Beneficiary Portugal 2020

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal e ciclável com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para estes modos. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento de passeios marginais e possibilidade de inclusão em alguns casos de pistas cicláveis à cota do passeio e maioritariamente bidirecionais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Nivelamento e unificação da plataforma com vista a possibilitar a coexistência de modos, podendo configurar “zonas de coexistência”, conforme prevista no artigo 78º-A do Código de Estrada. A definição de “zonas de coexistência” acontece em locais que exigem maior proteção dos utilizadores vulneráveis e/ou disponibilização do espaço público para estimular e revitalizar o crescimento de dinâmica social, económica e vivência urbana do local, sendo que, nestas zonas, em todo o canal disponível, a prioridade é dos utilizadores vulneráveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. As propostas de intervenção para a requalificação das áreas de vocação pedonal, vias de coexistência, no Núcleo Urbano da Cidade da Maia gravita em torno de núcleos habitacionais, de perfil reduzido e sem carga de circulação viária. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, com cerca de 2.000.000 m2, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de equipamentos urbanos de significância metropolitana, destacando-se a Câmara Municipal da Maia, o Tribunal da Maia, o Fórum da Maia, Polo de Serviços, Estádio Prof. Dr. José Vieira de Carvalho, Complexo de Ténis, Pavilhão de Ginástica, Parque Central de Estacionamento, um complexo escolar integrado, que concentra a totalidade dos ciclos de ensino não superior, Centro de Saúde, Junta de Freguesia, Centros Comerciais, bem como um conjunto de outros equipamentos e serviços de índole desportiva, social e administrativa, acrescendo ainda a proximidade a uma das mais imponentes Zonas Empresariais e Industriais do país e o serviço de uma das linhas de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto, com maior afluência de utentes e com duas estações na área de abrangência do presente projeto, Parque Maia e Fórum Maia. Prevê-se a ligação em rede a importantes interfaces de transporte público coletivo, como sejam as estações duas Estações de Metro Ligeiro de Superfície já referidas, reforça-se a possibilidade de intermodalidade nas deslocações e a ligação de importantes polos geradores e atractores das deslocações. A proposta compreenderá intervenção nos seguintes 14 arruamentos (5 277m): .1 Avenida Luis de Camões (380 m de extensão); .2 Rua Eng.º Duarte Pacheco (500 m); .3 Avenida António dos Santos Leite (730 m); .4 Rua António Oliveira Braga (135 m); .5 Avenida Dom Manuel II (780 m) [troço entre a Rotunda ao triunfo das gentes da Maia a Poente até ao cruzamento com a Rua de São Romão a Nascente]; .6 Avenida Padre Manuel Alves Rego (642 m) implantação de uma pista ciclável bidirecional; .7 Avenida Vasco da Gama (285 m) a transformar em Zona de Coexistência 20 km/h Urbanização Cidade Jardim; .8 Rua António Joaquim da Silva (142 m) a transformar em Zona de Coexistência 20 km/h Urbanização Cidade Jardim; .9 Avenida Novo Rumo (136 m) Urbanização Novo Rumo; .10 Rua António Sérgio (200 m) Urbanização Novo Rumo; .11 Rua Gil Vicente (280 m) Zona de Circulação Viária Condicionada 30 km/h Urbanização Maninhos; .12 Rua dos Altos (155 m) Zona de Circulação Viária Condicionada 30 km/h Urbanização Altos; .13 Rua Nova dos Altos (190 m) Zona de Circulação Viária Condicionada 30 km/h Urbanização Altos; .14 Rua de São Romão (722 m) a transformar em Zona de Coexistência 20 km/h Urbanização a nascente da Rua Altino Coelho e a sul da Av. Dom Manuel II.

i) Intervenção nas infraestruturas e estruturas básicas. A utilização intensa da escola nos últimos 28 anos, forçosamente, leva à degradação dos espaços e à necessidade evidente da beneficiação dos espaços e das redes que os suportam. As necessidades transversais a todos os espaços da escola prendem-se com a substituição das caixilharias, bem como das coberturas de amianto e fibrocimento (presentes no edifício dos balneários e da parte do pavilhão A3). Afigura-se também como necessária a aplicação de revestimento contínuo no exterior e alteração dos revestimentos interiores, de forma contribuir para o isolamento térmico dos edifícios e minorar os casos de infiltrações. A instalação de um sistema de climatização do tipo AVAC, com renovação de ar, será uma mais valia para o conforto ambiental dos edifícios, a que se alia o aumento da eficiência energética. As instalações sanitárias, quer as destinadas aos alunos quer à equipa docente e não docente necessita de ser intervencionada e criados espaços adaptados àqueles com mobilidade reduzida. Toda a rede de saneamento básico e rede elétrica carece de revisão e adequação às necessidades da escola. ii) Requalificação do edifício principal – Bloco C Este é o único bloco da escola que tem dois pisos. Atualmente, no rés-do-chão, encontram-se os espaços destinados à cozinha e ao refeitório, bufete, polivalente e outros destinados a serviços aos alunos, como sejam a biblioteca, a reprografia, a papelaria, assim como uma sala de diretores de turma. A sala do pessoal não decente está localizada neste edifício e necessita de ser dotada de outras condições de conforto e privacidade. O gabinete médico e de enfermagem, bem como o espaço do Serviço de Psicologia e Orientação, localizam-se no átrio de entrada principal do bloco, que também alberga a receção da escola. À secretaria, de acesso ao público e com uma entrada independente, anexa-se uma sala de arquivo. O primeiro piso foi reservado à equipa docente e é lá que está sediado gabinete da direção; uma sala de professor, um pequeno bar e apenas um sanitário que serve professoras e professores, bem como os visitantes da escola. A intervenção prevê, no rés-do-chão, a ampliação e remodelação da zona do refeitório de forma a fazer face ao aumento de alunos e diminuir o número de turnos de refeição, considerando a demolição das paredes da atual biblioteca. Todos os restantes espaços serão intervencionados, nomeadamente a zona de receção da escola, o bar, a papelaria e a reprografia, a sala do pessoal não docente, o gabinete médico e de enfermagem, dotando-o de acesso a veículos de emergência médica, a sala de arquivo e deslocar a sala dos diretores de turma. No espaço da sala dos diretores de turma, criar zonas de atendimento a pais e encarregados de educação. A sala de música, a deslocar para este edifício, continuará isolada das restantes evitando os constrangimentos do ruído, normais desta disciplina. Quanto ao primeiro piso, a reorganização do espaço da sala de diretores de turma e da zona de bar permite a ampliação da área e a criação de espaço para os sanitários. A sala da direção do agrupamento mantém-se no mesmo local. iii) Intervenção nas salas de aula, laboratórios e salas técnicas – Blocos A1, A2 e A3 Para além da intervenção nas infraestruturas e estruturas básicas já descrita, considere-se a reorganização do espaço no sentido de eliminar a circulação entre salas, ou seja, quando as condições atmosféricas são adversas, os alunos concentram-se na entrada do bloco que possibilita a entrada para as salas de aula, mas passando pelo interior das mesmas. Entre as salas, atualmente há um pátio descoberto. Com esta intervenção, o pátio será coberto e aumentada a área de recreio coberto da escola. Na zona dos laboratórios/salas técnicas será criada uma zona de preparação, entre salas, obedecendo assim aos requisitos exigidos no que toca à higiene e segurança dos espaços. Todas as salas de aula normal e laboratórios ou salas técnicas obedecerão ao critério da dimensão mínima. No bloco A1 será instalada a sala da unidade de multideficiência e a sala TIC. iv) Intervenção nos balneários – Bloco E O bloco de balneários que dá apoio às aulas de Educação Física no polidesportivo descoberto e no pavilhão gimnodesportivo será intervencionado, no sentido de o dotar de melhores condições para os alunos e professores e arrecadação de materiais. v) Construção de salas de aula normal e anfiteatro – Bloco B O bloco C, onde atualmente funcionam duas salas técnicas e uma sala de educação musical, será completamente demolido para dar lugar a um novo edifício. Este novo edifício, de dois pisos, contemplará nove novas salas de aula normal (seis no rés-do-chão e três no primeiro piso), o novo centro de recursos e biblioteca, assim como um auditório com 98 lugares e respetivas instalações sanitárias. É esta nova construção que irá aliviar um pouco a taxa de ocupação da escola, que, neste momento, tem que recorrer a espaços não adequados a sala de aula para assegurar a escolaridade dos alunos. vi) Intervenção nos espaços exteriores Atendendo a que o pavimento do espaço exterior se encontra degradado, a intervenção agora prevista contempla a sua reparação, assim como a do polidesportivo. As criações de rampas para acesso a peões com mobilidade reduzida também estão contempladas. Esta medida vai de encontro ao preconizado pelo Plano Municipal de Acessibilidade Para Todos. Prevê-se a criação de cobertura na entrada da escola, assim como de um “corredor” coberto até ao ginásio. Desta forma, os alunos, assim que entram no espaço da escola, podem deslocar-se, entre pavilhões, em espaço coberto.

i) Edifício Polivalente Esse edifício é constituído por dois pisos. No piso térreo estão localizados espaços de e para utilização dos alunos e os de atendimento a pais e encarregados de educação, serviços administrativos e gabinete da Direção. No segundo piso estão localizadas as salas de trabalho e convívio dos professores e WC de apoio. Na sua maioria os espaços serão redesenhados, munindo-os de maior conforto e mais valências para os utilizadores, criando gabinetes de trabalho e atendimento. O princípio a adotar será de limitar o acesso a elementos exteriores à escola só a este Pavilhão, dotando-o com todos os serviços que assim o exijam: serviços administrativos, atendimentos dos Diretores de Turma, sala de reuniões da Direção, papelaria, reprografia e bufete. Neste edifício também está localizada a cozinha que necessita de intervenção a fim de responder às exigências das regulamentações de higiene e segurança, bem como do redimensionamento do espaço. O espaço do refeitório anexo beneficiará de ampliação por forma a diminuir os vários turnos necessários para que todos os alunos almocem. Contiguo à cozinha está o bufete, cuja intervenção se justifica pelo facto de a regulamentação obrigar a que este espaço seja separado do espaço da cozinha, com entrada autónoma, economato próprio, inclusão de zona de preparação de alimentos e apanha fumos com extração forçada. Frente ao bufete localiza-se a sala polivalente, que dá nome ao edifício e se constitui como o único espaço de recreio coberto da escola. Face a esta característica, a intervenção planeada é urgente a fim de corrigir as deficiências acústicas e o dotar de características de polivalência para a realização de conferências, exposições, plenários, bem como de espaços anexos, como sejam a rádio, a papelaria, e a reprografia. No que toca à sala do pessoal não docente, o espaço existente devera ser dotado de mais e melhores condições de conforto. Os espaços destinados ao gabinete médico e de enfermagem serão reabilitados, assim como criados gabinetes de atendimento, sala de diretores de turma, sala de reuniões e gabinete de coordenação, no sentido de serem oferecidas melhores condições para o trabalho de reunião entre professores e de atendimento aos pais e encarregados de educação com a privacidade que estes momentos exigem. Por fim, é neste espaço que também se encontram a secretaria, assim como a sala de arquivo e a casa forte e o Gabinete da Direção, que carecem de intervenção de beneficiação reorganização do espaço, de forma a potenciar e facilitar o trabalho administrativo ii) Pavilhão B Neste espaço será implementada a biblioteca. No agrupamento de escolas em causa, a biblioteca considera-se um espaço nobre, tendo sido, por isso, alvo de forte investimento há cerca de uma década no âmbito da rede de bibliotecas escolares. Todavia, a sua localização atual, no Pavilhão Polivalente junto ao refeitório, não é o melhor, já que o silêncio e o sossego que exige não se compagina com a utilização intensiva que estes espaços têm ao longo de um dia letivo. Prevê-se, com esta intervenção, que o espaço destinado à biblioteca/centro de recursos seja redimensionado e reorganizado no sentido de responder às orientações do Ministério da Educação, no que toca à dimensão e áreas regulamentadas, nomeadamente, zona de acolhimento, zona de leitura informal, zona de consulta de documentação em qualquer formato e zona de consulta e produção multimédia, área de utilização polivalente para apresentações multimédia, conferências, atividades de apoio curricular em grupo/turma, sala de gestão e tratamento documental, área para armazenamento de materiais e área de exposições. iii) Pavilhão A, C e D Estes três espaços são idênticos na forma e cada um é dotado de quatro salas de aula normal, sanitários masculinos, femininos e adequados a pessoas com mobilidade reduzida, um gabinete de trabalho e três pequenas arrecadações. Todo o edifício e os respetivos espaços interiores serão reabilitados de forma a elevar o conforto térmico e acústico de quem os utiliza. No pavilhão A, além das zonas já descritas, irá deter mais uma sala de aula normal, a sala de informática, a sala de trabalho do serviço de Educação Especial e uma sala técnica dedicada à disciplina de Educação Visual e Tecnológica do 2º ciclo de estudos. No pavilhão C irão se manter as quatro salas de aulas normais, uma sala de aula de dimensões mais reduzida, a oficina de informática e duas salas de trabalho. Nas salas que atualmente se encontram adaptadas para leccionamento das disciplinas de Ciências Naturais e Físico-químicas serão construídos laboratórios, respeitando os normativos em vigor para este tipo de espaços. No pavilhão D, além das quatro salas de aula normais e a sala de aula com dimensões mais reduzida, haverá lugar a uma reorganização dos espaços das duas salas técnicas, de Educação Visual do 2º Ciclo e do 3º ciclo. iv) Pavilhão E Este novo bloco construído de raiz pretende colmatar a inexistência de um espaço tipo auditório, destinado a eventos especiais, aulas que comportem até três turmas, conferências ou reuniões, mas sobretudo que acrescentem dinâmica à escola e ao ensino ministrado. As quatro novas salas vêm repor o desaparecimento de outras, algumas não regulamentares, por razões expostas neste documento. v) Espaço exterior O campo polidesportivo existente na escola, que funciona como complemento do Pavilhão Gimnodesportivo, tem o seu pavimento muito degradado, pelo que a intervenção agora planeada prevê a sua substituição, bem como o redesenho do espaço, no sentido de serem criadas estruturas como uma pista curva de 160m, uma pista reta de 80m, uma zona de lançamento de pesos e de salto em comprimento e triplo salto, entre outros, indo ao encontro da política desportiva concelhia. A intervenção nos vestiários prevista tem como objetivo dotá-los de maior conforto e privacidade. Já os balneários e os sanitários, que se encontram bastante degradados, precisam de uma intervenção profunda.

i) Reorganização do espaço administrativo, nomeadamente sala da direção do agrupamento e gabinete de trabalho do diretor. O espaço atualmente dedicado à direção do agrupamento é o aproveitamento de uma sala ampla que não permite a criação de um espaço de reunião ou gabinete de trabalho fechado. Significa isto que, quando o diretor ou qualquer outro dos elementos da direção recebem alguém, independentemente da situação, o fazem em espaço aberto originando situações constrangedoras. A inexistência de um gabinete para o diretor também o impede de ter um espaço de trabalho privado e tão necessário às tarefas que tem que desenvolver. O espaço de reunião que atualmente existe fica num local de passagem, com todas as implicações inerentes. ii) Reorganização do espaço destinado ao atendimento ao público, nomeadamente, através da criação de espaços de atendimento aos encarregados de educação pelos diretores de turma. iii) Reorganização do espaço dedicado à equipa docente e não docente, nomeadamente sala de professores e sala de auxiliares de ação educativa. Pretende-se que a equipa docente da escola tenha um espaço digno de convívio e descompressão entre aulas, onde possam ser trocadas impressões informais sobre o dia-a-dia da escola. Relativamente ao pessoal não docente, este dispõe de um espaço confinado, um cacifo e um WC para higiene e trocas de roupa, situação que se pretende alterar, dotando-o de melhores condições, pois é sabido que cada vez mais, o papel deste pessoal é imprescindível ao bom funcionamento das escolas. i) Reabilitação das três salas destinadas à população com necessidades educativas especiais. Intervenção de requalificação das duas unidades de ensino estruturados, atualmente com uma taxa de ocupação de 75% e da sala de ensino de apoio especializado, com ocupação variável, mas normalmente frequentada por, aproximadamente, 15 alunos, revendo o aumento da sua capacidade tendo em consideração a existência de 3 outras unidades sediadas em escolas básicas. ii) Criação de zona de circulação exterior para alunos com mobilidade reduzida. A criação de uma zona de circulação exterior adaptada a alunos com mobilidade reduzida, permitirá aos jovens movimentarem-se no espaço escolar sem restrições e autonomamente. Esta medida vai de encontro ao preconizado pelo Plano Municipal de Acessibilidade Para Todos. A necessidade global da alteração de hábitos de consumos e consistente cultura ambiental do concelho da Maia impele-nos à poupança energética. A intervenção agora planeada implicará a total substituição das caixilharias, dos revestimentos das paredes e das coberturas. Para além do controlo das muitas infiltrações e dos níveis de humidade, a amplitude térmica será reduzida, aumentando, por consequência, o conforto de quem habita a escola. O documento de revisão da Carta Educativa do Concelho da Maia (ainda em curso) aponta a “Implementação de sistemas ambiental e economicamente mais eficientes” como uma das orientações estratégicas a seguir, propondo, precisamente, a elaboração de ações que visem reduzir os gastos mensais com eletricidade e água, assim como utilização da rede pública de abastecimento de gás nas escolas, objetivos que serão plenamente atingidos no fim da obra. No ano de 2015, a escola suportou encargos mensais avultados com eletricidade, gás, gasóleo e água (no total de 44 204,00€), uma vez que os seus sistemas de aquecimento, aquecimento de águas e iluminação são um entrave à sustentabilidade e a um bom desempenho ambiental. Relativamente à iluminação dos espaços, o seu nível será passível de controlo (permitindo, por exemplo, a adequada utilização dos quadros interativos), atendendo também à cor, ofuscamento e custos.

