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Project Portugal 2020

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Project sheet

Name

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial .

Funding amount

9,99 million € .

Value executed

9,99 million € .

Operation code

ALT20-05-35D3-FSE-000003 .

Conclusion date

09.10.2025 .

Summary

A Portaria 102-A/2021, de 14 de maio, regulamentou o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial (Incentivo) e o Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho (Apoio simplificado), criados pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março e pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. Estas medidas consistem na atribuição de um apoio financeiro ao empregador, para minimizar os feitos da pandemia COVID-19.

Geographic distribution of financing

9,99 million €

Funding amount

Where was the money spent

By county

26 counties financed .

  • Évora 1,45 million € ,
  • Santarém 1,3 million € ,
  • Benavente 699,04 thousand € ,
  • Beja 599,18 thousand € ,
  • Odemira 499,31 thousand € ,
Source AD&C, GPP
15.02.2026
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