Beneficiário Portugal 2020

A candidatura consiste na requalificação do edifício mais antigo da antiga fábrica têxtil Bellino & Bellino, em Gouveia, com o objetivo de criar o Espaço CoworkGouveia – Incubadora de Empreendedorismo. Este espaço será destinado à incubação e acolhimento empresarial, à disponibilização de serviços de suporte às empresas e ao acolhimento de jovens recém-formados e profissionais desempregados que pretendam desenvolver iniciativas de reconversão profissional. Está ainda previsto um espaço museológico dedicado à industria têxtil e à sua história no concelho de Gouveia. Está prevista a manutenção das fachadas do edifício e a recuperação da estrutura de ferro existente. Estão previstos os seguintes espaços nos 2 pisos do edifício: área de exposição, salas destinadas à atividade empresarial, sala de formação, sala de reuniões e instalações sanitárias.

A candidatura consiste na reabilitação do edifício do mercado municipal situado em Gouveia. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 30.04.2021 para 30.09.2021, mantendo-se a data de início em 12.11.2018, correspondente à data do primeiro auto de consignação da empreitada. O prazo de execução da empreitada, definido no contrato da empreitada, celebrado em 29.09.2017, é de 600 dias. Foi executado um auto de medição, em 19.12.2018., não tendo sido executados mais trabalhos pela empresa adjudicatária. Posteriormente, foi celebrado um contrato de cessão de posição contratual, em 27.05.2019, sendo o novo auto de consignação, de 26.06.2019. A empreitada esteve suspensa entre 19.12.2018 e 26.06.2019. Foi aprovado pelo executivo camarário, em 10.09.2020, a suspensão da obra, com efeitos de retroatividade, entre 19.12.2018, data do auto de medição nº 1, e 26.06.2019, data do segundo auto de consignação. Foi ainda aprovada na mesma data a prorrogação do prazo de execução da empreitada em 37 dias correspondente ao período de execução dos trabalhos iniciais, de 12.11.2018 a 19.12.2018, sendo o prazo de 600 dias contados a partir do recomeço dos trabalhos, em 26.06.2019. Deste modo, a execução da obra terminaria em 15.02.2021. Posteriormente, foi aprovada pelo executivo camarário uma prorrogação do prazo de execução em 60 dias, até 15 abril de 2021, devido ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. O promotor informa que já foi emitido o último auto de medição, aguardando-se a emissão da respetiva fatura e pagamento. Deste modo, é proposta 30.09.2021 como data de fim da candidatura, correspondente à data prevista para o último documento de quitação da empreitada.

A candidatura consiste na reabilitação do espaço envolvente aos edifícios que integravam a antiga fábrica têxtil Bellino & Bellino, situada nas margens da ribeira da cidade de Gouveia. Estão previstas as seguintes intervenções: criação de acessos pedonais ao longo das margens da ribeira, construção de 2 pontões sobre a ribeira e recuperação do pontão existente, criação de pracetas de utilização pública, construção de um parque infantil e de um parque de skate e construção de um anfiteatro ao ar livre com espaço de palco destinado à realização de pequenos espetáculos. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Em termos temporais, foi alterada a data de fim, de 31.12.2020 para 30.06.2021, mantendo-se a data de início em 13.02.2019, correspondente à data do auto de consignação da empreitada - fase 1. A candidatura inclui 2 empreitadas de obra: - Reabilitação do espaço envolvente à antiga fábrica têxtil Bellinos - fase 1. - Reabilitação do espaço envolvente à antiga fábrica têxtil Bellinos - fase 2. Na empreitada da fase 1, o auto de consignação é de 13.02.2019, sendo o prazo de execução da empreitada de 150 dias. A prorrogação da data de fim deve-se aos seguintes fatores: - A empreitada da fase 2 foi consignada em 06.01.2020, sendo o prazo de execução de 300 dias. A empreitada foi suspensa parcialmente, em 10.09.2020, de forma a compatibilizar a execução da empreitada com os trabalhos da empreitada da fase 1. - O levantamento da suspensão ocorreu em 11.02.2020, sendo a data prevista para a conclusão física de 04.04.2021. Assim, o promotor propõe 30.06.2021 como data de fim, correspondente à data prevista para a conclusão financeira da candidatura. Em termos financeiros, pretende-se incluir no investimento total o valor dos trabalhos complementares realizados. Foi celebrado o contrato de trabalhos complementares da fase 2, no valor de 22.878,35 €. Deste modo, os montantes financeiros propostos são os seguintes: Investimento total: 1.047.176,15 € Investimento não elegível: 27.915,17 € Investimento elegível: 1.019.260,98 € FEDER: 866.371,83 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. O investimento elegível é igual ao aprovado inicialmente, verificando-se apenas um aumento do investimento não elegível correspondente ao valor dos trabalhos complementares, acrescido de IVA.

A operação pretendem constituir uma alternativa em termos de conceito e estruturação do PEG que obriga a uma reestruturação das actuais instalações. O tipo de espaços e espécies propostas para a intervenção estão relacionados com a casuística do CERVAS (Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens) e pela possibilidade de encaminhamento de animais irrecuperáveis para o PEG, numa perspectiva de educação ambiental e não apenas de criação de uma mera colecção zoológica. Assim sendo, pretende-se transformar o PEG dando um destaque especial às espécies autóctones, às suas principais problemáticas de conservação em Portugal e permitir que visita possa também constituir uma experiência que estimule os visitantes a conhecerem melhor a biodiversidade, nomeadamente a fauna selvagem, do Parque Natural da Serra da Estrela e outras áreas protegidas de Portugal. Toda a intervenção dará resposta às necessidades do Projecto Pedagógico e Cientifico e às necessidades de alteração, conforme relatório de visita, propostas pelo ICNF.

Trata-se da remodelação de 1 escola de Ensino Básico existente que disponibiliza actualmente 4 salas de aula, com ampliação para mais 2 salas de aula, sala de actividades, refeitório e sala polivalente. Pretende-se conjugar a amplitude de cobertura ao Ensino Pré-escolar, dotando o conjunto, das condições adequadas, para eficiente exploração do estabelecimento escolar nas funções de formação e de actividades educativas complementares. Consultar Documento: Memória Descritiva e Justificativa da Operação e seus anexos.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

