de utilização polivalente, zonas de arrumos e um conjunto de instalações sanitárias, pelo que a intervenção consiste na criação das alvenarias interiores, rebocos, infraestruturas, pinturas, carpintarias, pavimentos e equipamentos interiores. No exterior, prevê-se a criação dos acessos tendo em conta as acessibilidades; 2. Reabilitação da Casa da Bica - reabilitação do edifício principal da denominada Casa da Bica, e contempla o projeto de reabilitação do edifício principal, recuperação dos espaços anexos e redefinição dos acessos exteriores para a instalação de um Centro de Intervenção Comunitária junto ao Bairro Fernão de Magalhães e Edifício Coosofi. A reabilitação da Casa da Bica para a instalação de um equipamento coletivo, prevê uma intervenção integral do edifício de 1 piso e sótão. A intervenção proposta consiste na reabilitação do edifício principal, prevendo-se no exterior a renovação das fachadas exteriores, pinturas e caixilharias. No interior, será a renovação das infraestruturas e dos acabamentos gerais, pavimento e pinturas. Prevê-se a reconversão da instalação sanitária para uma utilização dupla. Para o espaço da cobertura, sótão, pretende-se a criar condições de utilização, prevendo-se a substituição da

A presente operação, prevista no PEDU de Peniche (EIDT-99-2015-03-022), tem como objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade suave na cidade de Peniche, fomentando a diminuição do transporte motorizado e a consequente emissão de CO2 para a atmosfera. A operação consiste na construção de um percurso pedonal e ciclável na zona do istmo de Peniche entre o Parque Urbano (cofinanciado em 2005 pelo PORLVT) e o troço de ciclovia do Casal da Vala, incluindo iluminação pública, sinalização vertical, mobiliário urbano e zonas de descanso e estadia. Este percurso será constituído por vários troços com perfis, características e materiais adequados à natureza e orografia do terreno, predominando a madeira tratada como a solução mais generalizada. No total, este percurso com cerca de 600 metros permitirá que passe a existir um percurso pedonal e ciclável contínuo, ao longo de mais de 7 quilómetros, que se constituirão como corredores urbanos de procura elevada, em ciclovias ou vias pedonais, que inclusive permitirão a ligação pedonal e ciclável da cidade de Peniche às localidades do concelho mais próximas (Casais do Baleal e Ferrel a norte e Casal da Vala a sul) criando uma alternativa ao transporte motorizado, até agora inexistente, abrindo simultaneamente caminho para a futura expansão desta rede ao resto do concelho.

