Beneficiary Portugal 2020

Em resposta ao convite público à apresentação de candidaturas no domínio da assistência técnica aos Organismos Intermédios das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) submete a presente candidatura com vista ao financiamento das atividades necessárias ao exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020.

Com o objetivo de implementar uma estratégia integrada e coordenada para o território da CIM Cávado, e que venha reforçar a sua capacidade de intervenção nas ações de deteção, dissuasão e apoio à decisão, na vigilância dos incêndios rurais pretende-se desenvolver e implementar um integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios rurais no Cávado”. No âmbito da implementação desta operação prevê-se a concretização das seguintes ações. Instalação de torres de videovigilância, instalação de equipamento de visualização/operacionalização nos centros de Gestão e Controlo da GNR e CDOS/ANEPC. Prevê-se ainda a disponibilização de monitores de visualização nos municípios do Cávado.

Em resposta ao convite público à apresentação de candidaturas no domínio da assistência técnica aos Organismos Intermédios das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) submete a presente candidatura com vista ao financiamento das atividades necessárias ao exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020.

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

Em resposta ao convite público à apresentação de candidaturas no domínio da assistência técnica aos Organismos Intermédios das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) submete a presente candidatura com vista ao financiamento das atividades necessárias ao exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020.

A presente Operação pretende dotar o território da NUT III Cávado (composto pelos municípios de Esposende, Barcelos, Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro) de informação geográfica atualizada, de elevado detalhe e rigor para apoio à gestão de riscos. A existência de informação geográfica atualizada é uma ferramenta indispensável de apoio à ação municipal, designadamente no que respeita aos serviços de proteção civil. Torna-se portanto um fator crítico a aquisição de cartografia que garanta informação atual sobre o território da CIM Cávado. Verifica-se que os municípios são recorrentemente alvo de pedidos de informação sobre o risco e a perigosidade associada à ocupação do solo por parte de quer de entidades oficiais (como, pe., a GNR e o ICNF) quer dos munícipes. A existência de cartografia de risco atualizada é a condição para que os municípios consigam responder quer às entidades supramencionadas, quer aos desafios relacionados com a gestão do risco nos municípios do Cávado. Verifica-se, a este nível, uma forte lacuna nos seis municípios do Cávado. Por um lado, há a necessidade de elaborar cartografia de risco, no âmbito dos seus diferentes planos, designadamente, ao nível dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEOC) e dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndio (PMDFCI); por outro, verifica-se que a cartografia de base existente para a elaboração dos diversos planos e para a elaboração da cartografia de risco, se encontra bastante desatualizada, originando por isso resultados menos adequados em relação à caracterização da situação atual do território. Os municípios do Cávado consideram um aspecto essencial a existência de cartografia de base actualizada enquanto ferramenta de apoio à produção de conhecimento e caracterização dos riscos existentes, assim como para o apoio aos sistemas de gestão e monitorização de riscos e catástrofes.

