Project Portugal 2020

A presente operação enquadra-se na tipologia definida no ponto 2 do Aviso de Abertura de Concurso - Intervenções que dão cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto. As instalações da área disciplinar de "Educação Física" da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, de propriedade pública, localizam-se em pleno complexo escolar da Vila do Bombarral e a sua construção data do início da década de 90 do século XX. Apesar de atualmente se encontrar em funcionamento, o edifício é constituído por coberturas compostas por materiais de amianto, como são o caso das placas de fibrocimento. O quadro normativo nacional proíbe, desde 2005, a utilização de fibras de amianto, uma vez que estas constituem um fator potencialmente prejudicial para a saúde humana e para o ambiente, pelo que se revela fundamental a remoção e substituição destes materiais. Assim, a presente operação diz respeito à remoção e substituição integral de todas as coberturas compostas por materiais de amianto, bem como à instalação de sistema solar térmico para produção de Água Quente Sanitária no edifício alvo de intervenção.