Beneficiário Portugal 2020

Esta operação, devidamente alocada nos PEDU dos municípios de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, que em conjunto integram a AMFEQU – Associação de Municípios de Fim Específicos do Quadrilátero Urbano, tem como principal objetivo implementar sistemas de informação ao público em tempo real, contemplando duas ações: (i) o transporte público coletivo de passageiros e, (ii) a gestão de tráfego e do estacionamento urbano, nos municípios do Quadrilátero Urbano. A Ação 1 será implementada nos municípios de Barcelos, Guimarães e Vila Nova de Famalicão e visa a aquisição e instalação de painéis informativos nos principais terminais e paragens de transporte público coletivo com vista à disponibilização de informação aos passageiros em tempo real relativa aos serviços de transporte público rodoviário de passageiros. Considerando os montantes dos investimentos e a impossibilidade de equipar todas as paragens de transporte público, foi selecionado um conjunto de terminais / interfaces e paragens em cada concelho, em função da sua localização e do número de passageiros, a privilegiar com a operação. A informação a disponibilizar será proveniente do sistema de back office que fará a gestão do Sistema de Bilhética Integrada do Território do Quadrilátero Urbano (operação candidatada a financiamento no âmbito do presente aviso), o qual estará apto a receber e disponibilizar a informação em tempo real proveniente dos operadores, nomeadamente dos seus sistemas de apoio à exploração. No caso de Barcelos o sistema possuiu funcionalidades adicionais com painéis interativos que permitem a que permitem a disponibilização de informação adicional sobre o sistema de transporte público na cidade. É importante sublinhar a relação e a interdependência que existe entre estas duas operações, quer a nível funcional quer quanto aos resultados que se pretendem alcançar a nível da melhoria do funcionamento dos transportes públicos coletivos de passageiros na região e no incremento da sua atratividade. A informação a disponibilizar ao público inclui informação sobre os serviços de transporte que servem as paragens, os tempos estimados de chegada, os tempos médios de espera, entre outra informação que possa ser considerada relevante. Os investimentos a incluir nesta ação respeitam à aquisição e instalação dos painéis informativos e ao estabelecimento da sua conectividade com o servidor central (que enviará a informação a disponibilizar a partir dos dados provenientes dos sistemas de apoio à exploração). A Ação 2, associada à gestão do estacionamento e do tráfego urbano, consiste na implementação de três projetos-piloto (sub-ações) relativos à implementação de sistemas de informação em tempo real para apoio aos condutores e à gestão de tráfego urbano no território do Quadrilátero Urbano. Estes projetos-piloto centrar-se-ão em problemas específicos de cada uma das cidades e testarão diferentes soluções e tecnologias que poderão posteriormente ser replicadas nas restantes áreas urbanas do Quadrilátero. Os projetos serão implementados nas cidades de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão. Sub-ação 1 – este projeto-piloto será implementado e testado no município de Vila Nova de Famalicão e corresponde a um sistema de informação em tempo real que informará os automobilistas sobre a disponibilidade de lugares por parque de estacionamento estratégico (Sistema de Encaminhamento para os Parques Estratégicos - SEPE). O SEPE recolherá automaticamente a informação relativa a cada parque de estacionamento periférico e disponibilizará essa informação em tempo real, dando indicações aos automobilistas sobre o percurso mais rápido e mais curto que deverão fazer para aceder a um desses parques em função do local de destino no centro da cidade. A solução inclui a instalação de um sistema de painéis informativos em pontos-chave da rede rodoviária nas entradas da cidade, a instalação de um sistema de informação centralizada sobre a disponibilidade de lugares de estacionamento por parque e a disponibilização da informação em tempo real aos automobilistas através de nove painéis informativos. Sub-ação 2 – Este projeto-piloto será implementado e testado no município de Guimarães e consta de um sistema de informação em tempo real associado ao estacionamento na via pública. Será criada uma zona piloto para a implementação de sensores de estacionamento na via pública com o intuito de controlar e gerir a disponibilidade de parqueamento urbano, de uma forma simples, ágil e com a opção de utilizador/pagador. O sistema é constituído por distintos sensores de estacionamento, dispositivos