O presente projeto destina-se a aumentar o grau de tratamento a que as águas residuais são atualmente sujeitas na fossa séptica existente – o tratamento primário. Para o efeito, admitiu-se a construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) capaz de sujeitar estas águas a um maior grau de tratamento – o tratamento secundário – antes da sua descarga na massa de água recetora, de modo a melhorar o estado químico e ecológico do meio aquático bem como as condições globais de saúde pública. Atendendo à dimensão da população a servir, ao custo das ETAR em função da sua capacidade de tratamento e à necessidade de as explorar com eficácia, decidiu-se construir apenas uma ETAR para equipar a sede da freguesia de Vila Franca da Serra. Por esta razão, a rede pública de drenagem de águas residuais existente será sujeita a reformulação, para que seja possível conduzir as águas residuais geradas para o local onde se construirá a nova ETAR. Para o efeito, haverá necessidade de construir uma Estação Elevatória (EE). Para além da EE e dos coletores de águas residuais que se tornam necessários para conduzir as águas residuais à ETAR a construir, foram considerados novos coletores em arruamentos não considerados no passado ou que surgiram mais recentemente. A solução agora projetada prevê a construção de uma EE e a construção de cerca de 1000 m de novos coletores gravíticos de águas residuais. No horizonte de projecto, a ETAR terá capacidade para servir uma população de 800 habitantes equivalentes e procederá à oxidação da matéria orgânica carbonatada e do azoto presentes nas águas residuais a ela afluentes. A ETAR ficará preparada para em qualquer altura poder ser equipada com um sistema de desinfecção das águas residuais por radiação ultra-violeta, sem necessidade da realização de quaisquer obras, com significado, de construção civil ou de electricidade. A ETAR ficará localizada na margem na Estrada nº 1114, a jusante do último casario existente na saída de Vila Franca da Serra para Ponte Nova, e os efluentes tratados serão descarregados na Ribeira de Linhares, em local distante da ETAR cerca de 100 metros. // ETAR Vila Franca da Serra Para o tratamento das águas residuais, selecionou-se como solução a adoptar para o tratamento das águas residuais um sistema de tratamento biológico de biofilme com leito móvel flutuante (MBBR) antecedido por um tanque de pré-tratamento, destinado à decantação prévia das águas residuais a tratar, bem como à equalização dos caudais e das cargas afluentes, e ao armazenamento temporário das lamas. Estas lamas serão periodicamente transportadas por camião para a ETAR de Gouveia, afastada cerca de 14 km, onde existe uma linha de tratamento de lamas com possibilidades de proceder à sua estabilização e desidratação, bem como meios humanos e técnicos capazes. A ETAR localizar-se-á na margem direita da Ribeira de Linhares e terá acesso direto a partir da Estrada nº 1114 que une Vila Franca da Serra a Ponte Nova. Os efluentes tratados serão descarregados na Ribeira de Linhares, em local distante da ETAR cerca de 100 metros. Quanto à rede de drenagem de águas residuais, a rede existente, com cerca de 2.5 km de extensão, será prolongada através da construção de mais 1.0 km de coletores gravíticos e passará a ter uma estação elevatória no local onde atualmente existe a fossa séptica. // Estação Elevatória (EE) A estação elevatória será constituída por uma única câmara (poço húmido) de secção circular equipada com bombas submersíveis e será construída a partir de anéis pré-fabricados de betão. O poço constituído pelos anéis deve ser revestido exteriormente por betão da Classe C20/25, numa espessura não inferior a 150 mm. O interior do poço será sujeito a uma pintura de proteção especificada nas peças desenhadas respetivas. Adjacente ao poço húmido, existirá uma caixa de válvulas em separado. A EE funcionará de modo totalmente automático e ficará preparada para no futuro vir a ser monitorizada remotamente por telemetria. Os níveis de arranque/paragem das eletrobombas e o nível de alarme serão programados no PLC a instalar no quadro elétrico (QE), e serão determinados a partir de uma sonda de nível piezoresistiva (ou ultrassónica) a instalar no poço húmido. No poço húmido serão ainda instaladas duas sondas de nível do tipo boia flutuadora, sendo a primeira destinada a assegurar um arranque de recurso da eletrobomba de serviço em caso de avaria do sensor piezoresistivo (nível de alarme), e a segunda destinada a assinalar a ocorrência de escoamento através da descarga de emergência. Através de telemetria deve ser possível monitorizar, no mínimo, os seguintes estados: - Descarga de emergência em funcionamento; - Nível de alarme atuado; - Avaria no sistema de controlo de nível; - Falha de energia na alimentação; - Eletrobombas em funcionamento; - Disparo térmico das Eletrobombas. // Materiais a utilizar Os sistemas de drenagem de águas residuais serão concebidos com materiais de resistência adequada às solicitações permanentes em ambientes agressivos, nomeadamente o sulfureto de hidrogénio e a abrasão provocada pela deslocação das partículas sólidas. Outro dos aspetos condicionantes para a escolha dos materiais foi a necessidade de obter sistemas estanques, com a menor quantidade possível de águas de infiltração e correntes parasitas, para salvaguardar as ETAR e os seus processos de tratamento.

O presente projeto destina-se a aumentar o grau de tratamento a que as águas residuais são atualmente sujeitas na fossa séptica existente – o tratamento primário. Para o efeito, admitiu-se a construção de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) capazes de sujeitarem estas águas a um maior grau de tratamento – o tratamento secundário – antes da sua descarga na massa de água recetora, de modo a melhorar o estado químico e ecológico do meio aquático bem como as condições globais de saúde pública. Atendendo à dimensão da população a servir, ao custo das ETAR em função da sua capacidade de tratamento e à necessidade de as explorar com eficácia, decidiu-se construir apenas uma ETAR para equipar a freguesia de Figueiró da Serra. Por esta razão, a rede pública de drenagem de águas residuais existente será sujeita a reformulação, para que seja possível conduzir as águas residuais geradas para o local onde se construirá a nova ETAR. Para o efeito, haverá necessidade de construir duas Estações Elevatórias (EE). Para além das EE e dos coletores de águas residuais que se tornam necessários para conduzir as águas residuais à ETAR a construir, foram considerados novos coletores em arruamentos não considerados no passado ou que surgiram mais recentemente. A solução agora projetada prevê a construção de duas EE e a construção de cerca de 500 m de novos coletores gravíticos de águas residuais. No horizonte de projeto, a ETAR terá capacidade para servir uma população de 800 habitantes equivalentes e procederá à oxidação da matéria orgânica carbonatada e do azoto presentes nas águas residuais a ela afluentes. A ETAR ficará preparada para, em qualquer altura, poder ser equipada com um sistema de desinfeção das águas residuais por radiação ultravioleta, sem necessidade da realização de quaisquer obras, com significado, de construção civil ou de eletricidade. A ETAR ficará situada em terreno localizado na margem direita do curso de água afluente ao Ribeiro do Freixo e na proximidade do campo desportivo da freguesia de Figueiró da Serra. Por conseguinte, os efluentes tratados na ETAR serão descarregados no referido curso de água. > ETAR DE FIGUEIRÓ DA SERRA Para o tratamento das águas residuais, selecionou-se um tratamento biológico de biofilme com leito móvel flutuante (MBBR) antecedido por um tanque de pré-tratamento, destinado à decantação prévia das águas residuais a tratar, bem como à equalização dos caudais e das cargas afluentes, e ao armazenamento temporário das lamas. Estas lamas serão periodicamente transportadas por camião para a ETAR de Gouveia, afastada cerca de 16 km, onde existe uma linha de tratamento de lamas com possibilidade de proceder à sua estabilização e desidratação, bem como meios humanos e técnicos capazes. A ETAR localizar-se-á junto de uma linha de água afluente ao Ribeiro do Freixo, cujo traçado passa adjacente ao campo desportivo existente em Figueiró. Os efluentes tratados na ETAR serão descarregados na referida linha de água. Quanto à rede de drenagem de águas residuais, a rede existente, com cerca de 2.9 km de extensão, será prolongada através da construção de mais 500 m de coletores gravíticos e passará a ter duas estações elevatórias. > ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS Para permitir concentrar as águas no ponto onde será construída a ETAR, houve necessidade de considerar a construção de duas elevatórias. As estações elevatórias a construir, pelos caudais que necessitam de elevar e pelos desníveis geográficos que necessitam de vencer, são, de acordo com as classificações habituais, aquilo que se pode considerar de pequenas estações elevatórias.

