Project Portugal 2020

O município dispõe de um conjunto de atribuições, as quais visam a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das suas populações, em vários domínios, designadamente no que concerne à Educação, conforme decorre da alínea d) do art. 23º da Lei n.º 75/2013. É sob esta perspetiva e, tendo presente a necessária adequação da sua rede de estabelecimentos, de educação pré escolar e do 1º ciclo do ensino básico, a todas as necessidades e alterações que têm lugar sobre o seu território, sejam de ordem económica, social, ou decorrentes do próprio sistema educativo, que surge esta obra. A necessidade de intervenção resulta num momento inicial, da urgência de ampliação do refeitório existente, o qual é manifestamente insuficiente para o universo de alunos que a escola recebe no presente e que poderá receber no futuro, cerca de 150 crianças, correspondente a dois grupos de pré-escolar e quatro grupos de 1º ciclo. Esta realidade implica atualmente o transporte de crianças no período de almoço para outro estabelecimento de ensino com os decorrentes riscos e custos logísticos e financeiros. Acresce à problemática descrita a necessidade , igualmente urgente, de ampliar e beneficiar o atual um espaço dedicado ao ensino pré-escolar, que foi construido para albergar apenas um grupo e possui atualmente em atividade dois grupos. A estas urgências adicionam-se outras necessidades construtivas e, exigências regulamentares, de melhoria genérica das condições de funcionamento e de habitabilidade dos espaços (interiores e exteriores) existentes e, sem resposta regulamentar, entre as quais, a criação de novos espaços que respondam a valências não existentes no presente, e determinantes no enquadramento da solução final no contexto de Centro Escolar.