2.1. Contextualização e desafios
A conjuntura económica internacional vivida nos últimos anos e a crise que se fez sentir particularmente no setor AEC, com destaque para a construção, acentuaram as fortes restrições à atividade das empresas do setor por via da redução do investimento, ou seja, de uma menor procura orientada para os produtos e serviços do setor, mas também pela degradação induzida na situação financeira das empresas, através da conjugação de vários fatores, tais como constrangimentos no acesso ao crédito, esmagamento das margens de negócio e atrasos nos pagamentos. Esta situação, a que acresce o facto de se perspetivar um cenário desfavorável na evolução futura do setor, exige o estabelecimento de uma estratégia integrada de políticas públicas de apoio à reconversão, revitalização e reorientação do setor com um cariz estrutural e assente no desenvolvimento sustentável.
Reconhecendo a importância económica, social e ambiental do setor e o papel decisivo que o mesmo desempenha na execução da estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a Comissão Europeia lançou, em julho 2012, a “Estratégia para a competitividade sustentável do setor da construção e das suas empresas”. Neste documento, são referidos os principais constrangimentos estruturais e a situação atual do setor, bem como apresentados um conjunto de desafios globais que podem criar novas oportunidades de mercado e/ou tornar-se fatores de crescimento sustentável a médio prazo, se aplicadas as medidas adequadas.
Concretamente, no que concerne aos desafios globais do setor, o referido documento evidencia, (i) a elevada fragmentação do setor, (ii) a necessidade de mão-de-obra altamente qualificada, (iii) a escassez de investimento em investigação e inovação, (iv) a aposta em soluções de baixo consumo energético e com menor impacto ambiental, e (v) a dificuldade de concorrer em mercados internacionais, nomeadamente fora da União Europeia.
Em linha com a referida estratégia, o Governo de Portugal e a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), acordaram em março de 2013 um “Compromisso para a Competitividade Sustentável do Setor da Construção e Imobiliário” constituído por um conjunto de ações de apoio à reconversão e de relançamento do setor da construção e do imobiliário, que prevê, entre outros domínios prioritários, incentivar a internacionalização e a inovação empresarial no setor da construção.
Perante este enquadramento a nível europeu e nacional, o setor português da construção pretende afirmar-se como um exemplo de reposicionamento estratégico em face dos novos paradigmas de competitividade global, aproveitando o novo período de programação financeira 2014-2020 para alavancar o desenvolvimento do setor em geral e das suas empresas em particular.
Neste contexto, a PTPC, tendo por base o peso que a atividade económica do setor AEC tem na economia da região Norte, sem esquecer o emprego e investimento, definiu um projeto que pretende impulsionar o setor, promovendo a competitividade do tecido empresarial, em particular das PME localizadas na região Norte.
Concretamente, o Projeto a implementar permitirá responder aos desafios globais identificados pela Comissão Europeia, bem como impulsionar os domínios prioritários definidos pelo Governo de Portugal e pela CPCI, para o setor AEC.
2.2. Descrição do projeto
A PTPC posiciona-se como uma plataforma agregadora de conhecimento e de competências da fileira da arquitetura, engenharia e construção, com especial enfoque na promoção da competitividade do tecido empresarial, através do fomento de atividades de IDI e do reforço da sua capacidade exportadora e de internacionalização.
Para o efeito, é intenção da PTPC, no âmbito da candidatura em apreço, implementar o projeto PAQI 2016-2018, o qual contempla 4 ações distintas estruturadas e interligadas e que procuram criar condições para incentivar a qualificação da oferta e promover a competitividade do tecido empresarial PME da região Norte, em particular, o setor da arquitetura, engenharia e construção.
Deste modo, o projeto pretende impulsionar a implementação de medidas que promovam um crescente dinamismo empresarial e que melhorem a perceção da qualidade do tecido empresarial da região Norte, potenciando externalidades positivas de natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, indutoras de efeitos de arrastamento no setor.
De forma breve, o plano de ação proposto é constituído pelas seguintes ações, as quais se encontram detalhadas em profundidade no documento referente à memória descritiva, a saber:
•Ação 1 - Lançamento do projeto e diagnóstico de necessidades prospetivo;
•Ação 2 - Implementação e coordenação das atividades core do projeto;
•Ação 3 - Disseminação das atividades e resultados do projeto;
•Ação 4 - Avaliação de resultados.
De referir que as ações previstas integram um conjunto de atividades relacionadas com a realização de diagnósticos e estudos, a dinamização de grupos de trabalho e de sessões públicas, bem como organização de ações de promoção e divulgação, que, no seu conjunto, garantirão, não só o alcance de efeitos de disseminação e demonstração assinaláveis, como também o envolvimento e contacto com um grande número de PME do setor AEC na região Norte, contribuindo para que seja possível alcançar os seguintes objetivos específicos:
•A realização de um estudo prospetivo setorial e identificação de áreas prioritárias, oportunidades e orientações estratégicas para as PME do setor AEC na região norte;
•A implementação de um programa de capacitação em torno de temáticas prioritárias para as PME AEC da Região Norte;
•O fomento da consolidação da oferta interna de bens e serviços e da capacidade exportadora das PME AEC da Região Norte, através da dinamização de working groups de exportação;
•O desenvolvimento do Plano Estratégico de Inovação e Competitividade 2020 para o setor AEC, com especial enfoque nas necessidades das PME AEC da Região Norte;
•A realização de sessões públicas de sensibilização, informação e demonstração para apoio à implementação de Sistemas de Gestão de Inovação nas PME AEC da Região Norte;
•O apoio a ações coletivas de vigilância tecnológica, através do desenvolvimento e fomento da utilização de uma ferramenta de apoio à disseminação do melhor conhecimento internacional disponível no setor AEC;
•O reforço das relações das PME AEC da Região Norte com as entidades do SI&I de referência localizadas na Região, contribuindo para uma maior participação e integração dos atores regionais em programas nacionais e europeus de investigação e inovação.
Desta forma, pretende-se que o projeto permita capacitar as PME do setor AEC da região Norte com um conjunto de competências capazes de minimizar as ameaças e potenciar as oportunidades do setor, estimulando, de forma indiscutível, acréscimos de competitividade significativos, conforme abordado mais em detalhe na memória descritiva.
Data de conclusão 09.03.2020
Valor de financiamento 334,66 mil €
