Beneficiário Portugal 2020

Com a presente operação propõe-se a reabilitação de espaço público localizado no centro da cidade, dotando-o de qualidade ecológica, paisagística adicional. Pretende-se a sua articulação através da expansão da estrutura verde associada à ribeira do Coura numa matriz de “continuum naturale”, concretizando o Parque Urbano de Lamego. As problemáticas apresentadas na área de intervenção resultam na presença de um espaço urbano funcional e ambientalmente descaracterizado. Neste âmbito, tirando partido da presença dos terrenos de propriedade municipal na área de intervenção, que urgem uma requalificação holística e ecologicamente integradora dos ecossistemas, pretende-se a expansão da estrutura verde associada à ribeira do Coura, resultando numa malha territorial de “continuum naturale” qualificada, contínua, aprazível e com identidade própria, articulada com a Mata e Santuário da N.ª Senhora dos Remédios, contribuindo para a consolidação e valorização do conjunto. Visiona-se com a expansão desta estrutura verde a criação de um espaço de descompressão do ambiente urbano e de valorização ambiental, funcional e estética do território. Conjetura-se uma abordagem projetual baseada na aptidão ecológica da paisagem, conceito que determina as atividades humanas na perspetiva do uso múltiplo e da sustentabilidade ambiental do lugar. Considerando a paisagem como um sistema holístico e complexo, será realizada uma intervenção integrada tendo em conta as caraterísticas da paisagem presente, nomeadamente no que diz respeito à sua caracterização biogeográfica e climática, à malha urbana adjacente, aos recursos naturais existentes (tais como a ribeira do Coura), pré-existências edificadas (antigo Matadouro de Lamego; núcleo da Ponte de Pau) e valores paisagísticos de referência. A presente estratégia de intervenção conjetura a renaturalização da ribeira do Coura que atravessa a área de intervenção, visando a estabilidade deste importante recurso hídrico e a estimulação da biodiversidade florística e faunística associada ao seu corredor verde. Neste contexto, visiona-se a renaturalização do seu troço com uso de vegetação autóctone ribeirinha, permitindo a recuperação do seu valor paisagístico e cénico, e promovendo de forma holística a funções ecológicas e hidrológicas dos ecossistemas. A Estrutura Ecológica associada a este corredor ripícola será maximizada e ampliada para os terrenos envolventes presentes na área de intervenção, melhorando a integração da paisagem e a formação de um sistema natural, ecológico e culturalmente contínuo facilitador do funcionamento e desenvolvimento dos ecossistemas em meio urbano. A requalificação do corredor ribeirinho da ribeira do Coura, visando a sua renaturalização, e a constituição de uma matriz alargada de corredores verdes na área de intervenção constituirá o elemento aglutinador da estratégia de intervenção do presente projeto, visionando a constituição de um território de qualidade ambiental, confortável, e aprazível, convidando à apropriação pública. A expansão da estrutura verde resultará no desenho de um Parque Urbano, em pleno centro da cidade de Lamego, aumentando a sustentabilidade e resiliência da paisagem urbana. Com o objetivo de se criar uma síntese harmoniosa entre os diferentes elementos naturais associados a uma paisagem intocada e inspirada no imaginário da Natureza, perspetiva-se uma intervenção minimalista, adotando a estrutura verde como elemento de destaque no desenho do espaço. Sendo a funcionalidade do Parque Urbano a estruturar a partir da expansão da estrutura verde, entendida no modo como este é apropriado e utilizado, perspetivou-se que este constitua espaço livre, não fazendo sentido a sua ocupação com equipamentos e estruturas que comprometam em demasia a sua identidade como espaço irrestrito e independente não codificado. Deste modo, pretende-se que a identidade da paisagem seja inspirada no expoente da Natureza, mas que também confira conforto e potencie o uso humano. O presente projeto permitirá assim a transformação de um espaço inóspito e desqualificado num espaço convidativo ao encontro e partilha de presenças, possuindo uma identidade própria, e diversas iconografias captadas em diferentes campos visuais. Visionando-se um espaço com um perfil de qualidade cénica e consolidação estrutural, propõe-se a transformação duma paisagem desconexa e desqualificada numa paisagem dinâmica e sensorial, favorecendo diferentes usos, tais como a contemplação, meditação, estadia e recreio, aumentando deste modo a capacidade social da paisagem. Oferece-se assim um acesso descomprometido e irrestrito à área de intervenção, criando-se um espaço vivencial, onde seja beneficiada a apropriação da paisagem, permitindo usos coletivos, mas também o anonimato e o intimismo. A visão adotada perspetiva ainda a coesão territorial e a sua permeabilidade com a envolvente, permitindo a ligação entre diferentes zonas da cidade que se encontram na atualidade desagregadas, aproximando-as numa matriz comum. Note-se que estas ligações serão pedonais e cicláveis, perspetivando-se uma beneficiação dos modos suaves e sustentáveis de mobilidade no território. Pretende-se a criação de um espaço de vitalidade e visibilidade, percecionado como um elemento estruturante e articulador quer morfológico quer social de Lamego. Visiona-se requalificação da paisagem presente permitindo a criação de um espaço público dinâmico e harmonioso, com vários usos sociais e funções múltiplas, constituindo um elemento de articulação com a envolvente. O Parque Urbano será também a interface que atualmente não existe entre o espaço construído e o espaço natural, formando um espaço verde continuo que vem colmatar o défice de espaços verdes existente e reforçar o reconhecimento da cidade como lugar de eleição para morar, investir e trabalhar, potenciando a sua competitividade. De salientar ainda que, o Parque Urbano irá traduzir-se em benefícios diretos e indiretos para a população residente na cidade, que poderá desfrutar de um novo espaço verde com áreas de estar, de prática desportiva e sensibilização e educação ambiental; para os turistas, em tudo idêntico à população residente, sendo de destacar que a procura turística associada ao Santuário e Mata dos Remédios terá um novo fator de atração confinante; e para o setor cultural e desportivo e escolas, pelo novo espaço para desenvolvimento de atividades e disponibilização de um espaço onde se pode aprender em contexto real. Em suma, a estratégia adotada para o presente projeto visa a requalificação ecológica de espaços públicos presentes na área de intervenção, e através da estruturação de corredores verdes na área de intervenção numa matriz de “continuum naturale”, pretende a expansão das infraestruturas verdes, fornecendo múltiplos benefícios ambientais, sociais, cénicos e funcionais à paisagem presente.

A Escola Secundária Latino Coelho, escola sede do agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego não responde às exigências que os novos padrões e modelos pedagógicos impõem, pois, por um lado, as instalações estão degradadas e, por outro lado, tem ausência de Plano Tecnológico da Educação, e reais condições físicas para a prática escolar e ensino. Esta situação cria uma desigualdade nos processos de aprendizagem e representa uma barreira à integração dos jovens na sociedade do conhecimento. Desta forma o Município de Lamego no seguimento da requalificação e construção de novos equipamentos escolares, pretende também reabilitar/ adaptar a Escola Secundária Latino Coelho, tentando inverter esta imagem. O complexo escolar está situado no núcleo urbano de Lamego com aproximadamente 20 945.26m² de área de terreno, e é constituído atualmente por três blocos de ensino, com as diferentes atividades distribuídas por 4 pisos.

presente candidatura referente à reabilitação do espaço público do Santuário de N. Sra. dos Remédios irá contribuir para a preservação, valorização e qualificação do espaço e do ambiente urbano da cidade de Lamego, tornando-o um território atrativo para viver, e usufruir do património do Santuário de N. Sra. dos Remédios, fazendo a sua ligação plena ao centro histórico da cidade. A área de intervenção de espaço público com 4180 m2, demonstra que o Santuário de N. Sra dos Remédios é um eixo estruturante na cidade de Lamego, fazendo a ligação entre o centro histórico da cidade e áreas em expansão da mesma, o que obriga a um atravessamento diário e contínuo de enormes fluxos automobilísticos. O Escadório é cortado pela EN2, num dos patamares, transformando-o numa via automóvel, atravessada, diariamente, por centenas de veículos (ligeiros e pesados). Esta realidade transformou o espaço central de um Imóvel de Interesse Público, numa área completamente desqualificada, sem condições de segurança para os milhares de pessoas que anualmente o atravessam a pé. Por outro lado, este atravessamento acarreta custos económicos avultados para o município na manutenção do lajeado de granito existente, que não aguenta este volume intenso e crescente de trânsito, para além dos prejuízos patrimoniais que esta trepidação diária provoca no património. Deste modo, o projeto visa a reabilitação deste espaço público, criando uma alameda e retirando o trânsito deste local, devolvendo-o aos peões. A proposta permite o acesso pontual de cargas e descargas, e moradores ao interior da área de intervenção sendo a predominância afeta ao uso pedonal. Promove-se desta forma a requalificação deste espaço público na linha das intervenções que são foram realizadas na parte superior e posterior do Escadório, em projetos anteriores, nomeadamente no Eixo Barroco, dando-lhe, uma leitura global e uma integração plena e contínua com o centro histórico de Lamego, e com a mata centenária do Santuário de N. Sra. dos Remédios. Esta reabilitação permitirá proteger o património existente, já consolidado, valorizar o espaço público e potenciar a envolvente, promovendo a requalificação de percursos pedonais e a criação de espaços verdes de enquadramento. Serão requalificadas as infraestruturas existentes, nomeadamente as redes de águas pluviais e a rede de iluminação pública, de forma a criar uma iluminação pedonal cénica, em detrimento da iluminação viária abusiva e poluente, em termos visuais, que existe atualmente. Para a concretização da reabilitação deste espaço público, inserido no monumento do Santuário de N. Sra. dos Remédios é imprescindível a construção de uma passagem subterrânea, por baixo do Escadório, que permita desviar o trânsito deste local. Esta solução apresentada, apesar de ser uma infraestrutura com algum impacto estrutural e financeiro é a única solução para permitir a pedonalização deste espaço, aliás como é reconhecido no parecer da DRCN, que refere que “apesar deste projeto se traduzir numa alteração com algum significado no enquadramento paisagístico do monumento, vai permitir libertar o trânsito automóvel do atravessamento direto e à superfície do escadório”. O objetivo principal da construção da passagem desnivelada do escadório de Nossa Senhora dos Remédios de Lamego, é a construção de uma via rebaixada, paralela ao traçado na N2, que vai receber o trânsito deste troço da estrada. A área de intervenção para a construção da passagem desnivelada do escadório de Nossa Senhora dos Remédios envolve uma superfície de cerca de 5034 m2, abrangendo o terceiro patamar a jusante, em terreno natural, sem pavimentação e as áreas adjacentes de articulação com os eixos viários definidos na N2, a Poente, e pela Rua 15 de Março, a Nascente. Assim, na conjugação dos dois projetos a área total de intervenção é de 9.271,47 m2. A primeira empreitada a ser executada será a da passagem desnivelada para retirar o trânsito do patamar do Escadório e posteriormente será feita a reabilitação do espaço público. Com esta solução encontrada iremos conseguir terminar a requalificação do Santuário de N. Sra dos Remédios, dar-lhe a continuidade pedonal que o monumento merece, em todos os seus patamares, e homogeneizar os espaços públicos envolventes, dando-lhes dignidade e enquadrando-os com os restantes espaços do centro histórico de Lamego, que foram sendo requalificados ao longo dos últimos anos.

A operação visa a reabilitação integral do edifício do antigo Matadouro Municipal para a instalação do Centro Cívico, com uma área de construção bruta de cerca de 900 m2, que passará a estar disponível a toda a comunidade com um conjunto de novas funcionalidades. a operação preenche uma lacuna no que diz respeito à oferta de espaços que promovam o convívio e momentos de lazer entre a comunidade, perspetivando-se a afirmação do Centro Cívico como ponto de encontro e aprendizagem coletiva capaz de promover inclusão e coesão social e o sentimento de pertença local dos lamecenses. Para a realização destes pressupostos, o espaço integra as seguintes funções: • Salas de convívio; • Espaço museológico de divulgação etnográfica do concelho; • Biblioteca/ Mediateca; • Dormitório para peregrinos; • Cozinha/Copa e Bar.

A presente operação pretende requalificar uma zona urbana localizada no centro da cidade, que está em franco crescimento, próxima de vários equipamentos e serviços públicos, como a Creche e CAT da Santa Casa da Misericórdia, o Centro Escolar n.º 1 de Lamego, a Escola EB 2/3 de Lamego, do Centro de Saúde, do Parque Urbano de Lamego, entre outras, mas que se encontra desenquadrada da malha urbana. Deste modo, a presente candidatura visa a requalificação do espaço público com especial enfoque nos percursos pedonais, através da criação das condições necessárias para promover a facilidade e a segurança na mobilidade dos peões, e na uniformidade da intervenção e a sua ligação em termos de materiais com o tecido consolidado. A proposta apresenta três zonas de intervenção. A primeira referente à consolidação estrutural dos muros de suporte atuais do loteamento a Nascente, e que implicam diretamente com a segurança do percurso pedonal. A segunda área de intervenção prende-se com a requalificação viária entre a Igreja do Mártir de S. Sebastião e o largo dos lavadouros em Medelo. Com esta intervenção pretende-se requalificar o eixo viário através do reforço da pavimentação existente (em betuminoso), requalificar e construir o passeio no máximo de extensão possível e na largura máxima permitida, atendendo ao levantamento topográfico apresentado, uma vez que existe um número elevado de pessoas que utilizam este percurso para acesso ao centro da cidade, e que atualmente o fazem em plena faixa viária, não existindo passeios para o efeito. A terceira área de intervenção, prende-se com a requalificação do espaço público e nomeadamente do arruamento viário junto à antiga escola primária de Medelo, e que se liga entre o arruamento principal e o topo do poente do futuro PUL, alargando-se ainda aos espaços sobrantes, e deixados sem tratamento pelas cedências dos loteamentos a Sul e contíguos ao futuro parque urbano de Lamego.

A autarquia, com o presente projeto, pretende requalificar a zona ribeirinha do Bairro da Ponte, dotando de atratividade turística e de novas dinâmicas, que tenham a capacidade de gerar novas oportunidades, estimulando o mercado, nomeadamente na área do turismo. Este local no Bairro da Ponte é uma zona esquecida e envelhecida, que se pretende revitalizar e devolver ao bairro e à cidade uma linha de água requalificada, reaproveitada, estimulando o gosto dos moradores e utilizadores pelo contacto com a natureza, pelo desporto ao ar livre, pela preservação do património natural e pela sensibilização ambiental das populações. A concretização deste projeto permite-nos traçar objetivos a diversos níveis, urbanísticos, ambientais, sociais e económicos. - Revitalização funcional da zona e criação de pólos de interesse; - Preservação do património edificado e natural; - Requalificação dos espaços públicos e valorização da imagem urbana da zona; - Revalorização e intensificação das relações entre o conjunto edificado e o Rio Balsemão; - Estimular os agentes económicos para a criação de atividades económicas, em especial ligadas ao turismo e aos saberes e produtos tradicionais do bairro, como por exemplo o biscoito da Teixeira, aqui fabricado á dezenas de anos.

No sentido de tornar menos intrusiva a intervenção, minimizando consequentemente o seu impacto sobre a envolvente, optou-se por criar um passeio em parte significativa do arruamento. Sem colocar em causa a constituição e o assegurar de um percurso contínuo e protegido, destinado aos peões, salvaguardaram-se simultaneamente exemplares arbóreos de grande porte, muros possivelmente centenários que delimitavam propriedades agrícolas, elementos fundamentais na caracterização e imagem da via e do próprio território. As exceções a este contexto acabam por incidir sobre espaços que permitem constituir áreas de paragem e estar, consideradas elementos fundamentais tendo em conta o relevo da encosta e sobre espaços de articulação com o edificado ou com situações viárias específicas, como a rotunda prevista. Em termos estritamente técnicos a solução adotada assenta portanto na construção de um arruamento com duas faixas de rodagem, com uma largura total de 6,00m, perfil que considerado adequado ao tipo de tráfego predominante neste arruamento e que simultaneamente implica uma menor velocidade de circulação das viaturas, tendo os passeios larguras variáveis, que no entanto nunca serão inferiores a 1,20m. Dado que assegurar a mobilidade pedonal constitui o cerne desta operação, para além do adequado dimensionamento dos passeios, impõem-se que seja garantida a plena acessibilidade em todas as situações de atravessamento. Devidamente adaptadas às condições e exigências de cada situação, adotaram-se a este nível as mais recentes recomendações técnicas para o seu desenho e que constam na proposta de Norma Portuguesa NP 9999-9-9 2015, referente aos pavimentos tácteis. No que concerne aos aspetos construtivos desta operação, o granito enquanto opção construtiva para a construção de muros e pavimentos, constitui um material presente em toda a área da intervenção. Quer seja utilizado de forma mais rudimentar ou elaborada nas alvenarias dos muros, quer na pavimentação de acessos, vias secundárias ou em complemento das faixas de rodagem, constituindo as valetas para recolha e condução das águas pluviais. Assim, este material desempenha um papel determinante na caracterização e imagem deste arruamento. Pretende-se, portanto, manter a utilização de granito em moldes similares aos dos antigos muros existentes, na execução da generalidade dos muros de suporte e vedação com exceção das situações em que pela sua altura ou por outro tipo de condicionantes específicas, tal opção não se afigure tecnicamente recomendável. O granito será igualmente utilizado nas guias que de uma forma geral constituem o desenho das plataformas e passeios propostos, assim como nos lancis galgáveis e de separação entre as faixas de rodagem e os próprios passeios. Adicionalmente, sob a forma de cubos de 11cm de aresta, o granito será ainda utilizado no preenchimento das superfícies destinadas ao uso misto de viaturas e peões, devendo ser utilizado granito azul nas faixas de circulação de veículos e amarelo nas restantes situações. No sentido de garantir mais conforto e segurança aos percursos destinados exclusivamente a peões, serão aplicadas peças pré-fabricadas em betão do tipo correntemente designado como pedra-de-chão, de formato paralelepipédico na cor cinza. Nestes percursos, sempre que os seus limites impliquem diferenças altimétricas relativamente aos terrenos confinantes, será instalado um gradeamento modular, executado em tubulares de ferro de diâmetros variáveis devidamente metalizados e pintados a tinta de esmalte na cor cinza antracite. A sua fixação será feita através de aparafusamento ao coroamento dos muros em causa. Adicionalmente, na execução dos acessos às passadeiras foram tidas em consideração, tal como já referido, as recomendações técnicas definidas na proposta de Norma Portuguesa NP 9999-9-9 2015. Portanto, deverão «ser aplicados, de acordo com o projeto, os denominados pavimentos de perigo e direcionais, seguindo os pressupostos técnicos estabelecidos na proposta de regulamentação supra citada. No que respeita às faixas de rodagem, será aplicada um nova camada de desgaste em betuminoso, devendo anteceder essa aplicação a execução dos trabalhos de estabilização e consolidação que se mostrem necessários. Na sinalização horizontal a executar segundo a normativa técnica em vigor, deverá ser usada uma pintura com tinta termoplástica reflectora fundida a 200ºC. Para além da sinalização vertical regulamentarmente aplicável prevê-se ainda e ao longo do traçado da intervenção a instalação de papeleiras. Adicionalmente, as áreas verdes propostas serão predominantemente tratadas com prado ou eventualmente vegetação do tipo arbustivo de pequeno porte, com recurso a espécies facilmente adaptáveis às condições de terreno e clima do local. Preconiza-se ainda a plantação de alguns elementos arbóreos tais como liquidâmbares e ciprestes. No que concerne às diversas infraestruturas instaladas ou a instalar no troço de arruamento objeto da intervenção, nomeadamente a drenagem de águas pluviais, as redes de abastecimento de água, de esgotos, de energia eléctrica e iluminação pública deverão ser consultados os projetos das respetivas especialidades.

A presente operação pretende criar o sistema de saneamento de vários aglomerados populacionais das freguesia de Samodães, Cambres e Penajóia, que irão ligar à ETAR DE CAMBRES, da entidade gestora em alta (Águas do Norte, SA).Assim a operação passará pela execução de rede (7,2 km), pela construção de 11 Estações Elevatórias e pelo encerramento de várias fossas sépticas de Samodães (3 públicas), Cambres e Penajóia (privadas), que são actualmente uma grande fonte de poluição para a Albufeira do Carrapatelo.

A concentração de problemáticas sociais no Bairro Social de Alvoraçães, aliada à fraca qualidade do espaço público promovem a degradação do ambiente urbano e a criação de “não lugares”, potenciando a ausência de identidade coletiva. De facto, na área de intervenção destacam-se algumas problemáticas, tais como a presença de alguns focos de espaços públicos degradados, presença de área não acessível a todos os tipos de utilizadores, Estrutura Ecológica frágil e debilitada, ausência de mobiliário urbano de qualidade, o que contribui para a perda da capacidade integradora do território. O espaço público encontra-se na atualidade bastante descaracterizado, resultando na existência de espaços de passagem e não de espaços de estadia, lazer e articulação pausada com o território. Perante estes fatores de descaracterização do espaço público, urge a definição de uma estratégia que aglutine a visão integradora para a área de intervenção, que a revitalize sob diferentes prismas: social, ambiental e cultural, promovendo a esfera das relações sociais no espaço público. A estruturação e articulação entre os diferentes espaços presentes no Bairro de Alvoraçães, o reforço das dinâmicas criadas e o entendimento do espaço público como lugar de expressão de vida comunitária são aspetos essenciais para o desenvolvimento do território em apreço. Visiona-se para a área de intervenção a qualificação do espaço público criando condições para o estabelecimento de relações de reciprocidade entre as vivências exteriores, estruturando uma base sólida para a sua qualidade morfológica e funcional. Tendo em consideração que a qualidade e conforto do espaço público suscitam uma maior diversidade de atividades humanas, que por sua vez, melhoram a segurança da malha urbana, pretende-se a valorização do espaço público neste sentido. Preconiza-se para a área de intervenção a criação de um espaço multifuncional, eclético, polivalente, capaz de acolher uma diversidade de funções e atividades em coexistência de indivíduos distintos, potenciando a sua capacidade social integradora. Considerando que os espaços públicos, quanto mais versáteis são, mais utilizados serão, numa sociedade em constante mudança, pretende-se dotar o espaço público do Bairro de Alvoraçães de multifuncionalidade. De modo a estimular a interação e coesão social do Bairro de Alvoraçães, visiona-se a criação de vários espaços de convivência, que convidem à apropriação do espaço público e ao fortalecimento da identidade coletiva. Pretende-se o reforço da esfera coletiva na valorização do espaço público, mobilizando o envolvimento dos seus utilizadores e satisfazendo as suas necessidades. Pretende-se promover as relações sociais no contexto do espaço público do Bairro de Alvoraçães, e paralelamente promover as relações e a integração deste bairro e dos seus habitantes, aumentando a sua permeabilidade com a envolvente próxima. De modo a reforçar a identidade coletiva e o genius loci do lugar, adotou-se uma visão de espaço integrador de vivências, favorecedor das comunidades locais, criando um espaço holístico, agregador de múltiplos usos e funções. Tendo como base a análise das carências da área de intervenção, surge como visão de projeto, o desenho de um sistema articulado de espaços públicos partilhados de sociabilização qualificados, que apresentem significância arquitetónica, cultural e paisagística. Foi adotada uma visão holística que compreende o espaço público como um importante instrumento de coesão social e material da urbe, constituindo um elemento estruturante que permite a sociabilização, encontro e heterogeneidade funcional. Esta visão considera que o espaço público deverá ser pensado e qualificado de modo a promover os modos de sociabilização coletiva, aspeto de elevada relevância no Bairro de Alvoraçães, onde residem comunidades desfavorecidas com múltiplas problemáticas sociais. Pretende-se assim a criação de um espaço social recreativo, com novas funções e iconografias, permitindo recuperar a dimensão simbólica do espaço público. A visão adotada para a área de intervenção assenta no aumento de parâmetros de qualidade para o espaço público, destacando-se: (i) a Identidade – Pretende-se promover o caráter formal e os significados reconhecíveis no local; (ii) a Continuidade e Permeabilidade – Será desenvolvida a integração no contexto e na malha urbana da área de intervenção e a acessibilidade por pessoas com mobilidade condicionada; (iii) a Segurança, conforto e aprazibilidade – Serão adotadas estratégias que promovam a qualidade visual do espaço público, promovendo uma relação aprazível com a envolvente; O projeto realizado pretende funcionar eficazmente para toda a comunidade, evidenciando o sentimento de segurança no bairro, desenvolvendo-se lugares de fácil acessibilidade, e clara legibilidade; (iv) a Diversidade e Adaptabilidade – Conjetura-se a criação de espaços públicos multifuncionais e flexíveis, aglutinadores de funções e usos múltiplos; (v) e a Robustez e resistência – Será realizada uma seleção de materiais inertes adequados à prevenção de fenómenos de desgaste e vandalismo (adequação ao maior tempo útil de vida possível, diminuindo a manutenção dos materiais). Complementarmente à visão apresentada, pretende-se também promover a sustentabilidade ecológica, social, cultural e económica do espaço público do Bairro de Alvoraçães. No contexto da matriz urbana, as renovações preconizadas contemplam no seu desenho soluções que harmonizam as necessidades humanas e o meio natural. A dimensão social, funcional e ambiental do espaço público são percecionadas como uma entidade única, constituindo-se a dimensão de bem-estar e atividade humana, abrindo-se esta para o ambiente, responsável por determinar a sua capacidade de subsistência e manutenção. De modo a reforçar esta visão, são aplicadas medidas que incluem sustentabilidade ambiental, amenidade e resiliência, promovendo a criação de ecossistemas saudáveis. Pretende-se assim que o espaço público do Bairro de Alvoraçães sirva o convívio social por excelência, sempre aliado ao equilíbrio da dimensão ambiental e conhecimento científico para sua aplicação. Propõe-se a criação de um espaço público ecologicamente correto, socialmente favorecedor, culturalmente aprovado e economicamente viável, valorizando a imagem e esfera social do Bairro. Em suma, adotou-se uma visão social integradora e multifuncional para o território, procurando a atribuição de significados e valores ao espaço público, promovendo deste modo a identidade cultural e social do Bairro de Alvoraçães. O espaço público foi visionado como elemento articulador quer morfológico quer social do Bairro, criando-se um espaço dinâmico onde as comunidades desfavorecidas residentes podem construir parte da sua vida, partilhando vivências e estabelecendo relações segundo um sentimento de segurança e coesão social.

Tirando partido da morfologia favorável para o fomento do uso de modos suaves e da dimensão adequada da grande maioria dos seus eixos viários, a Câmara Municipal de Lamego pretende criar um Circuito Pedonal "Relógio Sol" de acesso ao Centro Urbano. A área de projeto apresenta uma extensão de cerca de 4.554 m, e caracteriza-se por ser um percurso pedonal de ligação entre o centro histórico da cidade com a periferia urbana, onde predominam os loteamentos de habitação unifamiliar e multifamiliar construídos nos últimos 20 anos. Pretende-se assim, com este Circuito Pedonal, privilegiar as ligações da periferia urbana com o centro histórico e comercial de forme suave, nomeadamente promovendo e incentivando as deslocações a pé e em bicicleta, só possíveis com a ligação e o circuito propostos neste projeto, promovendo-se o seu uso de forma segura e confortável. A operação apresenta essencialmente duas zonas de intervenção: i) a primeira entre a rotunda do Relógio do Sol (que dá o nome ao projeto) e a Ortigosa, onde se pretende uma intervenção mais profunda, e ii) uma segunda área, onde a intervenção será mais ligeira, uma vez que já se encontra infraestruturada por se encontrar próxima do centro histórico e do tecido urbano consolidado. A proposta pretende assim tirar partido das cotas altimétricas, já que se prevê que a diferença máxima altimétrica seja de cerca de 16 metros, distribuída pelos quase 5000m de extensão. Desta forma, o percurso pedonal terá uma inclinação suave e de forma constante, podendo vencer gradualmente estas diferenças altimétricas, fomentando e potenciando o seu uso. Como referido, a primeira zona de intervenção será a extensão compreendida entre a rotunda do Relógio do Sol e a Ortigosa, e apresenta uma extensão aproximada de 3400m. Nesta extensão pretende-se construir um passeio de um dos lados do arruamento existente, entre a Av. da Boavista e a extensão da EN-226 até ao relógio do Sol, aproveitando a sobrelargura da estrada atual, ou seja, o espaço existente entre a plataforma viária e os limites dos terrenos vizinhos. Desta forma serão aproveitadas todas as infraestruturas existentes, nomeadamente a drenagem de águas pluviais e a iluminação pública, permitindo o uso desse percurso pedonal e fomentando a ligação entre os loteamentos adjacentes a este percurso pedonal (Loteamento do Relógio do Sol, Quinta de Repolos, Ortigosa e Bairro social-S.to Antonio, entre outros). O perfil do passeio pedonal terá uma largura variável entre 1,50m e 4,90m, sempre enquadrado por áreas arborizadas para permitir zonas de sombra no Verão e áreas de descanso, equipadas com mobiliário urbano. Dentro desta área, existe ainda uma ligação com especial valor, a que se apresenta entre os edifícios de habitação da Ortigosa e a rua da Cadeia. Esta área, por ser um ponto de ligação e distribuição pedonal logo contigua à rua da Seara, terá um tratamento especial ao nível dos pavimentos, assumindo-se como área diferenciadora e “porta” de ligação com o centro histórico. A segunda área de intervenção, por ser uma zona consolidada e perto do centro urbano, terá uma intervenção mais singela, pontuada unicamente pela continuidade da intervenção de forma a unificar a proposta, e torna-la única e coerente, sendo visível ao nível do mobiliário urbano, sinalética a instalar e intervenções pontuais sobre zonas de conflito, abolindo barreiras arquitetónicas e promovendo a mobilidade. Pretende-se que os pavimentos das áreas a intervir sejam confortáveis ao peão, pelo que a escolha recai sobre um pavimento em micro cubo de granito cinza com guia de betão em ambos os limites. Podem surgir, em determinadas áreas, marcações em granito amarelo, como forma de demarcar e salientar determinados espaços tais como, passadeiras, mobiliário, entre outros.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação destina-se à construção de um Sistema de Saneamento de Águas Residuais domésticas no lugar de Souto Covo, freguesia de Sande, localizada no concelho de Lamego. O sistema de saneamento objeto desta operação irá conduzir as águas residuais de algumas habitações de Souto Covo para o sistema já existente, e que as conduzirá à ETAR de Sande (da responsabilidade das Águas do Norte, SA), e inclui a desativação da fossa séptica existente, a instalação de coletores gravíticos, ramais domiciliários, condutas elevatórias e de estações elevatórias. Assim, através da presente operação, será melhorado o serviço de saneamento básico a 394 pessoas do lugar de Souto Covo, que apresenta características acentuadamente rurais. Destas 394 pessoas, 250 são atualmente servidas por uma fossa sética, que será encerrada, garantindo assim condições de saneamento adequadas. Serão ainda instalados 48 ramais, que darão acesso a serviços de saneamento de águas residuais a mais 144 pessoas.

É precisamente neste enquadramento que surge a presente operação. Aproveitando a requalificação urbana que irá ser realizada na operação Parque Urbano de Lamego, já aprovada, a Câmara Municipal de Lamego pretende criar um Circuito Pedonal do Parque Urbano de Lamego que permite a ligação de uma zona urbana em franca expansão e o Centro Urbano da Cidade, com a cidade consolidada onde se localizam o Centro de Saúde, o comercio tradicional, a escola EB2, serviços públicos, etc . O projeto tem como base as definições do Parque Urbano de Lamego e em participação estratégica pretende-se que as infra-estruturas propostas pedonais sobre a forma de pontes possam ligar as duas empenas do tecido urbano. No fundo estes percursos pedonais incentivam e promovem os meios suaves e a ligação pedonal entre os diversos loteamentos urbanos existentes a norte e os serviços comércios e transportes a nascente localizados no tecido urbano consolidado e o centro da cidade. As pontes, agora propostas, fazem parte de um percurso pedonal mais alargado amplo e vasto, de forma a potenciar a mobilidade pedonal. A área de projeto apresenta uma extensão de cerca de 73 m, e caracteriza-se pela criação de percursos pedonais, nomeadamente a criação de três pontes pedonais de ligação entre o centro histórico da cidade com uma área residencial nova na zona de Medelo, onde predominam os loteamentos de habitação unifamiliar e multifamiliares construídos nos últimos 20 anos. Serão também instalados abrigos de passageiros, para a criação de novos itinerários na rede de transportes urbanos, incentivando o uso dos transportes coletivos, em detrimento do veículo próprio, nomeadamente do lado oposto ao vale que estas pontes ajudam a transpôr. Pretende-se assim, com este Circuito Pedonal, privilegiar as ligações de novas áreas urbanas com o centro histórico e comercial de forme suave, nomeadamente promovendo e incentivando as deslocações a pé e em bicicleta, só possíveis com a ligação e o circuito propostos neste projeto, promovendo-se o seu uso de forma segura e confortável. A operação apresenta a construção de três pontes executadas em estrutura metálica com apoios em betão armado através de micro estacas, estando distanciadas entre si cerca de 510m de forma a abranger um leque vasto de população residente, população estudante dada a existência de uma escola nas proximidades, e população flutuante. As guardas serão em ferro galvanizado com acabamento a esmalte e o pavimento em deck compósito de madeira com iluminação de segurança, conforme descrito nas peças do projeto de execução. A ponte A com 46m é a mais extensa, a primeira a ligar as duas encostas do vale formado pela ribeira do Coura, a segunda ponte B com 12m atravessa a mesma ribeira mas à cota baixa distanciando-se desta cerca de 500m para estabelecer contacto pedonal e ciclável entre as duas margens e a terceira a poente a C liga a área contigua a Centro de Saúde de Lamego com a cidade em expansão a cota alta do Centro Multiusos de Lamego.

No caso do edifício da Torre dos Figos, localizado entre o Centro de Artesanato, das Artes e dos Ofícios Tradicionais e a Padaria do Cantinho, edifícios reabilitados no âmbito do programa Viver Lamego, este deve ser alvo de um processo de requalificação visando a sua refuncionalização. Tendo em conta as caraterísticas do local, a sua simbologia e localização no coração do centro histórico, este local assume-se como o mais indicado para a implantação da sede da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH). Sugere-se, neste espaço, uma intervenção de reabilitação integral do edifício, de modo a permitir a implementação de todas as valências administrativas da APMCH. Para além da instalação desta Associação, que já recorre a um forte apelo à valorização do património histórico, também objetiva-se impulsionar o turismo e criar no mesmo edifício três salas multiusos e de exposições. Estas salas terão como objetivo valorizar e transformar a reabilitação da Torre dos Figos em um espaço público de valorização do património histórico da cidade e de atração e promoção do turismo e da cultura. O projeto em apreço terá uma função estruturante na qualificação da vivência urbana deste espaço peculiar da cidade, aportando consigo dinâmicas passíveis de lhe conferir a centralidade de outros tempos. Historicamente, a Torre dos Figos teve diversas utilidades, nomeadamente como Torre Militar Albarrã e a sua posterior ocupação como Casa da Câmara (séc. XIV a séc. XIX). Esta história denota elementos que serão também valorizados aquando de sua reabilitação, como por exemplo o coroamento da torre com merlões e a pedra de armas medieval. Conforme detalhado no Anexo do Estudo de Enquadramento Histórico e Arqueológico, a identificação do carácter militar e maciço caracteriza a construção da fase mais antiga e original da Torre dos Figos (atribuível provavelmente ao séc. XIII), tratava-se muito provavelmente uma primitiva Torre Albarrã, associada ao sistema defensivo medieval da cidade. A sua estrutura siglada, semelhante ao troço de muralha adjacente, e os vestígios do passadiço/ponte de ligação da Torre à muralha, ajudam a reforçar esta interpretação. A posterior utilização da Torre dos Figos foi registada através da ocupação e adaptação da primitiva Torre Albarrã em Casa da Câmara, ainda no período medieval. Neste domínio, a Torre dos Figos representa também um exemplo notável e pioneiro do processo que ocorre a partir do século XIV, de formalização de edifícios próprios para sede dos poderes concelhios – onde se guarda o selo e os documentos autárquicos e onde se realizam as audiências e sessões da Câmara. Em Lamego, como por exemplo também em Coimbra, a opção recaiu no aproveitamento de uma antiga torre do circuito muralhado da cidade. Alguns indícios documentais apontam para a possibilidade de a solução encontrada em Lamego poder recuar às primeiras décadas do século XIV, constituindo assim um dos exemplos mais antigos de resposta dos concelhos às exigências determinadas pelos monarcas portugueses. Tendo em conta os registos de alto valor histórico, a proposta de arquitetura pretende simultaneamente recuperar-regenerar a estrutura patrimonial, mas de forma indelével, fazer aparecer a passagem do uso militar ao uso cívico, que se encerra nas mesmas pedras: • Com a remoção do telhado de quarto de águas atual, reconfigura-se a identidade militar (torre quadrada / maciça / rematada com merlões); • Com o desnível da estrutura-ampliação entre a Torre e o Adarve (da muralha), evidencia-se a transformação para uso com Casa da Câmara; • Com a manutenção dos vãos rasgados na estrutura militar, fica evidente a sobreposição de tempos; • A atmosfera interior com a sequência de 3 salas quadrangulares pretende dar expressão à frugalidade daquelas arquiteturas antigas (quer como espaço de vigia militar, quer como simples assento do concelho de homens bons), e dar condições para espaços amplos, que aceitem a musealização apenas com equipamento móvel (estantes / expositores / vitrinas...) e recusando a divisão funcional dos espaços. A Torre Militar será reposta na sua individualidade: • Removendo a cobertura de quatro águas e o acrescento sobre a cobertura atuais; • Removendo o acrescento superior ao edifício adoçado à torre do lado poente e obstruindo parcialmente a passagem que circula a muralha, desde a rua do Cantinho; • Eventualmente, substituindo a cornija do volume-torre por uma simulação de merlões, a partir da pedra-merlão identificada no local, pela arqueologia; • Constituindo uma cobertura-plana. A adaptação para Casa da Câmara será mostrada nos momentos de transformação formal acrescentados: • Manutenção dos vãos abertos nos alçados poente / norte / nascente, para configurar a sala do concelho; • Remoção da ampliação (séc. XX) do espaço sobre pilares de betão, adoçado ao alçado norte; • Eventualmente, manutenção da cornija do volume ligando a torre ao adarve; • Manutenção-recuperação da escada exterior em pedra no alçado poente que permitia o acesso à Casa da Câmara, desde o adarve e desde a escada em caracol, que se implantou anexa à muralha (junto ao solar da Porta dos Figos), permitindo o acesso direto do público desde a Rua do Cantinho à Casa da Câmara. Na nova cobertura-plana, será aberta uma claraboia, que permitirá à luz natural, atravessar todos os espaços interiores e assim dramatizar a futura musealização, com o máximo de flexibilidade. Relativamente à componente visual da operação, a reabilitação integral da Torre dos Figos contribuirá para uma melhor integração deste elemento no conjunto urbano em que se insere, uma vez que se encontra em avançado estado de degradação e que a intervenção prevista ao nível das fachadas, coberturas e arranjos exteriores permitirá manter a identidade e a imagem que o caracteriza, valorizando naturalmente o próprio edifício, mas também, e sobretudo, a sua envolvente, constituindo um elemento arquitetónico promotor da qualidade urbanística na cidade de Lamego. O renovado edifício, estando localizado numa zona central da ARU, afirmar-se-á como um elemento central e ponto de referência à valorização do centro histórico, criando e aproveitando sinergias resultantes da confluência de diferentes elementos históricos (e.g. Casa dos Bordalos, Padaria do Cantinho, Solar da Porta dos Figos, estabelecimentos comerciais, entre outros).

A presente operação visa resolver um problema ambiental grave de poluição das massas de água do Rio Balsemão, com a criação de sistema de saneamento de vários aglomerados populacionais das freguesia de Penude e Vila Nova de Souto D´El-Rei, que irão ligar à ETAR DA CIDADE, da entidade gestora em alta (Águas do Norte, SA), com a execução de 2,436 km de condutas, de 6 estações elevatórias, de 62 novos ramais e a eliminação de fossas sépticas.

A proposta de arquitetura pretende continuar a regeneração do Bairro do Castelo e intensificar o seu uso, procurando simultaneamente fixar a população residente e atrair novos utilizadores e atividades, ao constituir-se como espaço de acolhimento e expressão artística. Importa referir que a Casa do Horto será reabilitada para tornar-se um centro de acolhimento de eventos, exposições e bem-estar, trazendo a esta zona do Castelo (e à cidade de Lamego) jovens e/ou turistas, em espaço dedicado e usufruindo da localização e vistas de excelência sobre a cidade e envolvente. A Casa do Horto acrescentará mais um lugar memorável à atmosfera e ao carácter lamecense. Atualmente, no lugar da Casa do Horto existem apenas ruínas da casa antiga, onde são visíveis os muros perimetrais com desenvolvimento até um metro de altura acima do solo. A Casa do Horto regenerada assumirá na generalidade a volumetria do edifício pré-existente (3 níveis acima da Rua dos Moreirais). Formará assim, um volume monolítico, rematado com cobertura de duas águas. As obras de reabilitação do edifício objetivam repor as ligações antigas com a Rua dos Moreirais (a norte) e com a Travessa do Castelinho (a sul). Para a nascente, procura-se a continuidade interior-exterior, de modo a permitir trazer atividades e zonas de estar ao exterior (no espaço público já recuperado em arranjos exterior públicos). O programa de utilização do edifício da Casa do Horto destina-se ao acolhimento e expressão artística e cultural, materializada em 3 níveis, com um espaço dominante central em pé-direito duplo: Nível 1 (Rua dos Moreirais) • Acesso público; • Exposições/eventos. Nível 2 • Auditório de 21 lugares extensível a esplanada exterior. Relativamente à componente visual da operação, a reabilitação integral do edifício da Casa do Horto contribuirá para uma melhor integração deste elemento no conjunto urbano em que se insere, uma vez que se encontra em avançado estado de degradação e que a intervenção prevista ao nível das fachadas, coberturas e arranjos exteriores permitirá manter a identidade e a imagem que o caracteriza, valorizando naturalmente o próprio edifício, mas também, e sobretudo, a sua envolvente, constituindo um elemento arquitetónico promotor da qualidade urbanística na cidade de Lamego. O renovado edifício, estando localizado numa zona central da ARU, afirmar-se-á como um elemento central e ponto de referência à da cultura local, nacional e internacional, criando e aproveitando sinergias resultantes da confluência de diferentes elementos históricos (e.g. Casa dos Bordalos, Padaria do Cantinho, Solar da Porta dos Figos, estabelecimentos comerciais, entre outros). De igual forma, a presente operação contribuirá para eliminar os elementos dissonantes e patologias evidenciadas pelo edifício, resultantes da sua desatualização arquitetónica e do elevado estado de degradação dos materiais construtivos que o constituem. Para além da intervenção sob o ponto de vista da sua modernização arquitetónica, será dada particular atenção à sua componente estética, visando torná-lo num espaço mais atrativo, aprazível e capaz de comunicar com a sua envolvente de forma facilitada, atribuindo uma grande valia urbanística à intervenção. Pese embora o caráter essencial da componente arquitetónica da intervenção, devido à necessidade da atualização estética e correspondente de um melhor enquadramento urbano no contexto da ARU, a operação de reabilitação proposta compreende também uma intervenção profunda que vai para além destas dimensões, envolvendo aspetos tão específicos como: impermeabilizações, regularização de pavimentos, rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, entre outras. Particularmente no que se refere à vertente energética, a operação em apreço alinhar-se-á pelas diretrizes do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO-SEUR), no que se refere ao Eixo Estratégico I “Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores”, designadamente no que se refere à promoção da eficiência energética nos edifícios públicos. Neste âmbito, visando o aumento da eficiência energética do edifício e um maior conforto térmico no seu interior, o projeto técnico de execução prevê, desde logo, a procura de soluções que possibilitem uma melhoria de desempenho energético e do conforto térmico do edifício. Assim, serão instalados sistemas de climatização adequados que, em conjunto com a substituição da caixilharia, contribuirão para uma redução dos custos de manutenção e para uma maior sustentabilidade ambiental e financeira da operação. Será também dada especial atenção às questões da acessibilidade para todos, prevendo-se assim a revisão e adaptação das suas instalações (e.g. acesso ao interior do edifício e ao Nível 2) consoante as exigências legais em matéria de mobilidade condicionada, por forma a possibilitar o apoio a todo o tipo de utilizadores. A Câmara Municipal entende que a presente operação, face às suas características, terá um impacto acentuado e alargado na revitalização e qualificação do principal centro urbano de Lamego, contribuindo nomeadamente para o desenvolvimento do turismo através da valorização da expressão da cultura, permitindo que seja refletida em um espaço próprio de representação. A consideração do impacto elevado da operação em apreço resulta, em grande medida, do caráter estruturante que esta terá, não apenas pela importância das atividades de valorização à expressão cultural que o edifício estará apto a abrigar, mas também pelo meio urbano em que este se insere, face ao seu potencial enquanto elemento central e catalisador do desenvolvimento urbano, socioeconómico e cultural da cidade de Lamego. Em rigor, a instalação de um equipamento com estas caraterísticas contribuirá para reforçar a rede de equipamentos existentes e aprofundar as sinergias e relações de proximidade com Centro Histórico. Com a operação de reabilitação da Casa do Horto e respetivo reforço da rede de equipamentos estruturantes, assistir-se-á a uma valorização significativa da área urbana, consubstanciando-se numa maior procura da zona, designadamente para estabelecimento de atividades de acolhimento da expressão artística e cultural e da atração e promoção do turismo e de público jovem que se assumam como complementares aos equipamentos existentes e maximizem as vantagens associadas a um maior fluxo de pessoas. Por fim, a operação de reabilitação da Casa do Horto contribuirá ainda para a qualificação do conjunto urbano sob o ponto de vista da valorização do conjunto de bens imóveis classificados (casos do Casa dos Bordalos, Padaria do Cantinho, Solar da Porta dos Figos, entre outros) existentes no conjunto da malha urbana contígua, visto que irá promover uma imagem urbana mais atrativa e confortável da cidade de Lamego.

Este projeto agrupa um conjunto de intervenções e correspondentes investimentos, que visam expressamente abordar a inovação dos modelos de negócio, em particular mediante a criação de novos serviços, produtos, e atividades, em simultâneo o fomento do empreendedorismo na geração e desenvolvimento de novas ideias e novos negócios ligados ao setor da restauração e bebidas. Para isso, serão utilizados vários vetores orientadores das intervenções que, no entanto e no seu conjunto, partilham o mesmo tipo de instrumentos de atuação, nomeadamente exposições, feiras, encontros, estudos, sessões de debate, seminários e outros encontros de discussão e sensibilização, para alcançar o mesmo fim, a inovação na oferta.

A candidatura diz respeito à Regeneração/requalificação urbana – Largo dos Bancos, ponto central da cidade de Lamego, e cuja envolvente tem um valor histórico e cultural relevante. O Largo dos Bancos é um local de relevo para a fixação de atividades comerciais e de serviços. Este papel é-lhe conferido pela proximidade a instituições bancárias (como a Caixa Geral de Depósitos) e comerciais, bem como a espaços de destaque no contexto regional, como a Delegação de Turismo do Douro e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego. Atualmente, este Largo encontra-se pouco qualificado, confinando com edificações de porte muito diversificado. Os arruamentos a ser intervencionados, apresentam uma largura pouco uniforme, estacionamentos pouco organizados e circulação pedonal e viária com pouco conforto e segurança. Tendo em consideração a sua localização e o seu papel funcional estratégico, o Largo dos Bancos, zona de grande afluência diária da comunidade, assume-se como um espaço público de urgente qualificação e dignificação, importando melhorar a sua imagem e as suas condições de convivência, segurança e conforto na circulação, para todos os seus utilizadores (peões e condutores). Pretende-se pois reforçar as funções que atualmente possui, estabelecendo uma ligação franca entre a rua da Olaria, entretanto requalificada no âmbito do programa Viver Lamego, e a Av. 5 de Outubro, a mais importante artéria comercial da cidade. A Operação comporta: • A requalificação viária, com intervenção no perfil da via e no pavimento, de modo a melhorar o funcionamento e circulação rodoviária, bem como os estacionamentos; • O melhoramento e alargamento dos passeios, mantendo-se a cota dos acessos às propriedades e entradas dos edifícios e promovendo a acessibilidade de todos os cidadãos; • A introdução de elementos arbóreos de enquadramento e conjuntos ajardinados, de modo a atrair a instalação de equipamentos de apoio ao comércio e restauração locais (i.e. esplanadas, zonas de lazer, etc.); • A remoção da rede aérea de telecomunicações e interligação da rede às redes enterradas existentes nos limites da implantação do projeto; • Uma pequena ampliação da rede das infraestruturas elétricas e eliminação do cabo aéreo existente.

O Município de Lamego está a desenvolver um projeto de modernização administrativa e de disponibilização de serviços descentralizados aos cidadãos, denominado D2Gov_ Lamego, passa por uma aposta no uso de aplicações TIC, e de desmaterialização processual dos serviços municipais, que permitirão uma melhor eficiência dos serviços públicos, uma redução de custos administrativos, bem como uma resposta eficaz aos novos desafios e às espectativas dos cidadãos. O projeto prevê ainda, pela criação de 4 Espaços do Cidadão, em 4 freguesias do concelho (Britiande, Cambres, Lamego, Vila Nova de Souto D’El Rei), com balcões multisserviços, que promoverão o atendimento assistido descentralizado de serviços da administração pública, já assumido através de protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, ao abrigo do Programa Aproximar, e desenvolvido no âmbito da Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública.

A presente operação tem um duplo objetivo que se prende com a implementação de um programa integrado que promova e valorize as atividades comerciais de Lamego, através da agregação de valor e da criação de uma dinâmica transversal na zona urbana foco da intervenção PEDU; bem como da criação e disseminação de uma agenda cultural que, através de uma programação variada, atraia visitantes e promova o seu interesse e envolvimento. A intervenção proposta foi definida tendo em conta as potencialidades económicas, culturais e turísticas que conduzir a uma maior captação de moradores, investidores e turistas para o Centro Histórico de Lamego. A este nível deve referir-se o caráter complementar face aos projetos materiais de reabilitação de edificado e espaço público a ser implementados na cidade de Lamego, visando revitalizar e qualificar as vivências dos residentes e visitantes nestas áreas renovadas, sucedendo em criar uma dinâmica mutuamente constitutiva com os agentes comerciais e culturais locais. Considerando esta realidade, esta operação tem como objetivo a implementação de uma agenda cultural destinada a promover a revitalização cultural e comercial na área urbana de Lamego, e que se encontre em plena integração com os demais projetos que têm como finalidade a articulação urbana no seio do centro histórico da cidade e a criação de corredores urbanos de ligação entre áreas comerciais, de lazer e de serviços existentes. A criação deste tipo de sinergia contribuirá para aproximar um conjunto alargado de equipamentos e serviços de caráter complementar existentes na cidade, e, por conseguinte, para a criação de condições tendentes à fixação e dinamização de atividades que contribuam para a atração de população e para a geração de emprego. O presente projeto assenta, pois, na melhoria das dinâmicas intraurbanas da cidade, juntamente com a promoção do comércio local no centro da cidade. A este nível, Lamego dispõe de uma rede comercial relevante no seu centro urbano que importa dinamizar e cuja sazonalidade importa combater, sobretudo através da implementação de uma dinâmica de “centro comercial urbano” que extravasa a mera vertente comercial, capaz de integrar as vertentes de lazer e de atividades do foro cultural e social. Trata-se, pois, de uma forma de reforçar as funções já existentes na zona central da cidade, dotando-a de espaços renovados, reestruturados, conectados e munidos de valências, produtos e serviços transversais que lhe confiram os argumentos necessários para forjar uma dinâmica alargada e uma vivência urbana qualificada. Esta operação irá igualmente assegurar a delineação, publicitação e implementação, sob a forma de um plano anual, de uma programação cultural, artística e desportiva no espaço público, procurando despertar o interesse de potenciais visitantes – habitantes e turistas. Esta programação terá por base atividades diversas, tais como eventos desportivos, feiras, mostras, concertos, exposições, peças de teatro, desfiles e outros eventos capazes de promover o comércio local, dar a conhecer as lojas, as atividades e os produtos da região, assim como a sua cultura e tradições. Paralelamente, este plano terá em consideração os eventos já tradicionalmente realizados em Lamego e os recursos endógenos da região, promovendo e dando visibilidade às atividades culturais e artísticas das associações e instituições da cidade. Adicionalmente, e com a intenção de reduzir a sazonalidade do turismo em Lamego, a programação cultural deverá estar distribuída ao longo do ano e ser promovida através de vários canais, incluindo as redes sociais, os websites das entidades envolvidas, postos de turismo e outros que se apresentam como relevantes para esta finalidade.

Por todo o país são vários os projetos que aproximam a proteção civil dos cidadãos. Por vezes, só perante alguns desafios maiores percebemos essa capacidade de organização e mobilização a nível municipal. Importa, pois, um maior conhecimento da realidade concreta de cada território. Importa que os serviços de proteção civil conheçam os riscos que podem afetar o seu território. Importa que os serviços de proteção civil mantenham uma atualização permanente. E é extremamente importante que se mantenha um propósito de atualização de conhecimentos, meios e serviços por parte dos técnicos de proteção civil da autarquia e dos SMPC. De acordo com o reforço do sistema de proteção civil no âmbito das autarquias e, estando este serviço em constante crescimento e, com cada vez mais valências ao nível das suas competências, torna-se premente equipar as instalações com recursos e equipamentos que permitam um melhor socorro à população do concelho e ter recursos tecnológicos adequados para albergar e apoiar a Comissão Municipal de Proteção Civil nas suas competências de coordenação institucional quer na vertente política, assim como na coordenação operacional, estando igualmente preparados para servir as funções de uma organização diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe, por via da ativação do PMEPC, visto que os existentes atualmente são manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades.

A presente operação inclui a reabilitação do espaço público do Bairro de Nazes, abrangendo uma área de intervenção complexa, caraterizada pela presença de várias heterogeneidades, carências e de um espaço público manifestamente desqualificado. A estruturação e articulação entre os diferentes espaços, o reforço das dinâmicas criadas por eles e a sua relação com a envolvente da área de intervenção, são aspetos essenciais para o desenvolvimento do presente projeto, e consequentemente para o estabelecimento de dinâmicas territoriais e afirmação deste núcleo urbano a nível municipal. Tendo em conta a situação existente da área de intervenção, adotou-se uma estratégia de regeneração urbana que vise a integração do Bairro com a restante cidade, bem como uma visão promotora da estruturação e organização da malha urbana de forma a privilegiar a mobilidade pedonal em detrimento da presença significativa das áreas destinadas a circulação automóvel. Adicionalmente, visiona-se para a área de intervenção a requalificação do espaço público criando vários espaços de proximidade dinâmicos, confortáveis e aprazíveis, convidando à apropriação coletiva, recreio ativo e passivo, sociabilização, conjeturando o desenvolvimento dum sentido de comunidade mais sólido. A introdução de mobiliário urbano de qualidade dotará também o ambiente urbano de qualidade e conforto, promovendo a dimensão social do território, permitindo que o espaço responda, de forma adequada, aos usos e funções previstas. De modo a reforçar a identidade coletiva e o genius loci do lugar, adotou-se uma visão de espaço integrador de vivências, favorecedor das comunidades locais, criando um espaço multifuncional e holístico, agregador de múltiplos usos e funções. Os variados processos de transformação que promovem diferentes formas de pensar e habitar o espaço público foram assim visionados de forma a motivar novas relações sociais e uma interculturalidade eminente. Tendo como base a análise das carências da área de intervenção, surge como visão de projeto, o desenho de um sistema articulado de espaços públicos partilhados de sociabilização qualificados, que apresentem significância arquitetónica, cultural e paisagística. Deste modo, potenciou-se a atribuição de significados e valores ao espaço público, promovendo deste modo a identidade cultural e social dos lugares. Pretende-se qualificar o espaço público, dotando-o de qualidade para que possa constituir palco da vida urbana, onde os atores sociais interagem e coexistem através de várias heterogeneidades sociais, mas de forma unificada. A visão adotada para o território pretende a revitalização do espaço público promovendo a sua relação com a envolvente, dinamizando o espaço e satisfazendo as necessidades dos seus utilizadores. Visiona-se assim a criação dum espaço público social recreativo, com novas funções de centralidades e novas formas de ligação com a sua envolvente. Conjetura-se a criação de lugares multifuncionais, que permitam recuperar a dimensão simbólica do espaço público. Será assim criado um espaço público de identidade própria, contínuo, permeável, seguro, confortável e aprazível. Serão adotadas estratégias que promovam a qualidade visual do espaço público, promovendo uma relação aprazível com a envolvente. O presente projeto pretende funcionar eficazmente para toda a comunidade, evidenciando o sentimento de segurança no bairro, desenvolvendo-se lugares de fácil acessibilidade, e clara legibilidade. Assim, a opção de desenho procurou valorizar o espaço público coletivo, através um desenho urbano mais favorável, que promova a apropriação e fruição do espaço público pela comunidade, incentivando o seu uso coletivo e contribuindo para desenvolver uma cultura de convivência social. Considerou-se determinante para a atratividade deste espaço urbano, questões como a acessibilidade e a multifuncionalidade, na medida em que estas podem ser atributos determinantes para o seu uso e apropriação. Assim, a proposta atribui plena acessibilidade para todos os cidadãos com a eliminação de barreiras arquitetónicas existentes e, propõe um espaço qualificado em meio urbano, capaz de receber diversas atividades com intensidades variadas, aumentando a oferta de diferentes graus de escolha e oportunidades de uso, no sentido em que a variedade de atividades que um espaço público oferece e pode suportar, é importante para a sua intensidade de uso. Paralelamente, a apropriação dos espaços contribui para o reforço da identidade do espaço público, estimulando e a interacção e coesão social. A revisão e resolução do sistema de mobilidade viária e pedonal, promovendo a sua fluidez, continuidade e segurança, constitui um dos aspectos-chave do presente projeto. Neste sentido, a presente proposta de intervenção procura atribuir uma escala adequada à circulação viária, através da racionalização dimensional das vias. Na solução preconizada, considerou-se como princípio que a sistematização dos espaços destinados à circulação rodoviária deveria reverter a favor da melhoria dos níveis de conforto e segurança da rede dedicada ao peão, procurando a arborização e o alargamento generalizado de faixas pedonais. Complementarmente à visão apresentada, pretende-se também promover a sustentabilidade ecológica da área de intervenção. No projeto de reabilitação do espaço público do Bairro de Nazes estruturou-se a malha urbana tendo em conta a implementação de corredores verdes contínuos, promovendo uma matriz de “continuum naturale” no território. Promovendo a regeneração ecológica e a compatibilização de áreas de valor ecológico com o tecido da urbe, esta rede de corredores verdes representará um significativo elemento de ordenamento territorial, potenciando novas articulações entre elementos ambientais, culturais e de mobilidade sustentável. Esta rede de corredores verdes permitirá reforçar a Estrutura Ecológica presente na área de intervenção, constituindo um sistema espacial que promove o funcionamento de ecossistemas fundamentais constituídos por uma rede de biótopos interligados. Foi também proposta uma requalificação cuidada dos espaços verdes existentes, bem como a proposta de novos espaços verdes de proximidade, lazer, recreio e enquadramento segundo premissas de sustentabilidade das organizações The Sustainable Sites Initiative e World Sustainability Society. Deste modo, promover-se-á a criação de sub-espaços ecologicamente estáveis, biodiversos e esteticamente apelativos. Em suma, o presente projeto conjetura o espaço público do Bairro de Nazes como um lugar de convívio social por excelência, sempre aliado ao equilíbrio da dimensão ambiental e conhecimento científico para sua aplicação. Visiona-se a criação dum espaço público ecologicamente correto, socialmente favorecedor, culturalmente aprovado e economicamente viável, valorizando a imagem e esfera social do Bairro de Nazes.

A Vila de Lazarim preserva, ainda hoje, um forte sentido comunitário que se manifesta na sua muito particular riqueza cultural. Terra de cantares de São Martinho e de Reis, de afamado Festival de Teatro Popular, é, contudo, para o Entrudo que toda a sua população se convoca num esforço conjunto. Tradição se que perde no fundo dos tempos, o Entrudo de Lazarim tem o seu enquadramento nas festividades dos rituais com máscara que têm especial demonstração no nordeste transmontano. Há já tempo que o Entrudo de Lazarim concluiu o seu processo de “inversão”; deixou de ser uma festividade de homens para incluir as mulheres que para além de confessionarem os trajes, também “saem de Caretos”, sendo participantes fundamentais da festividade, que dinamiza e contagia todos os Lazarinenses, de todas as idades. De entre todos os elementos que a etnografia pode pesquisar e estudar no Entrudo de Lazarim, a sua Máscara é, de facto, aquele se individualizou de tal forma e tal importância alcançou, que hoje é o principal produto cultural daquela festividade. Herdeira de tradições antigas da talha em madeira, da tanoaria e da marcenaria, que atualmente ainda desempenham papel importante na economia da Freguesia, e que lhe moldaram o cânone, a Máscara de Lazarim transformou-se num ícone cultural procurado por especialistas, estando presente em múltiplas coleções particulares e institucionais espalhadas por diversas partes do mundo. É objetivo do município com a presente candidatura valorizar este invulgar património - a Máscara de Lazarim – que pelo seu credo estético próprio, pela riqueza da arte popular nela expressa, leva à Vila de Lazarim, e ao concelho de Lamego por altura do seu Entrudo, milhares de visitantes nacionais e estrangeiros, ávidos de apreciar, contemplar, esta arte e as “novas máscaras” que em cada ano ali se dão a conhecer ao público, no seu amieiro ainda muito claro, resultado da recente manufatura. Objetivo 1- valorização e preservação da Máscara de Lazarim através de uma investigação que a estude enquanto fenómeno com uma Antroplogia Cultural própria; que a identifique como a imagem forte de uma festividade de “inversão da norma” com propósitos simbólicos vários; que a analise enquanto elemento identitário de uma comunidade que apresenta marcas culturais muito singulares; que lhe estude a “particularidade cultural” e simultaneamente realce o seu caráter de tipo universalizante e que permita inscrever registar a “Máscara de Lazarim”no Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial (INPCI) e posteriormente na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

A operação aqui apresentada representa uma programação cultural em rede de nível regional, que tem por base um Acordo de Parceria entre 4 entidades beneficiárias de naturezas distintas, mas com responsabilidades complementares no âmbito da proteção, promoção e valorização do património cultural. A operação é composta por um ambicioso Programa de Ação que contempla uma grande diversidade de ações repartidas por 3 categorias diferentes (grandes espetáculos de impacto nacional e internacional; eventos de pequena e média dimensão; e ações de promoção e divulgação). Estas ações foram definidas de acordo com um racional estratégico temático, alicerçado num dos itinerários culturais de maior valor a nível nacional e internacional - os "caminhos de Santiago". Estes percursos de peregrinação têm adquirido uma importância crescente enquanto ativos estratégicos de enorme potencial turístico. Em Portugal, a relevância destes percursos é bem notória, sendo os "Caminhos Portugueses de Santiago" os segundos mais percorridos/visitados. Esta enorme afluência turística tem colocado alguma pressão sobre a capacidade de resposta de alguns percursos, nomeadamente sobre os "Caminho da Costa" (atravessa Matosinhos) e "Caminho Central". Por outro lado, existem alguns percursos de peregrinação a Santiago que apesar de pouco reconhecidos apresentam igual potencial turístico, como é o caso do "Caminho Primitivo Português" (atravessa Lamego). Assim, tendo como princípio o benefício mútuo destes territórios, a necessidade de promoção e qualificação do património cultural, bem como de gestão inteligente dos fluxos turísticos é apresentada esta operação.

Em 2021 comemora-se os 150 anos do nascimento de Fausto Guedes Teixeira, pelo que, será desenvolvido este evento único, sem edições anteriores realizadas, onde pretendemos desenvolver um vasto programa cultural, que ao longo de 18 meses (janeiro de 2021 a junho de 2022) nos leve à descoberta de monumentos e espaços da cidade de Lamego como o Museu de Lamego, o Castelo de Lamego, o Teatro Ribeiro Conceição, mas também as ruas e ruelas da cidade, carregadas de história e que serviram de inspiração à obra do poeta. O objetivo deste evento cultural é criar um programa diferenciador, que tenha a capacidade de levar as pessoas à descoberta do inúmero património edificado, paisagístico e cultural que Lamego tem, através da poesia de um poeta lamenense. Pretendemos estimular o conhecimento pelo nosso património, fomentando a visitação, nomeadamente das populações locais, envolvendo-as de forma direta em experiências culturais. Pretendemos estimular o turismo interno e a economia local, criando novas oportunidades de negócio e de visitação tendo por base o património e a cultura.

PEPAL

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

A operação “dinamização, promoção e monitorização dos projetos de reabilitação urbana” visa o entendimento holístico e a articulação entre projetos de diferentes índoles, promovendo a resolução da sua complexidade numa visão unificada e aplicada ao Município de Lamego. As propostas a apresentar no Município de Lamego têm em vista a regeneração e revitalização urbana e o reforço da atratividade da cidade, integrando prioridades de investimento que exigem uma visão e uma estratégia de intervenção multidimensionais e uma forte articulação das operações a financiar. Esta articulação exige, com frequência, simultaneidade nos processos de apresentação, aprovação e execução das operações, de forma a assegurar-se uma maior eficácia da ação pela complementaridade e pelo maior impacto que proporciona. Neste sentido, a presente operação assegurará a dinamização, promoção e monitorização dos projetos de reabilitação urbana a candidatar, por forma a garantir o seu bom progresso, segundo uma lógica coerente e articulada, com objetivos, orçamentos e calendários claramente definidos. Assim, esta operação é responsável por apoiar a materialização dos diferentes projetos de reabilitação urbana, garantindo a sustentabilidade da ação como um todo, e gerindo as diferentes prioridades com o intuito de assegurar o sucesso da reabilitação urbana em Lamego. A presente operação permitirá uma estruturação e articulação unificada entre diferentes projetos, reforçando dinâmicas criadas por eles, estabelecendo novas dinâmicas territoriais e afirmando o núcleo do centro urbano de Lamego. Será adotada uma estratégia de dinamização de sinergias, tendo em conta as potencialidades ambientais, funcionais, culturais, sociais e económicas dos distintos projetos de reabilitação urbana. A este nível deve referir-se o caráter complementar que os projetos apresentam, sendo a sua prossecução conjunta de especial importância para a revitalização de Lamego, qualificando as vivências dos residentes e promovendo a visitação turística desta região. Deste modo, a presente operação permitirá criar condições para a melhoria holística das dinâmicas da cidade, dotando-a de espaços renovados, reestruturados, conectados e munidos de valências de especial importância para uma vivência urbana qualificada. Deste modo, para prossecução da presente operação definem-se um conjunto de diretrizes orientadoras que estruturarão a proposta preconizada, sendo as seguintes: - Acompanhamento das calendarizações previstas para cada um dos projetos de reabilitação urbana, assegurando a respetiva monitorização informal através da tecnoestrutura; - Apreciação das propostas integrantes dos projetos e otimização do melhor aproveitamento económico, social e cultural que poderão proporcionar, minimizando riscos que possam implicar; - Acompanhamento e otimização de soluções relativamente aos projetos e respetiva execução, potenciando o sucesso da sua implementação; - Potenciação de articulação com a sociedade civil e agentes económicos para assegurar o sucesso da execução dos projetos, envolvendo a esfera social no processo (promovendo o seu envolvimento e esclarecimento); - Divulgação e prestação de informações sobre os projetos de reabilitação urbana, aumentando o conhecimento e transparência da presente operação; - Avaliação de possíveis impactos, riscos e situações potencialmente conflituantes decorrentes da sinergia holística do conjunto dos projetos de reabilitação urbana, apresentando uma resolução através de soluções inovadoras, integradas e aplicadas à realidade dos projetos; - Acompanhamento físico dos projetos de reabilitação urbana; - Promoção da multifuncionalidade dos projetos de reabilitação urbana, reforçando valores culturais, sociais, ambientais e paisagísticos; Em suma, a operação “dinamização, promoção e monitorização dos projetos de reabilitação urbana” permitirá assegurar uma implementação holística e unificada de projetos complexos de diferentes tipologias, apoiando a sua concepção e materialização de modo a que possibilitem a criação de uma dinâmica inovadora, valorizadora e transversal na cidade de Lamego.

PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

Avaliação e implementação do RGPD, compreendendo: Caracterização do Contexto Organizacional; Análise da Informação; Avaliação de Conformidade e Recomendações

PEPAL

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos