Beneficiário Portugal 2020

A operação procura contribuir para o desenvolvimento da estratégia Lisboa 2020, em matéria de prevenção de riscos e resiliência às catástrofes naturais e foca-se na prevenção dum risco específico – derrocadas em vertente nas Encostas do Castelo de Palmela – potenciado por alterações climatéricas como por exemplo, fenómenos extremos de pluviosidade e vento, através duma intervenção de natureza estruturante em três zonas das encostas – ZA (Sudoeste sob a Pousada de Palmela), ZB (perímetro da antiga piscina da ENATUR) e ZC (Nascente) - considerando que estão em causa riscos naturais que pela sua natureza e efeitos podem causar maiores prejuízos à população, território e economia, nomeadamente ao turismo. Pretende-se desenvolver um ação preventiva de natureza estrutural face a situações de risco elevado de acidentes graves e catástrofes em termos de movimentos de massas e vertentes. A operação representa uma ação única, com um valor global elegível de 2.800.000€, caracterizada por um conjunto de 9 componentes relacionadas exclusivamente entre si e que são física e financeiramente autónomas face a outros investimentos já realizados e a realizar, nomeadamente: trabalhos preparatórios; levantamento topográfico; prospeção geológica e geotécnica; apoio a procedimentos contratuais; acompanhamento global da intervenção; projeto, arqueologia, obra e plano de comunicação, a executar ao longo de 24 meses. A oportunidade da realização desta operação é de vital concretização para o contínuo reconhecimento do município de Palmela, do ponto de vista cultural/turístico ao nível nacional e internacional, mantendo-se desta forma a identidade cultural local, sendo impreterível o investimento em causa por forma a assegurar a conservação dum monumento nacional de elevado valor patrimonial quer em termos de edificado quer em termos histórico-culturais, ex-libris do Centro Histórico e do concelho de Palmela. (vide MD em anexo).

O Monte Francisquinho é um monte tradicional na periferia da Vila de Pinhal Novo, constituído por vários módulos edificados e área envolvente, na zona de transição rural/urbano. Localizado junto à Urbanização Val’flores, próximo do Bairro da Confidente e da comunidade escolar Alberto Valente, num contexto urbano desfavorecido, este é o espaço por excelência para corporizar e dinamizar as ações imateriais previstas na presente operação, em articulação com os agentes locais e os parceiros do Conselho Local de Desenvolvimento Social de Palmela (CLASP), vindo a constituir-se como um equipamento polivalente de suporte à inclusão social de públicos diversificados e socialmente fragilizados, sobretudo desempregados, jovens, mulheres e comunidades migrantes. O Monte do Francisquinho apresenta um conjunto de edificações, sendo que duas delas não sofrerão qualquer intervenção (Associação Motoclube do Pinhal Novo e Núcleo da Liga de Combatentes do Pinhal Novo), contudo as restantes, que se encontram em elevado estado de degradação, serão alvo de reabilitação/reconstrução. A área envolvente também será requalificada, de modo a criar um espaço harmonioso para a população, tendo em consideração a necessidade de resposta aos diversos problemas sociais existentes em Pinhal Novo. Esta requalificação tem como objetivo disponibilizar uma rede de equipamentos/recursos diversificados, cuja intervenção pretende promover um conjunto de dinâmicas sociais, educativas e culturais que façam emergir competências e potencialidades de pessoas e organizações em processos qualificadores da sua ação. Estes equipamentos deverão estar dotados de valências essenciais para a sua funcionalidade, concretizando os desígnios das pessoas, associações e organizações que manifestaram interesse em utilizar estes recursos e respondendo aos padrões vigentes de qualidade e conforto para este tipo de estabelecimentos. Do ponto de vista da intervenção física, prevê-se a reabilitação/reconstrução do edificado que se encontra em avançado estado de degradação, procurando manter a lógica da unidade já existente, mantendo a sua volumetria e preservando o ambiente do “monte tradicional”. Os equipamentos a criar devem prever: A. Espaço Hangar: espaço em estrutura metálica que se destina à realização de atividades como cinema, teatro, música, dança, colóquios, workshops, ações de formação e outros. Este espaço será servido por cabine (de projeção e de controlo técnico da sala e palco), palco, zona de bastidores e camarins (com instalações sanitárias próprias). Dispõe ainda de espaços de arrumos subdivididos pelas associações residentes, condições para a fixação de estruturas para a realização de exposições e instalações sanitárias de uso geral. Auditório para 400 espectadores. B. “Aldeia Associativa”: conceito que inclui um Espaço de Exposições, com zonas para colocação de suportes de exposição (fotos, pintura, escultura), que poderá estar associado ao Auditório, sala Polivalente ou zonas comuns e de circulação e Gabinetes de Trabalho devidamente equipados (com mesa de reuniões, estantes, cadeiras, telefone, entre outros) para cada entidade residente. C. Espaço exterior: A área exterior inclui a construção de um Anfiteatro para a realização de atividades e a construção de uma pista de skate. D. Armazém de arrumos: espaço destinado ao armazenamento e ao manuseamento de grandes volumes, bem como à construção de materiais de cenografia e à manutenção de equipamento técnico. Será dividido internamente e fechado, para utilização de cada entidade residente, com acesso direto ao exterior para providenciar descargas diretas de grandes volumes. (Vide Memória Descrita em anexo)

