Beneficiário Portugal 2020

A candidatura pretende a ampliação e requalificação da Escola Básica da Quinta de Sto. António na Freguesia de Amora, dando resposta às necessidades previstas na Carta Educativa do Seixal, no âmbito do reordenamento e redimensionamento da rede pública do parque escolar do Concelho do Seixal, com o código de intervenção A02 e B03, para 195 alunos do 1º ciclo e 61 alunos da educação pré-escolar, com uma área de construção de 814,75m2 e uma área a reabilitar de 305m2. Atualmente a EB Quinta de Santo António é uma escola de referência para alunos surdos do distrito de Setúbal estando previsto aquando da intervenção no edifício existente e na nova edificação, sinalética adequada, nomeadamente em todos os espaços destinados ao ensino especial e em todos os espaços comuns da escola. É proposto, para além da ampliação e intervenções pontuais nomeadamente a pintura integral da escola (exterior e interior), demolição dos antigos telheiros edificação de novas coberturas com áreas mais generosas. Ao nível do piso 0, são reformuladas duas Salas de Aula para Salas de Atividades destinadas a Jardim de Infância e consequentemente as Instalações sanitárias também são reformuladas adequadas a esta faixa etária. As restantes I.S. do piso 0 são ligeiramente ampliadas e reformuladas de forma a darem um apoio mais eficiente à população escolar, A ampliação consiste num novo edifício com 2 pisos.

O Parque Urbano do Seixal, com uma área de 5,3ha, desenvolve-se na área florestal e agrícola da antiga fábrica de cortiça da Mundet, ocupando um cabeço designado pelos populares, como Alto D. Ana. A antiga fábrica, situada no Núcleo Urbano Antigo do Seixal, foi adquirida pela Câmara Municipal do Seixal em 1996, com o intuito de ser gradualmente recuperada e musealizada. O Alto D. Ana é um cabeço ainda hoje muito importante pelo seu impacto visual, desempenhando um duplo papel de enquadramento visual do núcleo antigo do Seixal, e de miradouro, usufruindo de vistas privilegiadas sobre a Baía do Seixal, estuário do Tejo e Arco Ribeirinho. Preservar esta “almofada” verde que enquadra e se adequa à escala do tecido urbano, integrar e complementar o espaço museológico da Mundet, bem como o Passeio Ribeirinho, oferecer à população e visitantes uma zona verde de recreio e lazer em espaço natural, recuperar e requalificar a mata mediterrânica existente através do enriquecimento dos habitats vegetais existentes, melhorando a sua regeneração natural e possibilitando o desenvolvimento da fauna associada, são os objetivos essenciais subjacentes à presente candidatura.

A presente candidatura pretende dar continuidade ao projeto "Recolher Porta a Porta para Valorizar” resultante da candidatura ao POSEUR-03-1911-FC-000136, que foi idealizada a partir do conceito de economia circular, pensado de forma global e inteligente, por forma a fechar o círculo, que abrange a produção, a separação na fonte, a recolha, o tratamento e a valorização dos resíduos, com os menores custos ambientais, financeiros e a máxima valorização do resíduo como um recurso e produto para a cadeia económica. As ações previstas na presente operação compreendem: - A aquisição de 6 viaturas de 19 ton de recolha seletiva de bioresíduos; - A aquisição de 15.001 contentores castanhos de 120l com RFDI; - A aquisição dos componentes do sistema TIC (hardware) a instalar nas 6 viaturas; - Conceção do modelo de incentivos a aplicar aos produtores e desenvolvimento do sistema TIC de monitorização para o adequar ao novo modelo a aplicar à recolha PaP nas moradias e à realização de ações regulares de sensibilização do produtor; - Conceção e realização de Campanhas de Sensibilização e aquisição de materiais de marketing e sensibilização.

A operação “Qualificar o Espaço Público entre o Plano Edificado e o Plano de Água da Baía do Seixal -Área de Reabilitação Urbana do Seixal” desenvolve-se através da empreitada “Prolongamento do Passeio Ribeirinho do Seixal – Infraestruturas e Qualificação do Espaço Público”. Esta empreitada assenta em dois grandes projetos: o do Passeio Ribeirinho do Seixal; e o do Projeto Integrado de Qualificação do Espaço Público do Seixal (PIQEP). De um modo geral a área do PIQEP corresponde ao espaço urbano edificado do Núcleo Urbano Antigo do Seixal, enquanto o Prolongamento do Passeio Ribeirinho corresponde a toda a frente de rio e aos espaços adjacentes. A área do projeto do Passeio Ribeirinho do Seixal localiza-se ao longo da faixa ribeirinha, percorrendo o Núcleo Urbano Antigo do Seixal e integra a faixa de espaço público mais importante do Seixal pela sua relação com a Baía. Culmina uma série de intervenções parciais faseadas que têm sido feitas ao longo da marginal, para sul, e que possibilitam a ligação de todo o espaço urbano desde a Amora até ao centro histórico. Por seu lado, o PIQEP intervém no espaço público do Núcleo Urbano Antigo do Seixal. Como resultado da interligação entre o PIQEP e o Passeio Ribeirinho, obter-se-á a reestruturação urbana preconizada para este núcleo, conseguindo qualificar os espaços públicos que se encontram degradados, dotando-os de elementos que lhes permitam uma maior e melhor promoção da rua enquanto lugar de encontro, sociabilização e dinamização de atividades de comércio e serviços. A qualificação da baía e envolvente pretende despoletar ou ter efeito catalisador de dinâmicas económicas, sociais e culturais, ou seja, funcionar como “atrativo para atividades turísticas, com temática ligada ao plano de água e ao património industrial.” Apesar do principal objetivo da operação ser a reabilitação da frente ribeirinha e do Núcleo Urbano Antigo do Seixal, a extensa intervenção proposta tornou lógica a intervenção, em simultâneo, nas infraestruturas do subsolo de forma a melhor se adaptarem às alterações urbanísticas projetadas e a promover a substituição/ reformulação de troços existentes ao nível do abastecimento de água e das redes de drenagem doméstica e pluvial. Estas intervenções não fazem parte da operação, nem são geradoras de receita, não tendo sido consideradas elegíveis.

A presente candidatura insere-se no âmbito do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). A presente candidatura é composto por 2 projetos, nomeadamente, o Projeto do “Passeio Ribeirinho do Seixal entre a Praça dos Mártires da Liberdade e o Terminal Fluvial” e o projeto “Percurso Pedonal e Ciclável entre a Antiga Estação Ferroviária e o Pontão da Azinheira”, que vai originar uma única empreitada. Optou-se por proceder à realização de 2 projetos distintos, uma vez que o 1º é um projeto de espaço urbano enquanto o 2º é um projeto de arquitetura paisagística. Pretende-se com estes projetos: • Redefinição e renovação da rede viária existente integrando adequadamente os espaços de estacionamento automóvel; • Construção de espaços públicos de utilização pedonal significantes (praças), servidos por uma rede contínua e coerente de percursos pedonais acessíveis; • Criação de espaços de solo permeável que intensifiquem o sistema plantado e permitam actividades de recreio e lazer; • Plantação de um sistema abrangente e coerente de arborização urbana; • Implantação de percursos cicláveis e suas ligações à rede municipal existente; • Instalação de um sistema de iluminação pública de última geração especificamente desenhado para as diversas utilizações previstas no espaço público; • Renovação e adaptação das redes técnicas existentes coerentemente com a solução projectada.

O Município do Seixal, bem como os parceiros locais, tendo perceção das problemáticas sociais existentes no Concelho, designadamente no que diz respeito às comunidades desfavorecidas, à necessidade de inclusão de comunidades de imigrantes, às situações de envelhecimento desprotegido, desemprego, abandono escolar precoce, a que acrescem preocupações mais comuns em matéria de intervenção social, situações de vulnerabilidade económica, cultural e social, priorizaram no PAICD a intervenção sobre nove comunidades desfavorecidas entre as quais a Reabilitação do Espaço Público e Equipamentos de Utilização Coletiva do Bairro Social IHRU da Quinta da Princesa. Localizado na Freguesia de Amora, trata-se de um bairro composto por habitação privada e por habitação social, da propriedade do IHRU, com fogos atribuídos em regime de renda social e renda resolúvel. Ao todo são cerca de 208 fogos em prédios de 11, 6 e 5 pisos, que albergam um total aproximado de 1.762 residentes (dados dos CENSOS 2011, por aproximação à subsecção estatística). Zona essencialmente residencial, integrada na malha urbana da freguesia, circundada por habitação privada e na proximidade de uma cooperativa de habitação. Nesta Comunidade verifica-se uma forte concentração de residentes de etnia cigana e de afrodescendentes e a necessidade da implementação de uma estratégia de intervenção assente numa abordagem territorial sistémica, intervindo nas suas múltiplas dimensões (física, social, económica, educativa e cívica), que encontra fundamentos na persistência de níveis de qualificação académica e profissional da população abaixo do desejável, desafios associados à pobreza e à exclusão social, na elevada taxa de desemprego e no elevado índice de pobreza e exclusão social, que emergem como fatores de depreciação física e social do bairro, a que se juntam alguns comportamentos e formas de estar que ainda não se ajustaram totalmente à residência em modelo de habitação em altura, à partilha de espaços comuns e à necessidade de estabelecer inter-relações quotidianas de vizinhança decorrentes do realojamento: a apropriação desadequada do espaço (áreas comuns dos prédios e do espaço público), a que acresce a escassez e a degradação de espaços de convívio e lazer e equipamentos de utilização coletiva, que possam constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. Sublinhamos o facto de as intervenções que compõem esta operação integrarem um plano mais abrangente que engloba intervenções físicas e imateriais, numa abordagem sistémica de intervenção que inclui não só intervenções de reabilitação física, mas também ações de: • Integração da população, através de programas de desenvolvimento comunitário; • Combate ao insucesso e abandono escolar, por meio de programas de prevenção do abandono e insucesso escolar; • Formação profissional de jovens NEET, por via de programa de formação e qualificação académica e profissional; • Ocupação de tempos livres, através de programas adequados; • Formação e inclusão de desempregados de longa duração, por meio de programas apropriados; • Ações para integração de imigrantes e comunidades ciganas, por via de programas para este efeito. • Iniciativas de apoio ao empreendedorismo, através de programas de apoio ao emprego. Esta intervenção divide-se em três espaços distintos: 1. um terreno com cerca de 17.213,00 m2, situado ente a Rua Cidade da Praia, a Rua Quinta do Paço e a Rua Infante D. Augusto, em parte ocupado com hortas e depósito de monos e ferro velho, sendo a outra parte utilizada como local improvisado de passagem, com potencial para efetuar a ligação entre os dois territórios; 2. um campo de jogos com 1.009,89 m2, situado na Rua de Maputo; 3. um pequeno campo de jogos com 338 m2, localizado situado entre a Rua de Maputo e a Rua Arq. José António Conde, numa zona residencial de prédios do IHRU, destinados à população com baixos rendimentos. Esta candidatura vai contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população residente, estimulando a integração social e a efetiva inclusão da comunidade, através do reconhecimento de que a organização e a qualidade do espaço urbano influenciam os comportamentos, as relações interpessoais e familiares, a produtividade, a harmonia e a inclusão social. Pretende-se criar e reabilitar espaços que possam, eles próprios, constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço, nomeadamente residentes nas comunidades limítrofes e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. O projeto contempla a reabilitação e/ou colocação de equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, dando especial atenção à elevada proporção de crianças e jovens residentes (28% da população tinha 19 anos ou menos, de acordo com os CENSOS 2011) e a proximidade da Escola Básica do 1º Ciclo da Quinta da Princesa e do Jardim-de-infância da Quinta da Princesa: 1. No terreno em parte ocupado com hortas e depósito de monos e ferro velho, sendo a outra parte utilizada como local improvisado de passagem, serão criadas 4 zonas distintas: -Área de estar com mesas de xadrez, bancos e uma pérgula para sombreamento (junto à Rua Cidade da Praia); -Área de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento (junto à Praceta Ilha da Boavista); -Área vocacionada para a prática desportiva com equipamentos de ginástica + Área de estar com mesas de xadrez, bancos e uma pérgula para sombreamento (perpendicular à Rua Quinta do Paço); -Parque infantil, com equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, complementado por uma zona de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento, criando uma área de convívio multigeracional (junto à Rua Cidade da Praia), equipamento este inexistente numa comunidade com cerca de 1.762 residentes com elevada percentagem de crianças e jovens (28% dos residentes têm 19 anos ou menos). Neste terreno será criada uma rede de acessos pedonais mais eficiente, permitindo garantir aos utilizadores uma maior mobilidade, de entre os quais se destaca o acesso pedonal proposto entre a Rua da Cidade da Praia e a Rua Infante D. Augusto. Pretende-se com esta requalificação promover a continuidade entre a Comunidade da Quinta da Princesa e a comunidade adjacente da Quinta do Paço e, subsequentemente, minimizar o isolamento social da Comunidade alvo da candidatura. 2. Nos dois campos de jogos serão promovidas obras de reabilitação.

O “Parque Metropolitano da Biodiversidade”, é um projeto vasto que corresponde a uma área de mais de 400ha, na qual se insere a Rede de Trilhos de Interpretação Ambiental do Município do Seixal, que se encontra já em implementação. Pretende-se agora candidatar uma pequena área correspondente à primeira fase deste, abrangendo apenas 6,6ha, que se desenvolvem em espaços de cedência para o domínio público decorrentes de operações de loteamentos, nomeadamente da “Verdizela” e do mais recente “Alto da Verdizela”. O terreno caracteriza-se por um pinhal de pinheiro bravo plantado em dunas quaternárias, estabilizadas por vegetação inserindo-se na Rede Natura 2000 – Sítio de Importância Comunitária da Região Biogeográfica Mediterrânica PTCON0054 Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira, incluindo e situando-se na proximidade de Habitats classificados da Rede Natura 2000 inseridos também na tipologia "Lagoas e zonas húmidas adjacentes" da Reserva Ecológica Nacional”. Desta forma, abrange e aproxima-se de habitats de grande importância do ponto de vista da biodiversidade a nível nacional e internacional, realidades que esta proposta pretende proteger, beneficiar e dar a conhecer, numa perspetiva de valorização e educação ambiental. Neste projeto é considerada a construção de um Edifício de apoio aos utentes do Parque e da Rede de Trilhos, possui uma componente de educação, divulgação e observação da natureza/biodiversidade e pretende ser um marco na paisagem de promoção de conceitos para o futuro, como a ecologia. É composto por instalações sanitárias, Sala Multi-Usos, Ponto de Venda de bebidas e comidas, Arrumos, Alpendre exterior, onde se poderão também desenvolver algumas atividades e, Miradouro. Localiza-se numa zona cimeira da encosta virada a W do cabeço existente, junto a confluência de caminhos pedonais existentes e a cerca de 150 metros da entrada, sendo visível a partir desta. Esta localização tem diversas vantagens, pois minimiza o impacto do edifício no terreno a nível de movimentação de terras e eliminação de árvores e pinheiros, além de que se infiltra suavemente na paisagem e é facilmente reconhecível a partir da entrada. Implantado paralelo a um dos caminhos, possui uma face perfeitamente orientada a norte-sul, o que permite a caminhantes e utilizadores do parque e da rede de trilhos uma clara orientação.

Com esta operação pretende-se o aumento de recolha seletiva por via da implementação de um sistema TIC de monitorização de gestão dos resíduos urbanos e o incremento da recolha seletiva Porta a Porta (PaP) de RUB e multimaterial, constituindo-se um incentivo claro à separação dos resíduos valorizáveis, através da realização de três ações distintas, nomeadamente: Acão A1 - Recolha seletiva porta-a-porta de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) em 975 moradias em Belverde e Marisol. Esta ação inclui a aquisição de uma viatura de RU de 19t para recolha seletiva PaP de RUB´s e 975 contentores de 120 Lts. Acão A2 - Recolha seletiva porta-a-porta de RUB em pequenos produtores locais (restauração, mercearias, frutarias, entre outros) na Urbanização de Santa Marta do Pinhal, na freguesia de Corroios, com cerca de 60 estabelecimentos comerciais e de ensino. Esta ação inclui a aquisição de uma viatura de RU para recolha seletiva PaP e de 60 contentores de 120 Lts. Em complemento, com estas ações irá ser implementado o sistema TIC inovador de Monitorização e Gestão da Recolha para de RUB, que permitirá determinar a quantidade de resíduos produzidos no produtor e o nível de contaminação, quer no contentores de RUB´s vegetais, quer nos contentores de RUB´s não vegetais. Acão A3 - Recolha seletiva PaP de papel/cartão e de embalagens em 170 pequenos produtores, ou seja empresas, armazéns e pequenas unidades industriais, situados nos Parques de atividades Económicas do Seixal, Santa Marta do Pinhal e Santa Marta de Corroios, onde a sua produção diária é inferior a 1100 Lts/dia. Para esta ação está prevista a aquisição de 170 contentores de 1000 Lts para papel / cartão e 170 contentores de 1000 Lts para embalagens.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A presente candidatura insere-se no âmbito do Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Esta operação insere-se no Bairro Social Municipal da Quinta da Cucena, trata-se de um bairro de 164 fogos em construção em altura, situado numa zona periférica do Concelho, rodeado por zona industrial, tendo sido construído pela Câmara Municipal do Seixal ao abrigo do Programa Especial de Realojamento e integra 5 ações previstas no PAICD nomeadamente: Reabilitação do Centro Comunitário, Reabilitação/Ampliação do edifício da Oficina do Bairro, Reabilitação do Polidesportivo e Requalificação do Espaço Público e Reabilitação do Parque Infantil. Reabilitação do Centro Comunitário - Esta ação tem como principal objetivo realizar obras de beneficiação, adaptação e ampliação, a partir do qual funciona a resposta social centro comunitário, com acordo com a Segurança Social, com vista a, por um lado adequar o edifício às normas, e por outro, potenciar a capacidade do centro lúdico, criando condições para diversificar atividades e aumentar a capacidade, designadamente acolher as intervenções de natureza social com crianças e jovens, bem como ações do DLBC “Margens Comuns” e Programa Escolhas, ações de combate ao insucesso escolar, formação profissional de jovens NEET e ocupação de tempos livres e aumentar a capacidade e diversificar a resposta da Santa casa da Misericórdia do Seixal, incluindo o ajustamento do horário de funcionamento das respostas às necessidades de conciliação da vida familiar e profissional. Reabilitação/Ampliação do edifício da Oficina do Bairro - Pretende-se com esta ação, a reabilitação e ampliação do edifício municipal da Oficina do Bairro, atualmente devoluto e vandalizado, com vista a criar um espaço que permita aumentar a capacidade de intervenção e diversificar as atividades da Santa Casa da Misericórdia do Seixal, designadamente acolher ações do DLBC ”Margens Comuns”, do Programa Escolhas e outras intervenções de natureza social com jovens e adultos e intervenções de apoio ao emprego, formação e inclusão de desempregados de longa duração, de integração de imigrantes e formação profissional de jovens NEET. Pretende-se ainda criar um espaço de brincadeiras ao ar livre, com brinquedos e horta pedagógica, para as crianças mais pequenas. Reabilitação do Polidesportivo - Reabilitação do polidesportivo da Cucena (manutenção), com vista a acolher as intervenções de natureza social com crianças e jovens (ocupação de tempos livres), bem como acolher ações do DLBC “Margens Comuns e do Programa Escolhas, utilizando o desporto, não só como meio de lazer e de ocupação dos tempos livres, mas também como veiculo de intervenção social, através do qual as aprendizagens sociais decorrentes da prática desportiva se constituam como meio de evolução dos processos de desenvolvimento pessoal das crianças e jovens. Parque do Bairro da Cucena - Compreende 2 intervenções previstas no PAICD (Requalificação do Espaço Público e Reabilitação do Parque Infantil). A Reabilitação do espaço público envolvente ao Bairro Social Municipal da Cucena, que atualmente apresenta infraestruturas muito degradadas e algumas já inexistentes, tal como um pequeno parque infantil que se encontra desativado por questões de segurança dos utilizadores. Os principais objetivos são a requalificação de todo o espaço público e a ligação deste com o edificado existente e com outros espaços existentes que requerem alguma intervenção, criando situações de enquadramento, solucionando problemas de circulação rodoviária, estabelecendo ligações e passagens preferenciais, criando as condições de conforto bioclimático para zonas de estada e de recreio ativo, bem como a promoção e inclusão social nestes territórios urbanos desfavorecidos. Esta integração de ações permitirá criar um espaço de brincadeiras maior e, simultaneamente, criar um espaço de atividades ao ar livre e de lazer que responda às expetativas de todos os segmentos da população, independentemente da origem étnica e cultural, idade ou género. O Parque do Bairro da Cucena irá constituir-se como um cenário de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço e, desta forma, criar oportunidades de transformação social, constituindo-se ainda como uma oportunidade de, do ponto de vista físico e do ponto de vista das interações sociais, promovendo o contato entre todos residentes desta comunidade, potenciado pela realização de ações e dinâmicas coletivas de desenvolvimento comunitário, previstas nas ações imateriais do PAICD. Além do projeto do Parque do Bairro da Cucena, pretende-se proceder à aquisição e instalação de Contentores Semienterrados, uma vez que o processo de recolha é higiénico, simples e rápido, sendo que a ocupação do espaço à superfície e o impacto visual é reduzido e as temperaturas mais baixas sob o solo abrandam o crescimento de bactérias que contribuem para a redução dos maus odores.

A operação visa a implementação de um sistema de recolha porta-a-porta (PaP) de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em quatro novas zonas de moradias, localizadas nas freguesias de Corroios (Valadares e Alto do Moinho) e de Fernão Ferro (Flor da Mata e Quinta José Miranda), do Município do Seixal, marcadas a verde no quadro do mapeamento do “Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sobre o fluxo dos biorresíduos”, estimando-se que sejam abrangidos 1.985 fogos e 3.713 habitantes. A operação será complementar à recolha PaP de resíduos indiferenciados desenvolvida pelo Município e à recolha PaP de recicláveis feita pela entidade gestora em alta (AMARSUL). Pretende igualmente dar continuidade às operações POSEUR-03-1911-FC-000136 e POSEUR-03-1911-FC-000180. Estão previstas as seguintes ações: - 2 Viaturas de recolha seletiva de biorresíduos de 19 toneladas; - 1.985 Contentores castanhos de 120 litros com RFID; - Conceção e realização de campanha de sensibilização; - Aquisição de sistema de monitorização e gestão da recolha PaP de RUB, que inclui hardware para as viaturas de recolha, software necessário para o registo e gestão de dados de atividade de recolha e cálculos no âmbito do sistema de incentivos, a aplicação necessária para a realização de ações regulares de sensibilização dos produtores; - Estudo para o novo modelo de incentivos a aplicar à recolha PaP.

Com a presente candidatura pretende-se fazer uma intervenção no espaço denominado Quinta do Rouxinol, espaço esse limitado a nascente pelo rio, a sul pela área envolvente ao Moinho de Maré de Corroios (classificado como Imóvel de Interesse Público, Decreto lei nº 29/84, de 25 de junho), a poente pela Rua do Rouxinol e zona urbanizada do Brasileiro-Rouxinol, e a norte pela ETAR da Quinta da Bomba, na freguesia de Corroios, Município do Seixal. A presente intervenção tem como objetivo articular três zonas principais – Moinho de Maré - Olaria Romana - Parque Público, de modo a recuperar a ligação entre a zona urbana e o rio, proporcionando o acesso público permanente. Ao nível do Parque Urbano do Rouxinol pretende-se uma abertura franca desta área com remoção integral de todos os edifícios existentes desta frente ribeirinha o que, além de permitir o acesso direto ao rio, permite o seu usufruto paisagístico. É proposta a criação de uma área contínua requalificada como parque público, que não seja apenas um espaço de enquadramento à Olaria Romana e ao seu núcleo museológico, mas que se assuma como entidade autónoma e valorizada, e como um espaço de lazer público ribeirinho numa área urbana consolidada. Por outro lado, pretende-se desenvolver uma intervenção que possa dar resposta à sua dupla vocação: a de cariz patrimonial e cultural diretamente ligada à Olaria Romana e ao Moinho de Maré e a de âmbito ambiental relacionado com a baía, com o seu enquadramento ambiental e paisagístico. Quanto ao Núcleo Museológico da Olaria Romana tratando-se de um equipamento de apoio que dá resposta à dupla vocação deste espaço, a de cariz patrimonial e cultural diretamente ligada à Olaria Romana e ao Moinho de Maré e a de âmbito ambiental, foi opção do programa a manutenção da área das construções existentes afetas à captação de água, que se encontra desativada, ainda que seja necessário propor a sua reconstrução em dois volumes agregando-os com uma cobertura comum. Esta cobertura que será ajardinada é horizontal e visível da cota superior de acesso ao parque pela Rua do Rouxinol, funcionando como elemento paisagístico e de ligação entre os dois volumes encerrados. Relativamente ao espaço das estruturas arqueológicas romanas prevê-se uma intervenção que possibilite a requalificação da atual estrutura que se encontra em mau estado de conservação, propondo-se a beneficiação da vedação bem como de nova cobertura isotérmica em chapa metálica perfilada lacada, apoiada numa estrutura formada por pilares metálicos e vigas longitudinais em madeira. Também é proposta a substituição da cobertura existente, pela colocação de uma cobertura semelhante apoiada numa estrutura metálica na área do forno experimental.

A candidatura “Reabilitação do Espaço Público do Bairro de Habitação Social Municipal do Fogueteiro” insere-se no âmbito do Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), tendo o Município do Seixal assinado o contrato com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional LISBOA 2014-2020, no dia 31/05/2016. Esta operação contribui para os objetivos estratégicos identificados no PEDU/PARU, nomeadamente, os decorrentes da estratégia de intervenção no âmbito do PAICD do Seixal, Eixo 3 – Reabilitação Física dos territórios com Comunidades Desfavorecidas, Medida 3.1 “Reabilitação do Espaço Público (reabilitação e manutenção do espaço público e do ambiente urbano, valorizando a identidade territorial)”, e que mobiliza PI 9.8 “Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais”.O Município do Seixal, bem como os parceiros locais, tendo perceção das problemáticas sociais existentes no Concelho, designadamente no que diz respeito às comunidades desfavorecidas, à necessidade de inclusão de comunidades de imigrantes, às situações de envelhecimento desprotegido, desemprego, abandono escolar precoce, a que acrescem preocupações mais comuns em matéria de intervenção social, situações de vulnerabilidade económica, cultural e social, priorizaram no PAICD a intervenção sobre nove comunidades desfavorecidas: • Bairro Social Municipal da Cucena; • Bairro Social Municipal do Fogueteiro e Bairro do IHRU do Fogueteiro; • Bairro Social Municipal de Vale Milhaços; • Quinta da Boa Hora; • Quinta do Cabral; • Quinta da Princesa; • Núcleo de Construção Precária Vale de Chícharos; • Núcleo de Construção Precária Santa Marta do Corroios; • Quinta João Tomás. A presente candidatura consiste na Reabilitação do Espaço Público da Comunidade dos Bairros Sociais Municipal e do IHRU de Fogueteiro. Trata-se de uma comunidade constituída por dois bairros contíguos, construídos numa zona residencial consolidada, com acesso a serviços, comércio e servida de acessibilidades, pelo que não requereu medidas extraordinárias para a integração da população no novo espaço urbano, à exceção das decorrentes da transformação da vivência destas famílias: a alteração do tipo de habitação (de barraca para o apartamento) e a relação de vizinhança (partilha de espaços comuns). O Bairro Social Municipal foi construído em 2000 pela Câmara Municipal do Seixal ao abrigo do Programa Especial de Realojamento. Foram realojadas neste bairro famílias residentes em barracas provenientes de vários pontos do Concelho. O Bairro Social do IHRU foi atribuído em 1975, em regime de renda social. No total, existem 82 fogos que alojam cerca de 544residentes (dados dos CENSOS 2011, por aproximação à subsecção estatística). Em ambos verifica-se uma forte concentração de residentes de etnia cigana e de afrodescendentes e a necessidade da implementação de uma estratégia de intervenção assente numa abordagem territorial sistémica, intervindo nas suas múltiplas dimensões (física, social, económica, educativa e cívica), que encontra fundamentos na persistência de níveis de qualificação académica e profissional da população abaixo do desejável, nas inúmeras fragilidades de agregados sinalizados/acompanhados por diversas entidades, na elevada taxa de desemprego, na criminalidade e no tráfico/consumo de substâncias psicoativas e no elevado índice de pobreza e exclusão social emergem como fatores de depreciação física e social do bairro, a que se juntam comportamentos e formas de estar que ainda não se ajustaram à residência em modelo de habitação em altura, à partilha de espaços comuns e à necessidade de estabelecer inter-relações quotidianas de vizinhança decorrentes do realojamento: a apropriação desadequada do espaço (áreas comuns dos prédios e do espaço público), a que acresce a inexistência de espaços de convívio e lazer que possam constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. Sublinhamos o facto de as intervenções que compõem esta operação integrarem um plano mais abrangente que engloba intervenções físicas e imateriais, numa abordagem sistémica de intervenção que inclui não só intervenções de reabilitação física,mas também ações de: • Integração da população, através de programas de desenvolvimento comunitário; • Combate ao insucesso e abandono escolar, por meio de programas de prevenção do abandono e insucesso escolar; • Formação profissional de jovens NEET, por via de programa de formação e qualificação académica e profissional; • Ocupação de tempos livres, através de programas adequados; • Formação e inclusão de desempregados de longa duração, por meio de programas apropriados; • Ações para integração de imigrantes e comunidades ciganas, por via de programas para este efeito. • Iniciativas de apoio ao empreendedorismo, através de programas de apoio ao emprego. A intervenção incide num terreno devoluto em terra batida,atualmente utilizado apenas como zona de passagem informal, de estacionamento improvisado e depósito pontual de lixos, situado entre estes dois bairros, a restante área urbana consolidada e a Avenida dos Libertadores de Timor Lorosae, via com bastante tráfego rodoviário. Esta candidatura vai contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população residente, estimulando a integração social e a efetiva inclusão da comunidade, através do reconhecimento de que a organização e a qualidade do espaço urbano influenciam os comportamentos, as relações interpessoais e familiares, a produtividade, a harmonia e a inclusão social. Pretende-se reabilitar espaços que possam, eles próprios, constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço, nomeadamente residentes nas comunidades limítrofes e, desta forma, criar oportunidades de transformação social.

A operação a candidatar situa-se no Lugar de Foros de Amora, Freguesia da Amora, no Concelho do Seixal no Distrito de Setúbal. A Câmara Municipal do Seixal constitui a entidade gestora para o sistema de drenagem de águas residuais domésticas em baixa no Concelho Seixal, sendo a gestão do sistema de drenagem de águas residuais domésticas em alta e o tratamento de águas residuais da competência da ÁGUAS DE Lisboa e Vale do Tejo (AdLVT) (ex-SIMARSUL). As obras que se pretendem construir correspondem à atividade em baixa na área de influência do Subsistema em alta de drenagem de águas residuais do Seixal. As águas residuais são conduzidas à ETAR da Seixal para tratamento. O nível de atendimento da população da Freguesia da Amora servida com rede de drenagem de águas residuais domésticas é de 97,7%, persistindo no entanto algumas bolsas onde ainda não existe rede de drenagem de águas residuais, ou onde ainda não foi realizada a interligação da rede de saneamento em baixa à rede de saneamento em alta, na sua maioria de génese ilegal, tal como a área habitacional da Quinta de Vale da Loba e Quinta do Damião. A operação consistirá no prolongamento do Intercetor da Quinta do Damião para interligação da rede de drenagem em baixa de saneamento da Quinta de Vale da Loba (existente) ao troço do Intercetor da Quinta do Damião, rede em alta, já executado pela AdLVT (ex-SIMARSUL). No Estudo Prévio que antecedeu o Projeto de Execução foram abordadas várias soluções de drenagem, de modo a ligar a rede de drenagem de saneamento da Quinta da Vale de Loba (existente) ao Intercetor da Quinta do Damião, mas também foram analisadas soluções para drenar um conjunto de núcleos populacionais nomeadamente das Rua das Nespereiras, Rua dos Loendros, Rua das Figueiras, Rua Vale de Santo António, Rua das Oliveiras, Rua Quinta do Cantarilho, Rua Quinta do Secundino, Rua “C” , Rua “D” e Rua Bento de Moura Portugal. O denominado Intercetor da Quinta do Damião será constituído por um troço pertencente à rede em alta sob gestão da AdLVT, já construído, e por um troço da rede em baixa a construir, objeto da presente operação. Esta ligação será executada em Ferro Fundido Ductil DN500 mm, numa extensão de aproximadamente 663 ml, maioritariamente implantada na Rua Bento de Moura Portugal. Para além do prolongamento do Intercetor da Quinta do Damião será prevista a execução de dois troços de rede em PVC DN200 mm, numa extensão de aproximadamente 400 ml por forma a servir a Rua das Oliveiras, Rua das Nespereiras, Rua dos Loendros, Rua das Figueiras e Rua Vale de Santo António, que não dispõem de rede de saneamento, que ligarão ao prolongamento do Intercetor da Quinta do Damião a construir. Esta obra irá possibilitar, no futuro, a drenagem gravítica do núcleo habitacional da Rua Quinta do Cantarilho, Rua Quinta do Secundino, Rua “C” e Rua “D” para o Intercetor da Quinta do Damião. Serão construídos 20 ramais domiciliários com caixa e tampa e 30 caixas de visita de planta circular. Atualmente, dado que não está concluída a ligação da rede de saneamento “em baixa” do núcleo habitacional de Quinta de Vale da Loba para o troço do Intercetor da Quinta do Damião, infraestrutura pertencente à rede de saneamento “em alta” do sistema do Seixal, e apesar de ambas já estarem executadas, não é possível permitir a adesão ao serviço de drenagem de águas residuais pelo que persiste a existência de fossas séticas. Tendo em atenção que o intercetor da Quinta do Damião (troço da rede em alta) foi dimensionado para a drenagem dos núcleos habitacionais da Quinta do Vale da Loba e Quinta do Damião, constata-se que a sua capacidade de utilização não esta a ser otimizada, sendo bastante inferior ao dimensionado, por falta de ligações à rede de saneamento em baixa.

A candidatura contempla 2 ações, nomeadamente: Ação 1 - Percurso ciclável na Avenida Afonso Costa; Ação 2 - Melhoria da acessibilidade pedonal Quanto à ação 1, pretende-se com este projeto, promover o crescimento da mobilidade intraurbana, uma vez que o percurso ciclável entre a baía e a Cruz de Pau e a sua continuação até Corroios é um percurso estruturante da Rede Ciclável do município do Seixal. O trajeto na rotunda Paulo da Gama e avenida Afonso Costa liga às faixas cicláveis já implementadas na Ponte da Fraternidade e ao longo do lado Nascente da baía. O projeto destina-se a criar as condições adequadas para a circulação em bicicleta nesta via, especialmente condições de segurança e de conforto, sem descurar os restantes utilizadores da via - os automobilistas e os peões. Quanto à ação 2, pretende-se adequar das travessias de peões de acordo com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto , nomeadamente através:Rebaixamento e colocação de lancil de betão para formar um caminho mais funcional e seguro, livre de obstáculos;Instalação de Piso de Alerta, que será constituído por Pavimento Tátil Pitonado, imprescindível para os cidadãos cegos ou com baixa visão, inclusive idosos; Correção de pendentes do pavimento e assentamento de lajeta de betão/calçada.

Com a execução da operação candidata espera-se o cumprimento dos objetivos propostos ao nível da gestão eficiente do Ciclo Urbano da Água, e em concreto do sistema de saneamento de águas residuais, ao promover a otimização da capacidade instalada e o aumento da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas alta-baixa e da extensão de rede a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas. Com aumento da adesão ao serviço por parte da população que passará a ter uma rede pública de drenagem de águas residuais domésticas disponível, terá um impacto positivo no grau de utilização das infraestruturas existentes e desta forma será garantida a sustentabilidade dos serviços e consequentemente uma melhoria na qualidade da sua prestação. Como consequência direta da adesão dos utilizadores ao sistema, promover-se-á eliminação das fossas séticas existentes, contribuindo desta forma também para a preservação dos aquíferos. Consta-se que sua maioria as fossas séticas existentes não são estanques, prevalecendo a descarga de águas residuais no solo sem qualquer controlo de qualidade