A presente operação tem como objetivo proceder à remoção e substituição de coberturas da Escola EB 2,3 de Atouguia da Baleia. Na sua sessão realizada em 28-06-2019, a Assembleia Municipal de Peniche deliberou, por proposta da Câmara Municipal, rejeitar a transferência de competências no domínio da Educação, no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, nesse ano, pelo que, essa competência se efetivou a partir de 1 de setembro de 2020, tendo a gestão, conservação e manutenção de todos os edifícios escolares do concelho passado a ser responsabilidade do Município de Peniche a partir dessa data. Acresce que, em 28-07-2020 foi assinado um acordo de colaboração entre o Município de Peniche e o Ministério da Educação para a remoção de amianto nas escolas do concelho. A intervenção neste equipamento escolar será realizada no âmbito de uma empreitada de obras públicas (única rubrica de investimento da candidatura) que abrange 4 escolas: EB 2, 3 D. Luís de Ataíde, EB 1, 2,3 de Peniche, Escola Secundária de Peniche e EB 2, 3 de Atouguia da Baleia. O projeto de execução foi elaborado internamente, pelo que não corresponde a uma rubrica de investimento elegível. As peças do procedimento encontram-se aprovadas e o procedimento de contratação pública da empreitada já foi lançado, conforme cópia da publicação que se anexa à presente candidatura. Esta é uma intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto, sendo esta uma das escolas incluídas no exercício de identificação a que corresponde o anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. Estas coberturas são constituídas por materiais que contêm amianto na sua composição, sendo este um material que, em condições de elevada degradação, é altamente prejudicial para a saúde humana e para o meio ambiente, principalmente quando manuseado, danificado ou cortado, pelo potencial de libertação de fibras para o ar que podem provocar doenças cancerígenas. Assim, com o objetivo de remoção e substituição das chapas de cobertura em fibrocimento com amianto dos edifícios, o projeto prevê os seguintes materiais: i) chapas de naturocimento; ii) painéis tipo sandwich. Para além dos trabalhos de remoção e substituição de coberturas (e outros elementos de cobertura com amianto), o projeto prevê a remoção e substituição dos materiais dos sistemas de impermeabilização das coberturas em “tela asfáltica”, que se encontram visivelmente degradados, dado que terem já ultrapassado largamente a sua vida útil de utilização, bem como a remoção de claraboias em policarbonato (incluindo respetivas estruturas de suporte), visivelmente degradadas. Prevê-se ainda os seguintes trabalhos: • Aplicação de um sistema de lajetas térmicas para melhoria do conforto térmico dos edifícios a aplicar sobre o novo sistema de impermeabilização de coberturas planas; • Substituição de claraboias em policarbonato, visivelmente degradas e desadequadas às condições climatéricas do local, por caixilharia de alumínio com vidro duplo, incluindo respetiva estrutura metálica de suporte; • Aplicação de capeamento no topo de platibandas com perfil em chapa de alumínio; • Proteção das juntas de dilatação, com a colocação de um cordão sobre o isolamento existente e sob as novas telas de impermeabilização. Os trabalhos acima referidos foram definidos no âmbito da candidatura para cofinanciamento da obra e com base nas principais patologias detetadas nos edifícios a intervir, provocadas pela degradação dos materiais das coberturas. A escolha dos materiais previstos em projeto teve em conta a localização dos equipamentos escolares a intervir, a durabilidade dos mesmos face à abrasividade climatérica, a estética dos edifícios e compatibilização das soluções propostas com a estrutura dos mesmos. 1.1. Trabalhos Previstos EB 2,3 de Atouguia da Baleia A intervenção neste equipamento escolar abrange os seguintes ed

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Valorização Paisagistica do Naufrágio do Navio San Pedro de Alcantara

Rota Patrimonial “Voltas de Mar”

Remoção de Fibrocimento das Escolas - EB 2,3 Dom Luís de Ataíde A presente operação tem como objetivo proceder à remoção e substituição de coberturas da Escola D. Luís de Ataíde. Na sua sessão realizada em 28-06-2019, a Assembleia Municipal de Peniche deliberou, por proposta da Câmara Municipal, rejeitar a transferência de competências no domínio da Educação, no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, nesse ano, pelo que, essa competência se efetivou a partir de 1 de setembro de 2020, tendo a gestão, conservação e manutenção de todos os edifícios escolares do concelho passado a ser responsabilidade do Município de Peniche a partir dessa data. Acresce que, em 28-07-2020 foi assinado um acordo de colaboração entre o Município de Peniche e o Ministério da Educação para a remoção de amianto nas escolas do concelho. A intervenção neste equipamento escolar será realizada no âmbito de uma empreitada de obras públicas (única rubrica de investimento da candidatura) que abrange 4 escolas: EB 2, 3 D. Luís de Ataíde, EB 1, 2,3 de Peniche, Escola Secundária de Peniche e EB 2, 3 de Atouguia da Baleia. O projeto de execução foi elaborado internamente, pelo que não corresponde a uma rubrica de investimento elegível. As peças do procedimento encontram-se aprovadas e o procedimento de contratação pública da empreitada já foi lançado, conforme cópia da publicação que se anexa à presente candidatura. Esta é uma intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto, sendo esta uma das escolas incluídas no exercício de identificação a que corresponde o anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. Estas coberturas são constituídas por materiais que contêm amianto na sua composição, sendo este um material que, em condições de elevada degradação, é altamente prejudicial para a saúde humana e para o meio ambiente, principalmente quando manuseado, danificado ou cortado, pelo potencial de libertação de fibras para o ar que podem provocar doenças cancerígenas. Assim, com o objetivo de remoção e substituição das chapas de cobertura em fibrocimento com amianto dos edifícios, o projeto prevê os seguintes materiais: i) chapas de naturocimento; ii) painéis tipo sandwich. Para além dos trabalhos de remoção e substituição de coberturas (e outros elementos de cobertura com amianto), o projeto prevê a remoção e substituição dos materiais dos sistemas de impermeabilização das coberturas em “tela asfáltica”, que se encontram visivelmente degradados, dado que terem já ultrapassado largamente a sua vida útil de utilização, bem como a remoção de claraboias em policarbonato (incluindo respetivas estruturas de suporte), visivelmente degradadas. Prevê-se ainda os seguintes trabalhos: ? Aplicação de um sistema de lajetas térmicas para melhoria do conforto térmico dos edifícios a aplicar sobre o novo sistema de impermeabilização de coberturas planas; ? Substituição de claraboias em policarbonato, visivelmente degradas e desadequadas às condições climatéricas do local, por caixilharia de alumínio com vidro duplo, incluindo respetiva estrutura metálica de suporte; ? Aplicação de capeamento no topo de platibandas com perfil em chapa de alumínio; ? Proteção das juntas de dilatação, com a colocação de um cordão sobre o isolamento existente e sob as novas telas de impermeabilização. Os trabalhos acima referidos foram definidos no âmbito da candidatura para cofinanciamento da obra e com base nas principais patologias detetadas nos edifícios a intervir, provocadas pela degradação dos materiais das coberturas. A escolha dos materiais previstos em projeto teve em conta a localização dos equipamentos escolares a intervir, a durabilidade dos mesmos face à abrasividade climatérica, a estética dos edifícios e compatibilização das soluções propostas com a estrutura dos mesmos. 1.1. Trabalhos Previstos EB 23 D. Luís de Ataíde A intervenção neste

A proposta visa desenvolver um programa assente na valorização do património material e imaterial e contribuir para o aumento da competitividade regional. Os três Municípios estão ligados pela temática do mar e pelo que representa nas histórias locais, associadas à pesca longínqua, costeira e lagunar. É este passado comum, ainda presente nos dias de hoje nas atividades económicas, nas práticas, costumes e tradições locais, que irá permitir desenvolver e implementar um projeto assente numa rede de programação cultural e artística, capaz de gerar uma oferta inovadora e atrativa, que contribuirá para o aumento de visitantes e das dormidas na Região Centro. A história das comunidades piscatórias é explorada do ponto de vista da atividade económica, onde os diferentes tipos de pesca são os protagonistas na explicação da sua importância para a subsistência familiar e desenvolvimento económico local. É igualmente importante que esta história e a dimensão cultural sejam colocadas em perspetiva face ao impacto socioeconómico mais amplo desta atividade. Neste caso, o conhecimento das comunidades piscatórias, dos seus costumes e tradições, deve também passar por enquadrar o papel da mulher e suas memórias. O foco estratégico é marcado pelos tipos de pesca dominantes nos Municípios e pelo potencial que o imaginário coletivo a eles associados pode ter do ponto de vista da identidade territorial e da sua estruturação em rede. A proposta é construída em redor das comunidades ligadas à pesca (longínqua – com ênfase em Ílhavo, seguindo-se da Murtosa e de Peniche – de largo, com peso em Peniche, seguindo-se Ílhavo e Murtosa – ou lagunar, associada à Ria de Aveiro e com ênfase na Murtosa e Ílhavo). Ligada à pesca a dinamização e programação turístico-cultural são desenvolvidas no sentido de afirmar a marca identitária destes Municípios associando-lhes a história, as memórias e costumes; a dimensão cultural do pescador, das comunidades piscatórias e do papel das mulheres nesta atividade; a gastronomia local e tradicional; e a construção naval. O Mar por tradição no Município de Ílhavo é reflexo da ligação da população à identidade local e à vocação marítima dos Ílhavos. A pesca é uma das principais atividades económicas. Foi a pesca longínqua, de bacalhau, que ditou o desenvolvimento e afirmação do setor e da indústria transformadora. Ílhavo tem, de facto, uma longa história associada ao desenvolvimento portuário e a uma certa explosão do setor da pesca de bacalhau, às quais se foram aliando a tradição e a inovação. Atualmente o Porto Bacalhoeiro é uma referência da pesca longínqua, com uma dinâmica assinalável, que atrai inúmeras empresas e justifica a construção de infraestruturas como armazéns, secas, pontes-cais, oficinas de reparação e escritórios. A existência do setor industrial ligado historicamente ao ciclo de produção do bacalhau (pesca, seca, congelação, novos produtos) tem impacto direto naquele que é o crescimento urbano e o desenvolvimento socioeconómico local. No que respeita aos núcleos piscatórios lagunares, os Municípios de Ílhavo e da Murtosa partilham uma forte afinidade com a Ria de Aveiro. As comunidades piscatórias da ria de Aveiro localizam-se em toda a sua extensão e apresentam características distintas, destacando-se os núcleos piscatórios: -Da Torreira, S. Jacinto e Costa Nova, onde os pescadores se dedicam em exclusividade à atividade piscatória; -A sul da Costa Nova (Vagueira, Areão e Mira) e norte da Torreira, onde predomina a prática da pesca costeira tradicional; -A nascente, nomeadamente na Murtosa (Cais da Béstida), em que os pescadores também exercem essa atividade em exclusivo; -A nascente da Gafanha da Encarnação, onde é praticada a atividade piscatória em complementaridade com outras atividades, tais como a agricultura e o trabalho em fábricas. Os Murtoseiros e os Ílhavos embora partilhem características na atividade piscatória, têm outras especificidades que resultam da expressão de cada tipo

PEPAL

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

PEPAL

CineBanda promove a relação cognitiva da música e das imagens numa experiência comunitária, educativa, para o público e para os músicos, contribuindo para a retoma da confiança da vida social. As suas residências artísticas permitem aos jovens músicos locais um contacto próximo de aprendizagem directa com músicos profissionais, na preparação e apresentação de cada espetáculo. A recuperação de acervos cinematográficos digitalizados tanto recupera a memória colectiva como representa um desafio a jovens compositores na criação de música original para a “CineBanda”. A inter-municipalidade de CineBanda permite uma vasta abrangência de público enquanto marca cultural identitária e atractiva para o território. Se uma imagem “vale mil palavras”, as imagens que o público verá valerão ainda mais pela música que as vestirá, nestes concertos de imagens ou de imagens em concerto. Num território fortemente marcado pelas bandas filarmónicas centenárias, de onde saíram grandes nomes para o actual panorama musical nacional, CineBanda alia a tradição secular da música de sopros aos registos cinematográficos e apresenta-os em locais icónicos deste território. Neste projecto, criamos cenários cinematográficos imersivos onde o património cultural – natural, material, musical - é revisitado em espectáculos multisensoriais. Partindo do património classificado (castelos, fortalezas, património natural e arqueológico) e da memória cinéfila destes municípios, a um grupo de 12 músicos profissionais (banda-mãe) juntar-se-ão 12 músicos amadores de cada um destes municípios para interpretarem as criações de 8 compositores convidados. Desta mescla, resultará um Festival de filmes-concertos com bandas sonoras originais para películas/filmes antigos, procurando o foco nas linguagens contemporâneas. Em cada Município, será realizada uma residência artística onde músicos profissionais e músicos amadores trabalharão os reportórios selecionados. Estas residências artísticas serão abertas à comunidade. Foi desenhada uma temporada de sessões ao ar livre, com projecções em edifícios históricos ou paisagens naturais (património classificado) em que os filmes terão uma banda sonora ao vivo. Nesta banda sonora, todo o público irá participar com um kit de objectos sonoros desenvolvidos e produzidos para o efeito. Os espectáculos estarão em itinerância entre todos os municípios do projecto, com uma orquestra de músicos profissionais do território, envolvendo músicos profissionais e amadores de cada concelho, e integrando a participação do público em todas as apresentações. Numa segunda fase, os filmes com a banda sonora gravada serão exibidos nos festivais EnjoyJazz, de Mannheim e de Heidelberg (Alemanha) e no Centro Frederico Garcia Lorca, em Granada (Espanha). No Dia Internacional do Idoso, que é simultaneamente o dia Internacional da Música, 1 de Outubro, os Filmes-Concertos com música gravada serão exibidos nos lares de idosos e IPSS´s dos quatros concelhos, à mesma hora, numa acção concertada, com a presença de músicos e/ou artistas que participaram nos filmes-concerto com música ao vivo. Os alunos dos Institutos Politécnicos de Leiria e de Tomar serão envolvidos no projecto CineBanda, trabalhando no âmbito das Unidades Curriculares de Projeto dos cursos de licenciatura em Artes Plásticas, Design Gráfico e Multimédia, Teatro, Design de Ambientes, Som e Imagem e Fotografia. Daqui resultarão criações contemporâneas e será feita uma exposição itinerante que circulará entre estes 4 concelhos, entre Outubro e Dezembro 2021

A presente operação destina-se a cofinanciar a elaboração de estudos e projetos tendo em vista a correção de traçado/relocalização da estrada marginal Norte, localizada na falésia que suporta esta marginal, entre o Porto de Areia Norte e o Cabo Carvoeiro, conforme previsto no relatório de análise de situação de risco elaborado pela APA, o qual concluiu pela inevitabilidade da alteração do traçado de modo a minimizar os riscos para pessoas e bens. As ações previstas na presente operação compreendem os seguintes itens: - Estudo geológico-geotécnico; - Levantamento topográfico com apoio de drone; - Estudo-Prévio

Exposição “A Baleia em Atouguia: a pesca como base da identidade marítima concelhia”

A operação “Oeste Digital 3.0” será executada pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, enquanto beneficiário líder , em co-promoção com os seus 12 Municípios membros: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche, Óbidos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Pretende-se, através desta operação contribuir para uma melhoria dos serviços online prestados ao cidadão, contribuindo para a modernização da Administração Pública através da melhoria do acesso às TIC bem como da sua utilização e qualidade, reduzindo os custos de contexto, através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e, consequentemente melhorar a sua eficiência. Nesse sentido, o projeto será desenvolvido em três áreas ou camadas, com objetivos e atividades específicas, designadamente: 1. Melhoria da prestação de serviços: a) Serviços Georreferenciados, melhorando a interação entre município e empresas e facilitando a gestão interna das Câmaras Municipais. b) Desmaterialização de Processos: reorganização interna, simplificação e reengenharia de processos para prestação de serviços online integrados nos sistemas de informação já existentes. c) Acesso Wifi Público, potenciando significativamente a utilização dos serviços online através da disponibilização gratuita de acesso à internet. 2. Consolidação da infraestrutura de suporte à prestação dos serviços: à medida que o número de serviços disponibilizados online aumenta, verifica-se, como consequência, uma necessidade crescente de consolidar a infraestrutura de suporte existente. a) Gestão de backups dos sistemas de informação que contêm dados relativos aos serviços online e melhoria nas comunicações de rede e nos centros de dados. b) Virtualização de postos de trabalho de modo a permitir uma gestão mais eficiente da infraestrutura, libertando recursos técnicos para a gestão da infraestrutura associada aos serviços online, para além das poupanças energéticas. 3. Partilha de serviços para libertação de recursos, permitindo às Câmaras Municipais se organizem de forma a direcionar os recursos existentes para a prestação de um serviço mais adequado aos cidadãos e empresas, designadamente através de uma melhoria nos seguintes serviços: a) Gestão de Contratos de Transportes: implementação de uma solução que permita monitorizar os contratos de concessão de transportes no âmbito do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros; b) Central de Compras, enquanto processo de evolução dos serviços prestados às Câmaras Municipais pela Central de Compras da OesteCIM.; c) Gestão da Formação, com a implementação de uma solução para gestão de toda a informação associada às ações de formação realizadas pela OesteCIM.