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A nova unidade de saúde irá ser dimensionada, de acordo com os programas funcionais vigentes, com infraestruturas necessárias e com espaços para a prestação direta de cuidados de saúde primários e outros polivalentes. Tal como está referido no documento “Orientações para instalações e equipamentos para Unidades de Saúde Familiar” as áreas identificadas, nomeadamente a de entrada, a administrativa, a de prestação de cuidados e a de apoios, bem como as dimensões dos diversos espaços e os exemplos de programa funcional apresentam-se como uma referência. No projeto de arquitetura e de especialidades anexo a esta candidatura poderão ser consultadas com mais detalhe as soluções que se irão adotar. a) Área de Entrada/Receção /Espera Esta área é composta por: • Zona de espera: área onde os utentes esperam o atendimento; tem um espaço infantil, preferencialmente separado ou resguardado (divisória) da restante sala. • Instalação sanitária: tem uma antecâmara com fraldário. A colocação do fraldário na antecâmara permite que o acompanhante, independentemente do género, o utilize sem perturbar o acesso ao sanitário pelos outros utentes. Não existindo a antecâmara, a colocação do fraldário teria que ser no interior da instalação sanitária e teria que existir nas instalações femininas e masculinas. Parece-nos, ainda, que uma pequena área dedicada a “muda de fralda” se apresenta mais agradável. Propõe-se a existência de dois tipos de instalações sanitárias, uma normal e outra adaptada a utentes com mobilidade condicionada. b) Área de Apoio administrativo O apoio administrativo é constituído por: • Atendimento ao público / Secretariado clínico: correspondente à área administrativa para o atendimento do público e para secretariado clínico e arquivo. c) Área de Prestação de Cuidados de Saúde As áreas e os espaços destinados à prestação de cuidados de saúde são os seguintes: • Gabinete de consulta médica: utilizado exclusivamente por um Médico de Família, sendo possível a partilha com outros médicos (em formação, no internato médico da especialidade, de medicina geral e familiar). Os gabinetes devem ter uma dimensão ajustada ao equipamento, devem ter a possibilidade de permanência de 1 utente e 1 acompanhante e ainda a circulação de utente em cadeira de rodas. • Gabinete de Consulta de Saúde da Mulher/Planeamento familiar: usado no âmbito da consulta da Saúde da Mulher e de Planeamento Familiar, com marquesa adequada à realização de observação ginecológica. Gabinete partilhado pelos médicos de família e pelos enfermeiros de família da Unidade de Saúde. A existência deste gabinete deverá ser considerada numa ótica de otimização, com organização de horários dos profissionais distribuídos adequadamente ao longo do dia e da semana. Tem que considerar área adequada para que se instale o equipamento necessário a procedimentos inerentes à atividade de planeamento familiar. Existe a possibilidade de realizar outros procedimentos pontuais (por exemplo, rastreio do cancro do colo do útero). Com este gabinete especializado ocorre uma redução das áreas dos gabinetes de consulta, evitando a necessidade de equipar todos os gabinetes com marquesa ginecológica. • Gabinete de internos: permitirá ao médico interno exercer a sua atividade em consulta, de forma autónoma, como preconizado para os 3.º e 4.º anos da especialidade de Medicina Geral e Familiar. Acresce esta necessidade de espaço dada a carga horária de 40 horas/semanais atribuídas a este médico, bem como a eventual presença de mais do que um médico interno (em diferentes estádios de formação) na Unidade de Saúde, exigindo neste caso que se adote uma estratégia de boa gestão da ocupação das diferentes áreas de trabalho. • Gabinete de enfermagem: destinado à realização de consultas de enfermagem no âmbito dos vários programas de vigilância de saúde e de gestão da doença crónica, para grupos específicos (por exemplo, Saúde Infantil, Saúde Materna e Planeamento Familiar, Doente com Diabetes/Hipertensão Arterial). Considera-se um gabinete de consulta de enfermagem polivalente, partilhado por vários profissionais, em períodos distintos. • Sala de tratamentos (pensos): destinada à realização de pensos e outros cuidados curativos, devendo ter esta sala 14 a 16 m2, de modo a garantir a execução de várias atividades de enfermagem e a instalação do mobiliário de apoio e arrumação de material inerente às atividades. Deve ser aproveitada também como sala para a preparação diária do material a levar nas malas de Visita Domiciliária de enfermagem. • Sala de tratamentos (injetáveis): local onde se realizam tratamentos injetáveis e outros procedimentos, que segundo as normas do plano nacional de controlo de infeção é obrigatório separar da sala de tratamentos para pensos. Considerando a possibilidade de incluir o frigorífico de vacinas e o mobiliário de apoio, a sala de tratamento (injetáveis) deverá ter uma dimensão entre 14 a 16 m2. A vacinação é um programa de saúde transversal e é uma atividade preferencialmente programada para idade-chave no âmbito de consultas de vigilância ou oportunista, em qualquer momento/tipologia de consulta. d) Área de Apoio geral Os espaços que existirão no apoio geral são: • Sala de reuniões: destina-se a reuniões da equipa, trabalho de internos/estagiários, espaço de biblioteca e ações formativas. • Sala de pessoal/Cafetaria: para pausa de pessoal e refeições. • Vestiário: local para trocar de roupa e guardar objetos pessoais, o qual contempla instalações sanitárias. • Arquivo inativo: espaço para guardar documentação de utilização pouco frequente ou que tem de ser mantida por obrigação legal. • Sala de Apoio informático: local onde se centraliza o equipamento informático e as telecomunicações. • Depósito de Material de Consumo Administrativo / Depósito de Material de Consumo Clínico e Terapêutico: locais destinados ao armazenamento organizado de material administrativo e de consumo clínico e terapêutico. • Depósito de Material de Limpeza: espaço para o depósito de material de limpeza, que deverá incluir vestiário para pessoal de empresa de prestação de serviços (área adequada de 6m2). • Sujos/Despejos: local para a preparação de material para esterilização e envio à Unidade Central de Esterilização do ACES. • Depósito de resíduos equiparados a urbanos: espaço destinado a guardar os resíduos domésticos ou outros semelhantes, em função da sua natureza ou composição. • Depósito de resíduos contaminados: local destinado a guardar os resíduos resultantes das atividades clínicas desenvolvidas na Unidade de Saúde. Este espaço deve ter acessibilidade pelo exterior de modo a possibilitar a recolha dos contentores por empresa especializada. Entende-se que deve existir sempre uma área destinada a sujos e despejos. A preparação de material para esterilização e envio à Unidade Central de Esterilização do ACES será realizado neste local. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A intervenção a realizar no antigo polidesportivo do Poceirão apresenta características construtivas que permitem conceber um espaço multifuncional para acolher eventos e iniciativas de diferente índole e dimensão. Para tal, serão desenvolvidas as seguintes atividades nos diferentes espaços: • Piso: para a implementação da estrutura metálica que suportará o recinto, é necessário proceder à ampliação de base de betão existente, a realização de fundações, a colocação de viga de fundação e a execução de sapatas para a sustentar. • Recinto fechado: a montagem do recinto, baseada numa solução modelar, implica a colocação de uma estrutura metálica, seguida da colocação do telhado e do revestimento lateral, bem como todos os acabamentos necessários para o seu correto funcionamento e manutenção. • Pavimento do Recinto: colocação de pavimento desportivo flutuante portátil, composto por módulos com sistema de encaixe que permite a rápida colocação e remoção do pavimento, com apoio em base elástica e propriedades de rápida observação do impacto, restituição da energia e aderência adequada para vários fins. • Salas de Apoio: construção de 3 salas de apoio, devidamente adaptadas a pessoas com limitações de mobilidade; trata-se de salas que visam ser utilizadas para dar apoio ao cidadão em diversas áreas – apoio ao empreendedorismo e emprego, assistência social, psicologia, sensibilização à temática da violência doméstica, apoio jurídico, conciliação da vida pessoal e profissional, entre outras. • Bancadas e Espaços Destinados a Público: aquisição de bancadas portáteis e modelares, que permitem a colocação ou a sua remoção em função das necessidades sentidas em cada momento. • Balneários e sanitários: este espaço será requalificado, procedendo-se à renovação da pintura e dos equipamentos sanitários, e criação de mais dois sanitários, masculinos e femininos, sendo ainda tida em conta a garantia do acesso de públicos com necessidades especiais (p.e., deficiência física ou dificuldades de mobilidade), o que exigirá equipamentos sanitários para este fim, demolições de algumas paredes no interior do edifício e construção de rampas de acesso. • Iluminação: reestruturação do sistema de iluminação e eletricidade existente (quando aplicável) e criação de novas infraestruturas. • Infraestruturas: adequação e orientação de Águas e saneamento; • Decoração interior e exterior: decoração do pavilhão com imagens associadas às atividades e àss funções do espaço criando uma reflexo atrativo e de identidade coletiva na comunidade, com efeitos do reforço de autoestima e promoção para o exterior. • Em termos globais, com esta operação, o espaço passará a servir a população para diferentes fins, que podem ir desde uma prova desportiva pontual de dimensão regional ou nacional até aquela que será a sua principal vocação: o apoio ao desenvolvimento regular da atividade dos agentes associativos e da comunidade do Poceirão, nomeadamente em matéria de empreendedorismo e dinâmicas socioeconómicas. (Vide Memória Descrita em anexo)

Do ponto de vista funcional e de acordo com o projeto base, a operação pauta-se pela seguinte intervenção: • Arruamentos e Pavimentação: requalificação da plataforma viária, considerando estudos de tráfego para um horizonte de 20 anos e todo o potencial da área a intervencionar, que se consubstancia na repavimentação e reperfilamento do troço rodoviário, na criação de corredor verde, ciclovia e passeio pedestre. • Drenagem de águas pluviais: instalação de rede de drenagem superficial e/ou coletada, que assegure a adequada recolha e o posterior encaminhamento das águas geradas na área de intervenção até meio recetor natural compatível com os caudais gerados, sendo privilegiada a drenagem superficial. • Sinalização: colocação da sinalização em conformidade com a legislação vigente, dando-se especial atenção a algumas particuladas, nomeadamente: garantir a visibilidade e a legibilidade da sinalética, tendo em conta a sua localização; e colocar sinalização horizontal específica para as ciclovias, referente ao sentido de circulação e ao início/fim da ciclovia. • Enquadramento Paisagístico: identificação do maciço arbóreo com valor botânico e paisagístico (existente, a abater, a transplantar e/ou a colocar de novo) e das espécies vegetais devidamente adaptadas às condições edafoclimáticas a implementar. • Mobiliário urbano: colocação de mobiliário urbano na zona pedonal e no corredor ciclável, como papeleiras, bem como ecopontos e abrigos para as paragens de autocarros da TST. • Rede de rega: sistema de rega devidamente articulado com a estrutura verde a implementar, de modo a que se minimizem os custos de manutenção futuros. • Iluminação: conceção de sistema de iluminação, tendo por base o existente, que permita a correta alumiação da área a intervencionar, diferenciando determinadas zonas (p.e., ciclável, pedonal, entroncamentos e atravessamentos) e sendo o mais eficiente possível energeticamente. Esta intervenção foi devidamente articulada entre os três municípios ao nível do projeto de execução em causa. O parqueamento em Palmela será realizado nesta 2ª fase (Troço nascente e sul da Estrada dos 4 castelos), sendo o cicloparque assegurado por Sesimbra através duma intervenção extra FEDER.

A operação PRARRÁBIDA – Janela da Arrábida Palmela consiste na criação de um centro de interpretação (multidisciplinar e multifuncional), no Espaço Fortuna na Quinta do Anjo, para visitantes e turistas, com oferta de várias valências de ocupação, fruição e descoberta em torno do Património Arrábida, permitindo, concomitantemente, a sua conservação, valorização e promoção em torno do plano de ação intermunicipal que a enquadra (PRARRÁBIDA). A intervenção de reabilitação e de remodelação é multidisciplinar e aposta, tanto quanto possível, na preservação e na manutenção da imagem e das características inerentes ao espaço rural existente e à sua atividade. Neste sentido, nesta operação recorre a propostas cujos processos construtivos, os materiais, as cores e os acabamentos estão em harmonia com o que atualmente existe, respeitando a coerência da imagem entre o interior e o exterior, procurando soluções com baixos custos de manutenção. Assim sendo, as intervenções ao nível das infraestruturas e do edificado que se irão realizar passam pela: • Reabilitação do edificado existente, atendendo à necessidade de remodelar alguns espaços face a novas necessidades funcionais, adotando soluções técnicas menos intrusivas e mais amigas do ambiente, assegurando a segurança das instalações, promovendo a mobilidade a indivíduos com limitações físicas e garantindo níveis adequados de conforto ambiental no que diz respeito à temperatura, à qualidade do ar interior, à luminosidade e à cor, numa perspetiva de procurar maior eficiência energética e sustentabilidade; • Intervenção nas infraestruturas existentes no edifício e no espaço exterior (envolvente ao edificado), por forma a assegurar o seu eficaz funcionamento, a sua segurança e o conforto das estruturas existentes; • Racionalização energética com recursos a energia fotovoltaica e sistemas eficientes, em termos de construção e infraestruturação do edificado; • Melhoramento da circulação e das acessibilidades entre os vários edifícios e as áreas com novas valências, atendendo aos circuitos criados para pessoal interno e para visitantes e turistas; • Criação de zonas de estacionamento para visitantes junto à nova entrada principal, cujo acesso é feito através da estrada dos Canórios, para viaturas ligeiras, bicicletas, autocarros e caravanas; • Adaptação da construção existente, para instalações sanitárias acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida; • Promoção das articulações internas em cada edifício e das articulações externas entre os edifícios e o espaço exterior face ao programa funcional atribuído a cada área e atendendo à melhoria das acessibilidades; • Criação de Parque de merendas, dotado com os equipamentos necessários; • Criação de zona com brinquedo infantil no exterior, junto ao bar; • Reabilitação dos tanques existentes construídos com tijolo burro; • Colocação de sinalética informativa; • Colocação de sinalética orientadora; • Renovação da Iluminação interna e iluminação exterior • Instalação de sistema de videovigilância, junto as duas entradas principais; • Intervenções diversas ao nível da Arquitetura Paisagística. Infraestruturas Do ponto de vista das infraestruturas, e duma aforma global, a intervenção irá incidir ao nível das seguintes dimensões: • Rede de águas domésticas: execução de nova rede, redimensionada e com ramais independentes para entrada nos diferentes edifícios, para novas áreas a serem dotadas de água potável • Rede de esgotos domésticos: execução de nova rede, redimensionada e com novos ramais de drenagem de todo o edificado e das novas áreas a serem dotadas de esgoto doméstico, • Rede elétrica e iluminação: execução de nova rede elétrica, redimensionada e estudo luminotécnico para o exterior nas zonas junto a todo o edificado, nas zonas a dotar com novas valências, nas zonas de estacionamento e nos corredores de circulação (iluminação eficiente); • Implementação de painéis fotovoltaicos: fonte de energia elétrica auxiliar a todo o complexo, a colocar eventualmente sobre uma das águas da cobertura do edifício 3. Jardins e Arranjos Exteriores e Paisagísticos Em termos gerais os arranjos exteriores e paisagísticos a realizar nos jardins envolventes têm por pressuposto criar um espaço aprazível, com ligação direta à Serra da Arrábida, com forte destaque da flora autóctone, mantendo o conceito romântica que os caracteriza e devidamente ordenados para fruição dos visitantes e turistas. O Espaço exterior faz parte integrante do conceito Janela da Arrábida e a sua intervenção paisagística é no sentido de complementar a fruição do edificado, nomeadamente da componente museológica e interpretativa em articulação com as diferentes valências e serviços que o espaço oferece na sua globalidade. Musealização A componente de musealização versa sobretudo sobre as salas S. Filipe e S. Gonçalo (a ligar e a transformar na futura sala Arrábida) e tem como finalidade a criação de um espaço de museu e interpretação que incide sobre o património natural (paisagem, fauna e flora), em articulação com o Bem Arrábida na sua plenitude e o território concelhio, peninsular e regional. O conceito, para além do espaço físico onde se inscreve estará patente e disperso em todo o espaço, sobretudo, nos jardins e espaço exterior onde deverão ser visíveis e passíveis de fruição, com recurso à criação de vídeos, sons e hologramas. Vide Memória Descritiva em anexo.

A operação, com um custo global de 517.465,00€ (IVA incluído) foi inscrita no PAMUS-AML e visa criar as devidas articulações com outras operações a realizar e em curso, nomeadamente, M3. Ligação Intermodal Pinhal Novo Sul e M5. Mitra - Ligação Rua Infante D. Henrique à zona central de Pinhal Novo, de forma a promover um interface em torno do centro urbano de Pinhal Novo e a estação-de-caminho-de ferro, criando condições de acessibilidade e mobilidade intermodal (pedonal, bicicleta, transporte público) e a ligação deste polo urbano com a península de Setúbal e a região (Lisboa/AML). Em termos operacionais, a ação consiste na requalificação do jardim José Maria dos Santos (JJMS), em Pinhal Novo, principalmente a facilitação da mobilidade a partir da zona norte de vila e do centro urbano à estação de caminho-de-ferro; a melhoria das condições de circulação; a abertura e desobstrução do espaço e da paisagem urbana; eliminação de barreiras; o (re) desenho das vias circulação pedonais e de acesso à Estação; facilitação do atravessamento, com maior fruição, transparência e segurança; colocação de iluminação led, promovendo acessibilidade com segurança; a promoção da mobilidade intermodal e do transporte público e da bicicleta; a colocação de GARE – autocarros e o aumento do parqueamento para mais 10 lugares. (Vide Memória Descritiva em anexo)

Considerando a estratégia do Município de Palmela para a educação e a gestão da sua rede de escola, devidamente articulada com a Carta Educativa, a legislação vigentes e as orientações nacionais, a operação de ampliação e Requalificação da EB António Matos Fortuna tem como principal finalidade aumentar os padrões de qualidade e de conforto existentes neste equipamento escolar. Face ao diagnóstico efetuado, as intervenções a realizar afetarão os espaços destinados aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, as áreas de refeições (incluindo a cozinha), a construção de uma sala desportiva/polivalente, a remodelação da biblioteca e a beneficiação do logradouro e dos recreios cobertos. Com esta operação, contribuir-se-á também para a requalificação das salas de aula existentes na EB António Matos Fortuna, para o aumento de número de salas de aulas, para uma maior eficiência energética do (recorrendo a técnicas ativas e passivas, bem como a equipamentos modernos e com menor consumo energético) e para a melhoria da inclusão da comunidade educativa com limitações físicas ou de mobilidade nos vários espaços internos e externos da escola. Vide Memória Descritiva em anexo.

De modo a cumprir a finalidade e os objetivos previstos, e tendo em mente que nunca será possível tornar todo o castelo acessível, sob pena de o descaracterizar, mas mesmo assim, com a preocupação de requalificar e valorizar um monumento nacional e dos castelos mais bonitos do país, através desta operação, estão previstas as seguintes intervenções: • Parque de Estacionamento: em consonância a legislação vigente, deverá haver um reordenamento dos locais afetos ao estacionamento automóvel, devendo todos os lugares ficarem o mais perto possível da entrada do museu e das demais áreas funcionais existentes no seio do castelo. • Pavimentos e aos obstáculos existentes para acessos a espaços de ar livre ou de interior: a intervenção nos pavimentos pretende, de forma o menos intrusiva possível, criar um percurso acessível ao longo dos locais mais notáveis do ponto de vista da fruição histórica e paisagística. Os pavimentos sofrerão intervenção para serem mais compactos, com passadeiras cuja textura proporciona uma boa aderência a qualquer forma de circulação dos visitantes, seja em cadeira de rodas ou com outros apoios. • Rampas existentes: As rampas e os apoios à circulação (ex.: corrimãos) devem ser suavizadas e com sendo as extremidades adequadas, respetivamente. A textura do revestimento das superfícies dos pisos das rampas deverá ser de material que proporcione uma boa aderência e com diferenciação de textura. • Intervenção de acesso ao interior de áreas musealizadas: todos os acessos internos, à exceção do acesso à Igreja de Santiago (cuja área já permite a circulação), verão alargado o espaço para circulação, possibilitando o acesso livre de cadeira de rodas (sem auxilio de terceiros). Também os acessos ao Posto de Turismo, ao ateliê de Serviço Educativo, às lojas e ao bar-esplanada, ao Gabinete de Estudos sobre a Ordem de Santiago e a vários locais estratégicos de usufruto de paisagem terão vários obstáculos eliminados. • Áreas de Descanso: deverão ser previstas pontos de descanso ao longo do percurso traçado, que permitam o usufruto do monumento histórico, do local e da paisagem.

A intervenção que se candidata para a EB de Cabanas está incorporada numa estratégia do Município de Palmela para a educação e o seu parque escolar e tem como finalidade melhorar os padrões de qualidade e de conforto existentes neste equipamento, em linha de conta com as práticas recomendadas por organismos nacionais com competências nestas matérias e a demais legislação vigente. Com a requalificação das três salas, do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e a construção de uma sala desportiva/polivalente, acrescida da requalificação de várias áreas e espaços (p.e., áreas de gestão, de refeição e os espaços exteriores), a EB de Cabanas ficará apetrechada de maior qualidade e conforto para as suas crianças e alunos, docentes e funcionários auxiliares, permitindo acabar com o funcionamento em regime duplo. Esta operação irá também promover a melhoria da eficiência energética na EB de Cabanas (por via das técnicas ativas e passivas utilizadas na construção, na climatização e ventilação, na iluminação e com o recurso a equipamentos mais modernos e com menor consumo energético), bem como contribuir para a inclusão de membros da comunidade educativa com limitações físicas ou de mobilidade em diferentes espaços desta escola. Vide Memória Descritiva em anexo.

Do ponto de vista funcional e de acordo com o projeto base, a operação pauta-se pela seguinte intervenção: • Arruamentos e Pavimentação: requalificação da plataforma viária, considerando estudos de tráfego para um horizonte de 20 anos e todo o potencial da área a intervencionar, que se consubstancia na repavimentação e reperfilamento do troço rodoviário, na criação de corredor verde, ciclovia e passeio pedestre. Neste âmbito, será criada uma rotunda de quatro ramais na Rua dos Fazendeiros (substituindo o atual entroncamento) e será requalificada a “Rotunda da Makro” (correções planimétricas e, sobretudo, eliminação de barreiras à mobilidade / devida integração do corredor pedonal e ciclável). • Drenagem de águas pluviais: instalação de rede de drenagem superficial e/ou coletada, que assegure a adequada recolha e o posterior encaminhamento das águas geradas na área de intervenção até meio recetor natural compatível com os caudais gerados, sendo privilegiada a drenagem superficial. • Sinalização: colocação da sinalização em conformidade com a legislação vigente, dando-se especial atenção a algumas particuladas, nomeadamente: garantir a visibilidade e a legibilidade da sinalética, tendo em conta a sua localização; e colocar sinalização horizontal específica para as ciclovias, referente ao sentido de circulação e ao início/fim da ciclovia. • Enquadramento Paisagístico: identificação do maciço arbóreo com valor botânico e paisagístico (existente, a abater, a transplantar e/ou a colocar de novo) e das espécies vegetais devidamente adaptadas às condições edafoclimáticas a implementar. Existirá ainda uma separação entre a plataforma viária e a ciclovia/espaço remanescente, baseada numa barreira visual que visa a proteção dos utilizadores e uma maior harmonização entre os diferentes espaços. • Mobiliário urbano: colocação de mobiliário urbano na zona pedonal e no corredor ciclável, como papeleiras, bem como ecopontos e abrigos para as paragens de autocarros da TST. • Rede de rega: sistema de rega devidamente articulado com a estrutura verde a implementar, de modo a que se minimizem os custos de manutenção futuros. • Iluminação: conceção de sistema de iluminação, tendo por base o existente, que permita a correto alumiação da área a intervencionar, diferenciando determinadas zonas (p.e., ciclável, pedonal, entroncamentos e atravessamentos) e sendo o mais eficiente possível energeticamente. Esta intervenção foi devidamente articulada entre os três municípios ao nível do projeto de execução em causa. O parqueamento em Palmela será realizado na 2ª fase (Troço nascente e sul da Estrada dos 4 castelos), sendo o cicloparque assegurado por Sesimbra através duma intervenção extra FEDER. (Vide Memória Descritiva em anexo)

Idade+

Com a operação M1. CICLOP7 – Rede Ciclável da Península de Setúbal – Concelho de Palmela (troço da Quinta do Anjo) será criada uma zona ciclável mista com peões, de caráter bidirecional, com uma largura mínima de 3 metros. A zona alvo de intervenção encontra-se na freguesia da Quinta do Anjo, no concelho de Palmela, subdividindo-se em 2 zonas charneira, cujo comprimento totaliza aproximadamente 2000 m. • Zona A – Com uma extensão de 1350m, correspondente à Rua 5 de Outubro, Av. Dr. António de Matos Fortuna, e Rua Agostinho da Silva e pela zona delimitada a norte pela Rua Agostinho da Silva, a sul pela Rua Gil Eanes, a poente pela Ribeira da Salgueirinha e a Nascente pelas traseiras do Quintanjense e Bairro 1.º de Maio; • Zona B – Com uma extensão de 650m, correspondente à Rua da Olivença, Rua Gil Eanes, Rua Diogo Cão, Rua João Vaz Corte Real, Rua Pedro Alvares Cabral, Passeio Infante D. Henrique e acesso ao Clube dos Portais da Arrábida. Do ponto de vista operacional e com base no projeto técnico de execução (arquitetura e especialidades), a operação pauta-se pela seguinte intervenção: • Drenagem de Águas Pluviais: instalação de rede de drenagem superficial e/ou coletada que assegure a recolha e o consequente encaminhamento de águas geradas na área de intervenção, do modo mais adequado. • Pavimentação: colocação ao longo do corredor dos materiais adequados às cargas previstas para a ecopista, num horizonte temporal de 20 anos, e tendo em consideração os níveis de conforto e os custos de construção e de manutenção dos mesmos. Além da pavimentação, são consideradas nesta ação a (re) construção de vedações, passeios, rampas de acesso a propriedades particulares, o desvio de postes e/ou infraestruturas existentes e parques para contentores do lixo, o arranque de árvores e as alterações necessárias ao nível de estacionamento. • Sinalização: em harmonia com a legislação vigente, a sinalização existente e a finalidade desta ecopista, é necessário proceder a uma adequação da sinalética, de modo a que a sua visibilidade e legibilidade não fiquem afetados, tanto em fase de obra, como após o seu término. • Iluminação: considerando a iluminação já existente, todo o corredor que não se encontre devidamente iluminado será reforçado com luminárias LED, sendo dado especial destaque a zonas de acesso e de atravessamentos. • Parques de estacionamento: requalificação do existente e criação de novos lugares, a partir do redireccionamento dos arruamentos; • Criação de espaços verdes e interligações entre impasses de arruamentos; • Enquadramento Paisagístico: trata-se de um plano que visa identificar a arborização e a flora (existente, a abater, a transplantar e/ou a colocar de novo), a estabilização de taludes, a proteção de linhas de águas, a colocação de mobiliário urbano (p.e., papeleiras) e a instalação de abrigos para as paragens de autocarros da TST. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A operação proposta na EB de Águas de Moura 1, inserida numa estratégia do Município de Palmela para a educação, visa melhorar os padrões de qualidade e de conforto existentes, em conformidade com a Carta Educativa do concelho, as práticas recomendadas por organismos nacionais com competências nestas matérias e a demais legislação vigente. Estas ações incidem sobre os espaços interiores e exteriores da escola, nomeadamente nas salas de aula, nas áreas de refeições e na sala desportiva/polivalente, no logradouro e no recreio coberto. Trata-se globalmente de uma operação que visa a requalificação da escola, pelo que não haverá acréscimo de salas de aulas. As novas construções correspondem a espaços não relacionados diretamente com o ensino, como a área desportiva/polivalente e a de refeições. Esta operação irá também permitir a promoção da melhoria da eficiência energética (por via das técnicas ativas e passivas utilizadas na construção, na climatização e ventilação, na iluminação e com recurso a equipamentos mais modernos e com menor consumo energético), bem como contribuir para a inclusão de membros da comunidade educativa com limitações físicas ou de mobilidade em diferentes espaços da EB de Águas de Moura 1. Vide Memória Descritiva em anexo.

A presente candidatura é composta por quatro ações distintas, nomeadamente: • Ação A1 – Ação recolha Porta a Porta de biorresíduos em Habitações Unifamiliares Esta ação será realizada em habitações unifamiliares da urbanização Vila Serena, Bairro Lencastre, na freguesia do Pinhal Novo, do Bairro Padre Nabeto/Aires, freguesia de Palmela, e da urbanização Portais da Arrábida, freguesia da Quinta do Anjo, onde atualmente o Município já realiza a recolha porta a porta de resíduos indiferenciados e do Bairro Xavier de Lima, em Pinhal Novo, zona prevista de alargamento da recolha porta a porta, abrangendo um total de 2516 habitantes e cerca de 1000 moradias. Para esta ação prevê-se a aquisição de 1000 contentores de 60 litros e de uma viatura de 15 a 16 m3 • Ação A2 – Ação recolha Porta a Porta de biorresíduos em Restaurantes e Cantinas Escolares Esta é uma ação que abrangerá todos os (100) restaurantes e (23) cantinas de escolas existentes no Município. Prevê-se a aquisição de 123 contentores de 120 litros e de uma viatura de 15 a 16 m3. • Ação A3 – Ação de recolha seletiva de verdes junto aos contentores para resíduos indiferenciados e em outros locais inapropriados próximos da via pública Esta ação pretende recolher seletivamente os resíduos verdes, através de 1 viatura de caixa aberta com grua já adquirida pelo beneficiário e que atualmente são colocados pela população indevidamente junto aos contentores de resíduos indiferenciados. Não se prevê a realização de investimentos diretos no âmbito da presente ação, beneficiando apenas dos investimentos transversais a todas as ações. • Ação A4 – Ação de recolha porta a porta de verdes por solicitação da população. Com esta ação será criado um circuito dedicado para recolha porta a porta de resíduos verdes por solicitação dos munícipes, nas freguesias de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo, abrangendo toda a população destas freguesias, num total de 54.323 habitantes. Não se prevê a realização de investimentos diretos no âmbito da presente ação, beneficiando apenas dos investimentos transversais a todas as ações. A operação será complementada com três dimensões transversais a estas quatro ações, nomeadamente: • Conceção e implementação de um Modelo de Incentivos ao cidadão/produtor; • Campanha de divulgação das ações, de sensibilização e influência junto da população e produtores alvo; • Sistema TIC de monitorização, planeamento e otimização e da gestão da recolha seletiva de biorresíduos.

Em termos gerais, com a intervenção proposta na operação R5. Requalificação do Salão Nobre dos Paços do Concelho pretende-se proceder à recuperação das coberturas e fachadas e da conservação e ao restauro das pinturas murais existentes e proporcionar o resgate da funcionalidade do Salão Nobre enquanto espaço de iniciativas públicas da e para a comunidade. Ao nível da cobertura do edifício, fachadas, a intervenção recai sobretudo no antigo saguão e áreas confinantes, arruamento a tardoz do edifício e acesso principal do edifício dos Paços do Concelho. Esta intervenção é multidisciplinar e exige uma efetiva complementaridade em três domínios: • Recuperação/Reabilitação: cobertura e fachadas (incluindo também o antigo saguão, a zona da rua de Nenhures e o conjunto do terraço, colunas e pilastras), Salão Nobre, nova área de refeições e áreas confinantes; • Conservação e Restauro: pinturas murais do Salão Nobre e elementos pétreos constituintes do conjunto do terraço, colunas e pilastras; • Eficiência energética: implementação de novas infraestruturas e equipamentos dimensionado para todo o edifício. Considerando que o espaço físico integra dois espaços e tipos de intervenções diferenciados (Fachadas e Coberturas, incluindo o Saguão e Pavimentos exteriores; e Salão Nobre e Áreas adjacentes), foram criadas duas Áreas de Intervenção. Na Área de Intervenção I serão realizados trabalhos gerais de reabilitação das Fachadas e Coberturas, incluindo todos os Vãos Exteriores, o Saguão, a Galeria e Arcada na fachada principal e o Pátio Exterior a Poente. Os trabalhos a desenvolver na Área de Intervenção I são elegíveis no âmbito do Aviso LISBOA-16-2016-09 e nas disposições legais que o suportam (RE SEUR - Portaria nº 57-B/2015, nº 2 do Artº 123) No que concerne à Área de Intervenção II incide sobre espaços interiores, concentrando-se na reabilitação do Salão Nobre e áreas adjacentes, nomeadamente a sala de acesso ao Salão Nobre para mobilidade condicionada, no piso 1, e as salas de contabilidade, tesouraria e de arrumos, no piso térreo. Esta segunda área de intervenção inclui também o tratamento interior de parte do piso do sótão no Volume Nascente (Corpo 1) destinada a Sala de Refeições. O corpo 4, a Sul/Poente, exclui-se desta área de intervenção. Por sua vez, os trabalhos a desenvolver nesta Área de Intervenção não são elegíveis no âmbito do Aviso LISBOA-16-2016-09, pelo que serão suportados integralmente pelo Município de Palmela. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A presente operação localiza-se na Aldeia de Águas de Moura, pertencente à União da Freguesias de Poceirão-Marateca, e traduz-se na requalificação de um edifício onde outrora funcionou o Antigo Quartel dos Bombeiros Mistos de Águas de Moura, num território com uma forte componente agrícola. Pretende-se requalificar o edifício por forma a assegurar uma infraestrutura municipal, com capacidade para acolher uma intervenção potenciadora de dinâmicas sociais, educativas e culturais que conduzam à emergência de saberes, competências e qualificações. Do ponto de vista da intervenção física, o novo equipamento irá reunir um leque de recursos e respostas diversificadas, cuja intervenção permitirá um conjunto de dinâmicas sociais, educativas e culturais, fomentando o emergir de competências e potencialidades das pessoas, organizações e do território, em diversas áreas de ação, e permitir a realização de diversas iniciativas de carácter cultural, económico e social, em diferentes formatos e dirigidas a diferentes públicos (crianças, jovens, mulheres, comunidade, empresários). A requalificação do Centro Comunitário de Águas de Moura implicará igualmente a redefinição do seu espaço, de acordo com o projeto (base) de execução – arquitetura e especialidades em anexo: 1.Entrada/Receção - No rés-do-chão deverá situar-se a sala multifuncional e deverá consistir num pequeno corredor, com uma pequena receção/bilheteira que dará acesso ao espaço. Deverá ser contemplada a colocação de um elevador de acesso aos dois pisos superiores, com capacidade para transporte de pessoas e materiais/equipamentos; 2. Espaços para Pólo da Biblioteca e Espaço Juventude - funcionarão nas antigas instalações da Loja Social. As pequenas salas existentes deverão ser refuncionalizadas, possibilitando a existência de um espaço de maior dimensão, bem como a requalificação das instalações sanitárias; 3. Sala Multifuncional - A antiga garagem do Quartel dos Bombeiros será o espaço nobre do equipamento, acolhendo atividades municipais, bem como dos parceiros residentes, dos parceiros associados ou de outras entidades, quando devidamente solicitado. Servirá de igual forma como espaço de suporte a iniciativas de exterior. 1º Piso - privilegiará a constituição de um gabinete técnico, o Gabinete de Atendimento Municipal, uma sala de reuniões, instalações sanitárias, uma sala para arrumos e uma sala polivalente, que poderá servir para a incubadora de empresas/Loja da Aldeia; 2º Piso - Onde funcionava o antigo salão nobre dos bombeiros voluntários, é um “open space”, com excelentes condições para a dinamização de um conjunto variado de atividades, tais como uma sala de formação/estúdio, oficinas, aulas de dança, de ginástica, de taekwondo, exposições, palestras, entre outras. Todo o edifício será dotado de rede de Wi-Fi. Será incluída a conceção de uma estrutura, a colocar na fachada do edifício, que permita a colocação de lonas (para divulgação da programação. (Vide Memória Descrita em anexo)

A operação “Ampliação e Requalificação da EB Aires” consiste no aumento da oferta do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Palmela através da construção de quatro novas salas de aula neste estabelecimento de ensino (e respetivos espaços complementares, designadamente duas salas de expressão plástica, instalações sanitárias e espaços de arrumos) e na requalificação da cozinha e espaços adjacentes, para cumprir a legislação vigente sobre Higiene e Segurança Alimentar. Assim, e em conformidade com a Carta Educativa de Palmela (2006) e o seu Relatório de Monitorização (2011), a oferta da EB de Aires passará de uma tipologia 8+3 (onde existiam turmas do 1.º ciclo do ensino básico a funcionar em regime duplo) para uma tipologia 12+3 (permitindo o funcionamento das turmas a tempo inteiro, tal como acontece na maioria das escolas do concelho de Palmela). Este aumento de capacidade versará apenas sobre 1.º ciclo do ensino básico, mantendo-se o mesmo número de salas para o pré-escolar (3 salas de aula). Vide Memória Descritiva em anexo.

Cultura para todos

O conjunto de intervenções proposto corresponde à definição e implementação de um instrumento estratégico, enquadrado no grande desafio da sustentabilidade financeira dos serviços e pela melhoria da eficiência e eficácia dos serviços de abastecimento de água, que se coloca atualmente à generalidade das entidades gestoras e, em particular às entidades em gestão direta desses serviços, como seja o caso dos municípios no exercício de uma competência legal própria. A operação visa o aumento do controlo e a redução de perdas no sistema municipal de abastecimento de água, do concelho de Palmela, para o que estão previstos investimentos no reforço do sistema de telegestão concelhio, setorização da rede, gestão de pressões, localização e reparação de fugas e Hardware e software de apoio.

A operação “Eficiência Energética da Piscina Municipal de Pinhal Novo” inscreve-se e na tipologia de ação a) “Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos existentes da administração local” e tem como finalidade reduzir os consumos de energia, através da instalação de tecnologia mais eficiente, aumentando deste modo a eficiência energética deste equipamento municipal, contribuindo, em termos específicos, para um melhor desempenho energético nas utilizações finais de bombagem de água, tratamento do ar interior e aquecimento da água da piscina, reduzindo os níveis de consumo de energia, diminuindo as emissões de gases com efeito estufa, assim como a consequente redução da fatura energética ao nível da administração local, com impacto na região e no país, indo ao encontro das metas da Estratégia Lisboa2020. Propõe-se uma intervenção nos sistemas técnicos da Piscina Municipal de Pinhal Novo, de forma a promover a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental. Neste sentido, estão previstas as seguintes medidas: • Substituição de três Unidades de Tratamento de Ar em fim de vida; • Instalação de uma cobertura isotérmica nos tanques de aprendizagem e de competição; • Instalação de dispositivos de sombreamento móvel pelo exterior; • Instalação de película polimérica adesiva de controlo solar vãos envidraçados; • Substituição de grupos eletrobomba em fim de vida; • Instalação de um sistema fotovoltaico para autoconsumo.

A operação “Eficiência Energética para a Piscina Municipal de Palmela” inscreve-se e na tipologia de ação “Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos existentes da administração local” e tem como finalidade reduzir os consumos de energia, através da instalação de tecnologia mais eficiente, aumentando deste modo a eficiência energética deste equipamento municipal, contribuindo, em termos específicos, para um melhor desempenho energético nas utilizações finais de produção de AQS Águas Quentes Sanitárias), tratamento do ar, aquecimento da água da piscina, iluminação interior, reduzindo os níveis de consumo de energia, diminuindo as emissões de gases com efeito estufa, a consequente redução da fatura energética ao nível da administração local, com impacto na região e no país, indo ao encontro das metas da Estratégia Lisboa2020. Propõe-se uma intervenção nos sistemas técnicos da Piscina Municipal de Palmela, de forma a promover a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental. Neste sentido, estão previstas as seguintes medidas: • Substituição das caldeiras de tecnologia convencional existentes por caldeiras de condensação; • Otimização da rede de distribuição de energia térmica e sistema de acumulação e distribuição de AQS; • Substituição da Unidade de Tratamento de Ar existente; • Instalação de uma cobertura isotérmica no plano de água; • Substituição dos equipamentos de iluminação interior existentes por equipamentos de tecnologia LED; • Isolamento das coberturas do edifício; • Instalação de um sistema fotovoltaico para autoconsumo.

Considerando o valor histórico e cultural do monumento e a sua importância estratégica como polo cultural situado no Centro Histórico da Vila de Palmela, foi celebrado um Protocolo de Cooperação entre o Município de Palmela, a Diocese de Setúbal e a Paróquia de Palmela (em anexo), através do qual está regulada a cooperação entre estas três entidades para fins de gestão da Capela de São João Baptista, visando a sua identificação como espaço religioso, cultural e de estudo, definindo ainda as responsabilidades no que concerne a sua conservação, valorização e divulgação, enquanto património histórico-cultural e religioso local e regional – Vide Anexo E27_Propriedade. Como anexo ao referido protocolo, e parte integrante do mesmo, foi ainda celebrado um contrato de comodato, através do qual o Município de Palmela se assume como comodatário do espaço, responsabilizando-se por criar e manter no edifício da Capela um espaço plurifuncional, que respeite a identidade de templo cristão e, simultaneamente o adeque a uma finalidade de dinamização sociocultural aberta ao público- Vide Anexo E27_Propriedade. Paralelamente, a diocese reconhece no Município a faculdade de desenvolver ações tendentes à reabilitação e requalificação da Capela de São João Baptista. No que se refere ao edificado, o corpo principal do edifício, orientado a Sudeste, desenvolve-se em planta numa nave que se articula com a capela-mor, ladeada por uma sacristia, uma sala de arrumos e um anexo (com cerca de 444m2 de área de implantação total). A Capela de São João Baptista já não funciona como local de Culto e, por questões de segurança, foi encerrada ao público há alguns anos atrás. A ausência de manutenção nos últimos anos, tem contribuído para a intensificação das patologias que se observam atualmente. Através de um projeto de estabilidade, pretende-se promover a reabilitação estrutural da capela, colmatando os danos e as insuficiências estruturais identificadas e dotando-a das condições de segurança e utilização regularmente exigidas e necessárias ao seu bom funcionamento. Simultaneamente, pretende-se preservar o valor patrimonial do edifício mantendo, sempre que possível, todos os elementos estruturais existentes. Pretende-se ainda a criação de um espaço plurifuncional e de exposição que respeite a identidade de templo cristão emblemático da Vila de Palmela e, simultaneamente, o adeque a uma finalidade de dinamização sociocultural aberta ao público. Este espaço estará dotado de acessibilidades e estruturas de apoio tais como instalações sanitárias e acesso à rede Wireless do Município – Vide Memória Descritiva em Anexo.

Enquadramento ALMENARA é uma operação a desenvolver, através duma parceria constituída pelo Município de Palmela e EGEAC, com o apoio do Município de Lisboa, integrada numa estratégia comum para a diferenciação e diversificação da oferta turística, assente num programa cultural partilhado pelos Castelo de Palmela e Castelo de S. Jorge de Lisboa e respetivos territórios, em torno da sua História e Património. A operação desenvolve-se entre junho de 2016 e dezembro de 2017 (durante 18 meses), enquadra-se na PI 6.3. Valorização do Património Natural e Cultural, e inscreve-se no PDCT-AML, a cofinanciar pelo PORTUGAL2020, através do PORLisboa2020, FEDER. Alinhada com as estratégias nacionais e a da região de Lisboa para o desenvolvimento turístico, assim como, com as prioridades de investimentos do Plano de Ação Turismo 2020, o qual identifica o turismo cultural nas suas prioridades, a operação ALMENARA posiciona-se como programa capaz de acrescentar valor ao território e assegurar o envolvimento das duas comunidades. Através da qualidade e inovação na interpretação e construção de narrativas do acontecimento âncora, ALMENARA visa ampliar a notoriedade dos dois Castelos e da sua história, assim como assegurar uma programação anual que intensifique o interesse dos agentes económicos e operadores turísticos e se reflita no aumento de número de visitantes, sobretudo a partir da captação e consolidação de fluxos turísticos, numa lógica de vai-e-vem entre Lisboa e Palmela. Os resultados esperados devem ter impacto na dinamização da atividade económica, numa lógica de sustentabilidade e criação de novas oportunidades de negócio, cujo desenvolvimento terá o enquadramento e apoio da Entidade Regional de Turismo de Lisboa (ERTL). Atividades a desenvolver A1. Ritual ALMENARA (A evocação histórica) O RITUAL ALMENARA representa o eixo artístico e performativo da operação, ancorado em duas faces dum único espetáculo que se realiza, ao mesmo tempo, em dois locais distintos: o Castelo de S. Jorge, em Lisboa, e o Castelo de Palmela. Pensado por dois criadores em diálogo, e tendo por base a ideia de conetividade entre ambas as fortificações, recorre-se a uma ponte de luz e às novas tecnologias no sentido de enfatizar essa ligação entre as margens norte e sul do Tejo. A atividade desenvolve-se em dois anos, Setembro de 2016 e 2017, com base na aquisição de um espetáculo a duas companhias de teatro (O Bando e a Companhia de Esquina)- A2. ALMENARA Descobre (Conhecer para valorizar) Esta atividade apresenta-se como um eixo fundamental para a interpretação, valorização e promoção dos Castelos de São Jorge, em Lisboa, e de Palmela, vocacionado para a criação de um conjunto de ativiaddes e sua apropriação pelas equipas técnicas do castelo /animação socio cultural destes dois monumentos nacionais e respetivos espaços museais in situ, assim como pela comunidade, em articulação com a estratégia de desenvolvimento turístico Lisboa 2020: • Visitas encenadas: tem com o objetivo estabelecer uma ligação histórica entre os Castelos de Palmela e de São Jorge de Lisboa, tendo como base o episódio histórico referido anteriormente, a partir do qual as equipas técnicas de ambos os castelos constroem uma narrativa que apela a esse conhecimento, à observação da paisagem, à valorização do Património cultural e à fruição turística do território. A visita, com a duração de um dia, inicia-se no castelo de Palmela e termina no castelo de S. Jorge de Lisboa e, para o efeito, serão criados vários materiais que permitirão reforçar os objetivos a atingir e possibilitarão uma maior resistência da memória pela experiência vivida, essencial para o regresso ou a partilha com o grupo de amigos e familiares. • Jogos Almenara: para que a experiência ALMENARA seja ampla e ativa, serão concebidos materiais que permitirão a interação e a participação efetiva dos visitantes nos Jogos ALMENARA. Estes jogos serão uma versão personalizada de um jogo de tabuleiro, em tamanho real e disponíveis nos dois castelos, concebidos a partir da narrativa histórica. Estes jogos serão usados maioritariamente por famílias. • Instalação de figuras lúdicas: a partir da ilustração de personalidades determinantes na história do Castelo de Palmela, serão criados painéis para que os visitantes se possam fotografar, inserido o seu rosto em orifício próprio. Estes painéis, para além das ilustrações em tamanho real, incluirão textos em várias línguas, que explicam o contexto histórico das figuras ilustradas. • Sinalética de orientação e interpretativa: ambos os castelos terão sinalética associada a este projeto, para que a marca ALMENARA esteja acessível para todos os visitantes, mesmo que não inseridos em grupos organizados. • Workshops e fam trips com operadores turísticos: esta medida visa o envolvimento das empresas/operadores do setor turístico, transformando os recursos em produtos turísticos e na criação de redes de negócio turístico, assentes na criação de programas inovadores e diferenciadores capazes de aumentarem significativamente a circulação de fluxos turísticos entre os dois monumentos e ampliarem a cadeia de criação de valor, ao ligarem-se às indústrias de produtos tradicionais, ao comércio local, ao alojamento e à restauração. Pressupõe o aumento de notoriedade provocado pelo Ritual ALMENARA e, incorporando os conteúdos e programação previstos, é determinante para o aumento significativo para o fluxo turístico entre os dois monumentos e centros históricos, contribuindo desta feita para o desvio do fluxo turístico de Lisboa para Palmela, promovendo a polarização desta na região. A Atividade desenvolve-se ao longo da duração da operação. A3. ALMENARA comunicação (A promoção) Esta atividade materializa eixo promocional da operação. Através da ALMENARA Comunicação pretende-se promover interna e externamente o território, numa ótica de valorização cultural e turística, que se irá desenvolver com base num plano de comunicação, o qual se pautará por um lado pela publicitação da operação numa perspetiva de cofinanciamento FEDER, de acordo com a legislação aplicável e por outro lado por um conjunto de iniciativas que visem a valorização da operação em termos patrimoniais e turísticos. O Plano, para além de prever a criação e registo da marca ALMENARA – que será utilizada em todos os produtos, nomeadamente nas propostas de oferta turística dos agentes/operadores - obedece à estrutura clássica dum plano promocional em termos de peças e produtos a criar, designadamente prees realising, teasers, media, cartazes, flyers, campanha de RP e campanha de marketing. A atividade desenvolve-se ao longo da duração da operação. (Vide Memória Descrita ALMENARA em anexo)

Com a operação M1. CICLOP7 – Rede Ciclável da Península de Setúbal – Concelho de Palmela (troço do Pinhal Novo, 2.ª Fase) será criada uma zona ciclável mista com peões, de caráter bidirecional, com uma largura mínima de 3 metros. Do ponto de vista operacional e com base no projeto técnico de execução (arquitetura e especialidades), a operação pauta-se pela seguinte intervenção: • Drenagem de Águas Pluviais: instalação de rede de drenagem superficial e/ou coletada que assegure a recolha e o consequente encaminhamento de águas geradas na área de intervenção, do modo mais adequado. • Pavimentação: colocação ao longo do corredor dos materiais adequados às cargas previstas para a ecopista, num horizonte temporal de 20 anos, e tendo em consideração os níveis de conforto e os custos de construção e de manutenção dos mesmos. Além da pavimentação, são consideradas nesta ação a (re)construção de vedações, passeios, rampas de acesso a propriedades particulares, o desvio de postes e/ou infraestruturas existentes e parques para contentores do lixo, o arranque de árvores e as alterações necessárias ao nível de estacionamento. • Sinalização: em harmonia com a legislação vigente, a sinalização existente e a finalidade desta ecopista, é necessário proceder a uma adequação da sinalética, de modo a que a sua visibilidade e legibilidade não fiquem afetados, tanto em fase de obra, como após o seu término. • Iluminação: considerando a iluminação já existente, todo o corredor que não se encontre devidamente iluminado será reforçado com luminárias LED, sendo dado especial destaque a zonas de acesso e de atravessamentos. • Enquadramento Paisagístico: trata-se de um plano que visa identificar a arborização e a flora (existente, a abater, a transplantar e/ou a colocar de novo), a estabilização de taludes, a proteção de linhas de águas, a vedação da ecopista nalguns troços específicos (p.e., junto à EN252), a colocação de mobiliário urbano (p.e., papeleiras) e a instalação de abrigos para as paragens de autocarros da TST. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A operação C5. Requalificação de espaços públicos e arranjos exteriores em Fernando Pó tem como finalidade melhorar do ponto de vista paisagístico a área de intervenção, tornando-a mais atrativa para a população, visitantes e turistas e, com isso, valorizar o aglomerado envolvente, criando condições ao estabelecimento de uma relação harmoniosa entre as comunidades locais, as atividades económicas, o turismo e o espaço público. A empreitada a realizar no âmbito desta operação incidem sobre: • Circulação Pedonal e Mobilidade Sustentável: a operação procura encontrar soluções de circulação pedonal e de mobilidade sustentável e inclusiva, promovendo a acessibilidade total. De referir que a criação de condições para o uso e o estacionamento de bicicletas deverá ser estimulada, dado que se prevê que sejam desenvolvidos produtos de Turismo Ativo e de Natureza. • Bolsas de Estacionamento: criação de espaços de estacionamento destinados a receber visitantes e turistas, contemplando lugares de estacionamento para automóvel particular (em função da escala e das características do local, que deverão ser manter) e 1 ou 2 lugares para autocarros. • Soluções arbóreas e/ou arbustivas: serão introduzidas árvores e/ou arbustos que contribuam para a redução do impacto sonoro da linha férrea, criando uma barreira protetora ‘natural’, sem contudo a descaracterizar ou ocultar, uma vez que é um elemento identificativo da paisagem de Fernando Pó. Adicionalmente, a área de intervenção atinge temperaturas bastante elevadas no pico do verão, pelo que esta solução contribui para a disponibilização de sombras naturais para a fruição dos residentes, dos visitantes e de turistas. • Integração visual e paisagista entre os arranjos exteriores, Casa do Guarda, Apeadeiro e a sede da Associação de Cultura e Recreio (ACR) de Fernando Pó: o edifício sede da ACR de Fernando Pó – que também é objeto de candidatura no PEDU-PAICD com vista à sua requalificação – possui um papel central nas dinâmicas do local. No interior e no exterior da sede da ACR de Fernando Pó ocorre anualmente o evento Mostra de Vinhos de Fernando Pó, pelo que a harmoniosa integração visual e paisagista entre os arranjos exteriores e o edifício sede potenciará as dinâmicas económicas ali existentes. • Funcionalidades do espaço exterior: as soluções a implementar permitem a realização de eventos no exterior da ACR de Fernando Pó e também ao longo dessa artéria, para que possam ocorrer ao longo do ano outros eventos de caracter turístico e que contribuam para a atração de visitantes e que estimulem a economia local, além da Mostra de Vinhos de Fernando Pó. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A operação R7. Requalificação da Rua Serpa Pinto visa a intervenção numa das principais artérias do centro Histórico de Palmela, numa lógica de complementaridade a outros arruamentos intervencionados no âmbito do QREN através do PORLisboa , PRU_Aviso 3 e caracteriza-se pelo seguinte: • Arruamentos: procura o equilíbrio entre o traçado ideal e as condicionantes locais (p.e., largura e inclinação do terreno), de acordo com os traçados e os perfis longitudinal e transversal descritos detalhadamente no anteprojeto. O material a utilizar apresenta elevada resistência ao esmagamento e é na superfície resistente ao desgaste, sendo para o efeito aplicadas três camadas de pavimento (duas camadas de material resistente e uma camada de material resistente). • Rede de abastecimento de águas: substituição integral. A nova rede será instalado num dos lados da rua, tirando partido da trincheira existente, e manter-se-ão os diâmetros das condutas. A rede passará a estar equipada com os órgãos acessórios necessários ao seu correto funcionamento, designadamente válvulas de seccionamento, de descarga e de ventosas. Durante este processo de substituição da rede de águas será assegurado o abastecimento às habitações existentes, através de redes e respetivos ramais provisórios. Adicionalmente, serão ainda instalados marcos de água para auxiliar no combate a incêndios urbanos, caso eles venham a existir. • Rede de recolha de águas pluviais: deverá ser feita por drenagem superficial, designadamente pela criação de uma caleira no eixo central do arruamento e pela construção das respetivas caixas sumidouras de drenagem linear tipo ACO DRAIN S3000 em betão polímero e com grelha sumidoura em ferro fundido da classe D400. • Rede de recolha de água de resíduos domésticos: reabilitação das câmaras de ramal em mau estado de conservação e do próprio ramal, em caso de necessidade. Para uma identificação da localização das câmaras de ramal mais facilitada colocar-se-á um cubo de vidraço branco sobre a mesma, incorporando o pavimento da calçada. • Redes de eletricidade e de telecomunicação: colocação de tubagem de PVC corrugado, apetrechado de fita avisadora colorida.

A operação, com um custo global de 191.144,53€ (IVA incluído) está inscrita no PAMUS-AML e visa criar as devidas articulações com outras operações a realizar e em curso, nomeadamente, M3. Ligação Intermodal Pinhal Novo Sul e M6. Jardim José Maria dos Santos, de forma a promover um interface em torno do centro urbano de Pinhal Novo e a estação-de-caminho-de ferro, criando condições de acessibilidade e mobilidade intermodal (pedonal, bicicleta, transporte público) e a ligação deste polo urbano com a península de Setúbal e a região (Lisboa/AML). Em termos operacionais, a ação consiste na requalificação de uma área de intervenção de cerca de 1700m2 área, degradada e obsoleta, englobando a área de todo o largo, bem como a zona de ligação ao túnel que liga à estação ferroviária. A intervenção, tendo como incidência a criação de um espaço de parqueamento alternativo e complementar aos lugares de estacionamento existentes , tem como finalidade a promoção da intermodalidade e a criação de condições de apoio à circulação, numa lógica de interface, e, concomitantemente, a requalificação de espaços degradados da Vila de Pinhal Novo, no contexto das acessibilidades e mobilidade; a melhoria das condições de circulação; a abertura e desobstrução do espaço e da paisagem urbana; eliminação de barreiras; o (re) desenho das vias circulação pedonais e de acesso à Estação; facilitação do atravessamento, com maior fruição, transparência e segurança; colocação de iluminação led, promovendo acessibilidade com segurança; a promoção da mobilidade intermodal e do transporte público e da bicicleta; a colocação de GARE – autocarros e o aumento do parqueamento. (Vide Memória Descritiva em anexo).

O Município de Palmela, na persecução de uma política que visa a contínua melhoria e qualificação dos seus equipamentos de ensino e no quadro do AVISO LISBOA-73-2020-26 do PORLisboa2020, que permite «Intervenções que dão cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto»., enceta uma operação de remoção do amianto nas escolas básicas de 2º e 3º ciclo do concelho, nomeadamente na Escola Básica 2+3 Hermenegildo Capelo, em articulação com o Ministério de Educação, conforme protocolo assinado em 17/08/2020 (Vide Anexo B7_B28) Memória Descritiva em anexo.

A requalificação do edifício sede da Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó visa dinamizar um conjunto de novas atividades e consolidar as suas funções, garantindo o desenvolvimento do trabalho de proximidade e promovendo uma articulação entre a comunidade e os agentes locais. Assim, esta operação dota de novas valências e funcionalidades um espaço fundamental para a promoção do empreendedorismo, do emprego e da animação sociocultural e recreativa, permitindo não só o desenvolvimento da economia de base local como também a promoção das tradições locais e do património rural, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das zonas mais afastadas dos centros urbanos onde a tradição, associada à identidade local e às variadas propostas culturais e recreativas, garantem o equilíbrio vital das comunidades. A intervenção na sede da ACR de Fernando Pó versa sobre: • Espaço multiusos: enquanto elemento central do projeto da aldeia vinhateira, o imóvel passará a estar preparado para acolher a realização de diversas ações de promoção, divulgação e dinamização, contribuindo para a criação de uma oferta de serviços e produtos culturais e turísticos, nomeadamente nas áreas vitivinícola, mas também cultural e económica. • GATO – Gabinete de Apoio Técnico Operacional: trata-se da criação de espaços de apoio ao cidadão, em diversas áreas – assistência social, psicologia, sensibilização à temática da violência doméstica, apoio jurídico, conciliação da vida pessoal e profissional, entre outras. • Gabinete técnico da ETAPA: o imóvel passará a ter capacidade para acolher num dos seus espaços/gabinete a ETAPA, espaço central do projeto Fernando Pó em termos de inteligência e conhecimento. • Instalações sanitárias – remodelação e adequação de espaços de arrumos para instalações sanitárias devidamente adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida. Em termos globais, com esta operação no edifício sede da ACR de Fernando Pó, o espaço passará a poder desenvolver de forma qualificada, ações nas áreas da promoção económica e turística (ex.: Mostra de Vinhos de Fernando Pó, evento que atraí em média cerca de 10.000 visitantes, nas condições atuais) e também da capacitação de recursos humanos locais, nomeadamente ao nível da promoção do empowerment, da consolidação de boas práticas e das dinâmicas de empreendedorismo, cuja disseminação no território é expectável acontecer. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A operação M3. Ligação Intermodal Pinhal Novo centra-se na zona sul de Pinhal Novo e tem como finalidade a promoção da intermodalidade e a criação de condições de apoio à rede ciclável local, numa lógica de interface, e, concomitantemente, a requalificação de espaços degradados do centro da Vila de Pinhal Novo, no contexto das acessibilidades e mobilidade. Inclui uma intervenção em parqueamento automóvel, com ligação à estação de caminho-de-ferro, ciclovias e vias pedonais, tendo em vista a dotação da zona sul de Pinhal Novo de novas funcionalidades que permitam à comunidade a adoção de formas de mobilidade sustentáveis e amigas do ambiente. Para tal, de acordo com o projeto técnico de execução (arquitetura e especialidades), a operação pauta-se pela seguinte intervenção: • O traçado em planta contempla zonas para passeio, ciclovia e rodovias, que têm em consideração a conceção de passadeiras para ligar as várias zonas. Os perfis transversais variam consoante os tipos de trânsito e de drenagem, bem como em função das condições locais. Na maioria das rodovias foi considerada uma largura de 5,50m, em betão betuminoso (BB), com sentido único. Nos passeios, excluindo os existentes em calçada, foram definidos em blocos de betão simples retangulares tipo pavê. • O pavimento adotado baseou-se que o tráfego previsível se incluiria na classe T7 do Manual de Conceção de Pavimentos para a Rede Rodoviária Nacional da antiga Junta Autónoma de Estradas, que corresponde ao tráfego médio diário anual inferior a 50 veículos pesados por sentido no ano de abertura da estrada. • A estrutura do pavimento foi dimensionada para um horizonte a 20 anos com base nos critérios de Limitação do fendilhamento por fadiga das camadas betuminosas e Limitação das deformações permanentes para uma fiabilidade de 95%. • A sinalização compreende sinalização horizontal e vertical, incluindo setas e sinais de código. A sinalização foi projetada conforme os diplomas legais vigentes e no Caderno de Encargos das Estradas de Portugal (EP), S.A. • Na área do estacionamento e dos passeios são intersetadas algumas infraestruturas que cuja localização foi alterada ou adaptada. • São distribuídas árvores nos caminhos pedonais e no estacionamento automóvel de forma a conferir sombra nesses caminhos pelo lado Sul, sendo que tal exige terra superficial para as plantações, pois no local não existe terra vegetal disponível mesmo após a escavação da abertura de caixa de pavimento. • No que concerne ao mobiliário urbano, encontravam-se alguns bancos junto à Associação de Reformados, que foram retirados do local antes da execução dos trabalhos e serão colocados novamente com a conclusão da obra. Está prevista a inclusão de papeleira e estacionamento para bicicletas (existente no local) junto à entrada da estação de caminho-de-ferro. • Para uma boa gestão e segurança do sistema foram colocados na rede vários órgãos funcionais e de segurança que, em termos gerais, se destinam a garantir uma boa articulação física e funcional com o tecido urbano envolvente no exercício das suas funções. • Com vista à concretização do projeto, foi necessário proceder à reformulação da rede de iluminação pública (rede enterrada e respetiva ligação às luminárias existentes), bem como ao reforço da iluminação pública, através de mais 38 luminárias e respetivo projeto de ligação à rede elétrica. (Vide Memória Descritiva em anexo)

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

A intervenção física, com uma área de 2.100 m2, que contempla o calcetamento da Zona Pedonal da Rua Fundação Gulbenkian, em Águas de Moura, integra os seguintes aspetos: • Pavimentação: terá uma extensão total aproximada de 620m, dimensionada para um ano horizonte de 20 anos, e em grande parte da zona de intervenção será calçada meia-pedra em valeta espraiada rematada até aos muros / vedações das propriedades; na restante, será executado passeio em calçada miúda, concordando em termos de cotas com o existente na zona. • Drenagem de Águas Pluviais: implantação de sistema de drenagem superficial para assegurar o encaminhamento das águas pluviais geradas, para as linhas de água e passagens hidráulicas existentes ou novas que sejam necessário implementar (prever), através de valeta espraiada em meia pedra (maioritariamente), valetas de fundo revestido com betão de secção triangular e taludes em zonas de maior desnível de cotas, bem como a execução de sumidouros e a respetiva ligação à rede pluvial, nos locais onde for executado passeio em calçada. • Outros elementos: outras obrais que se venham a revelar necessárias (aquedutos, serventias, demolição e/ou construção de vedações, desvio de postes e/ou infraestruturas existentes, rampas de acesso a propriedades particulares, arranque de árvores, gares para contentores RSU, estacionamento, etc.). A par da intervenção no espaço público/arruamento serão colocados duas placas de informativas, nas entradas sul e norte da aldeia e um mupi na zona central (na baixa, na ligação da Rua Fundação Gulbenkian com a 25 de Abril), numa lógica de apelo à participação e à animação socioeconómica e dinamização do comércio e atividades locais. (vide Memória Descritiva)

A operação candidata faz parte do conjunto de ações que constituem o PRARRÁBIDA – Plano de Ação para a conservação, valorização e promoção do património histórico, cultural e natural da Arrábida, uma iniciativa conjunta dos Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, do ICNF e da AMRS que tem como finalidade Sustentar a atratividade turística do território, com base na salvaguarda e valorização do seu património, tendo em conta a base ecológica do espaço e a melhoria da qualidade de vida. E tem como finalidade a valorização de sítios arqueológicos nomeadamente as Grutas Artificiais da Quinta do Anjo (Monumento Nacional) e o Povoado do Alto da Queimada (monumento integrado na ZEP de Chibanes – monumento interesse público). Em termos globais, a operação no Monumento Nacional das Grutas Artificiais de Quinta do Anjo engloba: Investigação arqueológica (escavação); Prospeções; Valorização da leitura do corredor da Gruta 1; Delimitação do perímetro do monumento; Conceção de um circuito de visitação do monumento e sua integração no circuito de sítios arqueológicos a visitar na Serra da Arrábida; Conceção e implementação da sinalética informativa e interpretativa do monumento; Erradicação dos infestantes presentes na Gruta 4 e envolvente, bem como de outras espécies infestantes presentes no monumento; Conceção e edição de um guia arqueológico/roteiro bilingue para visitação do monumento. No Alto da Queimada, a operação engloba: Investigação arqueológica (escavação) do sector III; Consolidação, conservação e restauro das estruturas arqueológicas do sector II e III (muros 9, 19 a 32) e pontualmente no Sector I (muro 3 e corte nascente); Conceção de um circuito de visitação do monumento e sua integração no circuito de sítios arqueológicos a visitar na Serra da Arrábida, utilizando materiais compatíveis com o enquadramento legal do sítio; Conceção e edição de um guia arqueológico/roteiro bilingue para visitação do monumento. Os sítios a intervir fazem parte dum circuito de visitação - numa área de elevado valor ecológico - que integra vários espaços de interesse paisagístico, cultural e/ou arqueológicos, dispersos pelo Parque Natural. Devido à sua posição geográfica, para além da interpretação histórica e cultural da Serra, estes locais permitem usufruir de uma paisagem panorâmica de excelente qualidade sobre a Área Metropolitana de Lisboa, em geral e da Península de Setúbal, em particular, tendo como cenário de enquadramento o Parque Natural da Arrábida e no âmbito dos instrumentos de planeamento e ordenamento da área classificada, designadamente, a Carta de Desporto e Natureza e o Estudo de Monitorização da Capacidade de Carga na Serra da Arrábida. Vide Memória Descritiva em anexo.

A operação candidata faz parte do conjunto de ações que constituem o PRARRÁBIDA – Plano de Ação para a conservação, valorização e promoção do património histórico, cultural e natural da Arrábida, uma iniciativa conjunta dos Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, do ICNF e da AMRS que tem como finalidade Sustentar a atratividade turística do território, com base na salvaguarda e valorização do seu património, tendo em conta a base ecológica do espaço e a melhoria da qualidade de vida. Alinhado com a Estratégia de Desenvolvimento Turístico da Centralidade Arrábida, e de acordo com os valores inerentes ao Parque Natural da Arrábida, a operação consiste na colocação de estrutura de madeira móveis que funcionam “refúgios”, janelas de observação/contemplação, capazes de fornecerem informação sobre a paisagem e de proporcionar simultaneamente espaços de lazer e bem-estar. A descoberta de pontos de fuga, do património arqueológico, de vistas panorâmicas ou simplesmente de um local para repouso, para abrigo, para interpretação, para a reunião de grupos de visitantes e turistas ou para encostar a bicicleta, são algumas das valências possíveis das estruturas concebidas. Todas as estruturas são construídas em vigas laminadas de casquinha, que irão adquirir num curto espaço de tempo os efeitos necessários à plena integração no seio da área do parque, bem como responder de forma mais natural às amplitudes térmicas que se registam no local. A união das peças far-se-á através de varões de ferro e de porcas, e dadas as dimensões das peças, estas poderão repousar diretamente no solo sem necessidade de fundação. Bastará apenas recorrer a um sistema de nivelamento, que prevê a correção das pequenas variações altimétricas de um local eminentemente natural. A intensão na definição do desenho e na escolha dos materiais para as estruturas teve em consideração o enquadramento e a diluição na paisagem onde se irão inserir. Com uma base quase minimal, pretendeu-se ainda que a “marca” que o tempo trará às estruturas, contribua para melhorar a sua fusão na natureza. Estas estruturas serão complementadas com marcas do tipo QR Codes, desenhos, informações e/ou mensagens gravadas a preto com a técnica de stencill, permitindo-se desta forma a dispensa de um conjunto de estruturas de sinalização vertical que proliferam um pouco por todo o lado. Adicionalmente, há várias atividades propostas no Plano de Comunicação que permitirão promover esta iniciativa junto da residentes, visitantes, turistas e demais entidades com interesse nesta matéria. A operação PRARRÁBIDA – Espaços de lazer e bem-estar visa criar um plano de circuito de descoberta e de interpretação dos valores naturais do Parque Natural da Arrábida, nomeadamente em torno da Serra do Louro, através da criação e ordenamento de um percurso e de espaços de visitação e estadia que permitam a fruição do seu ambiente natural, dos seus monumentos e/ou dos sítios arqueológicos. Vide Memória Descritiva em anexo.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

O Município de Palmela, na persecução de uma política que visa a contínua melhoria e qualificação dos seus equipamentos de ensino e no quadro do AVISO LISBOA-73-2020-26 do PORLisboa2020, que permite «Intervenções que dão cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto»., enceta uma operação de remoção do amianto nas escolas básicas de 2º e 3º ciclo do concelho, nomeadamente na Escola Básica 2+3 José Maria dos Santos, em articulação com o Ministério de Educação, conforme protocolo assinado em 17/08/2020 (Anexo B7_B28). Memória Descritiva em anexo.