Beneficiário Portugal 2020

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A Operação equacionada pela GNR, designada por “Reforçar a capacidade do GIPS em ações de fiscalização florestal e combate de primeira intervenção em incêndios florestais através da remodelação de edifícios para instalação do GIPS na Unidade de Intervenção”, pretende aumentar a capacidade de Comando e Controlo do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, mediante a concentração de meios da Unidade de Intervenção num só Quartel. Da mesma forma, através desta operação será possível diminuir as necessidades logísticas e consequentemente aumentar a eficiência de apoio logístico e principalmente a capacidade operacional. Decorrente desta ação, prevê-se ter mais Militares disponíveis para combate a incêndios florestais, a partir da Pontinha – 87 Militares, sendo 3 Oficiais, 12 Sargentos e 72 Guardas com um raio de intervenção primário de 35 km, que envolve Concelhos com elevada perigosidade de incêndios como Mafra, Sintra, Setúbal e Torres Vedras, pois o facto de partilhar o espaço com o restante comando da unidade de intervenção permite ganhos de eficiência e libertar mais Recursos Humanos para as atividades operacionais, assim como beneficiar dos ganhos de suporte das restantes secções de apoio da Unidade. Acresce que estes Militares constituem-se como reserva do GIPS para reforço a outros locais em qualquer ponto do País que necessite de apoio em virtude de uma maior severidade dos mesmos incêndios. Com efeito, a Infraestrutura mais próxima das instalações do GIPS a edificar (com capacidade de intervenção em incêndios florestais) é a Base de reserva de Alcaria que dista 125 km e limita substancialmente a capacidade de intervenção nas zonas a centro e sul do país. Por conseguinte, a Operação em apreço vai ao encontro dos objetivos definidos no respetivo Regulamento Específico (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, e, bem assim, dos objetivos estabelecidos no Aviso de Abertura para a Apresentação de Candidaturas (Aviso POSEUR-10-2016-63), o qual estabelece que a tipologia de operações passível de apresentação de candidatura neste âmbito diz exclusivamente respeito à subalínea “iv) “Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade…” da alínea a) do ponto 2.1 do Artigo 82.º do RESEUR.

A Operação apresentada pela GNR, designada por “Capacitar as equipas do GIPS no combate a incêndios com os EPI necessários para 9 distritos de Portugal Continental”, pretende promover a substituição dos equipamentos de proteção individual que sofreram desgaste excessivo e/ou foram destruídos nos incêndios florestais de 2017. Com efeito, decorrente da Operação em apreço, a GNR pretende restabelecer os EPI dos 452 militares que desempenham serviço nos 9 distritos de Portugal Continental abrangidos pelo presente Aviso (Aveiro, Braga, Bragança, Faro, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu), com o objetivo de assegurar a eficiência do combate a incêndios florestais e, consequentemente, a capacidade de resposta dos referidos militares, bem como a segurança dos mesmos. Deste modo, é esperado que o investimento previsto no âmbito da presente Operação permita (i) garantir a capacidade de resposta em intervenções de fiscalização florestal e combate de primeira intervenção em incêndios florestais, (ii) a preservação da elevada taxa de sucesso verificada nas intervenções GIPS ao nível dos vários domínios de atuação (a qual ronda atualmente os 98%), (iii) assegurar da eficiência na realização de missões e, bem assim, da cobertura de uma maior área do território nacional, indo ao encontro do objetivo de abrangência total que consubstancia a missão GIPS, (iv) assegurar da proteção de áreas naturais e protegidas e, bem assim, de zonas com maior perigosidade e, bem assim, (v) assegurar um elevado nível de segurança para os militares das diversas Companhias envolvidos nas operações, as quais, per si, apresentam já um carácter de elevada perigosidade e risco para a vida humana. Os referidos EPI serão compostos por componentes de uso obrigatório pelo militar destacado para ações de primeira intervenção ou combate a incêndios florestais, como casacos e calças de incêndios florestais, t-shirts de incêndios florestais, botas de incêndios florestais, luvas e óculos de proteção para incêndios florestais, cintos e máscara de proteção facial.

A Operação equacionada decorre da necessidade de substituir as viaturas existentes e que, atualmente, se apresentam inoperacionais ou com encargos excessivos de manutenção e/ou reparação, bem como dotar os Centros de Meio Aéreos (CMA) atribuídos ao Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR) com as Viaturas Ligeiras de Combate a Incêndios (VLCI), dando, por conseguinte, cumprimento ao dispositivo mínimo previsto no DECIF. Desta forma, pretende-se dotar a força com o número de viaturas considerado necessário para manter a elevada capacidade operacional e de resposta verificada, bem como a taxa de sucesso (já muito elevada) na ordem dos 98%. De facto, os elevados encargos com a frota existente é evidente através da sobrecarga financeira do GIPS ao nível dos montantes anualmente reportados com manutenção e recuperação das viaturas e kits de incêndio incorporados. Por outro lado, também na vertente técnica propriamente dita, é possível verificar que o desgaste acentuado das viaturas implica que parte da frota existente se encontre frequentemente inoperacional, limitando, por conseguinte, a capacidade de resposta das várias Companhias distribuídas pelo território português. Com efeito, o estado de desgaste das viaturas deve-se, essencialmente, ao elevado número de quilómetros e terrenos sinuosos percorridos pelas mesmas, à tipologia do uso que lhes é dado, à intensidade da missão, bem como à carga que transportam (por exemplo, o kit de combate a incêndios com ferramentas manuais, a motobomba e o tanque com cerca de 500 litros de água). Não obstante o esforço encetado pela GNR para a realização das manutenções e reparações das viaturas sempre que necessário, em termos gerais a frota de VLCI disponível para a fiscalização florestal e combate de primeira intervenção apresenta sistematicamente sintomas de desgaste acentuado, sendo que, pela sua incapacidade, serão cada vez mais sobrecarregadas, perspetivando-se que muito em breve deixará também de se tornar viável a sua reparação e/ou manutenção. Face ao exposto, a GNR concluiu pela implementação da Operação em apreço, enquanto solução para os constrangimentos acima descritos e por forma a assegurar que não há perda da capacidade operacional do GIPS a nível nacional. De facto, a natureza faseada da aquisição de um conjunto de viaturas corresponderá a um desgaste igualmente faseado da frota como um todo, permitindo uma melhor capacidade de resposta às anomalias e desgastes comummente verificados no contexto das missões de Grupos de Intervenção. Neste sentido, a Operação consiste na aquisição de um total de 8 viaturas, sendo 4 para reposição de VLCI existentes (e que devido ao acentuado degaste que evidenciam serão em breve abatidas), e 4 novas viaturas para cumprimento do dispositivo mínimo previsto no DECIF. As viaturas a adquirir (VLCI) incorporarão as especificações técnicas e os kits necessários de apoio, de acordo com as necessidades de intervenção das patrulhas GIPS nas diversas vertentes.

SATDAP - Capacitação da Administração Pública

A Operação equacionada pela GNR, designada por “Restabelecer a capacidade do GIPS nos concelhos afetados pelo grande incêndio florestal de Pedrógão Grande através da aquisição de equipamentos de proteção individual”, pretende promover a substituição dos equipamentos de proteção individual que sofreram desgaste excessivo e/ou foram destruídos aquando da ocorrência do grande incêndio florestal de Pedrógão Grande. Com efeito, decorrente da Operação em apreço, a GNR pretende restabelecer os EPI dos 107 militares presentes nos distritos de Coimbra e Leiria (...) e que cobrem (...) o território afetado pelo grande incêndio florestal de Pedrógão Grande, nomeadamente, os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã, com o objetivo de assegurar a eficiência do combate a incêndios florestais numa área com mais de 160 mil ha, que envolve 31 freguesias com elevada perigosidade de incêndios e, consequentemente, a capacidade de resposta dos referidos militares, bem como a segurança dos mesmos. Deste modo, é esperado que o investimento previsto no âmbito da presente Operação permita (i) garantir a capacidade de resposta em intervenções de fiscalização florestal e combate de primeira intervenção em incêndios florestais, (ii) a preservação da elevada taxa de sucesso verificada nas intervenções GIPS ao nível dos vários domínios de atuação (a qual ronda atualmente os 98%), (iii) assegurar a eficiência na realização de missões e, bem assim, da cobertura de uma maior área do território nacional, indo ao encontro do objetivo de abrangência total que consubstancia a missão GIPS, (iv) assegurar da proteção de áreas naturais e protegidas e, bem assim, de zonas com maior perigosidade e, bem assim, (v) assegurar um elevado nível de segurança para os militares das diversas Companhias envolvidos nas operações, as quais, per si, apresentam já um carácter de elevada perigosidade e risco para a vida humana.

A operação apresentada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (doravante designada por ANPC), designada por “Remodelação e Ampliação dos Edifícios do Aeródromo Municipal para Instalação do CDOS e Reforço das Condições de Operacionalidade do CMA e do GIPS da GNR”, destina-se à realização de obras no edifício do Aeródromo Municipal de Vila Real (que é propriedade da CM de Vila Real), para a remodelação do mesmo, com o objetivo de melhorar as condições de operacionalidade do Centro de Meios Aéreos de Vila Real que já funciona no Aeródromo Municipal de Vila Real, mas sem condições adequadas, bem como e em anexo a este edifício atual, construir dois novos edifícios para instalar com boas condições de operacionalidade e acesso, o CDOS de Vila Real (que atualmente funciona em instalações no centro da cidade no edifício do antigo Governo Civil de Vila Real, sem condições e com limitações de acesso) e o GIPS da GNR (que já estão atualmente aquartelados no Aeródromo mas sem qualquer condições de operacionalidade). A operação será realizada em parceria, sendo a ANPC o beneficiário líder do projeto, uma vez que vai beneficiar de novas instalações para o CDOS de Vila Real. Os parceiros serão a CM de Vila Real e a GNR. A CM de Vila Real será a entidade dona da obra, que executará os procedimentos de adjudicação e os pagamentos aos empreiteiros/fornecedores. Após a conclusão das obras a CM de Vila Real cede gratuitamente, pelo prazo de 35 anos, as instalações à ANPC (para o Centro de Meios Aéreos e CDOS) e à GNR (para o GIPS). Esta parceria encontra-se vinculada, através de Protocolo de colaboração, celebrado a 26/04/2018, entre a CM de Vila Real, a ANPC e a GNR. A localização do Centro de Meios Aéreos de Vila Real assume especial preponderância em termos geográficos, dada a respetiva centralidade na Região Norte de Portugal Continental, permitindo um apoio regional alargado, pelo que tipicamente este Centro de Meios Aéreos dispõe de 2 meios aéreos de asa fixa e pelo menos 1 de asa móvel, à ordem da ANPC, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais. Esta localização permite a cobertura de várias zonas de risco, conforme carta de perigosidade de incêndio florestal do ICNF.