A presente Operação pretende desenvolver na região do Cávado atividades de sensibilização sobre a temática dos resíduos domésticos junto da população, no sentido da implementação de um sistema ambientalmente mais sustentável. A Operação é composta por três componentes: Componente 1 - Campanha de sensibilização para recolha seletiva, é composta pela seguinte ação: • Ação 1 - Sensibilização para a recolha seletiva em áreas piloto urbanas, com entrega de ecopontos domésticos à população: consiste numa campanha de sensibilização direcionada à população residente nas cidades e vilas do território. Pretende-se selecionar áreas (bairros) em cada um dos municípios e aí desenvolver a campanha, através da sensibilização para a importância da recolha seletiva como incremento de valorização dos resíduos sólidos urbanos, e a mais-valia ambiental e social associada, e entregar 5000 ecopontos domésticos a famílias residentes nas áreas piloto definidas em cada um dos seis municípios. Será desenvolvido uma monitorização do comportamento ao nível de resíduos nestas áreas, durante 12 meses, com base na aplicação de um inquérito junto das famílias que receberam o ecoponto doméstico. Pretende-se perceber da adesão das famílias à campanha de recolha seletiva. Componente 2 - Campanha de sensibilização para a Compostagem doméstica, é composta pelas seguintes ações: • Ação 1 - Sensibilização da comunidade escolar e população para a compostagem doméstica com entrega de compostores domésticos: Com esta ação pretende-se sensibilizar a comunidade escolar (preferencialmente direcionada para alunos do 2.º e 3 ciclo) e população em geral da NUT III Cávado para a importância e mais-valia da compostagem doméstica como forma de valorização dos resíduos biodegradáveis disponíveis nas escolas (restos de comida, cortes de jardins, folhas de arvores) e nas habitações particulares (restos de comida etc.) e obtenção de um composto fertilizante. Serão distribuídos 1500 compostores a famílias e 150 a escolas. • Ação 2- Realização de Palestras e Workshops informativos: em complemento à realização da ação anterior, é preconizada a realização de palestras e workshops sobre a compostagem doméstica, com parte teórica e prática, com o objetivo de sensibilizar e informar sobre as técnicas da compostagem, disponibilizando um guia prático de compostagem aos participantes (escolas e famílias) em todos os municípios do Cávado. Componente 3 - Comunicação e Divulgação, é composta pelas seguintes ações: • Ação 1 - Campanha de Comunicação nos média locais: pretende-se desenvolver uma campanha de comunicação integrada, para as duas temáticas abordadas pela campanha de sensibilização intermunicipal, nos média locais (Rádios e Jornais locais e regionais), direcionada à população em geral, com o objetivo de sensibilizar sobre a importância da gestão de resíduos urbanos e valorização dos resíduos biodegradáveis. • Ação 2 - Peça de teatro sobre recolha seletiva nas escolas: pretende-se informar e sensibilizar a população escolar através de peça de teatro temática a desenvolver em escolas de todos os municípios da NUT III Cávado. Através desta forma de expressão artística, pretende-se passar informar e sensibilizar a população escolar para a temática dos resíduos, e da importância da recolha seletiva e da valorização dos resíduos. • Ação 3 – Aquisição de soluções de merchandising: pretende dotar a campanha de brindes / soluções de merchandising, para distribuição pela população escolar, com o objetivo de promover e divulgar a campanha. • Ação 4 – Flyers informativos sobre recolha seletiva: o objetivo desta ação é o desenvolvimento e aquisição de flyers informativos sobre a recolha seletiva, para disponibilização nas campanhas de sensibilização junto das escolas e da população em geral.

Em resposta ao convite público para apresentação de candidaturas no domínio da assistência técnica aos Organismos Intermédios das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) submete a presente candidatura com vista ao financiamento das atividades necessárias ao exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020. Considerados os objetivos explanados no Aviso, as atividades a desenvolver foram organizadas em 5 ações: (i) Ação 1 - Estrutura de Apoio Técnico; (ii) Ação 2 - Serviços Especializados; (iii) Ação 3 - Equipamento e Adaptação Espaços; (iv) Ação 4- Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade e (v) ação 5- Comunicação e Monitorização.

Tendo em consideração, a dimensão dos Projetos Âncora bem como do número de projetos complementares identificados e respetivo volume do investimento a presente candidatura visa a criação de condições para a coordenação, acompanhamento, monitorização e dinamização da parceria, nomeadamente, garantindo-se: I. o funcionamento dos órgãos de gestão consagrados no contrato de consórcio celebrado; II. a dinamização das atividades de apoio técnico ao acompanhamento, monitorização, dinamização e animação do Programa de Ação, através da criação de estrutura técnica, assessorias especializadas e demais condições logísticas tendentes à gestão e coordenação da Estratégia de Eficiência Coletiva Minho Inovação, nomeadamente na criação das condições para a montagem, submissão e aprovação das candidaturas dos projetos âncora em torno das redes coletivas identificadas, bem como o devido acompanhamento na fase pós aprovação. III. dinamização de atividades de apoio técnico, sensibilização e informação necessárias à criação de condições tendentes à submissão e concretização de projetos complementares organizados em torno dos produtos Minho Inovação; IV. realização de atividades de promoção e divulgação dos programas de ação respetivos; Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Dinamização da Parceria – compreende as seguintes atividades: (i) Coordenação executiva; (ii) Assessoria Técnica e Consultoria para operacionalização da Estratégia e Plano de Ação da EEC PROVERE Minho INovação; (iii) Despesas com Pessoal; (iv) Deslocações e Estadas e (v) equipamento administrativo. - Ação 2. – Promoção e Divulgação - compreende as seguintes atividades: (i) Conferências/Sessões de Apresentação; (ii) Site/Newsletter Digital; (iv) Ações de Benchmarking e (v) publicações e disseminação de resultados.

