Beneficiary Portugal 2020

Esta operação é constituída por quatro ações de recolha seletiva de biorresíduos, nomeadamente: Ação A1: Recolha de biorresíduos na cidade; Ação A2: Recolha de biorresíduos em cantinas escolares; Ação A3: Recolha de biorresíduos na cantina municipal e no mercado; Ação A4: Recolha de biorresíduos em restaurantes, unidades hoteleiras e mercados. As quatro ações serão implementadas nas freguesias do município, marcadas a verde no mapeamento do Estudo Prévio sobre a implementação da recolha seletiva, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e abrangerão apenas pequenos produtores de resíduos urbanos. Para além das ações de recolha seletiva de biorresíduos, a operação integrará e será complementada com três componentes indispensáveis ao êxito das ações, nomeadamente: i) Um sistema TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) de monitorização da recolha seletiva, de apoio ao planeamento da recolha e de funcionamento do modelo de incentivos; ii) Uma campanha de sensibilização e de divulgação das ações, junto da população e produtores alvos.; iii) Estudo para alteração do tarifário de resíduos para um sistema PAYT incentivador da triagem na fonte dos biorresíduos. A implementação desta operação e das suas quatro ações, conjuntamente com as componentes transversais, permitirão iniciar a transformação do atual paradigma da recolha e tratamento de biorresíduos e de indiferenciados no concelho, no sentido da efetivação de uma economia circular. A presente candidatura resulta de uma nova visão e vontade política dos SMASTV para transformar o atual sistema de recolha de resíduos.

A presente operação consiste no seguinte: - Levantamento em campo do cadastro das infraestruturas de saneamento de águas residuais (SAR) existentes e entrega dos elementos para importação de dados para o SIG, através de recurso a procedimento concursal para adjudicação do respetivo serviço, que contribuirá para: • Promover a manutenção da informação cadastral georreferenciada do sistema de SAR atualizada; • Assegurar a gestão e disponibilização do cadastro georreferenciado das redes; • Selecionar, organizar e disponibilizar, quer internamente, quer a terceiros, plantas e informação técnica cadastral de apoio técnico; • Assegurar a articulação do cadastro com a vertente financeira e comercial, bem como a atualização dos ativos e da respetiva valorização; • Gerir os processos de licenciamento que interferem com as infraestruturas, nomeadamente, da rede de SAR; • Colaborar com as restantes áreas intervenientes de forma a garantir o máximo nível de serviço e eficiência operativa. - Aquisição e implementação da aplicação de suporte à Gestão Operacional, integrada no SIG, especificamente orientada para a recolha e manutenção de dados de infraestruturas de SAR, através do qual os SMAS possam vir a introduzir, atualizar, manter e disponibilizar toda a informação de cadastro levantada em campo e conterá a capacidade de guardar e gerir: • informação relativa ao estado de conservação dos coletores com a referência à data de avaliação; • informação relativa ao estado de conservação das câmaras de visita com a referência à data de avaliação; • informação relativa ao estado de conservação dos ramais com a referência à data de avaliação; • informação relativa ao estado de conservação das instalações elevatórias com a referência à data de avaliação; • informação relativa ao estado de conservação dos descarregadores com a referência à data de avaliação. • informação sobre as intervenções em coletores e câmaras de visita, designadamente localização no componente, data de intervenção, justificação e sua descrição (reparações, trabalhos de renovação, etc.); • informação sobre as intervenções em ramais, designadamente a localização, data da intervenção, justificação e sua descrição (reparações, trabalhos de renovação); • informação sobre as intervenções em instalações elevatórias, designadamente a localização, data da intervenção, justificação e sua descrição (reparações, trabalhos de renovação); • informação sobre as intervenções em descarregadores, designadamente a localização, data da intervenção, justificação e sua descrição (reparações, trabalhos de renovação); • existência de histórico das intervenções (incluindo para componentes substituídas).

A povoação de Olho Polido pertencente à União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, no concelho de Torres Vedras encontra-se sem qualquer rede de drenagem de águas residuais domésticas. Assim sendo, os efluentes domésticos são descarregados directamente nas linhas de água sem qualquer tratamento prévio ou são acumulados em fossas individuais, de duvidosa eficiência. Deste modo, o risco de contaminação das linhas de água presentes nesta localidade torna-se bastante elevado, podendo mesmo pôr em perigo a saúde pública. De uma forma geral e abrangente, este projeto visa dotar a povoação de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, que efetuarão a recolha e encaminhamento destas águas para o sistema interceptor que permitirá a sua condução para o tratamento na já existente estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Maxial, cuja responsabilidade de gestão é da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A. (AdLVT).

A povoação da Galpeira, pertencente à Freguesia de S. Mamede da Ventosa, no concelho de Torres Vedras, encontra-se sem qualquer rede de drenagem de águas residuais domésticas. Assim sendo, os efluentes domésticos são descarregados diretamente nas linhas de água sem qualquer tratamento prévio ou são acumulados em fossas individuais, de duvidosa eficiência. Deste modo, o risco de contaminação das linhas de água presentes nesta localidade torna-se bastante elevado, podendo mesmo pôr em perigo a saúde pública, pelo que se torna fundamental corrigir esta situação dotando aquela localidade de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas. De uma forma geral e abrangente, este projeto visa dotar a povoação de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, que efetuarão a recolha e encaminhamento destas águas para a rede de esgotos domésticos já existente na povoação designada por Carregueira na freguesia de S. Mamede da Ventosa no Concelho de Torres Vedras.

A operação “Oeste Digital 3.0” será executada pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, enquanto beneficiário líder , em co-promoção com os seus 12 Municípios membros: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche, Óbidos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Pretende-se, através desta operação contribuir para uma melhoria dos serviços online prestados ao cidadão, contribuindo para a modernização da Administração Pública através da melhoria do acesso às TIC bem como da sua utilização e qualidade, reduzindo os custos de contexto, através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e, consequentemente melhorar a sua eficiência. Nesse sentido, o projeto será desenvolvido em três áreas ou camadas, com objetivos e atividades específicas, designadamente: 1. Melhoria da prestação de serviços: a) Serviços Georreferenciados, melhorando a interação entre município e empresas e facilitando a gestão interna das Câmaras Municipais. b) Desmaterialização de Processos: reorganização interna, simplificação e reengenharia de processos para prestação de serviços online integrados nos sistemas de informação já existentes. c) Acesso Wifi Público, potenciando significativamente a utilização dos serviços online através da disponibilização gratuita de acesso à internet. 2. Consolidação da infraestrutura de suporte à prestação dos serviços: à medida que o número de serviços disponibilizados online aumenta, verifica-se, como consequência, uma necessidade crescente de consolidar a infraestrutura de suporte existente. a) Gestão de backups dos sistemas de informação que contêm dados relativos aos serviços online e melhoria nas comunicações de rede e nos centros de dados. b) Virtualização de postos de trabalho de modo a permitir uma gestão mais eficiente da infraestrutura, libertando recursos técnicos para a gestão da infraestrutura associada aos serviços online, para além das poupanças energéticas. 3. Partilha de serviços para libertação de recursos, permitindo às Câmaras Municipais se organizem de forma a direcionar os recursos existentes para a prestação de um serviço mais adequado aos cidadãos e empresas, designadamente através de uma melhoria nos seguintes serviços: a) Gestão de Contratos de Transportes: implementação de uma solução que permita monitorizar os contratos de concessão de transportes no âmbito do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros; b) Central de Compras, enquanto processo de evolução dos serviços prestados às Câmaras Municipais pela Central de Compras da OesteCIM.; c) Gestão da Formação, com a implementação de uma solução para gestão de toda a informação associada às ações de formação realizadas pela OesteCIM.