Beneficiário Portugal 2020

A presente Memória refere-se ao projeto de construção de uma rede pedonal estruturante e acessível de ligação às centralidades de Rio Caldo e Vilar da Veiga, para implementação ao longo da EN 308-1. O objetivo visa a criação de uma rede pedonal estruturante e acessível capaz de garantir a circulação de pessoas em segurança e estabelecer a ligação entre estas duas polaridades muito procuradas para fins turísticos e lazer. Na atualidade, este troço que liga as duas centralidades e constitui o principal acesso à estância termal do Gerês e à zona mais emblemática do PNPG, margina uma parte significativa do seu traçado com a Albufeira da Caniçada gerando por isso apetência pela fruição da sua beleza paisagística. Contudo, o alargamento da plataforma ao longo do tempo veio absorver o espaço disponível, pelo que hoje a via não conforma um passeio formal, obrigando à circulação pedonal pela berma com todos os inconvenientes e riscos daí resultantes. O repertório fotográfico seguinte pretende mostrar a diversidade das situações que se sucedem ao longo do percurso e, não sendo exaustiva, permite contudo uma tipificação mais elucidativa que a própria descrição em texto. Este troço, que constitui o principal acesso à estância termal do Gerês, a uma fronteira e à zona mais emblemática do PNPG, margina em parte significativa do seu traçado com a Albufeira de Caniçada, o que gera apetência pela fruição da beleza paisagística da zona e com diversas unidades hoteleiras e de restauração. Resultando daí intensa e crescente circulação rodoviária e pedonal que se processa, na inexistência de alternativa, sobre a faixa de rodagem de seis metros de largura, delimitados por valeta ingreme (base da encosta) e guarda metálica (crista do talude), visto a “berma da estrada” ter sido absorvida pelo alargamento da via que foi sendo efetuado ao longo dos anos. Daqui resulta grande perigosidade para os peões, forçados a circularem na faixa de rodagem duma via sinuosa, de intenso tráfego, onde a velocidade média excede largamente as suas características de projeto. Daqui resulta uma situação insustentável para os transeuntes, geradora de conflitos e acidentes, a comprometer as entidades públicas e particularmente o Município na sua missão de serviço público. Considerando que este constitui o principal ponto de conflito e perigosidade do concelho de Terras de Bouro, nomeadamente a circulação na estrada Desclassificada EN 205-5, pois o troço desta estrada nacional 205-5, Pontes de Rio Caldo – Gerês, integrado na rede rodoviária municipal (cfr. Lei n.º 98/99 de 26 de Julho) e caracterizado pela sua inserção em zona de montanha, foi construído em finais da primeira parte do século passado com um traçado sinuoso e velocidade de projeto que nada tem a ver com a atual realidade socioeconómica da região e com os elevados fluxos de tráfego daí resultantes. Este troço, que constitui o principal acesso à estância termal do Gerês, a uma fronteira e à zona mais emblemática do PNPG, margina em parte significativa do seu traçado com a Albufeira de Caniçada, o que gera apetência pela fruição da beleza paisagística da zona e com diversas unidades hoteleiras e de restauração. Resultando daí intensa e crescente circulação rodoviária e pedonal que se processa, na inexistência de alternativa, sobre a faixa de rodagem de seis metros de largura, delimitados por valeta ingreme (base da encosta) e guarda metálica (crista do talude), visto a “berma da estrada” ter sido absorvida pelo alargamento da via que foi sendo efetuado ao longo dos anos. Daqui resulta grande perigosidade para os peões, forçados a circularem na faixa de rodagem duma via sinuosa, de intenso tráfego, onde a velocidade média excede largamente as suas características de projeto. Daqui resulta uma situação insustentável para os transeuntes, geradora de conflitos e acidentes, a comprometer as entidades públicas e particularmente o Município na sua missão de serviço público. Considerando que no âmbito do Aviso Norte-06-2016-15 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, foi aprovado pelo Conselho Intermunicipal do Cávado de 7 de setembro de 2018, o encaminhamento do financiamento sobrante da CIM Cávado para o Município de Terras de Bouro, pelo valor elegível de 172.000,00 EUR, que corresponde a uma verba FEDER de 146.200€ Pretende-se intervir numa extensão de 2,6 KM extensão que falta para concluir toda a ligação aos dois centros urbanos de Rio Caldo e Vilar da Veiga (Gerês), numa extensão de 2,6 Km; que juntando à extensão anterior de 2,07 Km aprovados em candidatura anterior, também pelo NORTE2020, através da operação NORTE-03-1406-FEDER-000081 - “Construção de uma rede pedonal estruturante e acessível de ligação às centralidades de Rio caldo e Vilar da Veiga- 1ª fase”, pelo valor elegível de 298.831,00 EUR, relativo à tipologia de intervenção “Qualificação e expansão de uma rede pedonal estruturante e acessível em Terras de Bouro”, ficarão construídos os 4.07 Km necessários para ligar estes dois pólos urbanos.

O Município de Terras de Bouro pretende criar um Parque natural na área assinalada em planta anexa, tendo por objetivo potenciar este espaço para o recreio público. Trata-se de uma área natural situada no centro da Vila de Terras de Bouro, atualmente desaproveitada e num estado quase selvagem, que abrange duas encostas de um ribeiro, com declive acentuado e servido por alguns percursos pedonais empredrados e parcialmente murados. É uma área com grande potencial paisagístico e ambiental, que pode vir a contribuir para uma nova centralidade na vida urbana da Vila de Terras de Bouro e que, por esses motivos, justifica plenamente uma ação de recuperação e potenciação. O objetivo central é a criação de um parque natural urbano, assumidamente lúdico e aprazível. Para concretizar este objetivo interessa, em primeiro lugar, valorizar as características da pai-sagem natural existente, enquanto sistema aberto e dinâmico, promovendo a recuperação da biodiversidade em presença, removendo infestantes e outras fontes de desequilíbrio, e favorecendo simultaneamente a vida silvestre integrada numa utilização pública. Para além desta limpeza e reabilitação, interessa investir numa paisagem auto-sustentável, que não exija custos significativos de manutenção, integrando neste contexto o curso de água existente, enquanto elemento referencial unificador da paisagem e dos respectivos ecossistemas. Em termos de infraestruturas, é fundamental consolidar um circuito pedonal de visitação e fruição, recuperando os caminhos existentes e criando continuidades para as zonas urbanas adjacentes, de modo a integrar este espaço renovado na vida urbana e nos respectivos fluxos de ligação habitual. Este circuito deve possuir iluminação de segurança, equipamentos de recreio e manutenção física e painéis informativos, com indicações pedagógicas sobre os ecossistemas em presença.

No âmbito do Turismo Náutico o projeto visa valorizar a rede de infraestruturas de suporte à náutica de mar, rio e albufeiras, através de ações para criação e/ou beneficiação de uma rede de espaços e/ou de pequenas infraestruturas de suporte à atividade náutica de mar e rios do Minho e a melhoria dos serviços prestados. Neste sentido, pretende-se estruturar iniciativas que contribuam para a valorização da fileira náutica alinhada com as principais metas das estratégias europeia, nacional, regional e sub-regional. Pretende-se, com esta candidatura, estruturar um novo ancoradouro a colocar noutra zona de atracagem para a embarcação turística do concelho de Terras de Bouro, junto da ponte de Rio Caldo/Vilar da Veiga, ao lado do posto de turismo proporcionando uma localização mais condigna para os turistas que pretendam efectuar um passeio marítimo nesta albufeira ao mesmo tempo que vão contando com as informações sobre o concelho prestadas no posto de turismo.