A operação enquadra-se numa estratégia de regeneração urbana do Bairro do Sobreiro e do centro urbano da Maia e compreende as seguintes atividades / aspetos programáticos: a) Em primeiro lugar, o programa de intervenção assenta na articulação e continuidade espacial com as restantes ações contíguas do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, nomeadamente as ações: 1.11 - Criação de percurso pedonal acessível e integração de percurso ciclável na Rua Altino Coelho na Cidade da Maia, entre a Rotunda do Monumento ao Triunfo das Gentes da Maia e a área de intervenção do projeto Praça do Oxigénio (dada a interdependência física e estratégica, prevê-se que a execução das ações 3.4 e 1.11 seja feita conjuntamente); Ação 2.1 - Reabilitação da Rua Central do Sobreiro, incluindo renovação parcial de infraestruturas, passeios acessíveis e percursos cicláveis e Ação 3.4 - Reabilitação dos espaços públicos e infraestruturas do Bairro do Sobreiro - áreas verdes de fruição e enquadramento paisagístico, incluindo Parque Urbano do Sobreiro - Fase 1 / Fase 2 e ligação de via nova entre a Rua Central do Sobreiro e a Rua Padre Luís Campos - 1ª fase; b) Requalificação de terrenos correspondentes à demolição de diversos blocos do Bairro do Sobreiro, promovida há alguns anos, por razões de degradação construtiva dos mesmos e também da área envolvente do edifício da antiga escola EB1/JI do Sobreiro, que hoje serve de instalação provisória para o Centro Comunitário de Vermoim / Sobreiro; c) Criação do Jardim / Parque do Sobreiro, com áreas verdes de fruição no centro da cidade e num quadro de regeneração integral do Bairro do Sobreiro (aprox. 2 hectares), incluindo percursos, áreas de estadia, faixa ciclável (sentido único, orientação noroeste-sudeste, em articulação com a integração de vias dedicadas em parte da Rua Altino Coelho), renovação e expansão da Horta Social do Sobreiro, passando a ter nova vedação, novo pavimento de acesso aos talhões, abrigos de madeira para recolha de instrumentos, materiais e alfaias e um conjunto de tabuleiros / bateria de hortas "acessíveis" a pessoas com deficiência. A área de parque está subdividida em 2 grandes zonas, sendo que uma enquadra o atual centro comunitário de Vermoim / Sobreiro, potenciando, em termos urbanísticos, o seu importantíssimo papel social e cultural junto da população do Bairro do Sobreiro e do centro da Maia; d) Demolição dos muros da antiga escola EB1/JI do Sobreiro, requalificação dos espaços envolventes do equipamento do Centro Comunitário e integração na continuidade das áreas que compõem o novo Jardim do Sobreiro; e) Abertura e desguetização do Bairro do Sobreiro, através da construção de um novo eixo de ligação entre a Rua Altino Coelho / Rua Padre Luís Campos e a Rua Central do Sobreiro, parcialmente sobreposto a vias em “cul-de-sac” preexistentes do próprio bairro. A definição desta nova ligação viária contribuirá significativamente para a inclusão do bairro na cidade e está profundamente articulada com a provisão de uma praça / rotunda suscetível de criar um espaço de representação referencial do bairro, junto às torres 2, 3 e 4 do Sobreiro, no âmbito da ação 2.1 do PEDU; f) Execução e incremento das áreas pedonais e articulação com modos suaves (ligação com áreas cicláveis - Rua Altino Coelho e Rua Central do Sobreiro – ações 1.11 e 2.1); g) Requalificação de arruamentos e áreas pedonais do Bairro do Sobreiro, em particular na área onde já se procedeu à reabilitação de 5 blocos habitacionais (40 fogos, blocos 30, 35, 36, 37 e 40), bem como das áreas verdes envolventes; reperfilamento da Rua das Mimosas, transformando o arruamento em "rua-praça", no sentido de incrementar a pedonalização dos espaços públicos do bairro – elevação da cota do arruamento para a cota dos passeios, promovendo a apropriação das áreas atualmente afetas a circulação mecânica pelos residentes, estimulando os modos suaves; h) Na continuidade e envolvente da Rua das Mimosas, a ação 3.4 integra ainda a requalificação de área verde de transição / articulação entre o Bairro do Sobreiro e a Zona Desportiva da cidade, a poente, assegurando assim a articulação e continuidade com as ações PEDU a promover nessa área e na Av. D. Manuel II; i) Integração de novo conjunto de hortas urbanas nas imediações dos blocos reabilitados do Bairro do Sobreiro, referidos na alínea anterior, para utilização preferencial dos habitantes e instalação de um pequeno parque infantil com equipamento, articulado com a creche / jardim de infância da Santa Casa da Misericórdia da Maia, implantado à face da Rua das Mimosas e da Rua Central do Sobreiro; j) Ordenamento do estacionamento e das circulações pedonal, ciclável e mecânica, reforçando condições de partilha entre modos de mobilidade, e sempre privilegiando o peão e a bicicleta, através do incremento das áreas pedonais e áreas verdes como vetores de requalificação dos espaços públicos do Bairro do Sobreiro, atualmente muito degradados e descaracterizados. Neste âmbito, é de destacar, não só a definição de um troço de via ciclável que penetra no Jardim do Sobreiro, em continuidade com a ação 1.11 do PEDU, mas também a provisão de sistema(s) de parqueamento para bicicletas, em articulação com as ações de implementação de rede ciclável do centro urbano da Maia (cf. Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia); k) Eliminação de pequenos canteiros e áreas verdes residuais e definição de novas bordaduras e espaços de enquadramento dos blocos e edifícios do Bairro do Sobreiro; l) No extremo noroeste da área de intervenção, e como complemento programático do parque / jardim, prevê-se a execução de uma área verde com caráter provisório, suscetível de poder vir a ser afeta à implantação de habitação coletiva, eventualmente de caráter social, após a transferência do Centro Comunitário para as novas instalações na área da Praça do Oxigénio (relação com a ação 2.4 do PEDU), bem como a provisão de um novo PT cuja execução estava já prevista no âmbito das obras de urbanização do loteamento UI-1 / Praça do Oxigénio; m) Renovação das redes de águas pluviais e de saneamento no Bairro do Sobreiro, incluindo integração de sumidouros em espaços onde os mesmos estão em falta, em continuidade com o previsto na ação 2.1, relativa à requalificação da Rua Central do Sobreiro, no sentido de assim se resolverem problemas graves de funcionamento destas redes, associadas à sua degradação física e obsolescência; n) Em estreita relação com a definição de percursos acessíveis e novas ligações pedonais, a ação 3.4 compreende a introdução de novos sistemas de iluminação pública, energeticamente eficiente (LED), mobiliário urbano (bancos e papeleiras e equipamentos diversos), bem como uma revolução em termos de sinalização, aspetos estes que contribuirão significativamente para a melhoria das condições de segurança e de vida da população residente no Bairro do Sobreiro e para a sua integração no núcleo central da cidade.

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: 1. Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. 2. Qualificação do espaço pedonal e ciclável com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para estes modos. 3. Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: 1. Manutenção do perfil de serviço motorizado (faixa de rodagem rebaixada) mas com alargamento de passeios marginais; 2. Manutenção do perfil de serviço motorizado (faixa de rodagem rebaixada) mas com inclusão de faixa clicável na plataforma de circulação automóvel; 3. Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; 4. Alteração e/ou restrição no serviço motorizado com nivelamento e unificação da plataforma com vista a possibilitar a coexistência de modos, podendo configurar “zonas de coexistência”, conforme prevista no artigo 78º-A do Código de Estrada. A definição de “zonas de coexistência” remete a sua utilização para locais que exigem maior proteção dos utilizadores vulneráveis e/ou disponibilização do espaço público, para estimular e revitalizar o crescimento de dinâmica social, económica e vivência urbana do local, sendo que, nestas zonas, em todo o canal disponível, a prioridade é dos utilizadores vulneráveis; 5. A utilização de “portões/portas 30/zonas de coexistência” para assinalar a entrada nas áreas/plataformas de convivência de modos, materializados pela aposição de elementos indutores de acalmia de velocidade nos movimentos motorizados, pré-avisos, diferenciação na cor do pavimento, ou combinação de mais do que um destes tipos de elementos; 6. A intervenção propõe a eliminação de barreiras/obstáculos à acessibilidade universal, assumindo-se como um instrumento para a implementação do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos. A proposta de intervenção gravita em torno do núcleo central e estruturante do território, designadamente a Praça 5 de Outubro, para onde se encontram em desenvolvimento ações paralelas para a recuperação/revitalização de uma “antiga” centralidade - o lugar do Castêlo – que investem na beneficiação do espaço público, devolvendo-o ao peão, associada à reabilitação do edificado envolvente e dinamização de atividades. A área alvo de intervenção encontra-se abrangida, em grande, parte pela designada “Área de Reabilitação Urbana da Vila do Castêlo da Maia” (ARU), aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2016, publicada pelo Aviso n.º 541/2017, de 11 de janeiro – Diário da República 2ª Série, encontrando-se identificada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), designadamente no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), como uma das Áreas de Reabilitação Urbana a desenvolver. Esta intervenção integra ainda interações com ações em desenvolvimento no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com as quais está em plena articulação, como sendo a Ação 1.1 - “criação e desenvolvimento de uma rede ciclável – ciclovia urbana do centro da cidade com ligação ao núcleo urbano do Castêlo da Maia” A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação foi contabilizada em cerca de 1.596.186 m2, integrando os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de equipamentos urbanos de significância metropolitana, destacando-se o ISMAI – Instituto Superior da Maia e o Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, Museu de História e Etnologia da Terra da Maia, um complexo escolar integrado, que concentra a totalidade dos ciclos de ensino não superior, Centro de Saúde, Junta de Freguesia, Mercado Municipal, bem como um conjunto de outros equipamentos e serviços de índole desportiva, social e administrativa, acrescendo ainda a proximidade a uma das mais importantes zonas empresariais do país e o serviço de uma das linhas de metro ligeiro, com três estações na área de influência direta do presente projeto (de Sul, para Norte: Mandim, Castêlo da Maia e ISMAI). Prevê-se a ligação em rede a importantes interfaces de transporte público coletivo, como sejam as estações de Metro de Mandim (Zona Empresarial Maia 1), Castêlo da Maia e ISMAI, reforça-se a possibilidade de intermodalidade nas deslocações e a ligação de importantes polos geradores e atractores das deslocações. A proposta compreenderá intervenção nos seguintes arruamentos: Avenida de Carlos de Oliveira Campos; Via Diagonal; Rua de Bernardino Machado / Rua de Augusto Nogueira da Silva / Via Diagonal (N14 – nódulo 2); Rua Velha de Mandim; Rua Central de Mandim; Rua de Serafim da Cruz; Rua do Prof. Elísio de Moura; Rua da Prof. Idalina São Quelhas; Rua Prof. Lafayete Rodrigues Vieira de Castro; Rua de Avioso; Rua de Augusto Nogueira da Silva / Rua da Igreja (N14 - nódulo 1); Rua da Igreja; Rua Vilarinho de Baixo. Os arruamentos em que se pretende intervencionar, conforme lista atrás referida, permitirão que uma área total de território de aproximadamente 1.596.186 m² seja abrangida, beneficiando das melhorias das condições de coexistência no espaço público

O projeto que ora se apresenta reporta-se à intervenção de requalificação e reabilitação dos espaços públicos e infraestruturas do Bairro do Sobreiro (3ª fase), apresentando atualmente níveis de degradação acentuados e problemas de integração e articulação urbanística.

Pretende-se Reabilitar o Espaço Público da Feira de Pedras Rubras, Praça do Exército Libertador, freguesia de Moreira permitindo alojar atividades públicas adicionais, comércio, serviços, entre outros, por forma a estimular e revitalizar o crescimento da dinâmica social, económica e vivência urbana, contribuindo para o aumento da qualidade de vida da população residente no local.

