Beneficiário Portugal 2020

O Parque de Exposições de Braga (PEB) é uma estrutura destinada à organização e acolhimento de eventos de cariz económico, sociocultural e de entretenimento, designadamente feiras, exposições, congressos e eventos diversificados, assumindo um papel primordial na notoriedade e posicionamento da cidade na região Norte e no desenvolvimento de novas dinâmicas económicas, culturais e turísticas no território. Esta infraestrutura surgiu por iniciativa municipal em 1981, para dar resposta à necessidade premente de dispor de uma infraestrutura adequada para albergar os certames económicos que tinham lugar na cidade, designadamente a Feira Agro – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, principal evento impulsionador. No contexto urbano, o PEB integra-se na frente sul da cidade, primeiro anel de expansão do centro histórico, e constituindo-se como uma das áreas prioritárias no âmbito da estratégia de regeneração urbana de Braga. Decorrente de um projeto à data inovador e vanguardista desenvolvido pelo Arquiteto Gonçalo Byrne, o PEB integra um conjunto edificado que engloba uma grande nave multiusos, um centro de congressos que integra um grande auditório, uma área administrativa e diversas salas de apoio e espaços de restauração/cafetaria. Contempla ainda uma vasta área exterior, constituída por um amplo espaço de exposição descoberto, uma plataforma de cargas e descargas e um restaurante de apoio ao espaço e uma área verde onde se encontram instalados equipamentos destinados ao público e percursos pedonais que serpenteiam o espaço. Ao longo do tempo, tem sido palco de uma multiplicidade de eventos, contudo, decorridas três décadas após a sua construção, o edificado e os espaços exteriores do PEB encontram-se desatualizados face às exigências atuais e apresentam várias patologias, fruto da idade, das soluções construtivas adotadas na altura, de uma total ausência de intervenções de conservação e da pressão exercida por uma intensa utilização, reclamando a necessidade de uma profunda intervenção. A operação surge, assim, da necessidade de proceder à reabilitação do PEB, modernizando-o para se adaptar aos novos padrões exigidos por eventos nacionais e internacionais, promovendo a sua melhor integração urbanística e ambiental, potenciando a sua capacidade de atração de públicos e promovendo novas dinâmicas económicas, sociais e culturais no centro urbano. A renovação ao nível infraestrutural e a dotação de novas valências, inicia uma nova era para o equipamento e para a sua relevância e posicionamento na região do noroeste peninsular e ao nível internacional. A intervenção de reabilitação do PEB enquadra-se, assim, no âmbito da estratégia de regeneração urbana definida pelo PEDU de Braga, centrada na promoção de uma maior articulação do centro histórico com as áreas de expansão da cidade, apoiando-se em projetos estruturantes potenciadores da regeneração urbana situados nestas novas áreas e promovendo uma dinâmica de reabilitação urbana que se entende a toda a malha consolidada da cidade. A reabilitação proposta, que teve por base a elaboração do estudo prévio e do projeto técnico, essenciais na sua conceção e projeção, trata-se de uma operação integrada que visa uma profunda transformação da imagem e das valências do PEB contemplando: - Intervenções de recuperação, manutenção e reabilitação das infraestruturas existentes, nomeadamente ao nível da impermeabilização, conforto térmico, isolamento acústico, segurança e mobilidade; - Intervenções de transformação do espaço e do edificado, que se traduzem na introdução de novas áreas programáticas, novos equipamentos e necessariamente uma nova organização funcional que otimize acessos e circulações. No enquadramento da zona ribeirinha do Rio Este e dos espaços verdes envolventes, uma área de grande valor natural e ambiental, a reabilitação do PEB, favorecerá a regeneração e qualificação desta área, incentivando o lazer, convívio, cultura, fruição física e fomentando rotinas de circulação em modo suave, contribuindo uma maior amenidade ambiental e paisagística do centro urbano, assegurando ainda a preservação do espaço. Promove-se uma abordagem ao território assente numa lógica integrada e sistémica de desenvolvimento, centrada na dinamização e na sustentabilidade de intervenções estruturantes nos núcleos urbanos que integram a cidade, promovendo os seus processos de regeneração urbana para que se assumam enquanto espaços de residência, de trabalho, de encontro e lazer, que sigam um processo de desenvolvimento sustentado. A reabilitação deste equipamento central na dinâmica urbana, contribuirá para incrementar a procura e a valorização imobiliária, exercendo um efeito impulsionador das operações de reabilitação do edificado privado, assumindo-se como um dos elementos estruturantes na estratégia de revitalização do centro urbano. A reabilitação do edificado residencial, potenciará a capacidade habitacional e a melhoria das condições gerais de alojamento, ampliando a oferta no mercado de arrendamento urbano, contribuindo para a qualidade de vida da população e impulsionando a capacidade de atração e fixação de residentes no centro histórico, garantindo a sua sustentabilidade. A reabilitação do edificado destinado à atividade económica, permitirá modernizar o tecido comercial e de serviços existente e potenciar a criação de novos negócios e novos empregos em atividades que reforcem a competitividade urbana. Permitindo posicionar o PEB como estrutura de referência na dinamização de eventos de caráter nacional e internacional, contribuir-se-á para uma dinâmica de intensos fluxos, para a dinamização do tecido empresarial de proximidade, para reforçar a competitividade e internacionalização do setor empresarial, para promover o empreendedorismo em áreas chave, estimulando uma nova dinâmica económica que se traduzirá na criação de riqueza e emprego, contribuindo para a revitalização e para o processo de crescimento sustentado da cidade. A modernização da imagem e a reformulação das estruturas, permitirão promover a sua capacidade de realização de eventos económicos, culturais e recreativos, contribuindo para a criação de intensos fluxos de visitantes e turistas que permitirão desenvolver uma nova dinâmica de turismo de negócios. Assume-se também como um contributo para o incremento nos segmentos do turismo cultural, religioso e de circuitos turísticos, promovendo a valorização e dinamização do importante património classificado da Cidade de Braga, impulsionando novos negócios e empregos no setor turístico e fomentando o empreendedorismo cultural e criativo. A Reabilitação apresenta um contributo decisivo para a regeneração e revitalização do centro urbano e para o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, culturais, económicas e turísticas em Braga, resultando na melhoria do seu ambiente urbano, da qualidade de vida da sua população e potenciando um território competitivo, atrativo e socialmente coeso.

Construído nos anos 50, o Mercado Municipal de Braga apresenta várias patologias, fruto da idade, da solução construtiva adotada na altura e de uma total ausência de trabalhos de conservação ao longo destes 30 anos. A presente ação, de caráter marcadamente infraestrutural pretende proceder a uma reabilitação integral do MMB, conferindo-lhe uma imagem renovada, modernizando-o para os novos padrões de exigência e introduzindo novas valências e funcionalidades, para que se transforme num mercado de referência regional e nacional e no acolhimento de eventos de cariz cultural e de entretenimento.

Atendendo à grande e urgente necessidade de uma intervenção de requalificação da Escola Secundária de Maximinos, esta deverá ser global e visar o aumento da segurança, da funcionalidade e do conforto do edifício nomeadamente, o conforto térmico e acústico, o controlo da luminosidade, entre outros, e adequar-se à realidade e às exigências actuais do ensino. Este processo irá requalificar os blocos de aulas (bloco 2,3,4 e 5), o administrativo (bloco 1), o refeitório (bloco 6) e ainda uma cobertura (recreio coberto) que irá interligar os blocos 4/5 e o 6, criando no edifício núcleos funcionais distintos inseridos numa hierarquia coerente, ancorada nas comunicações horizontais sem nunca perder a homogeneidade do conjunto.

O PAMUS do Cávado preconiza uma série de ações que vão ao encontro da aposta do Município numa mobilidade mais limpa, que melhore a qualidade de vida da cidade, de quem nela habita e daqueles que diariamente aí se deslocam. Visando a Promoção da Mobilidade Pedonal foram delimitadas para esta operação dezanove áreas de intervenção: 1) Largo do Pópulo / Praça Conde de Agrolongo; 2) Praça Municipal; 3) Rua Comendador Santos da Cunha / Rua Pedro Magalhães Gondavo / Rua D. Diogo de Teive; 4) Rua Comendador Santos da Cunha / Rua dos Bombeiros Voluntários; 59 Rua do Fujacal; 6) Rua André Soares; 7) Rua Álvaro Carneiro / Praceta Fernando Pessoa; 8) Rua 25 de Abril / Rua Marcelino Sá Pires / Rua Sá de Miranda; 9) Rua 25 de Abril / Rua de Damão; 10) Rua Beato Miguel Carvalho / Rua da Restauração; 11) Rua Martins Sarmento / Rua Beato Miguel Carvalho; 12) Rua do Taxa / Travessa do Taxa / Rua Dr. Manuel Monteiro; 13) Rua D. António Bento Martins Júnior / Rua Dr. José Sousa Machado; 14) Rua Conselheiro S. Januário: 15) Rua da Fundação Calouste Gulbenkian / Rua Adelina Caravana / Rua do Conservatório; 16) Rua Américo Ferreira de Carvalho: 17) Rua António de Mariz / Rua da Fábrica / Rua Dr. António Alves Palha; 18) Rua Pascoal Fernandes e, finalmente,19) Rua Luís António Correia / Rua Francisco Sousa Gomes / Rua Cónego Avelino Jesus Costa. As áreas de incidência deste projeto estão fortemente associadas a estabelecimentos de ensino ou outros equipamentos geradores de grande fluxo, englobando ainda algumas áreas importantes para criação de uma malha coesa e contínua, bem como áreas que têm vindo a ser alvo de sugestões e exposições de muitos munícipes. De realçar que a ideia base deste projeto surge a partir de uma proposta no âmbito do Orçamento Participativo do Município que apelava à eliminação de barreiras arquitetónicas, para assegurar um espaço pedonal mais livre, confortável e inclusivo, isto é, preparado para que pessoas de mobilidade reduzida pudessem também percorrer o espaço público sem limitações. O Município de Braga pretende, assim, dar resposta positiva a esta necessidade, atuando extensivamente nos percursos pedonais para corresponder aos preceitos essenciais à mobilidade inclusiva e, deste modo, obter uma malha pedonal de excelência. O projeto “Eu Já Passo Aqui!” pretende afirmar-se no Município de Braga como uma ação de melhoria da qualidade de vida na cidade, iniciando um percurso assertivo de transformação que, assente nos conceitos de SEGURANÇA, INTELIGÊNCIA, INCLUSÃO, INOVAÇÃO e EDUCAÇÃO, irá dotar Braga de ótimas condições para a mobilidade pedonal. Este objetivo será atingido essencialmente através da correção de situações que dissuadem o uso dos passeios existentes a favor do uso do transporte individual, com todas as consequências ambientais que daí derivam. Por outro lado, esta intervenção virá reforçar a intermodalidade entre os diversos meios de transporte, nomeadamente os transportes públicos, promovendo-se também uma divisão modal mais sustentável para a globalidade da cidade. Sabendo que grande parte das viagens do dia-a-dia começa ou acaba em casa, a acessibilidade a diferentes modos de transporte a partir das residências e locais de trabalho é um fator determinante na escolha do modo de transporte que as pessoas utilizam nas suas atividades diárias e este projeto contribuirá, indubitavelmente, para a criação de uma opção viável para a população. Pretende-se assim criar melhores condições de acessibilidade e mobilidade para todos, focando-se a intervenção na requalificação do espaço público e beneficiação dos canais pedonais, por forma a criar percursos atrativos para os utilizadores e que sejam capazes de se constituir uma verdadeira alternativa de mobilidade na cidade de Braga e, deste modo, contribuir para a sua descarbonização.

A presente atividade refere-se à “REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO da ESCOLA BÁSICA DE NOGUEIRA”. Trata-se de uma escola “P3” de área aberta, que ao longo do tempo não foi alvo de intervenções. Ainda possui caixilharias em madeira, vidros simples, cobertura em fibrocimento e a sua organização interior apresenta incompatibilidades com a legislação em vigor. Necessita, por isso, de uma intervenção com vista a melhorar as condições relacionadas com a térmica, a luminosidade e a acústica, entre outras. Para além da melhoria das condições técnicas do edifício existente, procede-se à ampliação do mesmo, de forma a albergar novas valências, nomeadamente, 12 salas de aula, salas de AEC’s, salas de prolongamento de horário, um refeitório com copa de apoio, sala polivalente, um recinto de jogos com recreio coberto, instalações sanitárias e arrumos, entre outros, sempre tendo como premissa principal a segurança, a funcionalidade e o conforto dos utilizadores.

O PAMUS do Cávado preconiza uma série de ações que vão ao encontro da aposta do Município numa mobilidade mais limpa, que melhore a qualidade de vida da cidade, de quem nela habita e daqueles que diariamente aí se deslocam. Assim, visando a promoção da mobilidade pedonal e ciclável no concelho de Braga, foi definida como área de intervenção da presente operação, a “Variante da Encosta”, concretamente a Avenida Alfredo Barros e a Avenida D. João II, abrangendo as Uniões de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, Nogueiró e Tenões e ainda na Freguesia de S. Vítor, artérias que constituem importantes percursos da cidade, dando capilaridade a fluxos de circulação entre relevantes equipamentos, serviços e zonas comerciais e residenciais. Com a presente intervenção pretende-se essencialmente corrigir situações que dissuadem o uso dos passeios e da ciclovia existente a favor do uso do transporte individual, com todas as consequências ambientais que daí derivam. Por outro lado, esta intervenção virá reforçar a intermodalidade entre os diversos meios de transporte, nomeadamente os transportes públicos, promovendo-se também uma divisão modal mais sustentável para a globalidade da cidade. Sabendo que grande parte das viagens do dia-a-dia começa ou acaba em casa, a acessibilidade a diferentes modos de transporte a partir das residências é um fator determinante na escolha do modo de transporte que as pessoas utilizam nas suas atividades diárias e este projeto contribuirá, indubitavelmente, para a criação de uma opção viável para a população. Pretende-se assim criar melhores condições de acessibilidade e mobilidade para todos, focando-se a intervenção na requalificação do espaço público e beneficiação dos canais pedonais e cicláveis, por forma a criar percursos atrativos para os utilizadores e que sejam capazes de se constituir uma verdadeira alternativa de mobilidade na cidade de Braga e, deste modo, contribuir para a sua descarbonização.

O PAMUS do Município de Braga preconiza uma série de ações, que vão de encontro ao que o Município tem vindo a apostar, no sentido de uma mobilidade mais limpa, que melhore a qualidade de vida da cidade, de quem nela habita e se desloca diariamente. Assim, visando a Promoção da Mobilidade Pedonal foram delimitadas para esta operação quatro áreas de intervenção: em Montélios, na envolvente da Torre Europa, na envolvente da Makro e na Quinta da Fonte. A delimitação destas áreas de intervenção reflete a preocupação deste município em dotar os espaços com maior ocupação habitacional no seio de Braga com melhores condições de acessibilidade e mobilidade para todos. Funcionando como projetos-piloto, estas áreas de intervenção irão focar a intervenção na requalificação do espaço público e beneficiação dos canais pedonais, de forma a criar espaços com alma, onde os cidadãos voltem a fazer a sua vida social, dando uma maior importância à identidade do local e à participação pública através de medidas físicas ou outras que poderão, futuramente, ser implementadas e replicadas noutras áreas da cidade de Braga. Sabendo que grande parte das viagens do dia-a-dia começa ou acaba em casa, a acessibilidade a diferentes modos de transporte a partir das residências é um fator determinante na escolha do modo de transporte que as pessoas utilizam nas suas atividades diárias. Assim, facilmente se percebe a importância da humanização destes bairros ou zonas-piloto de intervenção, quando inseridos numa estratégia mais ampla de Promoção da Mobilidade Sustentável para a cidade de Braga. Ou seja, com a implementação da presente operação, além de se potenciar a humanização das áreas de intervenção, promove-se também uma divisão modal mais sustentável para a globalidade da cidade. O que se pretende é que este projeto não se resuma a uma operação interventiva com medidas avulsas de resolução imediata mas, sim, decorra de toda uma estratégia de planeamento da mobilidade urbana e reconversão do espaço público das zonas-piloto que, se pretende agora que responda às expectativas dos moradores e comunidade em geral apontando já para o futuro que estes aglomerados habitacionais merecem.

No presente, o edifício a intervencionar funciona apenas como escola básica, sendo que com esta intervenção, irá também albergar a valência de jardim de infância (atualmente o JI funciona num edifício anexo à escola). É uma escola que necessita de uma intervenção na sua globalidade (ao longo do tempo não sofreu intervenções significativas), tanto ao nível de ampliação, como ao nível de requalificação, visando melhorar a segurança, a funcionalidade e o conforto do edifício, nomeadamente, questões relacionadas com a térmica, a luminosidade, a acústica, entre outros, como refere o Despacho Conjunto 268/97 de 25 de Agosto e os critérios estabelecidos para a “Construção/Ampliação/Requalificação de escolas na perspetiva de Centro Escolar.

A Reabilitação do Bairro Social de Santa Tecla é uma operação inscrita no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Braga, mais concretamente na componente do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD – P.I. 9.8), documento que estrutura, prioriza e fundamenta um conjunto de intervenções de regeneração física, económica e social de comunidades socialmente excluídas e discriminadas em contexto urbano. A seleção das comunidades a intervir respeita a prioridade atribuída e assumida pelo município de Braga à regeneração urbana e ambiental de zonas residenciais desqualificadas, particularmente dos Bairros Sociais e, neste âmbito, à reabilitação do edificado, à qualificação do espaço públicos e de equipamentos coletivos, enquanto intervenções centrais para a melhoria das condições de vida das populações e para a eficácia dos processos de inclusão social. É neste contexto que se enquadra o Bairro Social de Santa Tecla, propriedade da BragaHabit (construído em 1979), localizado dentro da ARU de Braga Sul, num território desqualificado, pouco estruturado, não integrado no tecido urbano da cidade e que revela problemáticas sociais diversas. Representa o que se pode designar por um “bairro social típico”, construído em altura, desqualificado, desagradável do ponto de vista ambiental e urbanístico, que se destaca pelo seu acantonamento. Na proximidade de infraestruturas de circulação automóvel, este é um Bairro que importa abrir à cidade, nomeadamente através da criação de possibilidades para o seu atravessamento e do alargamento e regeneração dos espaços públicos. A Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. e Município de Braga, numa parceria firmada através de um contrato de agrupamento de entidades adjudicantes (documento que se anexa), pretendem proceder à reabilitação integral deste bairro social. Assim, a presente operação integra diversas componentes de investimento com os principais objetivos de melhoria dos edifícios de habitação social, estruturação do espaço público sob o ponto de vista da hierarquização viária, abertura do bairro à circulação viária, criação de espaços de lazer e de estar que favoreçam a convivialidade entre os moradores, procurando oferecer aos seus residentes melhores condições de vida e a mitigação dos problemas de exclusão existentes no bairro. A par com as intervenções físicas mencionadas serão desenvolvidas diversas atividades de inclusão social, com a participação de diversos parceiros, cujo financiamento será concretizado através de outras prioridades de investimento. Concretamente, a operação abrange 4 blocos habitacionais, que apresentam sinais de degradação física, num total de 147 fogos habitacionais de propriedade pública (33 T2, 73 T3 e 41 T4), onde residem cerca de 500 pessoas, distribuídas por 147 agregados familiares, e 4 fogos não habitacionais. A operação integra ainda uma intervenção de requalificação do espaço público envolvente (ação a ser promovida pelo município de Braga), prevendo a demolição de dois edifícios, de forma a abrir o bairro à circulação viária, e a criação de espaços de lazer e de estar que favoreçam a convivialidade entre os moradores. Por último, será ainda alvo de intervenção o equipamento onde está sediada a Associação de Moradores existente no Bairro Social de Santa Tecla. Para além destas intervenções de caráter infraestrutural (que são as que representam a maior fatia do investimento – 96%), a operação integra ainda quatro assessorias técnicas diretamente ligadas à operação (contratadas para a globalidade das duas candidaturas da BragaHabit no âmbito do PAICD de Braga – Santa Tecla e Enguardas): i) uma no âmbito do processo de preparação e submissão das candidaturas, ii) outra na coordenação, apoio e acompanhamento dos projetos de reabilitação urbana dos dois bairros abrangidos pelo PAICD de Braga, iii) uma terceira de avaliação técnico-económica das soluções projetadas para a reabilitação dos Bairros de Santa Tecla e das Enguardas e iv) outra referente ao processo de gestão de obra e coordenação de segurança em fase de obra). Finalmente, a operação integra ainda a componente da fiscalização e controlo da empreitada das obras de reabilitação do bairro de Santa Tecla. As diversas componentes do investimento são detalhadas na Memória Descritiva que acompanha a candidatura.

Esta operação trata de requalificar e ampliar a escola de Este São Pedro adapatando-a ao Ensino Pré-escolar e 1º ciclo. Pretende-se enquadrar a recuperação e melhoramento das condições do edifício existente, onde será realizada ampliação do edifício, para incorporar o jardim de infância, de forma a enquadrar o recreio coberto, uma biblioteca, um refeitório/sala polivalente, respetivas zonas de serviços e áreas de apoio, sala de professores e gabinete de trabalho, zona de atendimento, duas salas de apoio ao ensino individualizado, sala CAF, sala NEE e instalações sanitárias para a EB1 e Jardim de Infância. Pretende-se garantir novas acessibilidades ao edifício, quer pedonais, quer carrais, bem como criar condições de utilização para pessoas com mobilidade condicionada.

A EB1/JI de S. Lázaro situa-se no centro da cidade e tem sido, ao longo dos anos, um pólo educativo imprescindível na estrutura da rede escolar, o que está bem patente no facto de ser a escola de 1.º ciclo com maior número de alunos no concelho de Braga. Com a presente intervenção pretendemos requalificar a escola que ficará com 14 salas de aula requalificadas, das quais 11 são destinadas ao ensino do 1º ciclo e as restantes 3 para jardim-de-infância, biblioteca, polivalente, refeitório, gabinete de atendimento, sala de professores, gabinetes de trabalho, gabinete de direcção e recreio coberto. Atualmente a escola tem 349 alunos, dos quais 280 são do 1º ciclo que inclui 6 de Unidade Apoio Especializado e 69 alunos são do pré-escolar. No final da intervenção está previsto um aumento do número total de alunos para 361.

A Escola Básica do 1º ciclo de Gualtar situa-se na freguesia de Gualtar, concelho de Braga, onde estão localizados a Universidade do Minho, o Hospital de Braga e muito próximo o Instituto de Nanotecnologia. Ora, a existência de instituições com a dimensão das referidas tem contribuído para que esta escola se afirme cada vez mais como um pólo essencial à rede educativa do concelho. O projecto para a Requalificação da EB1 de Gualtar prevê a requalificação/ampliação do edifício, no sentido de criação de áreas que satisfaçam os regulamentos em vigor, permitindo dotar a actual escola com nove salas de aula de EB1, uma sala de apoio para autistas, um espaço para biblioteca/informática e sala de apoio individualizado e duas salas de apoio à família, para prolongamento do horário escolar. O projecto prevê ainda o tratamento de todos os espaços exteriores. No final da intervenção está previsto um aumento do número total de alunos para 234.

Trata-se de uma ação infraestrutural em regime de empreitada, constituída por arranjos de superfície a efetuar na Praça do Comércio e consiste no reforço da vivência urbana e social na área envolvente do Mercado Municipal, melhorando as infraestruturas e espaços públicos, o nível da qualidade dos arruamentos urbanos adequando-os ao uso diferenciado do equipamento e fomentando a acessibilidade e a mobilidade de modo a articular o Mercado com todos os seus espaços confinantes. Assim, vão ser corrigidas as fragilidades decorrentes do modo como atualmente se articula o espaço urbano em torno do Mercado Municipal e compatibilizar o seu desenho com as alterações de funcionamento propostas para o edifício, propondo-se as seguintes modificações do espaço público: - inversão do sentido atual do trânsito, otimizando a fluidez do trânsito e acabando com 2 cruzamentos problemáticos; - alargamento do espaço pedonal público em frente à fachada principal bem como no acesso secundário do MMB na esquina noroeste, de modo a criar um espaço de esplanada e um palco para atividades económicas e culturais pontuais; - mudança de local e de funcionamento da feira, concentrando a atividade no sul do MMB, e libertando todo o restante espaço envolvente para a livre circulação; - colocação de negativos no pavimento para colocação ordenada de estruturas dos feirantes; - condicionamento de vias nas horas de feira e de cargas e descargas, através de sistema de controlo com barreiras hidráulicas, à semelhança do que acontece em outros pontos do centro histórico da cidade; - via de acesso condicionado apenas a transporte público, configurando um importante interface entre as duas linhas existentes no local; - recurso a estacionamento em espinha ou perpendicular de modo a maximizar os lugares disponíveis, havendo redução dos lugares de cargas e descargas ao mínimo, de modo a privilegiar os lugares para os consumidores do MMB; - estreitamento de vias para evitar o estacionamento indevido em segunda fila, promovendo a regularização do trânsito e a dignificação das áreas pedonais; - revestimentos do pavimento serão estáveis, duráveis, firmes e contínuos, para que a relação do arranjo urbanístico com a restante cidade seja mais harmónica.

O projeto, intitulado “Conservação, Valorização e Promoção do Convento de São Francisco de Real, Braga”, visa reabilitar o Convento de São Francisco estabelecendo a reposição da coesão espacial do conjunto monumental composto pela Igreja de São Francisco/S. Jerónimo, Mausoléu de São Frutuoso (monumento nacional) e Convento de São Francisco, tendo em vista a sua visitação, o qual recolheu parecer Favorável da DRCN (Ofício n.º S-2019/501404 (C.S:1375321), de 22/08/2019; Proc,º n.º DRCN-DSBC/2015/03-03/1102/PPA/9241 (C.S:193299). Perante o estado atual, a operação afirma-se pela sua pertinência na preservação e valorização de um edifício histórico de relevo no concelho, pretendo assim reabilitar o Convento de forma a proporcionar a visitação do mesmo, que tem estado abandonado há um largo período. Desde os finais do séc. XX as condições de visitações têm vindo a ser negligenciadas, dado que desde o século XIX até aos finais do séc. XX o convento tem sido utilizado como propriedade agrícola privada, acentuando assim o processo de degradação do edifício. Entende-se que o convento de São Francisco deve ser intervencionado numa perspetiva integrada de qualificação patrimonial e de valorização cultural que, ao nível da definição das opções de uso, equaciona a fixação do património como condicionante e identifica possibilidades de multiusos, com o intuito de promover um edifício histórico e com um forte marco na identidade no concelho. O programa base da operação, como se depreende dos objetivos atrás preconizados, resulta da ponderação das referidas opções de uso, promovendo um duplo uso: - monumento aberto à visitação interpretada, com circuito que inclui os dois primeiros pisos do convento, o mausoléu, a igreja e a sacristia; - Centro de Documentação nos domínios da arqueologia, arquitetura e história, que ocupará o terceiro piso do convento, acolhendo uma biblioteca especializada e o núcleo dedicado da unidade de arqueologia /apoio da UMinho) de apoio ao Convento que assegurará o serviço educativo e a produção atualizada de conteúdos para complementar o circuito de visita. Assim, o Convento de São Francisco converter-se-á num equipamento polivalente, na medida em que se pode oferecer como monumento a visitar e como polo de difusão do conhecimento, conformando-se como lugar de História, Cultura e Ciência e também como produto turístico de qualidade. De forma a assegurar as opções de uso mencionadas e os objetivos inerentes à natureza e enquadramento da operação, esta encontra-se estruturada em 4 atividades que merecerão o devido detalhe no documento. A saber: - A Atividade 1 - Gestão, Coordenação, Comunicação e Divulgação integra todas as ações necessárias relativas à boa gestão, acompanhamento e todos os serviços inerentes à coordenação de ações, controlo e acompanhamento do cronograma de implementação, bem como a comunicação e divulgação do projeto e a articulação com os fornecedores a contratar. Tem, nessa medida, um caráter transversal em termos de programa e de tempo a toda a operação. - a Atividade 2 - Conservação e Valorização do Convento de São Francisco, corresponde à ação de natureza infraestrutural das intervenções propostas como a atividade central, considerando a empreitada de construção e a supervisão/fiscalização da obra; - a Atividade 3 - Plano de Visitação – corresponde aos conteúdos a aprofundar e à forma de os operacionalizar, que corresponderão naturalmente à sistematização de elementos histórico-arqueológicos da evolução do sítio, à descrição do circuito de visita interpretada bem como aos conteúdos estáticos e multimédia que deverão ser disponibilizados aos visitantes. - a Atividade 4 – Sistema de Monitorização – integra a definição de um modelo de monitorização e aquisição de equipamentos/soluções informáticas, imprescindíveis à necessária monotorização e controlo do número de visitantes do complexo, sendo esta uma ação de especial relevo, não só no âmbito da gestão operacional do equipamento como na quantificação e validação dos resultados preconizados para a operação.

O projeto vai desenvolver um conjunto articulado de atividades que visam tornar os serviços municipais mais digitais, eficientes e capazes de disponibilizarem eficazmente bens públicos de qualidade, promovendo o acesso e o uso dos serviços públicos digitais e a melhoria interna dos serviços através de actividades assentes em três importantes eixos: atendimento, transformação digital e simplificação, concretizados através da: (i) promoção da autenticação e assinatura eletrónica através do cartão de cidadão; (ii) promoção da interoperabilidade dos sistemas informáticos municipais;(iii) desmaterialização e digitalização dos processos; (iv) expansão do sistema de gestão da qualidade, aos serviços de backoffice; (v) disponibilização de espaços de cidadão; (vi) melhoria do atendimento, nomeadamente o atendimento telefónico; (vii) gestão integrada e desmaterializada dos processos financeiros; (viii) implementação de um sistema de gestão de segurança da informação.

A requalificação da EB1/JI de Merelim S. Pedro assenta numa empreitada de construção que visa dotar o edifício de espaços internos e externos com qualidade espacial e funcional, de forma a atingir elevados níveis de conforto.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Cultura para todos

Esta operação prende-se com a beneficiação da Escola EB 2,3 de Cabreiros através da realização de melhoramentos das infraestruturas que compreendem trabalhos de substituição de coberturas, implementação de sistema de iluminação de emergência, sistema automático de deteção de incêndios e gás, remoção das telas asfálticas, colocação de coberturas, substituição de caixilharia, remoção do pavimento em taco de madeira e soalho flutuante.

PEPAL

A operação de “Promoção da eficiência energética na iluminação dos túneis rodoviários no Concelho de Braga” pretende responder a crescentes preocupações de racionalização dos consumos energéticos da rede de iluminação pública. Pretende-se caracterizar a reformulação do sistema de iluminação existente nos seguintes túneis: Túnel de acesso Hospital de Braga - Braga Parque; Túnel da Rotunda do Braga-Parque (Av. Padre Júlio Fragata); Túnel e rotunda da Rodovia (Av. Frei Bartolomeu dos Mártires); Túnel da Av. 31 de Janeiro; Túnel da Avenida João XXI; Túnel e rotunda Santos da Cunha (Maximinos); Túnel de Maximinos (Av. Conde Dom Henrique); Túnel da Estação de Comboios (Maximinos); Túnel de Ferreiros (R. Frei José Vilaça); Túnel dos Peões (Hotel Meliã). A operação tem por objetivo manter os níveis de iluminação existente e reduzir os consumos de energia, através da alteração das luminárias existentes por luminárias do tipo LED, num total de 510 unidades. A operação a implementar, através da substituição do tipo de iluminação prevê um investimento total de 207 429,05 €, dos quais 145 291,66€ são elegíveis. O novo equipamento a funcionar, tendo como característica o seu menor consumo de energia, permitirá obter uma redução de 78,6 tep/ano. O rácio entre o investimento elegível e a redução deste consumo será de 1 849,20€/tep.

A operação ‘Parque Urbano das Camélias – Laboratório para a EMAAC’ consiste em revitalizar um terreno devoluto, que se localiza no centro da cidade, entre o Parque de Campismo e Escola Profissional de Braga, e tornar este espaço num laboratório de referência da sustentabilidade das alterações climáticas, prevendo assim a realização das seguintes ações: Ação 1. Construção do Parque Urbano das Camélias – Laboratório para a EMAAC - para além da sua localização central destaca-se a sua proximidade ao rio Este, no qual se pretende a junção de uma infraestrutura verde com uma azul, aumentando assim o enorme potencial para redução dos vários riscos associados às alterações climáticas, contribuindo nomeadamente para ter um efeito de arrefecimento e proporcionar algum alívio contra as ondas de calor. Assim este projeto integrará as seguintes subações: a) Plantação de espécies autóctones; b) Criação de uma rede de percursos permeáveis, interligados e a recuperação de um tanque (atualmente desativado) que permitirá acumular as águas pluviais para rega; c) Implantação de revestimento vegetal (arborização), através de sementeira de espécies mais resistentes a condições adversas; Esta ação vai reforçar os efeitos do corredor de ventilação natural e urbanos. Esta ação engloba ainda a implementação de toldos de forma a criar zonas de sombreamento; d) No caso da rega, o sistema será dotado de tomadas de água (gota-a-gota), distribuída criteriosamente, possibilitando a rega e limpeza das respetivas áreas, tendo por base e preferencialmente a utilização de águas pluviais. Ação 2. Implementação de um telhado verde no futuro Centro de Interpretação do Parque Urbano, com a utilização de materiais naturais como material de construção, com o intuito de demonstrar e contrariar o efeito de ilha de calor, no qual irá proporcionar o arrefecimento e isolamento térmico de um pequeno edifício, atuando como elemento demonstrador, no qual estará disponível uma exposição permanente do laboratório, com as diferentes soluções implementadas no espaço intervencionado e os seus impactos. Ação 3. Comunicação e Disseminação das boas práticas em matéria de adaptação às alterações climáticas inerentes ao presente projeto.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O PA9. Enogastronomia: sabores, ofertas e conhecimento visa fomentar iniciativas conjuntas tendo em vista a estruturação, valorização e promoção do produto "enogastronomia” do Minho, através da dinamização de atividades inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos com evidentes ganhos de escala, potenciando maior sustentabilidade das intervenções e a geração de externalidades positivas, criando condições para o desenvolvimento económico e social do território. As atividades propostas visam melhorar a capacidade de resposta do território alicerçado na valorização dos recursos da região e na articulação com as atividades e setores produtivos com importância para o Minho, potenciando o perfil de especialização da região e a aposta em sectores com potencial de crescimento, promovendo, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. A estratégia formulada para o presente projeto assenta, deste modo, na valorização económica dos recursos endógenos em que assenta o produto turístico enogastronómico na área de intervenção da EEC Minho Inovação, assumindo-se como elemento âncora para o desenvolvimento de uma gama alargada de atividades ligadas à fileira do setor dos vinhos e enogastronomia, com capacidade para gerar emprego e criar riqueza de forma sustentada na região. Neste contexto, é fundamental impulsionar um conjunto de atividades orientadas para a qualificação, inovação, capacitação e promoção em domínios chave dos principais recursos e /ou vocações produtivas territoriais. Face a este objetivo operacional foram declinados objetivos específicos que o concretizam, a saber: (i) consolidar a notoriedade do MINHO como região enogastronómica de excelência; (ii) investigar, inovar e qualificar a oferta de vinhos e do enoturismo na região do Minho de forma a potenciar o surgimento de novas ofertas; (iii) reforçar e trabalhar a identidade regional através do enoturismo; (iv) encurtar as cadeias de comercialização e dinamizar os mercados locais; (v) captar quotas de mercado no turismo enogastronómico para a região. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende as seguintes atividades: (i) Estruturação de roteiro das Quintas do Minho; (ii) Mapas das Quintas do Minho; (iii) Minho Wine Experiences - Ação 2. Ações de Qualificação e de Capacitação - compreende a seguinte atividade: (i) programa educacional de capacitação (qualificação da restauração e Enoturismo em matéria de serviço e promoção dos produtos locais designadamente a título de exemplo: o vinho verde. - Ação 3. European Young Chef Award – compreende as seguintes atividades: (i) organização, promoção e comunicação do Concurso Minho Young Chef Awards e (ii) acolhimento, organização e promoção do Concurso Euroepan Young Chef Awards. - Ação 4. Gestão e Coordenação

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado, a Escola Básica de Lamaçães, situada no perímetro urbano da cidade de Braga, na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, com 33 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 990 alunos do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico, é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Lamaçães, e que será integralmente substituída, é de 2.515,45 m2.

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado, a Escola Básica Frei Caetano Brandão, situada na União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, concelho de Braga, com 24 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 720 alunos do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico, é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Frei Caetano Brandão, e que será integralmente substituída, é de 2.501,41 m2.

Esta operação prende-se com a requalificação do recreio exterior da escola básica de Nogueiró, tendo em vista munir o espaço com a máxima qualidade espacial e funcional e assim garantir a resposta às necessidades dos seus utilizadores. Trata-se de um equipamento cujo pavimento existente no recreio exterior se encontra muito danificado. Os trabalhos previstos contemplam a repavimentação de todo o espaço, a criação de um espaço de estar, recreio e lazer e uma pala de abrigo. No final da empreitada esta infraestrutura usufruirá de um recreio exterior da escola com pequenos nichos de estar, uma mini-pista e um campo de futebol. A requalificação contou com especial atenção às questões de segurança.

O projeto visa implementar uma solução de atendimento, que permita a disponibilização, em simultâneo, de funcionalidades de atendimento ao munícipe, difusão de informação e de mecanismos de colaboração entre os vários pontos de atendimento do Município – Balcão Único, os Espaços do Cidadão (Tadim, Sequeira, Real, Adaúfe, Figueiredo e Sobreposta) e o Balcão do Investidor. Para tal é fundamental a reengenharia de processos dos serviços de atendimento desconcentrados, dos processos submetidos online e da sua interação com os serviços de backoffice. Assumindo um papel fundamental na promoção e fomento da satisfação do munícipe/cidadão, no desenvolvimento dos serviços locais, numa ótica de digitalização/desmaterialização dos processos bem como no aumento da utilização dos serviços on-line. Permitindo obter uma visão permanente e atualizada da execução e performance dos diferentes processos e atividades, e assim apoiar os cidadãos e empresas numa ótica de atendimento integrado e mediado.

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado (Despacho n.º 6573-A/2020, que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição de amianto), a Escola Básica de Palmeira, situada na freguesia de Palmeira, concelho de Braga, com 30 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 900 alunos do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico, é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Palmeira, e que será integralmente substituída, é de 1.995,30 m2.

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado (Despacho n.º 6573-A/2020, que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição de amianto), Escola Básica de Mosteiro e Cávado, situada na União de Freguesias de Merelim São Paio, Panóias e Parada de Tibães, concelho de Braga, com 26 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 780 alunos do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico, é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Mosteiro e Cávado, e que será integralmente substituída, é de 1.940,45m2.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Após duas edições iniciais em V.N. Famalicão (https://vimeo.com/135786612; https://vimeo.com/102172170; https://vimeo.com/97609094), o festival de artes de circo e de rua alarga-se às cidades de Braga e Guimarães, procurando escalar num programa em rede um novo evento demarcador no contexto nacional e internacional. As três edições integradas nesta operação proporcionarão uma consolidação da experiência de programação na base da rede de cooperação urbana, a prosseguir posteriormente para edições seguintes. Em termos gerais, a edição anual integra quatro ações: a) o programa do festival em cada cidade - composto por seis espetáculos de companhias locais, nacionais e estrangeiras, dirigidos ao público em geral, e a decorrer nos espaços públicos marcados por património histórico e cultural; uma oficina de expressões artísticas dirigidas ao público e ao meio artístico; e as atividades e meios de difusão; b) e um programa de visita de programadores e agentes artísticos e culturais de event

O projeto consiste na instalação de um Posto de Turismo no edifício da Antiga Estação Ferroviária de Braga, situada no terminal do troço da Linha de Braga. Trata-se de um edifício renovado no âmbito do Programa de Acão das Parcerias para a Regeneração Urbana do Centro Histórico (Projeto QREN) que mantém a traça antiga nas suas fachadas, volumetria e coberturas, tendo o seu interior sido alterado para se adaptar a novas funções: o acolhimento de ateliers e outros espaços de artistas e associações culturais da cidade (já concretizado), a instalação dos serviços descentralizados do Turismo Porto e Norte de Portugal (a concretizar) e ainda de um Posto de Turismo que serve de porta de entrada a toda a região do Minho e que é objeto da presente candidatura. O átrio do edifício, com ligação interna à estação de caminhos de ferro da cidade, mantém-se desocupado, tendo o Município de Braga destinado o mesmo para a instalação de um posto de turismo como forma de acompanhar o ritmo de crescimento exponencial do turismo nacional e regional, dado que a esta região chegam diariamente turistas de todo o mundo, sendo a estação de Braga a principal porta de entrada para aqueles que chegam de comboio a esta região, sendo a única ligação ferroviária existente entre o Porto, o Minho e a Galiza. A constante evolução dos fluxos turísticos e o elevado grau de competitividade existente entre os diferentes destinos, tanto a nível nacional como internacional, levaram o Município de Braga e as entidades parceiras do consórcio Minho Inovação, a reflectir acerca da estratégia, a nível regional, no que concerne à captação dos turistas. Estas entidades percecionam, desde logo, a forte necessidade de oferecer, cada vez mais, informação e serviços personalizados e sofisticados, com o intuito de, numa fase posterior, fidelizar os visitantes ao destino. A instalação deste Posto de Turismo em Braga justifica-se, entre outros, pela sua proximidade a 3 grandes eixos de turismo cultural (Braga, Guimarães e Viana do Castelo), ao Aeroporto e ao Terminal de Cruzeiros do Porto, coadjuvada por uma boa rede de acessos rodoviários e ferroviários e um tecido empresarial dinâmico e qualificado. Por outro lado, Braga constitui-se um, local de charneira para a promoção de todo o território ao nível de: i) eventos culturais promovidos por entidades públicas, privadas e associativas; ii) oferta complementar de eventos de âmbito desportivo e recreativo, associáveis ao plano de eventos culturais; iii) oferta ampla e qualificada de comércio tradicional; iv) oferta de estabelecimentos de restauração e bebidas com ementas regionais e internacionais; vi) rede de Monumentos e Museus nos 24 Municípios da região. Em complemento, este projeto alavancará uma parceria entre o Município e a Entidade Regional de Turismo, sendo possível consolidar a Delegação de Braga da Turismo do Porto e Norte de Portugal, criando condições de manutenção dos postos de trabalho existentes e a possibilidade de aqui serem desenvolvidos trabalhos académicos (incluindo doutoramentos e mestrados) identitários dos produtos turísticos estratégicos da região, sobretudo do City & Short Break. O Posto de Turismo da Estação, que estará aberto 7 dias por semana e contará com uma equipa altamente especializada, possuirá um conjunto de valências tecnológicas de teor interativo inovador que o transformarão num espaço de lazer / diversão, educativo, formativo e informativo, através da sua componente de interatividade, vertida nos distintos conteúdos contemplados e terá essencialmente três funcionalidades: i) Espaço de estruturação e promoção do produto turístico CITY & SHORT BREAK no Minho (3 NUT´s III); ii) Espaço de informação e promoção turística do território Minho (3 NUT´s III); iii) Espaço de promoção dos eventos e produtos da região do Minho (3 NUT´s III).

O acesso à cultura, em toda a sua variedade e extensão, é um dos princípios basilares da Estratégia Cultural de Braga - Braga Cultura 2030, iniciativa que está a preparar as bases da Candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura 2027. Este desafio foi também sendo prosseguido pelo Município de Braga que, desde 2018, foi responsável por levar a diversas freguesias do concelho algumas atividades culturais na área da música e do teatro. Por outro lado, as práticas artísticas contêm um potencial elevado de transformação dos territórios quer através do reforço da notoriedade de todo o conjunto patrimonial, físico e humano, quer através da transformação qualitativa da experiência dos visitantes ou da reinvenção das narrativas associadas a cada lugar e a cada elemento patrimonial e, finalmente, através do incremento do sentido de pertença das comunidades locais. Assim, uma das ferramentas mais eficazes para a efetiva valorização dos recursos patrimoniais de um território consiste na sua apropriação através de práticas artísticas, transformando-os em palcos, mas também atores, de processos criativos. Acreditamos que hoje, fruto do trabalho que foi desenvolvido nos últimos anos, há um desejo de acesso à cultura mais expressivo e mais disseminado pelo território. Como tal, assente neste conjunto de premissas, estão reunidas as condições para darmos um passo para um novo modelo de trabalho, uma vez que esta operação consiste no lançamento de uma iniciativa totalmente única, que passará de um formato de apresentações pontuais para um modelo estruturado a partir de uma ideia de regularidade de programação e de um trabalho de parceria entre estruturas locais, que nele ganham um novo papel de participação e de construção no projeto, e estruturas artísticas da Região Norte, que trarão novas experiências de trabalho em rede e à escala regional. Assim, operação DESCENTRAR é um projeto inovador de turismo cultural sustentado na programação e valorização em rede de um conjunto de recursos e ativos patrimoniais, fora do centro urbano de Braga e, por isso, pouco explorados no seu potencial turístico. Visando a qualificação da experiência turística e a competitividade da economia regional, será implementado um ciclo de programação ao longo de 7 datas, em 7 espaços patrimoniais classificados localizados nas freguesias rurais e periurbanas do concelho de Braga. O foco deste evento em rede serão os seguintes recursos patrimoniais: Núcleo Museológico de São Martinho de Dume (Dume) / Monumento Nacional; Igreja de São Salvador (Figueiredo) / Imóvel de Interesse Público; Mosteiro de Tibães (Mire de Tibães) / Imóvel de Interesse Público; Capela de São Frutuoso (Real) / Monumento Nacional; Igreja de Santa Maria Madalena da Falperra (Esporões) / Monumento Nacional; Ponte do Prado (São Paio de Merelim) / Monumento Nacional; Castro (e Capela) do Monte da Consolação (Nogueiró) / Imóvel de Interesse Público. Acreditamos que com esta abordagem alcançaremos mais públicos e parceiros nas diferentes propostas deste novo programa DESCENTRAR, promovendo o acesso à cultura em novos centros de cultura no concelho, permitindo ao público turístico e à comunidade local conhecer o caráter único dos espaços classificados, contemplados nesta operação, e celebrar o património, as tradições imateriais e a criação artística contemporânea. A operação DESCENTRAR tem como objetivos: . Afirmar o território do concelho de Braga e a Região Norte como destinos turísticos de excelência, aumentando a sua atratividade e contribuindo para o aumento do número de visitantes; . Atrair novos públicos nacionais e internacionais através de uma oferta mais estimulante, estruturada e diferenciadora; . Reforçar a perceção dos recursos patrimoniais que integram a operação enquanto lugares de fruição cultural e de surpreendentes experiências turísticas; . Convocar os agentes privados e públicos do tecido cultural, turístico, social e económico do território para a realização de iniciativas inovadoras que promovam os produtos/ativos locais, a coesão social e o sentimento de pertença.

Tendo presente o atual contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, os Municípios de Esposende, Barcelos e Braga assumem o desígnio estratégico de contribuírem para a preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo territorial de desenvolvimento económico, visando o incremento do turismo cultural, a captação de fluxos turísticos e a criação de emprego, de valor e de riqueza, no quadro da estratégia distintiva de desenvolvimento turístico, contribuindo para o aumento dos níveis de complexidade, densidade, notoriedade e atratividade turística do território e da Região Norte. Programado para o decurso do ano de 2021, o programa «Do Ferro ao Ouro» vem impulsionar a retoma na oferta cultural atual, ao promover novas iniciativas culturais no território, fomentar a criação de novas encomendas no setor criativo, em particular, aquelas que privilegiem a participação direta da comunidade local durante a sua realização, acrescendo ainda o reforço de uma ligação efetiva entre os espaços, equipamentos e bens patrimoniais propostos para acolhimento dos eventos. Pretende-se assim reforçar a capacidade de atração de novos públicos, visitantes e turistas e, acima de tudo, gerar sentimento de normalidade entre a comunidade e região envolvente e incentivar o público tradicionalmente consumidor de cultura a regressar aos equipamentos culturais e a usufruir das suas propostas, bem como, criar vontade entre o público não-consumidor de visitar e usufruir do património e espaços culturais existentes na comunidade, contribuindo para o aumento do número esperado de visitantes a sítios de património cultural. Os Municípios de Esposende, Barcelos e Braga, e a Esposende 2000 promovem, assim, de forma integrada e concertada, a presente operação de programação cultural em rede que visa promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade do território do vale do baixo Cávado, através da sua valorização turístico-cultural, para aumentar a atratividade territorial e a sua dinamização económica, tornando-o destino turístico de excelência. O território do vale do baixo Cávado tem um importante legado de património histórico e cultural, que remonta desde os povos proto-históricos, da idade do ferro ao galaico-romano, à Bracara Augusta do Império Romano, à fundação da nacionalidade, ao Primado Católico, atravessando todo o período medieval, ao período de ouro do barroco, e a acontecimentos históricos e sociais marcantes, sendo constituído por um conjunto assinalável de imóveis, bens culturais materiais e imateriais, expressos nas suas tradições, que formam uma densa e intensa matriz cultural. É sobre a valia deste património e do legado histórico-cultural que se programa a operação sob a designação «Do Ferro ao Ouro», promovendo a organização de eventos culturais com impacte internacional e iniciativas associadas ao património, à cultura e a bens culturais, através de itinerâncias, da criação cultural e criativa, e da programação cultural em rede, de visitas guiadas e da divulgação de equipamentos e bens patrimoniais e culturais, e através de iniciativas de cooperação territorial e institucional inseridas em contextos de programação e animação em rede a nível intermunicipal, congregadas numa estratégia de divulgação e integração territorial, demonstrando o seu alinhamento com as prioridades previstas no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais, nomeadamente na consolidação territorial e temática das redes do património material e do património imaterial e da valorização da rede de equipamentos, infraestruturas e bens culturais e patrimoniais, garantindo a melhoria das competências culturais da população, da criatividade e a criação de novos públicos. «Do Ferro ao Ouro» é assim uma viagem histórico-cultural ao legado patrimonial que remonta a períodos intensos e com vestígios evidentes e presentes neste território, em três períodos assinaláveis: o período galaico-romano, o período medieval e o período barroco e setecentista, com uma programação intensa e heterogénea que se entrecruza no tempo e no espaço, envolvendo criações, recriações, performances, experiências imersivas e reinterpretações e olhares que entrecruzam o contemporâneo e a história e o património do território, com contributos de excelência de diversas organizações, entidades e agentes culturais, profissionais e não profissionais, de diferentes origens e proveniências, de inquestionável qualidade, notoriedade nacional e internacional. O programa «Do Ferro ao Ouro» pretende, assim, criar no território do baixo Cávado um processo de (re)descoberta do legado histórico-cultural que atravessa os diferentes períodos históricos com presença assinalável nestes lugares, todos eles portadores de um relevante conjunto de ativos histórico e culturais com forte potencial turístico: serem promotores das valências culturais e artísticas do território cruzando a capacidade criativa local com a nacional e inclusive, internacional; distinguindo-se pelas suas singularidades patrimoniais e capacidade de captação e exploração da identidade regional e, ainda, tendo um património classificado singular, distintivo e valioso, com uma elevada capacidade de atração turística. Concebido de forma integrada, com um conjunto alargado de parceiros e para o envolvimento ainda mais vasto de agentes culturais, o programa «Do Ferro ao Ouro» assume a ativação, dinamização e divulgação de equipamentos e espaços associados ao património, à cultura, e a bens culturais classificados, incluído os seus serviços prestados, a partir de uma programação heterogénea, adaptada a diferentes contextos e públicos, com formatos múltiplos e multidisciplinares, com diversas formas de expressão artística e de animação cultural incluindo: artes performativas, ações educativas, oficinas criativas, visitas guiadas, experiências de imersão, recriação histórica, animação cultural, residências artísticas, teatro, dança, poesia, música, teatro de marionetas, teatro de rua e novo circo, espetáculos de impacto internacional. Tendo presente a perspetiva de viagem no tempo e no território, a própria designação da operação decorre dessa simbiose. «Do Ferro ao Ouro» é assim a transmutação temporal e territorial dos percursos artísticos e históricos, deambulando pelo território do baixo Cávado, desde o período da idade do ferro ao esplendor áureo do período barroco caracterizado pelo brilho do ouro e da arte setecentista.

A operação de “Promoção da eficiência energética na Iluminação Pública no Concelho de Braga” pretende responder a crescentes preocupações de racionalização dos consumos energéticos da rede de iluminação pública. Pretende-se caracterizar a reformulação do sistema de iluminação existentes nas diversas ruas a intervencionar, tendo por objetivo manter os níveis de iluminação existente e reduzir os consumos de energia, através da alteração das luminárias existentes por luminárias do tipo LED, num total de 1964 unidades. A operação a implementar, através da substituição do tipo de iluminação prevê um investimento total de 512 621,30 €, dos quais 508 699,30€ são elegíveis. O novo equipamento a funcionar, tendo como característica o seu menor consumo de energia, permitirá obter uma redução de 138,5 tep/ano. O rácio entre o investimento elegível e a redução deste consumo será de 3 671,70€/tep.

O Encontro Luso-Galaico é um projeto que ultrapassa os limites tradicionais da programação artística e musical, instituindo-se como um momento de intervenção no território e construção de públicos. A programação cultural que se propõe exalta uma visão renovada da herança cultural galaico-portuguesa, através da criação e produção de novos temas e músicas num trabalho com as comunidades, envolvendo um total de 12 municípios - 10 municípios do Alto Minho, Braga e Porto. O Encontro Luso-Galaico organiza-se em três grandes momentos: O 1º, designado Trobadores & Soldadeiras, que consiste na realização de oficinas de escrita de poesia para Fado, ensaio com os coros locais de novos arranjos para canções tradicionais e concertos musicais em itinerância pelo Alto Minho. Neste âmbito, convidamos o Projeto Cardo e o Ideal Clube de Fado, estando aqui o programador do Ideal Clube de Fado, Ricardo Pons, para vos apresentar o seu projeto artístico; A direção artística deste eixo fica ao encargo do Ideal Clube Fado e do Projecto Cardo, os quais visam a preservação, promoção e desenvolvimento dos repertórios de Música Tradicional Portuguesa e da escrita de Fado Tradicional. O 2º momento, é o Festival Sons do Noroeste, que se realizará em Braga, constituindo-se um evento de música com sonoridades Galegas e Portuguesas, onde se apresentam os resultados do segmento Trobadores & Soldadeiras, encerrando com os espetáculos da cantora galega Uxía e do fadista português Camané. O 3º e último momento, é um Concerto na Alfândega do Porto, para apresentação do Cancioneiro de Música Tradicional Portuguesa do Minho e Fado, o qual constitui a memória de tudo o que foi recolhido e criado durante o projeto. Concretamente em termos de atividades da operação, serão realizadas as seguintes: oficinas de escrita de poesia para Fado (1 em formato online e 2 presenciais), seleção e ensaios com os Coros Locais do Alto Minho e Braga, concertos nos Municípios do Alto Minho, produção de Cancioneiro/SongBook de Música Tradicional Portuguesa do Minho e Fado, evento Encontro Luso-Galaico em Braga e concerto na Alfândega do Porto de apresentação do Cancioneiro/SongBook.

Dado o aumento de utilizadores do Parque de Campismo resultado do elevado do número de turistas que se tem verificado anualmente na Cidade de Braga, surge a necessidade de requalificação e ampliação de modo a dotar este parque com equipamentos e áreas de utilização diversificadas. Esta intervenção surge como elemento fulcral para o desenvolvimento turístico da cidade e da adequação às reais necessidades que os visitantes assim o exigem, é uma aposta na potencialidade deste parque vir a acolher os peregrinos dos caminhos de Santiago, dos caminhos de São Bento. Em suma, pretende-se contribuir para a melhoria das condições de visitação da região Minho.

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

O projeto âncora PA4. Touring Cultural - Artes e Produtos Tradicionais tem como objetivo a qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho; capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; criar um roteiro de turismo criativo e experimental no Minho. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio às artes e produtos tradicionais que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar, qualificar, valorizar e promover os produtos artesanais certificados; no cruzamento multidisciplinar de capacitação em inovação nas artes e produtos tradicionais do Minho; promoção da renovação e transmissão dos saberes tradicionais, através de escolas-oficinas, escolas de artes e ofícios, escolas profissionais e centros de formação especializados; desenvolvimento de ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; desenvolvimento de uma rede de comercialização e internacionalização; e desenvolvimento de ações de promoção e divulgação dos ofícios e atividades artesanais Atentos os cinco objetivos estratégicos da EEC Provere Minho Inovação, a presente candidatura assume como seus e contribui para a realização dos seguintes objetivos estratégicos: 1. Promover –?A componente da promoção e da comunicação está presente em todos os projetos âncora, trata-se de uma vertente fundamental para aumentar a atratividade ofícios e atividades artesanais; 2. Qualificar – através das ações dirigidas à dos produtos artesanais certificados; 3. Organizar – contribui também para a organização das atividades artesanais através da sua conformação às necessidades e às exigências das novas procuras e dos novos consumidores; 4. Internacionalizar – ao projetar artes e produtos tradicionais além-fronteira, melhorando a sua inteligibilidade e acessibilidade; 5. Inovar – ao apostar ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende a seguinte atividade qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; - Ação 2. Certificação e Inovação - compreende as seguintes atividades: (i) incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho e (ii) capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; - Ação 3. Turismo Criativo e Experimental – compreende a seguinte atividade: conceção, comunicação e publicitação do roteiro do turismo criativo e experimental do Minho - Ação 4. Gestão e Coordenação

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado (Despacho n.º 6573-A/2020, que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição de amianto, a Escola Básica n.º 1 de Nogueira, situada na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, concelho de Braga, com 13 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 337 alunos do Jardim de Infância e do 1.º ciclo do ensino básico (1 sala para 25 alunos do JI + 12 salas para 312 alunos do 1.º CEB), é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB n.º 1 de Nogueira, e que será integralmente substituída, é de 856,30 m2.

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado, a Escola Básica de Figueiredo, situada na freguesia de Figueiredo, concelho de Braga, com 8 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 206 alunos do Jardim de Infância e do 1.º ciclo do ensino básico (2 sala para 50 alunos do JI + 6 salas para 156 alunos do 1.º CEB), é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Figueiredo, e que será integralmente substituída, é de 736.69 m2.

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado, a Escola Básica de Fraião, situada na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, concelho de Braga, com 5 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 129 alunos do Jardim de Infância e do 1.º ciclo do ensino básico (1 sala para 25 alunos do JI + 4 salas para 104 alunos do 1.º CEB), é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Fraião, que se encontra em elevado estado de degradação e que será integralmente substituída, é de 536,25m2.

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

O amianto é uma fibra natural que suporta a altas temperaturas sem arder, durável e flexível. Tem ainda boas propriedades isolantes e muita resistência a ácidos e bactérias. A tudo isto junta-se ainda outro aspeto positivo: o baixo preço. No entanto, “As fibras microscópicas de amianto podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo, vários anos ou décadas mais tarde, vir a provocar doenças como asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal, pelo que a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto deve ser a menor possível. Não obstante todas as contraindicações do seu uso, as fibras de amianto estão entre as mais utilizadas na produção de equipamentos para utilizações domésticas, industriais e no fabrico de materiais de construção. De todas as utilizações possíveis, a mais conhecida de todas será nas telhas. Mas além disso, na indústria da construção civil, segundo a DGS, está presente em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, portas de courettes, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados de fibrocimento, tijolos refratários, pintura texturizada, caldeiras e impermeabilização de coberturas e caleiras. Os equipamentos escolares são, provavelmente, os mais problemáticos no que à presença de amianto diz respeito, quer pelo elevado número de escolas onde o mesmo está presente, quer pelo número de pessoas que afeta. Neste contexto, considerando o conhecimento dos malefícios para a saúde, a legislação em vigor e o exercício de mapeamento de escolas realizado, a Escola Básica de Coucinheiro, situada na freguesia de Palmeira, concelho de Braga, com 4 salas de aula e a capacidade máxima de acolher 102 alunos do Jardim de Infância e do 1.º ciclo do ensino básico (2 sala para 50 alunos do JI + 2 salas para 52 alunos do 1.º CEB), é um dos equipamentos escolares a intervir, pelo que se apresenta esta candidatura ao aviso NORTE-73-2020-24. A área total da de cobertura em fibrocimento existente na EB de Coucinheiro, e que será integralmente substituída, é de 397,56 m2.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Capacitação Administração Pública (FSE)

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.