Beneficiário Portugal 2020

Pretende-se com a elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas, encontrar soluções sustentadas de transporte que viabilizem a adoção de políticas de gestão da mobilidade. As análises já realizadas no âmbito da mobilidade no Concelho de Odivelas identificaram problemas estruturantes, que permitiram cogitar numa estratégia de intervenção e refletir sobre a necessidade de elaborar estudos a desenvolver para o município neste capítulo. Será necessário assegurar que as futuras intervenções no território sejam efetuadas de forma coerente e articulada. A melhor forma da Câmara Municipal de Odivelas dar seguimento a estas reflexões é encetar a elaboração de um instrumento de gestão de mobilidade urbana. O Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas permitirá gerir da melhor forma as novas dinâmicas territoriais e os desafios que se apresentam em termos de acessibilidade, mobilidade e transportes. O Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas comporta um conjunto de projetos e obras que visam o desenvolvimento de soluções integradas de gestão multimodal bem como de melhoria da qualidade do espaço público numa lógica de proximidade em complemento com a rede de equipamentos à escala metropolitana que se privilegiou promover no âmbito da sua elaboração. Neste contexto, foram definidas, numa primeira fase, prioridades de investimento para a freguesia da Pontinha, considerando a candidatura as seguintes intervenções: ­ Reperfilamento da Rua Pedro Álvares Cabral; ­ Requalificação da Av. 25 de Abril; ­ Ciclovia de ligação entre o interface da Pontinha e a Amadora

O Projeto visa a requalificação/remodelação e ampliação do edificado da Escola Básica dos Castanheiros, em Caneças, com remoção dos pavilhões pré-fabricados que a integram, e a criação de uma EBI (Escola Básica Integrada), com 3 salas de pré-escolar, com capacidade para 75 crianças, 6 salas do 1º ciclo com capacidade para 156 alunos, e 24 salas de 2º ciclo e 3º ciclos e outros espaços complementares de apoio ao ensino (laboratórios, salas de informática) com capacidade para 672 alunos, refeitório, centro de recursos e biblioteca, e instalações cobertas para a prática da educação física e, pretende contribuir para diminuir o número de crianças em lista de espera para aceder ao pré-escolar, manter o regime de funcionamento normal nas escolas do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas de Caneças (após desativação dos pavilhões pré-fabricados degradados), criar melhores condições de ensino/aprendizagem para os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos que ocupavam as anteriores instalações, contribuindo deste modo, para o aumento do sucesso escolar e a prevenção do abandono escolar precoce.

Este projeto pretende operacionalizar a estratégia de Regeneração Urbana definida no PEDU de Odivelas, em particular no que respeita à Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Odivelas. A operacionalização desta estratégia assenta numa intervenção integrada de requalificação do espaço público, consubstanciada num conjunto de projetos onde se integra a Requalificação da Av. D. Dinis. Trata-se de uma área territorial com um significativo valor urbanístico e arquitetónico que urge reabilitar, mas também uma centralidade económica marcada por uma forte presença de atividades comerciais e serviços que importa valorizar, proporcionando-lhes as melhores condições de acesso e de estacionamento, através de uma política mais eficaz e diferenciadora na gestão desses espaços. Esta intervenção consubstancia-se numa operação de requalificação do espaço público, privilegiando o aumento da área pedonal, através do reperfilamento dos arruamentos (beneficiando desta forma as condições de mobilidade e acessibilidade no espaço público) e a redefinição dos sentidos de trânsito (privilegiando a utilização do transporte público coletivo e de medidas de redução do impacto do trânsito automóvel no local).

O projeto de Reabilitação da Quinta do Espirito Santo insere-se na estratégia para ”a valorização do património com recurso a projetos inovadores, que poderá constituir uma ancoragem estratégica para o município de Odivelas, tendo em vista a valorização do interesse e competitividade, bem como, do fomento de um sentimento de identificação e autoestima, da população, face ao território;” (LOE: p: 60). Insere-se ainda, na Salvaguarda e Valorização do Património Cultural – “Valorização e proteção do património cultural, etnográfico e da história local, nomeadamente, da cultura Saloia; Sensibilização da população e dos agentes locais para questões patrimoniais; Aposta nos Museus como reforço da Identidade Local; Aposta na musealização de sítios ou figuras culturais, como projeto inovador, para a preservação, testemunho e divulgação do passado (ex. Museu Etnográfico em Caneças, Casa Museu do Mestre Lino, Casa Museu Vasco Santana, Parque Temático Histórico – com suportes multimédia); Aprofundar o conhecimento específico sobre a arqueologia no Concelho.” (LOE: pp. 62-63). Pretende-se, nesta linha de ação, reabilitar e requalificar o Palacete e o jardim envolvente da Quinta do Espírito Santo, recorrendo a métodos construtivos tradicionais e, mantendo a sua verdadeira essência e respetiva herança histórica, para a instalação de um núcleo municipal dedicado às atividades económicas e um espaço expositivo. O imóvel encontra-se classificado com “Valor Concelhio”, no âmbito do Dec. Lei n.º 2/96 de 6/03, que no seu preâmbulo determina “O presente diploma procede, assim, à classificação de um grande número de imóveis, aos quais foi reconhecido relevante interesse arquitetónico.”

Através da presente operação, visa-se a requalificação e funcionamento da unidade de saúde de Famões, com capacidade para abranger cerca de 11 400 utentes, por forma a responder às necessidades e expetativas das populações no âmbito dos cuidados de saúde primários. A nova unidade de saúde de Famões encontra-se incluída no mapeamento apresentado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., garantindo-se a condicionante prevista para o financiamento das infraestruturas de saúde na Área Metropolitana de Lisboa.

Com a presente operação pretende-se melhorar as infraestruturas físicas associadas à prestação de cuidados de saúde primários, no essencial, através da melhoria de espaços físicos e que contribuam para uma melhoria na qualidade da prestação de cuidados médicos e de enfermagem e que permitem igualmente melhorar as condições de trabalho dos profissionais. A saúde representa um fator fundamental para a promoção do desenvolvimento e bem-estar das populações, pelo que a concretização da operação assume um papel importante para a melhoria do acesso e qualidade assistencial da população a abranger, em número aproximado de 40 000 utentes. Prevê-se a melhoria do acesso, mediante a futura atribuição de médico de família, bem como o reforço da qualidade assistencial, esperando-se a obtenção de ganhos em saúde no território a abranger, através da prestação de um nível de serviços adequado, numa perspetiva de melhoria contínua e de contribuir para as metas estabelecidas na área da Saúde.

Este projeto pretende operacionalizar a estratégia definida no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecida do PEDU de Odivelas, em particular no que respeita à requalificação dos espaços públicos adjacentes a conjuntos de habitação social. A operacionalização desta estratégia assenta numa intervenção integrada de requalificação do espaço público, consubstanciada num conjunto de projetos onde cabe a Requalificação de Espaço Público em Bairros Sociais. Trata-se de uma operação no conjunto habitacional designado por Bairros de Santa Maria (composto por vários núcleos: Casas de Santo António, Casas de S. José e Casas Menino de Deus), na União de Freguesias de Pontinha e Famões, que ao longo do tempo foi sofrendo um processo de degradação ambiental com consequências ao nível social, e relativamente ao qual se projetou uma intervenção em duas áreas distintas: o Espaço Público Central - uma área de 8.576m2 que se encontra associada à implantação das instalações da coletividade (URDSM) entre as Casas de Santo António e as Casas de São José e a envolvente das Casas Menino de Deus, uma área 13.527m2. A intervenção preconizada para as duas áreas assenta fundamentalmente na reabilitação e criação de novos espaços de enquadramento, de recreio e lazer e na melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade

A presente operação destina-se a implementar uma Zona 30 no Centro Histórico de Odivelas, prevendo uma extensão ao Bairro Espírito Santo. Trata-se de um território que reúne as condições necessárias à aplicação deste conceito pelos valores patrimoniais isolados, pelo conjunto do edificado que o carateriza e também pelo dimensionamento das infraestruturas urbanas que não correspondem à intensidade de tráfego a que está sujeito. A extensão da zona 30 ao Bairro do Espirito Santo deve-se à necessidade de introduzir modificações nos sentidos de circulação, provenientes das alterações que decorrem da intervenção no Centro Histórico. Aproveita-se em simultâneo para reduzir a faixa destinada aos veículos motorizados, uma vez a Rua do Espirito Santo, Rua Luis de Camões e Rua Coronel Ferreira Simas, passarão a ser de sentido único, permitindo organizar o estacionamento automóvel e libertando os passeios da ocupação das viaturas. As medidas de acalmia de tráfego a introduzir derivam em especial do desenho urbano, traduzindo-se na redução das faixas de rodagem para cerca de 3,50m e pontualmente para 3,00m como forma de desincentivar o tráfego de atravessamento que se faz sentir em particular pela Rua Guilherme Gomes Fernandes e Rua dos Combatentes da Grande Guerra. Presentemente verifica-se a circulação de transportes públicos ao longo deste eixo em ambos os sentidos, sendo a circulação feita de modo alternado comandada por semaforização. Admite-se a continuação da circulação alternada dos transportes públicos em ambos os sentidos, não obstante a necessidade de se virem a criar alternativas à circulação dos transportes públicos pelo impacto negativo produzido no ambiente urbano e no património construído. De considerar também como medidas de acalmia a introdução de um pavimento diferenciado em cubo de granito com 11cm de aresta, complementada com deflexões verticais em algumas passadeiras de peões e a colocação de sinalização vertical nas “portas de acesso”.

Este projeto pretende operacionalizar a estratégia definida no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecida do PEDU de Odivelas, através da reabilitação de um equipamento público localizado no Centro Histórico de Odivelas. A intervenção incide no edifício da Biblioteca Municipal D. Dinis, inaugurada em 22 de novembro de 1997. Ao longo dos últimos 22 anos o edifício não teve qualquer intervenção, sofrendo um processo de degradação, e que resulta atualmente em fortes patologias construtivas, como grandes fendas nas paredes, infiltrações em várias zonas do edifício e ausência de isolamento de portas e janelas. Esta situação tem ainda consequências a nível do conforto e bem-estar dos leitores, bem como da conservação do fundo documental. A área a intervencionar irá abranger todo o edifício (1620 m2), que inclui os gabinetes de trabalho e depósito, bem como os espaços abertos ao público. A intervenção preconizada para este edifício assenta fundamentalmente na realização de obras de reparação e reabilitação, bem como na criação de novos espaços destinados a um público-alvo mais abrangente.

O projeto de Reabilitação dos Claustros do Mosteiro S. Dinis e S. Bernardo insere-se na estratégia para ”a valorização do património com recurso a projetos inovadores, que poderá constituir uma ancoragem estratégica para o município de Odivelas, tendo em vista a valorização do interesse e competitividade, bem como, do fomento de um sentimento de identificação e autoestima, da população, face ao território;” (LOE: p: 60). A intervenção agora prevista irá incidir sobre a totalidade dos dois claustros, incluindo terraços e coberturas. Os materiais a tratar são os revestimentos pétreos e azulejares, os rebocos e pinturas de tetos e paredes, os elementos metálicos, pavimentos cerâmicos, revestimentos de coberturas em telha e terraços em tijoleira, para além das estruturas de coberturas em madeira. A especificidade técnica requerida para os trabalhos de conservação e restauro a desenvolver devido à sua natureza, bem como o facto de tratar-se de um Monumento Nacional, exigem uma abordagem especializada. O imóvel, Mosteiro de S. Dinis em Odivelas encontra-se classificado como Monumento Nacional, por Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136, de 23-06-1910, e dispõem de uma ZEP - Zona Especial de Proteção - por Portaria nº 629/2013, de 20 de Novembro. A gestão do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo de Odivelas passou para a Câmara Municipal, de acordo com o Despacho nº 5957/2017 (Diário da Republica, 2ª série – Nº129-6 de Julho), e nos termos da Minuta de Auto de Cedência de Utilização (em anexo), visada pelo Tribunal de Contas a 22.11.2018 e assinada a 14.01.2019, entre o Estado Português e Município de Odivelas, onde foram definidos os pontos de ação que se inserem no âmbito das atribuições municipais previstas, designadamente no artigo 23º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

A operação de Substituição das Coberturas em Fibrocimento e Requalificação do Pavilhão Desportivo na escola Secundária da de Odivelas, enquadra-se nos objetivos do PDCT, ao nível da PI 10.5, através da tipologia 3 - Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Esta intervenção, de melhorar a qualidade da escola, interliga-se numa dimensão mais vasta do Município de Odivelas de tornar as escolas públicas como espaços de grande qualidade, visível na qualidade das instalações

O presente investimento destina-se a requalificar do troço final da Estada da Arroja, fazendo a ligação entre a Urbanização da Arroja e a Rua dos Combatentes da Grande Guerra, com uma área de intervenção de 5.200 m2. A intervenção nesta zona consistirá na redefinição da plataforma rodoviária, principalmente na introdução de uma rotunda e de nova sinalização, zona de circulação de peões (passeios) e dos lugares de estacionamento de modo a facilitar e organizar o tráfego rodoviário existente. Para além destas intervenções, serão introduzidos, espaços verdes e uma fresagem/ repavimentação do pavimento existente. Aproximadamente entre o km 0+200 e o km 0+375, por a largura da via não permitir uma faixa a funcionar em cada sentido simultaneamente, o projeto contempla apenas uma faixa com 3,35 m que funcionará alternadamente em cada um dos sentidos com o recurso a sinalização luminosa.

A operação de remoção e substituição de coberturas em fibrocimento e construção de cobertura em zona de lazer e acessos a edifícios na escola Secundária da Ramada, enquadra-se nos objetivos do PDCT, ao nível da PI 10.5, através da tipologia 3 - Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Esta intervenção, de melhorar a qualidade da escola, interliga-se numa dimensão mais vasta do Município de Odivelas de tornar as escolas públicas como espaços de grande qualidade, visível na qualidade das instalações

O projeto de Requalificação do Jardim da Quinta do Espirito Santo insere-se na estratégia para ”a valorização do património com recurso a projetos inovadores, que poderá constituir uma ancoragem estratégica para o município de Odivelas, tendo em vista a valorização do interesse e competitividade, bem como, do fomento de um sentimento de identificação e autoestima, da população, face ao território;” (LOE: p: 60). Insere-se ainda, na Salvaguarda e Valorização do Património Cultural – “Valorização e proteção do património cultural, etnográfico e da história local, nomeadamente, da cultura Saloia; Sensibilização da população e dos agentes locais para questões patrimoniais; Aposta nos Museus como reforço da Identidade Local; Aposta na musealização de sítios ou figuras culturais, como projeto inovador, para a preservação, testemunho e divulgação do passado (ex. Museu Etnográfico em Caneças, Casa Museu do Mestre Lino, Casa Museu Vasco Santana, Parque Temático Histórico – com suportes multimédia); Aprofundar o conhecimento específico sobre a arqueologia no Concelho.” (LOE: pp. 62-63). Pretende-se, nesta linha de ação, requalificar o jardim da Quinta do Espírito Santo, mantendo a sua verdadeira essência e respetiva herança histórica, que enquadre a reabilitação do Palacete. O imóvel encontra-se classificado com “Valor Concelhio”, no âmbito do Dec. Lei n.º 2/96 de 6/03, que no seu preâmbulo determina “O presente diploma procede, assim, à classificação de um grande número de imóveis, aos quais foi reconhecido relevante interesse arquitetónico.”