O presente projeto destina-se a aumentar o grau de tratamento a que as águas residuais são atualmente sujeitas na fossa séptica existente – o tratamento primário. Para o efeito, admitiu-se a construção de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) capazes de sujeitarem estas águas a um maior grau de tratamento – o tratamento secundário – antes da sua descarga na massa de água recetora, de modo a melhorar o estado químico e ecológico do meio aquático bem como as condições globais de saúde pública. Atendendo à dimensão da população a servir, ao custo das ETAR em função da sua capacidade de tratamento e à necessidade de as explorar com eficácia, decidiu-se construir apenas uma ETAR para equipar a freguesia de Vila Cortês da Serra. Por esta razão, a rede pública de drenagem de águas residuais existente será sujeita a reformulação, para que seja possível conduzir as águas residuais geradas para o local onde se construirá a nova ETAR. Para o efeito, haverá que construir uma Estação Elevatória (EE), cuja concepção e dimensionamento será também apresentado neste Projeto de Execução. Para além da EE e dos coletores de águas residuais que se tornaram necessários para conduzir as águas residuais à ETAR a construir, foram considerados novos coletores em arruamentos não considerados no passado ou que surgiram mais recentemente. A solução agora projetada prevê a construção de uma EE e a construção de cerca de 500 m de novos coletores gravíticos de águas residuais. No horizonte de projeto, a ETAR terá capacidade para servir uma população de 800 habitantes equivalentes e procederá à oxidação da matéria orgânica carbonatada e do azoto presentes nas águas residuais a ela afluentes. A ETAR ficará preparada para em qualquer altura poder ser equipada com um sistema de desinfeção das águas residuais por radiação ultra-violeta, sem necessidade da realização de quaisquer obras, com significado, de construção civil ou de eletricidade. A ETAR ficará localizada em terreno localizado na margem direita da Ribeira do Freixo, a jusante do último casario existente, e os efluentes tratados serão descarregados nesta ribeira. // ETAR Vila Cortês da Serra Para o tratamento das águas residuais, selecionou-se como solução a adotar para o tratamento das águas residuais um sistema de tratamento biológico de biofilme com leito móvel flutuante (MBBR) antecedido por um tanque de pré-tratamento, destinado à decantação prévia das águas residuais a tratar, bem como à equalização dos caudais e das cargas afluentes, e ao armazenamento temporário das lamas. Estas lamas serão periodicamente transportadas por camião para a ETAR de Gouveia, afastada cerca de 10 km, onde existe uma linha de tratamento de lamas com possibilidades de proceder à sua estabilização e desidratação, bem como meios humanos e técnicos capazes. A ETAR localizar-se-á na margem direita da Ribeira do Freixo, bem a jusante do último casario existente, e descarregará os efluentes tratados nesta linha de água. Quanto à rede de drenagem de águas residuais, a rede existente, com cerca de 4.0 km de extensão, será prolongada através da construção de mais 0.5 km de coletores gravíticos e passará a ter uma estação elevatória. // Estação Elevatória (EE) A estação elevatória será constituída por uma única câmara (poço húmido) de secção circular equipada com bombas submersíveis e será construída a partir de anéis pré-fabricados de betão. O poço constituído pelos anéis deve ser revestido exteriormente por betão da Classe C20/25, numa espessura não inferior a 150 mm. O interior do poço será sujeito a uma pintura de proteção especificada nas peças desenhadas respetivas. Adjacente ao poço húmido, existirá uma caixa de válvulas em separado. A EE funcionará de modo totalmente automático e ficará preparada para no futuro vir a ser monitorizada remotamente por telemetria. Os níveis de arranque/paragem das eletrobombas e o nível de alarme serão programados no PLC a instalar no quadro elétrico (QE), e serão determinados a partir de uma sonda de nível piezoresistiva (ou ultrassónica) a instalar no poço húmido. No poço húmido serão ainda instaladas duas sondas de nível do tipo boia flutuadora, sendo a primeira destinada a assegurar um arranque de recurso da eletrobomba de serviço em caso de avaria do sensor piezoresistivo (nível de alarme), e a segunda destinada a assinalar a ocorrência de escoamento através da descarga de emergência. Através de telemetria deve ser possível monitorizar, no mínimo, os seguintes estados: - Descarga de emergência em funcionamento; - Nível de alarme atuado; - Avaria no sistema de controlo de nível; - Falha de energia na alimentação; - Eletrobombas em funcionamento; - Disparo térmico das Eletrobombas. // Materiais a utilizar Os sistemas de drenagem de águas residuais serão concebidos com materiais de resistência adequada às solicitações permanentes em ambientes agressivos, nomeadamente o sulfureto de hidrogénio e a abrasão provocada pela deslocação das partículas sólidas. Outro dos aspetos condicionantes para a escolha dos materiais foi a necessidade de obter sistemas estanques, com a menor quantidade possível de águas de infiltração e correntes parasitas, para salvaguardar as ETAR e os seus processos de tratamento.

A candidatura consiste na realização de obras de reabilitação dos edifícios do bairro social Mata da Rainha, situado na cidade de Gouveia. O bairro social é composto por 3 edifícios contíguos que incluem 17 fogos: 7 apartamentos da tipologia T3, 6 apartamentos da tipologia T2 e 4 apartamentos da tipologia T1. Os edifícios têm 3 pisos: rés do chão, destinado a arrumos, 1º e 2º pisos destinados a habitação. Nestes edifícios residem 17 famílias num total de 36 pessoas. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. O prazo de execução da empreitada de obra é de 150 dias. Sendo o auto de consignação de 14.05.2018, a conclusão física da obra seria em 11.10.2018. No entanto, a empreitada foi alvo de duas prorrogações do prazo, aprovadas pelo executivo camarário. A primeira prorrogação do prazo, de 85 dias, deveu-se ao facto da totalidade dos apartamentos a intervencionar não se encontrarem disponíveis para a realização das obras, visto que não foi possível realojar todas as pessoas por falta de alojamento no mercado. Esta situação obrigou a realojamentos parciais, por módulos do edifício, prejudicando o ritmo dos trabalhos da empreitada. A segunda prorrogação do prazo da empreitada, de 60 dias, ocorreu pelas mesmas razões que a prorrogação anterior, sendo a data prevista para a conclusão dos trabalhos de 16.03.2019. Em termos financeiros, prevê-se que a empreitada fique concluída em 30.04.2019. Assim, o prazo de execução da candidatura é de 11 meses e meio, de 14.05.2018 a 30.04.2019. A data de início corresponde à data do auto de consignação da empreitada. O prazo de execução inicialmente aprovado era de 10.05.2018 a 30.11.2018. Em consequência da prorrogação da data de fim da candidatura, foi alterada a distribuição anual do investimento elegível.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A operação de “Melhoria do Interface de Transportes de Gouveia” materializa-se na implementação de duas intervenções, em dois objetos distintos na caraterização técnica, mas complementares no objetivo, nomeadamente: - Construção de um Interface complementar à Central de Transportes existente, com as valências de Parque de Estacionamento para Ligeiros e Parque de Estacionamento de Autocaravanas, com respetiva Estação de Serviço de Apoio. - Recuperação exterior do edifício da Central de Transportes e espaço imediatamente contíguo com ligação direta de operação.

