Beneficiário Portugal 2020

A presente operação prevê a construção de aproximadamente de 1,11 km de vias de circulação pedonal e ciclável, abrangendo dois arruamentos, as Avenidas 5 de Outubro e a Avenida do Canto do Pinheiro, bem como a respetiva requalificação da via rodoviária. Estas vias, destinadas a mobilidade ativa (suave), ligarão o centro de Alcochete, onde se concentra a maioria dos serviços e equipamentos públicos e equiparados (C. Municipal, J. Freguesia, R. Finanças, Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial, Notariado, Est. Correios, Instituições Financeiras, Estabelecimentos de Ensino, entre outros) e o Centro Comercial Freeport, servindo um vasta área residencial. Este percurso vai desenvolver-se ao longo de uma importante artéria viária da Vila de Alcochete (ex-EN119), que constitui um corredor urbano de procura elevada e cuja requalificação privilegiará a utilização de modos ativos em articulação com o transporte público rodoviário, conduzindo à redução da utilização do transporte individual motorizado. As vias de circulação pedonal e ciclável previstas, serão inseridas numa artéria com um novo perfil que disporá de arborização bilateral em toda a sua extensão e verá a largura da faixa de rodagem reduzida de 8 para 6 m. Estão previstas travessias de peões em número superior ao atualmente existente, dotadas de faixas de aproximação de 15 m (em ambos os lados) em cor contrastante (bordeaux). Pretende-se que estas soluções conduzam à redução significativa da velocidade média de circulação atual, com consequente redução dos níveis de ruído e de emissão de gases poluentes. Será ainda instalado um novo sistema de iluminação pública de tecnologia LED que, para além de contribuir para uma maior comodidade de utilização e atratividade do espaço público, proporcionará uma significativa redução do consumo energético. O perfil transversal é constituído na generalidade por uma faixa de rodagem com 6,00 m de largura, com uma via em cada sentido, com 3,00 m de largura, cada. Neste perfil transversal da via e considerando-se o sentido crescente da quilometragem, foi considerado no troço final da Av. 5 de Outubro até à rotunda do Freeport com as seguintes características: • Passeio com 2,70 m de largura; • Ciclovia com 2,40m de largura; • Faixa de inserção de caldeiras de árvores e proteção da ciclovia com 1,40m; • Faixa de rodagem com 6,00 m de largura, com uma via em cada sentido, com 3,00 m de largura cada; • Faixas longitudinais de estacionamento intervalado por floreiras e interrompidas nas aproximações aos entroncamentos e curvas; • Passeio com largura variável. Os modos suaves (pedonal e ciclável) passam assim a assumir um papel relevante nas deslocações de curta distância, com a criação de condições para o incremento da utilização destes modos. Os benefícios daqui decorrentes envolvem, entre outros aspetos, a melhoria da eficiência energética e ambiental do sistema de transportes, a melhoria da qualidade do ambiente urbano (com a redução de emissões de poluentes e de ruído) e a promoção de estilos de vida mais ativos.

Por forma a garantir um projecto de desenvolvimento educativo coerente, em defesa do interesse da comunidade educativa, da estabilização do corpo docente e da maximização dos equipamentos existentes, face à evolução demográfica do território, propõe-se como fundamental um projecto de reabilitação e ampliação da Escola EB1 Nº2 de Alcochete, tendo em conta as carências do primeiro ciclo, actualmente, ultrapassadas com o recurso ao regime duplo em várias escolas do concelho e do pré-escolar, levando os pais a recorrer à rede solidária e privada do concelho e de outros concelhos vizinhos. Com a operação candidata pretende-se proceder à requalificação e ampliação das actuais instalações da Escola do Valbom, com o objectivo de constituição de um Centro Escolar que, de um modo integrado, venha a acolher as valências de ensino básico (1º ciclo) e educação pré-escolar, contribuindo para o desenvolvimento e reforço da rede municipal de infraestruturas educativas para o ensino escolar. A intervenção incluirá a construção de 3 salas de aula e de 1 sala polivalente destinadas ao 1º ciclo do ensino básico, de 1 biblioteca, de 2 salas de atividades e de 1 sala polivalente destinadas à educação pré-escolar, de 1 ginásio e sala de complemento de apoio familiar, de instalações para docentes, de instalações sanitárias e outras instalações de apoio, de 1 cozinha e respectivas instalações acessórias, entre outros espaços especificados nos Blocos B e C da memória descritiva do anteprojeto de arquitetura em anexo. A intervenção candidata engloba também a requalificação de 4 salas de aula e de 2 salas de atividades plásticas destinadas ao 1º ciclo do ensino básico, de 1 sala polivalente/refeitório, de salas de arrumos para material didático e do espaço exterior de recreio (espaços especificados no Bloco A da memória descritiva do anteprojeto de arquitetura em anexo). Com esta ampliação fica garantida a oferta educativa em regime normal na Escola EB1 nº2 de Alcochete nas condições físicas prevista pelo sistema educativo, bem como a respostas de pré-escolar às crianças de 3 anos do concelho.

A operação “Reabilitação exterior do Fórum Cultural de Alcochete e arranjo paisagístico do espaço envolvente” incide sobre uma parte do território metropolitano com características muito favoráveis ao turismo, numa área próxima ao estuário do Tejo. O edifício está em funcionamento desde Junho de 2005, localiza-se na praça da Cultura e encontra-se em vias de classificação como imóvel de interesse municipal. O Fórum Cultural de Alcochete tem como principal objetivo potenciar uma atividade regular nos vários domínios culturais e artísticos, assumindo-se como a sala de espetáculos municipal, vocacionada para uma utilização bastante abrangente, nomeadamente, para seminários, conferências, espetáculos de música, teatro, dança, exposições e outros, alicerçada em diferentes espaços multifacetados, como por exemplo o auditório, que permite a realização de espetáculos de natureza diversa, a sala polivalente que permite a realização de exposições de média/grande dimensão, e as salas de ensaio que podem ser utilizadas para a realização de ateliês, reuniões e ações de formação. É um equipamento que se afirma pela sua polivalência com uma programação definida pela Câmara Municipal, que pode incluir iniciativas propostas e organizadas por entidades exteriores à Autarquia que escolhem o Fórum Cultural para a realização de espetáculos e outros eventos. Ao longo dos seus 15 anos de atividade já se realizaram eventos de grande dimensão e de enorme prestígio para o concelho de Alcochete. No domínio da arte de representação o Fórum Cultural tem sido palco de espetáculos produzidos pela Andante - Associação Artística, pelo Festival de Teatro Amador de Alcochete, e por atuaçãos de atores como André Gago, João Lagarto, José Pedro Gomes, Ana Bola, entre muitos outros, e no capítulo da exposições refiram-se a título de exemplo, Hans Christian Andersen 1805-2005 (literatura, ilustração e artes plásticas), O Touro – Mitos, Rituais e Celebração, Amália (em colabaração com o Museu Nacional do Teatro), Mozart – fragmentos (em colaboração com o Museu Nacional do Traje e Museu da Música), Mare Nostrum (pintura por Júlio Quaresma), O 25 de Abril – Visões contemporâneas (concurso de pintura, escultura e fotografia). O Fórum Cultural de Alcochete conta ainda com o serviço educativo que pretende estabelecer uma relação de proximidade com os seus públicos, facilitando o desenvolvimento das suas práticas culturais, nomeadamente nos domínios das artes performativas e plásticas. Com a oferta de um programa heterogéneo e abrangente, pretende sensibilizar os públicos escolares para as artes e para a importância do consumo cultural regular como factor de desenvolvimento cultural e de cidadania. Com uma utilização e usufruto por parte da comunidade ao longo de quase quinze anos, apresenta um normal e natural desgaste externo e interno, o que torna imperioso garantir, numa primeira instância, a sua reabilitação exterior do edifício. Concomitantemente, a inexistência de arranjo paisagístico no espaço envolvente, que tem contribuído para um natural desgaste da estrutura exterior do equipamento, justifica a urgência da intervenção também no espaço exterior do Fórum Cultural de Alcochete. Os espaços exteriores que envolvem o edifício do Fórum Cultural apresentam-se atualmente descaracterizados e desordenados, carecendo de acessos pedonais que liguem este importante equipamento às novas áreas urbanas que a envolvem. Considerando estas carências a parte do projeto de requalificação dos espaços exteriores do Fórum Cultural procura valorizar a relação do edifício com a envolvente, valorizar a Nora e melhorar as acessibilidades. A proposta apresentada procura criar um espaço de baixa manutenção, com baixos consumos de água, assim como selecionado um elenco florístico bem adaptado ao solo e clima da região, o que ampliará as probabilidades de sucesso do seu desenvolvimento. O programa de intervenção nos espaços exteriores do fórum cultural incide em 4 zonas distintas: O pátio da nora; O anfiteatro exterior do Fórum; O espaço verde de recreio informal; O prolongamento do Parque de Estacionamento. Neste contexto, a operação “Reabilitação exterior do Fórum Cultural de Alcochete e arranjo paisagístico do espaço envolvente” integra a parte de intervenção nos elementos exteriores, fachadas e pavimentos do edifício, bem como na sua área envolvente, permitindo assim a valorização do próprio equipamento. A intervenção que se propõe inclui obras de conservação, requalificação e melhoria que, se por um lado vão colmatar patologias existentes, por um lado vão melhorar substancialmente o acesso e usufruto de toda a área exterior envolvente, bem como potenciar a atividade desenvolvida e contribuir para o aumento da atratividade cultural e turística.