O presente projeto de investimento pretende-se dotar os serviços municipais, e por conseguinte, os seus stakeholders, de informação consolidada sobre todos os processos a tramitar na autarquia, de forma desmaterializada e atualizada. O projeto decorrerá de forma gradual, seguindo as etapas/atividades que se seguem: 1. Interligação de toda a atividade financeira do Município, ou seja, interligação das diferentes soluções existentes, com o módulo de contabilidade (SNC-AP), a saber: Gestão do Imobilizado; Gestão do Aprovisionamento; Gestão de Recursos Humanos (com interligação também ao relógio de Ponto); Gestão de pontos de venda (Museus, Piscinas, Centro de Animação Turística, Centro Náutico, Postos de Turismo, Embarcação Rio Caldo); Gestão de Atividades e Obras Municipais; Gestão de Máquinas e Viaturas; Gestão de águas; Gestão de Resíduos Sólidos; Gestão de Rendas e Habitação; Gestão de Publicidade e Ocupação da Via Pública, Gestão de Atas dos Órgãos Autárquicos. 2. Em simultâneo com aquela etapa pretende-se informatizar setores e atividades com aplicações específicas: a. Gestão da Contratação Pública, permitindo controlar todas as normas aplicáveis, prazos, limites à contratação, limites por tipo de procedimento, publicitações obrigatórias, etc. Permitirá também a integração com plataforma eletrónica de contratação pública; b. Gestão Móvel das águas, que permitirá o registo, em tempo real, da leitura dos contadores de água, o registo da cobrança de recibos, permitindo aos cobradores uma maior rapidez e eficiência no serviço que efetuam. c. Gestão da Ação Social - visa a gestão de apoios de cariz social prestados à população permitindo, através do controlo dos mesmos, melhorar e tornar mais eficientes os serviços e tempos de resposta ao cidadão, num período tão difícil como o que atravessamos; d. Gestão do Ensino - considerando que as autarquias têm, cada vez mais, responsabilidades atribuídas nesta área, esta app deverá permitir a gestão de alunos e o controlo de intervenções efetuadas pela autarquia nas escolas. e. Gestão das Execuções Fiscais – O período que vivemos leva, naturalmente, ao aumento das dificuldades económicas sentidas pelos cidadãos. f. Gestão de Processos Urbanísticos – permitirá gerir, controlar e acompanhar os processos entrados na autarquia. Permitirá também personalizar o atendimento ao público permitindo maior rapidez e eficiência nas entradas de processos e prestação de informações ao requerente. g. Gestão de Feiras e Mercados - visa a gestão de todas as atividades e caraterísticas em feiras, mercados da autarquia e venda ambulante, permitindo o controlo dos cartões e lugares ocupados. h. Gestão de Cemitérios Municipais – permitirá a gestão de todos os assuntos relacionados com as inumações, exumações e outras ocorrências relacionadas. i. Sistema de Gestão da Avaliação do Desempenho - pretende-se com esta aplicação gerir o sistema de avaliação dos trabalhadores da autarquia, bem como, proceder à integração do resultado da avaliação no cadastro respetivo. Permitirá deste modo conhecer on-time a situação dos trabalhadores, nomeadamente ao nível das perspetivas de alteração do posicionamento remuneratório. j. Conexão Faturação Eletrónica – A obrigatoriedade de implementação da fatura eletrónica, implica que as soluções informáticas estejam aptas a receber e a enviar faturas em formato eletrónico para o centro virtual em uso. Pretende-se portanto, habilitar as soluções em uso na autarquia a comunicar com aquele centro virtual. k. Também ao nível das novas competências entretanto transferidas para as autarquias será necessário atuar, nomeadamente ao nível da gestão de fiscalização e contraordenações, integrando com as plataformas da ANSR. 3. Seguir-se-á a desmaterialização dos processos internos e correspondência, recebida e expedida pela autarquia, em plena interligação com as app referidas. De facto, esta solução permitirá a desmaterialização de processos como a simples autorização de uma despesa, a participação de uma falta de um trabalhador, ou mesmo a autorização de um pagamento. A solução de gestão de documentos e atendimento municipal tem por objetivo gerir todos os documentos de uma forma transversal à autarquia integrando-se com os diversos subsistemas existentes. 4. Informação para a gestão. Desde logo através da disponibilização de uma app móvel, com acesso às várias funcionalidades das aplicações existentes, que possibilite a consulta e tratamento das tarefas pendentes, permitindo a sua execução, bem como a visualização dos documentos digitais e a aplicação de carimbos. Implementação de um sistema Business Intelligence que permita o apoio à tomada de decisão do executivo municipal, disponibilizando a informação sintetizada de uma forma simples e eficiente. 5. Informação colaborativa: Implementação de uma plataforma de gestão de toponímia, partilhada com todas as juntas de freguesia do concelho, promovendo a proximidade ao cidadão, bem como o conhecimento das caraterísticas da população do território. 6. A(s) Pandemia(s) e a relação com o cidadão. Com o se referiu no proémio, a pandemia provocada pela COVID-19, veio colocar a nu, as insuficiências digitais de que o município ainda enferma. Assim pretende-se implementar uma solução que possibilite o acesso a um balcão virtual do cidadão, web e responsivo, centralizando todos os serviços como a submissão de formulários de requerimentos, a consulta de processos e informações de procedimentos. Interligado com todo o sistema, considerando as competências em matéria de educação que o município assumirá, deverá implementar-se uma Plataforma (portal) de Educação que se afirme como o canal de comunicação entre os vários intervenientes: Autarquia, Encarregados de Educação e Escola. 7. Hardware de apoio: A maior abertura da rede informática interna ao exterior, com recorrentes reuniões através de videoconferência, torna a rede mais vulnerável a ataques mal intencionados. A existência de inúmeros computadores com sistemas operativos descontinuados (e.g. Windows XP; Windows 7, etc. …) e sem suporte por parte do respetivo fabricante, implicam a respetiva atualização. Para garantir as condições necessárias à prestação do trabalho em regime de Teletrabalho será necessário adquirir computadores portáteis. Ao nível da agilização dos despachos do executivo, bem como, da implementação da gestão móvel das águas, será necessário adquirir tabletes, com ligação a redes móveis 4G. Acresce a necessidade de se adquirir scanners profissionais para a digitalização da correspondência, bem como de imprinter’s para registo da respetiva referência. Será necessário adquirir webcam’s, colunas e/ou monitores com Webcam integrada, no sentido de acorrer às reuniões por videoconferência, que fruto da pandemia da COVID-19, se generalizaram, e acredita-se se manterão para o futuro.

Esta operação pretende proporcionar uma ajuda financeira conducente a minorar o impacto económico na recuperação uma sala disponível no quartel da Associação Humanitária dos Voluntários de Terras de Bouro, cedido à Câmara Municipal de Terras de Bouro através de um contrato de comodato. De referir que este mesmo projeto havia merecido uma decisão favorável de aprovação da candidatura referente ao processo nº NORTE-10-0156-FEDER000477 apresentada no âmbito do Concurso REECL/1/2014 – EP IV (Overbooking). Actualmente, esta sala face às suas características arquitectónicas e funcionais actuais, não disponibiliza um nível de serviço adequado à realidade da comunidade onde se insere encontrando-se, por isso, relativamente subaproveitado, nomeadamente no que concerne à capacidade de acolhimento à capacidade de acolhimento de eventos. A sua capacidade logística visam dotar o espaço de uma estrutura tipológica adequada à criação de uma plateia, de um palco, camarins, zonas sociais entre outros espaços inerentes ao funcionamento de um equipamento desta natureza. Na malha construída relativa à Aru de Moimenta, para além das intervenções a realizar pelos privados, incitados pela existência de benefícios fiscais, pretende-se requalificar e adaptar esta acção prioritária do PARU para efeitos de concretização da agenda cultural de Terras de Bouro e dinamização de um leque alargado de eventos como Congressos/seminários/ workshops, formações, didáticas e lúdicas, reuniões de assembleia municipal, entre outros. Será destinado ao usufruto de toda a comunidade do concelho de Terras de Bouro, como sejam, Câmara Municipal, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro, 3 Delegações da Cruz Vermelha de Terras de Bouro, Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, Centros Sociaise Paroquiais de Todo o concelho, Associações Recreativas e Culturais, todas Juntas de Freguesias do concelho de Terras de Bouro, nomeadamente desenvolvimento da agenda cultural de Terras de Bouro, entre outros. A concretização desta intervenção permitirá a rentabilização de um edifício atualmente subaproveitado e, simultaneamente, a disponibilização do primeiro espaço desta tipologia na sede do concelho de Terras de Bouro, enquanto equipamento ao serviço de toda a comunidade local.

A criação de condições de segurança da circulação pedonal, tal como é usual nestas circunstâncias, passará pela construção de um passeio marginal à via. Tendo presente a topografia acidentada da zona e a sua sensibilidade paisagística a intervenção desenvolver-se-á dentro da zona da estrada (faixa de rodagem, bermas, valetas, taludes) e sem recurso a movimentação e estabilização de terras. A solução adotada privilegiará a madeira (passadiço e estrutura de suporte) cravada no terreno, aproveitando, dentro dos aglomerados e em locais onde o talude da estrada por consolidação o permita, a reabilitação de pré-existências e o recurso ao modelo tradicional de passeio. Tal como referido na Memória Descritiva (documento em anexo) a intervenção (construção de passeio) desenvolve-se (implanta-se) na “zona da estrada”. Não implicando qualquer movimentação e, consequentemente, estabilização de solos pela solução estrutural adotada (madeira suspensa e cravada no solo com o mesmo material). O recurso à solução tradicional da construção de passeio aproveita, apenas, pré-existências e pontualmente troços de talude plenamente consolidados. Sublinha-se o facto da área de intervenção ao estar inserida na “zona da estrada” estar, simultaneamente, integrada na Rede Rodoviária Municipal e por conseguinte numa obra consolidada onde a alteração introduzida, apesar da sua importância para a segurança pedonal é irrelevante do ponto de vista do impacto construtivo, razão do entendimento da não justificação de parecer de entidades estranhas ao Município. O contexto da mobilidade na Europa nos últimos anos tem sido caracterizado por um aumento substancial da mobilidade das pessoas. Tal aconteceu em grande parte devido a um aumento do uso do veículo privado e a um decréscimo da utilização do transporte público com elevadas consequências a nível ambiental e económico. A crescente suburbanização dos meios urbanos, a falta de políticas que promovam a utilização do transporte público e uma crescente flexibilização dos horários de trabalho das populações são alguns dos fatores responsáveis por esta evolução. A necessidade de se criar uma nova política em termos de sistema de mobilidade, mais abrangente e coerente com o nível de exigência da procura de transportes e mobilidade, a par da valorização ambiental e da efetiva noção das consequências nefastas das elevadas emissões de GEE (gases de efeito de estufa), levou a uma consciencialização e procura de medidas mitigadoras e alternativas que tivessem em conta a preservação da qualidade do ar, repercutindo-se qualitativamente no património paisagístico, histórico e cultural. Sublinha-se o facto da área de intervenção ao estar inserida na “zona da estrada” estar, simultaneamente, integrada na Rede Rodoviária Municipal e por conseguinte numa obra consolidada onde a alteração introduzida, apesar da sua importância para a segurança pedonal é irrelevante do ponto de vista do impacto construtivo, razão do entendimento da não justificação de parecer de entidades estranhas ao Município.

