Beneficiário Portugal 2020

De seguida especificam-se os principais aspetos da operação a levar a cabo com a aprovação da presente candidatura, a saber: A - INTERVENÇÃO (PRAÇA DO MUNICÍPIO) A área sujeita a intervenção inclui a Praça do Município e sua envolvente, bem como um prédio contiguo á referida Praça. O local é marcado pela presença de edifícios públicos, em particular pelo edifício da Câmara Municipal, e pelo jardim onde encontra erguido o Pelourinho classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto-lei nº23122 de 11 de Março de 1933. O perímetro da Praça é definido pelos arruamentos existentes e lugares de estacionamento. Como área central da zona histórica da vila, propomos que se obtenha com esta requalificação um espaço com maior expressão de lazer e convívio para a população, sem comprometer o caracter institucional e a sua axialidade, complementando a oferta que se propõe com a da Praça da República Reconfiguração viária que traduzir-se-á na melhoria do conforto do trânsito pedonal e no reordenamento da circulação automóvel e ciclável, assim como na leitura de continuidade e expansão da Praça para as restantes áreas públicas objeto da intervenção. Aumento das áreas verdes e pedonais, de modo a conferir uma maior atratividade quer pela possibilidade de instalação de esplanadas, quer pela renovação do mobiliário urbano e criação de áreas de estar e lazer em sobra. O novo desenho da Praça proporciona um limite em forma de "L" conferido pelo alinhamento de bancos e árvores permitindo ainda a criação de 20 lugares de estacionamento no local. Apropriação do interior do quarteirão lateral, como continuidade da praça, maior oferta de lazer e áreas verdes, e criação do Parque Infantil de Diversões "O Campino". B - INTERVENÇÃO (PRAÇA DA REPÚBLICA) Definidas as prioridades, as ações âncora e os objetivos a atingir, passamos a descrever de forma mais pormenorizada e por sectores, o Anteprojeto proposto. Apesar de Benavente se localizar numa área com forte apetência sísmica, este facto não a impediu de se desenvolver e consolidar. A morfologia do seu aglomerado está intrinsecamente ligada a dois eixos estruturais relacionados com a implantação da antiga Igreja Matriz (Igreja de Santa Maria de Benavente), implantada na atual Praça da República. A Praça da República é constituída por um conjunto de áreas ajardinadas, onde se encontra erguido um Obelisco, sendo o seu perímetro delimitado por arruamentos destinados à circulação automóvel e estacionamento. A envolvente edificada é bastante rica e utilizada para fins comerciais, culturais, habitacionais e de serviços, revelando potencial para o crescimento económico da zona. A sua requalificação tem por base condicionar o enorme fluxo de trânsito automóvel e a libertação dos lugares de estacionamento para que se obtenha o domínio do espaço por ocupação pedonal. Pretende-se que a Praça da República funcione como zona de receção de pessoas em função do aumento dessa plataforma multifuncional de apoio à nova dinâmica dos equipamentos, hotéis e serviços. A atratividade decorrente deste espaço estará em grande cumplicidade com uma das artérias a intervencionar e que atravessa todo o centro histórico, motivo pelo qual a requalificação projetada fará desta Praça um dos pontos apetecíveis para os visitantes ao longo do seu percurso assim como para o desenvolvimento de diversas atividades económicas. Criação de áreas verdes limitadas por bancos em toda a sua extensão, condicionamento do trânsito nas laterais da praça por forma a obter uma dimensão pedonal bastante considerável que permita a instalação de esplanadas, mobiliário urbano adequado, a garantia da acessibilidade universal do espaço público e uma plataforma multifuncional capaz de absorver diferentes públicos ou eventos. Relocalização do Obelisco dentro da praça, para o eixo visual da Rua do Arco no sentido de reforçar o novo conceito. Propomos ainda que a Rua do Arco tenha o trânsito viário condicionado a moradores. A criação de uma imagem de marca identitária, reconhecida e valorizada, para o Centro da Vila terá necessariamente que passar por aqui. Sendo por isso a memória da existência da Igreja Matriz, o elemento cénico e sentimento de pertença a devolver à sua população. A solução passa por marcar a existência desse elemento urbano e acontecimento histórico marcante para este local e para Benavente. Identidade Histórica e modernidade numa reinterpretação da fachada da igreja como cenário de fundo, o antigo altar pontuado por uma fonte luminosa e a reinterpretação da nave da Igreja Matriz com pérgulas e áreas verdes. A dilatação do espaço pedonal, a nova imagem de marca e solução viária reforçam este conceito de praça como ponto de encontro da população e cartão de visita. C - ENTRADA NORTE Nesta área de intervenção, onde se configura o acesso Norte à Vila, é idealizada uma área de receção, de chegada e de partida de pessoas. Como ponto charneira entre as áreas urbanizadas consolidadas, a EN 118 e o Parque Ribeirinho, é criado um largo de imagem icónica que uniformizará e dará continuidade à linguagem a implementar nas restantes áreas de requalificação prioritárias. Neste ponto é concebida uma zona de paragem de transportes públicos, estacionamento de bicicletas e 7 lugares de estacionamento. As áreas verdes criadas, a garantia do conforto e da acessibilidade pedonal, ciclável e viária, a introdução de pérgulas de ensombramento, a escolha dos pavimentos, iluminação e mobiliário urbano adequado, servem de matriz para a intervenção. D - LARGO DUARTE LOPES Deparamo-nos com um acesso ao Centro do Vila constrangido e urbanisticamente pouco qualificado; é um ponto de entrada com fluxos de circulações pouco definidos, claramente marcado pelo estacionamento anárquico e pela densidade de áreas comerciais e serviços. A sua configuração atual e forma de apropriação do espaço, não permite uma definição de largo como originalmente terá sido concebido. A solução apontada tem o objetivo de revitalizar esta área através da dilatação das áreas pedonais e definição dos sentidos viários, melhorando assim o ambiente urbano, e clarificando os percursos e o acesso à Rua João Sabino de Almeida Fernandes e sua sobrelevação. Criação de zonas de esplanadas e 6 lugares de estacionamento. As áreas verdes criadas, a garantia do conforto e da acessibilidade pedonal, ciclável e viária, a introdução de pérgulas de ensombramento, a escolha dos pavimentos, iluminação e mobiliário urbano adequado, servem de matriz para a intervenção. Para mais pormenores poder-se-á analisar a MD do projeto que se apresenta em anexo com a atual candidatura.

O projeto em questão é definido com base nos seguintes pressupostos técnicos, a saber: AVENIDA ELIAS GARCIA É um dos principais eixos de atravessamento do Centro histórico, e via urbana de trânsito intenso e serviços e equipamentos com dimensão urbana, nomeadamente na rede de transportes públicos municipais. Apresenta um perfil transversal com pouca continuidade e que será reorganizado, assim como os estacionamentos longitudinais, e estacionamento de autocarros e transportes públicos. Mantêm-se os dois sentidos viários, com estacionamento dos dois lados da via, e arborização sempre que possível. Os passeios laterais serão alargados. Ao longo do troço que acompanha o Largo prof. João Fernandes Pratas, e no local da paragem de táxis, que serão transferidos para outro local, propõe-se estacionamento perpendicular à via, para reforçar estacionamentos eliminados na zona mais central do centro histórico. O pavimento rodoviário será construído em cubos de granito, e os passeios em calçada de vidraço. RUA DO TRABALHO Esta pequena rua possui um só sentido sul / norte, em que será mantido o estacionamento dos dois lados ou inexistente quando a largura da rua se reduz. Propõe-se a inversão do sentido, passado para N/S e a sua ligação a uma pequena transversal que a ligará à Rua da Associação Comercial de Lisboa, retirando trânsito do Largo da República que ficará mais pedonalizado. Os pavimentos serão de nível, em cubos de granito na zona de circulação viária em calçada de vidraço nas áreas pedonais e estacionamentos. Pontualmente, serão plantadas quatro árvores de pequeno porte à escala do arruamento. RUA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LISBOA Atualmente com um sentido e estacionamento dos dois lados e passeios muito reduzidos, propõe-se eliminar o estacionamento do lado nascente, acrescentar a largura dos passeios e manter a circulação só com um sentido. Os pavimentos de circulação de veículos serão em cubos de granito e os passeios em calçada de vidraço de nível. RUA ALMIRANTE CÂNDIDO REIS Este arruamento tem perfil transversal estreito e de largura variável. Propõe-se o nivelamento do arruamento com os pequenos passeios marginais, em solução de via partilhada com calçada mista de calcário e granito e área pedonal em vidraço separados por uma faixa de lajedo de granito, onde se instalam os sumidouros e de separação de trânsito automóvel da circulação pedonal. Neste arruamento não será permitido o estacionamento Junto à igreja, será marcado o pavimento com diferenciação em lajedo de pedra de calcário. RUA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS A Rua do Movimento das forças Armadas é um eixo principal de ligação da Praça da República ao Largo João Fernandes Pratas. Contacta com o Mercado a Norte / Nascente, e possui algum estacionamento lateral, impedindo a circulação segura dos peões. Propõe-se a sua transformação em rua com estacionamento, partilhada, pavimentada com calçada mista de calcário e granito, com desenvolvimento com carácter pedonal. RUA 5 DE OUTUBRO Este arruamento integra-se nas alterações à envolvente da Praça da República e Igreja, onde se pretende fomentar o trânsito e estadia pedonal no espaço público. Neste pequeno arruamento, através da alteração no pavimento, serão criadas esplanadas e integrado no desenho da Praça da República. Os pavimentos serão em calçada de vidraço de diferentes estereotomias, e serão colocadas algumas árvores no passeio para sombreamento das esplanadas. RUA AZEDO GNECO Este arruamento manterá o seu perfil, ainda que seja necessária intervenção nos socos das portas dos prédios que invadem o passeio e homogeneização do pavimento. O estacionamento junto à igreja, será mantido e regularizado, e o perfil do arruamento, nivelado e repavimentado em calçada mista de calcário e granito. LARGO PROF. JOÃO FERNANDES PRATAS E RUA DO POVO LIVRE Este largo ou jardim com coreto, encontra-se desqualificado e descaracterizado. O espaço envolvente está "dominado" por estacionamento, praças de táxis e arborização desordenada. Propõe-se o seu redesenho, transferindo a praça de táxis para a frente do mercado, repavimentando o largo e reformulando a arborização com espécies adequadas à função de ensombramento e integração paisagística. Neste largo será instalada uma estação de bicicletas, integrada no projeto global de mobilidade de Samora Correia. O coreto será mantido e requalificado do ponto de vista arquitetónico e dos materiais que necessitem de reparação. A arborização será prolongada para nascente, na Rua do Povo Livre.

A candidatura em apreço tem por objetivo dar resposta às necessidades detalhadamente elencadas especificamente no PAICD, procurando incorporar nela a estratégia de intervenção que o Município de Benavente entendeu como válida, por um lado, para o território específico da Urbanização do Arneiro dos Corvos e da comunidade ali residente, e por outro, para o desenvolvimento do Eixo Urbano de Benavente-Samora Correia, representativo de uma dimensão que não inframunicipal mas antes de dois centros urbanos com bastante importância na Lezíria do Tejo. É, pois, uma estratégia cujo epicentro da intervenção, apesar de incidir fisicamente numa delimitação territorial bem definida, não se confina apenas àquele território pois a área de influência da operação extravasa para lá do campo da sua atuação em virtude das ações de âmbito social a ela associadas. Em concreto, a operação carateriza-se por uma intervenção a efetuar no Parque Ruy Luís Gomes (Álamos), situado em Samora Correia, um espaço intimamente ligado à Urbanização do Arneiro dos Corvos e com um papel assumidamente central para a comunidade residente. O Parque Ruy Luís Gomes é um espaço verde central da cidade de Samora Correia, que confronta a norte com uma das avenidas principais da cidade, a Av. O Século, a poente com a Estrada do Brejo, a sul com a Rua Ferreira de Castro e a este com a Rua José da Silva Nunes. Foi mandado construir pela Câmara Municipal de Benavente e adotou a designação em honra do Professor Ruy Luís Gomes. A intervenção pretende ser uma requalificação profunda de um dos principais espaços verdes da cidade orientada para as necessidades contemporâneas, numa ótica de melhoria do ambiente urbano e das condições de fruição do jardim por parte da população. O jardim é muito utilizado pela população de Samora Correia, em particular pelos idosos das residências e bairros na proximidade, sendo um dos objetivos para esta requalificação a criação de uma maior dinâmica e afluência a este espaço. A reabilitação deste espaço assume também uma componente social importante, na medida em que se insere numa zona com fortes carências sociais. A intervenção não será apenas na estrutura verde mas também promoverá a requalificação de espaços para atividades, o arranjo urbanístico do espaço envolvente, a renovação do mobiliário urbano e equipamento infantil, a adoção de pavimentos que promovam a acessibilidade universal e a eliminação de barreiras arquitetónicas. A intervenção alargará e qualificará o leque de ofertas da cidade, criando um espaço versátil e multifuncional, fomentando a integração entre gerações. O PARQUE O Parque Ruy Luís Gomes, é atualmente um espaço desqualificado, junto a uma das principais artérias do município, coincidente com a estrada nacional que atravessa Samora Correia. O jardim apresenta-se bastante degradado, apesar de terem sido feitas algumas intervenções recentemente, nomeadamente no parque infantil. O edifício existente de sanitários públicos e o pequeno quiosque/bar, são desajustados ao fim a que se destinam e serão ambos demolidos. O jardim tem também uma bolsa de estacionamento em betuminoso, que será integrada no jardim, e é atravessado por arruamentos que serão eliminados e farão com que a área de parque seja ampliada. Para mais elementos consultar a MD descritiva do projeto de arquitetura paisagística em anexo.

Passamos a apresentar, de forma detalhada, cada uma das intervenções (A - Samora Correia e B - Benavente). A - REDE CICLÁVEL E PEDONAL - SAMORA CORREIA A via ciclável e pedonal proposta, desenvolve-se em três troços, nomeadamente: Troço A - entre a rotunda da EN.10 e a Estrada dos Curralinhos Este troço, desenvolve-se ao longo da EN.118 (Av. do Século), entre a rotunda da EN.10 e a Estrada dos Curralinhos, pelo lado nascente do arruamento. O perfil atual da E.N. 118 neste troço, contempla uma faixa de rodagem com 2x3.25m, bermas com 1,00m e passeios com largura variável, nunca inferior a 1,50m aproximadamente. Para a implantação da pista ciclável e pedonal, será aumentada a plataforma do passeio existente a nascente, por forma a obter-se uma largura mínima de 2,20m, reduzindo a berma adjacente para 0,30m de largura. A ligação entre a EN.118 e o troço B, desenvolve-se pelo espaço ajardinado adjacente à Estrada dos Curralinhos. Troço B - entre a Estrada dos Curralinhos e a Estrada do Brejo Este troço, desenvolve-se desde a Estrada dos Curralinhos, atravessando a rede viária local da nova urbanização, às Ruas Calouste Gulbenkian e Cândido de Oliveira, até ao Parque Luís Gomes, garantindo a acessibilidade essencialmente ciclável, à zona de escolas e equipamentos desportivos. Ao longo deste troço, a pista ciclável será materializada na faixa de rodagem dos arruamentos, através de sinalética adequada para o efeito. Na zona do Parque Luís Gomes, a pista retoma a ligação à EN.118, pela Estrada do Brejo. Troço C - entre a Estrada do Brejo e a rotunda de acesso à Zona Industrial Este troço, desenvolve-se ao longo da EN.118 (Av. do Século), entre o Parque Luís Gomes e a rotunda de acesso à zona industrial, do lado sul do arruamento. O perfil atual da E.N. 118 neste troço, contempla uma faixa de rodagem com 2x3.25m, bermas com 1,00m e passeio apenas do lado norte da via. Para a implantação da pista, será criado um novo percurso ciclável e pedonal no lado sul do arruamento, com uma largura de 2,20m, promovendo uma imagem de via com características mais urbanas para este troço. Nos troços A e B, o pavimento da pista ciclável e pedonal, será constituído por uma camada de desgaste em betão betuminoso, pintado com slurry sintético da cor vermelha. B - REDE CICLÁVEL E PEDONAL (ENTRE OS PK 39+330 E 41+480 DA EN118) PREVISTA AO LONGO DA EN.118, ENTRE O ACESSO AO INTERMARCHÉ E A PISCINA MUNICIPAL DE BENAVENTE (ENTRE OS PK 39+330 E 41+480 DA EN118 B.1 - PROPOSTA Atualmente, o perfil da E.N. 118 contempla uma faixa de rodagem com 2x 3.5m, bermas com 0,50m e valetas, não contemplando qualquer proteção para os peões e bicicletas que se deslocam ao longo da E.N. 118, e não existindo acessos pedonais com as condições mínimas de segurança às paragens dos transportes públicos. Dadas as limitações de espaço adjacente à via ao longo do percurso, bem como a contenção de custos para esta intervenção, optámos por considerar uma ciclovia bidirecional partilhada com os peões, localizada do lado nascente da E.N. 118, o que nos parece ser uma solução compatível com os volumes de tráfego de peões e bicicletas que prevemos que venha a utilizar aquela infraestrutura. Assim, a proposta que apresentamos, tem um perfil transversal tipo constituído por uma faixa ajardinada com 1.0m de largura adjacente à rodovia, uma ciclovia / passeio com 2,20m de largura e uma valeta modelada no terreno, sobreposta a um coletor (o qual permite drenar as águas pluviais quer da via quer dos terrenos adjacentes e que está compatibilizada com as PHs. existentes) e que fica integrada no espaço marginal compreendido entre a ciclovia e o limite das propriedades. B.2 - TRAÇADO A pista ciclável e pedonal, tem início num entroncamento local com a EN118, junto ao parque de estacionamento do Intermarché, desenvolvendo-se ao longo da EN118, entre os PK 39+330 e 41+430 aproximadamente, finalizando o seu traçado, junto à Piscina Municipal de Benavente. No âmbito do presente estudo, foi definido o respetivo eixo de cálculo designado por ciclovia, com uma extensão de 2177m aproximadamente. No desenvolvimento do traçado do percurso de modos suaves, foram adotados valores de raios de concordância, adequados ao tipo de utilização prevista. B.3 - PAISAGISMO A ciclovia a construir entre Benavente e Samora Correia, desenvolve-se em espaços verdes e marginais a vias, de natureza diferente e integrada em áreas urbanas e rurais ou industriais, localizadas na envolvente de Benavente. No primeiro troço ocupa uma área verde pré existente, pelo que se mantém a sua inserção no espaço verde relvado. No troço seguinte tem um percurso mais variado, propondo-se que as áreas verdes envolventes sejam plantadas com prado natural e arbustos em mancha, de reduzida manutenção. O troço final, mais periférico e rústico, acompanha terrenos agrícolas ou industriais. Propõe-se, nas áreas laterais a reinstalação de prado natural, herbáceo, e que sobre terrenos pré existentes, de boa qualidade pedológica No troço inicial, numa área junto à EN118 em área cedida pelo Intermarché, foi implantada uma zona de estadia / lazer, de remate de fim de Pista Clicável e Pedonal, com mesas, bancos, estacionamento de bicicletas, sombreada com árvores (jacarandá Ovalifolia). Para mais informação consultar a MD dos projetos (de execução e anteprojeto), em anexo.

A operação em apreço reporta-se às obras de requalificação do edifício onde está instalado o Museu Municipal Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço, vulgarmente designado por Museu Municipal de Benavente. A intervenção preconizada prevê a criação de 3 pisos úteis acima da cota de soleira (atualmente são dois), salvaguardando-se, no entanto, a fachada principal como forma de preservar a sua identidade e relação com o tecido urbano envolvente de uma das partes mais emblemáticas da vila (Rua Luís de Camões / EN 118). Consiste essencialmente na adequação do edifício aos requisitos de uma nova estrutura museológica, a qual exige, por um lado, a criação das condições ideais de conservação, acesso e estudo de todo o acervo municipal, e por outro, a introdução significativa de soluções físicas e técnicas de elevada qualidade e segurança para quem ali trabalha e para os inúmeros visitantes que acedem a este equipamento. Conforme já referido, esta é uma intervenção que irá respeitar um dos elementos identitários do edifício - o alçado principal -, incidindo completamente na reformulação do seu interior com a introdução de mais espaços expositivos e novos fluxos de percursos visitáveis acessíveis universalmente, evidenciando-se a criação de mais um piso ao nível da cobertura vocacionado para o corpo técnico do Museu. Tratando-se de um equipamento abrangido pela tipologia de operações previstas no Aviso de Concurso n.º ALT-20-14-2018-32, considera-se que a operação está em consonância com o "mapeamento" e o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Lezíria do Tejo (PDCTLT), entre outros documentos estratégicos, respeitando as prioridades de investimento neles previstas. A operação apresenta um investimento total de 1.153.582,00EUR, subdividido pelas 2 componentes que a constituem, designadamente: «15 - Edifícios», que contempla a intervenção física no edifício, no valor de 1.093.914,70EUR (IVA incluído); «7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria», relativa à elaboração do projeto de execução, no montante de 59.667,30EUR (IVA incluído). É proposto um prazo de 40 meses para a concretização da operação.

A operação em apreço reporta-se à intervenção nos sistemas de iluminação pública de Benavente e Samora Correia e consiste na substituição de 2121 luminárias de tecnologias menos eficientes, por soluções de iluminação mais modernas que incorporam tecnologia LED (Light Emitting Diode). A operação representa um investimento total elegível de 476.768,15EUR (IVA incluído) e prevê-se estar concluída num prazo de 30 meses. É constituída por duas componentes, das quais uma é relativa aos Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria, no valor de 19.987,50EUR, e que incorpora a elaboração do estudo ex-ante e a avaliação ex-post da intervenção. A outra componente, no valor 456.780,65EUR, denominada por Aquisição de Bens, refere-se à aquisição e instalação das luminárias, assumindo-se como a componente de maior expressão financeira.

A presente candidatura é, no essencial, constituída pelos seguintes pressupostos, a saber: A - Intervenção na Biblioteca Municipal e Arquivo Histórico A área de intervenção apresenta uma degradação física do edificado, carência de áreas funcionais para o funcionamento do equipamento público e um logradouro subaproveitado. O objetivo será a reabilitação dos atuais espaços da Biblioteca Municipal e do logradouro a ela pertencente. Reabilitação do edifício que confina com a Rua do Pinheiro para criação do Arquivo Histórico Municipal, com área de depósito/ arquivo, gabinete da administração, gabinete de expurgo, instalações sanitárias e sala de consulta. Reabilitação do edifício que confina com a Rua José Justino Lopes para criação de espaço de apoio ao utilizador com acesso direto da via pública e comunicação com o logradouro. Pretende-se com este projeto garantir a recolha, conservação, tratamento e difusão do espólio arquivístico existente (documentação manuscrita ou impressa, monografias, publicações, etc.), assegurando desta forma e através de consulta local, o apoio à realização de pesquisas e estudos efetuados individualmente ou promovidos por agentes educativos e culturais, no âmbito dos seus programas ou projetos relacionados com o património, a história e memórias locais. A instalação do Arquivo Histórico prevê a utilização de uma edificação em avançado estado de degradação, e visa proporcionar aos munícipes o acesso a um serviço público. Propomos o logradouro como continuidade dos espaços interiores e das suas atividades e como uma sala de leitura exterior. A reabilitação do logradouro da Biblioteca, abrindo-o ao público geral. A pérgula de ensombramento protege o utente dos agentes naturais, e concebe uma linguagem urbana de enquadramento e remate no encontro de duas vias. A solução apresentada assume o máximo respeito pela preexistência e os elementos propostos assumem uma linguagem arquitetónica que por um lado espelha essa preocupação e se assume como nova imagem de marca para o local. Existe o intuito de promover a fruição pública em todas as zonas de intervenção, suportada na requalificação dos espaços e das suas vocações naturais. Os aspetos culturais, a atratividade turística do local e suas características endógenas estarão na génese da solução encontrada, valorizando todo o conjunto. Temos o objetivo de desenvolver um projeto assente em princípios de sustentabilidade, quer ao nível dos materiais a utilizar quer em opções de execução e manutenção amigas do ambiente. Será necessário adotar os sistemas e soluções necessárias para a conveniente drenagem de águas pluviais para cada tipo de situação; vias, estacionamento, áreas pedonais, coberturas e edifícios. Conferir à intervenção uma plasticidade dialogante com a envolvente sensível, numa atitude de mútuo reconhecimento da singularidade do lugar. Análise das características geomorfológicas do local e das condições de acessibilidade existentes, com o intuito de criar percursos acessíveis a todos, sob o princípio do design universal dos espaços em toda a solução apontada, desde o acesso viário e estacionamento aos equipamentos. A boa arquitetura por si só engloba conceitos de sustentabilidade e racionalidade, quando se compromete com a otimização do seu desempenho em relação às atividades que abriga, ponderando a sua relação com a envolvente. As áreas verdes criadas, a garantia do conforto e da acessibilidade pedonal, ciclável e viária, a introdução de pérgulas de ensombramento, a escolha dos pavimentos, iluminação e mobiliário urbano adequado, servem de matriz para a intervenção. B - Intervenção na Avenida das Acácias Após análise à morfologia da pré-existência e das condições de acessibilidade existentes, foi concluído que existe a necessidade prioritária de solucionar e garantir percursos acessíveis a todos, cumprindo a legislação aplicável. A proposta aponta para uma melhoria das condições de habitabilidade e conforto assim como uma aposta na criação de 47 lugares de estacionamento na proximidade do Centro da Vila de Benavente. É provocada uma dilatação do espaço público pedonal para a criação de um miradouro na Avenida das Acácias no enfiamento visual da Rua Fernando de Oliveira para a Lezíria. Em termos de rede viária a geometria de traçado prevista para a zona de intervenção terá por base um conceito de reestruturação que privilegie a circulação pedonal e que enquadre, devidamente, a circulação viária entre os espaços de lazer, não menosprezando a área envolvente onde a mesma se encontra inserida. Importa elucidar, que a zona em estudo é composta por uma traça bastante irregular e por arruamentos delimitados, quase sempre, por fachadas de edifícios, contribuindo para a existência de um tecido urbano consolidado. Nesse sentido, as diretrizes preconizadas para a circulação viária, os perfis transversais tipo, a estrutura do pavimento e os respetivos materiais utilizados serão definidos de modo a contribuírem de forma decisiva para a reestruturação prevista. O reperfilamento dos arruamentos manterá, sempre que possível, os sentidos de circulação existentes nas várias ruas intervencionadas. Em termos globais, e para além do reperfilamento dos atuais arruamentos, será prevista a reconfiguração de duas praças (Praça da República e Praça do Município) e a materialização de um novo parque de estacionamento periférico com capacidade para 73 veículos. Para mais informação sobre a presente intervenção consultar a memória descritiva do projeto de arquitetura que se anexa no formulário de candidatura.

A operação em apreço reporta-se à 3.ª fase de intervenção nos sistemas de iluminação pública das freguesias de Benavente, Samora Correia e Santo Estêvão, a qual consiste na substituição de 2019 luminárias de tecnologias menos eficientes por soluções de iluminação mais modernas que incorporam tecnologia LED (Light Emitting Diode), concluindo-se deste modo a substituição integral de toda a rede de iluminação pública do Município de Benavente. A operação representa um investimento total elegível de 399.925,31EUR (IVA incluído) e prevê-se estar concluída num prazo de 25 meses. É constituída por uma componente, denominada por Aquisição de Bens, que compreende a aquisição e instalação das respetivas luminárias.

A presente operação é constituída por 4 componentes embora apenas 1 (EDIFÍCIOS) se considere elegível, ou seja, a que comporta a execução de obras de ampliação do edifício onde funciona o Jardim de Infância das Areias (JI n.º 2), em Benavente. O valor do investimento total proposto c/IVA é de 431.483,13EUR, considerando-se apenas elegível o montante de 376.234,44EUR que corresponde ao valor de adjudicação da empreitada. A intervenção incide sobre um espaço contíguo ao edifício já existente (JI), cuja solução preconizada prevê a criação de 3 salas de aula destinadas ao 1.º ciclo com as respetivas áreas de atividades de expressão plástica, gabinetes para professores e funcionários, sala polivalente, sala de recursos, instalações sanitárias, recinto desportivo no exterior e espaço de recreio coberto e descoberto equipados. A área de intervenção totaliza 2.253m², distribuída por 731m² para o edifício e 1.522m² para a área de recreio. As componentes não elegíveis mas consideradas no investimento total da operação correspondem a despesa relacionada com a elaboração do projeto de execução, cálculo da revisão de preços e aquisição de equipamento básico.

A operação em apreço reporta-se a uma segunda fase de intervenção nos sistemas de iluminação pública nas freguesias de Benavente, Samora Correia, Barrosa e Santo Estêvão, e consiste na substituição de 1800 luminárias de tecnologias menos eficientes, por soluções de iluminação mais modernas que incorporam tecnologia LED (Light Emitting Diode). A operação representa um investimento total elegível de 337.070,04EUR (IVA incluído) e prevê-se estar concluída num prazo de 25 meses. É constituída por uma componente, denominada por Aquisição de Bens, e refere-se à aquisição e instalação das respetivas luminárias.

Passamos a descrever de forma detalhada o âmbito da presente candidatura, a saber: B.1. A INTERVENÇÃO Identificado como o local ideal para introdução de uma segunda grande bolsa de estacionamento público que irá resolver os problemas viários do Centro Histórico. Charneira entre o urbano e o Parque Ribeirinho, foi pensada uma solução em grelhas de enrelvamento para a cota mais baixa, garantindo assim a permeabilidade do solo. No total são criados 72 lugares de estacionamento e o reperfilamento da via de acesso permite ainda resolver o seu limite físico e segurança pedonal na ligação entre as cotas do terreno. À imagem de toda a intervenção proposta, são introduzidas pérgulas de ensombramento e áreas de estadia de contemplação da paisagem. B.2. REDE VIÁRIA A geometria de traçado prevista para a zona de intervenção terá por base um conceito de reestruturação que privilegie a circulação pedonal e que enquadre, devidamente, a circulação viária entre os espaços de lazer, não menosprezando a área envolvente onde a mesma se encontra inserida. Importa elucidar, que a zona em estudo é composta por uma traça bastante irregular e por arruamentos delimitados, quase sempre, por fachadas de edifícios, contribuindo para a existência de um tecido urbano consolidado. Nesse sentido, as diretrizes preconizadas para a circulação viária, os perfis transversais tipo, a estrutura do pavimento e os respetivos materiais utilizados serão definidos de modo a contribuírem de forma decisiva para a reestruturação prevista. O reperfilamento dos arruamentos manterá, sempre que possível, os sentidos de circulação existentes nas várias ruas intervencionadas. Em termos globais, e para além do reperfilamento dos atuais arruamentos, será prevista a reconfiguração de duas praças (Praça da República e Praça do Município) e a materialização de um novo parque de estacionamento periférico com capacidade para 73 veículos. B.3. ILUMINAÇÃO PÚBLICA A instalação de iluminação pública do presente projeto cujo objetivo principal é assegurar a todos os utentes a circulação noturna em boas condições de segurança e de conforto, será essencialmente constituída por focos luminosos (luminárias integradas a leds e dispositivos de fixação) e respetiva rede elétrica de alimentação. Preconiza-se que os circuitos de alimentação, com origem no posto de transformação, sejam trifásicos de forma a garantir a ligação distribuída das luminárias a cada uma das fases, fazendo-se a transição para as redes aéreas por subida a poste, e dispositivos de ligação adequados. Nos traçados em que for mantida a rede aérea, proceder-se-á à substituição das luminárias, aproveitando tanto quanto possível os braços de fixação existentes, considerando-se incluídos na empreitada a execução das respetivas ligações, a substituição dos braços se necessário e todos os acessórios necessários à referida alteração. O comando dos circuitos de iluminação pública será efetuado por meio de interruptores horários digitais astronómicos e por telegestão. Para avaliação técnica das luminárias terão que ser apresentados na proposta os seguintes documentos, nas condições seguintes: - Ficha técnica das luminárias emitida pelo fabricante; - Relatório de ensaio de manutenção de fluxo do LED L90B10 às 100.000 horas de acordo com o normativo LM80/TM21 para um Ts=85ºC; - Relatórios de ensaios e de fotometrias emitidos por laboratório acreditado e independente para a realização de ensaios fotométricos de acordo com as normas EN 17025, para os modelos propostos; - Ficheiros oficiais das fotometrias das luminárias, em formato "ldt", para utilização em software Dialux; - Declaração de conformidade CE, das luminárias; - Certificado ENEC da luminária completo, com todos os anexos; - Declaração e/ou certificado de garantia do fabricante das luminárias igual ou superior a 12 anos, onde constem todas as condições no caso de acionamento da mesma. - Em caso de dúvida, o Município reserva-se o direito de solicitar amostras aos concorrentes, em fase de avaliação de propostas, de cada tipo de luminária com a configuração exata a fornecer, para realização de testes e ensaios de aceitação em laboratório acreditado definido pelo Município. Os custos dos ensaios serão suportados pelo concorrente.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A operação a promover pelo Município de Benavente, designada por "Ampliação do Centro Escolar do Porto Alto", tem por finalidade promover o aumento de capacidade do equipamento de ensino, através da ampliação/construção de mais três salsas de aula e a respetiva intervenção nos espaços exteriores. A candidatura resulta do cumprimento de um dos objetivos preconizados na revisão da Carta Educativa municipal, que estabelece como estratégia prioritária para o reordenamento da rede escolar a necessidade do aumento da capacidade do Centro escolar do Porto Alto, possibilitando assim o encerramento da EB1 do Porto Alto. Apesar da sua inclusão na revisão da Carta Educativa, foi solicitado à DGESTE que se pronunciasse sobre a intervenção em apreço, conforme ofício datado de 10-02-2021 e remetido por correio eletrónico. De igual modo, e para efeitos dos critérios de elegibilidade da operação, em 24 02 2021 foi também promovido junto do IGeFE - Instituto de Gestão Financeira da Educação, com recurso à plataforma "Sistema de Requalificação das Infra-estruturas Escolares (SRIE)", o pedido de parecer desta mesma intervenção. Em ambos os casos, está a aguardar-se a receção dos respetivos pareceres. A oportunidade desta intervenção vem materializar também a natureza integradora que se pretende para este tipo de equipamentos escolares, consolidando o conceito de centro/núcleo escolar numa perspetiva de oferta articulada de duas valências educativas (pré-escolar e o 1.º ciclo). A candidatura que ora se apresenta é constituída por três componentes de investimento, designadamente: - "7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria", que se refere à elaboração em 2016 do respetivo projeto de execução e que viria a sustentar a intervenção de ampliação concluída em 2017; - "15 - Edifícios", considerada a componente principal da candidatura e que comporta as duas fases de intervenção no equipamento escolar, isto é, a primeira relativa à empreitada de ampliação/construção de três novas salas de aula concluída em 2017 e a segunda referente à qualificação dos espaços exteriores a efetuar no presente ano. - "27 - Ajustamentos de preços (revisão de preços)", que contempla o cálculo definitivo da revisão de preços da primeira empreitada.

A intervenção pretendida corresponde à área compreendida entre os muros do espaço envolvente ao monumento do cruzeiro, incluindo o próprio, assim como os muros de suporte desse espaço e a muralha de suporte do Jardim do Calvário. O monumento do cruzeiro, constituído pela cruz em pedra e a sua base em escadaria de pedra, observará a colmatação de algumas falhas existentes, preenchimento de juntas e eventual tratamento de superfícies. O Cruzeiro Seiscentista do Calvário localiza-se no largo conhecido como Rocio do Moinho de Vento, na vertente Norte da Vila de Benavente e ocupa uma posição dominante sobre o rio Sorraia. O Cruzeiro é composto por base e cruz latina, assente sobre pedestal quadrangular de degraus. A base apresenta duas seções, a inferior cúbica, com uma das faces contendo a inscrição comemorativa da construção, e a superior mais trabalhada, com remate de tendência piramidal, onde assenta a cruz de perfil latino e braços recortados. O Calvário foi construído em 1644, quatro anos após a Restauração a Independência Nacional, e por iniciativa de uma confraria local, consagrada ao Senhor dos Passos, conforme legenda epigrafia que acompanha o monumento. Foi objeto de beneficiações por volta de 1725, ano inscrito noutra epígrafe que o acompanha. Programa proposto: A área de intervenção corresponde a requalificação e reabilitação do Cruzeiro do Calvário, zona envolvente, muro de contenção e muralha do jardim e tem as seguintes intervenções definidas: - Substituição total do pavimento existente de argamassa de cimento no espaço envolvente ao átrio mantendo o desenho existente (estrela de 8 pontas); - Capeamento do murete existente com pedra e nos bancos de pedra, será consolidado a manutenção do revestimento superior, com eventual rebaixo do reboco dos paramentos verticais; - Valorização do espaço com iluminação decorativa e de valorização do monumento; - Na muralha de suporte do Jardim do Calvário, pretende-se a sua consolidação e reabilitação no reforço da estrutura e sua fundação, de modo a acautelar a boa estabilidade do espaço. - Introdução na frente do Calvário de um pavimento regularizador de forma a dignificar e marcar o acesso pedonal ao espaço do Calvário e uniformização dos lugares de estacionamento.

O presente projeto surge do compromisso do Município de Benavente na redução do consumo de energia das suas instalações e infraestruturas, em linha com as diretivas europeias de redução nesta vertente. Por outro lado, pretende-se promover a redução da despesa pública, através da redução da fatura energética nas instalações e infraestruturas do Município, ao longo do tempo. Desta forma, assume-se como principal objetivo desta operação a redução em, pelo menos, 30% do consumo de energia primária nas Piscinas Municipais de Benavente. No sentido de acompanhar a tendência de uma economia com baixas emissões de carbono, através da implementação de meios/equipamentos que promovam a eficiência energética, a gestão inteligente de energia e a utilização das energias renováveis, o Município de Benavente efetuou uma auditoria às Piscinas Municipais de Benavente, de forma a analisar os respetivos indicadores de desempenho energético. Os dados obtidos demonstraram que a classe energética atual do edifício é B-, apresentando ainda margem de melhoria em termos de eficiência energética, no sentido de alcançar uma classificação energética A, com impacto direto tanto na diminuição da energia despendida, como na redução da fatura energética do Município. O conjunto de medidas propostas tem como principal objetivo a obtenção de poupanças energéticas relevantes nos sistemas de climatização e envolvente térmica do edifício, iluminação, bem como produção de água quente sanitária e água quente da piscina.

A operação a promover pelo Município de Benavente resulta do compromisso assumido no Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, cuja existência está identificada nos equipamentos escolares que constam da lista publicada através do Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. A candidatura que ora se apresenta consubstancia duas componentes de investimento, uma relativa à elaboração do projeto de execução (7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria) e outra referente à concretização da respetiva empreitada para remoção e substituição da cobertura (15 - Edifícios), cujo investimento total apresenta o montante de 179.688,20EUR, o qual se propõe também como valor elegível. A área total de intervenção correspondente à remoção de amianto é de 2.667,00 m2 e o prazo previsto para a sua execução é de 4 meses, embora haja a necessidade de salvaguardar o timing adequado desta execução com o período de funcionamento escolar, acautelando a maior segurança possível da comunidade escolar.

O presente projeto surge do compromisso do Município de Benavente em apostar na redução do consumo de energia das suas instalações e infraestruturas, em linha com as diretivas europeias de redução nesta vertente, bem como a redução de 30% da despesa pública, procurando gerar uma contribuição significativa através da redução da fatura energética, ao longo do tempo. As medidas adotadas têm por base a auditoria energética realizada às Piscinas Municipais de Samora Correia, conferindo-lhe classe B-, no sentido de alcançar uma classificação energética A. As medidas propostas têm como principal objetivo o alcance de poupanças energéticas relevantes nos sistemas de climatização do edifício, iluminação e AQS.

A operação a promover pelo Município de Benavente resulta do compromisso assumido no Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição, cuja existência está identificada nos equipamentos escolares que constam da lista publicada através do Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. A candidatura que ora se apresenta consubstancia duas componentes de investimento, uma relativa à elaboração do projeto de execução (7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria) e outra referente à concretização da respetiva empreitada para remoção e substituição da cobertura (15 - Edifícios), cujo investimento total apresenta o montante de 158.043,91EUR, o qual se propõe também como valor elegível. A área total de intervenção correspondente à remoção de amianto é de 2.397,00 m2 e o prazo previsto para a sua execução é de 4 meses, embora haja a necessidade de salvaguardar o timing adequado desta execução com o período de funcionamento escolar, acautelando a maior segurança possível da comunidade escolar.

A operação em apreço reporta-se à segunda fase de obras de reabilitação do edifício que é utilizado como equipamento social pelo Centro de Bem Estar Social de Santo Estêvão (CBESSE), onde ali desenvolve a sua atividade enquanto IPSS, nas valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, embora o proprietário do imóvel seja o Município de Benavente e promotor desta candidatura. Sendo este um equipamento social abrangido pela tipologia de operações previstas no Aviso de Concurso n.º ALT20 42 2018 09, considera-se que a operação está em consonância com o "mapeamento" e o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Lezíria do Tejo, respeitando as prioridades de investimento neles previstas. O investimento total elegível proposto é de 114.103,43EUR (c/IVA), subdividido pelas 3 componentes que constituem a operação, designadamente: «15 - Edifícios», que contempla a intervenção física no edifício, no valor de 102.842,08EUR (c/IVA); «7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria», relativa à elaboração do projeto de execução, no montante de 6.119,25EUR (c/IVA); «27 - Ajustamentos de preços», componente relativa ao cálculo da revisão de preços dos trabalhos efetuados, com um valor estimado de 5.142,10EUR (c/IVA). É proposto um prazo de 21 meses para a concretização da operação.

PEPAL

A presente operação é constituída por uma componente e respeita à "Criação de "mini sistema" de partilha de bicicletas nos Centros Históricos de Benavente e Samora Correia", equipamento a adquirir no âmbito do procedimento de ajuste direto ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), do qual já existe valor de adjudicação no valor de 74.500,00EUR, ao qual deverá acrescer o IVA à taxa legal em vigor. Nesta sequência, o valor do investimento total proposto c/IVA é de 91.635,00EUR, que corresponde igualmente ao montante elegível proposto. Para a concretização desta operação, que abrange duas das freguesias do concelho - Benavente e Samora Correia - torna-se necessário adquirir um sistema que compreende uma frota mista constituída por 8 bicicletas elétricas e 16 de uso convencional, perfazendo um total de 24 bicicletas, 4 estações com capacidade de atracagem de 8 unidades cada, 500 cartões de utilização individual, bem como o software de gestão para todo o sistema. A utilização por parte dos utilizadores será efetuada de modo gratuito e universal, num modelo de gestão efetuado pela Câmara Municipal de Benavente, prevendo se para o efeito a elaboração e publicação de regulamentação adequada ao funcionamento deste equipamento.

O presente projeto surge do compromisso do Município de Benavente na redução do consumo de energia das suas instalações e infraestruturas, em linha com as diretivas europeias de redução nesta vertente. Pretende-se promover a redução da despesa pública, através da redução da fatura energética nas instalações e infraestruturas do Município, ao longo do tempo. Desta forma, assume-se como principal objetivo desta operação a redução em, pelo menos, 30% do consumo de energia primária quer nas Piscinas Municipais de Benavente, quer nas Piscinas Municipais de Samora Correia. No sentido de acompanhar a tendência para uma economia com baixas emissões de carbono, através da implementação de meios/equipamentos que promovam a eficiência energética, a gestão inteligente de energia e a utilização das energias renováveis, o Município de Benavente efetuou uma auditoria às Piscinas Municipais de Benavente e de Samora Correia, de forma a analisar os respetivos indicadores de desempenho energético. Os dados obtidos demonstraram que a classe energética atual dos edifícios é B-, apresentando ainda margem de melhoria em termos de eficiência energética, no sentido de alcançar uma classificação energética A, com impacto direto tanto na diminuição da energia despendida, como na redução da fatura energética do Município. O conjunto de medidas propostas tem assim como principal objetivo a obtenção de poupanças energéticas relevantes nos sistemas de climatização e envolvente térmica do edifício, iluminação, bem como produção de água quente sanitária e água quente da piscina.

PEPAL

A operação em apreço resulta das orientações e instruções provenientes do Alentejo 2020, quanto à necessidade de autonomizar uma das componentes (7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria), integradas inicialmente na candidatura n.º ALT20-07-1203-FEDER-000010 (Intervenções nos sistemas de iluminação pública em Benavente e Samora Correia para melhoria da eficiência energética do Município de Benavente), entretanto, já aprovada. A presente operação comporta, assim, apenas uma componente, no valor de 19.987,50EUR, e incorpora as despesas previstas na alínea d) do n.º 2 do Aviso de Abertura, nomeadamente "Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «expost» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento". Refira-se que a candidatura principal (ALT20-07-1203-FEDER-000010) prevê a intervenção nos sistemas de iluminação pública de Benavente e de Samora Correia, consistindo na substituição de 2121 luminárias de tecnologias menos eficientes, por soluções de iluminação mais modernas que incorporam tecnologia LED (Light Emitting Diode).

A intervenção preconizada nesta operação integra apenas o estudo técnico que consubstancia uma outra candidatura, submetida em simultâneo a esta, designada de "2.ª fase de intervenção nos sistemas de iluminação pública em Benavente, Samora Correia, Barrosa e Santo Estêvão, para melhoria da eficiência energética do Município de Benavente". Apesar de se constituírem individualmente, dada a diferença de taxas de cofinanciamento, existe uma estreita relação entre ambas as candidaturas que obriga a uma interpretação global quanto aos seus aspetos de execução e coexistência de procedimentos correlacionados. Assim, quanto à presente candidatura, ela é constituída igualmente por uma única componente (Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria), com um investimento previsto de 19.987,50EUR (IVA incluído) e reparte-se pelo diagnóstico "ex ante" e pela avaliação "ex post", a efetuar em duas fases distintas de execução, considerando-se desse modo um prazo de execução de 25 meses e que integra também a etapa dos trabalhos de substituição das luminárias. No que concerne àquela que se considera ser a principal candidatura no conjunto das duas, importa aqui também reproduzir o objeto da sua natureza, o qual consiste em proceder à substituição de 1800 luminárias de tecnologias menos eficientes, como seja o vapor de mercúrio e o vapor de sódio, por soluções de iluminação mais modernas que incorporam tecnologia LED (Light Emitting Diode), estimando-se com esta medida, na área de intervenção, uma redução esperada no consumo de energia primária em 739.573,22 kWhEP/ano (63,6 tep/ano), inferior em cerca de 44,9% face ao consumo atual de 1.647.053,38 kWhEP/ano, com impacto direto na redução das emissões de CO2 (106,5 ton/ano).

A intervenção preconizada nesta operação integra apenas as ações que consubstanciam uma outra candidatura, submetida em simultâneo a esta, designada de "3.ª fase de intervenção nos sistemas de iluminação pública de Benavente, Samora Correia e Santo Estêvão, para melhoria da eficiência energética do Município de Benavente". Apesar de se constituírem individualmente, dada a diferença de taxas de cofinanciamento, existe uma estreita relação entre ambas as candidaturas que obriga a uma interpretação global quanto aos seus aspetos de execução e correlação de procedimentos . Assim, quanto à presente candidatura, ela é constituída por uma única componente (Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria), que se reparte pelo estudo de diagnóstico 'ex ante' (já concluído) e pela avaliação 'ex post' a efetuar posteriormente à intervenção dos trabalhos de substituição das luminárias. O investimento previsto é de 35.030,40EUR (IVA incluído) e estima-se ser necessário um prazo global de 25 meses para conclusão da operação, no qual se inclui a etapa da execução física da substituição das luminárias. No que concerne àquela que se considera ser a principal candidatura, no conjunto das duas, importa aqui também reproduzir o objeto da sua natureza, o qual consiste em proceder à substituição de 2019 luminárias de tecnologias menos eficientes por soluções de iluminação mais modernas que incorporam tecnologia LED (Light Emitting Diode), estimando-se com esta medida, na área de intervenção (21% do total do parque de IP), uma redução bastante significativa (61,8%) do consumo anual de energia primária de cerca de 1.433.603,93 kWhEP/ano (123,29 tep) face ao consumo atual de 2.320.198,25 kWhEP/ano (199,54 tep). Em relação ao impacto direto nas emissões de CO2, estima-se uma redução de 206 ton/ano face ao cenário inicial de 334 ton/ano.