A operação tem enquadramento no âmbito da construção e implementação da designada Rede Ciclável e Pedonal de Alcochete, a qual assenta numa estratégia de integração da bicicleta no sistema de transportes, como modo de transporte quotidiano, nas ligações aos transportes públicos e deslocações de curta distância. Esta operação, integrada no percurso 3 que engloba a requalificação da Rua do Láparo, ligará a Área Empresarial do Batel (área de relevo no município, onde se concentra um importante polo de empregabilidade) ao centro da vila, onde se localizam a maioria dos equipamentos e serviços públicos e privados de maior relevo (C. Municipal, J. Freguesia, R. Finanças, Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial, Notariado, Est. Correios, Instituições Financeiras, Estabelecimentos de Ensino, entre outros) e servindo um vasta área residencial. O referido percurso vai desenvolver-se ao longo de uma importante artéria viária da Vila de Alcochete, que constitui um corredor urbano de procura elevada e cuja requalificação privilegiará a utilização de modos suaves (ativos), conduzindo à redução da utilização do transporte individual motorizado. O traçado da Rua do Láparo, no município de Alcochete, desenvolve-se de noroeste para sudeste, numa extensão de cerca de 1,1 km, tem o seu início no Entroncamento com a Avenida Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 e termina junto à Área Empresarial do Batel. O mesmo apresenta uma faixa de rodagem com 6,00 m de largura e uma via mista (pedovia + ciclovia), com 2,80 m de largura, cuja implantação se verifica do lado poente da faixa de rodagem até cerca do PK 0+525, ponto a partir do qual transita para o lado oposto até ao final do traçado. Nas zonas edificadas, preconiza-se a execução de um passeio com uma largura mínima de 1,50m no lado oposto ao da via partilhada. Ao longo do traçado está prevista a reformulação de uma rotunda e de cinco entroncamentos existentes, bem como a execução de um novo entroncamento. Esta via (Rua do Láparo) apresenta uma acentuada degradação das suas condições de transitabilidade e de segurança rodoviária, sendo um problema sobretudo para os munícipes que, nas suas ligações casa-emprego, têm necessidade de se deslocar a pé ou de bicicleta. Por outro lado, esta via também contém alguns troços de dimensão considerável que ainda mantêm as características do caminho rural preexistente em que não permitem a circulação de peões e ciclistas, com um mínimo de condições de conforto e segurança. Pretende-se que esta solução conduza a uma maior segurança na circulação, bem como à redução significativa da velocidade média de circulação atual, com consequente redução dos níveis de ruído e de emissão de gases poluentes. Será ainda instalado um novo sistema de iluminação pública de tecnologia LED que, para além de contribuir para uma maior comodidade de utilização e atratividade do espaço público, proporcionará uma significativa redução do consumo energético. Estima-se que a população potencialmente abrangida é de cerca de 5.000 habitantes. É abrangida toda a largura da artéria objeto da intervenção, no sentido de a tornar integralmente acessível a cidadãos com mobilidade reduzida. Quer a faixa mista que permite a circulação pedonal, quer os restantes pavimentos, serão expurgados de barreiras arquitetónicas, nomeadamente no acesso a passadeiras e a paragens de transportes públicos. Os percursos de peões serão integralmente acessíveis em toda a extensão da intervenção.

Por forma a garantir um projeto de desenvolvimento educativo coerente, em defesa do interesse da comunidade educativa, da estabilização do corpo docente e da maximização dos equipamentos existentes, face à evolução demográfica do território, propõe-se como fundamental a operação “Reabilitação e Ampliação da Escola EB1 do Samouco”, tendo em conta as carências do primeiro ciclo, atualmente ultrapassadas com o recurso ao regime duplo. Com a execução desta operação fica garantida a oferta educativa em regime normal, na escola EB1 do Samouco, bem como na totalidade das escolas do concelho, nas condições físicas previstas pelo sistema educativo. Presentemente, a escola EB1 do Samouco, apresenta-se como um equipamento escolar do ensino básico – 1º ciclo, com 4 salas de aula, sala de professores, refeitório, recreio e instalações complementares (instalações sanitárias e demais compartimentos), manifestamente, insuficientes para as funções e exigências atuais. Com a execução desta operação são criadas 2 novas salas de aula e diversos espaços complementares, como a biblioteca (que funcionará no espaço afeto à atual sala de meios), uma sala para atividades de Complemento de Apoio às Famílias (CAF) uma sala de apoio, entre outros compartimentos (conforme é descrito no projeto de execução, em anexo). A operação inclui também a reabilitação do edifício existente, que contempla as quatro salas de aula atualmente em funcionamento, bem como demais instalações complementares, designadamente, refeitório, instalações sanitárias e diversos compartimentos (de acordo com o previsto no projeto de execução, em anexo. Ao nível da intervenção no refeitório, a reabilitação proposta visa aumentar o número de lugares sentados disponíveis para refeições. Nesta operação encontra-se, igualmente, considerada a qualificação do espaço de recreio, com zona verde e de jogos, proporcionando o desenvolvimento de projetos educativos, no âmbito da horta pedagógica e das relações interpessoais, que até à presente data não tem sido possível.

A operação consiste na reabilitação de um equipamento de utilização coletiva – Polidesportivo municipal, com o objetivo de melhorar o seu uso e fruição pela comunidade, adequando-o às necessidades da prática de atividades físicas e desportivas, bem como ao lazer, recreio e cultura. Com esta intervenção também se pretende proporcionar uma certa complementaridade, ao nível da utilização do Polidesportivo com o Pavilhão Gimnodesportivo, permitindo dar resposta a um maior número de utilizadores, em simultâneo e durante todo o ano. Este equipamento integra-se na zona urbana do Valbom, território que apresenta grandes fragilidades sociais e onde estão identificados fatores de exclusão social, designadamente, o baixo nível de escolaridade, reduzido nível socioeconómico, situações de marginalidade, situações precárias de higiene e de nutrição. A noção de pertença a um bairro social confere ao habitante um sentimento de exclusão social, sendo que alguns destes indivíduos foram e são marginalizados, mas também se automarginalizam, potenciando situações de conflitualidade social com a restante comunidade. Partindo da premissa de que o espaço onde o indivíduo se insere condiciona a sua ação, a intervenção num equipamento desportivo degradado, como é o caso do Polidesportivo municipal, constitui um primeiro passo para a melhoria das condições de vida desta população, potenciando as relações com a restante comunidade e consequentemente a mudança de representação do bairro. As intervenções propostas no polidesportivo são as seguintes: - Vedação do recinto para controlo dos acessos e utilizações, tendo em vista a sua preservação; - Cobertura do recinto, para otimizar o tempo de utilização (atualmente é sazonal) e proporcionar maior conforto aos utilizadores, independentemente das condições atmosféricas (chuva ou calor); - Substituição do piso para melhores condições das práticas desportivas; - Construção de espaços de apoio (multifunções); - Pintura interior e exterior do recinto, para melhoria da imagem/impacto no contexto urbanístico. - Melhoria das acessibilidades, prevendo acesso a utilizadores de mobilidade reduzida.

A Requalificação do Miradouro Amália Rodrigues corresponde a uma operação de reabilitação do espaço público, a realizar na sequência e dando continuidade às intervenções executadas no âmbito do Programa de Ação para a Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, cofinanciado pelo QREN, estando também esta operação associada a ações de reabilitação efetuadas no conjunto edificado envolvente à Av. dos Combatentes da Grande Guerra/Miradouro Amália Rodrigues, em curso ou concluídas nos últimos 5 anos. Esta intervenção de reabilitação e restauro do Miradouro inclui uma redefinição de um percurso ribeirinho, que servirá de ligação entre a Av. dos Combatentes da Grande Guerra e a R. do Norte, procurando assim uma articulação mais direta entre a vila de Alcochete e o plano de água e reforçando a qualidade deste espaço público, como zona de estar e de contemplação.

A operação “Requalificação da Igreja da Misericórdia de Alcochete” tem como principal desígnio a valorização de um Monumento de Interesse Público e da obra existente, sem alterações quer ao nível da estrutura espacial interior existente, quer ao nível do exterior. A intervenção proposta é constituída essencialmente por obras de conservação e restauro, de modo a corrigir as patologias verificadas e identificadas no Relatório de Diagnóstico complementar. A intervenção que se pretende realizar resulta da necessidade de se corrigir as referidas anomalias distribuídas interna e externamente que, no seu conjunto, afetam a integridade física e estética da Igreja. No plano funcional, propõe-se a reorganização do espaço de receção e acolhimento dos visitantes e turistas, reordenando a entrada com redução do guarda vento, renivelamento do pavimento e alteração do teto. No acesso à sala intermédia propõe-se a colocação de uma rampa de modo a facilitar a deslocação de pessoas com mobilidade reduzida de modo a acederem ao sanitário, que se propõe alterar. Nesse sentido pretendem-se criar condições para receber visitantes e turistas que se deslocam em cadeira de rodas, pelo que se propõe a unificação dos dois espaços sanitários num único. No âmbito da intervenção propõe-se a implantação de duas portas maciças de madeira nos vãos da entrada, mantendo-se abertas durante a hora de visita e rebatendo-se no interior. As atuais portas em vidro deverão permanecer, contudo, abrindo para o exterior, no sentido da fuga por questões de segurança. Os diferentes espaços deverão manter a sua utilização inicial apresentando as seguintes designações: 1- Galilé: espaço de antecâmera coberto de entrada à Nave principal da Igreja. 2- Nave: Espaço central da Igreja - para além de se apresentar como espaço de exposição, neste espaço ocorrem diversos eventos culturais locais, nacionais e internacionais de reconhecida notoriedade e em número crescente. 3- Átrio Receção / Espaço de Atendimento e Informação: espaço destinado à receção de visitantes e turistas do museu, bem como de atendimento e informação turística diversa. 4- Sala de Exposições de Documentos Históricos: espaço destinado à exposição de documentos e informação sobre a igreja da Misericórdia. 5- Espaço de circulação: espaço de articulação entre a Nave e as IS. 6- IS/Arrumos: espaço para instalações sanitárias e arrumos de apoio. 7- Escadas: núcleo de escadas de circulação vertical com acesso ao terraço superior na cobertura com vista sobre o Estuário do Tejo. 8- Sala de Exposição Pintura Quinhentista (Coro): espaço de exposição dedicado à pintura quinhentista, devendo enquadrar condições especiais de controlo ambiental para a conservação do património. 9- Altar – Retábulo Maneirista: espaço do altar evidenciando a predominância do painel maneirista existente. 10- Sacristia Exposição de Paramentos: Espaço dedicado à exposição da colecção de Paramentos Litúrgicos 11- Sala de Exposição: espaço de exposição dedicado à pintura sec. XVII e XVIII. As obras de correção que se propõem consideram-se prioritárias no sentido de evitarem o acentuado ciclo de degradação em que se encontra a Igreja da Misericórdia de Alcochete. Apresentam-se, em anexo, um conjunto de fichas que propõem as respetivas medidas corretivas devidamente articuladas com as especialidades.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Idade+

Apresenta-se a presente candidatura com o objetivo de garantir um projeto de desenvolvimento educativo coerente, em defesa do interesse da comunidade educativa, da estabilização do corpo docente e da maximização dos equipamentos existentes, face à evolução demográfica do território. Este equipamento escolar integra-se no espaço urbano consolidado da vila de Alcochete, numa zona essencialmente habitacional, verificando-se uma articulação próxima com as novas áreas de expansão recente da vila (Urbanização dos Flamingos, Urbanização da Quinta dos Barris). Estas urbanizações constituem-se atualmente como os principais núcleos habitacionais de expansão da vila de Alcochete, com crescimento significativo e com carências ao nível dos equipamentos escolares (pré-escolar e primeiro ciclo). A operação de reabilitação e ampliação da E.B.1/J.I. da Restauração consiste na ampliação para mais três salas de aula e uma sala de apoio do 1º ciclo do Ensino Básico, bem como na requalificação do espaço exterior para recreio, na sequência das intervenções recentes de pavimentação, definindo um desenho de pavimento geral, caixa de areia para jogos e ainda uma zona para horta pedagógica. A ampliação, com mais três salas de aula, será realizada ao nível do piso térreo. Prevê-se articulação próxima com o espaço de Educação Plástica e as 5 Instalações Sanitárias de alunos. As salas de aula foram dimensionadas com base no índice de (aprox.) 2,00 m2 por criança, registando uma capacidade máx. regulamentar de 25 alunos. Estão ainda previstos armários para arrumos de material didático, no interior das salas de aula. Foram definidos dois núcleos de Instalações Sanitárias (crianças), com separação por sexo, que permitem quer a utilização direta às salas aula, quer a utilização através das áreas de circulação exterior. Esta operação revela-se fundamental, considerando as atuais carências do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, que têm sido supridas com recurso ao regime duplo em várias escolas do concelho e a utilização provisória de contentores, desde o ano letivo 2015/2016, de forma a garantir vaga a todas as crianças do concelho que se inscrevem no ensino público. Com esta ampliação fica garantida a oferta educativa em regime normal na Escola EB1/JI da Restauração, nas condições físicas previstas pelo sistema educativo.A ampliação, com mais três salas de aula, ao nível do piso térreo, permitirá a colocação de 284 alunos na Escola da Restauração no ano letivo seguinte ao termino da intervenção, o que traduz uma variação de mais 22 alunos.

Para a prossecução dos objetivos de sustentabilidade, contributo para uma economia de baixo carbono e consequente racionalização de custos energéticos, o Município de Alcochete pretende implementar as medidas consideradas críticas no “Certificado Energético SCE187039836” e respetivo “Relatório da Auditoria Energética no Âmbito do SCE da Piscina Municipal do Alcochete” que, a par da redução anual do consumo de energia de 71,9% e consequente redução de emissões de CO2, permitem um acréscimo de 2 níveis na classe energética, face à classe antes da implementação dessas medidas. Além dessas medidas, incorporam-se ainda outras relacionadas com a eficiência energética indicadas nos vários projectos e orçamentos solicitados a entidades terceiras. As medidas de racionalização de consumos apresentam-se nesta candidatura agrupadas nas medidas elegíveis do Aviso e do RESEUR, designadamente: - (M1) Intervenção na envolvente opaca exterior - Fachadas; - (M2) Intervenção na envolvente opaca exterior - Cobertura; - (M3) Intervenção na envolvente não opaca - Envidraçados e Caixilhos; - (M4) Intervenção na envolvente não opaca – Dispositivos de Sombreamento; - (M5) Melhoria Sistema de Ventilação e Climatização; - (M6) Distribuição sistema de AQS + Deposito AQS e Melhoramento Central Térmica; - (M7) Sistema de Climatização Bomba de Calor; - (M8) Substituição Sistema de iluminação Interior; - (M9) Substituição Sistema de iluminação Interior (Emergência); - (M10) Introdução de sistemas de gestão de comando e controlo das Electrobombas e Quadro eléctrico associado; - (M11) Sistema de gestão e Cortina Eléctrica Plano de água Piscina; - (M12) Sistema Fotovoltaico UPAC.

A operação de Reabilitação do Espaço Público e do Ambiente Urbano da ARU (Promoção da Acessibilidade e Mobilidade para Todos) envolve a materialização de 3 projetos de requalificação de espaços exteriores públicos – Projeto de requalificação da Rua António Maria Cardoso, Projeto de requalificação da Rua Francisco Diogo e Projeto de Requalificação dos espaços exteriores adjacentes ao edifício dos Paços do Concelho, no Largo de S. João. No âmbito da operação candidata define-se o desenho das vias de circulação, a integração das infraestruturas de saneamento e as suas diversas implicações no desenho dos espaços públicos, o sistema de iluminação pública, a capacitação do espaço para a implantação do mobiliário urbano com carácter permanente, bem como as soluções construtivas e sistemas de drenagem para os diversos tipos de pavimentos. Ao nível da melhoria da eficiência energética dos sistemas de iluminação pública, esta operação prevê a colocação de balastros eletrónicos, dotados de sistemas programáveis de ajustamento horário (dimming), com parametrização dos níveis de regulação e de funcionamento autónomo e independente dos mesmos. Para o Município de Alcochete, a eliminação das barreiras arquitetónicas mais persistentes é encarada como uma oportunidade de melhoria da imagem do espaço público e como uma forma de o democratizar e de o aproximar de todos aqueles que o utilizam. Um espaço público organizado, seguro e confortável torna-se apelativo e gerador de diferentes formas de vivência, servindo mesmo de motor a essa vivência.

Cultura para todos

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

A operação candidata traduz-se na requalificação e ampliação das instalações da Escola EB1 Nº 1 de Alcochete (Monte Novo), contribuindo para o desenvolvimento e reforço da rede municipal de infraestruturas educativas para o ensino escolar. A escola EB1 Nº1 de Alcochete (Monte Novo) é um equipamento escolar do ensino básico – 1º ciclo, com 3 salas de aula, 1 sala de Pré-Escolar, cujo refeitório funcionava num monobloco, recreio desadequado ao público-alvo e instalações complementares (instalações sanitárias e demais compartimentos) eram manifestamente insuficientes para as funções e exigências atuais. Com a execução desta operação foram criadas: 1 sala multiusos (sala de apoio/biblioteca); 1 sala de professores; 1 sala de arrumos para as atividades de Complemento de Apoio à Família (CAF); a integração de instalações sanitárias diferenciadas e adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, entre outros compartimentos (conforme é descrito no projeto de execução, em anexo). A operação incluiu, também, a reabilitação do edifício existente, que contempla as quatro salas de aula atualmente em funcionamento, bem como demais instalações complementares, designadamente, refeitório, instalações sanitárias e diversos compartimentos (de acordo com o previsto no projeto de execução, em anexo). Ao nível da intervenção no refeitório, a reabilitação proposta visou a criação de uma copa e de um refeitório escolar que passaram a estar integrados na escola, ao invés, do monobloco que servia de refeitório, possibilitando, assim, o aumento do número de lugares sentados disponíveis para refeições. Nesta operação foi, igualmente, considerado a requalificação do espaço de recreio, com zona verde e de jogos adaptados ao público-alvo, proporcionando o desenvolvimento de projetos educativos, no âmbito da horta pedagógica e das relações interpessoais, que até à presente data não tem sido possível.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

A operação Valorização do Ambiente Urbano na ARU integra um conjunto de intervenções que dão continuidade à linha de actuação, de progressiva qualificação da imagem urbana e paisagística da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete, reforçando o potencial turístico da vila de Alcochete. No âmbito da referida operação candidatam-se as soluções de mobiliário urbano e de sinalética, consideradas mais adequadas, promovendo a qualificação do espaço público e do ambiente urbano na ARU, melhorando a acessibilidade e mobilidade, favorecendo a circulação pedonal e clicável e aumentando as condições de conforto e segurança. Neste contexto, as supra mencionadas soluções executadas e a executar no âmbito da operação candidata são as seguintes: - A aquisição de 150 unidades do pilarete tipo “vesúvio 25” e 5 unidades do banco tipo “cidade do Porto”, já colocados ao longo da Av. D. Manuel I/Passeio do Tejo, Largo da Misericórdia e Rua do Norte; - A aquisição de blocos de pedra de granito amarelo bujardo, já colocados ao longo da Av. D. Manuel I/Passeio do Tejo, Largo da Misericórdia e Rua do Norte; - A aquisição de pedra de granito, já colocada na rampa de varadouro da Av. D. Manuel I/Passeio do Tejo; - A aquisição de 3 unidades do banco tipo “cidade do Porto”, já colocados no Largo da Misericórdia; - A aquisição de sinalética direcional pedonal em diversas localizações, dentro do perímetro da ARU do núcleo antigo de Alcochete, conforme identificado na peça desenhada do Anexo 8, incluindo 11 postes em cinza (7 postes com 2 direções e 4 postes com 1 direção) cada com 3 placas, bem como 33 placas cor branca com letering a cinza em alumínio lacado, 600x210mm; - Gravação nas pedras de mármore dos achados arqueológicos do antigo cais por não estarem visíveis; - Aquisição de 1 Mupi com explicação sobre os achados arqueológicos do antigo cais; - Reparação de 5 Mupis existentes nos seguintes edifícios do património cultural: Igreja da Misericórdia, Igreja N. Sra. Da Vida, Igreja Matriz, Largo da República e Poço do Largo S. João.

PEPAL

Valorização dos recursos naturais do Município de Alcochete

CRII - Escola Digital - Reforço da rede de equipamentos tecnológicos e de conetividade