Em resposta ao convite público para apresentação de candidaturas no domínio da assistência técnica aos Organismos Intermédios das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) submete a presente candidatura com vista ao financiamento das atividades necessárias ao exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020. Considerados os objetivos explanados no Aviso, as atividades a desenvolver foram organizadas em 5 ações: (i) Ação 1 - Estrutura de Apoio Técnico; (ii) Ação 2 - Serviços Especializados; (iii) Ação 3 - Equipamento e Adaptação Espaços; (iv) Ação 4- Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade e (v) ação 5- Comunicação e Monitorização.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Em resposta ao convite público para apresentação de candidaturas no domínio da assistência técnica aos Organismos Intermédios das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) submete a presente candidatura com vista ao financiamento das atividades necessárias ao exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020. Considerados os objetivos explanados no Aviso, as atividades a desenvolver foram organizadas em 5 ações: (i) Ação 1 - Estrutura de Apoio Técnico; (ii) Ação 2 - Serviços Especializados; (iii) Ação 3 - Equipamento e Adaptação Espaços; (iv) Ação 4- Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade e (v) ação 5 – Comunicação e Monitorização.

Com a presente operação pretende-se aprofundar a atividade da Central de Compras da CIM do Cávado, por forma a alargar a sua abrangência junto do seu público alvo, essencialmente municípios e empresas municipais, promovendo desta forma a obtenção de poupanças nos orçamentos públicos e a simplificação e uniformização de procedimentos de contratação pública. Para a concretização a operação contempla 2 ações: 1 - Conceção e implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Compras, que visa a divulgação da atividade da Central de Compras e a simplificação e desmaterialização de procedimentos; 2 - Alargamento da oferta da Central de Compras, nomeadamente através da celebração de novos acordos quadro.

Cultura para todos

Na atualidade, o Caminho de Torres é um dos quatro itinerários jacobeus estruturados em Portugal, tendo integrado a proposta para a lista indicativa portuguesa de Património Mundial, que foi apresentada à Comissão Nacional da UNESCO e cuja validação se espera que possa ocorrer em 2016. Para além disso, é o único trajeto que junta, num mesmo caminho, localidades tão importantes para o imaginário medieval jacobeu como Tarouca, Amarante, Guimarães, Braga e Ponte de Lima. Neste sentido a operação agora candidatada integra um plano de ação para a valorização cultural e turística do Caminho de Torres constituído por três ações. A Primeira ação - Estudo e identificação do Caminho de Santiago - Caminho de Torres promove as seguintes atividades: i) Levantamento do ponto de vista histórico, geográfico e cartográfico, pormenorizado e exaustivo, do Caminho de Torres para verificar a sua autenticidade, e apresentar uma proposta fundamentada do traçado; ii) Identificar as diferentes tipologias de s

Com o objetivo de implementar uma estratégia integrada e coordenada para o território da CIM Cávado, que seja comum aos 6 municípios que a constituem e que venha reforçar a sua capacidade de intervenção nas ações de prevenção, controlo e erradicação da Vespa velutina, pretende-se desenvolver e implementar um plano de ação de deteção e combate à Vespa velutina designado por “Deteção e Controlo da Vespa velutina na NUT III do Cávado”. No âmbito da implementação desta operação prevê-se a concretização das ações das seguintes tipologias de medidas: • Ação 1. Implementação de estratégias coordenadas de combate à Vespa velutina nos seis municípios do Cávado, com o desenvolvimento e aplicação de um plano de gestão integrada da Vespa velutina; • Ação 2. Aquisição de equipamentos para o controlo da Vespa velutina, nomeadamente para a destruição dos respetivos ninhos, incluindo os necessários equipamentos de proteção individual. • Ação 3. Divulgação da problemática associada à introdução desta espécie exótica invasora em Portugal Continental e promoção da sensibilização pública para os riscos associados para adoção de boas práticas. • Ação 4. Inovação em desenvolvimento e teste de novas técnicas e equipamentos para a deteção e o controlo desta espécie exótica invasora, no respeito pelos princípios constantes dos Manuais de Boas Práticas

PRÓ-IGUALDADE NO CÁVADO

Em cumprimento ao designado pela Comissão Interministerial de Coordenação, e de forma a assegurar a pretensão do Município de Braga em delegar na Autoridade de Gestão Norte2020, através da Comunidade Intermunicipal do Cávado - como Organismo Intermédio - as funções de controlo com vista a aferir as operações ao abrigo do PEDU, contratualizado em 31 de Maio de 2016, apresenta-se a candidatura desta CIM para a Assistência Técnica de Gestão do PEDU do Município de Braga.

