Beneficiário Portugal 2020

O castelo de Freixo de Espada à Cinta encontra-se classificado como Monumento Nacional desde 1910. Trata-se de uma das mais antigas fortalezas de Portugal, estando documentada desde o século XII. Os desenhos de Duarte d’Armas (séc. XVI), revelam que à data se tratava de uma fortificação de apreciáveis dimensões e com notáveis recursos técnicos, podendo-se assim comprovar que se tratava de uma importante realização de âmbito militar, e que deveria ter levado bastante tempo a edificar. A perda de funcionalidade e consequente deleção geral datam do século XIX, sendo que da fortaleza original restam nos dias de hoje uma cintura amuralhada e uma imponente torre heptagonal (Torre do Galo), com cerca de 25 m. Em 2014 e 2015, o município de Freixo de Espada à Cinta mandou executar trabalhos arqueológicos de sondagem, com o objetivo de fazer prospeções de possíveis vestígios das infraestruturas do castelo soterradas, de modo a identificar um potencial património outrora existente. Estes trabal

Freixo de Espada à Cinta é um concelho que se identifica com o Rio Douro, na medida em que se encontra inserido plenamente no cerne de uma área classificada (PNDI), integrando e delimitando a montante a Região Demarcada do Douro. O seu microclima, associado à agricultura, à diversidade paisagística e a um rico património natural e cultural singular e excecional, levam a que revele fortes potencialidades para o desenvolvimento e promoção do Turismo rural e náutico, turismo de Natureza, enoturismo e touring paisagístico. O rio Douro trata-se assim de uma mais-valia e é a base para a dinamização da estratégia encetada no Plano de Ação EEC PROVERE Douro 2020, do qual a presente operação faz parte. Deste modo, em Freixo de Espada à Cinta constitui um enorme espelho de água resultante da albufeira da Barragem de Saucelle, a partir do qual foi possível desenvolver um local turístico privilegiado pela Natureza: a Congida. Este espaço municipal, de forte cariz natural é constituído por várias infraestruturas e valias públicas, permitindo ao visitante usufruir e permanecer durante vários dias. Destaca-se o complexo hoteleiro das “Moradias do Douro Internacional”, uma piscina descoberta, uma praia fluvial, com um snack-bar e esplanada e um barco de turismo que efetua passeios ao longo do Douro Internacional (percurso de 35 km), dando a possibilidade de visualizar/fotografar diversas espécies vegetais e animais características desta área classificada. Neste espaço existe também um edifício com funções de apoio à receção do visitante que frequenta as demais valias, o qual se encontra degradado e obsoleto ao nível do interior, exterior e cobertura, não oferecendo condições de acolhimento, conforto e dignidade. A fachada exterior apresenta-se antiquada e destituída de beleza, não dignificando um espaço que se pretende valorizar e potenciar. Com a presente operação pretende-se melhorar as condições de acolhimento ao turista que procura F. E. Cinta pela sua Natureza e pelos seus recursos endógenos, através da Congida. Tem-se como meta requalificar e ampliar este imóvel e também dotar as piscinas existente com um equipamento de tratamento da água, de modo a que este conjunto venha a contribuir para a qualidade da oferta. Será assim criada uma unidade de apoio ao nível da receção do turista, disponibilizando em simultâneo balneários, vestiários e instalações sanitárias aos utentes da Congida. No edifício serão também constituídos espaços de lazer, convívio e permuta promocional de produtos endógenos, contando com uma copa, um posto de informação e uma sala polivalente (com cozinha) especialmente dotada para encontros de grandes grupos de visitantes. A reabilitação propriamente dita irá consistir em diversos trabalhos de construção civil e no fornecimento do equipamento do tratamento de água das piscinas, procurando adaptar o edifício às exigências atuais. Faz também parte integrante da operação o projeto técnico de execução que deu suporte à presente operação.

Com esta operação pretende-se otimizar a experiência de visitação e valorização turística do património histórico-cultural de Freixo de Espada à Cinta, através da constituição de um circuito de visitação integrado na oferta existente, contribuindo para a valorização dos recursos endógenos e tendo como ponto catalisador a arquitetura manuelina e gótica que carateriza alguns elementos desta vila. Neste termos, pretende-se reabilitar a Igreja da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta, tendo como objetivo potenciar a valorização do circuito do Património Cultural Local, contribuindo para o aumento da experiência turística em pleno contacto com a cultura, com a natureza e com os produtos endógenos. A operação consistirá numa intervenção geral na Igreja da Misericórdia, através de uma reabilitação que contempla ações de conservação e restauro exterior (Capela-Mor, Nave da Igreja/Sacristia, capela lateral, cobertura e vitrais, com sondagens e acompanhamento arqueológico em paralelo), assim como ao nível de todo o espólio interior (pintura mural e de suporte pétreo, talha, pinturas, esculturas e mobiliário). Além disso e tendo por objetivo complementar esses trabalhos referidos, será também efetuado um levantamento tridimensional, um registo fotográfico da intervenção, um levantamento documental e arquivístico e estudo histórico, a conceção e produção de um desdobrável, um estudo de diagnóstico, um mapeamento e metodologia de intervenção dos elementos pétreos e o desenvolvimento de uma plataforma de comunicação digital. É de salientar que a Igreja da Misericórdia foi classificada como Imóvel de Interesse Público. Trata-se de um edifício que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta e encontra-se localizada no Centro Histórico da sede de concelho, mais propriamente na Praça Jorge Álvares, tendo sido cedido ao município de Freixo de Espada à Cinta, por um período de 20 anos, através de um contrato de cedência de comodato. Constitui um importantíssimo testemunho histórico, artístico e patrimonial inserido no conjunto monumental que integra a Igreja Matriz, a Torre Heptagonal e o Castelo de Freixo de Espada à Cinta, além de diversas habitações com janelas em estilo manuelino, reveladores de fortes potencialidades turísticas. Este conjunto patrimonial integra um circuito de visitação patrimonial a criar e a inclusão da Igreja da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta virá potenciar o mesmo. O imóvel trata-se de um templo edificado no séc. XVI-XVII, de grande valor cultural e arquitetónico, dado que é de um estilo gótico (manuelino) excecionalmente belo, sendo encimada por uma abóbada nervurada que exibe cartela com as 5 chagas de Cristo, possuindo um notável retábulo-mor. Na parte exterior, é de salientar a existência de nove gárgulas em forma de animais míticos, de um zoomorfismo extremamente fantástico, bem como diversos pináculos. Atendendo a este valor patrimonial, esta infraestrutura integra a Rede do Barroco do Norte de Portugal merecendo realce pelo facto de a Direção Regional da Cultura do Norte enaltecer a valorização deste imóvel histórico. O edifício propriamente dito encontra-se num estado de conservação deficiente e a falta de condições gerais que se verificam estão a ameaçar o retábulo-mor, as pinturas, os vitrais e demais obras de arte sacra que se encontram aí expostas. Neste sentido pretende-se conservar e recuperar este rico património arquitetónico que é de todos, bem como uma testemunha da nossa História.

A vila de Freixo de Espada à Cinta possui um centro histórico com um valor patrimonial e arquitetónico ímpar, cuja traça é pautada pelo estilo manuelino, tendo o mesmo sido alvo de recentes intervenções de reabilitação do espaço público e do edificado. Contudo, existem alguns edifícios públicos nos quais é urgente intervir, atendendo à degradação que os mesmos apresentam e que em nada dignificam o centro histórico. É o caso do antigo edifício da GNR, que revela sinais de degradação física nas fachadas, no telhado e no próprio interior. Estando localizado no Largo do Vale, num dos acessos principais à Praça Jorge Álvares, cerne do centro histórico de F. E. Cinta onde se encontram inseridos imóveis classificados (tais como a Igreja Matriz e a Igreja da Misericórdia), pretende-se com a presente operação reabilitar integralmente e atribuir uma nova valência ao edifício. O imóvel propriamente dito tem um valor patrimonial, histórico e cultural elevado, dado que o mesmo foi mandado edificar em 1897 por José António Junqueiro, que o queria oferecer ao seu filho, o poeta freixenista Guerra Junqueiro. Entretanto, em 1898 é adquirido pela câmara municipal, passando a ter a função de Paços do Concelho (até 1939), Bombeiros (até 1975) e GNR. No corrente ano de 2018, a GNR pretende transitar para um quartel reabilitado para o efeito, ficando desta forma o imóvel desocupado. Enquadrado na política urbana do município, a reabilitação deste edifício é, desde logo, um elemento que se reveste de importância arquitetónica e simbólica do centro histórico da vila, considerando os evidentes sinais de degradação física que se têm vindo a agravar progressivamente. Neste sentido, pretende o município proceder à reabilitação integral deste edifício destinando-o a ser um equipamento de utilização coletiva de natureza pública, convertendo-o num Centro de Artes e Ofícios de modo a prover condições e serviços destinados à satisfação de necessidades coletivas dos cidadãos e visitantes, designadamente no domínio da cultura. Pretende-se aí desenvolver mostras, exposições, atelier’s, conferências, sessões de esclarecimento etc., promovendo assim o património cultural freixenista, sobretudo relacionado com as tradições e o saber ancestral (cultura da seda, cantares dos “sete passos”, procissão do Enterro do Entrudo, Procissão dos Passos (Páscoa), estilo de arquitetura manuelino, artesanato tradicional, património gastronómico, etc.) Neste contexto, pretende-se que o equipamento seja um espaço de utilização gratuita, a ser também usado por artesãos, artistas e músicos particulares e associações culturais/artesanais locais de modo a que possam desenvolver a sua arte, possibilitando que se faça o encontro de saberes e fazeres tradicionais com a comunidade, permitindo a transferência de conhecimentos e a divulgação do artesanato e dos produtos regionais. Com este projeto ir-se-á promover fortemente o património cultural. O projeto de reabilitação propriamente dito consistirá na preservar das fachadas existentes, incidindo uma intervenção mais profunda ao nível do interior do edifício (criação de vários espaços de exposição e trabalho, casas de banho, salas de conferências, substituição de pavimentos, substituição de portas e janelas, eletrificação, rede de água e saneamento, sistema de climatização, etc.). A cobertura também será corrigida sob o ponto de vista térmico.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação consiste em promover uma mobilidade urbana ambiental e energeticamente mais sustentável, tendo a sua incidência ao nível das acessibilidades na vila de Freixo de Espada à Cinta, desenvolvendo um conjunto de ações destinadas a promover a mobilidade, neste caso através da melhoria das condições de conforto e de segurança dos peões na perspetiva de aumentar a atratividade das vias e estimular a utilização quotidiana de modos de deslocação pedonal, em detrimento da utilização dos veículos motorizados, considerando para os devidos efeitos a eliminação de pontos de acumulação de acidentes envolvendo peões. As ações a desenvolver consistirão na reabilitação de passeios existentes e construção de novos passeios numa rede de arruamentos onde circulam automóveis e que ramificam na Avenida Guerra Junqueiro, com o intuito de criar vias pedonais urbanas no sentido de incrementar modos suaves, considerando a eliminação de obstáculos e barreiras. Além disso proceder-se-á à remodelação de passadeiras existentes e implementação de novas passadeiras, considerando a sua elevação, na Avenida Guerra Junqueiro, por forma a eliminar pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e a criar um efeito de continuidade ao nível das vias pedonais constituídas.

A vila de Freixo de Espada à Cinta possui um centro histórico com um valor patrimonial e arquitetónico ímpar, cuja traça é pautada pelo estilo manuelino, que foi alvo de recentes intervenções de reabilitação do espaço público/edificado. Porém existem alguns pontos críticos ao nível do tecido urbano, designadamente no edificado, onde surgem alguns edifícios em mau estado de conservação e ruína, como é o caso de dois imóveis contíguos adquiridos pelo município, juntamente com o terreno onde se encontram implantados, sitos na Rua da Manga. Esta rua é um dos acessos principais à Praça Jorge Álvares, o cerne do centro histórico, onde se encontram localizados diversos imóveis classificados, tais como a Igreja Matriz (monumento nacional) e a Igreja da Misericórdia (monumento de interesse público). Estes edifícios encontram-se num avançado estado de degradação a nível exterior e interior, sendo elementos descaracterizadores e que em nada contribuem para a dignidade da área urbana em questão. A presente operação consiste na aquisição dos terrenos e respetivos imóveis aí implantados de modo proceder à sua reabilitação integral, para que os mesmos venham a constituir uma nova unidade habitacional. Apesar do mau estado de conservação, estes edifícios têm interesse patrimonial, considerando a sua morfologia e traça original, bem como o seu enquadramento no núcleo histórico. A sua reabilitação visa a respetiva refuncionalização, transformando o conjunto numa habitação designada de “Casa da Música” que se destinará a ser a morada de músicos e artistas exteriores ao concelho, mas que não possuem residência em F. E. Cinta, de modo a que venham a ter um local para morar, permitindo que entidades como a Banda de Música possam vir a usufruir de novos talentos externos. Como estas entidades são não lucrativas, a residência dos músicos e artistas será gratuita. Neste sentido, os edifícios a reabilitar irão constituir um imóvel habitacional único, provendo várias necessidades locais, nomeadamente dirigidas no domínio da cultura e da música. Ou seja, ao se proporcionar um espaço habitacional dedicado ao apoio cultural e das performances locais e regionais, entende-se que é uma iniciativa fundamental no apoio à cultura como elemento central de dinamização económica e social de Freixo de Espada à Cinta e no desenvolvimento dos seus fatores de atratividade, competitividade e diferenciação, contribuindo-se deste modo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população. Neste seguimento, ir-se-ão reabilitar integralmente estes edifícios através da conversão numa habitação única, procedendo à transformação total do contexto existente, que passa pela recuperação da fachada e substituição da cobertura. Serão implementados quartos e casas de banho para ambos os géneros. Será também incluída uma sala de convívio/exercício com kitchenette de modo a que os artistas residentes possam exercitar e desenvolver a sua atividade artística com boas condições de acolhimento.

A vila de Freixo de Espada à Cinta possui um centro histórico com um valor patrimonial riquíssimo, marcado sobretudo pela traça arquitetónica do Manuelino. Existem diversas casas com portas e janelas neste estilo, implementadas em arruamentos estreitos, recentemente recuperados por obras públicas de regeneração urbana desenvolvidas ao abrigo do anterior quadro comunitário. Além das habitações, existem outros monumentos que realçam a exuberância da traça arquitetónica manuelina, sendo de destacar a Igreja Matriz (Monumento Nacional e principal elemento religioso da vila), bem como outro património histórico (arquitetónico e natural) que enaltece a importância do espaço em causa. Apesar do seu valor arquitetónico identitário e das recentes intervenções de reabilitação quer do espaço público quer do espaço edificado, o centro histórico da vila de Freixo de Espada à Cinta apresenta alguns pontos críticos ao nível do seu tecido urbano que ainda subsistem assim como alguns edifícios públicos e privados nos quais é urgente intervir, atendendo à degradação evidente que os mesmos apresentam e que em nada dignificam a sua localização excelente e o centro histórico propriamente dito. Um desses pontos encontra-se na Rua da Ramalhosa, uma via urbana histórica que permite aceder à Praça Jorge Álvares, o espaço “âncora” de todo o centro histórico, onde se encontra localizada a já mencionada Igreja Matriz, assim como o Castelo de Freixo de Espada à Cinta e o denominado Freixo “Duarte D’Armas”, árvore emblemática da espécie Fraxinus angustifólia, com cerca de 500 anos de existência e símbolo identitário do concelho. Concretamente, trata-se de uma casa que foi adquirida pelo município, inserida na fileira habitacional da rua, a partir da qual se pode desfrutar a tipicidade do centro histórico. Neste sentido, tem-se por objetivo proceder à reabilitação do imóvel de modo a que se destine para efeitos de habitação social. Apesar do mau estado de conservação e atendendo ao seu enquadramento no cenário do centro histórico da vila de Freixo de Espada à Cinta, o edifício em causa tem interesse patrimonial, considerando a sua morfologia e traça original. Neste sentido, ir-se-á reabilitar integralmente o imóvel, convertendo-o num espaço habitável, procedendo à transformação total do contexto existente, que passa sobretudo pela recuperação da fachada e da cobertura, assim como pela remodelação do interior. Ou seja, pretende-se reabilitar integralmente este edifício (casa) para que venha a desempenhar funções dignas de habitação, procedendo à transformação total do espaço existente através da conservação e reparação das problemáticas existentes.

O PARU de Freixo de Espada à Cinta teve como objetivo definir uma estratégia integrada de reabilitação urbana para a vila de Freixo de Espada à Cinta, possibilitando a promoção de melhores condições urbanísticas e ambientais que permitissem gerar um território de identidade reforçada, mais coeso e apto a atrair oportunidades dinamizadoras do tecido económico, social e cultural, tendo-se no mesmo definido diversas operações infraestruturais de regeneração urbana, sendo de destacar a reabilitação de espaços públicos e de edifícios. Atendendo à relevância que a regeneração urbana representa para a vila, assim como tendo em conta a complexidade das questões relacionadas com a implementação do PARU propriamente dito, definiu-se nesse plano uma ação imaterial no sentido de dinamizar a gestão e a animação da área urbana alvo, de modo que a mesma esteja diretamente relacionada com as ações infraestruturais anteriormente definidas. Desta maneira pretende-se implementar um conjunto diversificado de ações de gestão e animação da área urbana que atuem de forma integrada com as ações infraestruturais consideradas no PARU. É neste sentido que surge a presente operação que agora se candidata, a qual, numa primeira fase (ação 1), consistirá na criação de uma equipa multidisciplinar constituída por membros do executivo camarário e do quadro de pessoal do município tendo em vista contemplar uma estrutura de apoio dedicada a dinamizar e acompanhar o processo relativo à regeneração urbana de Freixo de Espada à Cinta. Após a constituição da equipa multidisciplinar, a mesma estará encarregue de desenvolver uma segunda fase (ação 2), que consiste em contratar serviços externos para desenvolver um trabalho no âmbito gestão de desenvolvimento estratégico e atividades de animação na área urbana/centro histórico, tendo em vista fomentar a reabilitação urbana e a fixação de funções urbanas diferenciadas no interior da área de intervenção do território. Ou seja, pretende-se que esta estrutura se responsabilize pela dinamização de um conjunto de iniciativas de caráter imaterial que atuem, simultaneamente, como um complemento de todo o processo de revitalização desejado e como fatores de dinamização e promoção de atividades económicas e comerciais, de modo a potenciar a criação de emprego e um aumento do volume de negócios às empresas aqui instaladas, possibilitando de igual forma a atração de novos residentes, visitantes e turistas. Esta estrutura será então responsável pela promoção de ações imateriais de gestão estratégica e de animação da área urbana, contratando fornecedores que prestem serviços no âmbito das seguintes temáticas: (i) elaboração e implementação de um plano estratégico de desenvolvimento territorial, que comporte: um programa de marketing capaz de promover externamente o concelho de Freixo de Espada à Cinta, atraindo visitantes e fomentando o seu interesse e envolvimento turístico; um programa integrado de dinamização do comércio local; um programa direcionado para facilitar e promover a atração, criação e fixação de empresas e empreendedores; (ii) contratualizar atividades culturais de modo a atrair visitantes e promover o seu interesse e envolvimento nas suas vivências urbanas, com especial incidência no centro histórico.

A vila de Freixo de Espada à Cinta possui um centro histórico com um valor patrimonial riquíssimo, marcado sobretudo pela traça arquitetónica do Manuelino. Existem diversas casas com portas e janelas neste estilo, implementadas em arruamentos estreitos, recentemente recuperados por obras públicas de regeneração urbana desenvolvidas ao abrigo do anterior quadro comunitário. Além das habitações, existem outros monumentos que realçam a exuberância da traça arquitetónica manuelina, sendo de destacar a Igreja Matriz (Monumento Nacional e principal elemento religioso da vila), bem como outro património histórico (arquitetónico e natural) que enaltece a importância do espaço em causa. Apesar do seu valor arquitetónico identitário e das recentes intervenções de reabilitação quer do espaço público quer do espaço edificado, o centro histórico da vila de Freixo de Espada à Cinta apresenta alguns pontos críticos ao nível do seu tecido urbano que ainda subsistem assim como alguns edifícios públicos e privados nos quais é urgente intervir, atendendo à degradação evidente que os mesmos apresentam e que em nada dignificam a sua localização excelente e o centro histórico propriamente dito. Um desses pontos encontra-se na Rua do Carril de Baixo, uma via urbana histórica que permite aceder à Praça Jorge Álvares, o espaço “âncora” de todo o centro histórico, onde se encontra localizada a já mencionada Igreja Matriz, assim como o Castelo de Freixo de Espada à Cinta e o denominado Freixo “Duarte D’Armas”, árvore emblemática da espécie Fraxinus angustifólia, com cerca de 500 anos de existência e símbolo identitário do concelho. Concretamente, trata-se de uma casa inserida na fileira habitacional da rua, a partir da qual se pode desfrutar a tipicidade do centro histórico. Neste sentido, tem-se por objetivo proceder à reabilitação do imóvel de modo a que se destine para efeitos de habitação social. Apesar do mau estado de conservação e atendendo ao seu enquadramento no cenário do centro Histórico de Freixo de Espada à Cinta, o edifício em causa tem interesse patrimonial, considerando a sua morfologia e traça original. Neste sentido, ir-se-á reabilitar integralmente o imóvel, convertendo-o num espaço habitável, procedendo à transformação total do contexto existente, que passa sobretudo pela recuperação da fachada e da cobertura, assim como pela remodelação do interior. Ou seja, pretende-se reabilitar integralmente este edifício (casa) para que venha a desempenhar funções dignas de habitação, procedendo à transformação total do espaço existente através da conservação e reparação das problemáticas existentes.

Nos últimos anos, o Município de Freixo de Espada à Cinta tem vindo a apostar na modernização dos seus serviços públicos e administrativos através da dotação de sistemas de informação diversos na sua estrutura interna. Com a presente operação pretende-se dar continuidade a esse esforço de modernização no sentido de implementar o RGPD e adquirir hardware/software que optimize os serviços do Município de Freixo de Espada à Cinta e consequentemente melhore a interacção com o cidadão/serviço público. A operação divide-se em 2 partes, sendo elas Acção 1: Avaliação e implementação do RGPD e a Acção 2: Renovação e Modernização da Infraestrutura.

A presente operação consiste em promover uma mobilidade urbana ambiental e energeticamente mais sustentável, tendo a sua incidência ao nível das acessibilidades na aldeia de Ligares, desenvolvendo um conjunto de ações destinadas a promover a mobilidade, neste caso através da melhoria das condições de conforto e de segurança dos peões na perspetiva de aumentar a atratividade das vias e estimular a utilização quotidiana de modos de deslocação pedonal e de bicicleta, em detrimento da utilização dos veículos motorizados, considerando para os devidos efeitos a eliminação de pontos de acumulação de acidentes envolvendo peões. As ações a desenvolver consistirão na criação de um circuito pedonal com funções de ciclovia, constituído por dois troços: um deles adjacente à estrada de asfalto que constitui a Rua Professor José Maria Barreiros e a EN325, consistindo numa pista bidirecional para bicicletas e partilhada com peões (mista), com 2.020 metros de comprimento, 2,50 metros de largura e ladeada com rails de proteção de madeira, a fim de a separar da estrada onde circulam viaturas. Será construída com pavimento betuminoso a frio colorido; o outro sendo implementado ao longo de um caminho em terra batida, de acesso à aldeia de Ligares, contendo 900 metros de comprimento e sendo bidirecional, com uma largura média de 3 metros, em que o material a pavimentar será tout-venant.

A vila de Freixo de Espada à Cinta possui um centro histórico com um valor patrimonial e arquitetónico ímpar, cuja traça é pautada pelo estilo manuelino, que foi alvo de recentes intervenções de reabilitação do espaço público/edificado. Porém existem alguns pontos críticos ao nível do tecido urbano, designadamente no edificado, onde surgem alguns edifícios em mau estado de conservação e ruína, como é o caso de uma casa de habitação com idade superior a 30 anos, sito na Rua do Carril de Cima, e que foi adquirida pelo município, juntamente com o terreno onde se encontra implantada. Esta rua localiza-se junto às muralhas do Castelo de Freixo de Espada à Cinta e da Torre Heptagonal, contígua à Praça Jorge Álvares, o cerne do centro histórico, onde se encontram localizados diversos imóveis classificados, tais como a Igreja Matriz (monumento nacional) e a Igreja da Misericórdia (monumento de interesse público). O edifício propriamente dito encontra-se num avançado estado de degradação a nível exterior e interior, sendo um elemento descaracterizador e que em nada contribui para a dignidade da área urbana em questão. Apesar do mau estado de conservação, o edifício têm interesse patrimonial, considerando a sua morfologia e traça original, bem como o seu enquadramento no núcleo histórico. A presente operação consiste na aquisição do terreno e respetivo imóvel aí implantado de modo proceder à sua reabilitação integral, para que venha a constituir uma nova unidade habitacional destinada a famílias carenciadas, ou seja, trata-se de criar uma unidade de habitação de fins sociais. Atendendo a este facto e atendendo às dificuldades socioeconómicas do público-alvo a que se destina esta habitação, a respetiva residência será a título gratuito. Neste sentido, o edifício a reabilitar irá constituir um imóvel habitacional que irá prover várias necessidades locais, nomeadamente dirigidas no domínio da ação social. Trata-se assim de uma iniciativa fundamental no combate à pobreza e exclusão de residentes e grupos sociais/étnicos, melhorando as condições de habitabilidade numa área urbana crítica no ponto de vista social, com situações de degradação da qualidade da área residencial e uma população em situações de pobreza e envelhecida, revelando deficientes condições de habitabilidade e um agravamento das disparidades sociais. Deste modo, ao se proporcionar o presente espaço habitacional está-se a contribuir para a dinamização económica e social de Freixo de Espada à Cinta e no desenvolvimento dos seus fatores de atratividade, competitividade e diferenciação, contribuindo-se deste modo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população. Neste seguimento, ir-se-á reabilitar integralmente este edifício para efeitos de habitação social, procedendo à transformação total do contexto existente, que passa pela recuperação da fachada, substituição da cobertura e reabilitação/redimensionamento do espaço interior.

PEPAL

Uma Rede Regional de Percursos Pedestres de Pequena Rota (PR) compreende um conjunto de percursos disseminados pelos territórios de vários municípios, nos quais existam espaços de elevado valor patrimonial, cultural, paisagístico e histórico, que potenciem turística e economicamente as regiões onde estão inseridos e contribuam para a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos seus praticantes. Esta Operação corresponde à proposta de criação de uma rede regional percurso pedestre de Pequena Rota, percursos que geralmente são circulares e não excedem os 30 km. A intervenção terá lugar nos territórios do Douro Superior e abrange os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo. Considera-se que o pedestrianismo é o desporto, ou simplesmente a atividade física, dos que andam a pé, preferencialmente no espaço natural, em que intervêm aspetos turísticos, culturais e ambientais, desenvolvendo-se normalmente por caminhos ancestrais bem definidos, sinali

A generalidade dos percursos pedestres inserem-se em espaços de elevado valor patrimonial, histórico, cultural, e paisagístico, que contribuem para saúde e bem-estar dos praticantes e potenciam turística e economicamente as regiões onde estão inseridos (Quaresma e Serôdio-Fernandes, 2011). Esta Operação corresponde à proposta de criação de um Percurso Pedestre de Grande Rota no coração dos territórios do Douro Internacional e do Douro Vinhateiro, criando-se um corredor "verde" que abrange os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo. Considera-se que o pedestrianismo é o desporto, ou simplesmente a atividade física, dos que andam a pé, preferencialmente no espaço natural, em que intervêm aspetos turísticos, culturais e ambientais, desenvolvendo-se normalmente por caminhos ancestrais bem definidos, sinalizados com marcas e códigos internacionalmente aceites (Braga. 2006). Embora os "Caminhos de Santiago" tenham sido um importante precursor

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são importantes ferramentas para a administração pública. Atendendo às mudanças recentes que se têm verificado em várias áreas da sociedade e da economia, há a necessidade de os serviços públicos se adaptarem a essas alterações de modo a dar uma resposta mais eficaz e eficiente. Essas alterações passam pela modernização a nível administrativo tendo em vista corresponder melhor às necessidades dos cidadãos e das empresas. As TIC permitem assim superar determinadas infraestruturas deficientes, fazendo com que a distância do cidadão e das empresas em relação aos centros de decisão deixe de constituir um obstáculo. Relativamente aos órgãos executivos e de gestão dos serviços públicos, as TIC são também extremamente eficazes tendo em vista uma melhor ação governativa. Nos últimos anos, o município de Freixo de Espada à Cinta tem vindo a apostar na modernização dos seus serviços públicos e administrativos através da dotação de sistemas de informação diversos na sua estrutura interna. Com a presente operação pretende-se dar continuidade a esse esforço de modernização no sentido de implementar uma plataforma de faturação eletrónica de modo a que a mesma venha contribuir para redução quer do tempo de processamento, quer do consumo de papel e, em simultâneo permitir que o conteúdo de cada fatura recebida pelo município possa, de forma automática, ser capturada, tramitada informaticamente e integrada com as aplicações SIGMA-POCAL e SIGMA-Águas em uso no Município. Além desta ação e tendo em vista uma integração completa, assim como o tratamento automatizado da informação, torna-se necessária a atualização da aplicação de gestão contabilística e a integração de um conector de ligação automática M2M à plataforma de faturação eletrónica. Por outro lado e tendo em vista garantir a continuidade do serviço em caso de falha catastrófica dos sistemas municipais e facilitar a comunicação e a colaboração dentro do município e com entidades externas como clientes e fornecedores, pretende-se também desenvolver uma solução de “disaster recovery” que integra ainda uma solução “Cloud”, com uma elevada disponibilidade (99,9%), constituindo um “advance level” na abordagem a arquiteturas e TI e será suportado numa plataforma alojada em Data Center externo, permitindo ganhos operacionais significativos, baixo “go to market” com preços competitivos. Pretende-se também implementar uma aplicação de criação e gestão de formulários (de modo que possa ser utilizada a partir da página web do município) a fim de que a conetividade de serviços para com os cidadãos seja garantida, bem como uma aplicação de gestão de obras particulares (com o intuito de tornar mais fácil e célere o acesso aos processos de obras particulares dos munícipes), sendo necessário adquirir serviços de consultoria e implementação de processos, a fim de que os mesmos possam vir a ser devidamente integrados na estrutura do município. Outra das implementações passa pela aquisição de servidores de base de dados e de serviços (webserver), contendo virtualização para um melhor complemento. Por fim pretende-se adquirir equipamento de digitalização a fim de converter processos de obras do arquivo municipal em ficheiros digitais de modo que os mesmos sejam disponibilizados ao cidadão de uma forma mais rápida e acessível.

PEPAL

Capacitação Administração Pública (FSE)

A vila de Freixo de Espada à Cinta possui um centro histórico com um valor patrimonial riquíssimo, marcado sobretudo pela traça arquitetónica do Manuelino. Existem diversas casas com portas e janelas neste estilo, implementadas em arruamentos estreitos, recentemente recuperados por obras públicas de regeneração urbana desenvolvidas ao abrigo do anterior quadro comunitário. Além das habitações espaços urbanos, existem outros monumentos que realçam a exuberância da traça arquitetónica manuelina, sendo de destacar a Igreja Matriz (Monumento Nacional e principal elemento religioso da vila), bem como outro património histórico (arquitetónico e natural) que enaltece a importância do espaço em causa. Apesar do seu valor arquitetónico identitário e das recentes intervenções de reabilitação quer do espaço público quer do espaço edificado, o centro histórico da vila de Freixo de Espada à Cinta apresenta alguns pontos críticos ao nível do seu tecido urbano que ainda subsistem assim como alguns edifícios públicos e privados nos quais é urgente intervir, atendendo à degradação evidente que os mesmos apresentam e que em nada dignificam a sua localização excelente e o centro histórico propriamente dito. Para além deste aspeto existe igualmente a necessidade de uma regeneração urbana ao nível da mobilidade. Dentro deste contexto destaca-se com especial importância o Largo do Santo Cristo, que consiste num cruzamento que liga o Centro Histórico à principal via de acesso à Praia Fluvial da Congida, sendo assim um espaço que necessita de um update ao nível da mobilidade pedonal e de circulação de veículos motorizados e não motorizados. A zona de intervenção situa-se no largo onde converge a Rua da Costa, a Rua da Fonte Seca e a Rua de Trás-dos-Hortos. É um sítio de passagem de quem surge da Av. Guerra Junqueiro e se dirige ao centro mais antigo da vila, a Praça Jorge Alvares, espaço onde estão localizados imóveis classificados, tais como a Igreja Matriz (monumento nacional) e a Igreja da Misericórdia (monumento classificado). No entanto, para otimizar urbanisticamente este espaço, é imperativo modernizar o mesmo através de uma mobilização/alteração de localização do monumento que aí se encontra, para o lado oposto da rua, dado que o mesmo cria uma ofuscação arquitetónica e em simultâneo incute dificuldades ao nível da mobilidade. Assim será o objetivo transferir o referido monumento (erigido em meados da década de 1980) para o espaço adjacente ao atual, todavia em cota inferior. Assim a proposta tem como base a mudança do monumento acima referido, para uma zona próxima aproveitando a referida intervenção para beneficiar os materiais de revestimento e ainda o arranjo da zona para o novo posicionamento do monumento. Refere-se também que a intervenção visará a regeneração da zona ocupada até então pelo monumento, através da colocação/construção de um novo elemento em forma de prisma, com os brasões da vila nas suas faces.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias