Beneficiário Portugal 2020

A candidatura consiste na requalificação da praça 2 de Maio, em Viseu. Esta praça, delimitada pela rua Formosa, rua Dr. Luís Ferreira e rua Chão do Mestre, tem uma área total de 4.975,55 m2 e é constituída por 2 plataformas, a cotas diferentes, com cerca de 5 m de diferença. A plataforma inferior é uma zona pavimentada, com 34 árvores (magnólias) e com um pavimento em cubo de granito. A plataforma superior é uma zona aberta, que serve os diferentes bares que a rodeiam, na qual existe um placo para realização de concertos. Estão previstas as seguintes intervenções: - Colocação, na plataforma inferior e na plataforma superior, de uma cobertura com painéis fotovoltaicos para produção de energia elétrica para consumo no próprio espaço. - Criação de instalações sanitárias e de uma zona técnica e de arrumos. - Colocação de um novo palco e de uma parede/cenário na plataforma superior. - Instalação de um elevador que permita a interligação das diferentes cotas do espaço público. - Substituição do pavimento existente em cubos de granito, na plataforma inferior, para microcubos de calcário, mais confortável ao uso pedonal. - Criação de um jardim vertical na plataforma inferior e de um recinto em forma circular que funcionará como pequeno palco para espetáculos.

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-06-2018-04 (PI 4.5) (Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação), a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Centro de Operações para a Mobilidade de Viseu – PAMUS/PEDU”. A candidatura desta operação é prioritária no âmbito da filosofia do PAMUS/PEDU de Viseu. O Centro de Operações para a Mobilidade de Viseu, que vai criar condições para a operação dos diferentes operadores interurbanos e internacionais de transportes públicos, incluindo os transportes urbanos de Viseu e os restantes operadores de transporte rodoviário de e para o concelho de Viseu, será iguyalmente adaptado para a intermodalidade, integrando-o na rede de mobilidade suave e assegurando a sua interligação aos diferentes modos complementares de transporte (autocarros elétricos e rodoviários, táxis, outros elétricos, bicicletas e rede pedonal). No mesmo edifício será também instalado o novo Centro de Operações para a Mobilidade de Viseu (COM Viseu), que será uma peça fundamental em termos de mobilidade sustentável para o concelho, dado que será aí centralizada a coordenação e controle de trânsito e tráfego; a gestão da rede de mobilidade suave; a gestão dos sistemas de bike-sharing e car sharing; a gestão do sistema demand responsive transport; e a coordenação dos serviços de gestão do estacionamento.

O Município de Viseu apresenta, em consonância com o AVISO Nº CENTRO-53-2020-08 (“Apoio à Localização de Empresas”), a candidatura da Operação denominada de “Criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa (AAEL) - Viseu” ao CENTRO 2020. Na sequência da sua estratégia de desenvolvimento, o Município de Viseu identificou como um dos seus eixos prioritários de intervenção trabalhar ativamente o domínio da Competitividade Empresarial, criando todas as condições, dentro das suas atribuições e competências, para que Viseu se torne um polo de atratividade de investimento. Esta Operação visa, assim, a criação de uma nova Área de Acolhimento Empresarial no concelho de Viseu, suprindo, desta forma, uma clara falha de mercado existente na região, atendendo à escassez de oferta de solo para a instalação de empresas, em contraponto com a elevada procura. Pretende, igualmente, fazer face à falta de qualidade da pouca oferta que vai surgindo.

O projeto referente à “Unidade de Saúde Familiar Casa das Bocas” tem como objetivo promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação, particularmente no acesso aos cuidados de saúde, tal como é declarado no Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 - Objetivo Temático 9. Com a presente candidatura pretende-se dotar o concelho de Viseu de espaços físicos capazes de albergar Unidades de Saúde Familiar (USF) já existentes mas a funcionar em espaços com dimensões exíguas. Para o efeito investir-se-á na requalificação de um imóvel do século XVII, situado no centro histórico da cidade de Viseu (a Casa das Bocas, na Rua João Mendes), adaptando-o à prestação de cuidados de saúde primários de acordo com projeto elaborado pela Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu e com o apoio técnico do Departamento de Instalações e Equipamentos, da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro, IP). O projeto irá contribuir para o desenvolvimento nacional, regional e local e para a redução das desigualdades na saúde, nomeadamente, através de melhorias no acesso aos cuidados de saúde, tal como é preconizado na Prioridade de Investimento 9.7 do Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020. A Estratégia “Europa 2020” tem como objetivo transformar a União Europeia numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, capaz de promover o crescimento para todos. Promover a boa saúde da população é uma condição fundamental para a realização desse objetivo. Nesse sentido, foi aprovado pela União Europeia o Terceiro Programa de Saúde (2014-2020) que menciona que os investimentos na área da saúde permitirão manter as pessoas saudáveis e ativas durante mais tempo e capacitando-as para assumirem um papel ativo na gestão da sua saúde. Estes investimentos terão um impacto globalmente positivo sobre a saúde, nomeadamente na redução das desigualdades no domínio da saúde, e um impacto positivo sobre a qualidade de vida, a produtividade e a competitividade, reduzindo simultaneamente as pressões sobre os orçamentos nacionais.

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO CENTRO-73-2016-01 “Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar; Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário)”, a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Requalificação da Escola EB1 da Ribeira”. Esta Operação visa, essencialmente, a requalificação da cobertura através da remoção das telhas de fibrocimento (amianto), a beneficiação energética do estabelecimento escolar, bem como a requalificação geral da Escola e dos arranjos exteriores. Refere a Direção Geral da Saúde que “Em Portugal, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho” e que “As diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo”. De acordo com este quadro legislativo e no sentido de impedir a ocorrência de eventuais problemas de saúde pública, considerou-se essencial a remoção das chapas de fibrocimento existente nesta escola, incluindo a implementação de medidas de higiene e segurança em todos os trabalhos de remoção e transporte do entulho resultante da mesma remoção em conformidade com o caderno de encargos. A cobertura a colocar é inclinada, executada em painéis “sandwich”. Em termos de beneficiação energética, o primeiro impacto do edifício Escolar da Ribeira é o da degradação física da construção, consequência de variados fatores, destacando-se ainda o fraco desempenho térmico, baixos níveis de conforto, de salubridade e elevados consumos energéticos. Foram, assim, identificadas as anomalias existentes para que se possam apontar medidas que permitem, com esta reabilitação, reduzir os consumos energéticos, aumentar a eficiência energética do edifício e consequente incremento das condições de conforto para os utentes e de salubridade dos espaços. Estão, igualmente, em curso outros trabalhos de requalificação geral da Escola e dos arranjos exteriores com o intuito de modernizar e qualificar este estabelecimento escolar.

A candidatura consiste na requalificação do espaço público do bairro Municipal de Viseu, situado em Viseu, também conhecido como bairro da Cadeia, com uma área de intervenção de 12.530,33 m2. Estão previstas as seguintes ações: - Regularização dos pavimentos pedonal e viário. - Criação de zonas de estacionamento. - Colocação de mobiliário urbano (parque infantil e zonas de estar). - Criação de espaços verdes, sendo preservadas as espécies arbóreas existentes. - Requalificação das redes de infraestruturas (rede elétrica, rede de abastecimento de água, rede de saneamento, rede de drenagem de águas pluviais, rede de telecomunicações e rede de gás natural).

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO CENTRO-73-2016-01 “Intervenções na rede do 2º e 3º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares; Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário)”, a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Reabilitação da Escola Básica 2/3 Grão Vasco”. Esta Operação visa, essencialmente, a reabilitação da Escola Básica 2/3 Grão Vasco, sita na Alameda Luís de Camões, em Viseu, a qual se encontra atualmente bastante degradada. Pretende-se que este estabelecimento escolar cumpra as exigências curriculares do ensino básico e que em paralelo constitua também uma referência na malha urbana local. Para avaliação das medidas a implantar de correção acústica foram efetuados os ensaios que se julgaram adequados e procedeu-se ainda ao levantamento da situação existente para obtenção de dados para a implementação das medidas de correção a implementar, nomeadamente as referentes às de eficiência energética. As medidas de eficiência energética previstas são a substituição de caixilharia de madeira existente para caixilharia com corte térmico e vidro duplos, que permite a redução de percas de energia através da envolvente. Relativamente à adaptação do edifício às normas técnicas de acessibilidade, foram previstas a eliminação de barreiras arquitetónicas através da criação de acessos a partir do exterior, circulações interiores, adaptação dos compartimentos, nomeadamente instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com a legislação em vigor, Decreto-Lei nº163/2006 de 8 de agosto. Tendo em conta a volumetria do Equipamento e expressão arquitetónica e pela forma como se articula com espaço urbano envolvente, o edifício constitui uma referência na morfologia urbana do local. De referir, ainda, que esta candidatura decorre de um “Acordo de Colaboração” assinado entre o Ministério da Educação e Ciência – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Município de Viseu com o intuito da requalificação das instalações da Escola Grão Vasco, em que “O Primeiro Outorgante expressamente autoriza o Segundo Outorgante a integrar em dossier de candidatura, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro, o empreendimento objeto do presente Acordo…”