A candidatura refere-se à reabilitação do espaço público no bairro do Castelo, situado no centro de Gouveia, o qual está associado à origem histórica da cidade. A intervenção prevê a renovação integral do largo do Castelo através das seguintes ações: - Substituição dos pavimentos dos arruamentos e dos passeios, com a definição da área pedonal e da área viária, através da diferenciação de materiais. - Redefinição da circulação viária, com o objetivo de a tornar mais fluída, através da criação de uma rampa da cota do Largo do Castelo à cota inferior, evitando que o largo seja um ponto de inversão de marcha e permanente ocupação por veículos. - Criação de guardas de proteção entre a cota do largo do Castelo e a cota inferior. - Criação de estacionamento na cota inferior do largo, de modo a retirar os carros do largo do Castelo. - Plantação de oliveiras de pequeno e médio porte. - Colocação de bancos. - Melhoria das seguintes infraestruturas: rede de drenagem de águas pluviais, rede de incêndio e rede de iluminação pública.

A área de intervenção da presente proposta, situa-se no Distrito da Guarda, Concelho de Gouveia, nas freguesias de Cativelos, Folgosinho, Gouveia, São Paio, Vila Nova de Tázem, união de freguesias de Melo e Nabais, união de freguesias de Rio Torto e Lagarinhos e união de freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra. Pretende-se com a execução deste projecto implementar 61,18 ha da rede secundária de faixas de gestão de combustível (RSFGC), associada à rede viária florestal estruturante, de acordo com o Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Gouveia, tendo como objectivo a redução de combustível de forma a reduzir e ou diminuir a progressão dos incêndios florestais. Pretende-se também intervencionar 75,98 quilómetros da rede viária florestal estruturante que permite o acesso aos pontos de água de 1ª ordem classificados no PMDFCI de Gouveia, tendo como objectivo a regularização e consolidação da plataforma de rodagem, assim como a construção e ou limpeza desobstrução das valetas e valas de drenagem.

O projeto da “Drenagem Pública de Águas Residuais de Nabais e Nabaínhos”, a implementar nas localidades de Nabais e Nabaínhos, mais precisamente no Caminho Largo e na Avenida das Tílias (em Nabais) e na EE da Rua Direita (em Nabaínhos), em substituição das fossas sépticas coletivas existentes, surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. Ao fim de décadas de funcionamento deficiente, inúmeras e onerosas operações de limpeza, saturação da zona de infiltração e escorrência de efluentes que têm, recorrentemente, originado reclamações e ações de intervenção urgente de limpeza, urge resolver em definitivo o problema ambiental resultante da ausência de funcionalidade das referidas fossas sépticas. A presente intervenção contribui para o acréscimo de 121 pessoas ligados ao sistema de SAR que conduz o efluente para tratamento na ETAR de S. Paio, da responsabilidade da Águas de Lisboa e Vale do Tejo. Relativamente à execução técnica da operação, encontra-se previsto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos: // NABAIS Ampliação da Rede no Caminho Largo e na Avenida das Tílias, com a construção da rede coletora ao longo dos arruamentos a tratar e de ramais domiciliários. A impossibilidade de proceder a ligação gravítica exigirá a construção de duas estações elevatórias e correspondentes emissários pressurizados, // Execução de demolições e movimentos de terra Inicialmente, está prevista escavação e preparação de terreno considerando a sua limpeza, escavação de decapagem e aterro final até à cota de plataforma, incluindo-se a demolição prévia de muros, a construção de muros de envasamento em pedra seca, a colocação de vedação metálica e a execução de pavimento em elementos de betão pré-fabricados (pavê) sobre base compacta de macadame. Encontra-se também prevista a demolição da fossa sética existente, incluindo prévia remoção e tratamento ambiental de resíduos de esgoto. Considerando a limpeza do terreno para implantação das estações elevatórias e espaço de trabalho envolvente, a regularização manual da superfície de fundação, incluindo entivação e drenagem da água infiltrada, além de aterro em proteção envolvente da tubagem de descarga com terra cirandada ou saibro e aterro em volta da EE e da caixa de manobra do espaço sobrante, e sobre a vala da descarga. Inclui-se também o movimento de terras necessário à execução de fundações e enquadramento do volume do muro, bem como o posterior aterro do seu tardoz, após construção e todos os trabalhos considerados necessários. Está prevista a remoção e transporte a vazadouro dos produtos escavados sobrantes. // Execução de estação elevatória (EE) Proceder-se-á a construção de estações elevatórias que compreendem os trabalhos de construção civil envolvendo poço de bombagem, câmara de manobras e caixa de gradador (obras de entrada), preparação do terreno, execução de circuito de funcionamento hidráulico, execução da instalação elétrica de alimentação e quadros de comando com respeito pela respetiva especificidade de funcionamento e correspondentes automatismos. Construção de parede para colocação de quadro elétrico de chegada, para inclusão da caixa de instalação do grupo de contagem, fornecimento e instalação dos grupos de bombagem, com a especificidade e características definidas. Face à sua proximidade e ligação física de traçados, a estação elevatória de serviço à Avenida das Tílias, em Nabais, bombeará o efluente para um ponto da rede a construir com drenagem para a segunda estação elevatória. Esta fica, portanto, a receber diretamente o esgoto produzido ao longo do Caminho Largo e o efluente proveniente da primeira estação, o conjunto será, portanto, bombeado para uma caixa da rede existente na área urbana de Nabais, processando-se a partir desse ponto o escoamento gravítico com destino ao sistema de tratamento (em Alta), na ETAR de S. Paio, da responsabilidade da Águas do Vale do Tejo. // NABAÍNHOS // Execução de estação elevatória (EE) Construção de Estação Elevatória de águas residuais para anulação da fossa séptica coletiva existente que não garante o tratamento adequado de acordo com a legislação em vigor. A construção da EE terá execução semelhante à pormenorização já descriminada para as intervenções em Nabais A ligação desta EE ao ponto de descarga (na Rede de Nabais) processar-se-á por tubagem emissária colocada em vala, prevendo-se todos os trabalhos construtivos adequados, incluindo terraplanagens, instalação, ligações, proteção mecânica, sinalização e reposição de pavimentos. // Restabelecimento de acessibilidades Tendo em consideração que a intervenção pressupõe alguma densidade de abertura de valas e de execução de travessias na construção de ramais, além do nível de degradação já evidente no troço de intervenção (Nabaínhos), é por demais compreensível que não será possível garantir uma reposição de pavimentos regular com a exigível qualidade de conforto de circulação que a via impõe. Neste contexto, prevê-se a integral repavimentação dos arruamentos em ação de resselagem, com colocação de uma camada de desgaste em betão betuminoso, com características tecnicamente adequadas nos termos da legislação em vigor aplicável.

A operação contempla um plano de ação transversal, permitindo aos municípios implementar ações que correspondam às suas necessidades concretas, e que permitam a racionalização de custos, a partilha de recursos e o aumento da eficiência coletiva. Assim, propõem-se 4 Prioridades Macro integradas entre si, com ações específicas cuja implementação contribui para a concretização dos objetivos da operação respeitando igualmente as realidades e específicas de cada autarquia, a saber: P1. Desmaterialização P1.1. Implementação de aplicação de modelação e gestão de processos e documentos; P1.2. Implementação de aplicações de suporte à decisão e desmaterialização; P1.3. Sistemas de suporte à desmaterialização; P1.4. Reengenharia processual e consultoria. P2. Balcão Único Multicanal P2.1. Plataforma de Atendimento/Intranet; P2.2. Plataforma de Serviços Online; P2.3. Postos de Trabalho; P2.4. Mobiliário e Ambiente de Atendimento; P2.5. Plataforma SIG e Informação Geográfica; P2.6. Sistema de atendimento multicanal; P2.7. CRM Municipal. P3: Sistemas Tecnológicos P3.1. Sistemas Tecnológicos Municipais | Hardware e redes de suporte às plataformas de modelação de processos e plataformas de interação multicanal; P3.2. Sistemas Tecnológicos Partilhados | Cloud, Storage, Suporte e Conetividade. P4: Iniciativas Transversais P4.1. Plano Tecnológico CIM-BSE; P4.2. Centro de Digitalização de Grandes Formatos; P4.3. Centro de Recursos Partilhados.

O projeto da “Drenagem Pública de Águas Residuais de Gouveia”, a implementar na localidade de Gouveia, entre a área das Continas e Polins, surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. Em consequência do significativo crescimento da área da cidade de Gouveia ao longo do eixo rodoviário EN232 que conduziu a uma consolidação urbana quer na contiguidade da via, quer nos bairros que, transversalmente, se lhe ligaram, sem a correspondente acompanhamento de infraestruturação associado à recolha e tratamento de águas Residuais, têm proliferado sistemas individualizados de tratamento de esgotos, de solução tradicional primária que, por força da natural saturação do solo, se têm transformado em focos de poluição replicados. Neste sentido, a solução proposta resolverá em definitivo o problema crescente, assegurando ainda potencialidade de crescimento de ocupação de vazios urbanos. Para tal prevê-se a construção de três coletores de funcionamento gravítico de recolha, ao longo da área a servir e a sua ligação na rede existente por recurso a estações elevatórias e correspondentes emissários (dois coletores). Relativamente à execução técnica da operação, encontra-se previsto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos: // Execução de trabalhos preparatórios e movimentos de terra Inicialmente, está previsto o levantamento do pavimento existente dentro dos limites da área de intervenção, a escavação e limpeza do terreno para implantação das estações elevatórias e espaço de trabalho envolvente, incluindo entivação, drenagem da água infiltrada e todos os trabalhos julgados necessários. Encontra-se também prevista a abertura e fecho de uma vala, para a colocação de coletor por gravidade e emissário pressurizado. Prevê-se ainda o enchimento da vala restante em camadas de saibro e material betuminoso britado (resultante do levantamento de pavimentos). // Execução de estação elevatória (EE) As Estações Elevatórias a construir, tendo em conta o caudal a elevar e a diferença de cotas a vencer e, de acordo com as classificações habituais, serão compostas, no que respeita a construção civil, por poço de bombagem, obra de entrada com caixa de gradador e caixa jusante para instalação de válvulas de controlo do sistema. Ocorrerá o fornecimento e instalação do quadro elétrico adequado, que incluirá os automatismos e órgãos de especialidade para garantia do funcionamento automático do equipamento, bem como dos grupos eletromecânicos de bombagem a colocar no respetivo poço e correspondentes ligações hidráulicas. Será colocado pavimento na área sobrante à implantação dos órgãos em elementos pré-fabricados de betão colorido, com espessura de 60mm, de acordo com a escolha da fiscalização, incluindo o enchimento da sub-base com tout-venant com uma espessura de 0,15 m e base de areia de assentamento. // Execução de rede de coletores e emissários Construção de rede de coletores de funcionamento gravítico, câmaras de visita e ramais domiciliários, para três redes de funcionamento independente. A construção de emissários de funcionamento em pressão a executar entre as estações elevatórias referidas e os pontos de ligação em câmaras de visita que integram coletores gravíticos, ficando assim garantido o tratamento adequado a jusante na ETAR de Nespereira (Gestão em Alta). // Restabelecimento de acessibilidades Fornecimento e aplicação de rega betuminosa modificada na área a pavimentar, com características de impregnação e colagem, incluindo todos os trabalhos e especificações aplicáveis. Execução de camada única com características de desgaste em betão betuminoso, com espessura média de 0,07 m após compactação, incluindo fornecimento, transporte e todos os trabalhos e especificações aplicáveis.

Intervenção de Valorização, Animação e divulgação da Rede Ambiental pretende reabilitar duas infraestrutura de apoio à valorização e visitação dos valores patrimoniais naturais do Parque Natural da Serra da Estrela, os Viveiros de Folgosinho – futuro Centro de Educação Ambiental de Folgosinho (CEAF) - e a Casa dos Astrónomos ou Casa do Guarda Florestal do Sumo do Mondego – futura casa Abrigo da Rota do Rio Mondego -, pelo desenvolvimento de um projeto integrado, que contempla áreas de exposição de flora e fauna, circuitos de visitação, espaços de atividades e de exposição, associados ao Património Natural das Beiras e Serra da Estrela, potenciando assim os recursos naturais já existentes no território, nomeadamente rotas, - onde se integram os Viveiros de Folgosinho, a Casa Abrigo da Rota do Rio Mondego assumindo-se como centros interpretativos e constituindo-se como fator de diferenciação e de atração, através de um Plano de Animação- ver Memória Descritiva da Operação

A presente candidatura “Sistemas de informação de Gouveia” visa a infraestruturação da cidade com uma rede tecnológica e conetividade que permita a operação de equipamentos digitais suportados por ferramentas aplicacionais (software e hardware) que assegurem a disseminação de conteúdos com interesse público e relevância para o funcionamento diário da cidade, numa abordagem multicanal com difusão em equipamentos digitais urbanos, plataformas web existentes e aplicações móveis. Por um lado, a operação assegura a infraestruturação tecnológica da cidade permitindo a criação de um sistema eficiente de informação em tempo real, como complemento aos sistemas de informação estáticos, existentes no concelho, para uma disseminação da informação de forma fiável, em qualquer momento e em qualquer local, relativa aos transportes urbanos e transportes coletivos intermunicipais. Pretende promover a comunicação, em tempo real, da rede de transportes urbanos, de forma a reforçar a utilização dos transportes coletivos em detrimento dos transportes individuais. Por outro lado, capacita o Município para a difusão de dados relativos à qualidade ambiental e serviços públicos essenciais criando plataformas de “awareness” e consciencialização dos contributos individuais para a manutenção da qualidade de vida geral na cidade.

O projeto da “Drenagem Pública de Águas Residuais de Rio Torto e Passarela”, a implementar nas localidades de Rio Torto e Passarela, mais precisamente no Bairro da Teixugueira (Rio Torto) e na Rua Engenheiro Álvaro Oliveira Santos Lima (Passarela), surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. As áreas urbanas a servir com a ampliação da rede de águas residuais – Bairro Teixugueira em Rio Torto e Rua Eng. Álvaro Oliveira Santos Lima em Passarela – são compostas por um conjunto de edificações habitacionais, que o tempo consolidou em pequenos núcleos já com expressão à escala das respetivas povoações, que integralmente tratam as águas residuais em sistemas individuais autónomos. Como é compreensível, a proliferação deste conjunto de fossas sépticas, maioritariamente subdimensionadas e com meio recetor/drenante de características rochosas, tem criado problemas ambientais pontuais mas repetidos, que a rede coletora poderá resolver em definitivo. A realização da operação permitirá o tratamento adequado do efluente recolhido na ETAR de Rio Torto, da Águas do Vale do Tejo. Relativamente à execução técnica da operação, encontra-se previsto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos: // Rio Torto A solução técnica preconizada envolve: - A construção de rede de coletores de funcionamento gravítico constituídos por tubagem PVC corrugado de diâmetro 200mm. A tubagem será instalada em vala, para profundidades que, atendendo às inclinações dos arruamentos a tratar, se limitam aos mínimos regulamentares. Excetuam-se troços pontuais em que a topografia é desfavorável e será necessário o recurso a profundidades inferiores, em que será executada a proteção mecânica dos coletores sempre que justificável; - A construção de câmaras de visita normalizadas, pré-fabricadas de betão com 1,00m de diâmetro inferior, com fundo rematado em betão e forma interior em meia cana e tampa metálica normalizada com 60 cm de diâmetro da classe D400; - Construção de ramais domiciliários compostos por caixa de receção de seção circular com tampa metálica normalizada da classe D250, tubagem de ligação ao coletor em PVC rígido classe 0,4Mpa, com diâmetro de 125mm e ligação ao coletor geral por forquilha de 60º; - Construção de estação elevatória de águas residuais compreendendo construção civil envolvendo poço de bombagem, câmara de manobras e caixa de gradados; preparação de terreno, considerando a sua limpeza, escavação de decapagem e aterro final até à cota de plataforma, incluindo-se a demolição prévia de muro frontal, a construção do muro de envasamento em pedra seca, a colocação de vedação metálica e a execução de pavimento em elementos de betão pré-fabricados (pavê) sobre a base compacta de macadame; execução de circuitos de funcionamento hidráulico; execução da instalação elétrica de alimentação e quadros de comando com respeito pela respetiva especificidade de funcionamento e correspondentes automatismos; construção de parede para colocação de quadro elétrico de chegada para inclusão da caixa de instalação do grupo de contagem; fornecimento e instalação dos grupos de bombagem com a especificada e caraterísticas definidas no caderno de medições. - Construção de emissário de funcionamento em pressão a executar entre a estação elevatória e a câmara de visita pertencente à rede existente, no centro do aglomerado urbano; - A integral repavimentação dos arruamentos em ação de recelagem com colocação de uma camada de desgaste em betão betuminoso, com caraterísticas tecnicamente adequadas nos termos da legislação em vigor aplicável. // Passarela A solução técnica preconizada envolve: - A construção de rede de coletores de funcionamento gravítico constituídos por tubagem PVC corrugado de diâmetro 200mm. A tubagem será instalada em vala, para profundidades que, atendendo às inclinações dos arruamentos a tratar, se limitam aos mínimos regulamentares (em termos gerais 1,40m a extra-dorso do coletor). Excetuam-se, troços pontuais em que a topografia é desfavorável e será necessário o recurso a profundidades inferiores em que será executada a proteção mecânica dos coletores sempre que justificável; - A construção de estrutura de suporte em pedra seca, com juntas acabadas, em execução de muros de espera de talude, a levar a efeito para integração do coletor no referido talude da plataforma da via; - A construção de câmaras de visita normalizadas pré-fabricadas de betão com 1,00 m de diâmetro inferior e 1,25m de diâmetro inferior (incluindo degraus de acesso interior em ferro tratado quando a altura ultrapassar 2 m), com fundo rematado em betão e forma interior em meia cana e tampa metálica normalizada com 60 cm de diâmetro da classe D400; - A construção de ramais domiciliários compostos por caixa de receção de secção circular com tampa metálica normalizada da classe D250, tubagem de ligação ao coletor em PVC rígido classe 0,4Mpa, com diâmetro de 125 mm e ligação ao coletor geral por forquilha de 60º; - A integral repavimentação dos arruamentos em ação de recelagem, com colocação de uma camada de desgaste em betão betuminoso, com caraterísticas tecnicamente adequadas nos termos da legislação em vigor aplicável.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Requalificação de vias existentes em pleno centro urbano da Cidade de Gouveia e a criação de novas vias dedicadas à mobilidade suave - essencialmente pedonal -, estruturando-se, assim, uma rede de circulação urbana na cidade, incluindo a Rua Cardeal Mendes Belo, também denominada Rua da Cardia e artérias envolventes, em articulação com a rede de transportes urbanos de Gouveia. Ver memória descritiva da operação

A presente operação, designada por “MONDEGO’ rede cultural”, é promovida pelos Municípios de Nelas (promotor-líder), em co-promoção com os três municípios de Fornos de Algodres, Gouveia e Mangualde. A operação visa, resumidamente, a constituição de uma rede de programação cultural destinada à valorização integrada do rico património cultural que se estende ao longo do curso do rio Mondego - denominador comum aos quatro concelhos, de modo a posicionar a região como um destino de excelência e atrativo para o turismo cultural, capaz de captar fluxos turísticos significativos e gerar emprego e riqueza. Assim, as entidades copromotoras pretendem formar uma verdadeira rede de partilha e intercâmbio cultural sustentável e duradoura, que perdure após o período do presente projeto, e que possibilite economias de escala e alcance na proteção, promoção e valorização dos ativos histórico-culturais associados ao território, aos agentes locais e ao Mondego, bem como dos seus ativos naturais e paisagísticos.

A presente operação, designada por Alto Mondego'Rede Cultural é promovida pelos Municípios de Nelas (promotor-líder), em copromoção com os três municípios de Fornos de Algodres, Gouveia e Mangualde. A operação visa, resumidamente, a constituição de uma rede de programação cultural destinada à valorização integrada do rico património cultural que se estende ao longo do curso do rio Mondego - denominador comum aos quatro concelhos, de modo a posicionar a região como um destino de excelência e atrativo para o turismo cultural, capaz de captar fluxos turísticos significativos e gerar emprego e riqueza. Assim, as entidades copromotoras pretendem formar uma verdadeira rede de partilha e intercâmbio cultural sustentável e duradoura, que perdure após o período do presente projeto, e que possibilite economias de escala e alcance na proteção, promoção e valorização dos ativos histórico-culturais associados ao território, aos agentes locais e ao Mondego, bem como dos seus ativos naturais e paisagísticos.

A operação “Festival Cultural da Serra da Estrela” visa a consolidação do trabalho artístico e cultural em rede dos Municípios de Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas, Seia e da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), decorrente do desenvolvimento da operação “Cultura em Rede das Beiras e Serra da Estrela” financiada ao abrigo da Programação Cultural em Rede (Aviso CENTRO 14-2016-03), liderada pela CIMBSE em parceria com os 15 Municípios que a constituem e com a Associação de Municípios da Cova da Beira, encontrando-se no último ano de execução, com um desempenho francamente positivo ao nível dos resultados físicos e financeiros. Importa por isso, revisitar a operação “Cultura em Rede das Beiras e Serra da Estrela” e dos aspetos que foram considerados fundamentais para o sucesso da sua concretização. A operação “Festival Cultural da Serra da Estrela” espelha, assim, o resultado do trabalho de cooperação e de construção de sinergias entre os vários parceiros, desenvolvido ao longo dos últimos anos, na criação artística e cultural em rede e na valorização turística do território, estabelecendo-se, agora, numa lógica de maior proximidade com os agentes culturais locais, produzindo a autenticidade dos seus projetos artísticos e prosseguindo o trabalho de participação da comunidade. Partilhando a identidade cultural e patrimonial de um território, a experiência já alcançada no desenvolvimento de atividades de programação cultural em rede e respondendo às atuais exigências de animação artística e dinamização cultural que contribuam para a retoma da confiança da vida social e turística, a operação “Festival Cultural da Serra da Estrela” constitui uma estratégia local partilhada entre os vários agentes públicos e privados e a comunidade, de convite à visitação turística e de desenvolvimento da economia local.

PEPAL

A operação “Cultura em Rede das Beiras e Serra da Estrela” tem como objetivo geral a constituição, lançamento e consolidação de uma rede territorial e institucional, com abrangência ao nível sub-regional, vocacionada para a projeção e divulgação do território e da sua identidade, fortemente alicerçada na promoção da cultura e do turismo cultural. Numa primeira fase de implementação, a operação envolverá, grosso modo, a implementação de um programa de animação de centros históricos e urbanos da sub-região Beiras e Serra da Estrela, num formato de Festival que contará com um conjunto de atividades programadas em rede. O desenvolvimento da operação alicerça-se num rico e diversificado acervo patrimonial de que o território dispõe, tanto de cariz material (monumentos e outros imóveis) e imaterial (costumes, gastronomia, artes). Considera a operação que o património é um fator de identidade do território e das comunidades, ao mesmo tempo que se constitui como um fator de diferenciação, num forte contexto de concorrência entre regiões, às mais diversas escalas territoriais. Deste modo, a operação prevê a realização dos Festivais da Zona Antiga das Beiras e Serra da Estrela, um programa de animação em rede dos centros históricos e urbanos da sub-região, em forte articulação com o património existente, que procura em primeira linha a captação de fluxos turísticos para o território. Considera-se que as atividades culturais previstas, pela sua natureza, diversificação e grau de criatividade, contribuem diretamente para a atração de visitantes e turistas para a sub-região BSE, objetivo estratégico consagrado no Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 (Centro 2020). Paralelamente, a implementação de animação cultural em espaços históricos e urbanos, sendo estes aqueles que genericamente concentram não só mais elementos patrimoniais como também mais estabelecimentos e serviços de sustentação à atividade turística (hotelaria, restauração, comércio), contribui positiva e diretamente para a dinamização das cidades e vilas, atenuando o processo de esvaziamento que enfrenta a globalidade dos centros antigos de todo o país. Operacionalmente, cada um dos quinze municípios da sub-região acolherá a realização de um Festival da Zona Antiga que decorrerá, previsivelmente, na cidade ou vila sede de município. Desta forma, será possível a elaboração de uma programação em rede, concertada entre todas as entidades envolvidas, e adequada à satisfação das diversas necessidades e exigências dos públicos contemporâneos. Ao mesmo tempo, a calendarização das atividades em rede permite que cada município conserve e projete a sua identidade sob um projeto comum a toda a sub-região. No que diz respeito em específico à programação cultural em rede, cada festival da Zona Antiga terá especial enfoque na realização de um espetáculo comunitário (realizado em coprodução entre artistas regionais e companhias nacionais), na dinamização de circuitos contemplativos, assistidos por visitas guiadas encenadas (para demonstração da cultura e história do território de forma interativa e sensorialmente estimulante) e na exibição da história e do património do território com recurso a tecnologia de Video Mapping (enquanto atividade de inovadora para a oferta do património). Paralelamente, é expectável que o lançamento dos Festivais da Zona Antiga das Beiras e Serra da Estrela abra caminho para o desenvolvimento de atividades de cooperação e integração de esforços para a promoção e divulgação territorial. Neste sentido, a operação prevê também a integração de esforços em matéria de comunicação e disseminação externa das atividades, capacitação dos profissionais da cultura para a promoção cultural e turística, envolvimento da comunidade local e lançamento de ferramentas integradas para a divulgação do território. Por conseguinte, o projeto “Cultura em Rede das Beiras e Serra da Estrela” demonstra o mérito em alinhar os vários municípios da sub-região na dinamização

PEPAL

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

A candidatura consiste na reabilitação do espaço público envolvente ao conjunto edificado do bairro social Mata da Rainha, em Gouveia, cujo arruamento, passeios e infraestruturas se encontram bastante degradados. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. O prazo de execução da empreitada de obra é de 150 dias. Sendo o auto de consignação de 14.05.2018, a conclusão física da obra seria em 11.10.2018. No entanto, a empreitada foi alvo de duas prorrogações do prazo, aprovadas pelo executivo camarário. A primeira prorrogação do prazo, de 85 dias, deveu-se ao facto da totalidade dos apartamentos a intervencionar não se encontrarem disponíveis para a realização das obras, visto que não foi possível realojar todas as pessoas por falta de alojamento no mercado. Esta situação obrigou a realojamentos parciais, por módulos do edifício, prejudicando o ritmo dos trabalhos da empreitada. A segunda prorrogação do prazo da empreitada, de 60 dias, ocorreu pelas mesmas razões que a prorrogação anterior, sendo a data prevista para a conclusão dos trabalhos de 16.03.2019. Em termos financeiros, prevê-se que a empreitada fique concluída em 30.04.2019. Assim, o prazo de execução da candidatura é de 11 meses e meio, de 14.05.2018 a 30.04.2019. A data de início corresponde à data do auto de consignação da empreitada. O prazo de execução inicialmente aprovado era de 10.05.2018 a 30.11.2018. Em consequência da prorrogação da data de fim da candidatura, foi alterada a distribuição anual do investimento elegível.

O projeto de “Drenagem Pública de Águas Residuais de Folgosinho”, a implementar na localidade de Folgosinho, mais precisamente na EE da Rua Fonte dos Limos Verdes, surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro, pelo critério da eutrofização e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. Ao fim de décadas de funcionamento deficiente, inúmeras e onerosas operações de limpeza, saturação da zona de infiltração e escorrência de efluentes que têm, recorrentemente, originado reclamações e ações de intervenção urgente de limpeza, urge resolver em definitivo o problema ambiental consequente da funcionalidade (ou sua falta) deste equipamento. Relativamente à execução técnica da operação, encontra-se previsto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos: O projeto de “Drenagem Pública de Águas Residuais de Folgosinho”, a implementar na localidade de Folgosinho, pretende instalar uma Estação Elevatória da Rua Fonte dos Limos Verdes, após a demolição da fossa sética existente, incluindo prévia remoção de resíduos de esgoto e respetivo tratamento, triagem e condução a operador ambiental licenciado, quando aplicável, dos materiais resultantes da demolição e o aterro de regularização do espaço resultante, incluindo todos os trabalhos e materiais necessários. A Estação Elevatória será composta, no que respeita a construção civil, por poço de bombagem, obra de entrada com caixa de gradador e caixa jusante para instalação de válvulas de controlo do sistema. Ocorrerá o fornecimento e instalação do quadro elétrico adequado, que incluirá os automatismos e órgãos de especialidade para garantia do funcionamento automático do equipamento, bem como dos grupos eletromecânico de bombagem a colocar no respetivo poço e correspondentes ligações hidráulicas. Será colocado pavimento na área sobrante à implantação dos órgãos em elementos pré-fabricados de betão colorido, com espessura de 60mm, de acordo com a escolha da fiscalização, incluindo-se o enchimento da sub-base com tout-venant com uma espessura de 0,15 m e base de areia de assentamento. A realização da operação incluirá ainda a colocação de emissário pressurizado e bombagem para a rede de drenagem gravítica principal, ficando assim garantido o tratamento adequado a jusante, na ETAR de Melo, gerida pela Águas do Vale do Tejo (Gestão em Alta). A colocação do emissário ao longo do arruamento de largura exígua, com condicionante acrescida da existência de outras infraestruturas enterradas, obriga a um trabalho de compatibilização rigoroso no que respeita ao traçado da tubagem e correspondente movimento de terras para abertura e fecho de vala. Como consequência será inevitável a danificação integral da calçada existente, pelo que, a intervenção prevê o total levantamento da calçada do arruamento e a sua recolocação com a exigível qualidade e desempenho, pressupondo-se o aproveitamento do material. Deste modo, o calcetamento dos arruamentos a intervencionar é uma das medidas deste projeto. Deverá ocorrer o levantamento da calçada existente e a sua reposição, considerando o aproveitamento dos cubos levantados e o fornecimento do material complementar necessário, conforme definição nas peças desenhadas.

O projeto “Drenagem Pública de Águas Residuais de Cativelos”, a implementar no Bairro da Tapada, na localidade de Cativelos, surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. O crescimento da área urbana nas últimas décadas, já após a construção da rede de águas residuais, tem provocado a necessidade da proliferação de sistemas de tratamento de esgotos individualizados por edificação (fossas sépticas), numa área já com algum índice de concentração urbana; neste sentido a solução proposta resolve, em definitivo, a anulação deste conjunto de focos de saturação do solo, com consequências ambientais, prevendo-se a construção de um coletor de recolha com funcionamento gravítico, ao longo da área em causa e sua ligação num ponto da rede existente, para condução à ETAR de Canivelos. Relativamente à execução técnica da operação, encontra-se previsto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos: - Construção de rede de coletores de funcionamento gravítico constituídos por tubagem PVC corrugado de diâmetro 200 mm (dimensionalmente adequado, em termos regulamentares, aos caudais de serviço em presença). A tubagem será instalada em vala, de acordo com traçado em planta, para profundidade definidas nas peças desenhas, que, atendendo as inclinações dos arruamentos a tratar, se limitam aos mínimos regulamentares (em termos gerais 1,40 m a extradorso no coletor); - Construção de câmaras de visita normalizadas pré-fabricadas de betão com 1,00 m de diâmetro interior, com fundo rematado em betão e forma interior em meia cana e tampa metálica normalizada com 60 cm de diâmetro da classe D400. - Construção de ramais domiciliários compostos por caixa de receção de secção circular com tampa metálica normalizada da classe D250, tubagem de ligação ao coletor em PVC rígido classe 0,4Mpa, com diâmetro de 125 mm e ligação ao coletor geral por forquilha de 60º. - Execução de trabalhos específicos de proteção mecânica do coletor no troço final, bem como construção de caixa de queda guiada e reposição de muros de suporte nos pontos de atravessamento pelo coletor. - Restabelecimento de acessibilidades e serviços afetados Tendo em consideração que a intervenção pressupõe alguma densidade de abertura de valas e de execução de travessias na execução de ramais, bem como o estado já degradado do pavimento dos arruamentos objeto da intervenção, é por demais evidente que não será possível garantir uma reposição de pavimentos regular com a exigível qualidade conforto de circulação que a via impõe. Assim, prevê-se a integral repavimentação dos arruamentos em ação de recelagem, com colocação de uma camada de desgaste em betão betuminoso, com características tecnicamente adequadas nos termos da legislação em vigor aplicável.

Casa da Igualdade de Gouveia

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação surge com vista ao reajuste da rede de drenagem da localidade de Moimenta da Serra, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. Na área de intervenção verificou-se o crescimento urbano ao longo de um eixo viário, com a construção de diversas edificações num comprimento médio de 600 m, tendo no mesmo sido instalada rede coletora que não se encontra em funcionamento pois não existe sistema depurador nem solução técnica para retorno do esgoto à rede principal. É esta situação que o projeto pretende resolver, propondo-se a construção de uma estação elevatória na Rua António Pereira Godett que permitirá garantir o bombeamento do afluente recolhido para a rede primária da povoação. Esta rede integra um sistema completo que, por gravidade conduz o esgoto produzido à ETAR de Moimenta de Serra/Vinhó, gerida pela Águas do Vale do Tejo. O projeto contribui para o acréscimo de 42 pessoas ligados ao sistema de SAR.

Este projeto pretende dar ênfase à transumância, ao território e ao património cultural através do desenvolvimento e promoção de um programa cultural diferenciador, respeitando os valores identitários dos quatro territórios, Castro Daire, Fundão, Gouveia e Seia.

O projeto da Drenagem Pública de Águas Residuais de Cativelos, a implementar na localidade de Cativelos, mais precisamente no Bairro da Cascata, surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como zona sensível no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. A rede de águas residuais existente não abrange a área de expansão denominada Bairro da Cascata, construído há várias décadas e atualmente com ocupação consolidada, por um lado por se implantar em área exterior ao limite urbano e, por outro, por ser tecnicamente exigente encontrar uma solução de drenagem por gravidade, o que passaria (e passa) por utilização de direitos de passagem por propriedades de terceiros. Neste sentido, ao loteamento em causa foi concedido alvará, tendo por base a obrigação de resolução individual – por lote - do tratamento dos esgotos domésticos em solução por fossa sética. Com a consolidação da edificação nos lotes e utilização contínua das habitações, porque se trata de área integralmente residencial, tem vindo a degradar-se, por saturação, a capacidade de absorção dos solos (essencialmente rochosos) associados às zonas de drenagem das fossas séticas, proliferando, assim, problemas ambientais pontuais, irresolúveis com as soluções alternativas de recorrente e onerosa limpeza. Com o presente projeto, assumido com o objetivo de fecho da rede, pretende-se exatamente a construção de dois coletores a instalar ao longo da zona residencial a servir, sua concentração num único coletor de características de emissário e ligação à rede de drenagem existente que serve o aglomerado de Cativelos integralmente por gravidade, conduzindo os efluentes recolhidos para tratamento na ETAR respetiva. A ETAR de Cativelos integra o sistema de gestão em Alta, da “Águas de Lisboa e Vale do Tejo”.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos