Contratualização
Descubra em que ponto está a atribuição das responsabilidades decorrentes dos investimentos do plano às entidades públicas responsáveis por garantir a sua execução.
Ponto de partida para a execução
A execução dos investimentos descritos em todas as dimensões do Plano de Recuperação e Resiliência é feita recorrendo a uma série de entidades públicas e privadas que, dentro das suas especificidades, têm por missão levar por diante a implementação de cada investimento.
Mas, para que isso aconteça, o primeiro passo do processo passa por atribuir a determinadas entidades públicas a responsabilidade de garantir a execução dos investimentos do plano. Com esta primeira etapa, são atribuídas as estas entidades públicas a responsabilidade de execução, a definição dos objetivos que têm de cumprir, dos quais dependerá a transferência do dinheiro para os investimentos.
Dispondo de um pacote financeiro no total de 22,2 mil milhões de euros (16,6 mil milhões de euros iniciais acrescidos de 5,6 mil milhões de euros com a reprogramação) o Plano de Recuperação e Resiliência atribui às entidades públicas a responsabilidade e o dinheiro para a execução de cada um dos investimentos.
Dotadas da responsabilidade e do dinheiro de cada um dos investimentos, formalizado através de contratualização específica, cabe às entidades públicas coordenar a execução de cada um dos investimentos do plano, cumprindo todos os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia.
Contratos já realizadosA execução concreta de cada um dos investimentos do plano e a aplicação do dinheiro na economia nacional procura melhorar o dia a dia de Famílias, Instituições Económicas de Solidariedade Social, Empresas, Instituições e Sistemas Científicos e Tecnológicos, Institutos de Ensino Superior, Escolas, Autarquias e Áreas Metropolitanas, Entidades Públicas e Empresas Públicas.
Investimentos contratualizados
O Plano de Recuperação e Resiliência está em marcha. Para que a execução dos seus investimentos se torne realidade é necessário percorrer várias etapas.
Nesta fase muitas são as entidades públicas já com a responsabilidade de execução dos investimentos do plano.
Valores contratualizados do plano
Total de valores já contratualizados
, 105 %,Total de valores em processo de contratualização
, 0 %,Total de valores que falta contratualizar
, -5 %,Valores contratualizados do plano
| Valor | Percentagem | |
|---|---|---|
| Total |
22215870313,89 €
|
100 %
|
| Contratualizado |
23323952115,07 €
|
105 %
|
| Em processo de contratualização |
0 €
|
0 %
|
| Falta contratualizar |
-1108081801,18 €
|
-5 %
|
Valores contratualizados do plano
Total
Valor
22215870313,89 €Percentagem
100 %Contratualizado
Valor
23323952115,07 €Percentagem
105 %Em processo de contratualização
Valor
0 €Percentagem
0 %Falta contratualizar
Valor
-1108081801,18 €Percentagem
-5 %Valores contratualizados por dimensão
Valores contratualizados por dimensão
Dimensão
Resiliência
:Total
:Valor
: 15112678954,28 €,Percentagem
100 %
Contratualizado
:Valor
: 14355741456,31 €,Percentagem
94,99 %
Em processo de contratualização
:Valor
: 0 €,Percentagem
0 %
Falta contratualizar
:Valor
: 756937497,97 €,Percentagem
5,01 %
Dimensão
Transição Climática
:Total
:Valor
: 4387580700,63 €,Percentagem
100 %
Contratualizado
:Valor
: 3826895920,38 €,Percentagem
87,22 %
Em processo de contratualização
:Valor
: 0 €,Percentagem
0 %
Falta contratualizar
:Valor
: 560684780,25 €,Percentagem
100 %
Dimensão
Transição Digital
:Total
:Valor
: 2715610658,98 €,Percentagem
100 %
Contratualizado
:Valor
: 2779939624,24 €,Percentagem
102,37 %
Em processo de contratualização
:Valor
: 0 €,Percentagem
0 %
Falta contratualizar
:Valor
: -64328965,26 €,Percentagem
0 %
Entidades públicas responsáveis
A atribuição da responsabilidade e dinheiro a executar em cada um dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência é o primeiro passo para a sua concretização. Cabe a cada uma destas entidades públicas a missão de colocar em marcha a sua execução ou seleção dos beneficiários finais conforme o dinheiro atribuído.
IAPMEI - AGÊNCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO, I.P.
4,5 mil milhões € contratualizados
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P.
2,15 mil milhões € contratualizados
BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO, S.A.
2,05 mil milhões € contratualizados
FUNDO AMBIENTAL
1,99 mil milhões € contratualizados
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE I.P.
1,66 mil milhões € contratualizados
INSTITUTO PARA O ENSINO SUPERIOR, I.P.
888,73 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO E FUNDOS ESTRUTURAIS
790,94 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP-RAM
701,39 milhões € contratualizados
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
687,15 milhões € contratualizados
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
570,24 milhões € contratualizados
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P.
554 milhões € contratualizados
AGÊNCIA PARA A GESTÃO DO SISTEMA EDUCATIVO, I.P. (AGSE,I.P.)
480 milhões € contratualizados
European Investment Fund
450 milhões € contratualizados
METRO DO PORTO S.A.
417,99 milhões € contratualizados
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E.
357,51 milhões € contratualizados
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
357,02 milhões € contratualizados
SPMS - SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E.P.E.
300 milhões € contratualizados
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
243,22 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO, I.P. (CCDR CENTRO I.P.)
240,99 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
228 milhões € contratualizados
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
225,1 milhões € contratualizados
ANI - AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, S.A.
212,8 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.
212 milhões € contratualizados
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
193,7 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE INFORMÁTICA, I.P.
181,5 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE, I. P. (CCDR NORTE, I. P.)
171,91 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.
165,65 milhões € contratualizados
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P.
163 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. (CCDR LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.)
148,35 milhões € contratualizados
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL-MARINHA
147,5 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFAP, I.P.)
128 milhões € contratualizados
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
121,5 milhões € contratualizados
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
121,5 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
109 milhões € contratualizados
ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA
102 milhões € contratualizados
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
92,18 milhões € contratualizados
GABINETE DE ESTRATÉGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO CULTURAIS
87,2 milhões € contratualizados
FUNDO AZUL
86,46 milhões € contratualizados
TUB -TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA, E.M.
75,5 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO, I. P. (CCDR ALENTEJO, I. P)
60,72 milhões € contratualizados
ÁGUAS DO ALGARVE S.A.
51,32 milhões € contratualizados
SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
51,21 milhões € contratualizados
GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA (GNS)
50,99 milhões € contratualizados
INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
49,54 milhões € contratualizados
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE, I.P. (CCDR ALGARVE, I.P.)
44,78 milhões € contratualizados
CI - AMAL - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE
43,9 milhões € contratualizados
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
43 milhões € contratualizados
INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
42,95 milhões € contratualizados
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, QUALIDADE E AVALIAÇÃO, I.P.
41,7 milhões € contratualizados
POLICIA JUDICIARIA
36,34 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
35,34 milhões € contratualizados
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA S.A.
35 milhões € contratualizados
DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO
31,11 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
30,93 milhões € contratualizados
POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA
29,96 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, I.P. (INA, I.P.)
29,73 milhões € contratualizados
ESTADO MAIOR DO EXERCITO
27,84 milhões € contratualizados
Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
27,48 milhões € contratualizados
SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO
26,51 milhões € contratualizados
TURISMO DE PORTUGAL I.P.
20 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
16,57 milhões € contratualizados
EMER 2030 - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 2030
15,6 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
12,86 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
12,02 milhões € contratualizados
CENTRO DE COMPETÊNCIAS DE PLANEAMENTO, DE POLÍTICAS E DE PROSPETIVA DA ADMINISTRAÇÃO (PLANAPP)
11,69 milhões € contratualizados
INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P.
10,02 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I.P.
10 milhões € contratualizados
MUNICIPIO DA NAZARE
10 milhões € contratualizados
CIÊNCIA VIVA - AGÊNCIA NACIONAL PARA A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
9,05 milhões € contratualizados
LNEG - LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA I.P.
8 milhões € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
6 milhões € contratualizados
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
5,5 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA
4,57 milhões € contratualizados
AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I.P.
4,04 milhões € contratualizados
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
3,43 milhões € contratualizados
FUNDAÇÃO D. ANNA DE SOMMER CHAMPALIMAUD E DR. CARLOS MONTEZ CHAMPALIMAUD
3 milhões € contratualizados
STARTUP PORTUGAL - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO - SPAPPE
2 milhões € contratualizados
ARSENAL DO ALFEITE, S.A.
2 milhões € contratualizados
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1,96 milhões € contratualizados
COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
1,65 milhões € contratualizados
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
1,6 milhões € contratualizados
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
1,12 milhões € contratualizados
MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO (MENAC)
496 mil € contratualizados
DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS
403,86 mil € contratualizados
MOBI.E, S.A.
0 € contratualizados
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