O Município do Seixal, bem como os parceiros locais, tendo perceção das problemáticas sociais existentes no Concelho, designadamente no que diz respeito às comunidades desfavorecidas, à necessidade de inclusão de comunidades de imigrantes, às situações de envelhecimento desprotegido, desemprego, abandono escolar precoce, a que acrescem preocupações mais comuns em matéria de intervenção social, situações de vulnerabilidade económica, cultural e social, priorizaram no PAICD a intervenção sobre nove comunidades desfavorecidas, entre as quais, se pretende a Reabilitação do Espaço Público e Equipamentos de Utilização Coletiva do Bairro Social IHRU da Quinta do Cabral. trata-se de um bairro composto por habitação privada e por habitação social, da propriedade do IHRU, com fogos atribuídos em regime de renda social. Possui edifícios de habitação unifamiliar e prédios de 4 pisos, num total de cerca de 310 fogos, que albergam um total de cerca de 890 residentes (dados dos CENSOS 2011, por aproximação à subsecção estatística). Trata-se de uma zona essencialmente residencial e de pequeno comércio de apoio, integrada na malha urbana da freguesia, circundada por habitação privada. Embora poucos se situem dentro da delimitação deste território, esta comunidade beneficia da proximidade de equipamentos sociais e educativos, entre os quais escolas, instituições sociais, clubes desportivos e recreativos e uma associação juvenil. Verifica-se ainda a existência de campos de jogos polidesportivos de utilização coletiva dentro da delimitação do território. Ao nível da intervenção habitacional foi efetuada a erradicação do núcleo de barracas que existia junto ao bairro, no âmbito do PER do concelho e, apesar de ter havido recentemente obras de conservação em parte do edificado, verifica-se ainda a necessidade de obras de conservação nos restantes edifícios, propriedade do IHRU, bem como a necessidade de requalificação dos espaços verdes, espaços públicos e equipamentos de utilização coletiva abertos, envolventes ao bairro. Nesta Comunidade verifica-se uma forte concentração de residentes de etnia cigana e de afrodescendentes e a necessidade da implementação de uma estratégia de intervenção assente numa abordagem territorial sistémica, intervindo nas suas múltiplas dimensões (física, social, económica, educativa e cívica), que encontra fundamentos na persistência de níveis de qualificação académica e profissional da população abaixo do desejável, desafios associados à pobreza e à exclusão social, na elevada taxa de desemprego e no elevado índice de pobreza e exclusão social, que emergem como fatores de depreciação física e social do bairro, a que se juntam alguns comportamentos e formas de estar que ainda não se ajustaram totalmente à residência em modelo de habitação em altura, à partilha de espaços comuns e à necessidade de estabelecer inter-relações quotidianas de vizinhança decorrentes do realojamento: a apropriação desadequada do espaço (áreas comuns dos prédios e do espaço público), a que acresce a escassez e a degradação de espaços de convívio e lazer e equipamentos de utilização coletiva, que possam constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. Sublinhamos o facto de as intervenções que compõem esta operação integrarem um plano mais abrangente que engloba intervenções físicas e imateriais, numa abordagem sistémica de intervenção que inclui não só intervenções de reabilitação física,mas também ações de: • Integração da população, através de programas de desenvolvimento comunitário; • Combate ao insucesso e abandono escolar, por meio de programas de prevenção do abandono e insucesso escolar; • Formação profissional de jovens NEET, por via de programa de formação e qualificação académica e profissional; • Ocupação de tempos livres, através de programas adequados; • Formação e inclusão de desempregados de longa duração, por meio de programas apropriados; • Ações para integração de imigrantes e comunidades ciganas, por via de programas para este efeito. • Iniciativas de apoio ao empreendedorismo, através de programas de apoio ao emprego. Esta intervenção divide-se em três espaços distintos, um com cerca de 4.000,00m2 que engloba um campo de jogos, situado a leste da Rua Paulo da Gama, junto à Escola Básica 2 e 3 Nun’Álvares, e outro com cerca de 1.400,00m2 localizado numa zona residencial de prédios do IHRU, destinados à população com baixos rendimentos, a oeste da mesma via, e a reabilitação de um pequeno campo de jogos polidesportivo, situado a oeste do bairro, junto ao núcleo de edifícios de 4 pisos (288 m2). Esta candidatura vai contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população residente, estimulando a integração social e a efetiva inclusão da comunidade, através do reconhecimento de que a organização e a qualidade do espaço urbano influenciam os comportamentos, as relações interpessoais e familiares, a produtividade, a harmonia e a inclusão social. Pretende-se criar e reabilitar espaços que possam, eles próprios, constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço, nomeadamente residentes nas comunidades limítrofes e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. O projeto contempla a reabilitação e/ou colocação de equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, dando especial atenção à elevada proporção de crianças e jovens residentes (28,9% da população tinha 19 anos ou menos, de acordo com os CENSOS 2011) e a proximidade da Escola Básica 2 e 3 Nun’Álvares: 1. No terreno que contém o campo de jogos, o objetivo principal será o de o reabilitar, através da reparação e pintura global e das marcações do piso, colocação de redes delimitadoras laterais, colocação de novos portões, substituição das redes de topo para o dobro da altura e substituição da estrutura de suporte e colocação de novas redes nas balizas existentes. Junto ao campo de jogos irão criar-se 3 zonas distintas: ? Área de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento; ? Área vocacionada para a prática desportiva com mesas de ténis em betão; ? Área vocacionada para a prática desportiva com equipamentos de ginástica. ? Foi considerada uma localização para estacionamento de bicicletas. 2. No terreno localizado junto à área residencial criar-se-á um parque infantil, com equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, complementado por uma zona de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento, criando uma área de convívio multigeracional; 3. No terceiro espaço proceder-se-á à reabilitação do campo de jogos (dimensões 24m x12m), em relva sintética.

Idade+

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB da Quinta da Medideira, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 931,75 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

Esta operação insere-se o Bairro Social Municipal de Vale Milhaços. Esta Comunidade Desfavorecida do ponto de vista da situação sociodemográfica e económica, a área regista a prevalência de indicadores insatisfatórios em matéria de emprego, níveis de instrução e dinamismo demográfico. O território é ainda caracterizado por outras problemáticas, como as que decorrem da degradação do edificado, dado a sua construção remontar ao final da década de 1970 e, embora tenha havido ao longo dos anos intervenções pontuais com a realização de obras para solucionar algumas patologias da construção, verifica-se actualmente a necessidade de uma intervenção com um carácter mais extenso no bairro, nomeadamente ao nível das coberturas, revestimentos exteriores e caixas de escadas. Está identificada no PAICD, devido à concentração de problemáticas sociais, em especial das que estão associadas ao desemprego, reduzida qualificação escolar, desafios associados à pobreza e exclusão social. A presente operação previstas no PAICD prevê a reabilitação das partes comuns dos 5 edifícios de habitação social, que correspondem a 20 fogos.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB Infante D. Augusto, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 829,20 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB do Fogueteiro, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 936 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

A reformulação e adaptação do Edifício Municipal Conselheiro Custódio Borja, cedido à Associação de profissionais da educação – Casa do Educador do Concelho do Seixal, assegura a instalação das áreas de gestão e administrativas desta instituição, para o desenvolvimento da sua actividade contemplando a criação de gabinetes de trabalho, sala de reuniões e sala de actividades, Biblioteca e Centro de Recursos Informáticos. A intervenção que agora se pretende levar a efeito no edifício, incide predominantemente no piso superior e nas águas furtadas e na acessibilidade com o objectivo de dignificar o espaço, de reparar as patologias da construção, e de compatibilizar as condições necessárias ao desenrolar das actividades que se pretende desenvolver. A operação também tem como objectivo a requalificação do espaço exterior do edifício, nomeadamente o logradouro, com uma área total de intervenção de 229,14 m2, que se encontra com uma intervenção mínima, criando as condições para uma melhor utilização e vivência do espaço. É de grande importância para a dinamização cultural do Núcleo Urbano Antigo de Amora, a recuperação das instalações e valorização deste exemplar de arquitectura novecentista, de que importa realçar a sua importância histórica local, tendo sido residência, em finais do século XIX e início do século XX, do Conselheiro Custódio Miguel de Borja (Governador de São Tomé e Príncipe, Macau e Angola, Embaixador de Portugal na China, Japão e Tailândia, e Grão-Mestre da Maçonaria), e posteriormente utilizado sucessivamente como escola primária e sede de associação de imigrantes. A Casa do Educador do Concelho do Seixal desenvolve um conjunto de acções e iniciativas que visam a integração social e comunitária dos seus associados, bem como a protecção dos mesmos, promove actividades de convívio, lazer e ocupação dos tempos livres, dinamiza e apoia acções que visam promover as competências culturais, científicas, técnicas e artísticas dos seus associados, desenvolvendo projectos de educação e formação que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da comunidade envolvente. Promove, ainda, o projecto CESVIVER, de solidariedade com pessoas em solidão e dependência, através de voluntários. A Casa do Educador promove a UNISSEIXAL Universidade Sénior do Seixal desde 2007, tendo contado no ano lectivo 2008/2009, com 413 alunos inscritos, 74 turmas e 67 professores e tendo sido leccionadas 47 disciplinas. São, ainda, actividades da UNISSEIXAL a tuna, os cavaquinhos, o grupo coral polifónico, o grupo de teatro e o grupo de danças latinas. O espaço proposto orienta-se a ser usufruído por todos os intervenientes, utentes, funcionários, visitantes da Casa do Educador sendo um local de excelência para estadia e contemplação. Também poderão ser organizadas diversas actividades no espaço uma vez que ele terá capacidade de carga para tal: ? Criação de uma linguagem formal que delimite, interligue e enquadre os diferentes espaços; ? Criação de passagens preferenciais, interligando os diferentes espaços e entradas preferenciais, possibilitando a passagem dos utentes para os portões, portas, escadas, espaço verde e o acesso de veículos (de emergência ou abastecimento); ? Criação de espaços sem utilização predefinida e aberta à imaginação e intenção das pessoas, em zonas permeáveis e impermeáveis, bem drenadas; ? Criação de condições de conforto bioclimático, através de uma estrutura verde que permita a alternância de zonas ensombradas com soalheiras, zonas de cor e de contemplação; ? Incremento da biodiversidade.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB Quinta Courela, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 727,90 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB da Quinta da Cabouca, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 660,90m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

Com este projeto pretende-se aumentar a adesão ao serviço e o nível de atendimento de alojamentos servidos por rede de drenagem de águas residuais domésticas. Esta operação permitirá igualmente a interligação a um sistema “em alta” e tratamento das águas residuais domésticas numa ETAR., promovendo-se desta forma a otimização da utilização da capacidade instalada e uma gestão mais eficiente de infraestruturas já existentes, que foram dimensionadas para absorver os alojamentos inseridos na área onde se vai desenvolver a operação e que só poderão ser integralmente utilizados se forem efetuadas as redes de drenagem de águas residuais domésticas objeto desta operação. Como consequência direta da eliminação das fossas séticas existentes, promove-se igualmente a preservação dos aquíferos, dado que na sua maioria as fossas séticas existentes não são estanques, prevalecendo a descarga de águas residuais no solo, sem qualquer controlo de qualidade. O aumento da adesão ao serviço por parte da população que passará a ter uma rede pública de drenagem de águas residuais domésticas disponível terá um impacto positivo no grau de utilização das infraestruturas existentes e desta forma será garantida a sustentabilidade dos serviços. A oportunidade da realização da operação, é justificada pela necessidade imediata de promover o aumento da adesão ao serviço e a extensão de rede a populações não servidas para fazer face ao aumento do número de habitantes, decorrente do incremento observado dos licenciamentos urbanísticos na freguesia e otimização das infraestruturas existentes quer da vertente em alta como em baixa. Espera-se o cumprimento dos objetivos propostos ao nível da gestão eficiente do Ciclo Urbano da Água, e em concreto do sistema de saneamento de águas residuais, ao promover a otimização da capacidade instalada e o aumento da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas alta-baixa e da extensão de rede a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas.

Cultura para todos

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB José Afonso, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 574,15m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB Quinta dos Morgados, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 673,30 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB do Casal do Marco, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba sete edifícios, num total de 752,99 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB Quinta das Sementes, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 503,70 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

A solução projetada para a “Instalação dos Equipamentos Náuticos Multifuncionais e Amovíveis do “Núcleo da Náutica de Recreio de Amora” tem em conta, nomeadamente, adotar soluções com elevado grau de adaptabilidade dos equipamentos no que diz respeito aos fundos existentes, que estão compreendidos entre +2,0 m (ZH) e +1,0 m (ZH) numa faixa com cerca de 80 m de largura, a partir da margem. O equipamento náutico será constituído por uma estrutura flutuante, em forma de T e por uma ponte de acesso, com as seguintes características: - Passadiço flutuante de acostagem das embarcações com 24 m de comprimento e 2 m de largura, instalado paralelamente à margem a cerca de 75 m desta; - Passadiço flutuante de ligação do passadiço de acostagem à margem com 60 m de comprimento e 2 m de largura, instalado perpendicularmente ao passadiço anterior; - Ponte de acesso aos passadiços com 14 m de comprimento e 1,5 m largura, apoiada no maciço de betão a construir na margem e articulada no passadiço de ligação. Os passadiços flutuantes são constituídos por módulos, solidarizáveis entre si, os quais serão acoplados de modo a perfazer as dimensões finais definidas. A interligação entre passadiços será feita por meio de charneiras uniaxiais, ou por outro tipo de ligação equivalente, que permitam a flexibilidade da estrutura quando os passadiços estejam assentes no fundo. Estruturalmente os passadiços serão constituídos por uma estrutura de liga de alumínio para ambiente marítimo que suporta os flutuadores e o pavimento de réguas de madeira. Os flutuadores serão constituídos por um núcleo de poliestireno expandido, ou outro material equivalente, protegidos exteriormente por um material que lhes confira resistência quer ao impacto das embarcações e objetos flutuantes, quer aos raios ultravioleta, como por exemplo polietileno. O pavimento será de réguas de madeira imputrescível, com peso volúmico mínimo de 9 kN/m3, ou de material compósito, de modo a garantir um piso rígido, antiderrapante e resistente ao desgaste. Os passadiços serão dimensionados para uma sobrecarga mínima uniformemente distribuída de 1,5 kN/m2 e um bordo livre mínimo de 0,2 m. O sistema de amarração dos passadiços será constituído por poitas de betão, enterradas no fundo e correntes. O passadiço irá dispor na frente acostável de cunhos de amarração com capacidade de 20 kN, de defensas em borracha D100 e de uma proteção entre a zona de acostagem e a água, de modo a impedir que as embarcações de bordo livre baixo, fiquem presas sob o perfil do passadiço. Para atender aos aspetos de segurança, será instalado um guarda-corpos de liga de alumínio num dos lados no passadiço flutuante de ligação à margem, uma escada de emergência no passadiço de acostagem e, em terra, junto da ponte de acesso será instalado um armário de emergência, dispondo de bóia com cabo retinida, um “kit” de primeiros socorros e um extintor de incêndio. O acesso aos passadiços será realizado através de uma ponte com 14 m de comprimento e 1,5 m de largura e será constituída por uma estrutura de liga de alumínio e pavimento idêntico ao aplicado nos passadiços. A ponte será dimensionada para uma sobrecarga mínima de 2,5 kN/m2. A ponte será fixa ao passadiço através de uma charneira tipo uniaxial e no lado terra terá um sistema de roletes com pino guia, os quais deslizarão sobre guias metálicas com um comprimento de 1,3 m, fixas num maciço de betão. O sistema de apoio e fixação da ponte permitirá inviabilizar o desvio lateral durante o movimento da mesma tendo em consideração o plano de água e a amplitude de marés. A ponte disporá de guardas laterais em toda a sua extensão e em terra de uma pestana metálica que garanta a continuidade suave na transição para o pavimento. A empreitada de obras públicas para execução deste projeto tem uma previsão de obra de 90 dias, tendo já sido licenciada, em termos de utilização de recursos hídricos, pela Administração do Porto de Lisboa.

A operação destina-se a instalar e equipar um Centro Municipal de Proteção Civil no Concelho do Seixal em local adequado para funcionamento permanente. O Centro Municipal de Proteção Civil será integrado em edifício municipal tendo como objetivo albergar o funcionamento dos órgãos municipais de proteção civil do Seixal. Funciona em espaço dotado de condições para a gestão e coordenação das operações necessárias ao socorro das populações e à recuperação da normalidade. São órgãos, o Centro de Coordenação Operacional Municipal previsto no DL n.º 44/2019 de 1 de abril, a Comissão Municipal de Proteção Civil e a Comissão Municipal de Defesa da Floresta. O Centro Municipal de Proteção Civil é equipado para a monitorização e acompanhamento de situações meteorológicas adversas, de forma a que sejam tomadas as decisões de forma oportuna, preventiva e atempada, de forma a mitigar as consequências para pessoas e bens. Atualmente o Município do Seixal não detém uma sala previamente destinada e equipada para a gestão de operações de emergência, nem para o funcionamento dos órgãos municipais de proteção civil. Tal implica que na eminência de tempestade ou outro fenómeno meteorológico torna-se necessário encontrar sala disponível e instalar o equipamento necessário para monitorização e coordenação da resposta à população. Esta ação encurta o tempo de monitorização e consequentemente a eficiência e eficácia da proteção civil municipal no cumprimento dos seus objetivos de proteção da população. A inexistência de uma sala de reuniões permanentemente disponível para o funcionamento de órgãos de proteção civil do Município, tem também implicações na operacionalização das operações de socorro, nomeadamente na ativação de sala de crise com os agentes de proteção civil. O funcionamento das comissões municipais ou grupos de decisão, que se pretendem altamente operacionais, rapidamente mobilizáveis e com elevada autonomia é algo que atualmente não acontece devido às condições existentes no edifício onde funciona o serviço municipal de proteção civil. Para solucionar esta lacuna foi planeado e projetado a instalação de um Centro Municipal de Proteção Civil para funcionamento permanente, na prevenção e monitorização das ocorrências de proteção civil e com capacidade para albergar o funcionamento dos órgãos de proteção civil no edifício dos serviços operacionais da Câmara Municipal do Seixal. A sala onde funcionará o Centro Municipal de Proteção Civil será dotada de mesas e cadeiras para os 13 elementos que constituem a Comissão Municipal de Proteção Civil (Presidente da Câmara, Serviço Municipal de Proteção Civil, Corpo de Bombeiros do Seixal, Corpo de Bombeiros de Amora, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação Foz do Tejo, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Marítima, Capitania do Porto de Lisboa, Hospital Garcia de Orta, Unidade de Saúde Pública, Agrupamento de Centros de Saúde de Almada Seixal e Instituto da Segurança Social) e 10 lugares para oficiais de ligação em reserva, num total de 23 lugares, com acesso a meios audiovisuais e multimédia que permitam a exposição dos riscos em monitorização e das operações em curso. A sala quando não estiver em uso é reconfigurada para funcionar como central de monitorização (informação visual de sites internet do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Agência Portuguesa do Ambiente, informação estrangeira em formato internet, informação dos órgãos de comunicação social e central meteorológica local), com capacidades de comunicação com os Agentes de Proteção Civil, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e serviços municipais. O local destinado para a sala do Centro Municipal de Proteção Civil, para além de preparado de origem para esse efeitos terá as seguintes condições: 1. Funcionar em espaço contíguo ao Serviço Municipal de Proteção Civil; 2. Funcionar no plano de referência; 3. Estar dotado de WC, balneários, cafetaria, máquina de café e snacks, zona de espera ou de contacto informal, estar na proximidade de estacionamento com portaria e acesso a auditório; 4. Estar perto dos serviços operacionais e máquinas da Câmara Municipal; 5. Estar dotado de vários meios de comunicação, nomeadamente rádio VHF, SIRESP, telefones fixos, telefones móveis, telefone satélite, acesso à internet em redundância e abastecimento de energia autónomo do edifício; 6. Estar dotado de equipamentos que permitam acompanhar a evolução de situações adversas, e transmiti-las para os membros dos órgãos de proteção civil, ou retransmiti-las através de videoconferência. As condições previstas nos pontos 1., 2., 3. e 4., estão asseguradas nas futuras instalações que se encontram previstas nos serviços operacionais da Câmara Municipal do Seixal. Os pontos 5. e 6. serão alcançados com a operação.

A presente candidatura pressupõe a realização de um conjunto de ações que suportam o desenvolvimento de conteúdos, aplicações e iniciativas relacionadas com o património natural do Seixal, com vista à informação e sensibilização, da comunidade jovem e escolar, para a importância da conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com os termos do aviso do presente concurso. A implementação da operação resultará na divulgação de Áreas Classificadas, habitats e espécies, com estatuto de proteção, através da dinamização de um conjunto de percursos pedonais, onde se verificam as ocorrências naturais de importância nacional e comunitária, nomeadamente integradas em Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Domínio Público Hídrico (DPH). As ações propostas incluem a recolha e tratamento de dados, nomeadamente levantamentos de campo que permitam aferir os trajetos dos percursos e a localização dos pontos de interesse, e a subsequente atualização dos dados geográficos necessários ao desenvolvimento da operação. Com base na informação produzida será desenvolvida e implementada uma aplicação informática Androide e iOS e uma plataforma web, que funcionarão de forma complementar, disponibilizando conteúdos, e atividades destinadas à dinamização da Rede de Trilhos do Município do Seixal. O lançamento da plataforma tecnológica pressupõe a realização de testes para verificação da sua operacionalidade e eventuais correções, a respetiva divulgação junto de escolas, associações juvenis e munícipes em geral, de acordo com o plano de comunicação elaborado. Para possibilitar o desenvolvimento e os testes das aplicações e o armazenamento de dados, assim como potenciar a sua utilização por parte das escolas será necessário a aquisição de equipamento informático, também previsto no âmbito da presente candidatura. No que respeita ao impacto direto esperado, pretende-se o envolvimento de entidades externas ao Município, e a participação da maioria da comunidade escolar e jovens do concelho, durante o prazo de execução da operação. É ainda expetável que no médio prazo se consigam atingir outros públicos, por via da disseminação influída pelos próprios utilizadores.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB dos Foros de Amora, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 506,75 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB D. Nuno Álvares Pereira, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 653 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB da Quinta das Inglesinhas, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 540,42 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto da EB de Santa Marta de Corroios, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 348,65 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.

O concelho do Seixal tem-se balizado pela valorização e defesa da escola pública e nessa medida tem dado continuidade a uma série de investimetos ao nível da inervenção e qualificação dos estabelecimentos de ensino que são da sua responsabilidade, assim como pela construção de novos equipamentos educativos. Dado que o fator segurança surge como complemento desta visão contínua de investimento no setor educativo por parte do Município do Seixal, torna-se fundamental dar cumprimento à Lei nº 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção e substituição das coberturas de fibrocimento. Estes elementos são característicos das construções das décadas de 80 e 90 do século XX, em que o alargamento da escolaridade obrigatória, obrigou à construção acelarada de escolas que integravam nos seus processos de construção, elementos pré-fabricados com amianto. No caso concreto do Jardim de Infância de Vale de Milhaços, o processo de aferição das necessidades de intervenção consistiu em fazer um levantamento da cobertura existente constituída por chapas de fibrocimento e substituí-las por uma cobertura que aumente o conforto térmico e acústico do edifício, de forma a estabelecer as seguras condições de salubridade e conforto. A intervenção engloba um total de 168,55 m2. Para se proceder à remoção e transporte a depósito devidamente licenciado, há que recorrer a pessoal especializado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, no cumprimento das normas de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, preconizadas pela Portaria 40/2014 de 17 de fevereiro em articulação com o regime geral da gestão dos resíduos aprovado pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, proceder-se-á à limpeza e preparação dos suportes para aplicação do painel em aço termolacado tipo "sandwich", constituído por duas chapas de espessura, preenchidas com poliuretano, de cinco ondas, de cor branca, incluindo cumeeiras, remates laterais, cantoneira nos topos e todo o material necessário para um bom acabamento. Está incluída a revisão de todos os dispositivos de drenagem pluviais.