A ação 2.1 compreende, essencialmente: a) A requalificação e reabilitação da Rua Central do Sobreiro, ao longo de toda a sua extensão, reafirmando a sua função distribuidora de tráfego local, integrando e abrindo o bairro aos movimentos da cidade, privilegiando os modos suaves. No âmbito da requalificação da Rua Central do Sobreiro, é de assinalar a implementação de “Zonas 30” e a aposta em soluções urbanísticas vocacionadas para a redução da velocidade e para a devolução do arruamento aos peões; b) A criação de zonas de “rua-praça”, a partir do espaço de transição, a norte, entre as torres do Sobreiro e o Jardim / Parque do Sobreiro (objeto incluído na ação 3.4 do PEDU), contíguas à Rua Central do Sobreiro e articuladas com a nova praceta / rotunda de distribuição. Em termos de abordagem concetual, trata-se de espaços em que as áreas de acesso mecânico (arruamentos) são elevadas ligeiramente até à cota dos espaços de passeio / áreas pedonais, reforçando a apropriação dos espaços pelo peão, em detrimento do automóvel. A operação enquadra-se numa estratégia de regeneração urbana do Bairro do Sobreiro e do centro urbano da Maia e compreende as seguintes atividades / aspetos programáticos: a) Reperfilamento e repavimentação da Rua Central do Sobreiro, com incremento significativo das áreas de passeios e percursos pedonais e reestruturação e formalização das áreas de estacionamento em baias longitudinais e perpendiculares (pavimentação da faixa de rodagem com betuminoso e dos passeios com cubo serrado de granito, com boas condições para a mobilidade pedonal e acessibilidade universal); b) Em articulação com a ação 3.4, a ação 2.1 promove também a abertura e desguetização do Bairro do Sobreiro, através da construção de um novo eixo de ligação entre a Rua Altino Coelho / Rua Padre Luís Campos e a Rua Central do Sobreiro (ação 3.4), parcialmente sobreposto a vias em “cul-de-sac” preexistentes do próprio bairro, e da constituição de uma praça / rotunda suscetível de criar um espaço de representação referencial do bairro, junto às torres 2, 3 e 4 do Sobreiro. Esta nova praça / rotunda, de forma longilínea, terá a capacidade de criar um espaço “central” no bairro, até hoje inexistente, garantindo a redução de velocidade do tráfego viário, a articulação de vários eixos e novas ligações à Rua Central do Sobreiro (e daqui ao centro administrativo da cidade) e ainda a conformação de uma placa central que, estando inserida numa “Zona 30”, facilmente será apropriada pelo uso pedonal, com condições de permanência compatíveis com a função de rótula e partilha de modos de mobilidade. Este novo espaço de requalificação da Rua Central do Sobreiro será ainda capaz de transformar as fachadas das torres e blocos em frentes urbanas qualificadas; c) Requalificação e arranjo paisagístico das áreas verdes que envolvem os blocos e edifícios do Bairro do Sobreiro, prevendo a eliminação de pequenos canteiros e espaços residuais, novas guias de bordadura e alinhamentos de confinamento das áreas verdes com lancis específicos do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Maia (RMUE), e ainda soluções de maximização da infiltração natural de águas pluviais; d) Tratamento viário como "Zona 30", incluindo partilha de circulação na via entre automóvel e bicicleta ao longo de toda a extensão da Rua Central do Sobreiro e articulação com faixas cicláveis previstas noutras ações do PEDU contíguas (Rua Altino Coelho, Parque do Sobreiro, Av. D. Manuel II); e) Priorização dos modos suaves de circulação, no espaço a norte das Torres, eliminando o arruamento em “cul de-sac” e desenvolvendo uma solução de “rua-praça”, para incrementar a pedonalização dos espaços públicos do bairro – elevação da cota do arruamento para a cota dos passeios, promovendo a apropriação das áreas atualmente afetas a circulação mecânica, articulando o acesso ao Jardim do Sobreiro, Centro Comunitário, Praça do Oxigénio e torres habitacionais, interligando todas as zonas públicas localizadas na zona norte do bairro (de salientar que o sistema de “rua-praça” incluído na ação 2.1 entre as torres 2 e 3 e a torre 4 do Bairro do Sobreiro garante o estabelecimento de uma nova ligação entre a zona da Praça do Oxigénio e o interior / centro do Bairro); f) Integração de passadeiras acessíveis em toda a área de intervenção, com particular destaque para a Rua central do Sobreiro, garantindo a acessibilidade; g) Introdução de um novo sistema de rampas e de uma escadaria de acesso à plataforma elevada de comércio e serviços das torres 1, 2 e 3, permitindo assegurar a acessibilidade no espaço público inscrito na presente área de intervenção e potenciando usos em espaços atualmente disfuncionais, através do estabelecimento de continuidades e da possibilidade de atravessamento entre a zona norte e sul na envolvente das Torres do Sobreiro; h) Requalificação do arruamento em impasse designado por “Praceta do Sobreiro”, a partir do referido conceito de “rua-praça”, definindo uma extensão funcional da Rua Central do Sobreiro, à cota do peão, em “L”, articulada com a zona da Praça do Oxigénio / Rua das Maias, no setor noroeste do bairro, onde se procede ao incremento expressivo da capacidade de estacionamento local para serviço e apoio do bairro e do novo Jardim / Parque do Sobreiro, configurando, aliás, uma das entradas simbólicas do espaço verde (articulação com a ação 2.4 do PEDU); i) Demolição do bloco 63 do Bairro do Sobreiro, precisamente para a instalação do dispositivo de rotunda-praça de articulação entre a Rua Central do Sobreiro e a Rua Altino Coelho, incluindo a demolição de PT instalado no edifício e a construção de um novo nas imediações da Torre 4 do Sobreiro; j) Execução de uma segunda "rotunda" / placa giratória de pequena dimensão, no remate axial da Rua do Picoto, para reforço das condições da “Zona 30”, articulação com a malha edificada e redução da velocidade; k) Em estreita relação com a definição de percursos acessíveis e novas ligações pedonais, a ação 2.1 compreende a introdução de novos sistemas de iluminação pública, energeticamente eficiente (LED), mobiliário urbano (bancos e papeleiras e equipamentos diversos), bem como uma revolução em termos de sinalização, aspetos estes que contribuirão significativamente para a melhoria das condições de segurança e de vida da população residente no Bairro do Sobreiro e para a sua integração no núcleo central da cidade. A este nível, a ação integra a provisão de sistemas parqueamento de bicicletas; l) No âmbito da regeneração e requalificação do Bairro do Sobreiro, e para responder a necessidades da população residente, a ação 2.1 desenvolve uma nova estratégia de recolha de resíduos sólidos urbanos, prevendo a implantação de novos ecopontos e reforçando a quantidade e dimensão destes equipamentos.

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e o ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para este modo. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento de passeios marginais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. A proposta compreenderá a execução de uma nova via de ligação entre a Cidade da Maia e a Avenida de Dom Mendo onde existem unidades empresariais, de serviços e comerciais com um número muito elevado de trabalhadores. Esta nova ligação irá encurtar significativamente o acesso atualmente existente, para cerca de 1 Km, entre esta área empresarial sediada na Avenida de Dom Mendo e a Cidade da Maia potenciando a mobilidade pedonal como modo suave de mobilidade entre estes dois importantes polos urbanizados, pela população residente na Cidade e ativa na área empresarial em causa. Ou seja, o percurso pedonal entre estas duas áreas reduzir-se-á a 15 minutos a pé, extremamente competitivo com a mobilidade motorizada. Assim a nova via de ligação designada por Via Periférica entre a Rua do Souto e a Avenida de Dom Mendo, na freguesia da Cidade da Maia e de Moreira, possui a extensão de 1010 metros.

A operação visa essencialmente trabalhos de integração do edificado na sua envolvente, através de demolições, novos pavimentos, criação de novos percursos, renovação de coberto vegetal, reconversão de áreas impermeáveis em áreas verdes e construção de um parque contendo recreio ativo e passivos, na perspetiva de reabilitar e integrar as zonas intersticiais do quarteirão desportivo central, de promover a ligação desta zona com toda a sua envolvente, de recuperar e expandir as áreas verdes, garantindo-se o reforço da utilização pela comunidade. Para tal serão executadas as seguintes tipologias de ações: • Remoção de gradeamentos periféricos; • Atravessamentos do quarteirão. Um dos aspetos ponderados foi o do atravessamento rápido da área, ora porque se vai ou vem da escola/trabalho, porque se vai praticar desporto, usufruir de um dos serviços que se encontram presentes na sua envolvente ou, simplesmente, apanhar o transporte público. É assim intenção que este local integre os circuitos e artérias fundamentais da cidade pelo que se estudaram aqueles que são possíveis de realizar de modo rápido e com pendentes mais agradáveis, ou seja, de menor inclinação e sem necessidade de utilização de escadas. Se os percursos rápidos são essenciais na utilização diária, os percursos lentos, aqueles que possibilitam deambular pelo espaço usufruindo dos recantos, do sossego, das sombras, dos odores, são os que conduzem os cidadãos a permanecer e a encontrar, em cada época e estado de espírito, o que o local tem para oferecer. Nesse sentido também os circuitos mais lentos, os de fruição, foram estudados face às características do local tendo as pré-existências tido especial ponderação nesta análise. Nas figuras 6 e 7 estão ilustrados os percursos lentos e rápidos que serão construídos ou reabilitados - Eliminação de muros, muretes e outras estrutura que impendem a livre circulação no interior do quarteirão desportivos e a ligação rápida entre os edifícios destacando-se a demolição das atuais bancadas que envolvem o campo de treinos, sendo substituídas por socalcos que asseguram a definição de plataformas onde serão colocadas terras vegetais que permitem a instalação de relvados e a substituição dos pavimentos existentes, criando-se áreas de circulação, praças , que permitem o uso de patins, de skates, bicicletas e até a corrida. As estruturas demolidas darão assim origem a espaços abertos de grande dinamismo e interação social. Os materiais a utilizar em pavimentos, rampas, escadas, lancis e muros serão o betão e granito. - Requalificação paisagística - Em complemento à renovação das áreas verdes contíguas ao gradeamento que delimita o quarteirão desportivo, também as imensas áreas verdes em talude que envolvem o estádio municipal serão alvo de novo revestimento, assim como criadas entre as novas áreas de circulação, zonas permeáveis umas vezes relvadas e outras vezes revestidas por herbáceas e arbustos. Devido à fraca qualidade dos solos, a modulação nas zonas verdes apresenta essencialmente aterro e colocação de terras vegetais. Também se propõem modelações para instalação de relvados. - Parqueamento automóvel - foi estabelecido um parque de estacionamento para veículos ligeiros em cubo de granito com 68 lugares acrescidos de 3 para veículos de pessoas com mobilidade condicionada e, ao longo da Avenida Altino Coelho, um parqueamento para 79 veículos ligeiros. O parqueamento da Junta de Freguesia da Cidade da Maia apresenta versatilidade, podendo ser adaptado em função das atividades, pelo que o mesmo foi desenhado de modo a poder conter 5 veículos ligeiros, ou 2 autocarros pequenos ou 1 autocarro grande. O parqueamento de bicicletas faz-se na cota mais alta do quarteirão, num largo que permite a instalação de estrutura para 20 lugares de bicicleta. Assim a mobilidade e acessibilidade universal estão garantidas. - Construção de espaço de recreio e lazer - Esta intervenção visa ainda a recuperação e expansão de infraestruturas verdes pelo que está prevista a construção de espaço vocacionado para o recreio e o lazer contendo as zonas destinadas para recreio ativo e passivo. No que diz respeito ao recreio ativo contemplaram-se relvados envolvidos por espaços com flor, socalcos com relvados, miradouros, passadiços sobrelevados, lago e caminhos que deambulam pelo parque. Quanto ao recreio ativo destinou-se uma área de para parque de skate e muro para arte urbana. Este espaço de fruição permitirá a prática de desportivos ao ar livre, como é o caso da corrida, caminhada, circuito de manutenção, yoga, malha, patins, skate e bicicletas. as características topográficas e qualidade reduzida dos solos; - Parque de skate e muro de arte urbana - O parque de skate preconizado construir no local destinado ao recreio ativo, será um espaço aberto e disponível aos cidadãos para a prática de várias modalidades de rua. Este espaço apresentará uma área construída em betão modular, com 2031 m2 e permite a utilização em simultâneo por 75 a 100 pessoas. Trata-se de um espaço misto contemplando ao nível do skate, as vertentes de rampa e street, sendo mais direcionado para o Street Skate que é a vertente mais praticada na Maia. O skate parque foi desenhado de forma a simular os elementos urbanos que os skaters utilizam normalmente, como escadas, muretes e corrimões. A área de rampa foi desenhada de forma a permitir diferentes níveis de aprendizagem e evolução natural dos praticantes, que assim podem estabelecer o seu ritmo de aprendizagem. É particularmente interessante observar que o lago que será construído na área de recreio passivo penetrará a área destinada ao recreio ativo, garantindo uma fusão harmoniosa entre os diferentes usos previstos para o espaço público. A construção do muro de arte visou os seguintes objetivos: a) Garantir que não existem interferências negativas geradas pela utilização do parque de skate com os jogos/treinos que decorrem em quartos courts de ténis; b) Constituir um espaço de expressão artísticas, uma vez que grande parte deste muro se destina a ser pintado por qualquer cidadão. - Acessibilidade universal e mobiliário urbano: A intervenção descrita no presente ponto teve ainda como pressupostos de base, garantir a acessibilidade universal, pelo que na conceção do projeto, todos os obstáculos á livre circulação foram eliminados e criados percursos fáceis que permitem atravessar e usufruir de todo o espaço. O estacionamento também foi alvo das devidas preocupações em matéria de acessibilidade, assim como a escolha do mobiliário urbano. Grande preocupação foi tida na acessibilidade garantindo-se que todo o Parque tem acessibilidade a cidadãos mesmo com mobilidade condicionada tendo-se sempre acessos com pendentes inferiores a 6%. Todos os acessos são confortáveis e estáveis garantindo-se segurança na circulação.

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: - Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. - Requalificação do espaço pedonal e ciclável com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para estes modos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: • Manutenção do perfil de serviço motorizado (faixa de rodagem rebaixada) mas com alargamento de passeios marginais; • Retificação do perfil de serviço motorizado (faixa de rodagem rebaixada) com alargamento de passeios marginais e inclusão de pista clicável; • Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; • Alteração e/ou restrição no serviço motorizado com nivelamento e unificação da plataforma com vista a possibilitar a convivência de modos; • A utilização de “portões/portas 30” para assinalar a entrada nas áreas/plataformas de convivência de modos, materializados pela aposição de elementos indutores de acalmia de velocidade nos movimentos motorizados, pré-avisos, diferenciação na cor do pavimento, ou combinação de mais do que um destes tipos de elementos. A proposta de intervenção para a requalificação das áreas de vocação pedonal em Águas-Santas, centra-se na zona central, de maior concentração e circulação populacional e de funções urbanas. A área de intervenção do presente projeto integra um “corredor” que, de nascente para poente, inclui os espaços públicos associados aos seguintes arruamentos urbanos: - Rua do Dr. Mário Cal Brandão - Rua da Piedade - Rua de Manuel Francisco de Araújo - Av. de D. António Ferreira Gomes - Rua do Calvário - Rua do Monte - Travessa Nova de Corim - Rua de Alexandre Herculano - Rua Nova de Corim - Travessa do Monte. Na extremidade nascente a referência atual é a estação de caminho de ferro de Águas Santas/Palmilheira e o espaço destinado a interface de articulação de diferentes modos de circulação, atualmente em fase de projeto. Na extremidade poente a referência atual é a Escola Secundária de Águas Santas.

Esta operação configura o prolongamento dum troço já executado, a sul do agora proposto, visando criar um espaço canal destinado à mobilidade suave quotidiana, de ligação a polos empregadores, efetuando a ligação com interfaces de transporte público coletivo de elevada utilização, no caso em presença das estações de Metro de Mandim, do Castêlo da Maia e do ISMAI, promovendo a intermodalidade, entre os modos de transporte coletivo público ferroviário ligeiro e rodoviário de passageiros com o modo pedonal e ciclável. A extensão do canal proposto corresponde a 2,8Km, dos quais 1,2Km de percurso pedonal e ciclável em passadiço que acompanha a antiga linha ferroviária (atual linha de metro ligeiro), estendendo-se ainda a intervenções no espaço público existente, desde a Via Eng.º Belmiro Mendes de Azevedo até à Estação de Metro do ISMAI, por forma a permitir continuidade do percurso pedonal em condições de segurança, nomeadamente na Rua do Caminho de Ferro, Rua Eng.º Frederico Ulrich, Rua das Oliveiras e Rua do Castêlo da Maia Ginásio Clube, e, bem ainda, a 1,6Km de percurso ciclável integrado na rede rodoviária. À semelhança de troço já executado, de reconversão da ex-linha ferroviária para percurso pedonal e ciclável, compreendido entre os Lugares do Souto e de Mandim, foram adotadas soluções idênticas no respeitante a componentes de pavimentação, modelos de mobiliário urbano, sinalética, sinalização e iluminação em Led. Nesta operação, a extensão de percurso pedonal e ciclável é realizado em passadiço de madeira que acompanha a linha de metro desde a Estação de Metro de Mandim em direção ao Castêlo da Maia, cujo traçado garante as condições de segurança com este meio de transporte, e a extensão de percurso exclusivamente ciclável é realizado por revestimento de pavimento para a delimitação de faixa ciclável e de pintura/ marcas rodoviárias no percurso banalizado. Deste modo, é proposta a continuidade de uma rede de circulação partilhada, cujo prolongamento deste percurso garante a ligação e acesso às estações de metro/ interface da Maia ao ISMAI, onde a adequabilidade desta rede às ligações diretas a interfaces de transportes, pretende promover a intermodalidade. Nesta operação é ainda promovida a informação aos utilizadores do ecocaminho sob forma sinalética vertical, em painéis informativos que se distribuem na proximidade das estações de metro e nas extremidades do percurso em passadiço. Ainda no percurso em passadiço é disponibilizado duas áreas de estadia equipadas com mobiliário urbano: papeleiras e bancos. A ação compreende a execução de diversos trabalhos, nomeadamente de movimento de terras e muros de suporte, de drenagem de águas pluviais, de pavimentação, de sinalética, de sinalização e de iluminação pública, esta última embutida nas guardas do passadiço.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Trata-se de uma operação de reabilitação / regeneração / renovação urbanística de um setor do Bairro do Sobreiro (conjunto de habitação social construído no final da década de 70 do século passado pelo ex-FFH), que atualmente apresenta condições significativas de degradação do edificado e do espaço público, bem como das infraestruturas de suporte, para além de diversas problemática no âmbito socioeconómico. Com a demolição parcial do bairro, promovida há alguns anos precisamente na área de intervenção da operação em referência, importa promover a revitalização e refuncionalização de um "vazio urbano", a partir do objetivo de configuração do espaço público de suporte para o principal equipamento de apoio social e cultural da população residente no mesmo, correspondente ao Centro Comunitário. Este equipamento passou a funcionar provisoriamente e em condições precárias numa antiga escola nas imediações da área da operação, estando, há já vários anos, pendente a construção das novas instalações na área da agora designada Praça do Oxigénio, onde existia, precisamente, o edifício original do próprio centro, entretanto demolido por razões de salubridade e degradação física. A reabilitação do espaço público de suporte ao novo equipamento (previsto no mapeamento social, a executar através do POISE) é também crucial para a regeneração da globalidade do Bairro do Sobreiro e para garantir, através da requalificação e definição de espaços pedonais, arruamentos e zonas de estadia, o incremento da abertura do Bairro do Sobreiro à cidade, no seu setor norte/poente, contrariando a sua segregação urbanística e social. Relativamente aos indicadores gerais definidos no âmbito do Programa Operacional, a operação 2.4 em questão atende ao indicador "espaços abertos criados ou reabilitados em áreas urbanas (m2)" que, ao nível do PO Norte 2020, fixa a concretização de 240.000 m2 para 2023. A presente operação contribui com cerca 3,2% para a meta de 2023. Importa, ainda, destacar que a operação 2.4, a candidatar no âmbito do Aviso NORTE-43-2016-18, não deve ser considerada isoladamente, mas em articulação com outras ações de regeneração do espaço público e do edificado do Bairro do Sobreiro, a promover no quadro do PEDU e da eficiência energética (cf. pontos 2 e 5.1.1, onde se descrevem as relações da operação com outras ações do PEDU, designadamente ao nível da reabilitação urbana).

O incremento dos modos suaves (bicicleta e pedonal) é com esta operação promovido pela construção de um percurso ciclável e pedonal e pela eliminação de pontos de conflito na interligação destes modos suaves com a circulação viária, este último através da implementação de semaforização e de outros dispositivos de redução de velocidade na proximidade da passagem de peões nas chamadas: Avenidas Paralelas, adaptando esta artéria viária às exigências atuais de mobilidade. Paralelamente pretende-se incentivar o uso dos transportes públicos, melhorando as condições de intermodalidade entre o transporte coletivo urbano e o modo clicável. Neste enquadramento promovem-se estratégias de baixo valor de carbono de forma a implementar boas práticas de mobilidade urbana e economia sustentável. Tratando-se o Ecocaminho de um percurso de ligação desde as Avenidas Paralelas à Zona Industrial Maia I, mais concretamente à Estação de Metro de Mandim, interligando pontos estratégicos na ligação da cidade ao polo empregador da Zona Industrial Maia I, a intervenção proposta torna-se prioritária no âmbito das ações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Maia (PEDU). Esta operação permite assim dar continuidade a um troço com 1,8km de extensão do Ecocaminho já executado, desde o lugar do Souto às Avenidas Paralelas, garantindo com este prolongamento de 1,5km, um percurso total com 3,3km de extensão, destinado à mobilidade suave quotidiana, de ligação a polos empregadores, efetuando a ligação com interfaces de transporte público coletivo de elevada utilização, a designar: estações de metro Parque Maia, Zona Industrial e Mandim. O desenvolvimento deste projeto foi ainda alvo de compatibilização com vários projetos do PAMUS, nomeadamente a Criação e desenvolvimento de Rede cilável – Ciclóvia Urbana do Centro da Cidade com ligação ao núcleo urbano do Castêlo. Nesta ação, a ligação ao Castêlo da Maia será realizada através das designadas “Avenidas Paralelas” e destas pelo Ecocaminho, cuja ação aqui se expõe, e que assegurará a ligação à Via Dr.º Francisco Sá Carneiro (em pleno coração da Área de Acolhimento Empresarial Maia I)/ Rua Central de Mandim, Via Eng.º Belmiro Mendes de Azevedo, Via Diagonal, Av. Estêvão Oliveira Maia, Rua D. Maria II, Rua João da Maia, Av. Carlos Oliveira Campos e Rua do Bairro, estas já no núcleo urbano do Castelo da Maia. Esta complementaridade entre ações está desenvolvida no ponto C. Abordagem Integrada deste documento. No âmbito da monitorização estratégica pretende-se ainda a recolha e tratamento de dados sobre padrões de mobilidade e avaliação de execução de planos e programas, tendo como objetivo a avaliação do impacto das ações implementadas no âmbito do PAMUS, verificando se as mesmas estão a produzir os impactes desejáveis, muito centrada na avaliação global da alteração de padrões de mobilidade, medindo a repartição modal através da colocação de sensores de monitorização (contagem) de peões e ciclistas.

O edifício em questão, inicialmente concebido para a instalação de dois campos de squash, encontra-se devoluto há vários anos e num estado de degradação que não permite a sua utilização para qualquer fim. A sua centralidade, torna este espaço um local de excelência para a criação de um conjunto de respostas inexistentes e cuja oferta virá permitir a dinamização da zona central da ARU do Centro da Maia. Assim, a reabilitação deste imóvel, permitirá a instalação do Centro Operacional da Maia (onde virá a ser instalada toda a componente infraestrutural do projeto "SMART City Maia), de um Fab Lab / Repair Café, de um espaço para mostra de produtos e soluções inovadoras e sustentáveis e de um quiz lab (destinado ao ensino de programação e robótica no ensino pré-escolar e ensino básico). Com esta intervenção, seremos capazes de disponibilizar um espaço único e que se assumirá, desde o primeiro momento, como um local de excelência para a partilha de experiências, conhecimento e, até, produtos. Neste local, qualquer pessoa poderá procurar as ferramentas necessárias para prototipar um produto que desenvolveu, para reparar um produto avariado ou para dar nova vida a um artigo que aparentemente esgotou a sua vida útil. Esta intervenção permitirá reabilitar um edifício (público) com uma área de 550 m2, contribuindo ainda para o aumento do grau de satisfação da população em, pelo menos, dois níveis.

Pretende-se com a presente candidatura proceder à reabilitação urbana e revitalização económica, social e cultural de todo o espaço público da Feira da Maia, freguesia da Cidade da Maia e arruamentos envolventes, de forma a implementar um espaço público qualificado com acessibilidade universal e gerador de vivência e qualidade urbana. A áreas de intervenção do presente projeto está totalmente inserida na “Área de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana Simples da Expansão da Cidade da Maia” (ARU), Aviso II Série D.R. nº 22555/2021, de 30 de novembro. Este é um local central e de elevado valor simbólico para a Cidade da Maia, acolhendo património classificado, como a Capela do Calvário do Senhor dos Passos, inserida na área de intervenção, assim como eventos de relevância cultural e socioeconómica. Entre estes salienta-se, pelo seu caráter regular e importância económica, a Feira da Maia, que se realiza no espaço público em causa todos os sábados. Assim, hoje, este espaço público não possui ordem urbana, caracterizando-se por um espaço ocupado nos dias uteis da semana por estacionamento, descaracterizado, sem qualificação urbana e desprovido de percursos pedonais de atravessamento das vias que permitam potenciar os modos suaves de mobilidade. Para além da requalificação urbanística e da valorização patrimonial desta área, pretende-se ainda melhorar a imagem urbana e o coberto arbóreo existente, defendendo a memória coletiva, e cujo valor paisagístico é significativo.

Projeto de “Implementação de Medidas de Melhoria do Desempenho Energético-Ambiental no Complexo Municipal de Piscinas de Águas Santas, a ser implementado pela Câmara Municipal da Maia, a candidatar no âmbito do Aviso Nº Norte-03-2017-42 “Eficiência Energética Nas Infraestruturas Públicas da Administração Local”, integrado no Objetivo Específico 3.2.1 "Aumentos da eficiência energética nas infraestruturas públicas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis nos edifícios públicos" da Prioridade de Investimentos 4.3 – “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”. Está previsto o financiamento de várias tipologias de operações no sentido do apoio à eficiência energética em edifícios como: • Intervenções na envolvente, iluminação e sistemas técnicos de edifícios; • Instalação de sistemas de gestão de consumos; • Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis; • Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos para a eficiência energética bem como para a avaliação “ex-post” das operações. Este projeto de intervenção localiza-se no Município da Maia, estando assim inserido na área geográfica de intervenção abrangida pelo presente aviso de concurso, bem como na tipologia de investimentos a que se candidata a presente operação. Ou seja, trata-se de uma iniciativa que visa promover a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental na administração pública. As tipologias de operações desta candidatura, no âmbito do presente Aviso-Concurso, são as que se encontram previstas nas alíneas a), b) e d) do artigo 36º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 404-A/2015, de 18 de novembro, e n.º 238/2016, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2016 de 26 de setembro, nomeadamente: a) Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração local: i. Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore; iii. Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC); iv. Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários. b) Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética: i) Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização. d) Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.

Projeto de Implementação de Medidas de Melhoria do Desempenho Energético-Ambiental no Complexo Municipal de Piscinas de Folgosa a ser implementado pela Câmara Municipal da Maia, a candidatar no âmbito do Aviso Nº Norte-03-2017-42 “Eficiência Energética Nas Infraestruturas Públicas da Administração Local”, integrado no Objetivo Específico 3.2.1 "Aumentos da eficiência energética nas infraestruturas públicas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis nos edifícios públicos" da Prioridade de Investimentos 4.3 – “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”. Está previsto o financiamento de várias tipologias de operações no sentido do apoio à eficiência energética em edifícios como: • Intervenções na envolvente, iluminação e sistemas técnicos de edifícios; • Instalação de sistemas de gestão de consumos; • Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis; • Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos para a eficiência energética bem como para a avaliação “ex-post” das operações. Este projeto de intervenção localiza-se no Município da Maia, estando assim inserido na área geográfica de intervenção abrangida pelo presente aviso de concurso, bem como na tipologia de investimentos a que se candidata a presente operação. Ou seja, trata-se de uma iniciativa que visa promover a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental na administração pública. As tipologias de operações desta candidatura, no âmbito do presente Aviso-Concurso, são as que se encontram previstas nas alíneas a), b) e d) do artigo 36º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 404-A/2015, de 18 de novembro, e n.º 238/2016, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2016 de 26 de setembro, nomeadamente: a) Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração local: i. Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore; iii. Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC); iv. Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários. b) Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética: i) Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização. d) Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.

A área alvo de intervenção configura o núcleo central e estruturante da designada “Área de Reabilitação Urbana da Vila do Castêlo da Maia” (ARU), Aviso n.º 541/2017, de 11 de janeiro – DR 2ª Série, encontrando-se identificada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), designadamente no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), como uma das ARU´s a desenvolver. Esta intervenção integra ainda interações com ações do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com as quais está em plena articulação, como sendo a Ação 1.1 - “criação e desenvolvimento de uma rede ciclável” e a Ação 1.7 “melhoria das condições de coexistência dos modos suaves”. O estudo intervém no espaço público adjacente a um conjunto de imóveis arrolados como património edificado no Plano Diretor Municipal (PDM), bem como património arqueológico, designadamente o sítio arqueológico do Monte de Santo Ovídio, que configura uma Zona de Proteção Arqueológica (ZOPA) e onde se encontra o Marco Miliário – Património Classificado como Monumento Nacional. Alguns edifícios existentes na envolvente foram alvo de ações de reabilitação, de onde se relevam, o Museu de História e Etnologia da Terra da Maia e Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, ambos em 2001, o edifício multifuncional (habitação/comércio/serviços) no gaveto da Praça 5 de outubro com a Rua João Maia, ano 2000, e mais recentemente, há menos de cinco anos, o restauro do edifício no gaveto da Praça 5 de Outubro com a Rua Augusto Nogueira da Silva atualmente com o uso de restauração (2013), bem como obras de beneficiação de interiores do Palacete da Quinta da Gruta (2014). Como princípios base da proposta salienta-se a revitalização da centralidade do designado “núcleo urbano do Castêlo da Maia”, tendo-se adotado medidas para a promoção da qualidade de vida da população, promoção da atividade económica através da valorização do espaço urbano, promoção da mobilidade suave, melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, a saber: a. Praça 5 de Outubro e Rua de João Maia i. A Praça 5 de Outubro será o elemento charneira de toda a intervenção, devido ao contacto direto com a maioria dos equipamentos existentes e previstos (como o Espaço do Cidadão previsto, Museu de História e Etnologia da Terra da Maia, Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, Conservatório de Música da Maia, Monte de Santo Ovídio e Mercado Municipal do Castêlo da Maia) no primeiro raio de influência; ii. Prevê-se a conversão da Praça 5 de Outubro em espaço público qualificado de fruição predominantemente pedonal, de nível, resgatando-a ao automóvel e libertando-a para o acolhimento de usos geradores de mais-valias para o local, como espaços complementares de restauração e entretenimento, que possam funcionar em simbiose com as valências administrativo-culturais concentradas na área. iii. O movimento automóvel na Praça 5 de Outubro, será reduzido ao acesso de emergência, cargas e descargas e estacionamento de pessoas com mobilidade condicionada, e processar-se-á em sentido único (poente-nascente), procurando-se reduzir os níveis de poluição atmosférica e sonora; iv. Prevê-se a implantação de arborização pontual, mobiliário urbano inclusivo e iluminação pública eficiente, essenciais ao nível de conforto sustentável que o espaço pretende proporcionar; v. A proposta para o troço da Rua de João Maia, estenderá os princípios de intervenção implementados na Praça 5 de Outubro, prevendo-se a manutenção do espaço canal, preservando a referência do passado do local; vi. O troço da Rua de João Maia configurará, um arruamento de sentido único, de nível, com mobilidade partilhada entre o peão, o automóvel e a bicicleta, com prioridade para os modos suaves, articulando-se com outros projetos em curso no âmbito do PAMUS, acima referidos; vii. A Rua de João de Maia, entre os entroncamentos com a Praça 5 de Outubro e a Rua Dr. Fernando Araújo Barros, acolherá a implementação de uma baia de estacionamento longitudinal disciplinada, que intercalará o automóvel com arborização de pequeno porte; b. Rua Augusto Nogueira da Silva (EN14) i. A Rua Augusto Nogueira da Silva / Estrada Nacional n.º14, apresenta-se no local de intervenção como um elemento fraturante, formalizando uma barreira de movimentos entre as margens poente e nascente, designadamente para com o eixo formado pela Praça 5 de Outubro e Rua Eng.º Frederico Ulrich; ii. Sendo a velocidade excessiva na EN 14 um dos principais obstáculos para a vivência e inter-relação entre as margens, é proposta a acalmia forçada do tráfego através da redução da largura da faixa de rodagem, em benefício do alargamento dos passeios contíguos. c. Rua Eng.º Frederico Ulrich i. Propõe-se o reperfilamento do troço da Rua Eng.º Frederico Ulrich entre a Rua Augusto Nogueira da Silva (EN14) e a Avenida Sport Clube Castêlo da Maia, assumindo o carácter de extensão da intervenção preconizada para a Praça 5 de Outubro, privilegiando a mobilidade pedonal em detrimento da motorizada; ii. Está prevista a conversão do troço de arruamento para circulação partilhada entre o peão e o automóvel, de nível, com sentido único (direção nascente-poente); iii. Sem embargo do mencionado em C.i e C.ii, prevê-se a salvaguarda de estacionamento disciplinado, organizado longitudinal e perpendicularmente, que servirá as funções de comércio e serviço que se pretendam instalar. d. Estacionamento à Travessa de José da Silva Soares iv. Trata-se de um novo parque de estacionamento público, a conceber de raiz num terreno municipal localizado no gaveto da Travessa de José da Silva Soares com a Rua Augusto Nogueira da Silva / Estrada Nacional n.º14, que servirá, principalmente, os equipamentos existentes, serviços públicos previstos e atividades económicas instaladas / a instalar; v. Pretende-se que o projeto do parque de estacionamento seja um estímulo para a fixação de atividades económicas na Praça 5 de Outubro oferecendo estacionamento; vi. A opção de projeto adotada para o parque de estacionamento assume um conceito de “estacionamento em bosque”, com a maximização de área arborizada e pavimentos permeáveis; Por fim, pretende-se a implementação de medidas que visam o acompanhamento e monitorização da execução do projeto designadamente a promoção de inquéritos à população, por forma a entender o grau de satisfação dos residentes que habitam na área de influência e utilizadores das atividades económicas e serviços públicos instalados, bem como, a implementação de sistemas de gestão e monitorização que permitirão avaliar, preferencialmente em tempo real, o contributo da intervenção para a melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, e com isso quantificar os benefícios para a melhoria da qualidade de vida em meio urbano.

Construção de 550 metros de via pedonal e ciclável, inserida num percurso de 6,9 km até à Ponte da Pedra em colaboração com o Município de Matosinhos através de Memorando de entendimento, permitirá o acesso suave entre o núcleo habitacional de Ponte Moreira e as várias unidades industriais existentes a montante ao longo da esteira da EN 13 (gerador de cerca 4000 movimentos pendulares) e o núcleo industrial e de serviços da Lionesa, onde se encontram polos empregadores, geradores de 7200 movimentos pendulares, que irão beneficiar deste percurso, como alternativa suave à deslocação em transporte individual

No âmbito do diagnóstico realizado no contexto do GT_SIG Metropolitano, o Município da Maia possui uma cartografia de base bastante desatualizada (datada de 1999), num sistema de referência desadequado e não homologada, a qual carece de uma atualização urgente, por forma a dar cumprimento às atuais normas legais e regulamentares, decorrentes, entre outras, da transposição da Diretiva INSPIRE. O investimento em Sistema de Informação Geográfica ganha mais sentido quando enquadrado na disponibilização de serviços ao cidadão, integrando a comunicação “online” existente com a informação SIG disponível. No que diz respeito aos canais de comunicação utilizados no relacionamento com os diferentes “stakeholders”, deverá equacionar-se que se implementem medidas de “SMART GOVERNANCE”, isto é, (S) Específico, (M) Mensurável, (A) Atingível, (R) Realista, (T) Temporizável. Os modelos de “Smart Governance” deverão ser capazes de potenciar: melhores serviços prestados aos cidadãos; transparência e prestação de contas; pessoas informadas e capacitadas; maior eficiência na Governação; melhor interface entre as empresas e indústria; território revitalizado; processos de redução da dívida; posicionamento promissor e capaz de atrair a iniciativa privada e residentes; visão orientada para o futuro da cidade. Tal como no caso da componente SIG, o Município da Maia está dotado de uma infraestrutura desatualizada e dispersa por 11 portais, onde a componente de serviços permite pouca interação. Pretende-se assim dotar o município de uma plataforma central de gestão do canal internet, que respeite o modelo de SMART GOVERNANCE. Será dado enfoque ao transparente e fácil acesso à informação, disponibilização de serviços ao munícipe numa lógica de interoperabilidade, interligação às redes sociais e cumprimento da legislação referente à acessibilidade. Assim, a Maia irá otimizar e integrar os diversos portais que possui para cada uma das áreas (Desporto, Cultura, Educação, Ambiente e do Cidadão, Juventude, Turismo e Torre do Lidador) com o portal do município, fazendo-os comunicar entre eles. Ao mesmo tempo, pretende também, implementar sistemas “online” que permitam ao utilizador, em tempo real pesquisar, encontrar a resposta às suas necessidades, adquirir os serviços disponíveis e efetuar pagamentos. Considerando o elevado grau de mobilidade existente na sociedade portuguesa prevemos ainda a adoção de uma aproximação à comunicação “mobile first” através da disponibilização em aplicações móveis. Desta forma será possível ao munícipe interagir com a autarquia de qualquer lugar e a qualquer momento através de smartphones. A disponibilização de serviços contextualizados como sendo a participação de ocorrências ou de personalização através de notificações recebidas nos dispositivos dotará a autarquia de formas inovadoras e mais eficazes de relacionamento com os munícipes.

Pretende-se o incremento dos modos suaves (bicicleta e pedonal), através da construção de uma ciclovia para bicicletas, da beneficiação dos percursos pedonais e da eliminação de pontos de conflito na interligação dos modos suaves com a circulação viária, através da implementação de passadeiras elevadas e da redução dimensional das faixas de rodagem destinadas a veículos, adaptando esta artéria principal da cidade às exigências atuais de mobilidade. Pretende-se assim desincentivar o uso do automóvel no centro da cidade, priorizando a circulação pedonal e clicável, em detrimento da motorizada. Paralelamente pretende-se incentivar o uso dos transportes públicos, melhorando as condições de intermodalidade entre o transporte coletivo urbano e o modo clicável. Neste enquadramento promovem-se estratégias de baixo valor de carbono de forma a implementar boas práticas de mobilidade urbana e economia sustentável. Sendo esta via, o principal eixo Nascente/Poente da Cidade, interligando pontos estratégicos da rede viária como os nós de acesso à A41 e à EN14, a intervenção proposta torna-se prioritária no âmbito das ações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Maia (PEDU). Paralelamente é esta a principal artéria das quatro vias que limitam todo o quarteirão da Zona Desportiva Central e que lhe conferem acesso. Em termos de inserção territorial e urbanística, a posição geográfica da zona Desportiva Central no centro da cidade, confere-lhe excelentes condições de acessibilidade (pela proximidade a eixos estruturantes da rede viária nacional – EN14, A3, A4, A41, entre outras) e de mobilidade (proximidade à rede do Metro – Linha C, com o interface Fórum da Maia, a cerca de 500 metros de distancia, e bem ainda ao nível dos transportes públicos rodoviários, sendo servida por linhas da STCP e da Maia Transportes).À zona desportiva estão inerentes contínuos movimentos municipais, intermunicipais e mesmo internacionais, que derivam do grande número de eventos aqui realizados. No ano de 2016 foram promovidos aqui 83 eventos desportivos e o movimento de utentes e desportistas foi quantificado, neste ano, em 341 126 pessoas, pelo que, a promoção da circulação pedonal e em bicicleta que, nesta ação, se pretende incrementar, colherá certamente, neste público alvo já predisposto para atividade física, um excelente impacto. Esta Zona Desportiva, será alvo de uma intervenção global de reabilitação, com financiamento enquadrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Maia (PEDU) aprovado, com início de execução física em 2017, na ação: “Reforço e reabilitação das zonas verdes e dos espaços de utilização coletiva e respetiva valorização paisagística no quarteirão afeto à zona desportiva do centro da Maia”, que se caracteriza por promover a reabilitação e integração dos espaços intersticiais da zona desportiva central que possui cerca de 6 hectares e que envolvem os equipamentos desportivos principais, equipamentos este que foram já alvo de um conjunto de intervenções de reabilitação concluídas em 2015 e financiadas no âmbito do QREN. Também com acesso por esta artéria viária encontra-se a EB1 D. Manuel I, equipamento escolar com 320 crianças. Na proximidade imediata, no limite da Zona Desportiva Central para Sul, encontram-se os grandes equipamentos educacionais da cidade, a designar: a Escola Secundária da Maia com 1700 alunos e a EB23 da Maia com 1134 alunos. Este último equipamento, será também alvo de uma reabilitação global, que se iniciará fisicamente no ano de 2017, reabilitação esta enquadrada, em termos de financiamento do Portugal 202, nas ações de “Desenvolvimento de infraestruturas de formação e ensino-Infraestruturas educativas para o ensino escolar básico e secundário. Estes três equipamentos escolares assim como os equipamentos desportivos na Zona Desportiva Central são, como se verifica "in loco", grandes geradores de movimentos de circulação ao longo desta via. Em termos de execução física a implementação desta operação divide-se me duas ações distintas: Ação 1: .Alargamento e desobstrução dos percurso pedonais; .Implementação de uma nova estratégia de arborização, mais ajustada; .Pavimentação com material liso e confortável ao passo e a correção da acessibilidade aos atravessamentos em passadeiras através do rebaixamentos dos pavimentos; .Prevê-se ainda correção da rede de drenagem de águas pluviais superficiais, face aos novos reperfilamentos; . Prevê-se também a interligação dos percursos pedonais melhorados com os percursos pedonais existentes, na envolvente direta; Ação 2: .Prevê-se a implantação de uma ciclovia reduzindo, para isso, a dimensão das atuais faixas de rodagem; .Prevê-se a sublevação das passadeiras nas faixas de rodagem, com vista a reduzir os pontos de conflito entre os modos suaves e o trânsito motorizado; .Prevê-se ainda a implementação de mobiliário urbano e sinalização em localizações ajustadas, face ao melhoramento em termos de mobilidade que se pretende;

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para estes modos. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Execução de passeios inexistentes de forma a criar continuidades e potenciar o modo pedonal de mobilidade; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área central da freguesia de Moreira existem habitações, equipamentos de saúde como o Centro de Saúde de Moreira, a Sede da Junta de Freguesia de Moreira o Mosteiro do Divino Salvador de Moreira e o Parque Urbano de Moreira. A proposta compreenderá intervenção na Avenida Dr. José Vieira de Carvalho, na freguesia de Moreira, que possui a extensão de 710 metros.

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para estes modos. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento de passeios marginais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de empresas como a SONAE e a CIN, entre outras, serviços e unidades comerciais como a JARDILAND. A proposta compreenderá intervenção na Avenida de Dom Mendo num troço com cerca de 840 metros de extensão.

Projeto de “Implementação de Medidas de Melhoria do Desempenho Energético-Ambiental no Complexo Municipal de Piscinas de Gueifães, a ser implementado pela Câmara Municipal da Maia, a candidatar no âmbito do Aviso Nº Norte-03-2017-42 “Eficiência Energética Nas Infraestruturas Públicas da Administração Local”, integrado no Objetivo Específico 3.2.1 "Aumentos da eficiência energética nas infraestruturas públicas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis nos edifícios públicos" da Prioridade de Investimentos 4.3 – “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”. Está previsto o financiamento de várias tipologias de operações no sentido do apoio à eficiência energética em edifícios como: • Intervenções na envolvente, iluminação e sistemas técnicos de edifícios; • Instalação de sistemas de gestão de consumos; • Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis; • Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos para a eficiência energética bem como para a avaliação “ex-post” das operações. Este projeto de intervenção localiza-se no Município da Maia, estando assim inserido na área geográfica de intervenção abrangida pelo presente aviso de concurso, bem como na tipologia de investimentos a que se candidata a presente operação. Ou seja, trata-se de uma iniciativa que visa promover a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental na administração pública. As tipologias de operações desta candidatura, no âmbito do presente Aviso-Concurso, são as que se encontram previstas nas alíneas a), b) e d) do artigo 36º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 404-A/2015, de 18 de novembro, e n.º 238/2016, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2016 de 26 de setembro, nomeadamente: a) Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração local: i. Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore; iii. Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC); iv. Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários. b) Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética: i) Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização. d) Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.

Os trabalhos levados a cabo pela Autoridade Urbana consubstanciam-se na concretização das competências delegadas por via contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município da Maia, designadamente as que se encontram elencadas na cláusula 4ª do referido contrato, a saber: a) Aplicar os critérios de seleção aprovados pelo respetivo comité de acompanhamento do PO; b) Assegurar que a operação selecionada corresponde ao âmbito do (s) fundo (s) em causa e pode ser atribuída à categoria de intervenção; c) Assegurar que seja disponibilizado ao beneficiário um documento sobre as condições de apoio para cada operação, incluindo os requisitos específicos aplicáveis aos produtos ou serviços a realizar no âmbito da operação, o plano de financiamento e o prazo de execução; d) Verificar se o beneficiário tem capacidade administrativa, financeira e operacional para cumprir as condições referidas na alínea anterior, antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; e) Verificar se a operação a selecionar tem enquadramento nas elegibilidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; f) Assegurar a conformidade dos termos de aceitação das operações apoiadas, ou dos contratos, com a decisão de concessão do financiamento e o respeito pelos normativos aplicáveis; g) Verificar se foi cumprida a legislação aplicável à operação em causa, sempre que a operação tenha início antes da apresentação do pedido de financiamento à AG. A tarefa em questão será empreendida para as ações identificadas no Anexo 1 ao contrato do PEDU da Maia (Quadro de Compromissos).

Pretende-se a promoção do uso dos modos suaves de mobilidade pedonal e ciclável, incentivando paralelamente o uso dos transportes públicos através do melhoramento das condições de intermodalidade entre o transporte coletivo urbano e o modo ciclável. Esta ação encontra-se inserida no Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Maia. O principal objetivo do presente projeto é dotar a Cidade da Maia de uma rede de infraestruturas para uma mobilidade urbana eficaz e amiga do ambiente. Pretende-se assim criar condições para a sustentabilidade da Cidade da Maia e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através da formalização de políticas urbanas que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito estufa, cumprindo desta forma as metas do acordo de Paris para combater as alterações climáticas e os objetivos da secção 9 do RESEUR. Com o presente projeto de criação de percursos pedonais acessíveis e de integração de percurso ciclável na Avenida Altino Coelho dá-se cumprimento ao Objetivo Temático do PEDU OT4, contribuindo para uma economia de baixo teor de carbono no sector da Mobilidade Urbana, promovendo a sua eficiência energética. Pretende-se assim com o presente projeto contribuir para a promoção de estratégias de baixo teor de carbono, através do incremento da mobilidade urbana multimodal sustentável na área urbana da Cidade da Maia, indo ao encontro de uma estratégia de desenvolvimento urbano sustentável e de uma das prioridades de investimento do PEDU. Promover uma mobilidade sustentável é uma das principais formas para reduzir o peso do setor dos transportes no consumo de energia e diminuir a emissão de gases com efeito de estufa. O objetivo deste projeto é a promoção desta política de sustentabilidade, oferecendo maior qualidade de mobilidade e de vida à população. O Concelho da Maia possui 136 mil habitantes, sendo que grande parte desta população mora nos centros urbanos. A população não residente nos centros urbanos desloca-se para os mesmos, tendo em conta que é onde se encontram os serviços públicos e privados. A nossa expectativa é de que o número pessoas que habitem e que se desloquem no centro urbano cresça exponencialmente a curto prazo, pelo que este crescimento tem que estar devidamente enquadrado em políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Com este projeto, pretende-se criar percursos seguros e cómodos para o crescente número de utilizadores de bicicleta como meio de transporte. Pelo Código da Estrada, a circulação em bicicleta é livre na generalidade das vias, à exceção das autoestradas e vias rápidas. Todavia, a reduzida prática de utilização da bicicleta pela população em geral, devido à sensação de insegurança, tem levado ao desenvolvimento de infraestruturas segregadas, como é o presente caso. Está previsto um aumento significativo da rede a curto prazo. Esta rede será complementada com equipamentos de apoio que tornam os percursos mais cómodos, atrativos e seguros, facilitando e promovendo as deslocações em bicicleta. Destacam-se entre outros os parqueamentos para bicicletas junto aos principais polos geradores/atractores. A ciclovia bidirecional prevista no presente projeto permite ao ciclista ter uma pista ciclável segregada para se deslocar, não tendo de se desviar dos veículos automóveis, permitindo uma viagem mais tranquila e cómoda. Ao contrário do que se verifica em muitos locais, onde os traçados das ciclovias são junto a zonas de lazer, em zonas turísticas, zonas de floresta ou zonas ribeirinhas, mas longe dos centros urbanos, aqui o que se pretende é o uso intensivo da bicicleta dentro do perímetro da cidade, como modo sustentável de mobilidade. A implantação da ciclovia na Avenida Altino Coelho com a possibilidade de parqueamento junto da mesma em pleno centro da cidade e com a proximidade à Escola Secundária da Maia, faz prever o seu uso intensivo também por parte da população estudantil. Neste projeto, é de referir a requalificação/expansão da rede pedonal estruturante, de forma a melhorar as condições de comodidade e segurança de circulação, o reperfilamento do arruamento por forma a alargar as infraestruturas pedonais e garantir uma efetiva continuidade dos percursos, complementados com a introdução de medidas físicas de acalmia de tráfego, como a redução da largura da faixa de rodagem do arruamento destinada ao veículo motorizado. Em termos de execução física a implementação desta operação divide-se me duas ações distintas: Ação 1: Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia incluindo iluminação pública e Aquisição e instalação de aparcadores de bicicletas e de mobiliário urbano para instalação na Avenida Altino Coelho Ação 2: Aquisição de parcela de terreno privado, necessária á concretização do projeto, a integrar no domínio público

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para este modo. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento de passeios marginais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existem habitações, serviços, empresas e equipamentos culturais educativos como a Quinta dos Cónegos e de índole desportiva como o ecocaminho da Cidade da Maia. A proposta compreenderá intervenção na Rua do Souto, freguesia da Cidade da Maia, em dois troços com cerca de 880 metros.

A presente candidatura, designada “AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO EB1/JI DE PROZELA, NA FREGUESIA DE VILA NOVA DA TELHA” e promovida pela Câmara Municipal da Maia, corporiza-se numa operação de requalificação e beneficiação do espaço escolar destinado ao Ensino Básico (1º Ciclo) e Pré-escolar, localizada na Freguesia de Vila Nova da Telha, da cidade da Maia. Os números relativos ao abandono e absentismo escolar do concelho sempre foram alvo de monitorização por parte da autarquia. Tem sido prática do Município programas que pretendem reduzir o abandono e absentismo escolar e a reintegração das crianças e jovens no sistema de ensino. Esta medida da política educativa seguida na Maia, a cada dia, ganha mais força e é comprovadamente uma necessidade. Entendemos que uma escola renovada, apelativa e adequada às exigências do ensino do século XXI, a par de outras, é um fator promotor do sucesso escolar. O edifício escolar, em funcionamento, alberga, no atual ano letivo 4 turmas do ensino básico e uma turma do ensino Pré-escolar, distribuídos pelas 4 salas de aula de ensino básico e a sala do Pré-escolar. Para além das salas de aula anteriormente referidas, a escola dispõe, também do espaço de Biblioteca e refeitório que não permite responder às atuais necessidades de resposta necessárias á da comunidade escolar com cerca de 125 crianças. Entre outros aspetos, a falta de um espaço exterior coberto nesta escola, como espaço de prática desportiva escolar e também como espaço de recreio, tem-se revelado alvo de preocupação por parte da Câmara Municipal da Maia, pelo que se procedeu à realização de um procedimento para a execução de obras de Ampliação e obras de manutenção da Escola EB1 e Pré-escolar de Prozela, de acordo com o Projeto apresentado nesta candidatura. Em janeiro de 2022 realizou-se o contrato de execução e a obra teve início em fevereiro de 2022. Face ao exposto, as intervenções a realizar com o presente projeto são as seguintes, apresentando maior detalhe na memória descritiva do projeto de arquitetura: 1. Construção de uma zona coberta exterior, para tempos de recreio e Prática de Educação Física; 2. Construção da sala de aula de Jardim de Infância; 3. Ampliação e adaptação do refeitório; 4. Substituição da rede de vedação ao longo de todo o perímetro da escola;

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Centro da Maia, definiu um conjunto de medidas de política urbana complementares, de iniciativa municipal, transversais ao quadro das ações e projetos de intervenção física e funcional ao nível das estruturas urbanas com base nos sete eixos centrais ou subsistemas estratégicos definidos, convergindo nos contributos diversos que aportam para os objetivos estratégicos e para a efetivação da visão plasmada neste documento. Entre estas medidas determinou-se a elaboração de um plano de comunicação e participação da ARU do Centro da Maia designada por MC5, abrangendo ações de divulgação com recurso a múltiplos meios de comunicação social (outdoors, newsletters, espaço WEB, rádio, jornais e revistas), realização de conferência(s) e publicações informativas. Neste contexto pretende-se agora desenvolver o Plano de Comunicação e Participação da ARU do Centro da Maia, entendendo que só com uma eficaz divulgação e envolvimento da população se poderá almejar atingir os objetivos definidos no PERU. O Plano de Comunicação, para ser eficaz, requer outras ações complementares correspondentes à sua operacionalização, ou seja, à divulgação e materialização das ações previstas, bem como à caracterização do seu tecido económico e produtivo. Assim, a ação 2 compreende o desenvolvimento de um estudo de caracterização e dinamização do comércio local, com base da estratégia de dinamização, revitalização e reabilitação do tecido económico e produtivo da ARU do Centro da Maia. Por sua vez, as ações 4 e 5, compreendem, respetivamente, a conceção e produção da imagem gráfica e dos suportes de comunicação, a adotar em toda a estratégia de comunicação. A ação 6, compreende a aquisição de serviços para a promoção de eventos/seminários, ações de sensibilização/formação sobre a temática da reabilitação urbana e da importância da participação das comunidades locais na revitalização dos espaços urbanos onde habitam, fomentando a ações integradas com vista à promoção da qualidade do ambiente urbano e com isso criar melhor ambiente e melhores condições de vida. Por fim, a ação 7 compreenderá o desenvolvimento de um vídeo referente às intervenções a desenvolver no âmbito do PARU da Maia, com incidência na ARU do Centro da Maia, por forma a registar o "antes e depois" das mesmas, bem como das intervenções a desenvolver nesta ARU por iniciativa pública e/ou privada. Em simultâneo prevê-se que a divulgação seja também feita através dos meios de comunicação disponíveis, nomeadamente através do website e facebook do Município da Maia. No âmbito da monitorização estratégica pretende-se a recolha e tratamento de dados, tendo como objetivo a avaliação do impacto das ações implementadas no âmbito da ARU/PARU, verificando se as mesmas estão a produzir os impactes desejáveis, centrada na avaliação global por parte dos residentes, através da realização de inquéritos de satisfação, antes, durante e depois da realização das ações previstas. Esta constitui a ação 1 da candidatura.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

Em 2013, a Câmara Municipal da Maia concluiu a elaboração do designado Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia (PMSCM), cuja elaboração teve como principais objetivos: • A promoção da mobilidade sustentável, fomentando a utilização de modos de transporte mais ecológicos para as deslocações, tais como os transportes públicos e os modos suaves; • A articulação entre planeamento territorial e o planeamento de transportes; • A interoperabilidade entre os diferentes modos de transporte e ainda entre os diversos componentes da cadeia de transportes; • O reforço da informação urbana. No domínio da caracterização e diagnóstico do Plano de Transportes Públicos Coletivos dos PMSCM, a análise da cobertura territorial dos serviços permitiu concluir que: Existe um eixo central entre a Maia e o Castelo da Maia, onde há uma maior densidade de serviços; A sudeste deste eixo, e prolongando-se até ao sul do concelho (na Freguesia de Pedrouços) e a poente da A3 existe uma larga área onde a cobertura territorial dos serviços de transporte coletivo é no geral, mais elevada; A zona norte do concelho (freguesias de Folgosa e São Pedro de Fins) apresenta baixos níveis de cobertura territorial do transporte coletivo. Estas zonas correspondem grosso modo às áreas de menor densidade populacional e com um carater marcadamente mais rural; Nas freguesias de Pedrouços e Nogueira e num conjunto de zonas a nordeste das freguesias de Gueifães e de Águas Santas, verificam-se os níveis mais elevados de densidade dos serviços de TC rodo no concelho; Nestas zonas de maior cobertura territorial dos serviços, verifica-se a existência de zonas com muito baixas densidades de serviços (frequências reduzidas), destacando-se, na freguesia da Cidade da Maia, a zona envolvente à ex-EN13 que se constitui como um dos mais importantes polos de concentração de emprego, que não se encontra servido por serviços regulares de transporte público; De um modo geral o concelho apresenta uma boa cobertura territorial, encontrando-se todas as áreas urbanas a menos de 500 metros de uma paragem de transporte coletivo e uma percentagem significativa do território concelhio a 500 metros das paragens de TC; Existem no entanto algumas áreas em que a cobertura territorial é deficitária, sendo as mais relevantes a zona poente de Vila Nova da Telha, o extremo sudoeste da freguesia da Maia e, a nascente, partes das freguesias de Águas Santas (extremo norte), Silva Escura, São Pedro de Fins e Folgosa. Também no extremo norte do concelho se verifica a existência de diversas zonas que se encontram a mais de 500 metros de uma paragem de TC; Existem freguesias que não possuem ligações entre zonas pertencentes às mesmas, na generalidade transversais (por exemplo entre Folgosa e Gemunde) ou diagonais (por exemplo entre Gemunde e Águas Santas); Há um grande número de ligações diretas (sem transbordos) entre freguesias; ? Dos resultados obtidos conclui-se que os tempos médios de viagem para o total do dia são muito superiores do que os estimados para a hora de ponta da manhã (HPM), o que se deve ao facto de muitas carreiras possuírem frequências muito baixas fora dos períodos de ponta, traduzindo-se num aumento significativo dos tempos de espera. No diagnóstico efetuado à rede de transporte público, um outro aspeto importante na caracterização da rede prende-se com a falta de integração física entre os vários modos de transporte que se constitui como uma limitação à realização de transbordos e retira atratividade ao sistema de transportes públicos. Mencionam-se a título exemplificativo a existência de diversas situações em que as ligações entre modos de transportes se efetua por arruamentos urbanos não existindo por exemplo interface entre o metro e o modo rodoviário de rebatimento (estações de Mandim, Zona Industrial, Castêlo da Maia, Parque Maia e Pedras Rubras), bem como a ausência de adequadas infraestruturas de apoio (serviços complementares, apoio aos utentes) e a não garantia das melhores condições de acessibilidade universal. O conceito de intervenção equacionado no Plano de Transportes Coletivos desenvolve-se do seguinte modo: • Hierarquização da rede de transporte coletivo, o que permite enfatizar as ligações a potenciar, bem como estruturar os principais nós de articulação modal desta rede; • Melhoria da informação disponibilizada aos utilizadores do sistema, em termos qualitativos e quantitativos; • Melhoria das paragens de transporte coletivo rodoviário, potenciando um maior conforto e segurança aos seus utilizadores; • Melhoria da integração física entre modos de transporte em algumas interfaces e das condições de funcionamento por disponibilização de serviços complementares; • Promoção da Integração Tarifária. Com a execução do presente projeto designado por “Melhoria das condições de acolhimento das paragens de transporte público coletivo”, pretende-se dar resposta às insuficiências relevadas no diagnóstico do PMSCM relativamente às paragens, como sejam: problemas de má sinalização, degradação do estado de conservação e reduzidos níveis de conforto seja para o cidadão comum, seja para as pessoas com mobilidade reduzida e falta de informação sobre os serviços disponibilizados, fatores sobre os quais importa intervir para melhorara a atratividade deste modo e inverter a tendência de supremacia de utilização do transporte individual nas deslocações pendulares. Prevê-se com este projeto tratar as paragens de transporte coletivo rodoviário, dotando-as de melhores condições de acessibilidade e de estadia por parte dos passageiros. Assim, sempre que possível, as várias paragens deverão ser dotadas de abrigo para proteção dos passageiros às intempéries, bancos e disponibilização de informação sobre os serviços de transporte, não esquecendo, as medidas do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos (PMAT), relativas à garantia de acesso universal às paragens, as quais deverão ser devidamente coordenadas com os veículos que operam nas mesmas, em função dos operadores em serviço. As interfaces desempenham um papel determinante no funcionamento de um sistema de transportes intermodal e devem garantir que a ligação entre os diferentes modos de transportes se processa: • de forma acessível a todos os cidadãos, incluindo cidadãos com mobilidade condicionada; • de forma rápida e sem perdas de tempo significativas no transbordo; • com condições de conforto e segurança para o passageiro. Assim, justifica-se a intervenção concentrada nas paragens de transporte público rodoviário instaladas no concelho, as quais funcionam como mini-interfaces, tornando-as mais acessíveis, mais confortáveis, permitindo aumentar a utilização do transporte coletivo rodoviário por parte dos cidadãos, não descurando as duas principais funções das interfaces, que são a função transporte e a função urbana.

A área alvo de intervenção refere-se a um troço da Rua Clotilde Ferreira da Cruz, via histórica urbana o Centro da Cidade da Maia onde existem vários Serviços Públicos. Esta intervenção é complementar da ação identificada no PEDU-PARU inicialmente submetido como a ação I-3 - Requalificação do sistema de espaços públicos (zonas verdes, circulações e áreas intersticiais), equipamentos e infraestruturas do empreendimento Maia I e integra ainda interações com ações em desenvolvimento no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com as quais está em plena articulação, como sendo a Ação 1.1 - “criação e desenvolvimento de uma rede ciclável” e a Ação 1.5 “melhoria das condições de coexistência dos modos suaves, no núcleo urbano da Cidade da Maia”. O troço de arruamento objeto da presente intervenção é o único, da Rua Clotilde Ferreira da Cruz, que ainda não foi objeto de requalificação urbana, uma vez que o restante foi intervencionado e requalificado em 2006. O estudo intervém no espaço público envolvente a um conjunto de serviços, designadamente, o Tribunal da Maia e o Hospital de Dia da Maia no edifício do Pólo de Serviços da Maia, o Fórum da Maia, a Biblioteca Municipal, entre outros serviços públicos e privados. A cerca de 350 metros a Sul da área de intervenção está localizada a Estação de Metro Ligeiro “Fórum Maia” da Linha C da Metro do Porto SA, o Interface dos Transportes Coletivos e o Parque Central da Cidade da Maia, onde entre outros serviços está localizado, a Repartição de Finanças o Turismo da Maia e um parque de estacionamento subterrâneo para 600 lugares. Alguns dos edifícios públicos e privados existentes na envolvente foram objeto de ações de reabilitação e construção recente, de onde se relevam, entre outros, o Polo de Serviços da Maia (2012), os arranjos exteriores de uso público do Polo de Serviços da Maia e respetivos acessos viários e pedonais (2013). Nos dois últimos casos através da demolição de construções devolutas anteriormente existentes. Foi ainda demolida uma garagem na Rua Deolinda Duarte dos Santos (2011) que obstruía a mobilidade no arruamento. Na sequência dessa demolição foi reabilitado o espaço público decorrente da demolição da garagem, cuja área foi parcialmente integrada no domínio público. Em relação ao espaço público envolvente foram ainda objeto de requalificação urbana no âmbito da Inserção Urbana da Estação Fórum Maia da Linha C da Metro do Porto SA (2005), um troço da Rua Deolinda Duarte dos Santos, a implantação da Rua do Barão de São Januário, a Rotunda do Lugar de Brandinhães, a travessa de Brandinhães (2007) a Rua Simão Bolivar (2008) e a Reabilitação da Rua Padre António (2015). Foi ainda executado um novo acesso pedonal ao Fórum da Maia (2012), de acordo com a acessibilidade universal a partir da Estação Fórum Maia da Metro do Porto, e a reformulação dos Jardins do Fórum (2012). Estão ainda em fase de aprovação e em fase de execução a reabilitação de edificado privado situado da envolvente à área de intervenção.

A área alvo de intervenção refere-se a um troço da Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos, via histórica urbana o Centro da Cidade da Maia onde existem vários Serviços Públicos, inserida na “Área de Reabilitação Urbana do Centro da Maia” (ARU), Aviso n.º 6632/2016, de 25 de Maio de 2016 – DR 2ª Série, encontrando-se identificada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), designadamente, no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), como uma das Áreas de Reabilitação Urbana a desenvolver. Esta intervenção é complementar da ação identificada no PEDU-PARU inicialmente submetido como a ação I-3 - Requalificação do sistema de espaços públicos (zonas verdes, circulações e áreas intersticiais), equipamentos e infraestruturas do empreendimento Maia I e integra ainda interações com ações em desenvolvimento no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com as quais está em plena articulação, como sendo a Ação 1.1 - “criação e desenvolvimento de uma rede ciclável” e a Ação 1.5 “melhoria das condições de coexistência dos modos suaves, no núcleo urbano da Cidade da Maia”. O troço de arruamento objeto da presente intervenção é o único, da Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos, que ainda não foi objeto de requalificação urbana, uma vez que o restante foi intervencionado e requalificado em dois momentos destintos, um dos quais através da demolição de uma construção existente que impedia a normal circulação pedonal no arruamento. O estudo intervém no espaço público contíguo a um conjunto de serviços, designadamente, o Tribunal da Maia e o Hospital de Dia da Maia no edifício do Pólo de Serviços da Maia, o Fórum da Maia, a Biblioteca Municipal, entre outros serviços privados. A cerca de 150 metros a Poente da área de intervenção está localizada a Estação de Metro Ligeiro “Fórum Maia” da Linha C da Metro do Porto SA, o Interface dos Transportes Coletivos e o Parque Central da Cidade da Maia, onde entre outros serviços está localizado, a Repartição de Finanças o Turismo da Maia e um parque de estacionamento subterrâneo para 600 lugares. Alguns dos edifícios públicos e privados existentes na envolvente foram objeto de ações de reabilitação e construção recente, de onde se relevam, entre outros, o Polo de Serviços da Maia (2012), os arranjos exteriores de uso público do Polo de Serviços da Maia e respetivo acessos viários e pedonais (2013). Nos dois últimos casos através da demolição de construções devolutas anteriormente existentes. Foi ainda demolida uma garagem na Rua Deolinda Duarte dos Santos (2011) que obstruía a mobilidade no arruamento. Na sequência dessa demolição foi reabilitado o espaço público decorrente da demolição da garagem, cuja área foi parcialmente integrada no domínio público. Em relação ao espaço público foram ainda objeto de requalificação urbana no âmbito da Inserção Urbana da Estação Fórum Maia da Linha C da Metro do Porto SA (2005), o restante troço da Rua Deolinda Duarte dos Santos, a implantação da Rua do Barão de São Januário, a Rotunda do Lugar de Brandinhães, a travessa de Brandinhães (2007) a Rua Simão Bolivar (2008) e a Reabilitação da Rua Padre António (2015). Foi ainda executado um novo acesso pedonal ao Fórum da Maia (2012), de acordo com a acessibilidade universal a partir da Estação Fórum Maia da Metro do Porto, e a reformulação dos Jardins do Fórum (2012). Estão ainda em fase de aprovação e em fase de execução a reabilitação de edificado privado contiguo à Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos.

O incremento dos modos suaves (bicicleta e pedonal), através da construção de ciclovias e o objetivo de promoção da inclusão deste modo de transporte na cadeia regular de viagens não pode ser dissociado da criação de uma rede estruturada de dispositivos de parqueamento para bicicletas que permita aos utilizadores deste modo de transporte parquear os seus próprios veículos, com maior segurança e conforto. Assim, em complemento ou até mesmo em antecipação à execução dos projetos de criação das redes cicláveis, a presente ação compreende a colocação de uma rede de parqueamento para bicicletas junto aos principais polos de emprego, interfaces de transporte (nas estações do Metro do Porto, estações ferroviárias e junto às principais paragens de Transporte Coletivo Rodoviário – TCR, localizadas junto a ciclovias) e equipamentos coletivos. Paralelamente, entendeu-se como fundamental associar à ação, ela própria complementar de todas as ações de criação de redes cicláveis, a realização sistemática de ações de sensibilização sobre a problemática da mobilidade sustentável, com vista à promoção dos modos suaves (pedonal e ciclável) e dos transportes públicos coletivos, incutindo na população a adoção de novos hábitos e a consciência da importância da utilização deste novos modos, para a saúde, o ambiente e a economia. No âmbito da monitorização estratégica e intercalar pretende-se a recolha e tratamento de dados sobre padrões de mobilidade e avaliação de execução de planos e programas, tendo como objetivo a avaliação do impacto das ações implementadas no âmbito do PAMUS, verificando se as mesmas estão a produzir os impactes desejáveis, muito centrada na avaliação global da alteração de padrões de mobilidade, medindo a repartição modal, em favor de modos ambientalmente menos agressivos, que correspondem aos impactes globais e desejados subjacentes ao PMUS, através da colocação de sensores de monitorização (contagem) de peões e ciclistas, bem c

As áreas objeto da presente intervenção referem-se à beneficiação e implantação de passeios nos seguintes arruamentos públicos: - Rua de Luís de Camões, freguesia de Moreira (41°15'10.63""N - 8°39'03,87""O) - Rua Mestre Clara, freguesia de Moreira - Rua Julieta Ubaldina Miranda, freguesia de Moreira - Rua de Altino Domingues da Silva, freguesia de Moreira - Rua Professor António Rocha, freguesia de Vila Nova da Telha - Rua Maria da Fonte, freguesia de Vila Nova da Telha - Rua Isolino Domingues da Silva, freguesia de Vila Nova da Telha - Rua Velha de Vilar do Senhor, freguesia de Vila Nova da Telha - Rua General Humberto Delgado, freguesia de Milheirós - Rua Padre Domingos Correia de Sá, freguesia de Milheirós - Rua das Conchas, freguesia de Milheirós - Rua do Arco, freguesia de Milheirós - Rua de Alvura, freguesia de Milheirós - Travessa do Paiol, freguesia de Milheirós - Travessa das Lagoeiras, freguesia de Milheirós - Travessa da Aldeia Nova, freguesia de Milheirós - Rua de Calvilhe, freguesia de Milheirós - Rua 1º de Maio, freguesia de Milheirós - Rua 5 de Outubro, freguesia de Milheirós - Rua Velha de Mandim, freguesia de Castelo da Maia - Rua da Pinta, freguesia de Castelo da Maia - Travessa da Pinta, freguesia de Castelo da Maia - Rua D. José Alves Correia da Silva, freguesia de S. Pedro Fins. . Tratam-se de arruamentos públicos do Concelho da Maia de áreas urbanas onde existem habitação, comércio, industrias e serviços. . As intervenções previstas vão ainda ao encontro dos objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), designadamente, no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), uma vez que se trata da Reabilitação Urbana de vias e passeios públicos, que além de ter como principal objetivo a reabilitação de Espaço Público, pretende-se também contribuir para o aumento das condições de mobilidade suave, pedonal, com o objetivo de reduzir a mobilidade motorizada nas áreas intervencionadas. Atualmente, as vias de comunicação em causa são arruamentos descaracterizados e desumanizados, muito orientados para a circulação motorizada, e sem condições de apropriação por parte da população residente e ativa. Neste sentido, não possuem uma funcionalidade urbana condicente com as funções exercidas naqueles espaços públicos. São espaços públicos estruturantes dos aglomerados urbanos existentes na envolvente, descaracterizados, sem qualificação urbana e desprovidos de percursos pedonais de atravessamento das vias que permitam potenciar os modos suaves de mobilidade entre os equipamentos, serviços, comércio, industrias e habitações existentes. Para além da requalificação urbanística dos arruamentos O projeto intervém no espaço público, requalificando o tecido urbano consolidado, ocupado maioritariamente com habitação e industria intervencionada nos últimos anos através de ações de reabilitação do edificado existente. O projeto pretende ainda eliminar todas as barreiras arquitectónicas existentes dos eixos viários a intervir, potenciando o uso destes espaços públicos de ocupação linear, para potenciar a realização de outras atividades de índole económica e social. O Projeto pretende assim enquadrar a rede viária a intervir com todo o espaço público envolvente através da implementação de percursos acessíveis e da manutenção do coberto arbóreo existente, sempre que possível reforçando-o potenciando o uso destes espaços públicos, através da sua requalificação, melhorando o conforto e a funcionalidade dos mesmos e potenciando a acessibilidade universal aos espaços em causa, aumentando a sua fruição e acesso pelos modos suaves de mobilidade, nomeadamente, o pedonal. Em relação às ações de reabilitação do edificado nas áreas de intervenção e na envolvente verifica-se atualmente ações de reabilitação das construções nas áreas contiguas às artérias em causa e envolventes. Neste sentido, com a reabilitação urbana dos arruamentos em cima descriminados estão reunidas todas as condições para o aumento exponencial de toda a atividade humana nestes espaços públicos, bem como a acessibilidade a este espaços através dos modos suaves.

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para este modo. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento e execução de passeios marginais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de equipamentos urbanos de elevado significado, destacando-se a Sede da Junta de Freguesia de Milheirós, a Igreja de São Tiago, a Escola Básica do Monte das Cruzes e o Parque de Calvilhe. A proposta compreenderá intervenção na Rua das Escolas, freguesia de Milheirós, num troço com cerca de 200 metros.

A operação consiste no desenvolvimento de ações de comunicação, divulgação e sensibilização sobre os riscos associados às alterações climáticas, tendo como principal objetivo melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas, familiarizando a população para este tema através da disponibilização atualizada e fidedigna sobre os potenciais impactos e consequências, bem como capacitar os agentes setoriais e territoriais no sentido de promover uma melhor capacidade de resposta e implementação das medidas de adaptação, permitindo desta forma, a transferência de conhecimento entre a ciência e os agentes, nomeadamente na sua prática. Para tal estão previstas realizar as seguintes ações: ATIVIDADE 1: AÇÕES DE FORMAÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO | WORKSHOP’S (6 sessões) Público Alvo: atores chave da sociedade civil (3 sessões) e comunidade em geral (3 sessões) Descrição e caracterização técnica: Dinamização de ações com o objetivo principal de capacitar e integrar os atores locais e a comunidade em geral para a temática, promovendo e aprofundando o seu conhecimento, através da apresentação de uma base fundamental do conhecimento nesta área, bem como dos riscos e das medidas de mitigação e adaptação em prossecução no Município. ATIVIDADE 2: ATIVIDADES TEÓRICO-PRÁTICAS DE SENSIBILIZAÇÃO (20 sessões) Público Alvo: Crianças e jovens em idade escolar (2º e 3º ciclo do ensino básico) Descrição e caracterização técnica: Desenvolvimento de ações com uma componente teórica inicial de formação/sensibilização de crianças e jovens em idade escolar, seguida de um conjunto de atividades práticas e lúdicas de aplicação dos conhecimentos adquiridos. ATIVIDADE 3: CONCURSO DE FOTOGRAFIA Público Alvo: Jovens em idade escolar (ensino secundário) Descrição e caracterização técnica: Concurso fotográfico, dirigido aos alunos do ensino secundário, através do qual serão convidados a registar imagens que correspondam a situações associadas aos riscos e vulnerabilidades do território do concelho da Maia às alterações climáticas. ATIVIDADE 4: EXPOSIÇÃO DIGITAL INTERATIVA Público Alvo: População em geral Descrição e caracterização técnica: Exposição digital, modular, com caráter itinerante, sobre as alterações climáticas, no sentido de aproximar o público visitante da problemática em causa, usando uma comunicação visual forte, que sensibilize para o tema e que contribua para a promoção de comportamentos ambientalmente sustentáveis e efetivos. ATIVIDADE 5: ESPAÇO DEMONSTRATIVO | PAINEL INTERATIVO Público Alvo: População em geral Descrição e caracterização técnica: Pretende-se criar espaços de demonstração, em vários pontos da cidade, alusivos à temática das alterações climáticas e que se constituam, em simultâneo, como espaços de fruição da população. O conceito assenta em estruturas de exterior, sendo o foco destes espaços de demonstração, painéis digitais de exterior – DOOH (Digital Out of Home). ATIVIDADE 6: PLATAFORMA SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Público Alvo: População em geral Descrição e caracterização técnica: Criação de uma plataforma que se constitua como um repositório de informação sobre a adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos, traduzindo-se num elo importante de ligação com o público e num veículo privilegiado de comunicação.

PEPAL

A Câmara Municipal da Maia pretende implementar o presente projeto, designado “Praceta do Fórum”, que incide no reordenamento e qualificação do parque de estacionamento frontal à entrada do Fórum, com a instalação de um “centro de carregamento de veículos elétricos” (E-Hub público com 10 lugares, um posto de carregamento rápido e quatro semirrápidos), sendo o fornecimento e instalação dos carregadores e sinalética associada, sua operação, exploração e manutenção assegurados pela EDP Comercial, através de parceria, bem como a manutenção de estacionamento de cortesia e apoio logístico ao Fórum e beneficiação geral das condições de conforto e funcionalidade do espaço público (nova arborização, iluminação pública sustentável de última geração, inclusão de quiosque e esplanada de apoio, eliminação de barreiras/obstáculos à Acessibilidade Universal, entre outros).

No âmbito das ações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Maia (PEDU), e para além do referido previamente, a ação 1.11 garante a continuidade da definição de percursos pedonais acessíveis e cicláveis no núcleo central da cidade da Maia, articulando-se com outras ações com objeto idêntico, tais como a "Criação de percurso pedonal acessível e integração de percurso ciclável na Avenida Altino Coelho na Cidade da Maia, entre a rotunda do Monumento ao Triunfo das Gentes da Maia e a Travessa da Quinta Nova (frente da Zona Desportiva)" e "Percurso pedonal acessível e integração de percurso ciclável na Avenida de D. Manuel II, na Freguesia da Cidade da Maia, desde a Rua de José Rodrigues da Silva Júnior até à rotunda do Monumento ao Triunfo das Gentes da Maia". Do ponto de vista das necessidades concretas da área a intervir, é de relevar a desqualificação, descontinuidades e obstáculos dos passeios ao longo da Rua Altino Coelho, sobretudo na área confinante com a frente do Bairro do Sobreiro objeto de demolição há alguns anos. Cumulativamente, do lado norte da Rua Altino Coelho, há a assinalar extensões significativas ainda sem passeios. Quanto à mobilidade ciclável, a via em causa não possui um perfil suscetível de integrar vias dedicadas em uma alteração significativa da sua morfologia, fator que a conjugação da ação 1.11 com a ação 3.4 visou e visa colmatar, permitindo o reperfilamento substancial do arruamento e o ordenamento das circulações. De uma forma sintética, listam-se abaixo as principais medidas visadas com a presente ação / candidatura: . Alargamento e desobstrução dos percursos pedonais ao longo da Rua Altino Coelho, promovendo a repavimentação homogénea dos passeios do arruamento (lados norte e sul), com soluções construtivas distintas e adaptadas às circunstâncias dos espaços (em geral, do lado sul, junto ao Jardim / Parque do Sobreiro, passeios de cubo de granito serrado com 11 cm de aresta, e, do lado norte, passeios em microcubo de granito, correspondente à extensão / continuidade de pavimentos preexistentes) - pavimentações com materiais lisos e confortáveis; . Execução de novas passadeiras acessíveis e adaptação de passadeiras existentes, incluindo a correção das condições de acessibilidade nos atravessamentos, através de rebaixamentos dos pavimentos e adoção de um sistema de soluções construtivas em conformidade com a legislação em vigor; . Execução de novos lancis de passeios e contraguias, em granito, conforme normas do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da Maia, referentes ao alargamento das áreas pedonais, à inclusão e ao rebaixamento de passadeiras e ainda à provisão de faixas cicláveis dedicadas (incluindo fundações); . Execução de faixas cicláveis dedicadas, em geral ao nível do pavimento da Rua Altino Coelho (exceto segmento de percurso que penetra no Jardim / Parque do Sobreiro, incluído no objeto da ação 3.4 do PEDU), em continuidade com outros traçados cicláveis desenvolvidos em operações contíguas. Para além dos aspetos referidos, e que constituem, em geral, o conjunto dos trabalhos e despesas elegíveis na ação 1.11, para efeitos de candidatura, importa não esquecer que o impacto e alcance das ações previstas não podem ser devidamente aferidos sem a consideração de outras medidas, inscritas na ação 3.4, tais como: . O reordenamento dos elementos visíveis das redes de infraestruturas, como armários e caixas, para além da correção da implantação de sinalização vertical e horizontal e mobiliário urbano (com especial destaque para o investimento na iluminação pública, incluindo braço pedonal a 4 metros de altura, com luminárias LED, cruciais para o incremento das condições de segurança urbana, e também para a aplicação de novas papeleiras); . A renovação da rede de águas pluviais, redefinindo estruturalmente a implantação de sumidouros, visando a melhoria das condições de acessibilidade pedonal; . Introdução de semaforização e medidas de redução da velocidade (articulação com a definição de "Zonas 30" nos arruamentos interiores do Bairro do Sobreiro); . Definição de uma nova estratégia de estacionamento e abertura de novos eixos de ligação / acessibilidade ao Bairro do Sobreiro, precisamente a partir da Rua Altino Coelho (ligações pedonais e viárias).

Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação; Organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza; Programas e ações de desenvolvimento do turismo associado à natureza, incluindo conteúdos digitais, plataformas digitais e planos de marketing específicos, assentes nos recursos naturais e direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, das Áreas Classificadas e da região, em articulação com a conservação desses recursos; Desenvolvimento de infraestruturas verdes, em meio urbano ou rural, incluindo o estabelecimento de corredores ecológicos, de forma a assegurar a proteção e, quando relevante, a reposição dos serviços dos ecossistemas, incluindo a fruição.

Escola Básica do 2º e 3º ciclos de Gueifães (EB2,3 de Gueifães), em funcionamento desde 1986, alberga, no atual ano letivo 756 alunos, sendo 298 do 2º ciclo e 458 do 3º ciclo do ensino básico (CEB), organizados em 12 e 19 turmas, respetivamente e distribuídos por 16 salas de aula normal. A estas juntam-se 2 espaços que, não sendo salas de aula normal, funcionam como tal, totalizando, portanto, 18 espaços dedicados a aulas normais. A escola organiza-se num regime de horário em desdobramento. Este estabelecimento de ensino encontra-se inserido numa zona predominantemente urbana, sendo servido pela rede de transportes públicos rodoviários e pela utilização do automóvel. Tendo em consideração o número de alunos que frequentam a escola assim como o estado de degradação dos espaços existentes na via pública, nomeadamente os passeios e passadeiras, pretende-se requalificar os referidos, dotando-os das condições necessárias à promoção da circulação pedonal. Esta ação pretende incrementar e melhorar a circulação pedonal, garantindo igualmente o cumprimento da legislação no que respeita a pessoas com mobilidade reduzida. A opção pela colocação de aparcadores para bicicletas, insere-se numa boa prática de vida saudável, contribuindo para a redução das emissões de carbono. Pretende-se sensibilizar e criar hábitos de uso de modos suaves, numa faixa etária que está logo à partida mais predisposta para estes desafios. Tornar-se-á ainda mais evidente a pertinência desta iniciativa, porquanto goza de uma excelente localização geográfica, inserido na mais populosa freguesia do concelho da Maia. A Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, localizada a noroeste do concelho da Maia, nas freguesias de Vila Nova da Telha e Moreira, em funcionamento desde 1988, alberga, no atual ano letivo 937 alunos, sendo 323 do 2º ciclo, 464 do 3º ciclo do ensino básico (CEB) e 150 do ensino secundário. Os alunos estão distribuídos por 21 salas de aula normal. O regime de funcionamento é duplo, com início as 8h20 e término às 18h20. Decorrente da abertura do ensino secundário e por estar inserida numa zona urbana, prevê-se que o número de alunos aumente consideravelmente nos próximos anos, facto que poderá levar ao consequente aumento do automóvel como meio de transporte prioritário. Este estabelecimento de ensino é servido pela rede de metro do porto, distando aproximadamente 200m da estação de Pedras Rubras. Não obstante este serviço público, a utilização do automóvel continua a ser o meio privilegiado para a deslocação escola-casa. Atendendo à sua excelente localização geográfica e considerando que a autonomia nos movimentos entre escola - casa dos alunos que constituem esta comunidade educativa, ser também pela sua idade considerável, foi opção para esta intervenção, dotar a escola de um sistema de aparcadores para bicicletas, que de alguma forma potenciasse a utilização dos modos suaves. Pretende-se diminuir o número de veículos nas imediações do estabelecimento de ensino, contribuindo fortemente para a diminuição das emissões de carbono para a atmosfera. Assim, pretende-se através desta candidatura, melhorar as condições de acesso pedonal ao estabelecimento de ensino, através da requalificação dos passeios e passadeiras, mas igualmente promover a utilização dos modos suaves (cicláveis). O Centro Escolar de Vermoim/Gueifães, pela sua centralidade, acolhe diariamente cerca de 500 pessoas, as quais se deslocam maioritariamente de automóvel, por razões profissionais, mas sobretudo porque transportam crianças com idades inferiores a 10 anos. Perante tal facto, a conclusão do passeio contíguo ao estabelecimento de ensino torna-se absolutamente necessário. Atendendo à localização do referido passeio, a construção do pavimento viário em betuminoso, assim como o aumento da capacidade da baia de estacionamento, são essenciais para que em conjunto, estes três elementos, possam dotar o espaço público de todas as condições de utilização. Esta intervenção contribuirá decisivamente para a melhoria das condições de salubridade do espaço público, garantindo paralelamente uma utilização mais adequada e capaz de dar resposta aos movimentos diários de automóveis. Este centro escolar, pela sua privilegiada localização e atendendo a que se encontra inserido numa zona habitacional de forte cariz urbano, carece de melhoramentos urgentes no que diz respeito ao espaço público. Por esse facto esta intervenção permitirá atenuar os conflitos de tráfego, resultantes dos movimentos diários dos utentes. CE de Vermoim/Gueifães, conclusão do passeio contíguo ao estabelecimento de ensino, o qual será executado em microcubo e lancis em granito, procedendo-se à execução da baia de estacionamento, de acordo com o perfil já existente. De forma a permitir a sua utilização plena, quer do passeio e quer dos lugares de estacionamento, executar-se-á um tapete betuminoso na mesma extensão do passeio. Escola Básica do 2º e 3º Ciclo de Ensino de Gueifães, trata-se de uma intervenção que permita o atravessamento da sua principal via comunicante, em plena segurança, cumprindo com a legislação para pessoas com mobilidade reduzida. Proceder à demolição da betonilha esquartelada existente à saída da escola e substituir a referida por um pavimento em microcubo. Reparar o pavimento da via de acesso, substituindo-o por novo tapete, em betuminoso, apenas a camada de desgaste. Instalar aparcadores de bicicletas, medida que visa potenciar a utilização de modos suaves, contribuindo para a redução das emissões de carbono. Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, em Moreira da Maia, a qual possui todos os níveis de ensino, com uma comunidade escolar com uma taxa de crescimento significativa, carece de condições de acesso melhoradas. Assim, pretende-se demolir o pavimento em betonilha existente, substituindo por um executado em microcubo, intervenção que dotará o piso de um maior conforto de utilização. Proceder-se à recolocação do pavimento em cubo de granito na via de acesso à escola, de acordo com a nova passadeira, a qual será elevada e atenderá às normas atuais de projeto. Será executada/requalificada uma parte da zona de estacionamento, através de uma nova pintura dos lugares de estacionamento, assim como serão colocados todos os elementos necessários ao correto acabamento da obra, de forma a permitir a sua correta utilização, nomeadamente caldeiras e lancis em granito. Instalar aparcadores de bicicletas.

Cultura para todos

A área objeto da presente intervenção refere-se à Reabilitação Urbana e Recuperação Paisagística de uma área situada na freguesia de S. Pedro Fins, Concelho da Maia, associada a uma linha de água na Rua Central de Arcos. Atualmente, o espaço designado por Represa do Ribeiro objeto da presente intervenção estava em estado de abandono e vedado à fruição pública, usado, inclusivamente, para depósito de entulho o que contribuía para sua degradação urbana e paisagística. É um espaço cuja acessibilidade é difícil não havendo desta forma, uma interação e apropriação entre a população e o espaço em causa. Para além da requalificação urbanística e paisagística e da valorização patrimonial desta área, pretende-se ainda melhorar a imagem urbana, atualmente reprimida pelo seu abandono, decorrente da falta de uso que este espaço sofreu ao longo das últimas décadas. Pretende-se assim através da beneficiação pretendida devolver o espaço para lazer e fruição da população de S. Pedro Fins. Adicionalmente, também pretendemos a implantação de um espaço público tipo percurso contemplativo com a plantação de arvores, a recuperação do espaço verde associado à linha de água e de bancos associados ao percurso pedonal, para a devida fruição e apropriação daquele espaço público. O projeto pretende ainda implementar as boas práticas da acessibilidade universal dotando aquele espaço de mobilidade inclusiva, de forma a aumentar a percentagem da população que irá usufruir do espaço em causa, nomeadamente por parte das pessoas com mobilidade reduzida. O Projeto pretende assim enquadrar o espaço de intervenção em causa com todo o espaço público envolvente através da implementação de mesas, bancos, de percursos acessíveis e do reforço arbóreo potenciando o uso daquele espaço público, através da sua requalificação, melhorando o conforto e a funcionalidade do mesmo e potenciando a acessibilidade universal àquele espaço, aumentando a sua fruição e acesso pelos modos suaves de mobilidade, nomeadamente, o pedonal.

Implementação de uma solução de Business Intelligence na Autarquia

O complexo escolar, Escola Básica do Castêlo da Maia, com uma população escolar de 492 alunos, todos os a frequentar o 2º ciclo, foi alvo de uma substituição parcial das coberturas em chapas de fibrocimento, correspondente a cerca de 32,5% da área total das coberturas, no ano de 2018, ação esta promovida pela DGEstE. Pretendem-se através deste projeto, concluir a substituição total das chapas de fibrocimento neste equipamento escolar, sendo a área de coberturas em que falta intervir, de aproximadamente 1.370m2. Estas serão substituídas por painéis sandwich de cobertura, constituídos por chapas pré-lacadas com o isolamento térmico adequado. Serão ainda executados todos os trabalhos complementares, nomeadamente a execução de uma estrutura de apoio aos painéis, assim como a substituição dos elementos de recolha de águas pluviais.

Pretende-se requalificar um troço da Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras através da implantação, de um dispositivo de retorno contiguo à Linha de Metro Ligeiro de Superficie, de um percurso pedonal de acessibilidade universal de ligação aos equipamentos existentes e de uma área verde de enquadramento do canal de Metro Ligeiro de Superfície.

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para este modo. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento de passeios marginais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de habitações, unidades comerciais, equipamentos com a Maiambiente Empresa Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos. A proposta compreenderá intervenção na Rua 5 de Outubro, freguesia de Milheirós, num troço com cerca de 120 metros.

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: > Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. > Qualificação do espaço pedonal com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para este modo. > Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: > Alargamento de passeios marginais; > Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; > Relocalização de infraestruturas e componentes urbanos que constituem barreiras arquitectónicas nos passeios, de forma a potenciar o seu uso. A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação, integra os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de habitações, equipamentos religiosos, e a Sede da Junta de Freguesia de Milheirós. A proposta compreenderá intervenção na Rua General Humberto Delgado, freguesia de Milheirós, num troço com cerca de 120 metros

A candidatura, a submeter à Prioridade de Investimento 6.3 –“Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”, enquadrada nas tipologias de operação I) inventariação, divulgação e animação do património e da rede de equipamentos culturais e II) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO, conta com a participação dos municípios de Caminha, Esposende, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valença, Vila do Conde, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Estes territórios, abrangidos pelo Caminho Português da Costa, reúnem as condições necessárias constantes do documento estratégico “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais” que, na secção referente ao Património Imaterial, considera o Caminho Português uma manifestação de património cultural imaterial que contribui de forma

Este equipamento, serve 60 alunos do ensino pré-escolar para além de 12 crianças a frequentar a Creche. Pretendem-se através deste projeto, a remoção total das chapas de fibrocimento deste edifício, correspondendo a uma área de 535m2. Tendo por objetivo fundamental dar cumprimento aos despachos normativos que pretendem a eliminação do amianto, para além da remoção das chapas de cobertura de fibrocimento proceder-se-á sua substituição por chapa isotérmica, de forma a satisfazer os critérios ambientais e simultaneamente melhorar a salubridade e o desempenho energético dos edifícios.

Este equipamento, serve 50 alunos do ensino pré-escolar para além de 35 crianças a frequentar a Creche. Pretendem-se através deste projeto, a remoção total das chapas de fibrocimento deste edifício, correspondendo a uma área de 580m2. Tendo por objetivo fundamental dar cumprimento aos despachos normativos que pretendem a eliminação do amianto, para além da remoção das chapas de cobertura de fibrocimento proceder-se-á sua substituição por chapa isotérmica, de forma a satisfazer os critérios ambientais e simultaneamente melhorar a salubridade e o desempenho energético dos edifícios.

Este equipamento, serve 60 alunos do ensino pré-escolar para além de 12 crianças a frequentar a Creche. Pretendem-se através deste projeto, a remoção total das chapas de fibrocimento deste edifício, correspondendo a uma área de 236m2. Tendo por objetivo fundamental dar cumprimento aos despachos normativos que pretendem a eliminação do amianto, para além da remoção das chapas de cobertura de fibrocimento proceder-se-á sua substituição por chapa isotérmica, de forma a satisfazer os critérios ambientais e simultaneamente melhorar a salubridade e o desempenho energético dos edifícios.

Este equipamento, serve 65 alunos do ensino pré-escolar para além de 35 crianças a frequentar a Creche. Pretendem-se através deste projeto, a remoção total das chapas de fibrocimento deste edifício, correspondendo a uma área de 105m2, que corresponde apenas a uma cobertura parcial. Tendo por objetivo fundamental dar cumprimento aos despachos normativos que pretendem a eliminação do amianto, para além da remoção das chapas de cobertura de fibrocimento proceder-se-á sua substituição por chapa isotérmica, de forma a satisfazer os critérios ambientais e simultaneamente melhorar a salubridade e o desempenho energético dos edifícios.