Beneficiário Portugal 2020

A presente operação visa assegurar o exercício das competências de apoio, monotorização, gestão, acompanhamento, certificação, auditoria e controlo de projectos, delegadas pela Autoridade de Gestão na AMAL, no âmbito do PO CRESC ALGARVE 2020, dando cumprimento ao contrato de delegação de competências, celebrado entre a AMAL e a Autoridade de Gestão do PO CRESC Algarve 2014-2020, para a gestão de 23,7 milhões de euros FEDER, nas seguintes Prioridades de Investimento (PI): 4.5 (2.000.000€), 8.9 (8.000.000€), 9.7 (3.250.000€) e 10.5 (10.475.000€).

A execução do “Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL”, objeto desta operação, está alinhada com os objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) e visa dotar os municípios abrangidos pela AMAL de estratégias municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, são eles, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. Este plano integrará as seguintes componentes: (i) Elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, principal componente da operação; (ii) Elaboração e execução do plano de comunicação da Operação, com a criação e produção de vários conteúdos e produtos; (iii) Realização de 2 seminários, de carácter mais abrangente do que os workshops previstos para a elaboração do Plano, destinados ao público em geral.

Na senda da satisfação dos seus clientes (munícipes/empresas/visitantes) as Autarquias têm respondido à necessidade crescente de prestarem serviços cada vez mais variados e complexos, tirando partido da evolução que se tem verificado nas tecnologias de informação e de comunicação (TIC). Cada vez mais os clientes das Autarquias são mais exigentes no que diz respeito à sua atuação e na disponibilização dos serviços e neste sentido os desafios têm sido maiores e mais exigentes. Na continuação da resposta a estes desafios, a presente operação visa consolidar os investimentos feitos na disponibilização de serviços públicos integrados online, alavancar um novo paradigma de Reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos numa lógica supramunicipal/multimunicipal a 16 municípios, focando a sua ação em práticas de harmonização e consequentemente os investimentos considerados seguem esse mesmo principio de harmonização, bem como a disponibilização de novas plataformas de interação com o munícipes/empresas/visitantes, como por exemplo, de gestão de ocorrências e eventos. A presente operação enquadra-se de forma inequívoca no objetivo Temático 2 - Prioridade Investimento 2.3 no Programa Operacional do Algarve: Reforçar a disponibilidade de serviços em rede por parte da administração e serviços públicos, contribuindo para uma melhoria do desempenho das funções de interação do Estado com os cidadãos e com os agentes económicos, contribuindo de forma muito relevante para a estratégia definida pelo Plano ALGARVE 2020 e pela estratégia regional e nacional. A presente operação é transversal a todos os municípios associados da AMAL subdivide-se em quatro componentes macro: Process Management, Comunicação, Imagem e Divulgação e Gestão de Projeto. A primeira componente visa a implementação do (re)Design, desmaterialização e arquivo digital - Harmonização e normalização supramunicipal/multimunicipal, incorporando as seguintes áreas: Atendimento multicanal, Arquivo

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

No quadro desta candidatura serão elaborados à escala subregional três Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), de acordo com os princípios comunitários de integração, participação e avaliação preconizados pelo guia e as mais recentes boas práticas para o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e as orientações nacionais constantes do guia para a elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes (PMT). Pretende-se, assim, apoiar o desenvolvimento de modelos e sistemas de transporte ecológicos com baixo teor de carbono e novos padrões de consumo energético de modo a estimular iniciativas direcionadas para a redução de emissões de CO2 e promover a descarbornização da economia e da sociedade.

O projecto visa o acompanhamento da Operação “ALG-05-3928-FEDER-000001 – Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos PADRE”, por parte da Comunidade Intermunicipal do Algarve. Este acompanhamento, constante do Termo de Aceitação, prevê em resumo: 1. Acompanhar a montagem de iniciativas; 2. Contribuir para a articulação com a estratégia territorial das DLBC rurais; 3. Monitorizar as realizações e os resultados do Plano.

INOVA ALGARVE 2020 | Programa de Estímulo para o desenvolvimento de Actividades de Inovação nas PME no Algarve

O projeto, que abrangerá todo o território PADRE, consiste na realização de um estudo estratégico e plano de ação com metodologias, instrumentos, medidas e ações para o desenvolvimento de sistemas de alimentação sustentáveis e estruturação de cadeias curtas e abastecimento.

Reforço da capacitação de atores e redes de promoção de ações de desenvolvimento

O Intermunicipalismo é a razão de existência da AMAL, o qual não se esgota na implementação de determinados projetos, mas que se traduz no reforço da capacidade de intervenção da Administração Local nas políticas de desenvolvimento da região, na concertação no processo de tomada de decisão política relativamente a assuntos transversais ao território algarvio, na melhoria da eficiência económica e financeira e no melhor aproveitamento dos recursos postos à disposição dos municípios, sempre em prol de toda a região. A presente candidatura ao POAT 2020, visa garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação e estruturar-se-á através das seguintes atividades: - Actividade 1- Estratégia de Desenvolvimento Territorial, para o horizonte 2030 - contributos -Actividade 2 – Operacionalização e Governança; Actividade 3 – Comunicação

A presente operação visa a elaboração de um Estudo que defina um tarifário intermodal para o sistema de transportes públicos da Região do Algarve, abrangendo os serviços rodoviários (interurbanos e urbanos), bem como os serviços ferroviários, sendo a ligação de todos os municípios com e sem acesso à linha ferroviária, assegurada pelos transportes rodoviários. A AMAL é a autoridade intermunicipal com competências no planeamento, coordenação e gestão dos transportes públicos rodoviários de passageiros, tendo vindo a conduzir um conjunto de trabalhos com vista ao conhecimento e à melhoria dos serviços de transporte público de passageiros na região. No âmbito da implementação do PART, em 2019 a AMAL aplicou um conjunto de reduções tarifárias no sistema de transportes públicos ferroviário e rodoviários na região do Algarve. Estes descontos incidiram sobre os tarifários dos passes mensais disponibilizados pelos operadores de transportes. Recentemente a AMAL publicou o concurso público para a concessão dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e municipal (no caso em que lhe foram delegadas essas competências por parte dos municípios), concurso esse que se encontra a decorrer. Contudo, pretende agora estudar um novo modelo tarifário que lhe permita evoluir para um passe único na região, que facilite a perceção do sistema por parte dos utilizadores e contribua para a despenalização dos transbordos e uma maior utilização dos transportes públicos. O estudo do modelo tarifário deverá ter em conta a aplicação das verbas do PART, potenciando a sua aplicação de forma coerente na região e determinar as compensações financeiras a atribuir aos operadores de transporte pela perda de receita associada à implementação do novo tarifário intermodal, bem como definir a comparticipação dos municípios para a subsidiação da implementação do tarifário intermodal.

INOVA ALGARVE 2.0

O projeto visa a realização de trabalhos de natureza técnica de suporte à elaboração do Plano de Ação que servirá de base para a contratualização com a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve 2021 – 2027 do ITI-CIM, previsto no texto daquele Programa, através das seguintes actividades: a) Atividade 1: Bases para a definição do Plano de Ação, para a contratualização do ITI-CIM previsto no Acordo de Parceria Portugal 2030 e no texto do Programa Regional do Algarve 2021 – 2027; b) Atividade 2: Outras iniciativas de suporte à elaboração do plano de ação: reuniões, workshops, nomeadamente com a Autoridade de Gestão e os municípios; c) Atividade 3: Comunicação.

algarve REVIT+ - Revitalização das Áreas Empresariais do Algarve

O projecto visa realizar eventos culturais nos 16 Municípios do Algarve, contribuindo desta forma para: a) Apoiar os artistas locais de cada município, realizando itinerâncias entre municípios; b) Valorizar o território, através da realização de eventos ao ar livre, permitindo dessa forma adaptar os eventos à nova realidade da pandemia (COVID-19); c) Programar a actividade cultural nos monumentos e em locais históricos, contribuindo para dinamizar o turismo cultural nas suas variadas vertentes.

O Algarve, sendo um território ainda não afetado diretamente pela problemática, tenciona acautelar-se da elevada probabilidade de invasão a curto espaço de tempo da Vespa velutina. Por isso a operação, que se prevê que se desenvolva entre outubro de 2021 e junho de 2023 (conforme ponto 7 do Aviso), integra as seguintes componentes: (i) Distribuição e monitorização das armadilhas para a Vespa velutina; (ii) Formação contínua no algarve e em locais já com Vespa, sobre o seu comportamento e métodos de neutralização de ninhos, para capacitação de técnicos e possíveis intervenientes /agentes; (iii) Elaboração de material de sensibilização para técnicos e população geral; (iv) Eventual intervenção de empresa/associação na neutralização dos primeiros ninhos que possam vir a surgir no decorrer desta candidatura; Na memória descritiva da operação são apresentados, entre vários pontos, os objectivos, as actividades a desenvolver e os resultados previstos.

Os territórios rurais e de baixa densidade dos municípios de Alcoutim, Aljezur, Loulé, Monchique, São Brás do Alportel, Silves e Tavira, abrangidos pela operação, apresentam vários condicionamentos ao acesso frequente a cuidados de saúde por parte das suas populações. São causas do isolamento destes territórios condições como envelhecimento populacional, afastamento relativamente aos principais núcleos urbanos da região do Algarve, dificuldades financeiras e serviços de transporte deficientes, que dificultam o acesso aos locais tradicionais de prestação de cuidados de saúde (unidades funcionais de saúde) e por isso justificam o alargamento da rede de equipamentos de saúde existente por via da criação de uma rede de unidades de saúde móveis, que permita fazer chegar aos territórios um adequado acompanhamento clínico das populações, aumentando a atual cobertura de cuidados de proximidade. A operação consiste na aquisição de unidades de saúde móveis para prestação de cuidados de saúde, equipadas também para diagnóstico. O alargamento da atual rede de equipamentos de saúde permitirá responder à necessidade geral de garantir cuidados de saúde a populações afastadas da normal prestação de cuidados e à necessidade particular de identificar atempadamente diversas enfermidades características das populações visadas e de intervir precocemente sobre as mesmas, minimizando os prejuízos para a saúde resultantes da menor frequência de consultas de saúde. O investimento previsto tornará mais acessível a prestação de cuidados de saúde em áreas geográficas desfavorecidas, promovendo ainda a inclusão social, maior qualidade de vida e maior igualdade de oportunidades para as suas populações.

Em territórios rurais e de baixa densidade, constrangimentos como o envelhecimento populacional, o afastamento relativamente aos principais núcleos urbanos concelhios, as dificuldades financeiras e a insuficiência de meios de transporte reduzem o acesso, por parte das populações, aos cuidados de saúde prestados nos locais tradicionais (unidades funcionais de saúde). A operação consiste na aquisição de unidades de saúde móveis para operar naqueles territórios dos municípios de Albufeira, Castro Marim e Portimão, equipadas para atuar na prevenção, diagnóstico e vigilância da doença, aumentando a atual cobertura de cuidados de proximidade. Reduzir a assimetria no acesso a estes serviços permitirá reduzir os prejuízos para a saúde resultantes da menor frequência de consultas de cuidados programados. O investimento contribuirá para maior inclusão social, maior qualidade de vida e maior igualdade de oportunidades das populações beneficiárias do projeto.