Beneficiário Portugal 2020

A Operação apresentada pela ANPEC, designada por “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) - ANPEC”, pretende dotar a totalidade dos Corpos de Bombeiros, que incluem as Associações Humanitárias de Bombeiros e os CB detidos pelos Municípios, com exceção dos Corpos de Bombeiros detidos palas AHBV’s beneficiárias da operação POSEUR-02-1810-FC-000483 (aprovado no âmbito do POSEUR), de equipamentos de proteção individual, atingindo assim o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Com efeito, e de acordo com a informação remetida pela ANEPC através do documento “EPI_Atribuidos e a Atribuir_Mar2019”, a ANEPC pretende restabelecer os EPI dos 30.688 bombeiros que desempenham serviços nas corporações de bombeiros de Portugal Continental em consonância com os respetivos quadros de pessoal existentes (Quadro Ativo + Quadro de Comando), com o objetivo de assegurar a eficiência do combate a incêndios florestais e, consequentemente, a capacidade de resposta, bem como a segurança dos mesmos. Não foram, contudo, incluídos, os Corpos de Bombeiros que beneficiaram de EPI’s ao abrigo da candidatura da ANEPC no atual quadro comunitário em vigor, operação n.º POSEUR-01-1810-FC-000483, detidos pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Sertã e Cernache do Bonjardim.

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Apoio ao Exército, Marinha e Força Especial de Bombeiros, para a prevenção e combate aos incêndios florestais

--

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para combate a incêndios florestais, para apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV's) dos sete Concelhos afetados pelo grande incêndio florestal de Pedrogão Grande, ocorrido em 17/06/2017.

Aquisição de veículos operacionais de socorro, nomeadamente de veículos ligeiros de combate a incêndios florestais (VLCI) destinados dotar a Força Especial de Bombeiros para reforço no combate aos incêndios florestais, mantendo operacional o dispositivo minimo de segurança.

SATDAP - Capacitação da Administração Pública

A operação apresentada pela ANEPC destina-se à edificação do Comando Nacional da Força Especial de Proteção Civil (CNFEPC), com o objetivo de melhorar as condições dos operacionais da FEPC, bem como robustecer a resposta operacional. A localização do CNFEPC assume especial preponderância em termos geográficos, dada a respetiva centralidade desta região de Portugal Continental, permitindo um apoio regional alargado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). / O presente projeto permitirá o fortalecimento da rede de infraestruturas de proteção civil, através da edificação do Comando Nacional da Força Especial de Proteção Civil, potenciando o aumento de resiliência do próprio Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), através do reforço da capacidade operacional pela criação de instalações com adequadas condições de operacionalidade para a melhoria do comando e controlo das ocorrências que estão no domínio da responsabilidade da ANEPC/FEPC, bem como pela complementaridade dos agentes de proteção civil.

A operação apresentada pela ANEPC destina-se à edificação do Centro de Meios Aéreos (CMA) de Vale de Cambra, com o objetivo de melhorar as condições dos operacionais, agentes de proteção civil, bem como, robustecer a resposta operacional. Este CMA, do ponto de vista operacional, apresenta-se de vital importância estratégica, sendo o terceiro no País com maior atividade operacional no Verão, pelo que importa dotá-lo de instalações adequadas às exigências operacionais e estratégicas que vem assegurando. A localização do CMA de Vale de Cambra assume especial preponderância em termos geográficos, dada a respetiva centralidade a norte de Portugal Continental, permitindo um apoio regional alargado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

A operação apresentada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (doravante designada por ANPC), designada por “Remodelação e Ampliação dos Edifícios do Aeródromo Municipal para Instalação do CDOS e Reforço das Condições de Operacionalidade do CMA e do GIPS da GNR”, destina-se à realização de obras no edifício do Aeródromo Municipal de Vila Real (que é propriedade da CM de Vila Real), para a remodelação do mesmo, com o objetivo de melhorar as condições de operacionalidade do Centro de Meios Aéreos de Vila Real que já funciona no Aeródromo Municipal de Vila Real, mas sem condições adequadas, bem como e em anexo a este edifício atual, construir dois novos edifícios para instalar com boas condições de operacionalidade e acesso, o CDOS de Vila Real (que atualmente funciona em instalações no centro da cidade no edifício do antigo Governo Civil de Vila Real, sem condições e com limitações de acesso) e o GIPS da GNR (que já estão atualmente aquartelados no Aeródromo mas sem qualquer condições de operacionalidade). A operação será realizada em parceria, sendo a ANPC o beneficiário líder do projeto, uma vez que vai beneficiar de novas instalações para o CDOS de Vila Real. Os parceiros serão a CM de Vila Real e a GNR. A CM de Vila Real será a entidade dona da obra, que executará os procedimentos de adjudicação e os pagamentos aos empreiteiros/fornecedores. Após a conclusão das obras a CM de Vila Real cede gratuitamente, pelo prazo de 35 anos, as instalações à ANPC (para o Centro de Meios Aéreos e CDOS) e à GNR (para o GIPS). Esta parceria encontra-se vinculada, através de Protocolo de colaboração, celebrado a 26/04/2018, entre a CM de Vila Real, a ANPC e a GNR. A localização do Centro de Meios Aéreos de Vila Real assume especial preponderância em termos geográficos, dada a respetiva centralidade na Região Norte de Portugal Continental, permitindo um apoio regional alargado, pelo que tipicamente este Centro de Meios Aéreos dispõe de 2 meios aéreos de asa fixa e pelo menos 1 de asa móvel, à ordem da ANPC, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais. Esta localização permite a cobertura de várias zonas de risco, conforme carta de perigosidade de incêndio florestal do ICNF.

Fortalecimento da rede de infraestruturas de proteção civil, através da relocalização dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Faro e Santarém, bem com a criação da Base de Apoio Logística de Loulé (Quarteira) e da Unidade de Reserva Logística (URL) e Parque de Veículos Operacionais de Santarém.