A presente operação refere-se à intervenção de remodelação, reabilitação e ampliação do antigo edifício do Orfeão, edifício de significativo valor arquitetónico que é urgente preservar, dotando-o de melhores condições de funcionamento e conforto. O imóvel está dividido em propriedade horizontal, composto por 3 frações independentes, distintas e isoladas entre si. As frações A e B, não serão objeto de projeto e obra. O projeto refere-se somente à fração C, propriedade do Município de Viseu, prevendo-se ainda obras em partes comuns como é o caso da cobertura, uma vez que a mesma não apresenta as melhores condições de salubridade. Com a reabilitação do edifício e ampliação a tardoz, prevê-se a promoção e a regeneração da zona e da rua onde se encontra implantado o imóvel, bem como a atração de novos utentes para o Centro Histórico. “Também, a intenção do Município em recuperar a atividade cultural inerente ao uso dos salões existentes (e que serão reabilitados com a preservação das suas características originais), bem como vocacionar este equipamento para atividades pedagógicas no âmbito do programa “ Viseu Educa”, que será essencialmente desenvolvido na área de ampliação posterior, de modo a que seja possível o funcionamento, designadamente, da “Universidade Sénior”, bem como o apoio pedagógico a jovens de famílias carenciadas, com o intuito de proporcionar condições mais favoráveis ao seu sucesso escolar.”

O CBM de Viseu é do tipo 4, sendo constituído por 33 elementos no quadro activo e 1 elemento no quadro de comando. Nestas condições, o quartel a construir corresponde a uma Estrutura do tipo 1, nos termos do Programa de Apoio Infra-estrutural (PAI) publicado em anexo à Portaria n.º 143-A/2016. Ainda de acordo com a citada portaria, a candidatura para a construção do novo edifício operacional do CB corresponde ao Grupo II – obras de construção. A pretensão implanta-se numa plataforma de nível que engloba o edifício principal e o parque de viaturas contiguas à parada operacional. Apresenta-se com uma configuração em L, que possibilita simultaneamente uma clara distinção formal entre o parque de viaturas (acessível por ambas as fachadas) e a área operacional (camaratas, comando e administração), de rápido acesso entre ambos. O edifício é composto por dois pisos acima da cota da soleira sendo que o piso superior é exclusivo ao funcionamento do controlo de telecomunicações e dados e das camaratas, projectadas de forma a suportarem eventual expansão a médio prazo. Todos os espaços são destinados ao serviço da corporação dos Bombeiros Municipais de Viseu. Este imóvel reúne no volume mais a sul os serviços Administrativos, Serviços Operacionais, Serviços Gerais sendo que o outro com orientação nascente/poente contem o Parque de Viaturas, oficina e higienização, directo para a parada operacional. O edifício apresenta uma linha de contemporaneidade, patente na escolha dos materiais e organização programática, de fácil leitura e apoiado a um programa interno que se ajusta às necessidades atuais, em que a funcionalidade tem a maior importância. A intervenção consiste na interligação de dois volumes que assumem uma configuração me L. Os volumes mais a sul são compostos por dois pisos que se distinguem formalmente recorrendo sobretudo à utilização de diferentes sistemas construtivos e na materialidade das fachadas: o piso térreo, com funções de administração, comando, chefias, secretariado, sala do bombeiro e refeitório assumem uma área mais social e confluente de vários serviços. Por outro lado o piso superior assume uma função mais reservada onde se localizam as camaratas e balneários. Na extremidade mais a nascente do edifício principal nasce o edifício que suporta o parque de veículos paralelo ao arruamento e á pista do aeródromo Gonçalves Lobato. A orientação do parque de viaturas assume particular relevância pois permite uma fácil mobilidade dos veículos aparcados à avenida do aeródromo a poente e à própria pista a nascente, quando solicitados para emergências. A distribuição interna consiste na criação de elementos que servem de rótula aos dois volumes. Esse elementos resume-se a um hall de distribuição amplo e uma escada que simplifica a operacionalidade das actividades do edifico por parte dos elementos da corporação. A entrada é feita através do alçado principal entre os dois volumes propostos, inflectindo para sul, confluindo num hall com uma amplitude generosa que assume um caracter forte de distribuição e reunião das várias valências existentes. Nesse hall reúnem-se a administração, o comando, a sala de formação, a sala do bombeiro, refeitório e copa, IS gerais e IS de mobilidade reduzida. Contíguo a este hall desenvolve-se a escada que serve de rótula ao edifício e que permite a aproximação do piso superior ao parque de veículos. No mesmo percurso, mais próximo do parque de veículos encontra-se a camarata do piquete de fogo e saúde e uma IS de apoio ao piquete, lavandaria, arrecadações de fardamento, material de saúde e produtos de limpeza. Como último elemento deste percurso existe uma antecâmara de desenfumagem. Nesta área existe ainda um espaço, apenas acessível pelo exterior, que se destina ao sistema de aquecimento de águas que se localiza perto das zonas de maior consumo de águas quentes, controlando as perdas energéticas e de caudal. Esse aquecimento está pensado para ser efectuado através de painéis solares e bombas de calor como equipamento de apoio. Através da antecâmara referida anteriormente acede-se ao parque de veículos passando pelo espaço destinado às arrecadações do material de apoio ao combate e confluindo no parque de veículos. O mesmo, com a orientação a nascente/poente é dotado de acessos que lhe permitem entradas e saídas por as duas fachadas opostas entre si em que a que está a poente dá directamente para a parada operacional e a outra de fácil acesso com orientação perpendicular à pista do aeródromo. Por opção de salvaguardar a questão acústica e a libertação de odores dos produtos da higienização, na extremidade do parque de veículos encontra-se a área de higienização das ambulâncias de apoio, ambas individualizadas. Pela mesma razão, dispõe-se também neste local a oficina e arrecadação de apoio a peças, materiais de manutenção e uma IS de apoio à mesma. No piso superior encontram-se as camaratas de fogo masculinas e femininas distribuídas de uma forma racional para a exigência do contexto actual. Assim como os balneários equipados com instalações sanitárias, áreas de duche, cacifos, bancos de apoio e zona de sujos. Neste piso encontra-se uma espaço destinado aos circuitos dos sujos que permite uma comunicação directa com a lavandaria através de uma manga de queda de roupa suja minimizando a sua circulação por outras zonas.