Capital da Onda - Rebranding: Estudo de Mercado e Plano de Marketing

De Costa (En)Costa - Valorizar o património geológico no aspiring Geoparque Oeste - Litoral de Peniche

Recuperação da Barca de Armação "Júdice Fialho"

Criação da Marca Rendas de Bilros de Peniche

A presente operação tem como objetivo proceder à remoção e substituição de coberturas da Escola Secundária de Peniche. Na sua sessão realizada em 28-06-2019, a Assembleia Municipal de Peniche deliberou, por proposta da Câmara Municipal, rejeitar a transferência de competências no domínio da Educação, no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, nesse ano, pelo que, essa competência se efetivou a partir de 1 de setembro de 2020, tendo a gestão, conservação e manutenção de todos os edifícios escolares do concelho passado a ser responsabilidade do Município de Peniche a partir dessa data. Acresce que, em 28-07-2020 foi assinado um acordo de colaboração entre o Município de Peniche e o Ministério da Educação para a remoção de amianto nas escolas do concelho. A intervenção neste equipamento escolar será realizada no âmbito de uma empreitada de obras públicas (única rubrica de investimento da candidatura) que abrange 4 escolas: EB 2, 3 D. Luís de Ataíde, EB 1, 2,3 de Peniche, Escola Secundária de Peniche e EB 2, 3 de Atouguia da Baleia. O projeto de execução foi elaborado internamente, pelo que não corresponde a uma rubrica de investimento elegível. As peças do procedimento encontram-se aprovadas e o procedimento de contratação pública da empreitada já foi lançado, conforme cópia da publicação que se anexa à presente candidatura. Esta é uma intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto, sendo esta uma das escolas incluídas no exercício de identificação a que corresponde o anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. Estas coberturas são constituídas por materiais que contêm amianto na sua composição, sendo este um material que, em condições de elevada degradação, é altamente prejudicial para a saúde humana e para o meio ambiente, principalmente quando manuseado, danificado ou cortado, pelo potencial de libertação de fibras para o ar que podem provocar doenças cancerígenas. Assim, com o objetivo de remoção e substituição das chapas de cobertura em fibrocimento com amianto dos edifícios, o projeto prevê os seguintes materiais: i) chapas de naturocimento; ii) painéis tipo sandwich. Para além dos trabalhos de remoção e substituição de coberturas (e outros elementos de cobertura com amianto), o projeto prevê a remoção e substituição dos materiais dos sistemas de impermeabilização das coberturas em “tela asfáltica”, que se encontram visivelmente degradados, dado que terem já ultrapassado largamente a sua vida útil de utilização, bem como a remoção de claraboias em policarbonato (incluindo respetivas estruturas de suporte), visivelmente degradadas. Prevê-se ainda os seguintes trabalhos: • Aplicação de um sistema de lajetas térmicas para melhoria do conforto térmico dos edifícios a aplicar sobre o novo sistema de impermeabilização de coberturas planas; • Substituição de claraboias em policarbonato, visivelmente degradas e desadequadas às condições climatéricas do local, por caixilharia de alumínio com vidro duplo, incluindo respetiva estrutura metálica de suporte; • Aplicação de capeamento no topo de platibandas com perfil em chapa de alumínio; • Proteção das juntas de dilatação, com a colocação de um cordão sobre o isolamento existente e sob as novas telas de impermeabilização. Os trabalhos acima referidos foram definidos no âmbito da candidatura para cofinanciamento da obra e com base nas principais patologias detetadas nos edifícios a intervir, provocadas pela degradação dos materiais das coberturas. A escolha dos materiais previstos em projeto teve em conta a localização dos equipamentos escolares a intervir, a durabilidade dos mesmos face à abrasividade climatérica, a estética dos edifícios e compatibilização das soluções propostas com a estrutura dos mesmos. 1.1. Trabalhos Previstos Escola Secundária de Peniche A intervenção neste equipamento escolar abrange remoção da cobertura