Idade+

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A operação de remoção e substituição de coberturas em fibrocimento na EB2,3 Vasco Santana - Ramada, enquadra-se nos objetivos do PDCT, ao nível da PI 10.5, através da tipologia 3 - Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Esta intervenção, de melhorar a qualidade da escola, interliga-se numa dimensão mais vasta do Município de Odivelas de tornar as escolas públicas como espaços de grande qualidade, visível na qualidade das instalações.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Os parques urbanos são áreas verdes que fomentam uma maior qualidade de vida para a população ao proporcionarem um maior contato com a natureza e determinantes para a prática de atividade física e de lazer, quer seja através da implementação de percursos pedonais e de lazer ou hortas urbanas que permitam o desenvolvimento de economias solidárias a par de uma melhor integração ecológica, social e urbanística. A integração de perímetros agrícolas nos núcleos urbanos articulando com parques, corredores verdes ou linhas de água, constituem soluções mais sustentáveis bem como a integração de hortas espontâneas já existentes na Estrutura Ecológica Municipal. A este propósito um dos fatores críticos de sucesso reside na “interligação entre o sistema natural, onde se inclui a agricultura saudável, o recreio e a proteção ecológica à circulação da água, por causa das inundações, planeando corredores multiusos com percursos de recreio, agricultura e circulação de água garantida a céu aberto e não canalizada onde as “hortas urbanas” fazem parte do novo conceito de cidade. A promoção do desenvolvimento sustentável através do fomento de uma melhoria do meio ambiente - possibilitando a proliferação de espaços verdes, a renovação da paisagem urbana bem como a redução das emissões dos sectores logísticos e dos transportes - da coesão social e da cidadania - estabelecendo relações solidárias de vizinhança e, proporcionando aos jovens, desde cedo, uma formação para uma maior consciência ambiental e valorização da produção nacional bem como, um cariz de desenvolvimento económico – fomentando uma economia de proximidade e a capacidade empreendedora dos agricultores urbanos (hortelãos).

Com a presente operação pretende-se melhorar as infraestruturas físicas e ambientais que contribuam para a qualidade da resposta social de apoio à Infância, até aos 3 anos de idade, etapa fundamental da vida da criança, uma vez que estes primeiros anos são particularmente importantes para o desenvolvimento físico, afetivo e intelectual desta. Visa também melhorar as condições de trabalho dos profissionais que aqui trabalham. A resposta social Creche tem a função de cuidar e educar a criança e representa um recurso essencial da comunidade, atuando ao serviço da família e que não a substituindo, complementa-a nestas funções tão importantes na interação e socialização da criança, uma vez que a Creche é o espaço privilegiado para o desenvolvimento harmonioso e integral destas.

O Projeto Intervenção de conservação e restauro / Túmulo de D. Dinis tem como área de intervenção a Igreja do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo de Odivelas, Monumento Nacional. Pretende-se contribuir para a conservação e restauro do túmulo de D. Dinis, figura axial da História de Portugal e uma das personagens mais marcantes da monarquia portuguesa. Trata-se de um testemunho de estilo gótico, arte do século XIV, percursor de uma nova arquitetura tumular em Portugal, que assume enorme valor histórico nacional e local, constituindo uma peça da memória coletiva nacional que urge preservar. Perante a crescente degradação que o Monumento apresenta, a conservação e restauro do Túmulo do Rei D. Dinis, afigura-se com caráter urgente, tendo a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) e a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), promovido uma intervenção conservativa do Túmulo de D. Dinis e do Infante e respetivo registo fotográfico – fotografia ortorectificada, no final de 2016. Esta intervenção teve como objetivo a identificação dos materiais constituintes, as técnicas de execução, bem como, as diferentes intervenções de restauro, que o túmulo foi objeto, ao longo dos tempos. Deste trabalho de registo, recolha de amostras, limpeza superficial e consolidação, realizada pela empresa K4, de acordo com o caderno de encargos elaborado pela DGPC, resultou um diagnóstico que identifica os materiais e principais patologias e definir os tratamentos e metodologias adequadas que nos permitem uma intervenção mais profunda e definitiva de conservação e restauro. Em face das conclusões retiradas na 1ª fase da intervenção, a metodologia incide em duas faces de intervenção, sendo a primeira a recuperação de coberturas, vãos, paramentos exteriores e interiores, da Capela-Mor e absidíolos e uma segunda fase com a conservação e restauro do Túmulo de D. Dinis I Mosteiro de Odivelas. O Projeto de Intervenção de conservação e restauro / Túmulo de D. Dinis, tem como estratégia a valorização do Património e assenta nas Linhas de Orientação Estratégica como: • Aposta na salvaguarda e divulgação do património para a valorização do território; • Criação de novas centralidades; • Desenvolvimento do espaço público e do tecido económico periférico; • Promoção de atividades de valorização cultural e promoção turística; • Promoção da fruição integral do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo; • Atração de visitantes ao centro histórico de Odivelas; • Estímulo de um sentimento de identificação e pertença da população de Odivelas face ao seu território

Decorrente da intervenção de conservação e restauro do monumento nacional Dólmen do Sitio das Pedras Grandes (2002) pretende-se, com o presente projeto, atribuir um enquadramento nobre ao monumento através da valorização do espaço público e natural adjacente ligando-o com a Estrutura Ecológica Municipal inserida num corredor verde. O projeto de valorização paisagística do Dólmen do Sítio das Pedras Grandes insere-se, ainda, na estratégia para ”a valorização do património com recurso a projetos inovadores, que poderá constituir uma ancoragem estratégica para o município de Odivelas, tendo em vista a valorização do interesse e competitividade, bem como, do fomento de um sentimento de identificação e autoestima, da população, face ao território;” (LOE: p: 60). Insere-se ainda, na Salvaguarda e Valorização do Património Cultural e Natural – “Valorização e proteção do património cultural, etnográfico e da história local, nomeadamente, da cultura Saloia; Sensibilização da população e dos agentes locais para questões patrimoniais e ambientais; Aposta nos Museus como reforço da Identidade Local; Aposta na musealização de sítios ou figuras culturais, como projeto inovador, para a preservação, testemunho e divulgação do passado (ex. Museu Etnográfico em Caneças, Casa Museu do Mestre Lino, Casa Museu Vasco Santana, Parque Temático Histórico – com suportes multimédia-, etc.); Aprofundar o conhecimento específico sobre a arqueologia no Concelho.” (LOE: pp. 62-63). A área de intervenção situa-se no Bairro do Casal Novo, integrando uma área de cedência para equipamentos. Como condicionantes da proposta consideram-se as áreas legais de proteção ao monumento, bem como a área de implantação da futura igreja do Bairro do Casal Novo. A proposta considerou como elementos estruturantes a área de demarcação ao monumento, assim como a estrutura de percursos na envolvente, cujo ponto de confluência visual e de circulações será a Anta das Pedras Grandes. Outros elementos propostos assumem importância do ponto de vista de identificação e valorização do espaço, tal como o pórtico curvilíneo adjacente à igreja que anuncia a transição para o espaço pavimentado do “átrio da igreja”, também uma área de lazer e estadia rematada por uma pérgola curvilínea que abraça o espaço circular onde se localiza o monumento, um espelho de água e ainda um maciço arbóreo que “esconde” os altos muros das construções existentes a norte, criando em simultâneo uma situação de orla densa que se abre em clareiras relvadas, voltadas para o monumento e vocacionadas para o recreio ativo.

A operação de remoção e substituição de coberturas em fibrocimento na escola EB 2,3 António Gedeão, em Odivelas, enquadra-se nos objetivos do PDCT, ao nível da PI 10.5, através da tipologia 3 - Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Esta intervenção, de melhorar a qualidade da escola, interliga-se numa dimensão mais vasta do Município de Odivelas de tornar as escolas públicas como espaços de grande qualidade, visível na qualidade das instalações

O projeto de requalificação da vegetação ripícola do Rio da Costa insere-se na estratégia para “a melhoria do meio ambiente (físico e social) e da paisagem urbana no sentido da sustentabilidade” assentando nas Linhas de Orientação Estratégica para o Concelho de Odivelas (LOE) – através das apostas na “implementação de um plano municipal do ambiente para o Concelho; considerando a valorização ambiental dos espaços rurais, naturais ou naturalizados, como elemento central na estratégia. Aposta na instituição de um plano de desenvolvimento da Estrutura Verde para o Concelho (cujo objetivo central seja o de garantir o funcionamento ecológico e a valorização da paisagem do território e do ambiente urbano, partindo da identificação das estruturas ecológica, cultural e edificada); Implementação da Rede Ecológica Metropolitana, bem como a revitalização dos espaços de características rurais, enquanto elementos de equilíbrio metropolitano, em correspondência com a estratégia apontada pelo PROTAML; Constituição de espaços urbanos mais qualificados, ambientalmente mais eficazes e sustentáveis;” (LOE: p: 55) e, na linha de valorização do património natural através da “aposta na requalificação dos solos permeáveis tais como linhas de água e Ribeira de Odivelas, proteção da biodiversidade, aposta em corredores verdes, parque urbano central, eventuais áreas de cultivo, espaços de lazer e recreio; Proteção do contínuo paisagístico/ambiental do concelho de Odivelas com o concelho de Loures, através da correspondente zona rústica, permitindo assim, a manutenção dos fluxos de circulação biológica entre ambos os concelhos, com vantagens óbvias para Odivelas; em projetos inovadores de aproveitamento de espaços rurais e naturais (quinta pedagógica, labirinto, jardim de aromas, hortas urbanas, centro equestre, etc.).” (LOE: p. 62).

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

Inserção de pessoas em situação de sem abrigo

O Projeto Percursos das Colinas | Passadiços pretende dar continuidade ao Projeto Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, de Biodiversidade, Recreio e Lazer, através do qual se pretende interligar o futuro Parque Urbano das Colinas do Cruzeiro a Norte e o Complexo Desportivo de Odivelas. Com uma área de 7.632 m2, este espaço corresponde no Plano Diretor Municipal a espaço urbano consolidado verde envolvente ao troço da ribeira e coincidente com o limite Nordeste da urbanização das Colinas do Cruzeiro. É delimitado a este e oeste pelas frentes construídas de carater urbano, a sudoeste pela Rua Rodrigo Peganino, a norte pela Avenida Reinaldo dos Santos e a sul pela Rua Pulido Valente. A intervenção assenta no propósito de tirar partido do declive característico dos taludes da linha da água e dos respetivos sistemas de vistas, através de um sistema de passadiços sobrelevados em madeira que façam a ligação norte-sul vencendo o diferencial altimétrico. Esta é uma solução que integra preocupações de design inclusivo, de forma a adequar-se a cidadãos com mobilidade reduzida, e uso de modos suaves de transporte. Neste sentido, prevê-se que o conjunto de passadiços deva ser acompanhado por uma tipologia de percurso secundário misto - pedonal e ciclável - de acesso direto e utilitário, alternativo aos passadiços, associados a um uso mais recreativo. Este percurso fará a ligação do troço da ciclovia prevista para a Rua Rodrigo Peganino até à Rua Reinaldo dos Santos, de forma a possibilitar o atravessamento de todo o espaço de intervenção.

O Projeto Percorrer Odivelas representa uma aposta forte na implementação de modos suaves de transporte, através da criação de percursos pedonais e cicláveis, e simultaneamente uma ação de requalificação do espaço público, garantindo desta forma uma intervenção integrada onde se pretende evidenciar a valorização e preservação da história e cultura locais, os elementos naturais presente em meio urbano, a promoção da coesão social e territorial, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações, aumentando significativamente o padrão de sustentabilidade das comunidades locais. Esta operação assenta na criação de dois percursos: ? Percurso Histórico (fase de concurso) Um percurso pedonal com cerca de 5000m que estabelece a ligação entre a Urbanização Colinas do Cruzeiro e o núcleo antigo de Odivelas pela zona histórica da cidade, que em articulação com outras operações especificamente orientadas para a regeneração urbana do núcleo antigo de Odivelas terá um contributo expressivo ao nível da valorização de determinados elementos de património. ? Percurso Odivelas (fase a desenvolver futuramente) Composto por três itinerários pedonais, complementados em alguns troços com vias cicláveis da rede ciclável municipal, numa extensão de cerca de 12500 m. Os três itinerários assumem a designação de Percurso Odivelas, Percurso Colinas e Percurso Paiã, propiciando ligações entre os principais serviços municipais e equipamentos do concelho e, no caso da Paiã, uma área de atividade económicas.

A operação de remoção e substituição de coberturas em fibrocimento na escola EB 2,3 Carlos Paredes, em Odivelas, enquadra-se nos objetivos do PDCT, ao nível da PI 10.5, através da tipologia 3 - Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Esta intervenção, de melhorar a qualidade da escola, interliga-se numa dimensão mais vasta do Município de Odivelas de tornar as escolas públicas como espaços de grande qualidade, visível na qualidade das instalações

Elaboração e Avaliação do Plano Municipal para a Igualdade