portáteis para suportar as operações dos colaboradores dos serviços municipais e smartphones para aumentar a experiência de utilização dos cidadãos. Esta variedade de dispositivos permite recolher uma grande quantidade de informação que poderá ser utilizada para melhorar a mobilidade e qualidade do serviço, e ao mesmo tempo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. A zona piloto proposta, compreende as artérias adjacentes ao quarteirão de Couros, área definida na candidatura às Smart Cities – DREAM como zona de intervenção prioritária. Sub-ação 3 – Este projeto piloto será implementado e testado na cidade de Braga e consiste num sistema de gestão de tráfego com informação em tempo real. Trata-se de um sistema de recolha de dados de tráfego através de sensores instalados em pontos chaves da rede rodoviária urbana e constitui uma ferramenta importante no apoio à gestão do tráfego e à gestão da mobilidade. Serão instalados cerca de 10 pontos de recolha de dados na cidade de Braga (nas principais entradas da cidade e principais cruzamentos do seu interior) que permitirão definir padrões de deslocações O/D (Origem/Destino), determinar velocidades de circulação, congestionamentos viários, n.º de passageiros/veículo, e outros dados, em tempo real. Considerando que, em média, cerca de 40% da população circula com o Bluetooth ativo, a captação de dados por esta via e o recurso a algoritmos pré-definidos, garante a recolha de informação de tráfego fundamental para apoio à decisão. Este sistema estará associado a uma rede de painéis informativos que emitirão em tempo real informação do estado do trânsito em Braga aos automobilistas. Está prevista a instalação de 20 ecrãs com capacidade de transmissão de informação em tempo real. Estes terão como público-alvo os automobilistas e poderão fornecer, por exemplo, informações sobre trânsito na via para que se pretende dirigir, informar sobre as condições ambientais da cidade ou mesmo comunicar iniciativas e resultados à população. A principal função destes ecrãs será de informação e dissuasão, visando aumentar a fluidez do trânsito, diminuir a concentração de e oferecer alternativas de circulação ao automobilista, contribuindo ainda para a redução das emissões de GEE e para o bem-estar dos peões reduzindo a pressão dos veículos nessas vias e a melhoria da qualidade do ar.

Os quatro municípios que compõem a Associação de Municípios de Fins Específicos do Quadrilátero Urbano (AMFEQU), Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, acordaram apresentar uma candidatura comum ao presente Aviso, através da AMFEQU, para desenvolver e implementar um sistema de Bilhética Integrada nos municípios do Quadrilátero Urbano e no território das CIM do Ave e do Cávado e que seja estendido aos diferentes modos e operadores de transporte público de passageiros. Para formalizar este processo, cada um dos quatro municípios protocolou com a AMFEQU os termos de colaboração, acordando delegar nesta Associação a responsabilidade, enquanto entidade beneficiária, pela execução do projeto da bilhética integrada, procedendo para isso a uma alteração ao quadro de compromissos dos respetivos PEDU contratualizados (sobre duas operações da PI 4.5 “Mobilidade Sustentável”: bilhética integrada e sistemas de informação em tempo real, alvo de outra candidatura autónoma a este mesmo aviso). Posteriormente, estes mesmos municípios, através da AMFEQU, celebraram um protocolo com as Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (documento que se anexa à candidatura) onde se estabelece uma parceria entre as partes tendo em vista a partilha de conhecimento e de recursos disponíveis para a implementação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, designadamente através da conceção, desenvolvimento e operacionalização de um Sistema de Bilhética Integrada que venha a integrar todos os modos de transporte e os diferentes serviços públicos de transporte de passageiros que servem o território das duas CIM. O sistema de bilhética integrada pressupõe a definição de um modelo de tarifário e a criação de novos títulos de transporte que se traduzam numa maior integração dos serviços existentes com ganhos significativos para os seus utilizadores, mas também para o desenvolvimento de todo o sistema de transportes e mobilidade. Esta ação deverá envolver os operadores de transporte público de passageiros que operam na região os quais terão de possuir equipamentos a bordo das viaturas e software que permita a implementação desta solução, assegurando a interoperabilidade entre operadores e serviços de transporte. No desenho da solução a adotar será particularmente importante conhecer as características dos equipamentos existentes por forma a averiguar da possibilidade de adaptar o sistema diminuindo os custos com a aquisição de novos equipamentos. A operacionalização do sistema poderá implicar a aquisição de máquinas de venda automática de títulos de transporte consoante o modelo que vier a ser definido. Por último, importa referir que é necessário implementar um modelo territorial e tarifário a definir consoante critérios de zona ou distância percorrida e criar títulos de transporte multimodais que sejam reconhecidos pelos diferentes operadores e modos de transporte (rodoviário e ferroviário). Deste modo, o desenvolvimento e a operacionalização do sistema de Bilhética Integrada do Território do Quadrilátero Urbano incluem um conjunto de ações devidamente encadeadas a serem financiados no âmbito da presente operação, nomeadamente: a) Criação da entidade responsável pela operacionalização e gestão do sistema de bilhética integrada Sem prejuízo do estudo posterior e do modelo que vier a ser definido, é de admitir que esta entidade deva ser constituída pelo Quadrilátero (na qualidade de promotor, financiador dos sistemas operacionais e representante dos municípios que o compõem) e pelas CIM do Ave e do Cávado (na qualidade de autoridades de transporte), devendo estar aberta à entrada de novas autoridades de transporte (CIM e Câmaras Municipais) que que queiram integrar o Sistema de Bilhética a implementar. A criação desta entidade deverá constituir uma das primeiras ações do projeto Bilhética Integrada do Território do Quadrilátero, uma vez que existem vantagens que seja esta entidade a proceder à coordenação, acompanhamento e implementação das restantes ações. Não só garantirá a unidade e coerência de todo o projeto como acumulará o know-how associado à conceção e desenvolvimento do projeto. A entidade a criar terá de ser dotada dos meios humanos necessários à prossecução das suas competências pelo que será necessário constituir uma equipa com a dimensão e as valências adequadas às suas funções, nomeadamente as associadas à gestão dos sistemas tarifários e ao acompanhamento dos contratos de concessão. Estes técnicos poderão pertencer às CIM e ao Quadrilátero. A concretização desta ação passa pela contratação de uma assessoria técnica específica, que elabore um estudo fundamentado relativo ao modelo institucional da entidade a criar, a definição do seu modelo de gestão, a identificação dos recursos humanos que deverão integrar a entidade e as funções que deverão assegurar, e a identificação das necessidades em termos técnicos e materiais que deverão ser colmatadas. Este estudo deverá servir como ferramenta de apoio à decisão do Quadrilátero e das CIM’s envolvidas para criação da entidade que será responsável pela operacionalização e gestão do sistema de bilhética integrada. b) Estudo e definição do modelo tarifário a adotar A implementação do sistema de bilhética integrada implica o estudo e a definição prévia de um modelo tarifário próprio para a região. A criação deste modelo implica um maior esforço na conceção do modelo tarifário e das respetivas soluções tecnológicas de suporte (embora existam standards internacionais que podem acelerar a sua implementação), mas em contrapartida poderá ser estabelecido um modelo mais adaptado à realidade regional e com possibilidade de ser adotado por outras CIM e alargado aos territórios envolventes. O modelo a adotar será alvo de um estudo específico a financiar no âmbito da presente operação. c) Criação da Plataforma tecnológica A operacionalização do Sistema de Bilhética Integrada do Território do Quadrilátero Urbano exigirá o investimento em desenvolvimento e licenciamento de software específico de gestão do sistema de bilhética integrada. Considera-se mais adequada a opção pelo desenvolvimento de raiz, o que tem a vantagem de se poder desenvolver um sistema mais simples direcionado para a realidade da mobilidade e dos transportes públicos na região. Terá, no entanto, a desvantagem de um maior tempo e custo de desenvolvimento, bem como da manutenção das aplicações. Admite-se que a alternativa possa passar pelo licenciamento de um produto com as características requeridas e que possa ser customizado à realidade da região. A decisão sobre a solução mais adequada será tomada com o suporte de uma contratação de uma empresa especializada para a definição e desenvolvimento das soluções ao nível do hardware e do software necessários, admitindo-se o recurso a prestadores de serviços para as soluções de alojamento na cloud do software necessário à operacionalização do sistema de bilhética integrada.