Este projecto pretende requalificar e adaptar a Escola Básica de Rio Caldo para acolher o ensino do 1º Ciclo e Jardim-de-Infância que resulta do processo de encerramento das escola básica nº 1 de Rio Caldo, existente nas imediações da primeira, mais propriamente a 500 metros de distância, portanto já não justificando a sua coexistência e, também, do encerramento da Escola Básica de Valdosende, transitando todos estes alunos para aquele estabelecimento de ensino. A adaptação da Escola Básica de Rio Caldo para acolher estes níveis de ensino, visa proporcionar instalações com elevada qualidade arquitectónica e funcional que possibilite um eficaz reordenamento da rede educativa do concelho e contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos, destinadas ao ensino pré-escolar e 1º Ciclo e reconverter com todas as condições físicas e pedagógicas, criando condições para acolher todos os alunos do pré-escolar e 1º ciclo das freguesias de Rio Caldo e Valdosende e alguns alunos da freguesia de Vilar da Veiga. Acresce que esta preocupação e projecto têm sido partilhados com a Direcção Regional de Educação do Norte e que mereceu a sua concordância em várias reuniões e visitas levadas a efeito a este estabelecimento escolar. A adaptação da escola básica de Rio Caldo para acolher estes níveis de ensino, visa proporcionar instalações com elevada qualidade arquitectónica e funcional que possibilite um eficaz reordenamento da rede educativa do concelho e contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos, destinadas ao ensino pré-escolar e 1º Ciclo e reconverter com todas as condições físicas e pedagógicas, criando condições para acolher todos os alunos do pré-escolar e 1º ciclo das freguesias de Rio Caldo e Valdosende e alguns alunos da freguesia de Vilar da Veiga. O investimento a realizar na intervenção deste Centro Escolar, prevê a adaptação de 2 salas de aula para o 1º Ciclo e 1 sala de aula para o jardim-de-infância, e alguns espaços de apoio como sejam os acessos exteriores, espaço de recreio e reparação do pavilhão desportivo (cf. Memória Descritiva e justificativa do Projeto de Arquitectura) Em termos construtivos e arquitectónicos pretende-se uma solução de custos reduzidos que permita conforto e durabilidade, sem prejuízo de exigências estéticas, e dotando-o com as melhores condições para o seu pleno funcionamento. Todas as salas de aula irão possuir bancadas de apoio com lavatório e zonas de arrecadação de material didáctico e para apoio à iniciação plástica e ficarão devidamente equipadas com o mobiliário escolar, material didáctico e equipamento informático.

A NUT III Cávado é a segunda NUT da Região Norte de Portugal com maior número de dormidas (cerca de 9,8% do total, em 2013; Fonte: INE). A CIM em conjunto com todos os seus Municípios deste território pretendem cimentar esta posição relativa e continuar a aumentar o número de turistas nacionais e internacionais que nos procuram, assim como aumentar a duração média das estadias. A Ecovia do Cávado e Homem é um dos projetos estratégicos para a implementação desta estratégia no âmbito da valorização do território enquanto destino de turismo de natureza e turismo rural. A Ecovia é uma infraestrutura verde programada para ser implementada em todo o território, ligando o litoral ao interior ao longo das margens dos rios Cávado e Homem. Esta infraestrutura está prevista no âmbito do EIDT- ESTRATÉGIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CÁVADO 2014-2020, assim como em diversos planos sectoriais (designadamente o PAMUS e PEDU de Braga e Barcelos). Situado no norte do país, no distrito de Braga, o Município de Terras de Bouro é constituído por dezassete freguesias e estende-se por 270 quilómetros quadrados. É um concelho rural de baixa densidade populacional (cerca de 7.000 habitantes), marcado pela exuberância de duas serras, a serra Amarela e a serra do Gerês, e por dois vales, o vale do Rio Cávado e o vale do Rio Homem. Está integrado no Parque Nacional da Peneda-Gerês, uma das sete maravilhas naturais de Portugal e Reserva Mundial da Biosfera. Neste concelho, podemos apreciar a ruralidade das aldeias, marcada pelas tradições, pelos cantares e danças populares, por festas e romarias; admirar o artesanato local; reviver o passado histórico e etnográfico no núcleo museológico do Campo do Gerês; pernoitar nas casas de turismo rural, hotéis ou residenciais; saborear a gastronomia; sentir o encanto do Parque Nacional Peneda-Gerês e das albufeiras da Caniçada e de Vilarinho da Furna. Podemos tratar do corpo nas estâncias termais do Gerês e da Moimenta e cuidar do espírito no Santuário de S. Bento da Porta Aberta e no monumento ao Bom Jesus nas Mós. Sendo já uma referência no turismo nacional, sobretudo pela marca “Gerês”, Terras de Bouro tem condições para ser um destino turístico por excelência a nível internacional. É esse um grande desafio que se coloca aos autarcas e às entidades privadas. Na Europa sem fronteiras, Terras de Bouro deixou de se posicionar numa situação periférica relativamente ao sistema urbano Português, alargando a sua ligação a uma sub-região transfronteiriça constituída pelos concelhos galegos de Lóbios, Entrimo e Bande. Terras de Bouro e o Gerês formam um território de turismo único, com uma mística ímpar, conjugando a diversidade paisagística, cultural e patrimonial e a capacidade de resposta em áreas fundamentais como o termalismo e o bem-estar, a hotelaria, a restauração e o lazer.

O Touring Cultural é um dos produtos chave da estratégia da EEC Minho Inovação atenta a relevância e a diversidade dos recursos patrimoniais presentes bem como a manifestação de intenções de investimento identificadas durante a fase de preparação da estratégia. No Minho, uma quota muito importante do turismo tem como motivação a visita itinerante ao património cultural e natural e a participação em atividades de animação e eventos. A organização da oferta através de itinerários turísticos organizados, sob a forma de rotas ou em redes estruturadas, é fundamental para melhorar a qualidade da oferta turística regional. Mas hoje, é essencial a articulação entre a oferta na escala Minho e as rotas que existem e estão pensadas a nível da região Norte, de todo o país e mesmo internacionalmente. Em suma, este projeto integra um conjunto de intervenções da iniciativa municipal e de caráter eminentemente material, seja pequenas infraestruturas ou equipamentos, mas também de natureza imaterial, destinadas a contribuir efetivamente para a melhoria da experiência de visita no âmbito do Touring Cultural. Este projeto âncora tem como objetivo contribuir para a classificação, a preservação, a certificação e a qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, infraestrutural, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação imaterial dos bens patrimoniais culturais, designadamente os que se inserem nas Aldeias, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. A freguesia de Moimenta como sede e porta de entrada no concelho de Terras de Bouro, carece de uma intervenção de fundo para tornar a vila mais atractiva e competitiva. De facto muitas são as observações dos turistas que ai ficam alojados e que nos seus passeios pela zona de alcance pedonal, denotam ausência de pontos de lazer e acessos condignos a potenciais zonas de visitação turísticas. O município consciente deste panorama empreendeu neste quadro comunitário um forte leque de investimentos de reabilitação urbana e de património natural e de valorização de recursos endógenos que estão a valorizar significativamente o seu território. O objetivo desta intervenção consiste em adaptar e ampliar um percurso pedonal circular, englobando todo o perímetro da vila de Terras de Bouro (sede do Concelho) que permitirá o acesso direto dos visitantes e turistas que alojados nas inúmeras unidades hoteleiras desta freguesia de Moimenta e das freguesias limítrofes em condições de segurança às novas infra-estruturas de lazer e visitação Turística, como sejam: - Parque Verde Urbano de Moimenta – Parque da Vila (confinanciada pelo NORTE2020 pela candidatura NORTE-04-2316-FEDER000222); - Acesso ao rio Homem e à Zona de Lazer do Rio Homem a executar através da operação candidatada ao NORTE 2020 através da EEC PROVERE/Minho Inovação - Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza no Minho - Zona de Lazer do Rio Homem / Terras de Bouro); - Ecovia do Cávado e do Homem exactamente no ponto de junção do troço de Moimenta/Gondoriz (co-financiada pela operação NORTE-04-2114-FEDER-000395) e Moimenta/SOUTO (operação co-financiada pelo TURISMO PORTUGAL); - Outros pontos de interesse turístico cultural, religioso e de natureza assinalados no mapa turístico em anexo. - Pretende-se obter um confinanciamento através do aviso para apresentação de candidaturas à EEC PROVERE – Projetos âncora: Minho Inovação, que pretende implementar com sucesso uma estratégia, bem delineada pelo NORTE2020 e CIM’s do Alto Minho, Cávado e Ave, destinada à valorização dos recursos endógenos, promoção do efeito multiplicador resultante da melhoria das condições de visitação e lazer destas zonas de visitação, integrando da rede de Centros de Visitação e Zonas de Lazre proporcionados pelo conjunto de outras operações candidatadas pelo município de Terras de Bouro a esta estratégia: - Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho - Requalificação e Promoção da Via Romana (Geira); - Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho – Valorização do Património Cultural de Terras de Bouro – Criação de espaços de apoio à visitação; - Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza – Terras de Enduro BTT; - Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho – Centro literário do Gerês; - Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza no Minho - Centro Interpretativo do Garrano; - Qualificação das Experiências da Natureza do Minho - Ancoradouro Entre Pontes. Procura-se proporcionar o acesso condigno a novas valências que se encontram em construção e beneficiar o desenvolvimento social e económico alavancando a competitividade do tecido económico. Todo o percurso enquadrado numa morfologia de montanha essencialmente com características de natureza e ambiente, detém uma privilegiada componente paisagística na sua envolvente o que dá uma qualidade da sua incorporação urbana, potenciando o aumento da procura dos turistas e visitantes em busca do contato com a natureza e usufruto das infraestruturas atrás indicadas e contribuindo, ainda, para uma grande redução do uso do automóvel e consequentemente a redução de gases sob efeitos de estufa.

A requalificação do edifício da Escola do Gerês corresponde a um programa de intervenção estabelecido pelo Município de Terras de Bouro, em diálogo e articulação com a tutela, visando corrigir algumas patologias e deficiências que o edifício apresenta para a nobre função que desempenha. Trata-se de um edifício existente situado na entrada da Vila do Gerês, com uma arquitectura do estado Novo, e que tem funcionado como JI e Escola para o 1º Ciclo. Trata-se de um edifício carismático na Vila e de um equipamento fundamental para a estabilização populacional daquela comunidade, com uma procura e uma população infantil e escolar plenamente justificativa da intervenção.

O Turismo na região Norte do País visto como uma nova tendência, devido a sua riqueza ao nível do património natural, áreas protegidas/classificadas, bem como, outras áreas de conservação de recursos naturais, tem-se tornado ao longo dos anos destino muito procurado não só por portugueses mas também por muitos estrangeiros. O concelho de Terras de Bouro inserido neste quadro, apresenta na sua riqueza patrimonial várias zonas com este potencial de promoção e valorização do turismo da região, estes espaços necessitam de boas condições de acessibilidade para que seja possível todos sem exceção usufruírem do que estes magníficos locais têm para oferecer permitindo ainda alargar a oferta turística. De acordo com o que foi atrás referido, a Comunidade Intermunicipal do Cávado – CIM Cávado, tem vindo a desenvolver vários estudos técnicos, relacionados com a valorização e desenvolvimento estratégico dos rios e dos seus recursos, dos quais se destacam: - Estudo de Valorização e Desenvolvimento Estratégico dos Rios Cávado e Homem, promovido em parceria com a empresa Águas do Cávado, com o objetivo de avaliar o potencial de valorização dos rios Cávado, Homem e Neiva, com base na identificação e diagnóstico das utilizações dos rios, definindo o programa de medidas suscetível de assegurar a valorização dos recursos Hídricos e propostas de intervenção, num quadro de desenvolvimento regional, um valioso contributo para o ordenamento integrado das zonas ribeirinhas e respetivos cursos de águas. - Projeto de “Monitorização da qualidade das águas balneares para a designação de locais com vista à instalação de praias fluviais nos rios Cávado, Homem e Neiva”. - Estudo “Conhecer os Rios Cávado e Homem”: Estudo desenvolvido com o objetivo de constituir uma ferramenta para o apoio ao planeamento e gestão dos diferentes recursos associados a estes dois rios, que caracterizam o Vale do Cávado, com identificação e caracterização dos diferentes recursos na extensão do rio Cávado e Homem, numa área de estudo delimitada de 100 metros, para cada lado, definida entre a linha de margem e o eixo do rio, e criação de uma base de dados detalhada. - Seguiu-se-lhes em consequência o estudo de desenvolvimento “Construção de uma Rede de Praias Fluviais nos rios Cávado, Homem, o qual adveio de uma estratégia de ações consertadas, assentes no projeto de identificação de lugares de valor ambiental e lúdico, e da monitorização da qualidade das águas balneares, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIMCávado), teve início com o projeto de monitorização da qualidade das águas balneares, desenvolvida em 25 locais ao longo dos rios Cávado, Homem e Neiva, durante um período de 4 anos. Deste estudo resultou a classificação de diversos sítios como “Lugares Designados” reconhecidamente aptos para a instalação de 4 praias fluviais nas margens dos Rios Cávado e Homem. Procurou-se promover não só a conservação e a valorização das margens do rio Cávado e do território, mas também as potencialidades lúdicas destes recursos ambientais, e de alguns dos fatores qualificadores das freguesias onde se inserem, criando mais e melhores condições para uma utilização sustentável dos recursos naturais e valorização do território aumentado a vigilância cívica e promoção da visitação. - Projeto Aquacávado: Projeto de carácter supramunicipal que visa a conjugação e a integração de 6 intenções de candidatura dos municípios do Vale do Cávado –, Barcelos, Esposende e Terras de Bouro, para a conservação e valorização do património natural contido nas faixas ribeirinhas dos Rios Cávado e Homem, e à criação de mecanismos que garantam a qualidade e a satisfação dos visitantes despertados pela atratividade do território. Durante a execução desta operação, Terras de Bouro desenvolveu uma estrutura de lazer e bar de apoio que hoje coincidiu com o Inicio da Ecovia do Cávado e Homem/ Troço de Terras de Bouro que integrará os 75 Km que ligará o PNPG à parque natural do Litoral Norte em Esposende. - O município está atualmente a desenvolver, neste quadro comunitário de apoio – NORTE2020, um forte leque de investimentos de reabilitação urbana e de património natural e de valorização de recursos endógenos que estão a valorizar significativamente o seu território. A Praia Fluvial do Alqueirão é local de grande afluência turística no concelho de Terras de Bouro, e zona de paragem quase obrigatória por parte de quem nos visita, carece de uma intervenção de fundo para tornar este local mais sustentável ambientalmente e com condições de utilização para os seus utilizadores. Este projecto em toda a sua envolvente encontra-se ligado a um vasto conteúdo turístico, como o Turismo Religioso (São Bento da Porta Aberta), o Turismo Náutico (Albufeira da Caniçada) e ainda o Turismo de Natureza (Serra do Gerês). Futuramente esta intervenção poderá trazer ainda mais benefícios ao turismo do nosso concelho porque com a criação da pequena estrutura de apoio a praia fica cumprido mais um dos requisitos para posteriormente o município conseguir preceder uma candidatura da Praia do Alqueirão ao galardão “Bandeira Azul da Europa” que sendo concretizado elevará ainda mais a qualidade do nosso turismo. Esta intervenção vai permitir proporcionar melhores condições de satisfação de estadia mais prolongada dos aquistas, veraneantes, turistas e visitantes desta zona fluvial, que procuram descanso e relaxamento e ao mesmo tempo contacto com a natureza, valorizando assim um conjunto significativo de unidades hoteleiras e comerciais. Ao nível da implementação da Praia Fluvial do Alqueirão e a sua interligação com toda a extensão passeio pedonal entre as centralidades entre Rio Caldo e Vilar da Veiga (Vila Termal do Gerês) que está a ser construído com apoio do NORTE2020, proporcionará uma importante infra-estruturação de toda esta zona com enormes efeitos de alavancagem sobre as dezenas de empresas de alojamento e de animação turística que se encontram instaladas quer na própria Praia Fluvial do Alqueirão e da Vila Termal do Gerês: A maioria desta unidades desenvolveram uma intervenção maciça de requalificação da maior parte das unidades hoteleiras que fruto da nova legislação de licenciamento turístico procederam à sua requalificação e classificação turística, pelo que oferecem uma capacidade de oferta de alojamento de excelência aos muito turistas e veraneantes que procuram esta praia fluvial.

Através de várias candidaturas executadas no quadro comunitário anterior procedeu-se a um forte investimento no âmbito da modernização administrativa com o objectivo essencial de disponibilizar serviços públicos electrónicos direccionados para o cidadão e para as empresas e a melhoria acentuado do atendimento presencial. Dentro de várias acções, procedeu-se à instalação do balcão único de atendimento que tem vindo a integrar cada vez mais serviços com serviços especializados, como sejam o serviço de obras municipais, apoio ao agricultor, acção social e atendimento geral. Estão, ainda, implementados a gestão documental e processual; compras electrónicas e assinatura digital, diversas plataformas colaborativas (actividades turísticas, educação); desmaterialização dos processos de licenciamento de obras particulares; portal Internet (balcão virtual) de serviços de água e saneamento, avaliação de recursos humanos, entre outros. Igualmente o município vem implementando diversas funcionalidades disponibilizadas via web para os cidadãos e investidores. Numa óptica de qualificação dos serviços colectivos territoriais de proximidade, assume primordial importância a promoção da universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, contribuindo para o bem-estar da população, a coesão social e uma sociedade inclusiva. A implementação deste projecto de capacitação administrativa pretendeu contribuir para a generalização e fácil acesso aos serviços da administração local por parte dos cidadãos, das empresas e outras instituições, promovendo uma maior eficiência e eficácia no acesso aos serviços públicos, numa lógica de equidade territorial extensiva a todo o território. Pretende-se, agora, com esta candidatura ao POCI, solicitar um apoio financeiro para continuar a apetrechar o município com ferramentas e estrutura organizacional para proceder à melhoria contínua e eficiência interna dos serviços municipais através da utilização de TIC com vista a melhorar ainda mais o acesso e uso dos serviços públicos digitais de natureza local e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC. Esta operação pretende, assim, incrementar a modernização do serviço público, reforçando através de sistemas de Gestão de Procedimentos Internos e gestão de Relacionamento com o Cidadão (munícipes, turistas e investidores), colocando-o no centro da Gestão, tornando necessário o uso de ferramentas e dispositivos que de modo automático, agregado e sistematizado com a implementação de projectos de organização e integração transversal de serviços administrativos e de disponibilização de informação, apoiados em Tecnologias de Informação e Comunicação.

A operação vai incidir sobre 73,62 hectares de área florestal localizada na Freguesia de Vilar da Veiga, inserida em Rede Natura 2000 e em Parque Nacional da Peneda Gerês. A Acacia dealbata tem-se expandido mais significativamente após o incêndio verificado em 2010, a área tem crescido significativamente limitando as espécies autóctones. A área de intervenção é limitada a Norte pela Mata Nacional (área gerida pelo Estado), pelo que se a Operação, além de funcionar de estanque à progressão da espécie invasora, poderá incentivar a um investimento Estatal na Mata Nacional. A espécie invasora tem 5 a 6 anos de idade, com alturas médias de 6 a 8 metros e diâmetros muito variáveis, entre 3 a 10 cm. De registar também a existência de densidades muito elevadas, sempre superiores a 10 000 árvores por hectare. A intervenção será abrangente preconizando-se o desenvolvimento de processos físicos e químicos capazes de actuar no controlo de invasoras lenhosas. A continuidade temporal será de 3 anos. As acções a desenvolver são as seguintes: Local 1-65,91 ha- Controlo físico e químico inicial de invasoras (1º ano), controlo físico e químico de seguimento (2º e 3º anos) e no 3º ano arborização, plantação ou sementeira com pinheiro bravo, carvalho nacional, bétula e medronheiro para fins de reconversão do povoamento de infestantes. Local 2 – 7,71 ha - Controlo químico (1º ano), atendendo ao maior porte dos indivíduos da espécie invasora junto às linhas de água, preconiza-se, numa faixa de cerca de 10 metros para cada um dos lados do leito das linhas de água, o descasque do tronco com posterior aplicação de herbicida. No ano 2 controlo físico inicial de invasoras (corte de todos os exemplares da espécie invasora que secaram na faixa após aplicação de herbicida), controlo químico de seguimento de invasoras e no 3º ano controlo químico de seguimento de invasoras. Devido à densidade de mimosas nas linhas de água (local de especificidade complexa), prevê-se um maior tempo para controlo das espécies invasoras até se chegar ao ponto onde se possa recorrer à reconversão. Nos 2 anos seguintes ao término do projecto continuará o controlo químico de seguimento. Só posteriormente será feita a arborização com espécies autóctones adaptadas ao local. Melhoramento dos acessos para a área de intervenção e criação de descontinuidades em 5,24 Km. As acções de controlo e erradicação têm cabimento no objectivo de “Promoção da biodiversidade, protecção dos solos e promoção dos serviços dos ecossistemas, incluindo a rede NATURA 2000, e infra-estruturas verdes”, ponto 1 do Quadro de Ação Prioritário da Rede Natura 2000 (PAF). Assim como no ponto 2 do PAF - Fundo de Coesão, através da “Protecção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos”. O plano de comunicação (PlanoC) e dinâmica pós término irão contribuir para a Opção Estratégica (OE) 9, presente na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB). As acções estão enquadradas na OE 4. No Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSR Natura2000), de acordo com a Directiva Habitats (DH) (CONSLEG: 1992L0043 — 01/05/2004), as acções estão enquadradas nos Artigos 2.º e 3.º, conservação de habitats do n.º 3 do Anexo 1-Florestas mediterrâneas caducifólias género Quercus spp. (9230).

O Touring Cultural é um dos produtos chave da estratégia da EEC Minho Inovação atenta a relevância e a diversidade dos recursos patrimoniais presentes bem como a manifestação de intenções de investimento identificadas durante a fase de preparação da estratégia. No Minho, uma quota muito importante do turismo tem como motivação a visita itinerante ao património cultural e natural e a participação em atividades de animação e eventos. A organização da oferta através de itinerários turísticos organizados, sob a forma de rotas ou em redes estruturadas, é fundamental para melhorar a qualidade da oferta turística regional. Mas hoje, é essencial a articulação entre a oferta na escala Minho e as rotas que existem e estão pensadas a nível da região Norte, de todo o país e mesmo internacionalmente. Em suma, este projeto integra um conjunto de intervenções da iniciativa municipal e de caráter eminentemente material, seja pequenas infraestruturas ou equipamentos, mas também de natureza imaterial, destinadas a contribuir efetivamente para a melhoria da experiência de visita no âmbito do Touring Cultural. Este projeto âncora tem como objetivo contribuir para a classificação, a preservação, a certificação e a qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, infraestrutural, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação imaterial dos bens patrimoniais culturais, designadamente os que se inserem nas Aldeias, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto concentra o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de contribuir para a melhoria da fruição e experiência de visita: (i) no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza; (ii) através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; (iii) na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. O projeto prevê um conjunto de intervenções de caráter material que se articulam de forma coerente e concorrem para a valorização numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico - Touring Cultural. Partindo dos riquíssimos recursos presentes no Minho em matéria de património cultural, em particular religioso, paisagístico e nas aldeias do Minho, o projeto âncora AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS DO MINHO - TOURING CULTURAL (Património Cultural e Aldeias de Portugal - Minho) pretende contribuir para a estruturação deste produto turístico, nas suas componentes imaterial e material, contribuindo para gerar novos fluxos turísticos, melhorar a experiência de vista e estimular o surgimento de micronegócios associados, capazes de gerar valor e emprego.

Esta candidatura pretende minimizar os custo de investimento para dotar os serviços municipais de capacidade de resposta rápida e eficaz. Neste sentido, o Município de Terras de Bouro tem intenção de requalificar uma parte do edifício onde está sediada a Câmara Municipal, criando desta forma o Centro Municipal de Proteção Civil. O Centro Municipal de Proteção Civil irá permitir abrigar as diversas Comissões afecta à Prote-ção Civil, nomeadamente a Comissão Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios, apetrechado de recursos tecnológicos e técnicos, para levar a cabo as suas compe-tências de coordenação institucional quer na vertente política, quer na vertente da coordenação operacional, estando preparada para assistir as funções de uma organização diferenciada em situações de acidente grave ou catástrofe, em situações de ativação do Plano Municipal de Emergência (PME), de salientar que devido à extensa macha florestal existente no Concelho e a existência da duas áreas protegidas, sendo elas Parque Nacional da Peneda Gerês e o Perímetro Florestal da Abadia, são diversas as vezes em que somos fustigados por incêndios rurais, ainda está bem presente as ocorrências de 2010 e 2015. Esta estrutura irá permitir reforçar os recursos existente, evitando a duplicação de estruturas e monitorização constante do território municipal, que permitirá acompanhar e informar as entidades (Câmara Municipal, Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa, Guarda Nacional Repu-blicana, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, etc.) da evolução das ocorrências. A estrutura projectada será adaptada às características do território e estrutura do nosso Município, rentabilizando desta forma o conhecimento e serviços do território abrangido, tornando a resposta mais proficiente e completa, assim como visa incrementar a qualidade de ações de prevenção, identificação e monitorização do risco.

O Município de Terras de Bouro apresenta a sua candidatura designada por “Projeto Educativo PNPG GO” concebida com o intuito de sensibilizar a comunidade jovem e escolar, para a necessidade da conservação do património natural local do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), assim como dar-lhes a conhecer os recursos naturais nele existentes e as potencialidades que o mesmo encerra, com especial destaque para o conhecimento e proteção de espécies com estatuto de ameaça, através da aplicação de técnicas e metodologias pedagógicas e interpretativas participativas, privilegiando o contacto direto com o próprio território, recorrendo e concertando entre si várias áreas do conhecimento e da ciência. Neste sentido, a estratégia deverá passar pela construção de um processo contínuo de Educação Ambiental onde se aposte na inclusão de toda a comunidade, em especial a comunidade jovem e escolar, na criação de um ambiente em que o ser humano conviva em equilíbrio com a natureza, preservando desta forma a sua diversidade. A este respeito a Educação Ambiental será um veículo capaz de auxiliar na construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente passando a fazer parte de um processo de reeducação ambiental, o qual só poderá ser alcançado através da realização de ações de sensibilização, palestras, encontros, seminários, oficinas de trabalhos, Workshops que esclareçam e divulguem informações a respeito de espécies regionais, habitats, ecossistemas e demais informação considerada relevante para o tratamento da temática. Os conteúdos a desenvolver irão privilegiar os temas relacionados com a conservação da natureza e da biodiversidade respeitantes às áreas que integram o PNPG, áreas da Rede Natura 2000 e à parte da Reserva da Biosfera, assim como as espécies e os habitats naturais aí existentes, entre os quais, os que apresentam estatuto de ameaça. Toda a operação será dinamizada dentro de toda a área que integra o território do PNPG e as áreas classificadas da Rede Natura 2000, integrando também a Rede Mundial de Reservas da Biosfera, e que abrange, assim, o território dos cinco Municípios (Terras de Bouro – CIM Cávado, Montalegre – CIM Alto Tâmega, Melgaço, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez – CIM do Alto Minho), e que justificam a constituição do Plano de Valorização de PNPG.

A implementação de uma estratégia para a reabilitação urbana do Centro His-tórico da Vila do Gerês, no âmbito da ARU da Vila do Gerês é de vital impor-tância para o município de Terras de Bouro enquanto área patrimonial insubstituível, seja pelo valor intrínseco dos elementos urbanos que o constituem, como pela referência identitária que o seu agregado representa. O núcleo Central da Vila do Gerês instalou-se nas imediações daquelas que são actualmente a Avenida 20 de Junho e Avenida Manoel Francisco da Costa. Na carta militar de 1947, percebe-se que a vila era formada quase exclusivamente por estas duas vias, ladeadas por alguns edifícios cuja localização não se estendia muito para além deste enquadramento. Aqui estão, por isso, instalados os edifícios mais antigos do centro urbano, que transparecem as características arquitectónicas do romantismo dos finais do século XIX e início do século XX. Já na carta militar de 1997, observa-se uma Vila mais dilatada no percurso da EN-308-1, que no centro urbano toma a designações de Avenida 20 de Junho e Rua Eng. José Lagrifa Mendes, passando a instalar-se também a norte nas imediações da localização do actual parque de campismo do Vidoeiro. Nota-se portanto, na evolução da urbe, um tecido mais consolidado no núcleo mais antigo, mas também o surgimento de outras centralidades, com um novo aglomerado a desenhar-se no cimo da Rua Eng. José Lagrifa Mendes. Hoje alguns edifícios necessitam de intervenção e de reprogramação. O Gerês assume-se como foco de atracção pela existência das belezas paisa-gísticas do Parque Nacional da Peneda-Gerês, das barragens e pelo funcio-namento, desde séculos, das termas do Gerês. Com efeito, as termas do Gerês, pela sua notoriedade e pela sua envolvente paisagística, ganharam um estatuto nacional, todavia, haviam estagnado pela falta da requalificação atempada das infraestruturas balneares e pela insufici-ente qualificação do meio envolvente, de forma que o aquista pouco mais aproveitava que a mera ingestão da água termal, levando a uma procura tímida e sazonal das termas e da região. Recentemente, as Caldas do Gerês ocupam um dos lugares cimeiros na escala de frequência das Estâncias Termais Portuguesas graças aos investimentos significativos que têm vindo a ser realizados no cumprimento da nova lei para a reconversão de Empreendimentos Turísticos e que vêm transformando as suas unidades e proporcionar uma maior qualidade no serviço prestado dos vários agentes económicos. Também, a empresa concessionária das águas do Gerês, sabendo-se da cres-cente vertente do turismo de saúde e bem-estar, complementou os seus inves-timentos num novo Balneário termal, alargando o serviço de Cura Tradicional para programas de Saúde, Beleza e Bem-Estar e programas de estética termal. Com efeito, as termas do Gerês têm feito um esforço para darem o salto para a modernidade, rentabilizando os seus recursos naturais, fazendo o aproveita-mento das águas termais, fruindo das belezas paisagísticas, utilizando o cres-cente parque hoteleiro. Importa, assim, continuar a tornar as Termas do Gerês um destino de eleição (recentemente galardoado como Maravilha Natural de Portugal) através da re-qualificação das infra-estruturas existentes e valorizando os espaços envolventes, concretizando, ainda, um conjunto de actividades complementares de forma que as termas do Gerês se tornem mais apelativas nas suas várias vertentes: - Termalismo Terapêutico Clássico - Termas (programas de cura termal); - Termalismo de Bem-estar - SPAs termal (programas de saúde e e estética termal e área da saúde, beleza e bem-estar); - Hotelaria/Alojamento (Hoteis, alojamentos turísticos, Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural, alojamento local e Parques de campismo); - Gastronomia Local e Artesanato; Enquadrando esta intervenção, e todas as demais que integram: O plano de Ação de Regeneração Urbana para o concelho de Terras de Bouro no contexto sócio-económico e institucional importa referir a sua inserção no Parque Nacional da Peneda-Gerês e a quase totalidade do território inserida na Rede Natura 2000, detendo uma morfologia de montanha, dando ao concelho características de município de natureza e ambiente. Neste contexto, torna-se importante complementar este esforço do meio em-presarial com projectos público que melhores as condições de atractividade desta vila termal como o projecto que compõe esta candidatura e que pretende dar continuidade à operação desenvolvida no âmbito do NOVONORTE (no âmbito do QREN) Produto Saúde e Bem-Estar - Termas do Gerês/Estratégia de Eficiência Colectiva/PROVERE-MinhoIN, que consistiu no arranjo urbanístico do espaço adjacente ao Jardim da Buvete/Colunata Honório de Lima e que constitui a principal praça da Vila do Gerês.

Pretende-se com esta candidatura solicitar um apoio financeiro para proceder à requalificação urbana da Rua Miguel Torga, dotando o espaço com condições que permitam o usufruto da população local e inúmeros turistas que visitam pernoitam nesta Vila Termal do Gerês. Esta intervenção está inserida na ARU da Vila do Gerês. A implementação de uma estratégia para a reabilitação urbana do Centro Histórico da Vila do Gerês, no âmbito da ARU da Vila do Gerês, emerge como vital importância para o município de Terras de Bouro enquanto conjunto patrimonial insubstituível, seja pelo valor intrínseco dos elementos urbanos que o constituem, como pela referência identitária que o seu agregado representa. A presente contextualização teórica, refere-se á proposta de requalificação da Rua Miguel Torga, localizada dentro do perímetro urbano da Vila do Gerês. Esta intervenção enquadra-se no âmbito da problemática de requalificação urbanística, que tem merecido especial atenção por parte do Município, designadamente no que concerne á criação de novas centralidades, recuperação do edificado, bem como no que respeita á revitalização dos espaços intersticiais e dos eixos rodoviários, por forma a torna-los mais inclusivos e funcionais, com especial incidência nos núcleos urbanos de maior importância no contexto do concelho, como é o caso da Vila do Gerês. A requalificação da Rua Miguel Torga, com melhoria do espaço público e promoção da circula-ção pedonal, num reforço da imagem urbana da Vila. Estão previstas obras de requalifica-ção/instalação de passeios, promovendo o aumento das áreas pedonais com maior conforto para os utilizadores. Esta intervenção surge, ainda, complementar a outro conjunto de intervenções a realizar no âmbito do PORTUGAL2020: Reabilitação do Edificado Privado da Vila do Gerês; Requalificação da Rua Engº Lagrifa Mendes; Requalificação da Avenida 20 de Junho (já candidatada a este aviso de abertura de concurso na Reabilitação Urbana); reabilitação das margens do Rio Gerês (POCTEP).Num esforço de requalificação dos seus espaços públicos com o objectivo de tornar o Gerês numa vila termal de excelência, tornando-a referência internacional na área de saúde e bem-estar, integrando-a na rota de termalismo de excelência. Este projecto reveste-se de primordial importância na medida em que irá valorizar esta zona termal melhorando a oferta turística através da melhoria da fruição do espaço envolvente, favorecendo todos os agentes económicos aí existentes e tornando mais atractivo a visitação e permanência no Gerês. Este efeito será reflectido no aumento das receitas derivadas do aumento dos fluxos de visitantes que visitam o concelho, com reflexos na hotelaria, o comércio e o alojamento. Este aumento de fluxo de visitante e a maior atractividade da zona terá como reflexo, o natural aumento de potenciais investidores em actividades que terão novas ou maior procura: turismo, comércio e habitação. A estes objetivos base para a criação da ARU no Centro Urbano da Vila do Gerês adicionaram-se alguns princípios técnicos relacionados com processos de reabilitação urbana definidos, a priori, resultaram as seguintes linhas: Reforçar os aspetos patrimoniais existentes no coração mais antigo da Vila, valorizando a matriz rural que está na origem do aglomerado e melhorando o enquadramento urbano do núcleo histórico em articulação com as vivências contemporâneas; Resolver problemas de desqualificação e degradação do espaço público no centro consolidado da Vila abrangendo projetos públicos relevantes para o efeito de modo que a identidade da Vila do Gerês não se perca ou sofra descaracterizações; Abarcar os equipamentos com centralidade elevada e os elementos patrimoniais relevantes com potencial de transformação e fundamentais para a qualificação do ambiente urbano; Englobar o núcleo central da Vila do Gerês tirando partida do seu enquadramento natural e paisagístico como potenciais que fomentam desenvolvimento; Abranger zonas de expansão urbana mais recente que carecem de projetos de melhoria do ambiente urbano e de enquadramento com o núcleo histórico e consolidado da vila. Decalcar, quando exequível, a área territorial correspondente à subsecção estatística da Base Geográfica de Referenciação da Informação dos Censos 2011 (BGRI 2011), de modo a facilitar a análise e a caracterização da ARU; Privilegiar a coerência e harmonia territorial da ARU a demarcar, favorecendo a sua delimitação pelos eixos de via ou outros elementos físicos estruturantes; Respeitar, sempre que possível, a estrutura de cadastro e dos conjuntos urbanísticos existentes.

A Região do Minho, pela diversidade de recursos naturais e pelo conjunto de espaços de conservação e proteção da natureza (cerca de 18% do território integra a rede NATURA 2000), assume-se atualmente como um dos principais destinos do turismo de natureza no contexto nacional. O presente projeto visa no âmbito do Turismo Natureza dar resposta às necessidades de qualificação do produto turismo de natureza através do reforço e consolidação da rede de infraestruturas e equipamentos que viabilizem a operacionalização de uma oferta de Turismo Natureza integrada à escala do Minho. Por outro lado, pretende ainda dar resposta a questões mais específicas relacionadas com a gestão regional da rede de oferta, nomeadamente ao nível da manutenção, vigilância e segurança (ativa) que garantam condições ótimas de experienciação do produto turismo natureza. Uma das principais atividades realizadas pelos viajantes de Touring é conhecer paisagens, e o concelho de Terras de Bouro, em cuja área também se engloba o PNPG, tem paisagens e recantos ainda muito inexplorados que pretendemos divulgar, pelo que e neste sentido, esta candidatura, em boa hora há surgido, para que o Município consiga organizar e promover os seus recursos e para que possamos inovar o concelho, e desse modo, oferecer um produto diferenciado, que possa oferecer experiências às pessoas que nos visitam. O concelho de Terras de Bouro para além das serras do Gerês e Amarela que lhe confere paisagens imponentes, tem dois vales muito férteis devido, sobretudo, aos dois principais cursos de água que o atravessam (Homem e Cávado). Para os dois vales tem projetado o desenvolvimento de projetos aliciantes, muito ligados ao curso de água dos dois rios. O vale do Homem pretende ser valorizado, uma vez que está a ser implementada uma ciclovia ao longo do curso do rio e, com esta candidatura, pretendemos efetuar a melhoria dos espaços circundantes, conferindo-lhe mais limpeza, mais condições de visitação, interpretação do espaço, espaços de lazer, etc. Assim, na sede do concelho, este projeto visa a criação de uma zona intermunicipal (concelho de Vila Verde e de Terras de Bouro) de lazer associada à valorização da presença da água e do património relacionado com o elemento água melhorando as condições de visita, a sinalização, e os suportes de apoio informativo (zona de lazer, de recreio e de merenda, instalação de painéis informativos, etc.). O município pretende assim requalificar um espaço público com enorme frequência e melhorar as condições da sua fruição por parte dos turistas.

Uma das preocupações actuais da sociedade é a degradação das condições ambientais e climáticas provocadas pelo aumento sucessivo das emissões de poluentes para o meio ambiente, tendo como resultado imediato o aquecimento global do planeta. O desempenho energético é hoje fundamental na avaliação do desempenho ambiental dos edifícios porque avalia o contributo destes para as alterações climáticas. Reconhecendo a importância desta temática, importa obter um conhecimento dos vectores energéticos usados e da distribuição das energias envolvidas por natureza e fluxos, para definir uma estratégia energética que permita intervir na utilização racional e eficiente da procura da energia útil. Esta noção é particularmente importante já que tem impactos directos no aumento desempenho dos edifícios e na sua estrutura de custos. A referida legislação estabelece também regras claras à necessária manutenção da Qualidade do Ar Interior (QAI). Neste contexto, existem requisitos em termos de conforto térmico, renovação e tratamento de ar que devem ser assegurados em condições de eficiência energética. Tendo em conta que estes objectivos só são assegurados com recurso a sistemas energéticos de climatização e tratamento de ar, a legislação impõe também um correcto funcionamento dos mesmos, apoiado num sistema de manutenção planeado. A presente Certificação Energética diz respeito ao edifício da Centro cultural de Terras de Bouro, localizado na Avenida dos Bombeiros, 4840-100 Terras de Bouro concelho de Terras de Bouro, descrita na Caderneta Predial com o artigo matricial o nº 692 e no Registo predial de Terras de Bouro sob o n.º 199, cujo requerente é Município de Terras de Bouro. É objectivo deste candidatura dar resposta ao relatório da análise ao edifício de acordo com as exigências do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios de Serviços (RECS), no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE).

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A Região do Minho, pela diversidade de recursos naturais e pelo conjunto de espaços de conservação e proteção da natureza (cerca de 18% do território integra a rede NATURA 2000), assume-se atualmente como um dos principais destinos do turismo de natureza no contexto nacional. No anterior período de programação de fundos comunitários, as entidades públicas, em particular os municípios e suas associações e demais instituições do Minho investiram de forma significativa na qualificação e estruturação deste destino para a prática do Turismo Natureza. No entanto, os investimentos realizados nesta temática, na atual conjuntura de crescimento deste produto turístico (crescimento anual de 7% segundo o PENT) carecem naturalmente de investimentos tendentes à consolidação, sustentabilidade e qualificação ao nível da acessibilidade, segurança e ordenamento necessário para cumprir efeitos de capacidade de carga dos recursos, dos serviços ambientais e da própria paisagem. O presente projeto visa no âmbito do Turismo Natureza dar resposta às necessidades de qualificação do produto turismo de natureza através do reforço e consolidação da rede de infraestruturas e equipamentos que viabilizem a operacionalização de uma oferta de Turismo Natureza integrada à escala do Minho. Por outro lado, pretende ainda dar resposta a questões mais específicas relacionadas com a gestão regional da rede de oferta, nomeadamente ao nível da manutenção, vigilância e segurança (ativa) que garantam condições ótimas de experienciação do produto turismo natureza. O município de Terras de Bouro detém um espaço de valorização do cavalo como elemento dinamizador do desenvolvimento rural integrado, o Centro Interpretativo do Garrano e Centro Equestre (construído em 2003/2004), o qual tem como objectivo a sustentabilidade económica das Terras do Alto Cávado, e funciona como um centro hípico para os cavalos da raça garrana, raça autóctone da região. O município de Terras de Bouro detém um espaço de valorização do cavalo como elemento dinamizador do desenvolvimento rural integrado, o Centro Interpretativo do Garrano e Centro Equestre (construído em 2003/2004), o qual tem como objectivo a sustentabilidade económica das Terras do Alto Cávado, e funciona como um centro hípico para os cavalos da raça garrana, raça autóctone da região. Pretende-se com esta candidatura proceder a uma readaptação estrutural (algumas obras de nos edifícios que compõem este Centro equestre) e apetrechamento para fins interpretativos, dotando o edifício administrativo de conteúdos multimédia, soluções tecnológicas e actividades direccionadas ao conhecimento do cavalo de raça garrana. De facto representa um importante investimento num projecto com interesse para o turismo num território de baixa densidade, promovendo, deste modo, a qualificação dos destino turístico através da regeneração, requalificação e reabilitação do espaço público com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país, e cujo apoio que se pretende obter visa facilitar o investimento num projeto que promoverá a coesão económica e social deste território das terras do Gerês pois pretende atingir outros objectivos: -Aperfeiçoar o modelo de atendimento dos visitantes das áreas protegidas, nomeadamente no que diz respeito a Centros de Interpretação; -Valorizar a preservar as raças autóctones; -Contribuir para o equilíbrio do ecossistema e das espécies que dela dependem; -Criar atrações desportivas e turísticas que contribuam para desenvolvimento da região através do aproveitamento da raça Garrana, nomeadamente na dinamização dos trilhos da Geira Romana

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

O Touring Cultural é um dos produtos chave da estratégia da EEC Minho Inovação atenta a relevância e a diversidade dos recursos patrimoniais presentes bem como a manifestação de intenções de investimento identificadas durante a fase de preparação da estratégia. No Minho, uma quota muito importante do turismo tem como motivação a visita itinerante ao património cultural e natural e a participação em atividades de animação e eventos. A organização da oferta através de itinerários turísticos organizados, sob a forma de rotas ou em redes estruturadas, é fundamental para melhorar a qualidade da oferta turística regional. Mas hoje, é essencial a articulação entre a oferta na escala Minho e as rotas que existem e estão pensadas a nível da região Norte, de todo o país e mesmo internacionalmente. Em suma, este projeto integra um conjunto de intervenções da iniciativa municipal e de caráter eminentemente material, seja pequenas infraestruturas ou equipamentos, mas também de natureza imaterial, destinadas a contribuir efetivamente para a melhoria da experiência de visita no âmbito do Touring Cultural. Este projeto âncora tem como objetivo contribuir para a classificação, a preservação, a certificação e a qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, infraestrutural, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação imaterial dos bens patrimoniais culturais, designadamente os que se inserem nas Aldeias, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O Parque da Assureira é uma área localizada a 1 Km de distância da vila do Gerês, com uma área arborizada com árvores de grande porte que lhe conferem uma beleza impressionante que, no verão, lhe conferem grande frescura e sombra. Devido à sua proximidade com a vila do Gerês, estando este espaço aberto ao público, poderá ser utilizado pelos turistas e termalistas, para várias atividades e exercícios físicos, como caminhadas, corridas, etc. Este parque tem uma grande importância de cariz cultural, na medida em que está ligado ao escritor Ramalho Ortigão, no qual foi instalado um banco em sua memória, há já mais de 100 anos. Neste sentido, é intenção da autarquia voltar a reativar a memória dos portugueses e do ensinamento deste património a todos os turistas, motivo pelo qual se propõe requalificar e transformar num centro literário dos vultos das artes a antiga casa florestal situada no referido parque. Não foi só Ramalho Ortigão que se apaixonou pelo Gerês, por isso, entendemos que este espaço poderá contemplar, do mesmo modo, através de painéis, outros personagens nomeadamente Miguel Torga, Tude de Sousa, o Eng.º Lagrifa Mendes entre muitos outros nomes das artes e transformar este espaço num centro interpretativo da cultura literária dos artistas que se inspiraram no Gerês para a criação de poesia ou literatura. O Gerês tem potencial para integrar as rotas de Turismo Cultural e Literário, muito procuradas por turistas do Norte da Europa que servem, essencialmente, para que conheçam de perto os locais que os seus autores preferidos frequentavam ou mencionaram nas suas obras.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Cultura para todos

A Região do Minho, pela diversidade de recursos naturais e pelo conjunto de espaços de conservação e proteção da natureza (cerca de 18% do território integra a rede NATURA 2000), assume-se atualmente como um dos principais destinos do turismo de natureza no contexto nacional. No anterior período de programação de fundos comunitários, as entidades públicas, em particular os municípios e suas associações e demais instituições do Minho investiram de forma significativa na qualificação e estruturação deste destino para a prática do Turismo Natureza. No entanto, os investimentos realizados nesta temática, na atual conjuntura de crescimento deste produto turístico (crescimento anual de 7% segundo o PENT) carecem naturalmente de investimentos tendentes à consolidação, sustentabilidade e qualificação ao nível da acessibilidade, segurança e ordenamento necessário para cumprir efeitos de capacidade de carga dos recursos, dos serviços ambientais e da própria paisagem. O presente projeto visa no âmbito do Turismo Natureza dar resposta às necessidades de qualificação do produto turismo de natureza através do reforço e consolidação da rede de infraestruturas e equipamentos que viabilizem a operacionalização de uma oferta de Turismo Natureza integrada à escala do Minho. Por outro lado, pretende ainda dar resposta a questões mais específicas relacionadas com a gestão regional da rede de oferta, nomeadamente ao nível da manutenção, vigilância e segurança (ativa) que garantam condições ótimas de experienciação do produto turismo natureza. Durante estas últimas décadas a modalidade desportiva BTT não parou de crescer em todo o mundo e é, atualmente, um negócio rentável turisticamente. Sabemos que o ciclismo e os desportos derivados têm vindo a crescer, com um número de praticantes cada vez maior, vemos que é, também, cada vez mais frequente a utiliza¬ção da bicicleta não só como meio de transpor¬te nos centros urbanos, mas sim na prática desportiva de âmbito paisagístico e ambiental. As paisagens e a orografia deste concelho são perfeitas para o crescimento deste desporto. No concelho de Terras de Bouro já existem pistas de BTT que são promovidas pela Associação Desportiva e Recreativa de Chorense, tendo-se realizado inúmeras provas federadas desta modalidade, nomeadamente para a Taça de Portugal de Enduro BTT e o Troféu Atlantic Enduro, à semelhança de concelhos vizinhos como Viana do Castelo, Celorico de Basto, Melgaço, Ponte de Lima, entre outros. A atual rede de trilhos de BTT existentes em Terras de Bouro é composta pelos seguintes troços: 1 – Trilho Primitivo – 2,75 Kms 2 – Trilho de 4 Caminhos ao Coreto – 0,76 kms 3 – Trilho do Coreto – 1,26 kms 4 – Trilho da Geira – 3.75 kms 5 – Trilho da Ribeira – 2.05 kms 6 – Trilho de Chorense – 3 Kms 7 – Trilho do Rio – 9,46 kms No entanto e porque o BTT tem já alguma dinâmica no concelho, vê-se uma grande possibilidade de criação de dinâmicas empresariais que ajudem a dinamizar esta modalidade que pode ser realizada durante todo o ano (diminuição da sazonalidade) e promova mais uma oferta de turismo de natureza com as pistas já criadas.

O Touring Cultural é um dos produtos chave da estratégia da EEC Minho Inovação atenta a relevância e a diversidade dos recursos patrimoniais presentes bem como a manifestação de intenções de investimento identificadas durante a fase de preparação da estratégia. No Minho, uma quota muito importante do turismo tem como motivação a visita itinerante ao património cultural e natural e a participação em atividades de animação e eventos. A organização da oferta através de itinerários turísticos organizados, sob a forma de rotas ou em redes estruturadas, é fundamental para melhorar a qualidade da oferta turística regional. Este projeto âncora tem como objetivo contribuir para a classificação, a preservação, a certificação e a qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, infraestrutural, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação imaterial dos bens patrimoniais culturais, designadamente os que se inserem nas Aldeias, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. Com este projeto, pretendemos classificar e valorizar a Geira favorecendo, assim: - Preservação, valorização e promoção de património histórico-cultural do concelho, com elevado interesse turístico, reconhecido como património Nacional; Um território mais atrativo em termos de referência do Turismo Cultural; Aumento do nº de visitantes com pernoita em Terras de Bouro; - Maior sustentabilidade económica dos alojamentos turísticos e empresas locais.

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

PEPAL

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

Capacitação Administração Pública (FSE)

Uma das preocupações actuais da sociedade é a degradação das condições ambientais e climáticas provocadas pelo aumento sucessivo das emissões de poluentes para o meio ambiente, tendo como resultado imediato o aquecimento global do planeta. O desempenho energético é hoje fundamental na avaliação do desempenho ambiental dos edifícios porque avalia o contributo destes para as alterações climáticas. Reconhecendo a importância desta temática, importa obter um conhecimento dos vectores energéticos usados e da distribuição das energias envolvidas por natureza e fluxos, para definir uma estratégia energética que permita intervir na utilização racional e eficiente da procura da energia útil. Esta noção é particularmente importante já que tem impactos directos no aumento desempenho dos edifícios e na sua estrutura de custos. A referida legislação estabelece também regras claras à necessária manutenção da Qualidade do Ar Interior (QAI). Neste contexto, existem requisitos em termos de conforto térmico, renovação e tratamento de ar que devem ser assegurados em condições de eficiência energética. Tendo em conta que estes objectivos só são assegurados com recurso a sistemas energéticos de climatização e tratamento de ar, a legislação impõe também um correcto funcionamento dos mesmos, apoiado num sistema de manutenção planeado. A presente intervenção que teve como ponto de partida a Certificação Energética diz respeito ao edifício Municipal actualmente em uso pela Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Terras de Bouro (Moimenta) que não apresenta, de todo, as melhores condições de conforto para os seus voluntários que exercem tão nobre missão em prol da comunidade em que estão inseridos. De fato a falta de isolamento térmico não oferece as condições condignas para que passam imensas horas. A simulação dinâmica é uma ferramenta de análise do desempenho energético que permite avaliar quantitativamente, os potenciais consumos de energia do edifício e dos seus sistemas para determinadas condições de utilização e funcionamento dos mesmos, permite ainda, auxiliar a desagregação dos consumos de energia pelas várias utilizações finais (aquecimento, arrefecimento e outros fins). Desta forma, a simulação permite construir um modelo físico que será utilizado para, em condições prevista de funcionamento com base nos valores de referência estabelecidos para os edifícios previstos na Portaria 349-D/2013, calcular o Indicador de Eficiência Energética previsto e o de referência para efeitos de classificação energética. Conforme o RECS, realizou-se uma simulação dinâmica, tendo-se optado pelo programa HAP pelo facto de a tipologia do edifico apresentar grande complexidade. O modelo de simulação, foi construído com base nas plantas, cortes, alçados constantes do projecto de arquitectura. Quando necessário, as considerações adoptadas tiveram por base os elementos fornecidos pelo arquitecto ao longo do estudo em questão. As temperaturas interiores de aquecimento e arrefecimento consideradas na Simulação prevista e de referência são de 20ºC e 25ºC respectivamente. As densidades ocupação que foram utilizadas foram as reais e nos locais onde não havia informação suficiente utilizou-se as nominais descritas no regulamento anterior no anexo XV do RSECE. No que respeita à densidade de iluminação, foi efectuada em função da potência a instalada em cada espaço.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar