Projeto PRR

Sumário

O Diagnóstico Social do Concelho é um instrumento dinâmico sujeito a atualização periódica, resultante da participação dos diferentes parceiros, que permite o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais. A conjuntura socioeconómica dos últimos anos foi marcada por uma pandemia provocada pela disseminação da Covid-19 e pelas múltiplas consequências na vida dos cidadãos, das empresas e das respostas asseguradas pelas entidades. Mas também está a ser marcada por uma conjuntura desfavorável causada por conflitos armados no Mundo com particular enfase na guerra que persiste na Ucrânia. Aumento generalizado dos preços, milhões de pessoas deslocadas em consequência de conflitos e perseguições, instabilidade nos mercados e o aumento das taxas de juro são ingredientes incontornáveis para a ampliação de uma crise social da qual não saímos verdadeiramente e que já dura há vários anos. Aliado a todas estas situações, há especificidades locais que matizam de forma distinta a crise: o despovoamento do interior, o aumento do índice de dependência dos idosos, a manutenção da taxa de natalidade em níveis reduzidos e a redução das respostas sociais no interior do país exigem uma maior atenção sobre grupos sociais particularmente vulneráveis, convocando respostas integradas ao nível da saúde, educação, habitação e ação social. O Diagnóstico Social do Concelho de Alandroal foi realizado em 2019 pelo Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Alandroal, antes do surgimento da Covid-19, como tal, não contempla a analise ao impacto económico e social provocado pela pandemia COVID 19, que contribuiu para o agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Neste contexto, o presente aviso de Abertura de Concurso N.º 07/C03-i01/2023 , que possibilita o financiamento do PRR a candidatura a apresentar pelos municípios para criar uma equipa multidisciplinar que proceda á atualização do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social do concelho, será uma ferramenta essencial para constituição e a implementação de medidas de carater social no concelho. O projeto do Radar Social, tal como identificado no aviso, assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais. Pretende-se que através do Radar Social seja implementado um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local. No âmbito da presente candidatura, o município de Alandroal pretende constituir uma equipa multidisciplinar formada por dois(duas) técnicos(as) superiores nas áreas de Sociologia e Psicologia (coordenador(a)), que será responsável pela implementação do projeto Radar Social de Alandroal que proceda á atualização do Diagnóstico Social, do Plano de Desenvolvimento Social e do Plano de Ação do concelho numa 1ª Fase, tal como consta do presente aviso (que se prevê de cerca de 3 meses, com inicio em 01/01/2024). Numa 2ª fase que se prevê a partir de 1/04/2024 até 31/03/2026, será efetuada a Georreferenciação social dos territórios e execução do Plano de Ação, através da equipa multidisciplinar do Radar Social, que contará com a colaboração de técnico com conhecimentos de Georreferenciação. Na 1ª fase pretende-se que a equipa do Radar Social de Alandroal realize:  A atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores.  O mapeamento dos recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. Na 2ª fase pretende-se que a equipa do Radar Social de Alandroal realize: -A implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. - A promoção e georreferenciação de recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. - A execução do Plano de Ação identificado na Fase do projeto