Beneficiário Portugal 2020

A presente operação visa a requalificação integral da escola secundária de Castro Verde, ainda que executada em duas fases, garante a ligação interior entre os espaços de modo a evitar que seja necessário à comunidade escolar as entradas e saídas repetidas. Pretende-se começar a refuncionalizar os espaços aproveitando para introduzir elementos que dêem garantias de otimização técnica e acústica em todo o construído. Prevê ainda a substituição de todas as coberturas em fibrocimento da zona intervencionada.

Esta operação consiste na criação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde, sendo a sua execução assume a forma de um loteamento simples - arruamentos e todas as infraestruturas necessárias - permitindo, com a sua implementação a imediata ocupação dos lotes criados. Constituído por 39 lotes destinados à indústria, apresentam destinos diferentes que importa identificar: Lote 1 e Lote 38 - em cada um destes dois lotes, está prevista a instalação de um Posto de Transformação; Lote 2 - destinado à atividade económica, comércio e serviços (serviços gerais de apoio (unidade hoteleira, serviços de segurança, recolha de resíduos, logística/transportes, creche, cantina/restaurante, dependência bancária, agência de seguros e outros). Lote 3 a 6 e 8 a 37 - são destinados exclusivamente a atividades económicas dos vários setores. Lote 7 - destinado a equipamento, comércio ou serviços (serviços gerais de apoio - unidade hoteleira, serviços de segurança, recolha de resíduos, logística/transportes, creche, cantina/restaurante, dependência bancária, agência de seguros e outros/ equipamentos sociais e de apoio à população). Lote 39 - neste lote está prevista a instalação de uma fossa séptica estanque, para onde serão encaminhadas as águas residuais provenientes do loteamento industrial. A ZAE tem uma área de intervenção de cerca de 9,9 hectares, e fica situada na nascente da EN2 na saída para Aljustrel. O objetivo de promover a execução de uma área estruturada vocacionada para a instalação de atividades económicas faz parte da estratégia de desenvolvimento municipal desde 2001. Trata-se de fato, de uma aposta com bastante tempo de maturação e que tem alimentado a ambição de um desenvolvimento municipal sustentado e urbanística e ambientalmente equilibrado. Efetivamente, era e continua a ser, preocupação do município promover e incentivar iniciativas de promoção de investimento económico, de base local, que fomentem e estimulem a fixação de investimento e a criação emprego. A estratégia de desenvolvimento municipal assumida pelo município de Castro Verde económico assume, como um dos principais pilares, a aposta no reforço e na diversificação da base económica local, que permita diminuir ou atenuar a clara dependência económica e de oferta de emprego do concelho relativamente à atividade mineira. Fazem parte dessa estratégia de desenvolvimento a qualificação urbana da centralidade de Castro Verde, o desenvolvimento do Projeto "InCastro", Centro de Ideias e de Negócios e a Zona de Atividades Económicas de Castro Verde. É na conjugação destes três elementos que Castro Verde pretende afirmar um processo de construção de um território e de um modelo de vida mais equilibrado, mais qualificado e mais sustentável. Este novo espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas assume uma localização e uma importância estratégicas: _ Fica próximo, mas exterior, ao perímetro urbano de Castro Verde, o que possibilita e favorece o estabelecimento de relações funcionais entre a Vila e o polo de atividade económica; _Enquadra-se e relaciona-se com a estratégia de promoção e dinamização do tecido empresarial local e em especial com o Projeto "In-Castro"- Centro de desenvolvimento de ideias e de negócios; _ Dispõe de uma excelente relação com eixos viários estruturantes nomeadamente IP_2 e ER_2 e respetivo nó de acesso; _Pretende oferecer espaços estruturados e infraestruturados que possibilitem, dinamizem e incentivem a instalação de atividades económicas de forma a fomentar a fixação de investimento e a criação de emprego, com evidentes ganhos na coesão social do município e no fortalecimento da sua base económica; _Constitui um espaço enquadrado na Rede Natura 2000 e como tal encerra cuidados ao nível da estruturação urbanística e na valorização da envolvente. Nesse sentido articula-se e prolonga a atual área reservada às "hortas urbanas", define uma estrutura verde, integra e favorece o desenvolvimento da Rede Ciclopedonal e assume princípios favoráveis à adoção de boas práticas no que se refere à ecoeficiência nos domínios da gestão da água e da energia.

A operação INSTALAÇÃO DA OFICINA ARTES E OFICIO - VIOLA CAMPANIÇA é, na prática, um projeto de continuidade das intervenções propostas e a executar no horizonte do PEDU. No âmbito das ações programadas para a presente operação, o Município de Castro Verde assume como a reabilitação e revitalização urbana da vila de Castro Verde, assumindo para o efeito, o seu centro histórico como principal prioridade de intervenção. Para o efeito, apresenta uma operação que assenta a sua lógica de intervenção na conservação e utilização do parque edificado. Este objetivo estratégico visa assegurar o pleno aproveitamento do potencial de uso do parque edificado da vila de Castro Verde, condição essencial para evitar a progressão de processos de degradação do edificado. Em termos de repartição por componentes a operação INSTALAÇÃO DA OFICINA ARTES E OFICIO - VIOLA CAMPANIÇA encontra-se distribuída em 6 ações especificas (AE) com um valor global de investimento elegível na ordem dos EUR742.779,00 (EUR631.362,15 de fundo) delimitado num horizonte temporal de 20 meses.

A operação consiste na aquisição de 1 autocarro elétrico para utilização no transporte escolar dos alunos que frequentam o ensino no concelho de Castro Verde, bem como de 1 carregador elétrico para utilização do autocarro a adquirir.

