Projeto PRR

Sumário

Esta medida consiste num investimento público no compartimento do Estado-Membro Portugal no InvestEU, a fim de incentivar o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento para PME, pequenas empresas de média capitalização e pessoas singulares. A contribuição para o compartimento de Portugal no InvestEU deve ser utilizada para apoio financeiro à competitividade das PME e, eventualmente, também para apoiar: (i) investimentos privados de pequenas empresas de média capitalização e de particulares e (ii) a competitividade das empresas, em especial (mas não exclusivamente) através de investimentos na inovação, digitalização e/ou ecologização das suas atividades. O apoio financeiro funcionará através da concessão garantias ao abrigo do programa InvestEU para operações de financiamento ao setor privado através de intermediários financeiros. O investimento tem uma dotação de 450 000 000 EUR, sob a forma de empréstimo, e pressupõe a realização de um Acordo de Garantia a celebrar entre a Comissão Europeia/InvestEU e Fundo Europeu de Investimento, na qualidade de parceiro de execução, ao abrigo do qual serão disponibilizadas linhas de garantias para operações de financiamento com as características definidas na descrição da medida.