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O recente panorama em termos de enquadramento para o acesso a financiamento europeu, nomeadamente através de Programas Operacionais para investimentos na área da promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e de estratégias de baixo teor de carbono, reitera como princípio fundamental a existência de planos que sustentem estas estratégias. A par desta necessidade em termos de acesso a financiamento, existe igualmente a necessidade de articular as grandes estratégias na área da mobilidade na CIM do Cávado, entre todos os municípios. Somente uma estratégia a nível de NUT III poderá garantir uma articulação de intervenções ao nível da mobilidade, aumentando o impacte das ações. Os Municípios definidos como “Centros Urbanos de Nível Superior”, onde no caso da CIM do Cávado se enquadram Barcelos e Braga, terão que dispor de planos de ação próprios em função das prioridades que tencionem mobilizar em futuros concursos. Devem por isso apresentar um PEDU (Plano Estratégico de Desenvo

A Operação "Estratégia Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas para o Cávado" vai de encontro ao previsto na estratégia de desenvolvimento definida para o território do Cávado, sendo que na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) do Cávado é apresentada um diagnóstico para as temáticas da “Eficiência energética, energias renováveis e alterações climáticas”. Esta Estratégia aponta para a necessidade de atender aos efeitos das alterações climáticas no território, uma vez que “em resultado de dinâmicas diversas (alterações climáticas, ordenamento do território com pesadas heranças de períodos de ocupação informal ou intensiva, menores meios de prevenção e defesa, abandono de áreas rurais e falta de ordenamento e gestão florestal), as situações de riscos e calamidades naturais (cheias, erosão costeira, incêndios florestais) têm-se vindo a acentuar, pelo menos em termos de consequências”. No âmbito da EIDT Cávado, as Alterações climáticas entram na prioridade estratégica “PE- Valorizar a qualidade do património natural, ambiental e cultural como ativo diferenciador do território e da oferta turística”, apresentando em matéria de adaptação às alterações climáticas e gestão de riscos a necessidade de “Promover a produção e transferência de conhecimento científico e tecnológico (…)”. De referir ainda, que na sequência desta Estratégia, o Pacto para a Coesão e Desenvolvimento Territorial do Cávado celebrado com a CIM, contempla a Prioridade de Investimento 5.1- Investimentos de adaptação às alterações climáticas, pretendendo-se assim com esta operação dar seguimento ao prevista no Pacto. A Operação é estruturada em três componentes: • C 1- Elaboração da Estratégia Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas para o Cávado; • C 2- Sistema de aquisição e monitorização de informação; • C 3 – Comunicação e sensibilização.

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O presente projeto trata de uma acção em co promoção num consórcio efectivado entre a CIM do Cávado, a Invest Braga e a Agência de Energia do Cávado. O foco das acções privilegiará a implementação de ações de estímulo e motivação para o empreendedorismo, captação e desenvolvimento de talentos empresariais, para ajudar empreendedores a identificar oportunidades e o melhor percurso para a implementação, com sucesso, de uma ideia de negócio.

Com a entrada em vigor da Lei nº52/2015, de 9 de junho, foi imposta como data limíte o dia 3 de dezembro de 2019 para que todas as operações de transporte público de passageiros fossem contratualizadas à luz do Regulamento Comunitário nº 1373/2012. Ora esta imposição implica o desenvolvimento de vários estudos que permitam às autoridades competentes o estabelecimento de novas redes de transporte público com novos níveis de serviço e ainda novos custos para a entidade contratante. Este processo é de uma grande complexidade pois abrange um número muito grande de serviços que têm de ser caracterizados em detalhe, reorganizados no sentido de melhorar a mobilidade das populações e reduzir os seus custos, para que posteriormente possam ser postos a concurso.

Com a entrada em vigor da Lei nº52/2015, de 9 de junho, foi imposta como data limite o dia 3 de dezembro de 2019 para que todas as operações de transporte público de passageiros fossem contratualizadas à luz do Regulamento Comunitário nº 1373/2012. Ora esta imposição implica o desenvolvimento de vários estudos que permitam às autoridades competentes o estabelecimento de novas redes de transporte público com novos níveis de serviço e ainda novos custos para a entidade contratante. Este processo é de uma grande complexidade pois abrange um número muito grande de serviços que têm de ser caracterizados em detalhe, reorganizados no sentido de melhorar a mobilidade das populações e reduzir os seus custos, para que posteriormente possam ser postos a concurso.

A presente operação corresponde a uma ação em co-promoção, realizada por um consórcio efetivado entre a CIM do Cávado, a InvestBraga e a Agência de Energia do Cávado. O foco das ações, descritas na memória descritiva da operação, enquadra-se na área da "Qualificação", com o objetivo de potenciar o reforço da capacitação empresarial de PME para o desenvolvimento de bens e serviços atuando ao nível da produtividade e da capacidade de criação de valor.

O PA9. Enogastronomia: sabores, ofertas e conhecimento visa fomentar iniciativas conjuntas tendo em vista a estruturação, valorização e promoção do produto "enogastronomia” do Minho, através da dinamização de atividades inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos com evidentes ganhos de escala, potenciando maior sustentabilidade das intervenções e a geração de externalidades positivas, criando condições para o desenvolvimento económico e social do território. As atividades propostas visam melhorar a capacidade de resposta do território alicerçado na valorização dos recursos da região e na articulação com as atividades e setores produtivos com importância para o Minho, potenciando o perfil de especialização da região e a aposta em sectores com potencial de crescimento, promovendo, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. A estratégia formulada para o presente projeto assenta, deste modo, na valorização económica dos recursos endógenos em que assenta o produto turístico enogastronómico na área de intervenção da EEC Minho Inovação, assumindo-se como elemento âncora para o desenvolvimento de uma gama alargada de atividades ligadas à fileira do setor dos vinhos e enogastronomia, com capacidade para gerar emprego e criar riqueza de forma sustentada na região. Neste contexto, é fundamental impulsionar um conjunto de atividades orientadas para a qualificação, inovação, capacitação e promoção em domínios chave dos principais recursos e /ou vocações produtivas territoriais. Face a este objetivo operacional foram declinados objetivos específicos que o concretizam, a saber: (i) consolidar a notoriedade do MINHO como região enogastronómica de excelência; (ii) investigar, inovar e qualificar a oferta de vinhos e do enoturismo na região do Minho de forma a potenciar o surgimento de novas ofertas; (iii) reforçar e trabalhar a identidade regional através do enoturismo; (iv) encurtar as cadeias de comercialização e dinamizar os mercados locais; (v) captar quotas de mercado no turismo enogastronómico para a região. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende as seguintes atividades: (i) Estruturação de roteiro das Quintas do Minho; (ii) Mapas das Quintas do Minho; (iii) Minho Wine Experiences - Ação 2. Ações de Qualificação e de Capacitação - compreende a seguinte atividade: (i) programa educacional de capacitação (qualificação da restauração e Enoturismo em matéria de serviço e promoção dos produtos locais designadamente a título de exemplo: o vinho verde. - Ação 3. European Young Chef Award – compreende as seguintes atividades: (i) organização, promoção e comunicação do Concurso Minho Young Chef Awards e (ii) acolhimento, organização e promoção do Concurso Euroepan Young Chef Awards. - Ação 4. Gestão e Coordenação

A presente operação pretende implementar três Estratégias Intermunicipais no território da NUTS 3 Cávado e uma Ação de divulgação: • Estudos técnicos de suporte à contratualização • Estratégia Intermunicipal para a Eficiência Energética e Iluminação Pública • Estratégia Intermunicipal de Habitação • Comunicação e Divulgação Tratam-se de Estudos e Estratégias que o território do Cávado se pretende dotar de forma quer a apoiar na elaboração do Plano de Ação da CIM Cávado para o próximo período de programação 2021-2027, assim como a fortalecer a estrutura de coordenação e implementação das ações que serão desenvolvidas no território. Estas estratégias apresentarão as atividades a desenvolver, as ações de monitorização e os indicadores a alcançar, de forma a apoiar o território na utilização dos apoios previstos no Quadro de Referencia 2021-27 de apoio ao desenvolvimento sustentável do território do Cávado. Mais informação na Memória Descritiva que se junta.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Tal como fixado no aviso/convite NORTE-28-2021-54 – Plano de Acção de Natureza Territorial, esta operação visa promover a elaboração de planos de acção de natureza territorial e temática, neste caso mais direcionado para a criação de instrumentos de planeamento e gestão estratégica de suporte ao desenvolvimento territorial. Neste sentido, com a elaboração dos planos estratégicos que propomos desenvolver com esta operação, pretende-se criar documentos estratégicos de planeamento, estimular a cooperação entre municípios e outras instituições públicas e privadas como fator chave do desenvolvimento; fomentar a coesão e o equilíbrio do território e consolidar a malha institucional ao nível sub-regional, através de implementação de novas competências de âmbito intermunicipal e no apoio aos municípios.

