Project Portugal 2020

A operação destina-se à implementação da parte do “Sistema” referente à avaliação dos riscos meteorológicos na ilha da Madeira, cobrindo a totalidade das bacias hidrográficas identificadas na plataforma WISE-EIONET, com uma rede udométrica automática cujos dados irão também servir de base à avaliação dos riscos hidrológicos, de modo a dotar a região com uma solução de monitorização e de alerta de fenómenos aluvionares em condições climáticas adversas. A reprogramação materializa: . o alargamento da solução técnica implementada e validada no âmbito dos anteriores projetos, nas vertentes da meteorologia e dos escoamentos hidráulicos, às restantes bacias elencadas na plataforma WISE; . o cumprimento das ações previstas em diversos planos regionais ao nível do controlo de riscos, em particular no PGRH (Plano de Gestão da Região Hidrográfica) e no PGRI (Plano de Gestão de Riscos de Inundação); . o cumprimento do disposto no clausulado do Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, no qual se prevê um conjunto de planos de âmbito regional e municipal relacionando os riscos naturais, tecnológicos e mistos com impacto relevante, dos quais se destacam os regimes de precipitação (subcategoria de riscos naturais associados a condições climatéricas adversas), as cheias e as inundações (subcategoria de riscos naturais hidrológicos), os movimentos de massa em vertente e a erosão costeira (subcategoria de riscos geodinâmicos externos), enquanto fatores potenciadores do agravamento do risco da segurança da população e infraestruturas; . contribui ainda para a consolidação do Sistema Integrado de Monitorização e de Alerta de Riscos Naturais na RAM. Pretende-se concretizar os seguintes objectivos: - Modernização, automatização, compatibilização e otimização da rede udométrica regional, em convergência com a recomendação inserida no Estudo da Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira (EARAM). - Desenvolvimento de software específico para a definição de um modelo de alerta com base na correlação entre as diversas variáveis monitorizadas; - Estudo do comportamento das bacias com base nas quantidades de precipitação confluentes às mesmas: análise dos escoamentos líquidos e sólidos; - Interligação a centros de operações das entidades com responsabilidades ao nível da segurança de pessoas e de bens, em particular com o Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC). - Diagnóstico do comportamento hidrodinâmico e morfodinâmico da baía do Funchal e do estado de conservação e as condições de integridade estrutural das infraestruturas marítimas, incluindo a das fozes das ribeiras de São João, de Santa Luzia e de João Gomes; - Avaliação das soluções para minimizar a agitação marítima no intradorso do Molhe da Pontinha e melhorar as condições de tranquilidade junto das estruturas de contenção de terraplenos, molhes e cais acostáveis e estabelecimento de programas de manutenção e de monitorização do porto do Funchal na vertente hidrodinâmica, morfológica e comportamental das infraestruturas edificadas.