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Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

318,7 mil €

Valor pago

127,27 mil €

Financiamento não reembolsável

318,7 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2022

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000210

Sumário

A fundamentação para apresentação deste projeto por parte do Município encontra referência, desde logo, em alguns dos dados mencionados, relativos ao Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro e num contexto de agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Alguns indicadores são sintomáticos das fragilidades existentes em matéria de inclusão social, com permanência de vários grupos vulneráveis, a que se juntam novas franjas da população em situação de vulnerabilidade económica e social decorrente da atual conjuntura. O agudizar de problemas sociais decorrentes da conjuntura atual (inflação, guerra na Ucrânia, agravamento dos preços, outros) exige, deste modo, uma leitura atenta e cuidadosa da realidade e leva antes de mais a manter uma continua observação e diagnóstico sobre as dinâmicas em curso no concelho e sobre os problemas já instalados. A complexidade contemporânea do fenómeno da pobreza e exclusão social exige, igualmente, a necessidade de se criarem condições para uma intervenção de proximidade na resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, redirecionando a intervenção social local para o desenvolvimento de territórios inclusivos. Por outro lado, a complexidade das questões locais, dos territórios, tem de ser reconhecida e dar lugar à ativação de respostas que mobilizem competências e recursos das parcerias e da rede social. É neste contexto que surge o projeto Barreiro – Radar Social. O projeto Barreiro – Radar Social visa contribuir para a resolução de problemas que atingem vários grupos e/ou franjas da população do Concelho do Barreiro em situação de vulnerabilidade social e em risco de pobreza e exclusão social (ex: idosos isolados e ou em risco, utentes da ação social, beneficiários de rsi, famílias abrangidas pela garantia para a infância, outros), tendo por base o desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de (re)conhecimento e de referenciação de problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com a Rede Social do Barreiro. O Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro, em anexo, aprovado no início ano de 2023, será objeto de um aprofundamento, designadamente no que se refere ao diagnóstico da área da infância, especialmente das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e suas famílias entre outros, no âmbito do Plano para a Garantia da Infância. O processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do Concelho do Barreiro (PDS) foi já iniciado, em sede de Reunião Plenária do CLASB, com a definição e aprovação das áreas prioritárias que serão consideradas, no âmbito do Barreiro-Radar Social, na estruturação do Plano de Desenvolvimento 2023-2026. Face a este contexto, quer para a atualização do Diagnóstico Social quer para o trabalho que importa desenvolver para a elaboração do PDS e do Plano de Ação, justifica-se e fundamenta-se que a fase 1, prevista no ponto 4.9, seja prorrogada por um mês. Através do Projeto Barreiro – Radar Social será implementado um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação do território do Barreiro na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação dos atores locais, contribuindo para o seu desenvolvimento social.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

318,7 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 39,9 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Barreiro 318,7 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
17.05.2024