A operação "Criação de bolsa de estacionamento na Rua de São Sebastião em Castro Verde", é um projeto de continuidade das intervenções propostas e a executar no horizonte do PEDU. A presente operação, carateriza-se pela criação de um parque de estacionamento composto por duas zonas periféricas de estacionamento perpendicular à via e uma zona central, contemplando um total de 70 lugares de estacionamento automóvel, incluindo 3 lugares reservados para pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 163/2006, que garante a acessibilidade para todos. A consolidação deste espaço devoluto, no limite do centro histórico da vila de Castro Verde na envolvente a noroeste do Largo Vítor Prazeres, Rua da Aclamação, Praça do Município e Rua D. Afonso Henriques (intervenções integrantes no PEDU de Castro Verde) adapta o terreno disponível aos arruamentos contíguos, permitindo a sua ocupação e valorização urbana através do arranjo paisagístico, dignificando toda a envolvente. A presente candidatura, consolida a estratégia integrada que o Município tem vindo a desenhar para promover a reabilitação e revitalização urbana da Vila de Castro Verde, assumindo para o efeito, parte do seu centro histórico como prioridade de intervenção. Em termos de repartição por componentes a operação "Criação de bolsa de estacionamento na Rua de São Sebastião em Castro Verde", encontra-se distribuída em 3 ações, com um valor global de investimento na ordem dos 311.199,00EUR (264.519,15EUR de fundo) delimitado num horizonte temporal de 18 meses.

A operação "Criação de Corredor Pedonal Acessível da Rua Morais Sarmento", é um projeto de continuidade das intervenções propostas e a executar no horizonte do PEDU. No âmbito da ação programada para a presente operação, o Município de Castro Verde pretende a valorização urbana através da requalificação e articulação das diferentes praças, largos do centro de Castro Verde, propondo espaços mais confortáveis, quer pelas suas dimensões quer pelos materiais, com mais árvores e zonas de sombreamento (fundamentais para o contexto da vila, quer seja pela sua geografia e condicionantes ambientais, quer pela perceção adquirida da introdução do "verde" em espaços urbanos) e maior potencial para o desenvolvimento de uma diversidade de atividades municipais e sociais. Para o efeito, apresenta uma operação que assenta na prioridade à circulação e bem estar dos utentes pedonais, e de mobilidade reduzida. São essas zonas de mobilidade, alargamento de passeios e redução de faixas viárias que permitem a requalificação do espaço urbano existente, ou seja a intervenção assenta no aumento das áreas pedonais, reorganização dos estacionamentos e estreitamento das faixas de rodagem. A Criação de Corredor Pedonal Acessível da Rua Morais Sarmento, abrange um dos principais eixos de estruturação urbana da Vila de Castro Verde, combinando o papel de espaço-canal que cumpre simultaneamente funções de atravessamento e de serventia local com o acolhimento de funções económicas (comércio e serviços) e não-económicas (principalmente habitação). Em termos físicos, trata-se de um corredor cujo perfil transversal se encontra perfeitamente delimitado pela edificação marginal, constatando-se uma clara predominância do espaço dedicado à circulação automóvel (via com uma faixa de circulação em sentido único e uma faixa para estacionamento) apoiada por passeios para circulação pedonal de largura muito reduzida. Em termos de repartição por componentes a operação "Criação de Corredor Pedonal Acessível da Rua Morais Sarmento", encontra-se distribuída em 3 ações, com um valor global de investimento na ordem dos 309.013,04EUR (262.661,08EUR de fundo) delimitado num horizonte temporal de 24 meses.

A operação Território, Património e Cultura - Castro Verde encontra-se distribuída em 5 componentes com um valor global de investimento elegível na ordem dos EUR276.005,14 (EUR234.604,37 de fundo) delimitado num horizonte temporal de 12 meses. Componente 1 - CENTRO INTERPRETATIVO DA MECANIZAÇÃO DO ALENTEJO - PAVILHÃO DE RESERVAS - Esta componente estrutura-se em duas ações de natureza distinta. A primeira ação assenta na requalificação de uma infraestrutura existente com vista à adaptação do edifício existente a um pavilhão de centro interpretativo da mecanização da agricultura em particular. A segunda ação, decorrente da primeira, respeita a uma estimativa (5%) da revisão de preços da empreitada de requalificação. Como é sabido, a mecanização do Alentejo é um processo quase instantâneo que se processa de forma quase imediata em torno do século passado o que obrigou a uma alteração de processo na agricultura, passando-se de uma agricultura predominantemente manual para uma agricultura mecanizada. Desse período restam alguns equipamentos como sejam os tratores e alfaias agrícolas. Estas peças, de extraordinária importância para se entender, de forma simples, o processo evolutivo e inovador dos equipamentos, possuem grandes dimensões pelo que se justifica per se a necessidade de criar este Centro de Interpretativo de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Prevê-se que este equipamento, composto por um pavilhão de grandes dimensões e outro de dimensões menores, proporcione, para além das condições para exposição e interpretação, ações de restauro e valorização de equipamentos e condições de trabalho, investigação e divulgação nas formas de intervenção em equipamentos desta natureza ao nível da museologia. Por esta via ou pela integração da Rede de Museus Rurais do Sul, dinamizada pelo Museu da Ruralidade, esta infraestrutura irá permitir, na prática, uma diversificação na oferta turística do concelho. Componente 2 - CENTRO INTERPRETATIVO DA BATALHA DE OURIQUE - A Batalha de Ourique é, do ponto de vista histórico, o momento de coroamento do primeiro rei de Portugal e, em muitas leituras históricas, tido como momento fundacional de Portugal. Em Castro Verde, apesar das controvérsias sobre o local da batalha, encontra-se a Capela de S. Pedro das Cabeças, tempo religioso que evoca a Batalha de Ourique e a Igreja dos Remédios, construída no primeiro quartel do século XVII e albergando alguns dos mais interessantes pinturas sobre a batalha. Recorde-se que a Igreja Matriz de Castro Verde contempla, nas suas paredes forradas a azulejo do século XVIII, quadro míticos da referida batalha. Ora, como é sabido, a história militar e os territórios de ocorrência de batalhas são destinos turísticos de exceção por via na necessidade de compreensão dos fenómenos histórico-militares e que estão na base da história da construção dos países. A Batalha de Ourique não é disso exceção e o local de S. Pedro das Cabeças tem vindo a receber turistas. Não apenas pelo simbolismo da ligação à fundação da nação mas também pela altitude (a segunda maior do concelho), funcionando como espaço privilegiado de interpretação da paisagem. O projeto que compõe a componente pretende intervir de uma forma muito ténue na plataforma da "batalha" e sobre o a zona arqueológica cujas ruinas pertencem a uma antiga estrutura fortificada da Idade do Ferro. Subjacente a esta intervenção está uma área de exposição de painéis explicativos e interpretativos da batalha, bem como uma zona de observação da paisagem. Componente 3 - DVD "MUSEU DA RURALIDADE, SONS DE HOJE CONSTROEM A MEMÓRIA DO PATRIMÓNIO DE ONTEM" - A presente componente materializa-se na aquisição de serviços para produção de um DVD. O aprofundar de abordagens atuais, numa interação com o passado e a memória, em disciplinas diversas, tem sido uma das preocupações do Museu da Ruralidade visando, na prática, o aumento de públicos, a diversidade e também origens. Nessa perspetiva real, o Museu pretende realizar um trabalho de som e imagem que envolva equipamentos e alfaias que se encontram em exposição no museu. Com o objetivo de introduzir sonoridades, instrumentos e olhares distintos pretende-se, com este trabalho, demonstrar as potencialidades da memória e do objeto histórico na construção de novos discursos expositivos. Componente 4 - CARTA DO PATRIMÓNIO - Para se evoluir para um conceito aproximado de divulgação de boas práticas de conservação, restauro e valorização do património cultural deve ter-se como suporte um documento que assegure a qualidade dos ativos estratégicos do território de maneira a assegurar desenvolver ofertas integradas de pacotes turísticos. A realização da Carta do Património objetiva inventariar e classificar os locais de interesse cultural que se revelem de alguma forma, significativos para o conhecimento da comunidade mas também para avaliar a potencialidade turística de cada um deles de forma a criar projetos de valorização, exploração e potenciação desses mesmos locais. Para cada local a registar ter-se-á em conta o ser valor arqueológico, histórico, patrimonial, artístico, simbólico, social, económico ou técnico-científico. A classificação e avaliação de monumentos, conjuntos e locais (arquitetónico, arqueológicos ou naturais) que se destaquem pelo seu valor cultural, bem como a aplicação da respetiva Zona de Proteção Especial (ZPE) constituem os primeiros passos para a salvaguarda, num processo em que este tipo de intervenção levará à sua proteção e ao seu conhecimento por parte da comunidade e dos turistas. Por outro lado, a Carta do Património pretende também divulgar os dados recolhidos no trabalho de campo, de modo a envolver a comunidade, na medida em que a sua participação ativa na forma de encarar o património, material ou imaterial, seja um ponto de continuidade na salvaguarda e proteção de bens culturais. Mas é numa lógica de preparação do território para a atividade turística que a Carta do Património assenta a sua pertinência. O esforço de requalificação e criação de novos produtos turísticos a partir da valorização do património natural e cultural é, de resto, a razão deste inventário e classificação de locais com interesse e potencial turístico. Componente 5 - PLANO DE COMUNICAÇÃO - A importância dos objetivos visados e dos resultados esperados requer grande determinação e o esforço conjunto da entidade responsável pela coordenação nacional e das entidades responsáveis pela realização das ações ao nível local, sendo determinante uma boa articulação entre todas as entidades e uma estratégia de comunicação eficaz. Esta componente configura uma estratégia de comunicação a implementar pelo Município de Castro Verde que irá efetuar de forma sistemática um conjunto de ações de informação e de divulgação, visando manter a atenção sobre o projeto junto dos principais interessados e do público em geral, recorrendo às principais plataformas e meios de comunicação.

A presente operação abrange o eixo Largo Vitor Prazeres - Rua Dr. António Francisco Colaço, em torno do qual se concentra um conjunto de equipamentos relevantes como o Conservatório, o Museu da Lucerna, o Lar Jacinto Faleiro e a Igreja da Misericórdia classificada como Monumento de Interesse Público (MIP). Esta zona encontra-se quase exclusivamente afeta a funções de circulação e estacionamento automóvel, subsistindo défices expressivos ao nível do ordenamento destas funções (em especial de estacionamento), das condições em que se processa a circulação em que se processa a circulação pedonal e do próprio espaço publico. Neste contexto, o Município de Castro Verde está comprometido com o reordenamento e valorização urbanística desta zona (em especial o Largo Vitor Prazeres), pretendendo melhorar as suas condições enquanto espaço público de estadia e de circulação pedonal (conforto e segurança). Para este efeito admite-se que possam ser necessárias intervenções assentes na redução e/ou reconfiguração do espaço dedicado à circulação e estacionamento automóvel.

