Project Portugal 2020

Com a presente operação pretende-se assegurar a reposição das condições de segurança nas vias rodoviária afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física e financeira deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo ao valor adjudicado após conclusão dos procedimentos de contração pública. Por sua vez, a reprogramação temporal ficou a dever-se a vicissitudes e contingências internas do funcionamento da entidade beneficiária que levaram a atrasos significativos na elaboração/lançamento do procedimento de contratação pública. Devido a estas situações torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal. De referir que a presente reprogramação passa a incorporar parte do investimento previsto na empreitada de “Reabilitação e recuperação de estradas municipais danificadas pelos incêndios”. Este procedimento encontra-se assim afecto à presente candidatura “Substituição e reposição da sinalética afetada (Id: 90947 | Cota/CUO: CENTRO-07-2316-FEDER-000137)” e à candidatura “Reabilitação e recuperação de estradas e caminhos municipais (Id: 90946 | Cota/CUO: CENTRO-07-2316-FEDER-000136)”, na medida em que incorpora investimento na tipologia prevista na alínea c), do ponto 2.1 do Aviso de Concurso “Segurança rodoviária (guardas de segurança, sinalética, placas toponímicas)”.