Esta proposta de programa visa claramente promover a dinamização, promoção e desenvolvimento de bens culturais e naturais – materiais e imateriais, como forma de diferenciação, competitividade, diminuição de assimetrias e reforço da coesão territorial, através da atratividade e promoção da imagem da região, valorização turística, mas também das pessoas e dos meios disponíveis, através de propostas artísticas e culturais de qualidade. É também evidente, que para além do continuo esforço da Associação Quadrilátero e dos seus municípios em desenvolver projetos de qualificação do território através da arte e cultura, bem como de outras áreas, o que confere uma experiência no desenvolvimento de projetos desta tipologia, assegura também a continuidade e sustentabilidade dos mesmos e do investimento neles feitos. São também referidos diversos programas comunitários, planos estratégicos nacionais, regionais e locais, que são complementares aos locais selecionados e à tipologia de investimento feito na área de turismo cultural, na qualificação de espaços e bens culturais.

A operação candidata materializa a possibilidade de implementação de uma estratégia de comunicação e sensibilização concertada e integradora, que abranja todas as esferas da sociedade, com particular enfoque em públicos-alvo prioritários, nomeadamente as famílias, a comunidade escolar, as instituições (desportivas, sociais e culturais) e as empresas. Tem como principal objetivo a sensibilização e conscientização da população (designadamente famílias, instituições de natureza pública ou privada e empresas) para os riscos associados às alterações climáticas e para a importância do contributo individual e coletivo na adaptação e mitigação dos respetivos impactes é primordial para a Quadrilátero Urbano. Tendo em consideração o caráter holístico, transversal e multissectorial de que se revestem as alterações climáticas, com repercussões e riscos a diferentes níveis, as ações a concretizar encontram-se estruturadas em função dos diferentes públicos-alvo, dadas as suas especificidades e contextos diferenciadores. Procura-se, deste modo, garantir a adequação das ações a desenvolver com os objetivos e resultados esperados junto de cada público-alvo, bem como assegurar a complementaridade entre as boas práticas decorrentes destas mesmas ações. Deste modo, constituem objetivos primordiais da operação: - Sensibilizar os diferentes públicos-alvo para a adoção de comportamento que promovam uma melhor adaptação às alterações climáticas; - Contribuir para minimizar a “pegada ecológica” dos diferentes públicos-alvo. A operação compreende uma 1ª fase de preparação dos trabalhos a realizar, onde será definido o modelo de comunicação, prazos e toda a informação necessária à implementação das iniciativas. A esta segue-se três fases de implementação de ações de sensibilização junto de diferentes públicos-alvo, nomeadamente famílias e educadores (ação 1), instituições desportivas, socias e culturais (ação 2) e empresas (ação 3). i) Ação 1 - Público-alvo “Famílias e Educadores”: Compreende o desenvolvimento de conteúdos sobre as alterações climáticas (água, energia e resíduos), para utilização em sala de aula. Serão entre outras iniciativas, realizados jogos interativos, assim como em colaboração com as famílias, criar um concurso sobre as famílias com menor “pegada ecológica”. No sentido de maximizar o potencial de abrangência e adesão à ação, bem como de aproximar os instrumentos desenvolvidos às famílias e educadores, serão realizadas duas sessões para apresentação e divulgação das ferramentas desenvolvidas junto do público-alvo, por município, num total de oito sessões, assim como está prevista a divulgação ao nível da página da web e redes sociais. ii) Ação 2 - Público-alvo “Instituições”: Esta fase visa a criação de uma ferramenta (versão papel e versão online) que permita diagnosticar e classificar as práticas e os consumos associados às áreas temáticas supracitadas (água, energia e resíduos), por parte das instituições (desportivas, sociais e culturais) do território de intervenção da Quadrilátero Urbano. Esta ferramenta lançará pistas sobre como estas instituições poderão melhorar os resultados obtidos, permitindo aos Municípios da Quadrilátero Urbano conhecerem as boas práticas implementadas e a evolução das práticas e consumos das instituições iii) Ação 3 - Público-alvo “Empresas”: Esta ação compreende a realização de uma ação de sensibilização dirigida às empresas, reconhecendo-se que as alterações climáticas não constituem, em grande medida, uma preocupação para este público-alvo. A este nível propõem a criação de conteúdos (versão papel e versão online) direcionados para os gestores e empresários, relativos às boas práticas de adaptação às alterações climáticas. .