A operação Castro Verde Eventos Culturais, no âmbito das ações programadas (Festival Sabores do Borrego, Quinzena Cultural Primavera no Campo Branco e Festas de Castro), assume como determinante a possibilidade do turismo servir como instrumento de valorização da identidade cultural e da promoção económica de bens e atividades culturais. Para o efeito apresenta uma operação que assenta a sua lógica de intervenção num único pilar de desenvolvimento: o imaterial. Neste domínio é expetável que o acesso a bens e atividades culturais cumpram com o objetivo final (alargar o universo do público) mas também que satisfaçam uma nova procura social e turística. Devidamente potenciada, esta solução pode constituir-se como suporte da afirmação de um território de qualidade para o turismo ligado ao património e à cultura e complementar a oferta com outras linhas de atuação ao nível do turismo da natureza, gastronomia e vinhos. A título de enquadramento geral é importante assinalar que o conjunto de ações a desenvolver no âmbito da presente operação deverão contribuir para a obtenção dos resultados esperados na medida em que assumem um caráter integrado e de elevada continuidade, diversidade e complementaridade face à necessidade do beneficiário mas também ao grupo alvo de intervenção (maioritariamente os turistas portugueses). Em termos de repartição por componentes a operação Castro Verde eventos culturais, encontra-se distribuída em 4 componentes com um valor global de investimento elegível na ordem dos EUR315.987,500 (EUR268.588,95 de fundo) delimitado num horizonte temporal de 19 meses.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A operação SAMA2020 - Castro Verde encontra-se distribuída em 7 componentes com um valor global de investimento elegível na ordem dos EUR155.225,42 (EUR131.941,61 de fundo) delimitado num horizonte temporal de 20 meses. Componente 1 - MY DOC e MY NET - Esta componente estrutura-se em duas ações de natureza tecnológica integradas com o sistema de informação do Município de Castro Verde (ERP AIRC). Qualquer uma delas disponibiliza um conjunto de mecanismos que asseguram a desmaterialização dos documentos e processos da organização, apoiando toda a atividade da organização e o relacionamento com os cidadãos e empresas. O mydoc permite a monitorização e o acompanhamento de todos os pedidos, desde a sua realização até ao resultado final, reunindo num só local todos os fluxos de tramitação, informação e documentos dispersos em diferentes soluções, assegurando a sua gestão integrada e eficácia. O MyNet disponibiliza aplicações, funcionalidades e conteúdos orientados para a disponibilização de serviços "em linha" aos munícipes e empresas. Na perspetiva da polivalência, o MyNet concentra numa única plataforma todos os âmbitos, serviços e funções de relacionamento que o Município mantém com os munícipes e as empresas. Por outro lado, o pleno acesso à informação e as capacidades de interação com o ERP do município (ERP AIRC), simplificam o processo de obtenção de informação por parte dos munícipes e empresas que se relacionam com o Município (processos de obras particulares, licenças, taxas, entre outras). Para além das capacidades de acesso à informação, o MyNet disponibiliza funcionalidades que possibilitam o preenchimento, impressão e submissão de formulários eletrónicos de pedido de serviço e que se encontram devidamente interligados com as aplicações do ERP AIRC. Componente 2 - ARCHEEVO - O software Archeevo tem como objetivo a gestão integrada de arquivo nas fases semi-ativa e inativa da documentação, na medida em que apresenta caraterísticas que simplificam as tarefas de tratamento, gestão e publicação dos recursos documentais ao longo destas fases. Este software encontra-se perfeitamente alinhado com a visão orientadora de um Governo Eletrónico e de uma Sociedade da Informação, onde cada vez mais as atividades e processos de negócio são suportados por mecanismos eletrónicos que agilizam e asseguram um serviço mais rápido, completo e transparente para o cidadão. A informação arquivística de carácter público pode ser disponibilizada na Internet de forma simples e gratuita. Com um único clique, o utilizador do módulo de Backoffice poderá publicar as suas descrições e respetivas representações digitais na Internet, tornando esta informação imediatamente acessível para consulta a todos os seus potenciais interessados. A informação disponibilizada na Internet pode ser recuperada por qualquer utilizador a partir do módulo de Frontoffice, possibilitando a consulta detalhada dos registos de descrição, a navegação no plano de classificação e a consulta das representações digitais associadas. As interfaces públicas do Archeevo garantem a inclusão de todos os cidadãos no acesso aos conteúdos disponibilizados, de acordo com Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG 2.0), as quais abrangem uma vasta gama de recomendações para tornar o conteúdo da Web mais acessível a um maior número de pessoas com incapacidades. O módulo de Frontoffice está em conformidade com o nível AA do WCAG 2.0, cumprindo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99 e garantindo a inclusão de cidadãos com necessidades especiais. Componente 3 - GESTÃO DE REFEIÇÕES - A presente componente materializa-se na aquisição de uma plataforma on-line, via Intranet ou Internet destinada aos utentes do sistema, nomeadamente alunos, pessoal docente, não docente e colaboradores. Decorrente das competências que os municípios têm vindo a assumir no setor educativo, esta plataforma visa modernizar e atualizar os instrumentos relacionados com o setor educativo nomeadamente na relação que o município deve estabelecer com os pais e encarregados de educação. A necessidade de adequar esta relação implica a disponibilização de uma plataforma com mecanismos de gestão de conteúdos e serviços que permite promover uma melhoria na capacidade e tempo de resposta dos serviços. Componente 4 - SUPORTE WEB - Para se evoluir para um conceito aproximado de e-government deve ter-se como suporte uma infraestrutura tecnológica que assegure a qualidade dos serviços disponibilizados. - O site autárquico é uma plataforma que se destina essencialmente a potenciar a comunicação da Autarquia, promovendo o Município, as suas atividades e projetos ao cidadão, mas também aos turistas e potenciais investidores. O Site Autárquico oferece uma navegação intuitiva a quem o visita e uma gestão facilitada de conteúdos, imagens e menus a quem gere a informação. O Portal do Munícipe funciona como uma ferramenta de marketing relacional, que através da integração com o ERP da Autarquia, permite disponibilizar Serviços Online 7dias/24 horas. Este portal, funciona como um complemento ao Site Autárquico, tendo como foco potenciar e modernizar a interação entre a Autarquia e o Munícipe, através da simplificação de procedimentos e facilitando o acompanhamento de processos e pedidos submetidos pelo cidadão. Através da integração de ferramentas como o CRM e a Plataforma de Email Marketing disponibilizadas pela Autarquia 360, permite disseminar a informação de forma mais inteligente e segmentada, promovendo a transparência da informação. Componente 5 - UPGRADE SERVIDOR - A necessidade de adequar a disponibilização de serviços online implica necessariamente o reforço da estrutura que assegura a permanente disponibilização de informação. O reforço do sistema de computação centralizada (servidor) afigura-se necessário e fundamental para garantir este acréscimo de serviços online e, por consequência, o acréscimo nos níveis de utilização das TIC. Componente 6 - LINK REDUNDANTE - Esta componente assegura a ligação dos edifícios municipais por wireless facilitando o acesso e a troca de informação, mobilidade e produtividade dos trabalhadores da Autarquia. Esta ligação permite não só uma maior capacidade de resposta como possibilita e promove a colaboração entre setores. Componente 7 - BIBLIOSOFT - A componente 7 materializa-se na aquisição de um software com vista a modernizar e atualizar as funcionalidades do serviço prestado pela biblioteca municipal. Através desta interface é possível consultar o catálogo e obter informações acerca dos exemplares e a localização de documentos na biblioteca. É igualmente possível consultar todos os movimentos de empréstimo, reservas, renovações, penalizações, etc. O acesso a este serviço está condicionado e implica estar registado e ter autorização da biblioteca. Este serviço permite o aumento da eficiência, por via da utilização recursos tecnológicos, do funcionamento deste serviço específico.

Considerando que a presente candidatura consiste na implementação do Seccionamento da Rede e no sistema de Gestão de Pressões e na Requalificação Parcial da Rede de Abastecimento em Baixa do Centro Histórico da Vila de Castro Verde, e que a mesma contempla “Investimentos nos sistemas em baixa tendo em vista o controlo e a redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, designadamente em equipamentos para campanhas de deteção de fugas, substituição de condutas com perdas elevadas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição”, torna-se evidente o enquadramento no presente Aviso de Abertura.

A operação Cultura e Hábitos Culturais - Castro Verde encontra-se distribuída em 5 componentes com um valor global de investimento elegível na ordem dos EUR167.055,00 (EUR116.945,50 de fundo) delimitado num horizonte temporal de 18 meses. Componente 1 - Esta componente estrutura-se em duas ações de natureza distinta. A primeira ação assenta na programação do projeto Programa Cultural Primavera no Campo Branco. A segunda ação, decorrente da primeira, respeita à produção do projeto. Como é sabido, a adequação entre recursos e competências é essencial para o sucesso dos eventos pelo que a estrutura de cada evento pode definir-se como o total da soma dos meios utilizados para dividir o trabalho em tarefas distintas, assegurando a coordenação entre as mesmas. Prevê-se que este contexto funcional, dividido entre setores, autónomos entre si mas dependentes no que diz respeito a tomadas de decisões, assegure a eficiência a eficácia e a economia dum processo desta natureza. Só por esta via é que se pode assegurar que os diferentes focos de interesse da população e dos parceiros sejam levados em consideração. Componente 2 - PROMOÇÃO - A fase de programação e produção ou, se quisermos, de planeamento e operacionalização, carateriza-se por um conjunto de procedimentos e atividades de elevada importância. Uma das atividades que ajudam a atingir os resultados desejados assenta na promoção das iniciativas culturais. O plano de comunicação (vide anexo pc_pcm) desenhado para este evento específico pretende desenvolver uma estratégia de divulgação que permita estabelecer um relacionamento efetivo com o público-alvo, promovendo e suscitando o seu interesse por um conjunto de iniciativas programadas, que abrangem áreas tão diversas como as culturais, artísticas ou desportivas. A proposta de intervenção com os espetadores, o ambiente informal proposto e a diversidade de iniciativas e atividades, umas transversais aos vários públicos, outras direcionadas a públicos específicos e/ou faixas etárias diferenciadas, deverão ser fatores aliciantes para que se consiga cativar uma vasta faixa de público, abrangendo aqueles que já se encontram familiarizados com as práticas e hábitos culturais, como aqueles que terão aqui o seu primeiro encontro com as iniciativas culturais. Propõe-se, dessa forma, que seja desenvolvido um conjunto de ações diferenciadas, de acordo com os vários tipos de público que se pretende atingir ao longo do Programa Cultural Primavera do Campo Branco. Componente 3 - EVENTOS - A presente componente materializa-se na aquisição de serviços para desenvolver o Programa Cultural da Primavera do Campo Branco. No seu trabalho de dinamização da comunidade, o Programa Cultural Primavera do Campo Branco tem provocado, ao longo dos anos, uma conetividade cultural com várias áreas. O aprofundar desta abordagem tem permitido contribuir para uma programação plural e ao mesmo tempo que ganha visibilidade, permite o aumento de públicos, a diversidade e também origens. Nessa perspetiva real, esta operação, apresenta diversas manifestações artísticas (vide anexo memórias_primavera_2016) que se estendem do mais popular ao mais erudito. Componente 4 - ALIMENTAÇÃO A ALOJAMENTO - A presença do elemento humano na diversidade cultural é a base para a prossecução de um projeto desta natureza. Para cada atividade existe naturalmente uma pluralidade de intervenientes e o município de Castro Verde entende que os intervenientes devem ser incorporados na experiência da população local seja por via da gastronomia seja por via do próprio alojamento. Este propósito estratégico está objetivamente ligado à necessidade de assegurar as condições desejáveis de conforto e comodidade dos intervenientes mas também pode funcionar como elemento de divulgação da identidade do território de Castro Verde em particular e da região em geral. Componente 5 - SOM E LUZ - Operacionalizar um projeto desta natureza implica fazer referência à participação, motivação, território, cultura, entre outros fatores. Mas há que fazer ressaltar o aspeto de parceria, de natureza pública ou privada, que está subjacente a qualquer atividade sociocultural. - Esta componente configura uma parte da produção a assegurar no desenvolvimento do conjunto de ações a promover no âmbito do Programa Cultural Primavera do Campo Branco e assenta objetivamente na aquisição de serviços de som e luz.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

PEPAL

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano [PEDU] de Castro Verde assumiu o incentivo à adoção de padrões de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos e saudáveis como um dos seus Objetivos Estratégicos, afirmando assim uma intenção clara de transformação do perfil modal de deslocações atualmente dominante. Para este efeito, foi oportunamente proposta uma carteira de intervenções com enquadramento na Prioridade de Investimento 4.5, as quais encerram um importante potencial para concretizar aquela intenção. Sem prejuízo da relevância intrínseca desta carteira de operações (em especial das respeitantes à 'Criação de corredor pedonal acessível na Rua Morais Sarmento' e à 'Criação de corredor pedonal acessível no Eixo Rua D. Afonso Henriques - Praça do Município'), foi entretanto possível constatar que a plena materialização daquele potencial tem subjacente a realização de um conjunto de intervenções complementares inicialmente não candidatadas. Estas intervenções visam criar condições de suporte essenciais à afirmação do modo pedonal como meio preferencial de mobilidade na vila de Castro Verde, viabilizando uma abordagem integrada que conjuga a introdução de restrições à circulação e ao estacionamento automóvel na sua zona central com a melhoria das condições de comodidade e segurança associadas à circulação pedonal. Neste contexto, a presente operação agrega as intervenções em apreço em torno de três Ações Específicas [AE], a saber: AE1 - Criação de bolsa de estacionamento de suporte ao corredor pedonal acessível na Rua Morais Sarmento As deslocações urbanas e de curta distância exigem qualidade nas alternativas propostas. Neste ponto, as políticas de estacionamento podem servir como catalisadoras uma vez que, bem integradas numa estratégia de mobilidade global, podem ajudar a promover novos canais de circulação pedonais ao mesmo tempo que potencia a utilização do espaço público. Prevendo-se uma alteração profunda nesta artéria da vila, nomeadamente na diminuição dos níveis de acessibilidade automóvel, fica reconhecido o importante papel que o estacionamento pode desempenhar no cumprimento dos objetivos definidos. Efetivamente, a existência de estacionamento, a sua quantidade e localização na área urbana, bem como das condições de acesso, pode efetivamente influenciar as escolhas modais dos cidadãos sendo, por isso, fundamental a execução desta AE. AE2 - Criação de bolsa de estacionamento de suporte ao corredor pedonal acessível ao eixo Rua D. Afonso Henriques e Praça do Município O subsistema de estacionamento é uma componente essencial do sistema de transporte na medida em que as suas características (nível e tipo de oferta) podem assumir um impacto significativo ao nível da atratividade do modo automóvel, com resultados óbvios na repartição modal, bem como a níveis ambiental e qualidade de vida urbana. As opções de mobilidade pedonal devem, pois, ser asseguradas com uma política de estacionamento coerente, auxiliando dessa forma a implementação de estratégias de baixo teor de carbono. Por essa razão considerou-se que esta AE deve assumir-se como parte integrante das intervenções a delinear neste eixo e não apenas encarar a bolsa de estacionamento como um tipo de infraestrutura independente na oferta (sistema pedonal) a providenciar nesta zona da vila de Castro Verde. AE3 - Melhoria das Condições de Mobilidade Pedonal na Rua de Almodôvar De forma complementar à AE1 e à AE2, esta AE pretende melhorar de forma substancial as condições de comodidade e segurança da circulação pedonal num dos principais eixos rodoviários da vila (Rua de Almodôvar), designadamente por via da criação de passadeiras elevadas e da colocação de nova sinalização vertical e horizontal. Em todas as AE agora propostas foram naturalmente observados os níveis de comodidade e rapidez, bem como as necessidades da população com mobilidade reduzida. A listagem de investimento e repartição do valor aprovado na PI 4.5 bem como o seu contributo para os indicadores de realização e resultado encontram-se no documento próprio.

A presente Candidatura enquadra-se no Eixo Prioritário 3 "Promover a Sustentabilidade e a Eficiência dos Recursos" tendo como objetivo apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores e, como tal, está previsto na Prioridade de Investimento (PI) 4.iii "Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente de energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação". De igual modo esta Candidatura do Município de Castro Verde vai de encontro ao que se encontra definido no Programa Operacional do Alentejo que prevê, no seu eixo prioritário 3, o objetivo de apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, que inclui a Prioridade de Investimento PI 4.c - "Apoio à eficiência Energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação. Este projeto de Candidatura contempla assim a adoção de Medidas Ativas, Passivas e Comportamentais que possibilitem contribuir para a redução do consumo de energia através do aumento da eficiência energética nas infraestruturas públicas locais. Esta Candidatura contribuirá também para o aumento da qualidade do edificado, em especial na melhoria da sua utilização e conforto, bem como para uma melhoria do bem-estar de segmentos populacionais que os utilizam. Desta forma o Município de Castro Verde pretende alcançar este objetivo através da adoção dos seguintes investimentos: Substituição da Caldeira Existente por Caldeira de Condensação; Substituição da Iluminação Existente por Iluminação LED; Utilização de Energias Renováveis através da Instalação de um Sistema Solar Fotovoltaico. Colocação de Isolamento Térmico na Cobertura. Ações de Formação e Sensibilização para Promover a Racionalização e a Diminuição do Desperdício Energético; Colocação de meios de Informação e de Divulgação sobre o Estado do Projeto e os Resultados Obtidos Junto da Comunidade Local e dos Parceiros Estratégicos.

A operação "Valorização do projeto museológico municipal", encontra-se distribuída em quatro componentes com um valor global de investimento elegível na ordem dos 145.893,86EUR, com um horizonte temporal de vinte e quatro meses. Componente 1 - Coordenação da implementação do projeto museológico municipal- O Município de Castro Verde é responsável e entidade promotora do Museu da Ruralidade, um conceito implementado em 2011, com a abertura do primeiro Pólo em Entradas (Núcleo da Oralidade) a que se seguiram mais 3 núcleos em três localidades - Aivados, Almeirim e Lombador. Sendo este o projeto âncora atual do trabalho de natureza museológica do setor da Cultura, Museus e Turismo, existem desafios relativos à configuração futura do trabalho do Município neste domínio, que envolvem novas apostas e novas abordagens. Neste sentido foi elaborado um novo projeto de desenvolvimento museológico municipal, que importa coordenar e implementar em todas as suas vertentes. A coordenação técnica da implementação do projeto museológico municipal nas componentes de gestão de recursos humanos, físicos e técnicos afetos ao projeto, bem como a implementação do serviço educativo e o desenho da articulação institucional e de parcerias previsto. Esta componente consistirá na contratação, em regime de prestação de serviços, de uma consultoria especializada nesta matéria. Componente 2 - Conceção e elaboração de novas exposições do Museu da Ruralidade - Exposição permanente: Centro interpretativo do mundo rural A redefinição do núcleo de Entradas do Museu da Ruralidade para um conceito de centro interpretativo do mundo rural, implicará a criação de uma exposição permanente adaptada ao espaço existente dividida em 4 núcleos (Primeira República, Ditadura e Estado Novo, Período Revolucionário, Pré adesão à CEE) acompanhada da mostra de instrumentos agrícolas devidamente ajustados ao espaço e respetiva catalogação numa ilustração com sentido no quadro explicativo traçado. Para além do referido, o Centro Interpretativo deveria ainda contar com um pequeno documentário, de não mais de 15 minutos, de introdução à temática do mundo rural, com referências diretas aos pólos museológicos de que se falará adiante, funcionando como início de visita. Por fim, esta pequena remodelação, em termos do funcionamento do "museu de Entradas", deverá integrar elementos de interatividade entre o público e o Centro Interpretativo delineada em dois planos: no plano lúdico, com jogos em ambiente informático sobre a temática do museu e no âmbito do conhecimento, com a possibilidade, pela consulta fácil de computadores integrados no contexto da exposição, saber-se mais sobre as peças expostas ou sobre os elementos explicativos constantes da exposição. Exposição itinerante: BAIXO ALENTEJO, ANOS 60 Transformações económicas e sociais no mundo rural Trata-se duma exposição itinerante que narra a política agrária do Estado Novo na década de 1960 para os campos do Sul, que explicita o desenvolvimento desigual ocorrido na grande propriedade, com a mecanização de umas e a extensividade de outras, o êxodo rural e as suas consequências económicas, sociais e culturais, a evolução das classes intermédias, as condições de vida dos assalariados rurais e os novos espaços de lazer e de convívio das comunidades rurais. Componente 3 - Empreitada de valorização do Centro Interpretativo da Batalha de Ourique / Aquisição de Painéis informativos - A Batalha de Ourique é, do ponto de vista histórico, o momento de coroamento do primeiro rei de Portugal e, em muitas leituras históricas, tido como monumento fundacional de Portugal. Em Castro Verde, apesar das controvérsias sobre o local da batalha, encontra-se a Capela de S. Pedro das Cabeças, tempo religioso que evoca a Batalha de Ourique e a Igreja dos Remédios, construída no primeiro quartel do século XVII e albergando alguns dos mais interessantes pinturas sobre a batalha. Recorde-se que a Igreja Matriz de Castro Verde contempla, nas suas paredes forradas a azulejo do século XVII, quadro míticos da referida batalha. Ora, como é sabido, a história militar e os territórios de ocorrência de ocorrência de batalhas são destinos turísticos de exceção por via na necessidade de compreensão dos fenómenos histórico-militares e que estão na base da história da construção dos países. A Batalha de Ourique não é disso exceção e o local de S. Pedro das Cabeças tem vindo a receber turistas. Não apenas pelo simbolismo da ligação à fundação da nação mas também pela altitude (a segunda maior do concelho), funcionando como espaço privilegiado de interpretação da paisagem. O projeto que compõe a componente pretende intervir de uma forma muito ténue na plataforma da "batalha" e sobre a zona arqueológica cujas ruinas pertencem a uma antiga estrutura fortificada da Idade do Ferro. Subjacente a esta intervenção está uma área de exposição de painéis explicativos e interpretativos da batalha, bem como uma zona de observação da paisagem. As ações que compõem a presente componente serão instruídas com o recurso a uma Consulta Prévia, nos termos na alínea c) do artigo 19.º do CCP, para a empreitada, sendo o seu prazo de execução de 90 dias. Para a aquisição de painéis informativos, será instruído um Ajuste Direto, nos termos da alínea d) do artigo 20.º do CCP, sendo a sua execução durante o ano de 2020. Componente 4 - Revisão de Preços - Empreitada do Centro Interpretativo da Batalha de Ourique - As metodologias da revisão de preços destinam-se a encontrar o coeficiente de atualização a aplicar ao preço inicial contratado. A revisão de preços nos contratos de empreitada consiste num mecanismo de atualização do preço inicialmente contratado, partindo do princípio de que, no período decorrido entre a data inicio do contrato e o momento da sua execução efetiva, haverá variações significativas dos custos dos principais fatores de produção das obras. Neste sentido, cumprindo com o disposto no artigo 300.º do CCP, fixar-se-á no Caderno de Encargos os respetivos termos, nomeadamente o método de cálculo e a periodicidade.

Este projecto consiste na concretização de um conjunto de acções de consolidação de Castro Verde como destino de ecoturismo e de turísmo assente em Recursos naturais, no quadro e na sequência da classificação deste território como Reserva da BIOSFERA da UNESCO, em junho de 2017 (Plano de Acção em anexo). Sustentada na identificação de um ecossistema humano e natural de elevado valor, esta classificação e reconhecimento internacional, alicerça o potencial de desenvolvimento económico, com destaque para o gerado pela actividade turística, no património e recursos endógenos deste território, tendo em vista o cumprimento da função de DESENVOLVIMENTO da Reserva da Biosfera. Neste sentido estão identificadas em sede de Plano de Acção as acções concorrentes para criar e valorizar estrutras de apoio à visitação do património natural através do desenho de percursos cicláveis, num total de 80 kms, com respectiva sinalética e a infraestruturação de instalações de apoio. Este projecto enquadra-se no desafio da atracção de visitantes e turistas - ecoturistas e turistas de natureza - através da fruição ciclistica, por via da criação dum Centro Municipal de ciclismo e cicloturismo, tendo em linha a sua homologação pela Federação Portuguesa de Ciclismo como Centro BTT.

A presente operação visa a criação de uma programação cultural em rede, intermunicipal, com vista à preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo regional de desenvolvimento económico, promovendo iniciativas que visem: - Incrementar o turismo cultural; - Manter emprego e riqueza, valorizando o património cultural e natural; - Alargar os potenciais beneficiários e a captação de fluxos turísticos, aproveitando e maximizando as potencialidades dos monumentos, palácios, jardins e museus enquanto espaços culturais com capacidade de dinamizar e acolher uma programação em rede, utilizando os seus espaços abertos e/ou recorrendo a recursos tecnológicos existentes; - Melhorar a inclusão, promovendo o acesso à cultura por pessoas com incapacidades físicas, sensoriais, cognitivas e de comunicação. O presente projeto será desenvolvido em todo o território da CIMBAL, em 13 Municípios, e concretiza-se através de: - Realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e/ou regional sempre que adequado; - Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados. Serão realizadas ações de: -Dinamização de práticas artísticas e culturais (iniciativas que permitam o desenvolvimento do turismo interno e das economias locais e que as populações sejam envolvidas de forma direta em experiências artísticas e/ou culturais); -Sensibilização e promoção, bem como outras complementares de divulgação que valorizem designadamente a participação cívica, a fruição cultural e patrimonial e a responsabilidade ambiental e social (iniciativas que possam ajudar as pessoas a compreender a importância da arte, da cultura e do ambiente na retoma da confiança da vida social); -Integração das populações e das entidades culturais e artísticas locais naquilo que são os instrumentos e ferramentas de gestão e planificação estratégica local; -Capacitação das entidades culturais e artísticas locais como mediadores e facilitadores culturais, promovendo uma maior proximidade e acessibilidade, utilizando linguagem em português claro e simples; -Promoção da elaboração e da divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis a todas as pessoas. A CIMBAL está a finalizar com todos os seus Municípios a programação cultural em rede, de forma a assegurar a itinerância dos espetáculos contemplando equitativamente todos os Municípios. Prevê-se que, em outubro, o formato final da programação fique fechado garantindo, os objetivos do projeto e o cumprimento das, mais recentes, orientações da Direção Geral de Saúde, contempladas nos planos de contingência, da CIMBAL, dos Municípios e dos locais onde serão realizadas todas as iniciativas. A programação cultural em rede do Baixo Alentejo irá envolver as entidades e pessoas profissionais da cultura identificadas por cada um dos Municípios, envolvendo nomeadamente expressões artísticas como o teatro, a dança, a música, expressão plástica, o artesanato, o cante.

PEPAL

Este projecto consiste na concretização de um conjunto de acções de consolidação de Castro Verde como destino de ecoturismo e de turísmo assente em Recursos naturais, no quadro e na sequência da classificação deste território como Reserva da BIOSFERA da UNESCO, em junho de 2017 (Plano de Acção em anexo). Sustentada na identificação de um ecossistema humano e natural de elevado valor, esta classificação e reconhecimento internacional, alicerça o potencial de desenvolvimento económico, com destaque para o gerado pela actividade turística, no património e recursos endógenos deste território, tendo em vista o cumprimento da função de DESENVOLVIMENTO da Reserva da Biosfera. Neste sentido estão identificadas em sede de Plano de Acção as acções concorrentes para criar e valorizar estrutras de apoio à visitação do património natural através do desenho de percursos cicláveis, num total de 80 kms, com respectiva sinalética e a infraestruturação de instalações de apoio. Este projecto enquadra-se no desafio da atracção de visitantes e turistas ????ecoturistas e turistas de natureza ????através da fruição ciclistica, por via da criação dum Centro Municipal de ciclismo e cicloturismo, tendo em linha a sua homologação pela Federação Portuguesa de Ciclismo como Centro BTT.

A operação prevista visa responder às seguintes atividades previstas no anexo I do aviso para o concurso para apresentação de candidaturas no âmbito do programa operacional sustentabilidade e eficiência no uso de recursos (PO SEUR): REDE DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO de ÁGUA. O beneficiário pretende que o trabalho desenvolvido pelo prestador de serviços esteja técnica e metodologicamente enquadrável com o âmbito e objetivo da presente candidatura e necessidades da entidade gestora. Como base de orientação para o desenvolvimento dos trabalhos, a entidade gestora e beneficiária da presente candidatura adotou os termos de referência definidos no Anexo I do Documento produzido pelo POSEUR -“Aviso - Concurso para Apresentação de Candidaturas”, com designação sintética do âmbito do aviso “Elaboração de Cadastro das Infraestruturas Existentes Nos Sistemas em Baixa (Continente) ”.

Este projecto consiste na concretização de um conjunto de acções de consolidação de Castro Verde como destino de ecoturismo e de turísmo assente em Recursos naturais, no quadro e na sequência da classificação deste território como Reserva da BIOSFERA da UNESCO, em junho de 2017 (Plano de Acção em anexo). Sustentada na identificação de um ecossistema humano e natural de elevado valor, esta classificação e reconhecimento internacional, alicerça o potencial de desenvolvimento económico, com destaque para o gerado pela actividade turística, no património e recursos endógenos deste território, tendo em vista o cumprimento da função de DESENVOLVIMENTO da Reserva da Biosfera. Neste sentido estão identificadas em sede de Plano de Acção as acções concorrentes para criar e reforçar canais de comunicação e interacção com o turista, nomeadamente, edições, sinalética, desenvolvimento e infraestruturação de rotas, percursos e recursos.

A presente Candidatura enquadra-se no Eixo Prioritário 3 "Promover a Sustentabilidade e a Eficiência dos Recursos" tendo como objetivo apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores e, como tal, está previsto na Prioridade de Investimento (PI) 4.iii "Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente de energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação". De igual modo esta Candidatura do Município de Castro Verde vai de encontro ao que se encontra definido no Programa Operacional do Alentejo que prevê, no seu eixo prioritário 3, o objetivo de apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, que inclui a Prioridade de Investimento PI 4.c - "Apoio à eficiência Energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação. Este projeto de Candidatura contempla assim a adoção de Medidas Ativas, Passivas e Comportamentais que possibilitem contribuir para a redução do consumo de energia através do aumento da eficiência energética nas infraestruturas públicas locais. Esta Candidatura contribuirá também para o aumento da qualidade do edificado, em especial na melhoria da sua utilização e conforto, bem como para uma melhoria do bem-estar de segmentos populacionais que os utilizam. Desta forma o Município de Castro Verde pretende alcançar este objetivo através da adoção dos seguintes investimentos: Substituição da Caldeira Existente por Caldeira de Condensação; Substituição da Iluminação Existente por Iluminação LED; Utilização de Energias Renováveis através da Instalação de um Sistema Solar Fotovoltaico. Colocação de Isolamento Térmico na Cobertura. Ações de Formação e Sensibilização para Promover a Racionalização e a Diminuição do Desperdício Energético; Colocação de meios de Informação e de Divulgação sobre o Estado do Projeto e os Resultados Obtidos Junto da Comunidade Local e dos Parceiros Estratégicos.