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-73-2017-01 “Intervenções na rede do 2º e 3º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;”, a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Reabilitação da Escola Secundária Viriato”. Esta Operação visa, essencialmente, a reabilitação da Escola Secundária Viriato, sita em Abraveses, Viseu. A intervenção tem como objetivo reabilitar os edifícios existentes, dotando-os de melhores condições físicas e de funcionamento. Tendo particular atenção à eficiência energética do conjunto edificado. A intervenção proposta consiste na remodelação e reabilitação dos edifícios existentes, dotando-os de melhores condições de funcionamento e conforto. Esta intervenção não prevê a reorganização dos espaços existentes, pretende apenas melhorar os mesmos e renovar os materiais existentes e as condições da envolvente, garantindo os atuais padrões regulamentares de qualidade e de conforto. De referir, ainda, que esta candidatura decorre de um “Acordo de Colaboração” assinado entre o Ministério da Educação e Ciência – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Município de Viseu com o intuito da requalificação das instalações da Escola Secundária Viriato, em que “O Primeiro Outorgante expressamente autoriza o Segundo Outorgante a integrar em dossier de candidatura, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro, o empreendimento objeto do presente Acordo…”

A presente operação consiste na reabilitação das Ruas Soar de Cima, Cónego Martins e Almeida Moreira. Dado o estado avançado de degradação do arruamento e respetivas infraestruturas foi considerado este projeto com caráter de urgência. A requalificação da zona histórica da cidade de Viseu, através da melhoria dos pavimentos das ruas, dos passeios e das infraestruturas, como a rede de águas e esgotos, torna-se fundamental para ajudar a dinamizar e repovoar o centro da cidade. A melhoria da qualidade dos espaços públicos permitirá às pessoas usufruírem o passeio pelas ruas e observarem a profusão de estilos arquitetónicos existentes. A Zona Histórica em geral, e as Ruas Soar de Cima, Cónego Martins e Almeida em particular, são habitadas por famílias com um forte enraizamento no local e com uma população envelhecida, denotando-se ao mesmo tempo o esvaziamento da função residencial, com a consequente desertificação, abandono e degradação do edificado. Nesta rua não existe uma forte componente comercial. Contudo, um aspeto que se considera relevante na zona foi o florescimento, nos últimos anos, de espaços de diversão noturna (Bares), proporcionando zonas de maior marginalidade e clima de maior insegurança entre os moradores e a própria cidade.

Com a presente operação a CIM Viseu Dão Lafões pretende consolidar e alargar a sua estratégia no âmbito da Modernização Administrativa, incorporando novas componentes de intervenção e alargando o âmbito temático de atuação, com a perspetiva de fortalecer a excelência organizacional numa lógica multimunicipal. Com o objetivo de continuar a manter um grau elevado de satisfação dos cidadãos e empresas que consigo se relacionam e interagem, os municípios e a CIM Viseu Dão Lafões têm respondido à necessidade crescente de prestarem serviços cada vez mais variados e complexos, tirando partido da evolução que se tem verificado nas tecnologias de informação e de comunicação. Atendendo a que, cada vez mais, os cidadãos exigem mais e melhores respostas, sendo mais exigentes no que diz respeito à sua atuação e na disponibilização de serviços, o que torna maiores e mais exigentes os desafios com que são confrontadas as autarquias. Assim, na continuação da resposta a estes desafios, a presente operação visa reforçar e consolidar os investimentos feitos na disponibilização de serviços públicos integrados online, alavancar um novo paradigma na área da reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos, numa lógica supramunicipal/multimunicipal a 14 municípios, focando a sua ação em práticas de harmonização intermunicipal. Posto isto, a presente operação é transversal a todos os municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões e subdivide-se em cinco domínios temáticos, a saber: • Sistemas de apoio à gestão e decisão; • Balcão único online; • Capacitação interna; • Reengenharia e desmaterialização; e • Gestão, acompanhamento, monitorização e comunicação.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação consiste na reabilitação da Rua João Mendes. Dado o estado avançado de degradação do arruamento e respetivas infraestruturas foi considerado este projeto com caráter de urgência. A requalificação da zona histórica da cidade de Viseu, através da melhoria dos pavimentos das ruas, dos passeios e das infraestruturas, como a rede de águas e esgotos, torna-se fundamental para ajudar a dinamizar e repovoar o centro da cidade. A melhoria da qualidade dos espaços públicos permitirá às pessoas usufruírem o passeio pelas ruas e observarem a profusão de estilos arquitetónicos existentes. A Zona Histórica em geral, e a rua João Mendes em particular, é habitada por famílias com um forte enraizamento no local e com uma população envelhecida, denotando-se ao mesmo tempo o esvaziamento da função residencial, com a consequente desertificação, abandono e degradação do edificado. Nesta rua não existe uma forte componente comercial. Contudo, um aspeto que se considera relevante na zona foi o florescimento, nos últimos anos, de espaços de diversão noturna (Bares e Danceterias), proporcionando zonas de maior marginalidade e clima de maior insegurança entre os moradores e a própria cidade.

O Município de Viseu pretende candidatar o projeto de “Execução da Ciclovia da Cidade de Viseu (1ª Fase)”, que se insere num Plano de Mobilidade Suave da Cidade de Viseu mais alargado, um processo pioneiro e inovador, enquadrado num plano de mobilidade da cidade que procura um novo modelo de mobilidade sustentável para a cidade, mais eficiente, mais ecológico e que sirva melhor as necessidades da população local. Este projeto da Rede Ciclável de Viseu integra um plano que visa definir uma estratégia para a mobilidade ciclável e pedonal da cidade e decorre da aplicação e implementação da primeira fase do referido Plano de Mobilidade Suave de Viseu. Esta Operação está também inserida na componente “PAMUS” do “PEDU” aprovado do Município de Viseu.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-06-2021-16 (PI 4.5) (Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação), a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Sistema Integrado e Inteligente de Mobilidade Urbana de Viseu – PAMUS/PEDU”. A candidatura desta operação é prioritária no âmbito da filosofia do PAMUS/PEDU de Viseu. A Bilhética integrada consiste na criação de um sistema que permita aos utilizadores a compra de um bilhete único que inclua viagens a realizar, utilizando os transportes urbanos de Viseu, operadores suburbanos e interurbanos, táxis, aluguer de bicicletas, bem como o estacionamento e, no futuro, o transporte ferroviário. Este sistema deverá ser complementado por passes e bilhetes especiais, e incluir acesso a transportes públicos que funcionem em função das solicitações diárias e pontuais, em particular nas áreas de baixa densidade - demand responsive transport. A inclusão de Novas Funcionalidades na Plataforma de mobilidade indicada que permitam que o sistema de mobilidade urbana de Viseu seja cada vez mais integrado, eficiente, eficaz e útil para o utilizador. A Informação ao utente em tempo real tem em vista promover o uso do transporte público e de meios de transporte suave, bem como a multimodalidade. Serão disponibilizadas aos utentes formas de informação nas áreas do estacionamento (localização e disponibilidade); bike & car sharing (localização e disponibilidade); transportes urbanos (horário, localização e trajeto); ligação ao sistema demand responsive; e sistema de informação dos transportes urbanos em espaço público, com a colocação de painéis nas principais paragens e no interface de Viseu, para que se torne mais confortável, rápido e eficiente utilizar os meios de deslocação indicados, mediante aplicações web e para smart phones. Pretende-se, igualmente, a elaboração de um modelo operacional integrado e implementação de uma plataforma de suporte à operação com integração de serviços que permita o desenvolvimento, acompanhamento, levantamento e caraterização da situação atual, no âmbito das áreas de mobilidade e intervenção territorial e que abranja um conjunto de tarefas principais, nomeadamente a configuração, gestão e monitorização dos ativos afetos às áreas de mobilidade e intervenção territorial, a gestão de pedidos, a gestão de incidentes, a gestão de alterações, o reporte de indicadores e níveis de serviço, entre outros.

A presente operação visa, essencialmente, a requalificação da Escola Básica de Paradinha, sita em Paradinha, Viseu. Para além da falta de adaptação a crianças com mobilidade condicionada, no que respeita a acessos, salas e instalações sanitárias, a escola carece de áreas de serviço, instalações sanitárias modernizadas e espaços de recreio adequados. Por outro lado, o facto de a Escola ter em curso a prática de Ensino baseado no Movimento da Escola Moderna e de ter impulsionado a implementação de um projeto de ensino inclusivo, exige a criação de novos espaços como a Sala de Terapias e a Sala para o ensino da Culinária. Pretende-se, igualmente, uma melhoria da eficiência energética do conjunto edificado.

Pretende-se com este projeto, executar um interface de transportes no espaço público existente ao lado da entrada do Hospital Distrital de Viseu. A intervenção tem como objetivo dotar o local de melhores condições e de funcionamento, acrescentando também novas valências como a paragem de autocarros e ciclovia. A intervenção proposta consiste na implementação de um interface terminal de transportes, composto por balcão de atendimento e venda de bilhetes, paragem de táxis e autocarros, ciclovia e zona de espera para os utilizadores, dotando o espaço existente de melhores condições de funcionamento e conforto

PEPAL

PEPAL

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-03-2017-52 (“Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”) a sua candidatura da Operação denominada “Eficiência Energética do Complexo Desportivo/Piscinas Municipais no Fontelo” ao CENTRO 2020. Na definição das prioridades de investimento foi considerado o Certificado Energético (CE), que permitiu classificar energeticamente o edifício e estudar as medidas suscetíveis de subir a classe energética deste equipamento em pelo menos dois níveis e o respetivo Relatório de Avaliação Energética, que precede e serve de base à candidatura e que identifica de forma clara e inequívoca as medidas de melhoria que devem ser implementadas para que a classe energética do edifício possa subir três níveis e garantir a redução de consumo de energia primária superior a 30%.

A operação candidata é apresentada através de uma parceria estabelecida entre 3 municípios da Região Viseu Dão Lafões, designadamente Município de Vila Nova de Paiva (Entidade Líder), Município de Aguiar da Beira e Município de Viseu, através do protocolo de parceria anexo à candidatura. Esta iniciativa articula-se com a estratégia assumida com a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM VDL) e restantes municípios que a constituem, por via da formalização e aprovação do documento “Enquadramento Estratégico Territorial – Viseu Dão Lafões, Programação Cultural em Rede” (anexo à candidatura). Assim, durante 15 meses (entre julho de 2020 e setembro de 2021), propõe-se a execução de um Plano de Ação (PA) que apresenta um conjunto de espetáculos e atividades culturais e artísticas multidisciplinares (música, teatro, cinema, exposições, entre outras) privilegiando o envolvimento e valorização dos artistas e comunidades ligadas ao território e à Região Viseu Dão Lafões. “Terras Mágicas – Cultura e Património” pretende atrair públicos com diferentes gostos culturais e, em simultâneo, promover o usufruto e redescoberta de espaços ao ar livre e de envolvência ao património cultural existente na área geográfica compreendida entre estes municípios, dando a conhecer a magia que lhes está associada e maximizando as potencialidades dos monumentos, palácios, jardins e museus enquanto espaços de atividade cultural.

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-73-2020-11 “Melhoria das Condições de Segurança das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário) – Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares”, a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Remoção de Fibrocimento/Amianto na Escola Básica D. Duarte – Viseu”. De acordo com o quadro legislativo em vigor e no sentido de impedir a ocorrência de eventuais problemas de saúde pública, considerou-se essencial a remoção das chapas de fibrocimento existentes em vários estabelecimentos escolares do Concelho de Viseu e, consequentemente, a colocação de novas coberturas nesses estabelecimentos escolares. Esta Operação, que decorre do “Acordo de Colaboração” (para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição das Escolas), assinado entre o Ministério da Educação e o Município de Viseu (conforme documento em anexo), visa, essencialmente, a remoção da cobertura em telhas de fibrocimento (amianto) existente na Escola Básica D. Duarte - Viseu, incluindo a implementação de medidas de higiene e segurança em todos os trabalhos de remoção e transporte do entulho resultante da mesma remoção, em conformidade com o caderno de encargos, bem como a colocação de nova cobertura. Conforme referido anteriormente, a remoção da cobertura em telhas de fibrocimento (amianto) vai ao encontro da legislação em vigor que proíbe “a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho”. O projeto de remoção do fibrocimento na Escola Básico nº 3 de Mundão, em Viseu, tem, igualmente, por base o Decreto-lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, o Despacho nº 6573-A/2020, de 23 de Junho, e dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto.

O Programa “O.P.(us) – Ópera no Património” visa a realização de um conjunto de eventos de cariz operático associados ao património, à cultura e aos bens culturais dos territórios de Leiria, Batalha, Viseu, Pinhel, Vila Nova de Foz Côa e Coimbra. Ao nível das principais apostas programáticas, o Programa assenta na realização de 18 obras referenciais da história da música a partir de uma estrutura profissional que integra orquestra, coro, solistas. Face a este contexto, atendendo ao vasto e rico património cultural existente na região como uma força do domínio diferenciador do turismo regional, o projeto envolve a seguinte programação genérica de residências artísticas em cada um dos cinco concelhos, além do espetáculo a realizar em Coimbra: • Primeiro dia (quinta-feira): 2 Concertos “Música no Património”; • Segundo dia (sexta-feira): 1 Concerto “Música no Património”, 1 Concerto Didático; • Terceiro dia (sábado): 1 Concerto “Música no Património”, 1 Concerto Operático; • Quarto dia (domingo): 1 Concerto Coral-Sinfónico. Para além das residências artísticas onde estão previstas realizações operáticas, concertos coral-sinfónicos e concertos de música de câmara no património, o Programa contempla ainda a realização de concertos pedagógicos para o público escolar de cada território, ascendendo este número a 55 concertos por ano, correspondendo, na prática, a uma segunda residência, esta com vertente cultural/pedagógica em cada território. Acresce a estas residências um programa tangencial de animação que comporta conferências, roteiros turístico-culturais, visitas ao património e aos museus de cada município e outras realizações complementares.

A operação “Eixo Cultural A25 – Rede de Criação e Programação” é liderada pelo Município de Aveiro em conjunto com o Município da Guarda, o Município de Viseu e a Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal, numa parceria estratégica devidamente firmada de acordo com os termos de Protocolo de Parceria próprio, anexo à candidatura, constituindo, assim, uma operação de Programação Cultural em Rede de escala interregional. Organizada em 4 ações principais (Ação 1 – Intervenções de Luz no Património; Ação 2 – Concertos Improváveis; e Ação 3 – Residências Emergentes, respeitantes à componente de criação e programação cultural e, Ação 4 – Comunicação), esta operação traduz-se: i) na promoção da criação artística original privilegiando agentes dos territórios e a valorização do património cultural e natural dos mesmos; ii) na promoção da criação artística em rede, através de iniciativas de cocriação entre agentes criativos dos diferentes territórios promotores; iii) na oferta de programação cultural itinerante, promovendo a dinamização e animação do património cultural e natural, com vista à qualificação da experiência turística e de visitação destes espaços e lugares, contribuindo assim para o aumento do número de turistas, visitantes e de dormidas nos territórios e; iv) na comunicação da iniciativas da operação e respetivos territórios promotores, com vista à projeção dos mesmos no panorama cultural e turístico nacional e junto do mercado alargado. As abordagens artísticas e os conceitos de criação e programação cultural que suportam a operação incidem sobre os recursos patrimoniais materiais e imateriais dos municípios promotores, potenciando a sua reinterpretação com resultados na sua atratividademais e impacto em termos de fluxos turísticos aos territórios. Os processos de trabalho das iniciativas garantem um carácter único, inovador e irrepetível às propostas apresentadas, uma vez que são desenvolvidas em regime de site-specific a partir das especificidades dos lugares (Ação 1.); que constituem criações originais no âmbito da operação (Ação 2.) e convocam as comunidades artísticas locais para processos de cocriação partilhando as suas histórias e influências (Ação 3.).

A operação candidata é apresentada através de uma parceria estabelecida entre 3 municípios da Região Viseu Dão Lafões, designadamente Município de Viseu (Entidade Líder), Município de Santa Comba Dão e Município de Sátão, em linha com a estratégia assumida com a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM VDL) e restantes municípios que a constituem, por via da formalização e aprovação do documento “Enquadramento Estratégico Territorial – Viseu Dão Lafões, Programação Cultural em Rede” (anexo à candidatura). Assim, durante 12 meses (entre agosto 2020 e julho 2021), propõe-se a execução de um Plano de Ação (PA) que reúne o tecido artístico e cultural local, permitindo experienciar, em simultâneo, a paisagem cultural, os sabores e os produtos endógenos característicos do Dão. “Culturas do Dão” concretiza um programa cultural em rede que privilegia o envolvimento das populações locais bem como uma oferta de experiências personalizadas, autênticas e criativas, numa perspetiva integrada, que alia a descoberta do património histórico, arquitetónico, etnográfico, gastronómico e natural. Em tempos atípicos, resultado da pandemia Covid-19, privilegia-se a execução dos vários eventos/espetáculos em espaços ao ar livre e espaços verdes, que valorizem o património cultural e paisagístico nacional (sítios arqueológicos, jardins históricos, recintos de monumentos, museus e palácios e outros locais de interesse), da área geográfica compreendida entre os 3 municípios candidatos.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

A operação Rede ARTÉRIA propõe implementar uma rede de programação cultural que agrega 8 municípios da região Centro: Belmonte, Fundão, Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Tábua, Ourém e Viseu. A Rede estrutura-se em três tipologias de ações: Novos Tempos, Festivais e Percursos, concretizada em duas ações nucleares, a implementar nos anos de 2018, 2019 e 2020 (e agora em 2021): Ação I. Comunicação Transversal, ação transversal a toda a programação, pretende contribuir para a unificação das linguagens na promoção, comunicação e divulgação dos espetáculos, eventos e atividades, pelos diversos parceiros, promovendo a atração de novos públicos e contribuindo para a captação de fluxos turísticos; Ação II Programação em Rede, ação central da operação que integra as seguintes atividades: “Laboratório de Ideias e Criação Artística” (integra 8 Laboratórios de Ideias, 8 Residências Artísticas, 8 Ensaios, e Visitas Guiadas no Património); “Estreias, Itinerâncias e Acolhimentos” (concretiza 8 Estreias de criações originais, 24 apresentações em Itinerância, 6 espetáculos com 8 apresentações) e “Coordenação da rede de itinerância” (inclui Reuniões, Encontros e Relatórios). A Rede ARTÉRIA dinamiza, promove e desenvolve o património cultural, assente num trabalho cooperativo entre todos os parceiros co-beneficiários (municípios) e diversas entidades do território (universidades e politécnicos e agentes culturais), convocando as comunidades locais e captando fluxos turísticos.

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-73-2021-21 (“Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar;”), a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Requalificação da Escola Básica de Santiago”. Esta Operação visa, essencialmente, a requalificação da Escola Básica de Santiago, sita em Viseu. Trata-se de um edifício do Plano dos Centenários, edificado durante o Estado Novo, nos anos 50/60, tendo já sido ampliado com a criação de mais 2 salas (pisos 0 e 1) e posteriormente com a criação de um «alpendre» exterior coberto, onde funciona o espaço polivalente. O edifício conserva as principais características da tipologia dos edifícios do Plano dos Centenários, encontrando-se vários exemplares semelhantes em todo o país. De entre as várias tipologias, em função do número de salas, este caracteriza-se por dois pisos servidos por dois átrios de entrada com ligação às salas de aula, acesso ao piso superior, e alpendre nas traseiras onde se localizam os sanitários. Ao nível construtivo, o telhado é de duas águas, em estrutura de madeira revestido a telha cerâmica. As paredes são autoportantes em alvenaria ordinária (pedra tosca irregular ligada por argamassa), rebocadas e pintadas. O pavimento térreo está a cerca de 45cm acima do terreno, de forma a criar uma caixa-de-ar, ventilada transversalmente. Ao longo dos anos foram sendo feitas obras de adaptação a novas necessidades, nomeadamente ao nível dos sanitários, a substituição de vãos em madeira, por vãos em alumínio termolacado, e a já referida ampliação do edifício original. A intervenção mais recente na escola foi a criação de um amplo espaço exterior coberto (cerca de 100m2), que possibilitou vários usos de enriquecimento curricular, nomeadamente a educação física. No entanto, pelo facto de se tratar de um espaço exterior, e dadas as condições climatéricas de Viseu, o seu uso no Inverno é desconfortável, a nível térmico. Por outro lado, este espaço necessita de melhores condições de iluminação artificial e da correção de algumas patologias decorrentes de infiltrações, na zona das caleiras/tubos de queda. Assim, com a presente intervenção, pretende-se o envidraçamento deste espaço, de forma a melhorar o conforto térmico, a correção de patologias e proporcionar um acesso acessível à escola, em observação das normas técnicas de acessibilidade.

O Município de Viseu apresenta, no âmbito do AVISO Nº CENTRO-73-2020-11 “Melhoria das Condições de Segurança das Infraestruturas de Formação e Ensino – Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário) – Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares”, a sua candidatura ao CENTRO 2020 da Operação denominada “Remoção de Fibrocimento/Amianto na Escola Básica nº 3 de Mundão – Viseu”. De acordo com o quadro legislativo em vigor e no sentido de impedir a ocorrência de eventuais problemas de saúde pública, considerou-se essencial a remoção das chapas de fibrocimento existentes em vários estabelecimentos escolares do Concelho de Viseu e, consequentemente, a colocação de novas coberturas nesses estabelecimentos escolares. Esta Operação, que decorre do “Acordo de Colaboração” (para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição das Escolas), assinado entre o Ministério da Educação e o Município de Viseu (conforme documento em anexo), visa, essencialmente, a remoção da cobertura em telhas de fibrocimento (amianto) existente na Escola Básica nº 3 de Mundão - Viseu, incluindo a implementação de medidas de higiene e segurança em todos os trabalhos de remoção e transporte do entulho resultante da mesma remoção, em conformidade com o caderno de encargos, bem como a colocação de nova cobertura. Conforme referido anteriormente, a remoção da cobertura em telhas de fibrocimento (amianto) vai ao encontro da legislação em vigor que proíbe “a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho”. O projeto de remoção do fibrocimento na Escola Básico nº 3 de Mundão, em Viseu, tem, igualmente, por base o Decreto-lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, o Despacho nº 6573-A/2020, de 23 de Junho, e dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

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O presente projeto tem como objetivo a promoção da eficiência energética, com a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e a promoção da competitividade dos transportes públicos face ao transporte individual, tirando ainda partido deste apoio para a prossecução dos objetivos estabelecidos no PAMUS, em especial no domínio da mobilidade sustentável. A reprogramação da operação com origem na Autoridade de Gestão deve-se à necessidade de retificação do prazo de execução da operação aprovado (de 03.10.2019 a 31.12.2023) para 03.10.2019 a 31.12.2023 por forma a acolher a totalidade das despesas de investimento elegíveis.