Beneficiário Portugal 2020

O “Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas”, cuja expansão e beneficiação são objeto da presente Operação, é único no país, e localiza-se no Monte de Antelas, na proximidade das áreas de extração, não conseguindo de momento dar resposta às necessidades de instalação de novas empresas. O Polo Industrial, da forma como atualmente se apresenta, tem uma área de 9,4 ha, num total de 6 lotes. Destes 8 lote, 1 destina-se à colocação de equipamentos comuns, neste caso em concreto um Ecocentro da responsabilidade do Município, 3 estão livres e 4 encontram-se ocupados com empresas já instaladas, o que representa uma taxa de ocupação de cerca de 83% se tivermos em conta a área de implantação dos 8 lotes existentes e a área de implantação dos lotes ocupados (Planta 01 – Polo Industrial do Granito). Do estrangulamento existente resulta a necessidade de ampliação de algumas das empresa já instaladas, bem como, o interesse demonstrados por um conjunto significativo de empresas na sua instalação urgente no Polo do Granito e em consonância com os objetivos da criação desta área de acolhimento empresarial e a toda a estratégia que se pretende promover inerente ao desenvolvimento e sustentabilidade do sector, mostra-se urgente e inadiável avançar a sua beneficiação e a expansão. A área de expansão, num total de 14 ha, implicará a criação de mais 22 lotes, dos quais 2 serão destinados à localização de equipamentos e infraestruturas de utilização coletiva nomeadamente uma ETARI (Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais) e outro destinado a comércios/serviços (Planta 02 – Expansão Industrial do Granito).Os lotes variam entre os 1.000 e os 12.000 m2. Estima-se um valor de investimento por parte da autarquia na ordem dos 4.333.887,66 € para a expansão e respetiva (valores com IVA, conforme projeto de execução).

Esta operação visa a redução da poluição urbana nas massas de água no Município de Ponte de Lima, com vista à implementação de soluções adequadas para o tratamento das águas residuais produzidas no Subsistema de Águas Residuais de Freixo (SAR de Freixo), pela disponibilização do serviço a cerca de 2 590 habitantes/658 alojamentos, através da construção das seguintes infraestruturas: 1 ETAR (ETAR de Freixo), 29,5 km de rede de drenagem de águas residuais e 6 estações elevatórias. O investimento total elegível associado é de 2.869.013,56€. As medidas previstas na presente operação irão permitir a redução da poluição urbana na massa de água do Rio Neiva, com especial enfoque no integral cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Diretiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU), de forma assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, irão, por outro lado, contribuir para melhoria do tratamento das águas residuais da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Freixo, através da construção de uma nova ETAR e através da extensão do serviço a parte da população do Município das freguesias de Mato, Freixo, Sandiães, Friastelas e Cabaços, do Município de Ponte de Lima, abrangida pela área de influência do SAR de Freixo.

A nova área de localização empresarial que irá ser criada com a designação de “Pólo Industrial de Calvelo”, localiza-se na Rua do Couto de Calvelo, freguesia de Calvelo, Ponte de Lima. O Polo Industrial, da forma como atualmente se apresenta, tem uma área de 141 673,02 m2 num total de 42 lotes aos que corresponde uma área total de 107.232,10 m2, sendo as construções destinadas a armazéns industriais.

A intervenção tem como objetivos a drenagem e o tratamento de águas residuais e irá servir o Pólo Industrial da Queijada as freguesia de Fornelos e Queijada e uma pequena parte das freguesias de Anais (lugares de Valas, Torrão e Veiga) e de Rebordões Souto (lugares de Casais e Manguela). A rede de drenagem a construir será em PVC corrugado DN200 com cerca de 16,75 Km de extensão, totalmente gravítica . A ETAR prevista para o tratamento destes efluentes será uma estação de tratamento compacta e modular com capacidade para servir uma população total de 3500 habitantes. A linha de tratamento da fase líquida integra as etapas de pré-tratamento, tratamento biológico e decantação secundária. A operação, pelas caraterísticas expostas, enquadra-se na tipologia prevista para o Saneamento de Águas Residuais (SAR) conforme a alínea b) do Ponto 2 do Aviso POSEUR–12-2016-38, na medida em que promove a extensão do serviço de saneamento a populações ainda não servidas (Tipologia b v) com a construção de nova de rede.

A Construção de Ciclovia e Vias Pedonais de Acesso à Zona Urbana de Ponte de Lima pretende executar num conjunto de vias de circulação que integram a rede viária da zona urbana consolidada cuja proposta passa pela redefinição das zonas de circulação de modo a definir um circuito urbano ciclável com cerca de 7km de extensão e largura média de 2,50m a integrar na rede viária existente complementando e valorizando esses acessos ainda com a execução de passeios exclusivos para circulação pedonal diferenciando os diferentes usos - automóvel, bicicleta e peão - com cores e materiais distintos. Pretende ainda contribuir para a beneficiação das acessibilidades com a eliminação de barreiras arquitetónicas, para a beneficiação da sinalética informativa e sinalização de trânsito, para a beneficiação pontual das infraestruturas de drenagem de águas pluviais e da iluminação pública. Procura também dar resposta à preocupante situação da EN201 e ER203 que integram a rede viária principal do concelho e representam os principais acessos ao centro urbano. Diariamente suportam uma carga de tráfego muito intensa, no entanto, tal como se encontram definidas, assumem-se como vias de circulação rápida onde se verificam algumas situações de perigo, nomeadamente originados pela ocorrência de estacionamento perpendicular à via, entrada e saída direta para a estrada em diversos pontos e também pela livre circulação de peões pelas bermas.

Muito embora tenham ocorrido algumas intervenções recentes de reabilitação de edificado no centro histórico de Arcozelo, localizado em Além-da-Ponte, o mesmo não aconteceu com o espaço público, que apresenta atualmente bastantes debilidades. Por forma a garantir uma intervenção integrada, bem como a preconizar uma abordagem de reabilitação urbana que não se centre exclusivamente na margem esquerda do rio Lima, pretende-se requalificar as Ruas do Centro Histórico de Arcozelo. Cumulativamente, esta intervenção de reabilitação permitirá que o Município prossiga com a intervenção levada a cabo na Praça da Alegria, porta de entrada na margem direita/Arcozelo para quem atravessa a Ponte Velha. intervenção em causa está associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, são exemplo as várias intervenções efetuadas ao nível do edificado privado (8 nos últimos 5 anos), bem como, daquelas que se irão concretizar brevemente (das quais 4 já têm processo de obras iniciado). Ao nível das intervenções recentemente realizadas pelo Município destacam-se a recuperação e refuncionalização de dois imóveis existentes, da sua propriedade, em projetos financiados pelo QREN Largo Hotel Além da Ponte - Casa n.º 9 (NORTE-10-0241-FEDER-000194) e Largo Hotel Além da Ponte - Casa n.º 24 (NORTE-10-0241-FEDER-000193) que em conjunto com o Albergue de Peregrinos do Caminho de Santiago, o Museu do Brinquedo Português e algumas recentes unidades comércio e restauração contribuíram em larga medida para a dinamização socioeconómica do Centro Histórico de Arcozelo.

A operação “Promoção da Sustentabilidade Energética - Ponte de Lima - Intervenções em infraestruturas públicas da administração local: Sistemas de iluminação decorativa e pública” prevê a implementação de um conjunto de medidas integradas de promoção da eficiência energética e de racionalização dos consumos nos sistemas de iluminação pública do concelho de Monção, nomeadamente através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes. Enquadra-se na Prioridade de Investimento “4.3. Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no sector da habitação” do Objectivo Temático “4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores” do Eixo Prioritário “3. Economia de Baixo Teor de Carbono” e contribui para o Objectivo específico “3.2.1 - Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração local, apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalizando os consumos.

A intervenção tem como principais objetivos melhorar/ valorizar a imagem urbana da vila de Ponte de Lima, garantindo espaço público qualificado e devidamente articulado com as intervenções ocorridas nos últimos anos; alavancar o investimento privado e/ou potenciar aquele que já vem sendo efetuado ao longo dos últimos anos, mobilizando as comunidades urbanas locais em torno da preservação do património construído . A área de intervenção envolve uma zona habitacional de cariz coletivo, onde se localizam ainda alguns espaços de comércio e/ou serviços, que assume uma componente de ponto de encontro da população, no entanto, apresenta-se urbanisticamente mal definida, pelo que, a proposta incide na redefinição de todo o espaço público envolvente propondo-se a eliminação de diversos canteiros que fragmentam o espaço e dificultam a sua apropriação e, consequentemente, um considerável aumento do espaço destinado às pessoas, totalmente acessível e livre de barreiras arquitetónicas. Esta intervenção ao nível do espaço público garantirá espaços de circulação pedonal contínuos e com perfil mais desafogado e zonas de estadia funcionais, tornando-o mais seguro e atrativo para o peão e permitindo, deste modo, apoiar devidamente as funções presentes e/ou que se pretende que venham a ser implementadas no edificado confinante, enfatizando a função comercial e de serviços já patente atualmente. A intervenção em causa está associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, são exemplo as várias intervenções efetuadas ao nível do edificado privado (5 nos últimos 5 anos).

Requalificação do espaço público envolvente à Expolima ( espaço de Feiras e Eventos que está a ser atualmente beneficiado e ampliado) através da sua reorganização espacial. Definição de novos alinhamentos das áreas pedonais de circulação e estadia, que serão mais amplas e generosas do que as atualmente existentes, dando uma resposta mas eficaz em alturas de feiras e das demais atividades aqui desenvolvidas que atraem grande fluxo de pessoas e melhoria da articulação entre a função de circulação rodoviária e a função de circulação pedonal e de lazer, bem como a inclusão de infraestruturas de iluminação pública e de mobiliário urbano.

Em suma, este protejo abarca, de forma articulada e integrada, um conjunto de intervenções da iniciativa municipal de carácter eminentemente material que passam pela conservação e valorização de monumentos alguns deles classificados que integram o Caminho Central Português, bem como da valorização do próprio Caminho, devolvendo-lhe as característica originais, destinadas a contribuir efectivamente para a melhoria da experiência de visita no âmbito do Caminho Central Português, sendo complementado com acções especificas de promoção e divulgação do protejo e do Caminho na qual serão integradas outras entidades que não sendo parceiras no sentido formal da palavra, são atores fundamentais ao nível desta temática tendo demonstrado desde já todo o interesse em participar e colaborar, como é o caso da Associação dos Amigos do Caminho de Santiago.

Esta operação visa o fecho dos sistemas de águas residuais em baixa no Município de Ponte de Lima, com vista à expansão da rede na área de abrangência do Subsistema de Ponte de Lima e da adesão ao serviço, pela disponibilização do serviço a cerca de 525 habitantes/280 alojamentos, através da construção das seguintes infraestruturas: 16,1 km de Rede de Saneamento de Águas Residuais, 6 Estações Elevatória de Águas Residuais e 280 Ramais domiciliários de Águas Residuais, bem como a otimização da capacidade da ETAR de Ponte de Lima. O investimento elegível é de 1.135.203,54€.

A Operação em causa, PARU.PTL.01 - Requalificação da Rua Conde de Bertiandos tem enquadramento no PARU de Ponte de Lima (NORTE-16_2016-10-027), e respetivo Quadro de Compromissos aprovadoAtravés da requalificação da Rua Conde de Bertiandos pretende-se dar continuidade ao processo de reabilitação e regeneração urbana que vem sendo implementado na vila de Ponte de Lima nos últimos anos, por forma a garantir uma visão de conjunto cuidada, qualificada e de linguagem similar, que se coadune com as atuais necessidades da população. Esta intervenção ao nível do espaço público preconiza espaços de circulação pedonal contínuos e zonas de estadia funcionais, corretamente articulados com a malha urbana, garantindo uma melhor articulação entre a função de circulação rodoviária e a função de circulação pedonal e de lazer, bem como a inclusão de infraestruturas de iluminação pública e de mobiliário urbano. Por outro lado, um espaço público qualificado permitirá garantir um maior apoio às funções presentes e/ou que se pretende que venham a ser implementadas no edificado confinante. Dos serviços existentes destacam-se os seguintes: Hospital Conde de Bertiandos, Centro de Saúde de Ponte de Lima, Serviço de Finanças de Ponte de Lima, Universidade Fernando Pessoa e a Adega Cooperativa de Ponte de Lima.

A Escola Básica de Freixo configura-se num estabelecimento (Escola Básica Integrada) com duas valências distinta e autónomas em termos de ocupação física do espaço/edifício, uma relativa ao Pré-Escolar e 1.ª Ciclo, que foi construído e financiado pelo QCA III e que não será por isso objeto de intervenção da presente Operação, e a outra que diz respeito ao 2.º e 3.ª Ciclo de construção mais antiga que data do ano 1991 e necessita agora de uma urgente beneficiação pois até à data nunca foi intervencionada, sendo este o objeto desta operação. A intervenção que se propõe pretende colmatar alguns problemas graves derivados da idade desta construção, que pela função a que se destina tem um uso intensivo, e também pela necessidade de substituição de alguns materiais que presentemente já não satisfazem as exigências de funcionamento. Um dos aspetos principais da substituição de materiais prende-se com a substituição das coberturas em placas de fibrocimento cujo material inclui o amianto. É daquele período a maior parte do mobiliário escolar, bem como algum material didático. Torna-se pois imperioso e da maior urgência a intervenção ao nível do apetrechamento, seja ele em Material Didático, Mobiliário Escolar ou Equipamento Informático e Tecnológico, conforme se considera em sede de reprogramação

A presente Operação consiste na ampliação das instalações do Centro Náutico de Ponte de Lima qualificando e proporcionador melhores condições infraestruturais para a prática de atividades náuticas de lazer . A clara necessidade de dotar o Centro Náutico de Ponte de Lima com condições de apoio ao Turismo Náutico (desportivo e de lazer) bem como da promoção do turismo de natureza (desde a divulgação, promoção e realização de iniciativas diversas) conduziu a que se repensasse o edifício em causa, como um espaço que pudesse abrigar este programa, tendo-se definido uma intervenção que passa pela incontornável ampliação deste espaço e criação de um programa funcional que vem dar resposta a essas necessidades cujo investimento é objeto do presente pedido de financiamento. Tendo em conta que o Município de Ponte de Lima é proprietário deste edifício, que é um marco na margem direita do rio Lima e que goza de uma localização privilegiada, quer pelo espaço envolvente que oferece zonas desafogadas para uso público, quer pela vista sobre a paisagem envolvente, entendeu-se fundamental ampliar esta construção para responder a novas funções. Qualquer outra localização entraria em conflito com o conjunto edificado

A Escola Básica da Correlhã configura-se num estabelecimento (Escola Básica Integrada) com duas valências distinta e autónomas em termos de ocupação física do espaço/edifício, uma relativa ao Pré-Escolar e 1.ª Ciclo, que foi construído e financiado pelo QCA III e que não será por isso objeto de intervenção da presente Operação, e a outra que diz respeito ao 2.º e 3.ª Ciclo de construção mais antiga que data do ano 2000 e necessita agora de uma urgente beneficiação pois até à data nunca foi intervencionada, sendo este o objeto desta operação. A intervenção que se propõe pretende colmatar alguns problemas graves derivados da idade desta construção, que pela função a que se destina tem um uso intensivo, e também pela necessidade de substituição de alguns materiais que presentemente já não satisfazem as exigências de funcionamento. É daquele período a maior parte do mobiliário escolar, bem como algum material didático. Torna-se pois imperioso e da maior urgência a intervenção ao nível do apetrechamento, seja ele em Material Didático, Mobiliário Escolar ou Equipamento Informático e Tecnológico, conforme se considera em sede de reprogramação.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A par dos trabalhos de consultadoria para a reengenharia dos processos que estão a ser desenvolvidos nos serviços de obras e urbanismo do Município de Ponte de Lima, será fundamental concretizar através da presente Operação a implementação de uma solução de Gestão do Dossier Digital para a área de Urbanismo. Só através da complementaridade destas ações será possível simplificar, reduzir as atividades que não acrescentam valor, promover a sua desmaterialização, facilitar a acessibilidade, reforçar a sua transparência, melhorar a sua eficácia e eficiência e focalizá-los nas reais necessidades dos clientes internos e externos:A solução de gestão de papel Digital para Gestão dos Documentos Técnicos associados aos Processos de Licenciamento de Obras particulares que agora se pretende adquirir e implementar irá ser complementar às aplicações existentes dedicadas à Gestão de Processos de Urbanismo.

É de realçar todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no SIC Rio Lima (PTCON0020) da Rede Natura 2000, visando maximizar a globalidade dos serviços dos ecossistemas prestados por este sítio, nomeadamente através: i) da criação das ecovias do rio Lima, com uma importante missão, para além da componente do exercício físico e do lazer, que resulta da aproximação dos utilizadores destes equipamentos ao principal recurso hídrico do concelho que assim, de forma indireta, são sensibilizados para a premente necessidade da sua proteção e valorização; ii) da melhoria dos aspetos cénicos e da conectividade do canal, com construção do novo açude e escada de peixe; e iii) da definição e implementação de intervenções de estabilização de determinados pontos das margens do rio Lima e das intervenções de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras terrestres. Ao longo dos dois últimos anos, conjuntamente com os Municípios de Caminha e de Viana do Castelo, o Município de Ponte de Lima tem investido no SIC Serra D’Arga (PTCON0039) da Rede Natura 2000, cujos resultados do projeto, que tem por objetivo final a criação de uma área de paisagem protegida de âmbito regional, têm vindo a ser divulgados junto do público em geral. Neste seguimento, considerando as fortes pressões que, crescentemente, são exercidas pelas espécies exóticas invasoras no estado de conservação das espécies autóctones, habitats e na biodiversidade em geral, o Município de Ponte de Lima, apresenta a presente candidatura” que tem, com o objetivo geral a restauração ecológica dos espaços alvo da intervenção proposta e da criação de condições para a instalação/recuperação das comunidades autóctones, assim como, com os objetivos específicos de: i)Conferir continuidade, consolidando os trabalhos desenvolvidos no SIC Rio Lima, às ações de controlo e de erradicação de espécies exóticas invasoras terrestres (Acacia spp.), no âmbito de candidaturas aprovadas e executadas ao abrigo do Programa Operacional da Região Norte 2007-2013 (projetos VERBA - NORTE-09-0230-FEDER-000084 e BIOLANDSCAPE - NORTE-09-0230-FEDER-000128) e, em curso, ao abrigo do POSEUR - minimização dos efeitos das cheias na Região Norte: Ponte de Lima (POSEUR-02-1810-FC-000388), sendo que neste último caso o dono da obra é a Agência Portuguesa do Ambiente; ii)Ampliar a área de atuação dos trabalhos anteriormente referidos, à totalidade da extensão do SIC Rio Lima, inserida nos limites administrativos do concelho de Ponte de Lima; iii)Realizar o controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras aquáticas, nomeadamente Myriophyllum aquaticum e Egeria densa; iv)Promover o controlo natural da espécie exótica invasora Acacia longifolia; v)Avaliar a eficácia dos métodos aplicados e do impacte real ou potencial sobre espécies e habitats, bem como definir as condições para a realização de ações de controlo de continuidade; vi)Criar/adotar soluções inovadoras de monitorização de espécies exóticas invasoras com vista à prevenção e deteção precoce de focos de dispersão destas espécies no SIC Rio Lima, inserido nos limites administrativos do concelho de Ponte de Lima; vii)Sensibilizar os diversos públicos-alvo e divulgar a problemática das espécies exóticas invasoras. Com os objetivos da presente candidatura permitirão maximizar a produção da globalidade dos serviços dos ecossistemas prestados pelo rio Lima.

A presente Operação irá promover a beneficiação da Escola Básica António Feijó onde funcionam exclusivamente o 2.º e 3.º Ciclos. Esta escola foi construída em 1982 e necessita agora de uma urgente beneficiação. A intervenção que se propõe pretende colmatar alguns problemas graves derivados da idade desta construção, que pela função a que se destina tem um uso intensivo, e também pela necessidade de substituição de alguns materiais que presentemente já não satisfazem as exigências de funcionamento. Esta escola já foi objeto de substituição de todas as coberturas em placas de fibrocimento, sendo este um assunto já resolvido e que não faz parte da presente intervenção. É daquele período a maior parte do mobiliário escolar, bem como algum material didático. Torna-se pois imperioso e da maior urgência a intervenção ao nível do apetrechamento, seja ele em Material Didático, Mobiliário Escolar ou Equipamento Informático e Tecnológico, conforme se considera em sede de reprogramação.

Serão realizadas no âmbito da presente Operação obras de beneficiação da Escola Básica e Secundária de Arcozelo, onde funcionam em simultâneo o 2.º e 3.º Ciclos e o Ensino Secundário. Ou seja, não há uma separação física do espaço utilizado pelos alunos destes diferentes níveis de ensino cuja construção data de 1995 e necessita agora de uma urgente beneficiação, pois a intervenção a que esteve recentemente sujeita apenas contemplou a substituição das placas de fibrocimento. A intervenção que se propõe pretende colmatar alguns problemas graves derivados da idade desta construção, que data de 1995, que pela função a que se destina tem um uso intensivo, e também pela necessidade de substituição de alguns materiais que presentemente já não satisfazem as exigências de funcionamento. É daquele período a maior parte do mobiliário escolar, bem como algum material didático. Torna-se pois imperioso e da maior urgência a intervenção ao nível do apetrechamento, seja ele em Material Didático, Mobiliário Escolar ou Equipamento Informático e Tecnológico, conforme se considera em sede de reprogramação.

Esta intervenção ao nível do espaço público garantirá espaços de circulação pedonal contínuos e com perfil mais desafogado e zonas de estadia funcionais, tornando-o mais atrativo para o peão e permitindo, deste modo, apoiar devidamente as funções presentes e/ou que se pretende que venham a ser implementadas no edificado confinante, enfatizando a função comercial e de serviços já patente atualmente e assumindo-se como enquadramento qualificado de alguns imóveis de interesse público, tal como a Casa Garrida e a Casa de Nossa Senhora da Aurora, esta última foi recentemente objeto de obras de beneficiação. Importa também garantir uma melhor articulação entre a função de circulação rodoviária e a função de circulação pedonal e de lazer, bem como a inclusão de infraestruturas de iluminação pública e de mobiliário urbano.

Muito embora tenham ocorrido algumas intervenções recentes de reabilitação de edificado no centro histórico de Arcozelo, localizado em Além-da-Ponte, o mesmo não aconteceu com o espaço público envolvente de transição para a zona urbana em expansão, que apresenta atualmente bastantes debilidades. Por forma a garantir uma intervenção integrada, bem como a preconizar uma abordagem de reabilitação urbana que não se centre exclusivamente na margem esquerda do rio Lima, pretende-se requalificar toda esta zona urbana, designada de S. Gonçalo. Com esta intervenção, o município está a contribuir para a prossecução do processo de reabilitação e regeneração urbana que vem sendo implementado na vila de Ponte de Lima e na vila de Arcozelo nos últimos anos e que teve continuidade nas ações/operações aprovadas e em execução no âmbito do PARU de Ponte de Lima. A intervenção em causa está associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, são exemplo as intervenções efetuadas ao nível do edificado existente (5 nos últimos 5 anos), bem como, daquelas que se irão concretizar brevemente. Ao nível das intervenções recentemente realizadas pelo Município destaca-se a recuperação e refuncionalização da Escola Primária de Arcozelo atualmente cedida à Associação dos Amigos da Pessoa Especial Limiana para funcionamento das suas diferentes valências

O investimento em causa destina-se à instalação de uma Rede de Saneamento de Águas Residuais na freguesia de Santa Cruz do Lima, numa extensão de 6,7 Km de rede. A freguesia é parcialmente dotada de uma rede de saneamento que constituiu a primeira fase de intervenção e que disponibiliza atualmente este serviço a 1.042 habitantes. Esta operação será integrada no Sistema designado por Sistema de Saneamento de S. Martinho da Gandra. A população a servir será de 236 habitantes sendo a atualmente servida na freguesia de Santa Cruz do Lima de 211 habitantes. A Operação tem enquadramento na Tipologia b v) do Aviso em causa, pois para além do aumento da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência do Sistema, o investimento irá permitir o fecho do Sistema e a otimização do funcionamento e rentabilização do respetivo investimento relativo à ETAR existente.

A intervenção tem como principais objetivos melhorar/ valorizar a imagem urbana da vila de Ponte de Lima, garantindo espaço público qualificado e devidamente articulado com as intervenções ocorridas nos últimos anos; alavancar o investimento privado e/ou potenciar aquele que já vem sendo efetuado ao longo dos últimos anos, mobilizando as comunidades urbanas locais em torno da preservação do património construído . Esta intervenção ao nível do espaço público garantirá espaços de circulação pedonal contínuos e com perfil mais desafogado e zonas de estadia funcionais, tornando-o mais seguro e atrativo para o peão e permitindo, deste modo, apoiar devidamente as funções presentes e/ou que se pretende que venham a ser implementadas no edificado confinante. A intervenção em causa está associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, são exemplo as várias intervenções efetuadas ao nível do edificado privado (5 nos últimos 5 anos - anexo à Candidatura - Ficheiro "Inquérito.pdf")

Pretende-se com a presente intervenção continuar a política de requalificação urbana de zonas que se encontrem desfasadas com as necessidades atuais da população devido ao seu estado de conservação ou à falta de funcionalidade. A zona de intervenção é formada por um conjunto de artérias locais que se encontram atualmente desarticuladas da malha urbana da vila devido ao seu avançado estado de degradação. A proposta de intervenção passa pela remoção da generalidade dos atuais materiais de revestimento dos pavimentos e posterior pavimentação através da reposição de alguns desses materiais ou aplicação de materiais novos com o objetivo de criar melhores condições de circulação pedonal e automóvel, de vivência e usufruto pela população e visitantes. Destaca-se relativamente ao espaço público em causa, no qual existe um conjunto considerável de estabelecimentos comerciais, restauração e serviços, o facto de servir quer a Escola Secundária de Ponte de Lima (recentemente intervenconada poela Parque Escolar) quer a EB 2, 3 António Feijó (objeto de Beneficiação por parte do Município de Ponte de Lima) em pleno centro da Vila de Ponte de Lima, sendo por isso uma das principais preocupações da solução preconizada a criação de condições de segurança e vivência de qualidade para este público especifico

A Operação em causa passa pela concretização de quatro ações chave devidamente articuladas com os objetivos operacionais anteriormente enunciados (ver Memória Descritiva Complementar): Ação 1 – Portais Municipais em multiplataforma. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Aquisição de Portal Municipal e APPs para plataformas móveis ii) Desenvolvimento de um Portal Empresarial.. Ação 2 – Evolução de plataformas e Integração de Sistemas de BackOffice. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Integração do programa de Gestão Documental com o programa de Arquivo. ii) Desenvolvimento novas funcionalidades na Aplicação Móvel da área do Turismo. iii) Evolução da plataforma de SIG (Sistema de Informação Geográfica - (GIS4Mun). iv) Evolução da plataforma de Arquivo Municipal (Archeevo) Ação 3 – Reengenharia dos processos e aquisição de uma Intranet. Esta ação passa pela aplicação de T

O Município de Ponte de Lima é a entidade gestora dos sistemas em baixa de Redes de Abastecimento de Água (AA) e de Saneamento de Águas Residuais (SAR) no concelho de Ponte de Lima considerando-se vital e imprescindível possuir informação cadastral válida e precisa das suas infraestruturas que promova uma gestão mais eficiente, um melhor funcionamento, uma melhor qualidade e a indispensável sustentabilidade de todo o sistema. Neste pressuposto, e dado ausência de informação em áreas reconhecidas, o Município de Ponte de Lima pretende obter, a partir do levantamento de campo, toda a informação disponível para a caracterização das suas redes, para que posteriormente se possa alcançar uma maior qualidade e rentabilidade do serviço prestado, bem como, ter disponível informação essencial para a tomada de decisão sobre as ações a desenvolver ou implementar no âmbito da gestão destas infraestruturas. Assim, pretende-se com o presente projeto realizar o levantamento cadastral das Redes de AA e SAR através da contratação de serviços técnicos externos ao Município para a realização das várias etapas do trabalho desde a obtenção dos dados recolhidos no campo, à sua representação gráfica, visando a uniformização da informação cadastral, tendo em vista a sua integração e desenvolvimento no Sistema de Informação Geográfica (SIG) do Município de Ponte de Lima conforme se encontra estipulado nas Especificações Técnicas que integram as peças do respetivos concursos. O âmbito geográfico do projeto é todo o concelho de Ponte de Lima, sendo a quantidade estimada a cadastrar de 1.200 km para Rede de AA e de 500 km para Rede de SAR, o que equivale ao total das redes existentes.

A Operação de "Requalificação da Rua do Cemitério" faz parte do Quadro de Compromissos do PARU do Município de Ponte de Lima, como compromisso complementar, em alteração aprovada pela Comissão Diretiva do NORTE 2020, na reunião de 16/07/2021. A Operação integra uma única componente (16- Construções diversas,) cuja empreitada, ainda não rececionada, apresenta neste momento uma taxa de execução de 95,13% faltando faturar trabalhos no valor 9.981,75€ (com IVA). A primeira fatura da empreitada tem data de 30/06/2021, conforme comprovativos em anexo. O valor de adjudicação da empreitada foi de 184.350,45 € mais IVA. A Operação enquadra-se na tipologia: b) "Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes". A proposta de intervenção passa pela remoção da generalidade dos atuais materiais de revestimento dos pavimentos e posterior pavimentação através da reposição de alguns desses materiais ou aplicação de materiais novos com o objetivo de criar melhores condições de circulação pedonal e automóvel, de vivência e usufruto pela população e visitantes. Trata-se de uma intervenção que perspetiva a valorização do atual acesso ao Cemitério Municipal promovendo desta forma uma nova dignidade e funcionalidade do espaço. Trata-se da única via de acesso a este espaço e que se encontra em muito mau estado de conservação e falta de funcionalidade, estando descaracterizada ao nível de acesso pedonal. Valoriza-se ainda a interligação a uma das artérias principais na entrada da Vila, que comunica com centro histórico e a zona de expansão urbana (comercial e habitacional).

A apresentação da presente Operação respeita as tipologias, as componentes, o montante do investimento elegível, bem como as demais condições definidas no Aviso N.º NORTE-27-2019-52 do Norte 2020. O projeto encontra-se previsto e justificado no contexto do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), devidamente ancorados em Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial estabelecidas para a NUTS III Alto Minho, contribuindo para a concretização da prioridade PI 8.8 – “Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas. O projeto consiste, de uma forma sucinta, na realização de investimentos para a expansão de incubadoras/viveiros de empresas no contexto do projeto terra Incubadora, contribuindo para a promoção do microempreendedorismo e empreendedorismo através da adaptação e/ou ampliação de edifícios existentes, nesta caso da antiga escola primária de Serdedelo, promovendo a existência de serviços partilhados e alargando o apoio prestado às empresas através de parcerias com instituições de ensino superior que promovam investigação e transferência de conhecimento e tecnologia

A área a que chamamos “Aldeias da Mesa dos Quatro Abades” abrange o território da Freguesia de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, situadas no limite da Paisagem Protegida do Corno de Bico, da freguesia de Bárrio e Cepões, da sua vizinha Labruja e da Freguesia de Calheiros, tendo sido este o território concelhio objeto do Plano de Intervenção para a Renovação das Aldeias apresentado à ADL. É nestas aldeias que se desenrola a Mesa dos Quatro Abades, um fenómeno de concertação social muito antigo que ocorre neste local. O Centro de Interpretação das Aldeias da Mesa dos 4 Abades (CIT), localizado em Vilar do Monte, irá ser um espaço de informação e dinamização local, mas também de salvaguarda e divulgação do património rural e paisagístico daquele território em particular na estreita relação com os costumes e tradições das suas gentes.O investimento público aqui proposto irá contribuir para a criação e melhoria de condições infraestruturais para o acolhimento e informação ao turista, contribuindo efetivamente para a melhoria da experiência de visita e logo para uma maior atratividade do território enquanto destino no contexto do Touring Cultural e da rede das Aldeias do Minho. Serão implementadas as seguintes atividades: 1. Requalificação do edifício que vai albergar o Centro de Interpretação das Aldeias da Mesa dos Quatro Abades e áreas adjacentes, dentro do logradouro, conforme plano de trabalhos em anexo. 2. Produção de um filme com os conteúdos da narrativa sobre o território; 3. Musealização do espaço com aquisição de equipamentos, nomeadamente: material informático para receção e multimédia para projeção de imagens; 4. Aquisição de mobiliário adequado ao discurso expositivo e à dinâmica a implementar; 5. Implementação de Sinalética/Espaços alusivos às aldeias da Mesa dos Quatro Abades (Pórticos) a colocar em cada um das Aldeias

Capacitação Administração Pública (FSE)

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A criação do Centro de Interpretação do Território irá, numa primeira abordagem, dar resposta a uma necessidade imperiosa de inventariação do património imaterial num dos territórios de singular importância do Alto Minho. Através da revitalização e refuncionalização do edifício do antigo do Museu Rural, situado no Centro Histórico de Ponte de Lima, será possível criar um espaço que conjuga a modernidade e a tradição preservando, divulgando e dinamizando a paisagem e a ruralidade enquanto produtos turísticos de grande importância estratégica para a região, constituindo-se, ao mesmo tempo, como um fiel depositário de um dos maiores legados patrimoniais para as gerações vindouras.

O projeto abarca, de forma articulada e integrada, um conjunto de intervenções de caráter eminentemente imaterial que passam pela estruturação, promoção e divulgação dos Solares da Ribeira Lima no contexto do turismo cultural, com vista ao aproveitamento do seu potencial enquanto recurso endógeno de valor inestimável único no País, numa perspetiva supramunicipal.

A presente candidatura encontra-se estruturada com base nas seguintes três ações: - Ação 1 – Conceção e implementação da rede de estações de promoção turística do património histórico e cultural associado à rede de rotas cronológicas culturais “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, com o seguinte objetivo operacional: Criação da rede de estações “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, enquanto centro intermunicipal de recursos partilhados baseados na história e nos bens patrimoniais do Alto Minho, contribuindo dessa forma para a promoção da autenticidade e da identidade do território e para a mobilidade turística na região. - Ação 2 – Dinamização, capacitação e promoção turística do património histórico e cultural associado à rede de rotas cronológicas culturais “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, com o seguinte objetivo operacional: Desenvolver um programa de capacitação, dinamização e promoção turística e cultural centrado na herança patrimonial do Alto Minho e de suporte à rede “Alto Minho

Existem em Ponte de Lima duas zonas por excelência para a prática desta atividade o "Bike Park de Ponte de Lima", no Cerquido, freguesia da Cabração e Moreira do Lima e o " Bike Park do Pé do Negro" no localizado maioritariamente no Bárrio e Vilar do Monte, e algumas pistas em Calheiros e Refoios. Ambos necessitam de uma intervenção ao nível da melhoria das condições para o seu funcionamento, nomeadamente na beneficiação das pistas existentes, na melhoria das condições de acesso entre zona de partida e zonas de chegada, tal como acontece no "Bike Park do Pé do Negro". A intervenção será concretizada através da execução das seguintes atividades: • Fornecimento de estruturas de sinalética Trilhos BTT - Pé do Negro, de acordo com os exemplos de sinaléticos apresentados e orçamento em anexo • Fornecimento e colocação de sinalética em vinil Trilhos BTT - Pé do Negro de acordo com os exemplos de sinaléticos apresentados e orçamento em anexo • Empreitada "Acessos e Beneficiação/Recuperação de Pistas - Ponte de Lima Mountain Bike Center

A operação “DA SERRA D’ARGA À FOZ DO ÂNCORA” resulta de uma parceira entre os Municípios de Caminha, Viana de Castelo e Ponte de Lima, cujo âmbito territorial incidirá sobre o SIC PTCON0039. A operação tem como objetivos a realização de estudos de base para a fundamentação da classificação deste território como Área de Paisagem Protegida de âmbito regional e a produção de conteúdos para a promoção turística da área, com particular incidência no Turismo de Natureza, elaborado através de um Plano de Comunicação. Os três Municípios tendo em vista melhorar o conhecimento e a promoção do território nos termos do Aviso, identificaram as seguintes tipologias de ações como as mais relevantes: (1) Elaboração dos Atlas da Flora, Fauna e Geologia (levantamentos florísticos, faunísticos e do património geológico); (2) Elaboração de Estudos de Caraterização da Paisagem (de acordo com a Convenção Europeia da Paisagem); (3) Elaboração de estudo de avaliação dos serviços de ecossistemas e de valoriz

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

Construção de um Sistema Autónomo de Abastecimento de Águas ao lugares de Vacariça e Lapa, na freguesia de Regoifos do Lima (zona de montanha), construindo uma captação, uma ETA, um reservatório e cerca de 3km de rede adutora, servindo cerca de 81 habitantes que anteriormente eram servidos por soluções individuais de abastecimento. O investimento que agora se candidata na medida em que se refere apenas à construção da rede de abastecimento de água, enquadra-se na tipologia (Tipologia a) III) prevista para o Abastecimento de Água (AA) do Ponto 2 do Aviso POSEUR–12-2016-38, na medida em que promove a extensão do serviço de abastecimento de água a populações ainda não servidas, através de uma solução adequadas para pequenos aglomerados. A Operação será executada, por parte do Município de Ponte de Lima, enquanto promotor e beneficiário da operação, através de uma única empreitada para a construção do sistema de captação e tratamento e da rede de distribuição.

PEPAL

A Operação será concretizada pela construção de um pequeno sistema autónomo de abastecimento de água com a execução de 2,74 km de rede sendo a captação realizada através de um furo artesiano (uma Estação Elevatória), um reservatório e uma pequena Estação de Tratamento (ETA) para servir o pequeno aglomerado de Felgueiras, freguesia de Cabração e Moreira do Lima, sendo o Município de Ponte de Lima a entidade gestora. A freguesia tem cerca de 987 habitantes, tenho o lugar de Felgueiras (área de intervenção da Operação) 38 habitantes (Census 2011), o serviço será disponibilizado à totalidade da população do Lugar, na medida em que o mesmo não é dotado de rede de abastecimento de água. A Operação prevê disponibilizar o serviço a 100% desses habitantes. O investimento que agora se candidata na medida em que se refere apenas à construção da rede de abastecimento de água, enquadra-se na tipologia (Tipologia a) III) prevista para o Abastecimento de Água (AA) do Ponto 2 do Aviso POSEUR–12-2016-38, na medida em que promove a extensão do serviço de abastecimento de água a populações ainda não servidas, através de uma solução adequadas para pequenos aglomerados

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

O projeto “Lugar do Hábito – Festival de Artes Performativas de Rua” tem como finalidade a promoção e valorização do património histórico e cultural com potencial turístico, tendo em vista a dinamização da oferta cultural. O projeto pretende oferecer uma nova perspetiva sobre a Cultura, de modo a atingir resultados mensuráveis, nomeadamente, aumentar o número de espectadores e turistas que visitam o território e, em consequência, ter um impacto significativo na economia local e na projeção da imagem do concelho de Ponte de Lima. O “Lugar do Hábito” trata-se de uma oferta diferenciadora na região pela forma como alia o património imaterial ao património material. Cada espaço de apresentação foi escolhido de acordo com a importância histórica, arquitetónica e ambiental para a Vila de Ponte de Lima, assim como a sua relação com as temáticas abordadas em cada espetáculo. Para além disso, todas as ações irão ocorrer ao ar livre e em espaços verdes, que valorizem o património cultural, designadamente o Centro Histórico, Ponte Romana, Parque Temático do Arnado, Avenida dos Plátanos, Praça fronteira à Capela de S. João, Alameda de S. João, Escadaria da Capela das Pereiras e Largo de Delfim Guimarães, Passeio 25 de Abril, Largo da Lapa e Teatro Diogo Bernardes. A programação da primeira edição do “Lugar do Hábito” tem ainda a especificidade de englobar apenas criações nacionais, o que implica uma maior identificação do público com o espetáculo, aprimorando ainda mais a relação entre este e o público. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (consultar: “Programa de Ação”): ação 1: A Passarola – ACERT; ação 2: A Fonte - Boca de Cão; ação 3: Rasto - Erva Daninha; ação 4: Coretos - Nuvem Voadora; ação 5: Mentira a Quanto me Obrigas - Teatro do Montemuro; ação 6: Turistas - Oli and Mary - Farra Fanfarra; ação 7: Irmãos Esferovite - Nuvem Voadora; ação 8: Transe Sinfónico - Fanfarra Káustica; ação 9: Milho Por Peixe - Toca e Mexe; ação 10: Mostra Fotográfica; ação 11: Divulgação, Promoção e Comunicação com recurso a trabalho com a comunidade; ação 12: Criação do Conceito e Direção Artística.

A operação “Promoção da Sustentabilidade Energética - Ponte de Lima - Intervenções em infraestruturas públicas da administração local: Jardim Infância” prevê a implementação de um conjunto de medidas integradas no relatório de Avaliação Energética deste edifício e de racionalização dos consumos nos edifícios municipais do concelho de Ponte de Lima, nomeadamente através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes. Enquadra-se na Prioridade de Investimento “4.3. Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação” do Objetivo Temático “4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores” do Eixo Prioritário “3. Economia de Baixo Teor de Carbono” e contribui para o Objetivo específico “3.2.1 - Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração local, apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalizando os consumos.

