Projeto PRR

Sumário

Esta medida consiste num investimento público numa componente dos Estados-Membros no InvestEU, a fim de incentivar o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento para PME, pequenas empresas de média capitalização e pessoas singulares. A contribuição para a componente dos Estados-Membros no InvestEU deve ser utilizada para apoio financeiro à competitividade das PME e, eventualmente, também para apoiar: (i) investimentos privados de pequenas empresas de média capitalização e de particulares e (ii) a competitividade das empresas, em especial (mas não exclusivamente) através de investimentos na inovação, digitalização e/ou ecologização das suas atividades. A contribuição de Portugal para o compartimento de Estado-Membro do InvestEU será utilizada para provisionar uma garantia da União Europeia ao abrigo daquele compartimento para cobertura de operações de financiamento e investimento em Portugal. O parceiro de implementação selecionado para a implementação dos programas de garantia é o Fundo Europeu de Investimento, que celebrará acordos de execução com instituições do sistema bancário português para concessão de financiamento ao setor privado apoiado com garantias InvestEU.