Beneficiário Portugal 2020

Construção de um equipamento de ensino dos níveis de pré-escolar e primeiro ciclo do Ensino Básico, 2 salas de pré-escolar, 4 salas de primeiro ciclo; permitindo assim a integração de níveis de ensino, requalificar e reforçar a oferta do parque escolar do concelho em coerência com o investimento efectuado em anteriores momentos de programação e financiamento, contribuindo assim para as metas em termos do território do Médio Tejo e da região Centro; melhorar as condições de ensino e aprendizagem e consolidar o objectivo da Escola a Tempo Inteiro, bem como extinguir escolas de pequena dimensão e desadequadas às práticas educativas actuais. Referimos ainda que esta operação irá permitir a conclusão de operação com designação idêntica apoiada no âmbito do QREN cujo contrato de financiamento teve de ser rescindido na sequência da insolvência da empresa a quem tinha sido adjudicada a empreitada, acontecimento não imputável ao Município de Constância.

O projeto de execução, para uma área de 5911,85m2, é desenvolvido sobre levantamento topográfico fornecido pela Câmara Municipal de Constância e, concretamente, caracteriza-se por: Garantir a localização criteriosa de lugares de estacionamento especialmente dedicados a pessoas com mobilidade condicionada, com distâncias compatíveis com uma utilização normal dos equipamentos que recebem público e com a razoabilidade necessária, em cumprimento do previsto na secção 2.8 do anexo ao diploma legal atrás referido (percentagem de lugares a garantir em função da lotação total de lugares em bolsas de estacionamento e a localização mais próxima da entrada/saída do equipamento que servem); Assegurar, pelo menos, um percurso totalmente acessível que garanta o acesso aos principais equipamentos inseridos na respetiva área de intervenção, em articulação com os lugares de estacionamento atrás referidos e com promoção de intervenções integradas, por exemplo, de: - i) Correção da inclinação dos trajetos, incluindo nos lancis de ligação entre passadeiras, faixa de rodagem e passeios, contemplando zonas de manobra e de permanência para quem circula em cadeira de rodas; - ii) Esbatimento dos ressaltos e/ou degraus no piso, quando existam ou criação de alternativas em rampa na proximidade; - iii) Garantia da largura livre mínima dos passeios, tendo em conta a existência de obstáculos, objetos salientes, elementos vegetais, sinalética vertical e outros menos relevantes, com especial atenção na escolha criteriosa dos revestimentos; - iv) Criação de rampas, com inclinações dentro dos padrões legais exigidos; - v) Garantia de continuidade entre passeios e passadeiras, com elevação destas últimas, em troços de vias com maior tráfego. Considerar, pelo menos, um ponto de estacionamento e tomada de bicicletas e trotinetes na proximidade dos principais equipamentos como medida oportuna de estímulo à circulação em modos suaves por parte de todas as pessoas, nomeadamente, jovens estudantes e praticantes de desporto, professores, trabalhadores e residentes. O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais da União Europeia, pressupõe que os cidadãos, vivendo em cidades, vilas ou aldeias, disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis, com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais. No sentido de complementar a informação contida no levantamento topográfico, foi feita uma caracterização exaustiva de toda a sinalização vertical, mobiliário urbano e candeeiros de iluminação pública (ver desenho nº4), permitindo, com maior rigor, fazer um trabalho fundamental para o desenvolvimento do projeto, ou seja, assinalar os principais incidentes de acessibilidade, considerados, nos termos do DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação, como pontos em que o percurso acessível é quebrado (ver desenho nº5) e que podem identificar-se como: 1.Estreitamento do percurso, seja porque o passeio tem uma largura inferior a 1,50m ou porque o equipamento urbano nele existente diminui a largura física que o passeio efetivamente tem, para uma dimensão também inferior a 1,50m, incumprindo o nº 1.2.1, da secção 1.2 do anexo ao DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação; 2.Ressaltos nos passeios, incumprindo os nºs 1.6.1 e 1.6.2, da secção 1.6 do anexo ao DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação; 3.Existência de degraus, ou rampas nos passeios com inclinações superiores ao aconselhável, em incumprimento das secções 1.3,1.4 e 1.5 do anexo ao DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação; 4.Lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, sem as condições previstas no nº 2.8.2, da secção 2.8 do anexo ao DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação; 5. Ausência ou má resolução de passadeiras, com interrupção do percurso acessível, não respeitando a secção 1.1 do anexo ao DL 163/20

A área global de intervenção poderá ser definida como uma estrutura linear de margem de plano de água, que se desenvolve desde a ponte metálica sobre o Rio Zêzere até ao Cais da Pesqueira, na margem do rio Tejo. A esta fase antecedeu a apresentação e aprovação pela Edilidade de um Estudo Prévio e um Anteprojeto tendo em conta um conceito unificador e premissas transversais às zonas de intervenção. De um modo geral, o presente estudo engloba um conjunto de ações da Câmara Municipal que visam reabilitar e recuperar as margens do rio Zêzere. Consciente da sua importância na perpetuação da memória e identidade de Constância, bem como no papel que pode desempenhar no desenvolvimento sustentado do tecido urbano, a autarquia pretende valorizar a sua malha ribeirinha, redesenhando o espaço público, adaptando-o a novas funcionalidades e noções de conforto necessárias à produção das novas dinâmicas quotidianas. A Proposta de Intervenção Paisagística pretende de um modo geral contribuir para a revitalização das margens da Vila de Constância, recriando e requalificando desse modo o espaço público, através da criação do Conceito de “Margem Viva”, onde a linha da margem se dilui na zona histórica e no plano de água com a sua orla ribeirinha, anulando assim o efeito de linha e potenciando as ligações transversais a toda a malha urbana. A existência de qualidade estética no espaço exterior constitui uma condição essencial à qualidade de vida das populações. Esta condição foi tomada como um objetivo primordial no sentido de contribuir, conjuntamente com a existência de salubridade e de condições favoráveis ao conforto humano, para um ambiente urbano qualificado. Esta requalificação do espaço público reflete-se numa melhoria da utilização e usufruto do espaço ribeirinho, constituindo esta zona a área mais ampla da Vila para diversos tipos de eventos e outras atividades lúdicas, bem como atividades desportivas, há muito praticadas no rio Zêzere e em especial nesta “zona de chegada”, antes do rio Tejo. Esta zona apresenta assim um papel acrescido para a sustentabilidade da Vila, ao nível económico, urbanístico e paisagístico, onde as relações biunívocas entre as várias vertentes são de extrema importância e revelam um papel de desenvolvimento da Vila e da região. Podemos considerar como principais premissas de intervenção global as seguintes: - Redesenho do espaço público, rodoviário e pedonal (percursos/estadia, áreas de recreio passivo e ativo); - O espaço proposto deverá apresentar um conjunto aparente de coerência estética e morfológica; - Eliminação ou redução de elementos dissonantes na paisagem, dando ênfase à singularidade desta estrutura transversal de margem, favorecendo a homogeneidade cromática e simplicidade de formas e linhas; - Criação de um conjunto de espaços interligados com diferentes vocações, capacidades de carga e tempos de apreensão e utilização – quotidiano (funcional, directo) e turístico (lúdico), vocacionados a atrair diferentes tipos de público; - Deverão ser promovidos os significados reconhecíveis nos locais ao mesmo tempo que se criam novos elementos de diferenciação do espaço; - Criação ou identificação de espaços que possam ser vocacionados para a realização de eventos de índole cultural ao longo do percurso; - Enfoque especial a sítios adequados à instalação de arte pública, destinados a reforçar simbolicamente as vocações atribuídas aos diversos espaços e definidas as características temáticas a assumir por cada obra; - Propor soluções de design para sinalética e informação pública e mobiliário; - Garantir condições técnicas para uma mobilidade universal; - Propor um sistema de limpeza e manutenção do percurso que lhe assegure um nível turístico de apresentação, designadamente ao fim-de-semana quando se espera maior carga; - Ter em conta a vocação turística do espaço a tratar e a sua relação com as funcionalidades quotidianas; - A diferenciação de texturas e de cores deve seguir códigos funcionai

As propostas que se apresentam neste projeto de execução, correspondente à Área a Intervir Prioritariamente C – Rua do Moinho de Vento (ver desenho nº2), enquadram-se no âmbito da aplicação do previsto no artigo 2.º do DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação. Para além do cumprimento dos objetivos atrás referidos e a considerar em desenho urbano deverá, também, constituir-se como um contributo para: •A atratividade, a saúde pública e a qualidade de vida em meio urbano, reduzindo os níveis de ruído e de emissões de gases poluentes, com promoção de medidas que não destruam o património cultural e/ou histórico, cujas características morfológicas, arquitetónicas e ambientais se pretende preservar (sabendo que qualquer operação de requalificação do espaço público não deverá, nem poderá, desvirtuar as características de autenticidade que estes lugares apresentam, e que se constitui como uma mais valia territorial) num exercício de ponderação entre a resolução dos problemas da acessibilidade e a não artificialização das características intrínsecas dos lugares; •A valorização do espaço público para andar a pé ou para utilização diária da bicicleta enquanto meio de transporte não poluente, silencioso, económico e mais acessível a todos. O uso da bicicleta enquanto meio de transporte quotidiano nas viagens de curta distância, isoladamente ou combinado com outros modos de transporte, contribui para a promoção da saúde pública e para a melhoria do ambiente urbano e do ambiente periurbano/rural num contexto de movimentos pendulares casa/trabalho/lazer. Por isso, o seu desenvolvimento tem vindo a ser largamente impulsionado em muitos territórios europeus, e não só nas grandes cidades. Esta promoção, tem sido associada a uma redução da mobilidade em transporte individual nos centros urbanos, o que não corresponde necessariamente à interdição do uso automóvel, mas sim, à redução da sua presença em determinadas áreas onde se justifica reequilibrar a afetação do espaço público aos diferentes modos de deslocação; a relação direta entre a acalmia de tráfego e o desenho urbano é decisiva para alcançar o equilíbrio de afetação do espaço aos diferentes modos de deslocação, permitindo a coexistência e a promoção das condições de segurança fundamentais, também para a deslocação ciclável.

A presente memória descritiva e justificativa é referente ao projeto de "Extensão de Saúde de Montalvo" que o Município de Constância, pretende levar a efeito na Rua Dr. José Godinho, 2250-224 Montalvo, na freguesia de Montalvo, concelho de Constância, com o Artigo Matricial n.º 1089, do tipo urbano. 2. CARATERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANÍSTICA O projeto de arquitetura diz respeito à adaptação da antiga escola primária de Montalvo em Extensão de Saúde de Montalvo. Havendo a necessidade de adaptar o edifício em termos de layout, devido a este vir a ter uma função diferente, e por o requerente ter como principal premissa a realização de obras de beneficiação com custos controlados, optou-se por uma intervenção mínima, sem ter que se ampliar o próprio edifício. Deste modo, optou-se pela adoção de uma nova entrada, com outra dimensão e com uma câmara antifogo e uma sala de espera com a devida zona de atendimento de apoio aos pacientes que ali se irão deslocar e umas instalações sanitárias públicas. A partir daqui desenvolvem-se os vários gabinetes, com a sala de vacinação, a sala de tratamentos e o gabinete de consulta. Neste mesmo sector, transformou-se o antigo hall de entrada na sala de pessoal e as antigas instalações sanitárias numa zona de sujos e despejos e uma instalação sanitária com vestiário. A delimitação do terreno onde se vai fazer a intervenção corresponde a uma área de 1 062,00m2, tendo este na sua totalidade 2 229,10m2. O polígono de implantação do edifício a adaptar corresponde a 229,73m2. 3. ENQUADRAMENTO DA PRETENSÃO NOS PLANOS TERRITORIAIS APLICÁVEIS Esta infraestrutura encontra-se inserida num espaço urbano de uso especial, para equipamentos, de Montalvo. 4. JUSTIFICAÇÃO DAS OPÇÕES TÉCNICAS DA INTEGRAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA OPERAÇÃO Trata-se de um edifício com características construtivas do tipo tradicional e que se enquadra de uma maneira natural no local onde se implanta. 5. INDICAÇÃO DAS CONDICIONANTES PARA UM ADEQUADO RELACIONAMENTO FORMAL E FUNCIONAL COM A ENVOLVENTE, VIA PÚBLICA, INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Uma vez que se trata da adaptação de um edifício já existente no local, com as mesmas características construtivas, não havendo alterações no que diz respeito à sua linguagem exterior e à sua cércea, o edifício adequa-se em termos funcionais e formais ao local. 6. PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E ÁREAS AFETAS AOS DIVERSOS USOS O presente projeto tem como finalidade o funcionamento como Extensão de Saúde, sendo composto por um piso, com uma área de implantação de 229,73m2 e uma área bruta de construção de 229,73m2. 7. EXTRATOS DAS CARTAS DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL E DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL COM A DELIMITAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PRETENSÃO Juntando-se a esta memória descritiva, Cartas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e de condicionantes, com a delimitação da área objeto da pretensão. 8. ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO Descrição e justificação da proposta para a edificação O projeto foi elaborado com o objetivo de dar reposta às necessidades do requerente, com vista ao edifício permitir realizar a prestação de serviços médicos. O projeto desenvolve-se num piso e consiste na adaptação do edifício existente, melhorando as suas condições a nível de funcionalidade, com o objetivo de permitir a sua utilização como posto de saúde. Adequação da edificação à utilização pretendida A edificação adequa-se à utilização pretendida, de acordo com o programa e intenções manifestados pelo requerente. Inserção urbana e articulação com a envolvente A construção está inserida numa área de características urbanas, com uma localização privilegiada, pois esta encontra-se no centro daquela freguesia e com facilidades de acesso, pela proximidade que tem do núcleo urbano. Indicação da natureza e condições do terreno O terreno em causa tem uma topografia bastante nivelada, ou seja, relativamente à cota de acesso, possui um desnível pouco acentuado, sendo necessário apenas fazer uma rampa de acesso com uma inclinação de 6% para que seja possível a qualquer utente aceder ao edifício. Adequação às infraestruturas e redes existentes Confina com um arruamento público dotado de rede pública de abastecimento de água, rede de saneamento doméstico e rede de eletricidade, iluminação pública e de telecomunicações. Características das edificações A construção de que é objeto o edifício de prestação de serviços médicos apresenta uma área bruta de construção de 229.73 m2 e uma área total de implantação de 229.73 m2. A edificação em causa possui apenas um piso, estando assim de acordo com os índices urbanísticos previstos para o local. 10. ASPETOS ARQUITETÓNICOS E CONSTRUTIVOS Estrutura A estrutura existente em betão armado não será objeto de intervenção. Esta manter-se-á, sendo apenas colocado um teto falso em pvc por baixo da zona do telheiro, que serve como elemento decorativo. Paredes As paredes exteriores em elevação não serão alteradas, sendo apenas lavadas e tratadas as pequenas fissuras existentes com fibroestu que, e serão todas revestidas com cortiça projetada na cor branca, para que se obtenha um melhor comportamento térmico a nível do interior do edifício. No que diz respeito às paredes interiores, algumas destas irão manter-se, enquanto aquelas que se irão construir serão paredes de 15cm, com tijolos cerâmicos de 30x22x11, rebocadas com reboco à base de cimento e areia. Cobertura A cobertura não será alterada, sendo apenas lavada e hidrófugada, mantendo-se assim as telhas lusas à vista. Tetos Na parte onde se encontra a laje de cobertura direita e onde o pé direito é mais elevado, irá colocar-se um teto falso em gesso cartonado hidrófugo e nas zonas onde a laje se encontra inclinada, com o pé direito mais curto, irá manter-se o teto conforme se encontra, rebocado, sendo apenas pintado com tinta acrílica. Pavimentos O revestimento do pavimento será efetuado em compósito de vinil em todos os espaços que compõem o edifício, sendo retirado todo o pavimento existente em mosaico cerâmico e em soalho de madeira. Revestimento de paredes Todas as paredes exteriores serão revestidas com cortiça projetada na cor branca. No que diz respeito às paredes interiores, estas serão rebocadas e pintadas na cor branco na maior parte deste edifício, sendo as instalações sanitárias e o vestiário acabadas com um revestimento cerâmico de cor branco, permitindo assim uma manutenção mais facilitada, no que diz respeito à higiene. Cantarias Todas as soleiras e peitoris serão em pedra moleanos. Serralharias Os vãos exteriores do edifício de prestação de serviços médicos serão em alumínio lacado com vidro duplo e corte térmico na cor branca. Térmicos Em termos térmicos serão colocados painéis solares na cobertura do edifício, um cilindro para produção de água quente e aparelhos tipo splits de AVAC nos espaços mais importantes do edifício. Para mais informações consultar os documentos anexos à candidatura.

A presente candidatura trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo a concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no âmbito da Prioridade de Investimento 2.3. Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha. O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Médio Tejo encontra-se ancorado na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo, a qual define como uma das orientações estratégicas para o período de referência comunitária 2014-2020 uma “Governação inteligente e multidimensional”, a qual “valoriza a pertinência de promover a eficiência da gestão e da administração do território”. Assim, a candidatura, assente num conjunto de investimentos estratégicos, promoverá a prossecução dos objetivos específicos constantes na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo 2014-2020, referentes à sua Orientação Estratégica 5 – “Governação inteligente e multidimensional”, sendo eles: ? “Promover a modernização administrativa e a simplificação de procedimentos no relacionamento com o cidadão e as empresas; ? Implementar progressivamente uma gestão territorial inovadora e planeada e executada a uma escala efetivamente supramunicipal” A crise pandémica que, atualmente, assola, todo o mundo, veio demonstrar que a forma de relacionamento da Administração Pública, nomeadamente a portuguesa, com o cidadão e/ ou a empresa, tem de ser reinventada, que urge a implementação de novos canais de atendimento, os quais têm de ser adequados, céleres e seguros, para dar uma resposta eficaz às necessidades da população. Neste sentido, a estratégia de modernização administrativa levada a cabo pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e dos seus 13 municípios (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha) teve também de ser adaptada a uma nova e dura realidade - mudança na forma como nos relacionamos, na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos e empresas. Assim, a candidatura visa a desmaterialização, disponibilização e prestação de serviços públicos digitais, reforçando, igualmente, a disponibilidade e o fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorando a sua eficiência com a integração de soluções atualizadas e reforço de novas funcionalidades às já existentes. Desta forma, com as ações de investimento a implementar, promover-se-á a redução dos “custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência”. Complementarmente, essas mesmas ações de investimentos visam, igualmente, facultar novas formas de governabilidade, mais ganhos de escala, reduzindo custos, efetuando a devida gestão da mudança face aos serviços públicos, atualmente disponibilizados e a disponibilizar no futuro. A presente candidatura é uma iniciativa de continuidade de uma estratégia que tem vindo a ser implementada, sempre a nível intermunicipal, no sentido de se analisar e reformular para a prestação de mais e melhor serviço público por parte dos municípios envolvidos, de se melhorar a sua eficiência e eficácia e os direcionar positiva e definitivamente para os cidadãos e para as empresas. Assim, a presente candidatura de âmbito intermunicipal, visa a definição de uma resposta simplificada às diversas necessidades e solicitações dos cidadãos e das empresas e da própria gestão autárquica, assente nas seguintes ações de investimento: 1. Atendimento Digital; 2. Gestão Integrada da Informação e Implementação do Arquivo Digital; 3. Faturação eletrónica; 4. Restruturação da plataforma de sistema de informação geográfica; 5. Reestruturação das Infraestruturas Tecnológicas; 6. Gestão e Coordenação. A prese

A intervenção no R/C tem como intenção suprir os aspetos referidos no auto de vistoria levado a cabo pelo IGAC em fevereiro de 2009, e simultaneamente às demais disposições referidas no ofício da mesma entidade datado de 3 de maio de 2011. Na sua globalidade, a pretensão visa dar cumprimento à legislação em vigor respeitante às acessibilidades e demais melhoramentos relativos a segurança contra incêndios em edifícios, controlo acústico, revestimentos e requalificação espacial das áreas de apoio ao palco e acesso do público A proposta de requalificação tem por base duas áreas de atuação cada uma delas contemplando os seguintes pontos de intervenção: Estrutura Funcional de Apoio - A reformulação do espaço de ingresso, nomeadamente o alargamento do átrio de acesso, dando origem a um pequeno bengaleiro que servirá de acesso à bilheteira existente; - A reestruturação do espaço lateral de galeria, a norte, privilegiando o acesso por parte de cidadãos cuja mobilidade esteja condicionada, articulado com a área de cafetaria e instalações sanitárias; - A introdução de uma instalação sanitária específica para os referidos utentes - A inclusão de um novo acesso ao palco e consequente reformulação dos camarins; - A criação de espaços de apoio ao palco, quer junto do acesso aos camarins, quer pela articulação deste com a cabine de projeção; - Inclusão de um espaço de arrumos e circulação de serviço gerado pela transformação da atual galeria. Auditório Multiusos - A reformulação do espaço de circulação dentro da sala, redefinindo o acesso às filas de cadeiras e ao palco; - O alargamento da sala por força do reposicionamento das cadeiras; - O reposicionamento das filas de cadeiras e inclusão de lugares adaptados à utilização por parte de cidadãos cuja mobilidade esteja condicionada; - A introdução de revestimentos adequados à componente acústica. No que concerne à designada Estrutura Funcional de Apoio, a intervenção pretende reformular o espaço de bilheteira, nomeadamente o balcão e um novo acesso, permitindo desta forma criar um espaço de bengaleiro. Esta solução deriva da expansão do átrio de ingresso para o auditório, criando uma ante-câmara de modo suprir o desadequado obscurecimento e o condicionamento acústico durante os eventos. O espaço de galeria, a norte, por força do alargamento da sala de espetáculos foi redimensionado, passando a ter uma dinâmica diferente, originada pela articulação da nova parede e teto falso. Este permite estabelecer o acesso a partir da entrada até ao auditório e restantes espaços, por parte de cidadãos cuja mobilidade se encontre condicionada, tendo sido contemplada a construção de uma rampa de acesso no exterior do edifício de modo a vencer os desníveis existentes. Para os mesmos, no espaço junto à cafetaria, foi criada uma nova instalação sanitária, o que obrigou ao redimensionamento da escada de acesso aos camarins. Também o acesso dos camarins ao palco foi reformulado, deixando de existir a escada ao fundo do mesmo, permitindo aumentar a sua dimensão em profundidade. A solução de acesso da área dos camarins ao palco passa a ser feita pela galeria lateral sul, albergando também esta um espaço de arrumos; o apoio ao palco, viabilizado pela abertura de um vão, servindo ainda esta para estabelecer a circulação de serviço até ao bengaleiro e consequentemente à bilheteira e cabine de projeção. No piso dos camarins, a solução preconizada leva à reestruturação de um deles, que passa pela sua ampliação conforme se ilustra nas restantes peças. Em relação ao Auditório Multiusos, a intervenção visa essencialmente a implementação de espaços de circulação corretamente dimensionados. Procurando dar cumprimento quer ao referido no auto de vistoria do IGAC, quer ao mais recente ofício, o dimensionamento da área destinada a albergar cadeiras de rodas, bem como a distribuição das cadeiras, designadamente o espaço entre as filas, segue o preceituado no n.º4 do art.º 53 do RTSCIE. Face à proposta in

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

De acordo com a memória descritiva da candidatura esta operação caracteriza-se: "A requalificação surge da necessidade de recuperar e requalificar o espaço, enquanto espaço coletivo, convertendo-o em espaço de socialização, ponto de encontro da população local, palco de acontecimentos diversos e inovadores, com soluções que potenciem novos usos e aptidões, espaço este capaz de aumentar a auto estima das populações que o utilizam, dignificar a vila e potenciar a imagem de Constância enquanto vila Camoniana com séculos de história." Por outro lado, "A proposta de intervenção sucintamente remete-nos para as seguintes soluções: i. ARRUAMENTOS Os arruamentos na sua generalidade serão reperfilados transversalmente. Isto é, na generalidade os arruamentos localizados a Norte, Nascente e Sul que ladeiam a intervenção, serão corrigidos mas manterão a possibilidade de estacionamento regrado conforme já existe. Garantindo sempre a faixa de rodagem em condições para proporcionar a circulação viária. ii. ÁRVORES ORNAMENTAIS Neste capítulo importa referir a intenção de estabelecer uma melhoria acentuada na estrutura ecológica existente. Para tal e analisado o local, é proposto um conjunto de árvores que pela sua espécie e caraterística, fomentarão uma vertente de estar e de permanência, bem como de integração com a envolvente. iii. PISO DA PRAÇA O piso principal, será integralmente em solo com relva. Enquanto que os restantes níveis da praça, nomeadamente o mais elevado será em xisto com resina e o intermédio em calçada no seguimento dos passeios. iv. ILUMINAÇÃO Nesta praça será introduzida toda uma nova iluminação de piso, constituído por luminárias em LEDs, proporcionando uma iluminação com reduzido recurso de consumo, mas proporcionando conforto em termos de luminosidade desenvolvendo simultaneamente um fator cénico em torno das árvores e dos elementos mais simbólicos que a praça possui."

A operação CAMINHOS LITERÁRIOS pretende afirmar-se como um território literário ou traçar caminhos e percursos literários. Essa marca será desenvolvida na região e nível nacional e internacional, através da relação de alguns dos nomes de referência António Botto, Camões, Gil Vicente e outros que por cá passaram e que visa a construção de um território literário entre os Municípios de Abrantes, Constância e Sardoal, onde, para além das paisagens literárias associadas a cada um dos escritores, importa frisar a construção de um projeto turístico-cultural em que a literatura seja a alavanca para a descoberta de novas identidades. Será importante relevar que a Literatura, com diferentes leituras, é entendida como alicerce do património cultural e artístico do nosso território, qualificando-o e caracterizando-o num determinado espaço temporal e físico. Esta Literatura, com diferentes leituras, é muito mais que palavras, pelo que o projeto alicerçar-se-á em memórias, significados e emoções presentes nestes autores (e outros que por cá passaram) transpondo-os para os nossos lugares físicos, concretos, experienciáveis, através de uma narrativas de viagens, como um fator estratégico de diferenciação e de animação no desenvolvimento deste nosso território, colocando em evidência elementos arquitetónicos, culturais, paisagísticos, linguísticos, sociais, entre outros.

A ETAR de Montalvo garante o tratamento dos efluentes gerados na sede da freguesia de Montalvo associados ao sistema de drenagem existente. Esta ETAR entrou em funcionamento no início da década de 80 e foi reabilitada no início do século XXI. O aumento da zona industrial bem como o aumento do n.º de habitações, desde a realização da última intervenção, originou desgaste mecânico e mau funcionamento de alguns órgãos da ETAR, o que contribui para que o efluente final não apresente uma qualidade compatível com os requisitos de qualidade exigidos a este tipo de instalação, refletindo-se o mesmo em incumprimentos ao nível dos parâmetros de descarga. Face ao exposto, a intervenção agora proposta pretende, para além de corrigir o deficiente desempenho atual do sistema, proceder também à ampliação da sua capacidade de tratamento instalada, enquadrando-se na alínea b) i) do artigo 95º do Regulamento Específico e no ponto nº 3 do Aviso.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

A presente candidatura refere-se à segunda fase de execução do projeto intermunicipal Rotas e Percursos no Médio Tejo, dando continuidade aos objetivos preconizados para o mesmo, e com enquadramento no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Médio Tejo, na prioridade de investimento 6.3 - conservação, proteção, promoção e o desenvolvimento do património natural e cultural. Dando sequência ao trabalho já iniciado na primeira fase do projeto que assentou na implementação/dinamização de 3 Grandes Rotas – Grande Rota do Carso; Grande Rota do Tejo e Grande Rota do Zêzere/Albufeira de Castelo do Bode, pretende-se nesta fase realizar um conjunto de intervenções de valorização de pontos de interesse destas rotas, bem como criação de percursos complementares e estruturas de observação/interpretação e de relação com a natureza, que valorizam os recursos e potenciam os objetivos do projeto, melhorando as condições e experiência de visitação e atratividade turística da região.

A área global de intervenção poderá ser definida como uma estrutura linear de margem de plano de água, que se desenvolve desde a ponte metálica sobre o Rio Zêzere até ao Cais da Pesqueira, na margem do rio Tejo. A esta fase antecedeu a apresentação e aprovação pela Edilidade de um Estudo Prévio global e de Anteprojetos parciais, tendo em conta um conceito unificador e premissas transversais às zonas de intervenção. De um modo geral, o presente estudo engloba um conjunto de ações da Câmara Municipal que visam reabilitar e recuperar as margens do rio Zêzere. Consciente da sua importância na perpetuação da memória e identidade de Constância, bem como no papel que pode desempenhar no desenvolvimento sustentado do tecido urbano, a autarquia pretende valorizar a sua malha ribeirinha, redesenhando o espaço público, adaptando-o a novas funcionalidades e noções de conforto necessárias à produção das novas dinâmicas quotidianas. A Proposta de Intervenção Paisagística pretende de um modo geral contribuir para a revitalização das margens da Vila de Constância, recriando e requalificando desse modo o espaço público, através da criação do Conceito de “Margem Viva”, onde a linha da margem se dilui na zona histórica e no plano de água com a sua orla ribeirinha, anulando assim o efeito de linha e potenciando as ligações transversais a toda a malha urbana. A existência de qualidade estética no espaço exterior constitui uma condição essencial à qualidade de vida das populações. Esta condição foi tomada como um objetivo primordial no sentido de contribuir, conjuntamente com a existência de salubridade e de condições favoráveis ao conforto humano, para um ambiente urbano qualificado. Esta requalificação do espaço público reflete-se numa melhoria da utilização e usufruto do espaço ribeirinho, constituindo esta zona a área mais ampla da Vila para diversos tipos de eventos e outras atividades lúdicas, bem como atividades desportivas, há muito praticadas no rio Zêzere e em especial nesta “zona de chegada”, antes do rio Tejo. Esta zona apresenta assim um papel acrescido para a sustentabilidade da Vila, ao nível económico, urbanístico e paisagístico, onde as relações biunívocas entre as várias vertentes são de extrema importância e revelam um papel de desenvolvimento da Vila e da região. Podemos considerar como principais premissas de intervenção global para toda a frente ribeirinha, as seguintes: - Redesenho do espaço público, rodoviário e pedonal (percursos/estadia, áreas de recreio passivo e ativo); - O espaço proposto deverá apresentar um conjunto aparente de coerência estética e morfológica; - Eliminação ou redução de elementos dissonantes na paisagem, dando ênfase à singularidade desta estrutura transversal de margem, favorecendo a homogeneidade cromática e simplicidade de formas e linhas; - Criação de um conjunto de espaços interligados com diferentes vocações, capacidades de carga e tempos de apreensão e utilização – quotidiano (funcional, direto) e turístico (lúdico), vocacionados a atrair diferentes tipos de público; - Deverão ser promovidos os significados reconhecíveis nos locais ao mesmo tempo que se criam novos elementos de diferenciação do espaço; - Criação ou identificação de espaços que possam ser vocacionados para a realização de eventos de índole cultural ao longo do percurso; - Enfoque especial a sítios adequados à instalação de arte pública, destinados a reforçar simbolicamente as vocações atribuídas aos diversos espaços e definidas as características temáticas a assumir por cada obra; - Propor soluções de design para sinalética e informação pública e mobiliário; - Garantir condições técnicas para uma mobilidade universal; - Propor um sistema de limpeza e manutenção do percurso que lhe assegure um nível turístico de apresentação, designadamente ao fim-de-semana quando se espera maior carga; - Ter em conta a vocação turística do espaço a tratar e a sua relação com as funcionalidades quotidianas; - A diferenciação de t

CAMINHOS define-se como um projeto de programação cultural em rede, promovido em parceria pela CIMT e os treze municípios do Médio Tejo, articulado com um plano estratégico de dinamização do Médio Tejo enquanto destino de turismo cultural. Enquanto programa de desenvolvimento na área da cultura ele integra obviamente objetivos de formação de públicos e de capacitação do tecido cultural local, nos seus agentes individuais e coletivos. Operando por camadas, Caminhos responde de forma cabal à necessidade de tornar visíveis os elementos singulares que caracterizam o território do Médio Tejo, pelo que, enquanto programa cultural ele articula de forma consequente e criteriosa os recursos endógenos, sejam eles materiais ou imateriais, físicos ou humanos, com agentes e recursos externos para fortalecer os primeiros e os catapultar para um novo plano de relação com o exterior. Assim, o programa opera por ciclos, que se tornam reconhecíveis e robustecem a comunicação, onde se cruzam os caminhos de agentes culturais da região e artistas nacionais e internacionais, públicos da região (constituídos ou em potência) e visitantes. Este cruzamento dá-se nas diversas camadas e escalas do programa e investe numa lógica de reiteração dos ditos caminhos, dos vários tipos de caminhos e dos vários intervenientes que os percorrem e/ou que os constroem. Os três ciclos definidos para a programação anual (abril, julho e outubro), três ciclos temáticos que afirmam o grande tópico deste novo destino cultural e turístico - a acessibilidade, configuram três grandes caminhos para percorrer o Médio Tejo: os Caminhos de Ferro, em abril, aludindo ao cruzamento entre as duas linhas ferroviárias mais importantes do país, os Caminhos da Água, em julho, remetendo para a riqueza e abundância em cursos de água emblemáticos, e os Caminhos da Pedra, em outubro, recordando a excelente rede viária da região, desdes as auto-estradas principais à irradiação de vias secundárias. De acordo com a lógica de reiteração referida, que nos remete para o uso regular e repetido dos caminhos, consolidando hábitos e expectativas, gravitam e articulam-se sub-caminhos temáticos que são emblemáticos da região e que inspiram as escolhas da programação e o seu modo de implementação no território: os caminhos do ar (fé, religião, espiritualidade), os caminhos da terra (tradições locais), os caminhos do fogo (gastronomia e produtos da região) e os caminhos lendários (lendas, mitos e narrativas). Desta forma, a construção do programa em rede agora apresentado obedece a uma estratégia de coesão territorial e responde a objetivos partilhados pelos municípios de desenvolvimento local e regional, produzindo uma organização programática que facilite a leitura do visitante, que desperte o seu interesse mas que acolhe, na sua base, um importante princípio de participação e de desenvolvimento social. De entre os artistas convidados a apresentar as suas criações, a produzirem novas obras ou a darem formação, preferiu-se equilibrar entre o convite a artistas nacionais e internacionais de renome e aqueles que são oriundos do Médio Tejo, ou directamente ou através dos seus ascendentes mais directos (pais e avós). Descobriu-se rapidamente artistas de elevado interesse cujo trabalho ombreia entre os melhores artistas nacionais e europeus. O convite a alguns destes artistas oriundos do Médio Tejo provará que os caminhos se podem sempre fazer nos dois sentidos, abrindo aos jovens da região horizontes de escolha e capacitando os artistas, profissionais ou amadores, que escolheram aqui desenvolver o seu trabalho. O programa traduz estes conceitos em eventos de diferentes escalas e materialidades: 1) desde os projetos criadores de percursos, que se ancoram em lugares de passagem obrigatória no Médio Tejo e permitem aprofundar relações dentro dos municípios e entre eles - são projetos mais próximos da arte urbana, das artes visuais, aprofundando o conceito de instalação. 2) aos projetos e

PEPAL

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A obra a efetuar pressupõe a remoção do revestimento da cobertura em chapas de fibrocimento que contêm amianto, patente em dois blocos da Escola Básica e Secundária Luís de Camões. Posteriormente, será necessário o tratamento das caleiras dos edifícios e a aplicação de telas asfálticas para, numa fase final, se colocar um novo revestimento em painéis “sandwich”. O amianto é perigoso sobretudo ao dispersar-se no ar sob a forma de fibras ínfimas, que são invisíveis a olho nu. A inalação dessas fibras de amianto pode provocar uma série de doenças, nomeadamente: • Asbestose, uma lesão do tecido pulmonar; • Cancro do pulmão; • Mesotelioma (é um cancro da membrana fina e transparente que cobre e reveste o interior da parede torácica e abdómen); • Cancro do peritoneu (afeta o peritoneu, ou seja, a membrana que reveste a parte interna da cavidade abdominal); • Cancro gastrointestinal. O projeto de execução, para uma área de 555,36 m2, é desenvolvido sobre levantamento topográfico fornecido pela Câmara Municipal de Constância e, concretamente, caracteriza-se sumariamente por (descrição sucinta dos métodos construtivos a utilizar tendo em vista os princípios referidos no art.º 2 do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março): • Demolições: Os elementos pré-fabricados constituídos por fibrocimento deverão ser retirados de forma manual das coberturas por trabalhadores especializados, devidamente protegidos por Epi’s adequados à tarefa. Para o desempenhar desta função, deverão ser cumpridas as exigências presentes no Decreto-Lei n.º 266/207, de 24 de julho, relativas aos procedimentos para trabalhos com a presença de amianto, e na Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, que regula a forma correta de remoção de matérias com amianto; • Limpeza e tratamento: Depois de retirado o material com amianto, as coberturas deverão ser limpas e as caleiras tratadas e reparadas. Antes da execução do novo revestimento, deverão ser aplicadas as telas asfálticas para a impermeabilização das superfícies; • Revestimento da Cobertura: Numa fase final será aplicado um novo revestimento, em painéis “sandwich”, nas coberturas dos edifícios em questão.

A presente candidatura “Médio Tejo Online 2020 e Médio Tejo – Desenvolvimento Territorial Estratégico – 1ª Fase” visa a concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no âmbito da Prioridade de Investimento 2.3. Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha. O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMT encontra-se ancorado na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo, a qual define como uma das orientações estratégicas para o período de referência comunitária 2014-2020 uma “Governação inteligente e multidimensional”, a qual “valoriza a pertinência de promover a eficiência da gestão e da administração do território”. A candidatura, que visa a disponibilização eficiente e eficaz dos Serviços Online Municipais aos cidadãos e às empresas, através da implementação de processos de desmaterialização e reengenharia de processos e a gestão intermunicipal partilhada das infraestruturas rodoviárias como mecanismo de otimização do custo e eficácia das intervenções, pretende promover de facto a redução dos “custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência”. Neste sentido, a presente candidatura de âmbito intermunicipal, visa a definição de uma resposta simplificada às diversas necessidades e solicitações dos cidadãos e das empresas e da própria gestão autárquica, assente nas seguintes componentes de investimento: - Desmaterialização e reengenharia de processos; - Serviços Gestão Territorial - Novas Funcionalidades; - Gestão e Coordenação: para que a candidatura atinja os objetivos estratégicos propostos, é necessário efetuar o devido acompanhamento/monitorização da execução do mesmo constituindo-se para o efeito um grupo de trabalho constituído por elementos da CIMT e dos municípios

De acordo com a Lei de Bases da Saúde, o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários que devem situar-se junto da comunidade. Entre outras atribuições, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são responsáveis pela prevenção da doença e pela promoção da saúde (ensino para a saúde, influência na adoção de estilos de vida e comportamentos saudáveis), junto dos indivíduos, famílias e comunidades. No âmbito da prestação de cuidados de saúde primários, pretende-se concretizar um modelo de cuidados de proximidade, através de equipas multidisciplinares que assegurem a prestação de cuidados das populações e promovam comportamentos e estilos de vida saudável, bem como a atuação junto de populações de maior risco, vulnerabilidade e menor coesão, exigindo a prestação de novas respostas junto da comunidade, para satisfação das necessidades em saúde. Importa igualmente garantir a melhoria dos cuidados de proximidade existentes, considerando o aumento do envelhecimento da população, a cronicidade e as alterações epidemiológicas são alguns dos fatores que fazem prever o crescimento das necessidades em saúde pela população. O Plano Nacional de Saúde 2012-2016, extensão a 2020, define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde. Através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, o Ministério da Saúde deu inicio à implementação de consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através do desenvolvimento de experiências piloto, envolvendo inicialmente um total de treze unidades de saúde e posteriormente alargado a todo o país. Salienta-se que a operação candidata pretende a instalação de um Gabinete de Saúde Oral no concelho de Constância, numa lógica de colaboração intersectorial em saúde, sendo os municípios parceiros estratégicos nos programas de prevenção da doença. Nesse sentido, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., para a instalação de um Gabinete de Saúde Oral no concelho de Constância. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. tem por missão garantir à população da respetiva área geodemográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde.

A candidatura trata da intervenção no Jardim dos Correios, consistindo, resumidamente, na colocação de novos sistemas de rega e de iluminação, na pintura de elementos de alvenaria e na requalificação de gradeamentos.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Este ‘Programa de Ação’ visa em termos gerais a valorização e afirmação do potencial dos recursos naturais e culturais da região do Médio Tejo, bem como a integração da oferta turística com a consolidação dos produtos pré-existentes e a estruturação de novos produtos através da melhoria da experiência dos visitantes (iniciativas de informação e animação), de reforço da notoriedade dos produtos e do destino (iniciativas de comunicação e promoção), e ainda de articulação entre os agentes turísticos (iniciativas de avaliação, reflexão e divulgação do potencial dos novos produtos), enquanto fatores determinantes para a competitividade e coesão turística do território do Médio Tejo e, consequentemente, do destino ‘Centro de Portugal’. Desta forma, as operações apresentadas estão organizadas em torno de três eixos de ação prioritários, os quais circunscrevem seis produtos turísticos integrados (articulados com sub-produtos e recursos turísticos complementares) identificados como ‘marcas’ estratégicas e de relevante interesse para o desenvolvimento sustentado e promoção do turismo na região do Médio Tejo: ? Eixo ‘Turismo Náutico’: Castelo de Bode | Wakeboard ? Eixo ‘Turismo Religioso’: Fátima - Tomar; ? Eixo ‘Turismo Cultural’: Templários | Castelos do Tejo | Museu Nacional Ferroviário A presente candidatura constitui por isso uma oportunidade determinante para darmos continuidade aos trabalhos de planeamento estratégico realizados entre 2013 e 2016, bem como às ações e projetos já executados pelos municípios e/ou pela CIMT desde 2014, de estruturação, qualificação e promoção dos recursos (naturais e culturais), de promoção dos equipamentos e dos eventos com relevante vocação turística-cultural considerados estratégicos para o desenvolvimento do turismo da região do Médio Tejo. As orientações e as recomendações do ‘Plano de Marketing Turístico da Região do Médio Tejo’ apresentado em 2016 foram determinantes para reposicionar o trabalho de desenvolvimento e promoção turística realizado pela CIMT no passado, passando este trabalho a ser orientado para a estruturação e promoção dos principais produtos turísticos do território através de uma abordagem integrada, e em linha com as prioridades da ‘Região Centro’ emanados pela ‘Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro’ (CCDRC) e pela ‘Entidade Regional de Turismo da Região Centro de Portugal’ (ERTCP/ TCP). Assim, as propostas programáticas agora apresentadas decorrem não só do processo de planeamento turístico realizado pela CIMT como também do diálogo e do consenso intermunicipal alcançado entre os municípios da região do Médio Tejo, em linha com os desígnios da afirmação do ‘Centro de Portugal’ enquanto destino turístico e com as orientações da TCP e da CCDRC, procurando desta forma refletir o potencial turístico e as oportunidades de integração que se projetam para lá dos limites geográficos da sub-região administrada pela CIMT.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Esta operação destina-se a garantir a realização das ações previstas no conjunto dos projetos âncora de Animação, Comunicação, Inovação e de Estruturas de Animação Permanente da Estratégia de Eficiência Coletiva Rede das Aldeias do Xisto, e a animar e mobilizar os parceiros públicos e privados do consórcio PROVERE para a valorização económica e social dos recursos endógenos em torno dos produtos estratégicos consolidados e emergentes no quadro da marca Aldeias do Xisto.