Escola Básica António Feijó é uma das escolas cuja propriedade era da Administração Central e que passou por força da Lei a ser propriedade do Município de Ponte de Lima. Através da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e à semelhança do que tinha já sido publicado no Orçamento de Estado para 2015, a Administração Central decidiu através do artigo 51.º transferir para os municípios a titularidade do direito de propriedade dos prédios afetos às escolas que se encontrem sob gestão municipal nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.ª e do artigo 8.°, 12.° e 13.º do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho. Este estabelecimento escolar faz parte da Lista de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico transferidas conforme estipulado no Contrato de Execução n.º 335/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Educação publicado em Diário da República, 2.ª Série, N.º 200 — 15 de Outubro de 2009. Neste momento e conforme Certidão do registo predial que se anexa à candidatura, o imóvel é propriedade do Município. Estamos a falar de um estabelecimento de ensino que será objeto de beneficiação onde funcionam apenas o 2.º e 3.º Ciclos. Esta escola foi construída em 1982 e necessita agora e de forma a complementar intervenções anteriormente realizadas e que passa pela substituição de placas de fibrocimento. A intervenção que se propõe pretende colmatar alguns problemas que não tinham sido anteriormente detetados, nomeadamente e conforme referido a substituição de 607 m2 de fibrocimento. A intervenção está prevista no PDCT Alto Minho 2020 e tem enquadramento no exercício de identificação de escolas fixado no anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020 de 23 de junho tendo parecer tempestivo por parte da DGEstE.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

Com a candidatura “Greenways4you“ pretende-se levar a efeito as seguintes ações: Ação 1 – Consolidação da Rede de percursos verdes no território do Alto Minho: Qualificar uma rede de percursos verdes previamente identificada em projetos anteriores através das atividades tendentes à estruturação conjunta de uma ação integrada de qualificação, acompanhamento e gestão da referida rede verde. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Operacionalização da proposta de regulamento e respetivo modelo de funcionamento e gestão da Rede e Marca Altominho Greenways. A proposta a detalhar no âmbito do presente projeto assenta nos seguintes pressupostos: i) Sustentabilidade, ii) integração, iii) acessibilidade, iv) segurança, v) comodidade e vi) facilidade. Este regulamento e modelo de funcionamento/gestão pretende uniformizar e reconhecer/certificar todos os percursos pedestres do Top 20 da iniciativa Alto Minho Greenways, a nível de marcação, sinalética, comunicação, segurança e modelo de manutenção, utilizando uma única marca identitária Alto Minho Greenways; Pretende-se assim com a adesão a esta marca que, todas as entidades promotoras dos percursos pedestres assumam o compromisso do modelo de funcionamento e gestão a avaliar na atividades propostas no âmbito da ação 2 do presente projeto); ii) Diagnóstico atual dos 20 percursos top promovidos pela CIM Alto Minho e outros percursos temáticos com potencial de integração da rede (ver http://www.altominho.pt/gca/?id=799) através de atividades de validação das condições de fruição/utilização e reconhecimento de pequenas ações de melhoria necessárias para integração na rede; iii) Realização ações de melhoria da sinalética (interpretativa, direcional e de segurança) de acordo com os critérios definidos para a rede, incluindo a sinalética relativa à publicitação da rede e da própria marca. Estas ações deverão incidir nos anteriormente referidos 20 percursos pedestres “top” aprovados nas redes municipais de percursos (devidamente aprovados e licenciados); iv) Aplicação da identidade corporativa aos percursos e respetivos aderentes pertencentes à rede (marca "Alto Minho Greenways"), dado que existe um conjunto de placares informativos (painéis e mesas de leitura de paisagem), de placas de sinalética e placas de informação com diferentes aspetos, formatos e materiais. Trata-se assim de melhorar a comunicação com os utilizadores e contribuir para uma estratégia integrada de promoção da rede através de uma única imagem de reconhecimento em termos de qualidade e segurança da rede de percursos pedestres e respetivos aderentes públicos e privados, como também, os possíveis guias de percursos. Ação 2 – Operacionalização do Projeto piloto integrado de operacionalização e avaliação continua do modelo de gestão e acompanhamento da rede: dinamizar um conjunto de atividades-piloto que visam experimentar, avaliar resultados e definir um conjunto de boas práticas tendentes à perenidade desta iniciativa no período pós financiamento. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Desenvolvimento de um sistema/plataforma de backoffice (orientada à rede de aderentes) de avaliação contínua do estado de conservação e manutenção da rede desenvolvida e respetivo Portal público temático de acompanhamento e gestão/promoção da Rede de Percursos Verdes; ii) Avaliação contínua da efetiva capacidade de carga dos percursos que integram a rede e respetivos fluxos de visitantes tendo em vista os objetivos de dispersão dos utilizadores. Esta análise deverá ser baseada em informação diretamente recolhida junto dos aderentes da rede e complementada através da realização de avaliações no terreno (no inicio e no final da operação) com recurso a sensor de movimento (ou tecnologia equivalente) instalados no inicio de cada percurso de forma a se contabilizar o número de utilizadores nos principais “picos” de fluxo de visitantes; iii) Capacitar e informar os guias e empresas de animação através da informação e divulgação da rede e respetivas regras de organização e disseminação de percursos temáticos passando pela discussão técnica das seguintes temáticas: a) avaliação e prevenção de riscos na prática de pedestrianismo; b) condução em segurança e progressão em percursos pedestres; c) planeamento de percursos pedestres e requisitos técnicos e legais; d) novas tecnologias ao serviço dos percursos pedestres e da promoção turística. Pretende-se que estas atividades piloto se realizem com apoio das entidades promotoras de percursos (maioritariamente os municípios do Alto Minho e associações de desenvolvimento) e das empresas e guias de animação turística a operar sobre a rede alvo deste projeto. Ação 3 – Comunicação e promoção da rede de percursos verdes do Alto Minho: comunicação e promoção da rede de percursos verdes do Alto Minho definindo e reforçando a importância da Marca de promoção/qualidade “Alto Minho Greenways”. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Utilização da Marca “Alto Minho Greenways”, passando designadamente pela utilização do manual de identidade para a sua aplicação, numa primeira fase no decorrer da ação 2 deste projeto, nos (i) percursos verdes, (ii) empresas de animação e guias e iii) alojamento; ii) Definição de programa de animação conjunto (mercado proximidade a menos de uma hora do Alto Minho, incluindo o Sul da Galiza) para difundir a existência da marca “Alto Minho Greenways”, estimulando que a rede associada a esta marca seja reconhecida como importante pela população local pela capacidade de atrair visitantes e turistas (ex.: Passeios interpretativos, visitas guiadas, etc.); iii) Definição e operacionalização de um Plano de Marketing e Comercialização da rede (externo) através da estruturação de (i) sessões de apresentação da rede (ii) criação de uma linha de merchandising da rede, com cariz utilitário, em articulação com postos de informação turística e com os parceiros privados (aderentes da rede) que visem constituir-se como pontos de distribuição, no âmbito do projeto piloto, (iii) definição de um modelo comercialização de merchandising no período pós projeto; (iv) atividades especificamente dirigidas a jornalistas, convites para visitas, reportagens, entrevistas. iv) Estudo de Valorização de subprodutos complementares do Turismo Natureza associados à Rede de percursos verdes (turismo equestre, BTT, observação da natureza e biodiversidade); incluindo a dinamização e acompanhamento da certificação de turismo sustentável (CETS Alto Minho) através da dinamização e apoio técnico do Fórum Permanente Turismo Sustentável do Alto Minho; v) Organização e promoção de um Photo Challenges da rede Alto Minho Greenways com o objetivo de promoção turística do Alto Minho, através do reforço do capital simbólico associado à paisagem e recursos naturais (Rede NATURA 2000).

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Considerando, nomeadamente, que: (i) A singularidade das paisagens do Alto Minho, desde a costa até à montanha, associadas ao seu vasto e rico património ambiental constituem valores que é fundamental não apenas preservar, mas também promover a sua valorização económica sustentável. (ii) O conjunto de notáveis recursos e valores ambientais, associados ao clima temperado e a um mercado de proximidade de mais de 3 milhões de pessoas a menos de 60 minutos de distância, tornam o Alto Minho particularmente atrativo para a realização de experiências de Mar, Rio & Natureza, encarando esta oportunidade como uma nova forma de olhar e explorar os territórios numa lógica de valorização económica sustentável dos recursos ambientais dos seus territórios de baixa densidade. (iii) As paisagens classificadas carecem de modelos ajustados à realidade territorial de gestão e compatibilização entre as atividades humanas e a presença de níveis elevados de biodiversidade, destacando-se, no caso particular, o “Turismo Sustentável”, onde as atividades de educação, interpretação e sensibilização ambiental assumem um papel fundamental a longo prazo numa lógica de implementação de estratégias regionais de desenvolvimento sustentável. (iv) A valorização da oferta de atividades de Mar, Rio & Natureza, enquanto setor com forte potencial de inovação, de crescimento económico e de criação de emprego, constitui um objetivo central da estratégia de desenvolvimento do Alto Minho, estando enquadrada no Programa de Ação “Alto Minho como um destino de excelência turística” da Estratégia Alto Minho 2020. (v) A implementação deste projeto vem na linha de continuidade e de reforço da dinâmica existente no território através de iniciativas desenvolvidas no setor da economia do mar, rio e natureza no período de programação 2007-2013 nomeadamente, a título de exemplo: (i) iniciativa Centro de Mar; (ii) iniciativa Grupo de Ação Costeira Litoral Norte; (iii) iniciativa de cooperação territorial no domínio da náutica; (iv) Carta Europeia de Turismo Sustentável; (v) A estratégia de valorização da rede de percursos verdes - ecopistas, ecovias e percursos pedestres – que integram e catalisam novos produtos turísticos no Alto Minho; (vi) Estas iniciativas permitiram estabelecer redes e capital de confiança com a base empresarial local nestes setores que importa agora consolidar, promover e alargar através da implementação de uma rede de percursos azuis em prol da competitividade, sustentabilidade e coesão do território. (vi) A existência de uma rede alargada de atividades e desportos ligados ao mar, aos rios e à natureza, claramente diferenciadora e identificadora do território, como o surf, windsurf, kitesurf, canoagem, remo, vela, mergulho, pesca desportiva, os percursos pedestres, o cicloturismo, o BTT, a observação da vida selvagem, o golfe, as atividades equestres, entre tantas outras; (vii) A aposta neste setor pretende valorizar o Mar, o Rio e a Natureza, enquanto espaço de descoberta, aventura e lazer. Pretende-se, assim, atrair novos fluxos de ecoturismo, através da promoção do Alto Minho, dos seus rios e planos de água, dos espaços naturais, com condições singulares para a prática de atividades de desporto, lazer e turismo. (viii) Tendo por base o enquadramento e estratégia anteriormente enunciados de valorização integrada dos principais recursos naturais de excelência do Alto Minho (mar, rio e serra), importa salientar que as iniciativas desenvolvidas no âmbito do anterior período de programação (QREN 2007/2015) se orientaram sobretudo para as vertentes do mar (nomeadamente, através do projeto “Centro de Mar” e NEA - Nautisme Espace Atlantique) e das infraestruturas verdes (por exemplo, através dos projetos Biolandscape, Prosseguindo, entre outros), pretendendo-se assim agora dar sequência e coerência a esta abordagem integrada, através da valorização do turismo náutico sustentável associado aos recursos e atividades de rio e à sua interação com os recursos e atividades de mar e de natureza. Deste modo, o objetivo central do projeto BlueWays4you orienta-se para o desenvolvimento e promoção sustentável de uma rede de percursos azuis inseridos em espaços de conservação da natureza presentes no Alto Minho, visando dar sequência a uma aposta clara e objetiva dos atores públicos, privados e associativos do Alto Minho, no sentido de desenvolver um conjunto de ações de valorização e promoção das atividades de turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável, integrada e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, envolvendo, nomeadamente: Ação 1 – Planeamento, qualificação e monitorização da oferta da rede BlueWays: Criação de uma oferta em rede de percursos azuis no Alto Minho através de atividades de planeamento, qualificação, capacitação e monitorização dos ativos naturais e dos agentes que atuam ao nível do turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, visando a melhoria integrada da qualidade da oferta e reforço da experiência turística. Ação 2 – Comunicação e promoção da rede BlueWays: Comunicação e promoção da rede de percursos “BlueWays”, através da elaboração de um plano de comunicação e promoção, assim como da estruturação e organização de programas de “experiência” turísticas de valorização e promoção das atividades de turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável, integrada e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, tendo em vista a promoção da atratividade turística e a geração de riqueza e desenvolvimento para a região. Para mais informações cfr. Memória descritiva da presente candidatura.

A presente operação centrada na sensibilização para a proteção e valorização dos espaços Rede NATURA 2000 do Alto Minho apresenta as seguintes ações: Ação 1 – Definição do Programa integrado de Educação Ambiental para a Preservação e Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Definir e implementar as atividades tendentes à estruturação conjunta de um programa integrado de educação e interpretação ambiental orientado para a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade, em particular para os valores, funções e serviços dos espaços rede NATURA 2000 presentes no Alto Minho. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Definir um programa conjunto e respetivas temáticas ambientais (10) específicas relacionadas com a própria envolvência do espaço físico e a sua relação com as figuras de proteção e conservação da natureza (aproveitando as temáticas já existentes – ex. Porta de Lamas de Mouro – Ordenamento do Território, Porta do

A operação encontra-se estruturada com base nas seguintes três ações: Ação 1 - Estudo para o desenvolvimento de soluções intermunicipais para a coordenação e gestão dos transportes, prevendo o estudo da rede atual que servirá para a implementação de uma base de dados fiável do sistema de transporte público de passageiros da Região Alto Minho, visando, nomeadamente o desenvolvimento soluções inovadoras de transporte adequadas à articulação entre os territórios urbanos e os territórios de baixa densidade populacional, incluindo soluções de bilhética integrada e modos flexíveis de transporte com utilização de formas de energia menos poluentes, que permita: (i) Obter informação de base organizada em quantidade e qualidade, de forma contínua e atualizada; (ii) Constituir uma base de dados integrada que permita a construção de referências, indicadores e parâmetros habilitantes para a avaliação atual e futura; (iii) Implementar sistemas de partilha de informação, comunicação e relacionament