O projeto âncora PA4. Touring Cultural - Artes e Produtos Tradicionais tem como objetivo a qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho; capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; criar um roteiro de turismo criativo e experimental no Minho. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio às artes e produtos tradicionais que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar, qualificar, valorizar e promover os produtos artesanais certificados; no cruzamento multidisciplinar de capacitação em inovação nas artes e produtos tradicionais do Minho; promoção da renovação e transmissão dos saberes tradicionais, através de escolas-oficinas, escolas de artes e ofícios, escolas profissionais e centros de formação especializados; desenvolvimento de ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; desenvolvimento de uma rede de comercialização e internacionalização; e desenvolvimento de ações de promoção e divulgação dos ofícios e atividades artesanais Atentos os cinco objetivos estratégicos da EEC Provere Minho Inovação, a presente candidatura assume como seus e contribui para a realização dos seguintes objetivos estratégicos: 1. Promover –?A componente da promoção e da comunicação está presente em todos os projetos âncora, trata-se de uma vertente fundamental para aumentar a atratividade ofícios e atividades artesanais; 2. Qualificar – através das ações dirigidas à dos produtos artesanais certificados; 3. Organizar – contribui também para a organização das atividades artesanais através da sua conformação às necessidades e às exigências das novas procuras e dos novos consumidores; 4. Internacionalizar – ao projetar artes e produtos tradicionais além-fronteira, melhorando a sua inteligibilidade e acessibilidade; 5. Inovar – ao apostar ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende a seguinte atividade qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; - Ação 2. Certificação e Inovação - compreende as seguintes atividades: (i) incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho e (ii) capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; - Ação 3. Turismo Criativo e Experimental – compreende a seguinte atividade: conceção, comunicação e publicitação do roteiro do turismo criativo e experimental do Minho - Ação 4. Gestão e Coordenação

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Conforme se refere no Aviso CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 11/POAT/2021, “a resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020 aprovada a 29 de outubro que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos integrados como suporte ao desenvolvimento territorial, realçando, em particular, as Intervenções Integradas de Base Territorial como forma de abordar intervenções territoriais suportadas no apoio por um ou mais fundos, provenientes de um ou mais programas operacionais ou de um ou mais objetivos de política.” Deste modo, o território da NUT 3 Cávado pretende desenvolver uma estratégia para o próximo período de apoio, que se materialize numa abordagem integrada, com um diagnóstico do território e das suas potencialidades de desenvolvimento, e que envolva os principais atores e organizações, publicas e privadas, existentes no território. Esta Operação enquadra-se na alínea A. no ponto 2 do Aviso, onde se define o apoio a A. Estratégias sub-regionais (escala NUTS III) dinamizadas pelas respetivas CIM/AM de acordo com o estabelecido na alínea a) do ponto 9 da RCM n. 97/2020. A Estratégia Cávado 2030 pretende assim traçar as linhas de desenvolvimento do território do Cávado para os próximos anos, partindo de uma cuidada analise e diagnóstico da situação atual, dos recursos existentes e das linhas e de acordo com as prioridades estratégicas e princípios orientadores definidos na Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020, de 29 de outubro, onde são definidas as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2021-2027.

O presente projeto é desenvolvido em regime de co promoção, por um consórcio entre a CIM do Cávado e a Invest Braga – Agência para a dinamização económica de Braga, E.M. O foco das ações do projeto, e que se descrevem na presente memória descritiva, enquadra-se na área da internacionalização, visando a capacitação de empresas para a definição de estratégias de Internacionalização e novas abordagens aos mercados externos, reforçando a capacidade competitiva das empresas e progressão na cadeia de valor, bem como o aumento da visibilidade e notoriedade internacional da oferta de bens e serviços endógenos do território do Cávado. Pretende-se ainda fomentar a atração de investimento direto estrangeiro para a região, tendo por base os recursos existentes e as mais valias que a região oferece para a implementação de novas iniciativas empresariais que possam complementar e reforçar a competitividade do tecido produtivo regional.

Capacitação Administração Pública (FSE)

PEPAL

Foram estabelecidas 5 grandes ações prioritárias que cobrem todos os objetivos do projeto: Ação 1 - Identificação e caraterização ecológica - ação diretamente relacionada com o objetivo “análise do comportamento biológico da espécie nas áreas de disseminação/ocupação”: Identificação entomológica e molecular. Estudos de morfometria de insetos adultos, machos, obreiras, fêmeas fundadoras e rainhas. Estudos de morfologia de ovos, larvas, pupas e sua disposição nos ninhos. Estudos de bioecologia da Vespa velutina em Portugal. Estudos de biologia com base na evolução das capturas das armadilhas entomológicas instaladas na rede de captura permanente e em redes de captura de reforço em locais de maior risco e em apiários sentinela. Estudos de morfologia e biologia e de dinâmica populacional. Avaliação de fatores de limitação biológica, parasitismo e predação ao longo do ciclo. Avaliação sanitária das populações de Vespa velutina, na fase adulta e larvar. A identificação molecular da Vespa velutina e a estimativa da estrutura genética das suas populações em Portugal será analisada através da utilização de microsatélites. Este marcador molecular tem demonstrado ser uma ferramenta crucial à compreensão da biologia e dinâmica do processo invasivo de muitos organismos invasores, particularmente de outras espécies de himenópteros sociais. Devido à sua natureza altamente polimórfica, os microsatélites proporcionarão informação fundamental relativamente à variabilidade e estruturação genética das populações de Portugal e sua comparação com as populações de França, Espanha e Asia. Os microsatélites permitirão saber a origem das colónias introduzidas em Portugal, compreender a dinâmica e história do processo invasivo e à prever a área potencial de expansão geográfica. Ação 2 - Monitorização/vigilância - ação diretamente relacionada com o objetivo “análise do comportamento biológico da espécie nas áreas de disseminação/ocupação”: A rede permanente foi dimensionada para toda a região do projeto (NUT II Norte e concelhos adjacentes da NUT II Centro). A amostragem sistemática tem por base uma grelha de 454 pontos distanciados a 50 Km2. Esta representação é o ponto de partida para a monitorização que será adaptada no terreno em função da possibilidade de instalação dos apiários. Consta de uma Rede de Captura Permanente, de uma Rede de Amostragem de Reforço, em zonas problemáticas, e de uma Rede de Apiários Sentinela, em zonas de maior risco de invasão da vespa, com recurso a armadilhas entomológicas. A rede de capturas será georreferenciada e permitirá a realização de cartografia da invasão e da rede de vigilância ativa instalada. Em conjunto com o trabalho de modelos de dispersão espacial são expectáveis os seguintes resultados: - Caracterizar a vespa velutina e verificar se estamos perante as duas subespécies ou se apenas perante uma delas; - Caracterizar a biologia e a ecologia da espécie no Norte de Portugal; - Modelar a potencial distribuição espacial e identificar áreas prioritárias onde efetuar ações de localização precoce de ninhos primários ou de ninhos em fase inicial de constituição; - Modelar o efeito de ações de prevenção e de destruição de ninhos. Ação 3 - Controlo sustentado - ação diretamente relacionada com o objetivo “desenvolvimento e teste de boas práticas de controlo e de erradicação da espécie”: No contexto desta ação serão concebidas e testadas armadilhas seletivas, capazes de capturar os exemplares de vespa-asiática procurando reduzir a mortalidade colateral de insetos polinizadores, de forma a evitar os efeitos nefastos produzidos por armadilhas desadequadas. No mesmo âmbito, serão desenvolvidos iscos adequados para a atração de rainhas fundadoras e obreiras de vespa-asiática, que serão testados em diferentes condições de habitat e ao longo do ciclo anual da vespa, dada a probabilidade de existirem comportamentos e preferências distintas e, ao nível das colónias, necessidades nutricionais diferentes em distintas épocas do ano. A destruição dos ninhos da Vespa velutina e o controlo da atividade das mesmas nos apiários, constituem os melhores métodos para limitar o impacto desta espécie predadora, sobre as abelhas e outros insetos, bem como para evitar riscos para a segurança pública. Nesse sentido, serão avaliados novos protocolos para a destruição dos ninhos e avaliados os equipamentos e materiais. Numa abordagem preventiva e de monitorização será avaliada a eficácia e especificidade de diferentes tipos de armadilhas comerciais e artesanais e de diferentes tipos de iscos atrativos. Ação 4 - Impacto na apicultura e biodiversidade - ação diretamente relacionada com o objetivo “avaliação do impacto da vespa-asiática sobre os ecossistemas e sobre os serviços de polinização que suportam”: No que respeita aos impactos da vespa-asiática sobre a biodiversidade e sobre o serviço ecológico de polinização, serão realizados estudos de quantificação dos impactos, em áreas distintas e ao longo de todo ciclo anual das colónias, que assentarão na caraterização da fauna de polinizadores das diferentes áreas e na determinação da pressão de predação exercida sobre as populações de polinizadores pela vespa-asiática. Serão realizados estudos em apiários com sistemas de vídeo e de monitorização da atividade das colónias, no sentido de esclarecer sobre as alterações no comportamento de recoleção das colónias de abelhas, assim como a identificação de comportamentos defensivos da Apis melífera iberiensis e o comportamento de predação da vespa-asiática. O impacto na sanidade apícola será também estudado através da avaliação da capacidade de transmissão de doenças às abelhas sujeitas a predação através da realização de análises anatomopatológicas. Ação 5 - Informação/disseminação/divulgação - ação relacionada com o objetivo “divulgação da problemática associada à introdução da espécie em Portugal e promoção da sensibilização pública para os riscos associados”: Esta ação que envolve a participação de todas as entidades participantes tem como principal propósito informar o público da problemática da vespa-asiática e estabelecer ligações de transferência de conhecimento com outras Instituições do Sistema de Investigação Nacional e Internacional, nomeadamente com outros países afetados. Nesse sentido, são propostas ações de sensibilização (grande público) e de formação (operadores e técnicos) com o intuito de melhorar a eficácia na deteção passiva e eliminação dos ninhos com o menor impacto no meio. Ainda nesta ação, pretende-se criar um canal de comunicação com as entidades envolvidas no Plano de Ação, nomeadamente, com a plataforma SOS Vespa e outras entidades do Sistema de Inovação e Investigação. A criação de um website para o projeto tem como propósito facilitar essa comunicação e partilha de conhecimento, com o apoio do vídeo, que poderá ser utilizado e partilhado a órgãos de comunicação social, ou noutras plataformas Europeias como por exemplo o PEI AGRI e o LIFE.

PEPAL

O presente projeto, nos seus objetivos e propósitos, dá uma resposta cabal à Missão assinalada à EEC Minho Inovação que consiste em estruturar e operacionalizar um ecossistema de suporte ao desenvolvimento do subdestino Minho e aos negócios turísticos construídos a partir dos recursos endógenos do território de baixa densidade. Com características de transversalidade e de suporte aos projetos temáticos, o PA10. Inovação, Qualificação e Empreendedorismo terá incidência na operacionalização do eixo IV da EEC Minho Inovação 2016 - 2020, referente ao Apoio ao Empreendedorismo e ao Investimento. Inovar significa criar e implementar novas soluções que se traduzam em novas ofertas (produtos, serviços, experiências, ...). As condições para desenvolver inovação exigem, atualmente, a mobilização de uma quadruple hélix de agentes (administração; universidades; negócios; e utilizadores), já que esta garante melhores condições de sucesso e de sustentabilidade. Nesta medida, revela-se muito importante alinhar estes agentes, à escala Minho, em torno das questões relevantes para inovar, ou seja: domínios prioritários; conhecimento e investigação mobilizável; capacidade de absorção empresarial; e focagem e feedback de mercado.

O Naturminho II será um projeto muito focado no desenvolvimento de ações imateriais tendentes à resolução de problemas identificados no âmbito da primeira iniciativa, muito assente na lógica da estruturação do produto/ subprodutos e na qualificação e promoção de equipamentos de excelência ambiental para consolidar e gerar inovação na atual oferta de Turismo de Natureza e, assim, conseguir posicionar o Minho no contexto do turismo de natureza. Face ao exposto e tendo presente os grandes objetivos e os “desafios a 10 anos” que nos apresenta a Estratégia Turismo 2027, considera-se prioritário e estratégico para o turismo de natureza no Minho, focar a atenção na valorização, estruturação e promoção de produtos turísticos ajustados às caraterísticas e atributos diferenciadores do território, numa abordagem que promova a identidade turística do Minho (no contexto do turismo de natureza). Visando ainda o alinhamento do Naturminho II com a estratégia nacional de estruturação e de promoção do turismo de natureza em Portugal, sob orientação da tutela, o Turismo de Portugal, na visão que definiu através do projeto estruturante “Portuguese Trails”, a presente operação consagra como objetivo operacional a implementação e valorização de um conjunto de grandes rotas, que serão intervencionadas como “rotas-âncora” para a organizar e conectar as ofertas existentes, projetando-as para serem os itinerários/rotas de excelência para visitar, descobrir e experienciar o Minho, na medida em que proporcionarão o contacto com os principais recursos e atrações do território e a sua ligação com os serviços e atividades de apoio.