Beneficiary Portugal 2020

3.4.3 - Drenagem e estruturação fundiária

Esta candidatura pretende responder ao Aviso n.º CENTRO-50-2016-02, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadradas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 83.º do RECI. Neste sentido, a presente operação irá promover o desenvolvimento de uma administração em rede, bem como, a cooperação e articulação entre serviços, dados os objetivos estratégicos de MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA da CIRA. A presente operação está alinhada com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma administração pública eficiente e de qualidade, visando a redução de custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação. Na conceção da operação, ora proposta, relevou a preocupação de se inscrever na mesma, uma lógica de intervenção consertada e integrada com outros instrumentos e intervenções na região, sendo crucial a definição de um modelo de governação intermunicipal no âmbito da Modernização Administrativa. A este facto não é alheia a função congregadora da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e o seu papel efetivo no planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento para a região, como garantia da complementaridade e articulação de atuações Para a conceção da presente operação foi realizado um diagnóstico, onde estão identificadas, de forma muito clara, as necessidades atualmente sentidas pela CIRA e os Municípios associados. O diagnóstico de necessidades teve como principal objetivo avaliar o estado de implementação das tipologias das operações elegíveis no âmbito do aviso (Atendimento integrado; Níveis de implementação de serviços com recurso a tecnologias multicanal; Modelos de gestão e organização, através da reengenharia e desmaterialização de processos de interação entre a administração e os cidadãos e empresas; Disponibilidade de recursos (físicos, materiais e tecnológicos e humanos). Atendendo ao diagnóstico efetuado, ao nível de investimento realizado em projetos anteriores de Modernização Administrativa e aos novos desafios que são colocados a todo o momento no âmbito das TIC, foram definidas cinco componentes de intervenção: • ATENDIMENTO MULTICANAL | serviços eletrónicos • REENGENHARIA E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS |Uniformização intermunicipal • PLATAFORMAS COLABORATIVAS E DE APOIO À GESTÃO | Suíte aplicacional • IT GOVERNANCE | IT MANAGEMENT | Reforço e capacitação tecnológica • GESTÃO E PROMOÇÃO DO PROJETO Pretende-se que a presente operação produza impacto ao nível da eficiência da atividade administrativa dos 12 beneficiários (Municípios e CIRA), pois será preconizado um novo paradigma de harmonização das práticas administrativas numa lógica intermunicipal, permitindo uma diversificação dessas mesmas práticas. Com esta nova abordagem, nas áreas de intervenção identificadas, os beneficiários da operação irão alcançar ganhos de eficiência, eficácia e celeridade muito relevantes. A operação foca-se, igualmente, na disponibilização de novas ferramentas internas e externas de suporte à interação com os cidadãos/munícipes/empresas/outras entidades, através da disponibilização de plataformas web (serviços online) e sites mais interativos. Toda esta intervenção não poderá ser executada com o sucesso desejado, se a mesma não for acompanhada de um processo de reengenharia e desmaterialização, não só com o objetivo de adequar e integrar as soluções que se pretendem adquirir, mas também com o objetivo de redesenhar os processos de negócio de forma a melhor potenciar as aplicações.

O projeto das “Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa Contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe”, apresentado nas peças desenhadas do projeto em anexo, compreende a execução de duas estruturas hidráulicas denominadas por Açudes, localizadas uma no Rio Velho e outra no Rio Novo do Príncipe. As duas estruturas têm como finalidade a regularização dos caudais e correntes dos leitos dos rios. Também é previsto a consolidação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe que servirá para colmatar as recentes cheias e consequentes rombos, diminuindo e anulando danos nos terrenos agrícolas adjacentes ao rio, e garantir a mobilidade ao longo da sua extensão. Para uma descrição mais pormenorizada e melhor caracterização técnica deve ser analisada a memória descritiva do projeto (anexo a esta candidatura).

O Projeto “Intervenções Estruturais e Controlo de Cheias nos rios Vouga e Antuã” tem como objetivo e função principal a prevenção de riscos de cheias e inundações, em toda a área do Baixo Vouga Lagunar. Tem por objetivo promover um conjunto de ações destinadas a recuperar os perfis marginais danificados em diversos locais das margens dos rios Vouga e Antuã, através da limpeza e reperfilamento do leito e margens, permitindo deste modo um aumento da capacidade de escoamento e secção de vazão, bem como regularização pontual da cota de coroamento marginal, de modo a proteger os terrenos agrícolas confinantes e infraestruturas. Inclui ainda a construção de um novo pontão, nas margens do Antuã, elevando o nível da nova cota de coroamento dos taludes das margens e aumentando o seu comprimento para que seja possível executar uma nova secção de vazão. Tem três ações complementares: - Reperfilamento, limpeza e proteção marginal do rio Vouga, entre S. João de Loure e Angeja - Reperfilamento do Leito e Margens do Rio Antuã - Reconstrução do Pontão do Porto de Vacas

Considerando o exposto na memória descritiva da operação, no ponto II.2 Caracterização, esta operação executará, genericamente, os seguintes passos: a) Enquadramento do trabalho que tem vindo a ser realizado pela CIRA relativamente ao seu território, através de projetos já desenvolvidos (projeto SECUR-RIA, AQUA-ADD, entre outros), de documentos publicados e da plataforma de visualização e consulta de informação geográfica que possui – SIGRia; b) Identificação de todas as entidades com responsabilidades na gestão do território, dos riscos, de infraestruturas vitais e/ou sensíveis, de infraestruturas potencialmente geradoras de risco e de apoio e socorro; c) Compilação e enquadramento de todos os documentos técnicos e científicos produzidos, sobre este território, relativamente às tipologias de riscos consideradas; d) Análise dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil dos municípios da CIRA e do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Aveiro, bem como de outros que se enquadrem no estudo dos riscos em causa; e) Levantamento da informação geográfica existente: escala, data e atributos; f) Análise do histórico de ocorrências para os riscos considerados, sendo que o período temporal deverá ser o mais alargado possível, dependo da informação disponibilizada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, Agencia Portuguesa do ambiente ou qualquer outra entidade e/ou organismo com responsabilidades nas matérias em apreço; g) Análise da plataforma do SIGRia: arquitetura, tecnologia utilizada, possibilidade de integrar novas funcionalidades/módulos; h) Análise da base de dados do SIGRia e suas normas: catálogo de objetos, geometria, escala, data, tipologia e atribuição da informação; i) Desenho de base geográfica que integre toda a informação relevante em matéria de gestão dos riscos considerados, em articulação com a estrutura de base de dados do SIGRia; k) Desenho e implementação de um sistema integrado de gestão do risco tecnológico e dos riscos naturais previamente estabelecidos, ligado a sistemas de monitorização e aplicações para modelação de cenários, em articulação com a tecnologia e estrutura de base de dados do SIGRia; l) Relativamente a cada um dos riscos considerados serão desenvolvidas as seguintes ações: i. Identificação do perigo (características, fatores desencadeantes, área potencialmente afetada, meios de monitorização, histórico de eventos); ii. Identificação da metodologia de avaliação do risco; iii. Dependendo do tipo de risco serão produzidas cartas de probabilidade, suscetibilidade, perigosidade e risco; iv. Modelação – produção de cenários; v. Identificação e caraterização na base de dados geográfica, dos elementos expostos; vi. Levantamento, cálculo do dano potencial e produção de cartas de risco nas áreas potencialmente mais afetadas, vitais e/ou sensíveis; vii. Identificação de sistemas de monitorização, associados a sistemas de aviso e alerta e integrados no sistema de informação espacial; viii. Identificação de medidas de mitigação para os diversos riscos em estudo;

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Este projeto nasce no âmbito da Candidatura da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, ao Plano de Dinamização “Investimento de Proximidade”, Aviso N.º Centro-14-2016-05, e consiste na criação da Grande Rota da Ria de Aveiro, com características multimodais que permitam a experiência de diferentes valências, nomeadamente pedestre, ciclável e náutica. A criação desta Grande Rota da Ria de Aveiro pressupõe naturalmente a implementação das infraestruturas necessárias à sua operacionalização, incluindo sinalética e estruturas de apoio aos visitantes, a criação de uma identidade e a implementação de um plano de marketing e comunicação baseado na marca “Ria de Aveiro”. A definição do traçado tem como premissas, para além da inclusão das Áreas Classificadas, a interligação com percursos existentes em cada município, em resultado dos investimentos em redes próprias de Percursos Pedestres, Centros de BTT e Ciclovias. É objetivo que uma parte significativa dos percursos possa inclusivamente servir os fluxos locais de pessoas, tendo como base a mobilidade suave ou elétrica proporcionando modos de vida mais saudáveis e práticas sustentáveis, coerente com a estratégia de “Aveiro, Região da Bicicleta”. A Grande Rota integrará igualmente as infraestruturas do Polis Ria de Aveiro (gerido em parceria com a APA e o ICNF) e dos Projetos Municipais de Conservação da Natureza (ex: BioRia, NaturRia, CicloRia), bem como planos de divulgação anteriores, como o do EuroVelo.com, o European Cycling Challenge e a própria marca “Ria de Aveiro”, reforçados por projetos contemporâneos, também de âmbito intermunicipal, como a Programação Cultural para os próximos 3 anos e o RAW – Ria de Aveiro Weekend. A Grande Rota da Ria de Aveiro desenvolve-se quase exclusivamente em Áreas Classificadas, que integram a Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), englobando ainda outras áreas associadas à conservação de recursos naturais. As fases do projeto são as seguintes: 1) gestão de projeto e criação de Roteiros e Percursos de Turismo de Natureza da Grande Rota da Ria de Aveiro; 2) design e produção de conteúdos (folhetos, painéis, guias de campo, …); 3) sinalética e estruturas de comunicação (direcional e informativa); 5) plano de marketing e comunicação (suportes digitais e físicos, eventos de ativação, …). Pretende-se que este seja um projeto diferenciador e que traga inovação e competitividade ao território. Como tal, todo o conceito de uma Grande Rota será trabalhado e promovido para que a oferta não se cinja somente à marcação de um extenso percurso pedestre. A Grande Rota da Ria de Aveiro será uma realidade muito mais abrangente do que isso. O primeiro fator de diferenciação será o facto de o utilizador poder optar pela progressão pedestre ou ciclável, tendo ainda a possibilidade de completar a sua experiência com uma (ou eventualmente mais), etapas náuticas. O facto de se tratar de um percurso circular em torno da Ria de Aveiro é também uma mais valia, pois permite diferentes perceções deste importante património – a Ria de Aveiro - que é o resultado de um dos mais significativos e maiores acidentes geográficos da costa portuguesa, dona de uma biodiversidade ímpar. Esta descoberta das paisagens, usos e costumes da ria, pode ainda ser complementada com a Rota do Rio Vouga, que permitirá percorrer as margens do rio que alimenta a ria (área classificada como SIC Rio Vouga) e da vertente mais montanhosa do território CIRA. Para além desta variante, o projeto prevê ainda a criação de uma outra focada na Pateira de Fermentelos (Sítio RAMSAR), Rio Águeda e a Bairrada. No total esta grande rota deverá percorrer cerca de 500km de trilhos, divididos por 3 sub-rotas, e englobando todos os Municípios da CIRA. O rápido crescimento do Turismo de Natureza leva a que muitos destinos cometam o erro de confiar quase exclusivamente no valor intrín

A execução do Quadro de Fundos Comunitários 2014/2020 assume um espaço prioritário da vida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, com elevada importância para as opções políticas a tomar e para a definição da sustentabilidade técnica e socioeconómica que se exige para aproveitar e rentabilizar essa relevante oportunidade de financiamento do investimento público e privado. Para este trabalho iniciado em dezembro de 2012, a Região de Aveiro e os seus onze Municípios associados, escolheram a Universidade de Aveiro como parceiro na sua elaboração, e integrando nele o contributo de Empresas e Associações Empresariais, e de entidades públicas e privadas da área da Educação e da Ação Social. A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial 2014/2020 é o resultado desse processo colaborativo, com muito trabalho realizado e muito mais pela frente, visando a sua concretização no âmbito de um acordo de financiamento com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 em que estamos a trabalhar com muito empenho. A EIDT 2014/2020 é um elemento fundamental da Estratégia de Eficiência Coletiva que a Região de Aveiro quer executar até ao final da década que estamos a viver, na certeza de que com essa aposta vamos aumentar a competitividade da Região de Aveiro no quadro da Região Centro, de Portugal, da Europa e do Mundo. Assumida a importância da EIDT, aprovada a candidatura, e em conformidade com a candidatura também aprovada do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, o PDCT foi assinado a 31 de agosto de 2015 entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e as Autoridades de Gestão, do Programa Operacional Regional do Centro, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos e o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020. Na Adenda, assinada com a Autoridades de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro em 30/12/2015, foram delegadas, à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro enquanto organismo Intermedio, um conjunto de competências de gestão, previstas na clausula 4ª da referida adenda. A presente candidatura, apresentada através de Aviso de Concurso Centro-77-2019-07, aberto no dia 02 de julho de 2019 pela Autoridade de Gestão, visa capacitar a Comunidade Intermunicipal para o eficaz desenvolvimento das competências de gestão delegadas, contribuindo para os objetivos e metas fixadas no eixo 10 - Assistência Técnica, bem como para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas contratualizadas. O contributo desta candidatura para assegurar o cumprimento dos objetivos e atribuições contratualizadas e dos objetivos e metas fixadas no Eixo Prioritário, está materializado nos indicadores de resultado e de realização e nos objetivos e missão da Estrutura de Apoio Técnico da Região de Aveiro, EAT. O período de execução da Operação corresponde aos anos de 2019, 2020 e 2021.

No âmbito da estratégia do Turismo Centro 2020 da Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal, a Comunidade Intermunicipal de Aveiro (CIRA) apresenta uma candidatura ao Aviso Nº Centro 14-2016-16 Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal, que se insere na Prioridade de Investimento 6.3 - Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural e Cultural prevista no Programa Operacional Regional – Centro 2020. A presente operação propõe desenvolver e implementar um produto turístico integrado de base intermunicipal – “Ria de Aveiro” - mobilizando os recursos culturais e naturais endógenos da Região de Aveiro, consolidando-os numa oferta estruturada que potencia os elementos distintivos e diferenciadores da região nos mercados turísticos, envolvendo a cadeia de valor do turismo e criando um projeto que integra agentes públicos e privados. Considera-se a Ria de Aveiro como espaço agregador de um território, percorrido por um conjunto de cursos de água que convergem para uma bacia hidrográfica, na qual se insere uma paisagem natural e urbana, os modos de vida, as festividades e as ritualizações, a produção cultural, criativa e científica.

Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (2019/2021)

A execução do Quadro de Fundos Comunitários 2014/2020 assume um espaço prioritário da vida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, com elevada importância para as opções políticas a tomar e para a definição da sustentabilidade técnica e socioeconómica que se exige para aproveitar e rentabilizar essa relevante oportunidade de financiamento do investimento público e privado. Para este trabalho iniciado em dezembro de 2012, a Região de Aveiro e os seus onze Municípios associados, escolheram a Universidade de Aveiro como parceiro na sua elaboração, e integrando nele o contributo de Empresas e Associações Empresariais, e de entidades públicas e privadas da área da Educação e da Ação Social. A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial 2014/2020 é o resultado desse processo colaborativo, com muito trabalho realizado e muito mais pela frente, visando a sua concretização no âmbito de um acordo de financiamento com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 em que estamos a trabalhar com muito empenho. A EIDT 2014/2020 é um elemento fundamental da Estratégia de Eficiência Coletiva que a Região de Aveiro quer executar até ao final da década que estamos a viver, na certeza de que com essa aposta vamos aumentar a competitividade da Região de Aveiro no quadro da Região Centro, de Portugal, da Europa e do Mundo. Assumida a importância da EIDT, aprovada a candidatura, e em conformidade com a candidatura também aprovada do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, o PDCT foi assinado a 31 de agosto de 2015 entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e as Autoridades de Gestão, do Programa Operacional Regional do Centro, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos e o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020. Na Adenda, assinada com a Autoridades de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro em 30/12/2015, foram delegadas, à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro enquanto organismo Intermedio, um conjunto de competências de gestão, previstas na clausula 4ª da referida adenda. A presente candidatura, apresentada através de Aviso de Concurso Centro-77-2017-04, aberto no dia 24 de janeiro de 2017 pela Autoridade de Gestão, visa capacitar a Comunidade Intermunicipal para o eficaz desenvolvimento das competências de gestão delegadas, contribuindo para os objetivos e metas fixadas no eixo 10 - Assistência Técnica, bem como para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas contratualizadas. O contributo desta candidatura para assegurar o cumprimento dos objetivos e atribuições contratualizadas e dos objetivos e metas fixadas no Eixo Prioritário, está materializado nos indicadores de resultado e de realização e nos objetivos e missão da Estrutura de Apoio Técnico da Região de Aveiro, EAT. O período de execução da Operação corresponde aos anos de 2017 e 2018.

A execução do Quadro de Fundos Comunitários 2014/2020 assume um espaço prioritário da vida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, com elevada importância para as opções políticas a tomar e para a definição da sustentabilidade técnica e socioeconómica que se exige para aproveitar e rentabilizar essa relevante oportunidade de financiamento do investimento público e privado. Para este trabalho iniciado em dezembro de 2012, a Região de Aveiro e os seus onze Municípios associados, escolheram a Universidade de Aveiro como parceiro na sua elaboração, e integrando nele o contributo de Empresas e Associações Empresariais, e de entidades públicas e privadas da área da Educação e da Ação Social. A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial 2014/2020 é o resultado desse processo colaborativo, com muito trabalho realizado e muito mais pela frente, visando a sua concretização no âmbito de um acordo de financiamento com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 em que estamos a trabalhar com muito empenho. A EIDT 2014/2020 é um elemento fundamental da Estratégia de Eficiência Coletiva que a Região de Aveiro quer executar até ao final da década que estamos a viver, na certeza de que com essa aposta vamos aumentar a competitividade da Região de Aveiro no quadro da Região Centro, de Portugal, da Europa e do Mundo. Assumida a importância da EIDT, aprovada a candidatura, e em conformidade com a candidatura também aprovada do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, o PDCT foi assinado a 31 de agosto de 2015 entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e as Autoridades de Gestão, do Programa Operacional Regional do Centro, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos e o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020. Na Adenda, assinada com a Autoridades de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro em 30/12/2015, foram delegadas, à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro enquanto Organismo Intermedio, um conjunto de competências de gestão, previstas na clausula 4ª da referida adenda. A presente candidatura, apresentada através de Aviso de Concurso Centro-77-2022-02, aberto no dia 24 de fevereiro de 2022 pela Autoridade de Gestão, visa capacitar a Comunidade Intermunicipal para o eficaz desenvolvimento das competências de gestão delegadas, contribuindo para os objetivos e metas fixadas no eixo 10 - Assistência Técnica, bem como para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas contratualizadas. O contributo desta candidatura para assegurar o cumprimento dos objetivos e atribuições contratualizadas e dos objetivos e metas fixadas no Eixo Prioritário, está materializado nos indicadores de resultado e de realização e nos objetivos e missão da Estrutura de Apoio Técnico da Região de Aveiro, EAT. O período de execução da Operação corresponde aos anos de 2022 e 2023.

A implementação da operação, prevista no Domínio de Intervenção Estratégica “Prevenção e gestão do risco” do Plano de Ação Litoral XXI em vigor, estando incluído na ação “Transposição de sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro” visa o desenvolvimento de estudos e projetos para a “Proteção das margens da ria e redução da erosão costeira com sedimentos provenientes das dragagens das bacias dos cais da Ria de Aveiro” e compreende a execução de: - 1 Levantamento topo-hidrográfico de todos os cais da Ria de Aveiro abrangidos; - 1 Estudo de caracterização dos sedimentos a dragar de todos os cais da Ria de Aveiro abrangidos; - 1 Levantamento topográfico de todos os locais de deposição de sedimentos a definir na fase de anteprojeto; - 21 Projetos de execução das dragagens para cada cais abrangido.

GAL Região de Aveiro - Custos Operacionais e de Animação (2016-2018)

A execução do Quadro de Fundos Comunitários 2014/2020 assume um espaço prioritário da vida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, com elevada importância para as opções políticas a tomar e para a definição da sustentabilidade técnica e socioeconómica que se exige para aproveitar e rentabilizar essa relevante oportunidade de financiamento do investimento público e privado. Para este trabalho iniciado em dezembro de 2012, a Região de Aveiro e os seus onze Municípios associados, escolheram a Universidade de Aveiro como parceiro na sua elaboração, e integrando nele o contributo de Empresas e Associações Empresariais, e de entidades públicas e privadas da área da Educação e da Ação Social. A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial 2014/2020 é o resultado desse processo colaborativo, com muito trabalho realizado e muito mais pela frente, visando a sua concretização no âmbito de um acordo de financiamento com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 em que estamos a trabalhar com muito empenho. A EIDT 2014/2020 é um elemento fundamental da Estratégia de Eficiência Coletiva que a Região de Aveiro quer executar até ao final da década que estamos a viver, na certeza de que com essa aposta vamos aumentar a competitividade da Região de Aveiro no quadro da Região Centro, de Portugal, da Europa e do Mundo. Assumida a importância da EIDT, aprovada a candidatura, e em conformidade com a candidatura também aprovada do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, o PDCT foi assinado a 31 de agosto de 2015 entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e as Autoridades de Gestão, do Programa Operacional Regional do Centro, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos e o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020. Na Adenda, assinada com a Autoridades de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro em 30/12/2015, foram delegadas, à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro enquanto organismo Intermedio, um conjunto de competências de gestão, previstas na clausula 4ª da referida adenda. A presente candidatura, apresentada através de Aviso de Concurso Centro-77-2016-02, aberto no dia 5 de janeiro de 2016 pela Autoridade de Gestão, visa capacitar a Comunidade Intermunicipal para o eficaz desenvolvimento das competências de gestão delegadas, contribuindo para os objetivos e metas fixadas no eixo 10 - Assistência Técnica, bem como para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas contratualizadas. O contributo desta candidatura para assegurar o cumprimento dos objetivos e atribuições contratualizadas e dos objetivos e metas fixadas no Eixo Prioritário, está materializado nos indicadores de resultado e de realização e nos objetivos e missão da Estrutura de Apoio Técnico da Região de Aveiro, EAT. O período de execução da Operação corresponde aos anos de 2014 e 2015.

O presente projeto, apresentado no âmbito do Aviso de Concurso para apresentação de Candidaturas “Aviso Centro-52-2015-01”, referente ao Sistema de Apoio a Ações Coletivas “Internacionalização”, abrange as tipologias: Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados; Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização e Promoção internacional dos destinos turísticos e outros produtos, equipamentos associados às regiões, incluindo os centros de alto rendimento. Face ao atual estado da economia nacional, a internacionalização continua a afigurar-se como a via de retorno ao crescimento económico e assume-se como a principal estratégia para uma recuperação sustentada e alicerçada no aumento da competitividade, em mais conhecimento, em mais capital humano altamente qualificado e mais espírito empreendedor. O mundo apresenta hoje desafios sem precedentes. Exportar e crescer nos mercados externos e atrair investimento estrangeiro constitui uma prioridade, a curto prazo, para o país e para a região de Aveiro. A combinação destes fatores e a entrada dos agentes económicos da região em mercados internacionais, permitirá incrementar o volume das exportações e consequentemente contribuir para o aumento do PIB. A resposta e a dinâmica gerada por este processo, obriga a uma concertação de esforços, públicos e privados, em que o foco de atuação assenta na promoção da competitividade empresarial e no reforço das empresas em especial das PME nos mercados externos. Tendo por base as prioridades, identificadas neste Concurso para apresentação de candidaturas, o projeto tem, pois, como prioridade potenciar o sucesso da internacionalização das PME da região de Aveiro, afirmando-a além-fronteiras pelas suas características identitárias e distintivas, aumentar o seu conhecimento sobre os mercados internacionais e promover iniciativas coletivas de cooperação interempresarial, estimulando a criação ou melhoria das condições envolventes e que se materializam na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos de arrastamento na economia da região. Pretende-se apostar grandemente na disseminação da informação e conhecimentos obtidos ao longo do projeto e seus resultados, esta opção terá um maior impacto junto do público-alvo, uma vez que as entidades parceiras têm áreas de intervenção e públicos-alvo diferentes o que permitirá multiplicar e diversificar o número de destinatários a atingir. Evidencia uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, que vem dar resposta a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas, com destaque para as PME, da região de Aveiro, assumindo-se como um contributo importante para minimizar a reconhecida dificuldade das PME na definição de estratégias de internacionalização assentes em fatores imateriais de competitividade como o conhecimento e a capacidade de integração desse conhecimento ao nível da gestão. Vem ainda dar resposta e apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas e oportunidades identificadas junto das PME do tecido empresarial da região de Aveiro, desenvolvendo e reforçando as suas capacidades ao nível da internacionalização, promovendo o desenvolvimento de processos de qualificação, estimulando por um lado, a diversificação de mercados, o aumento da base e da capacidade exportadora e por outro promovendo a visibilidade internacional das PME portuguesas, em geral e das da região de Aveiro em particular. Os resultados do projeto materializam-se na disponibilização de bens públicos, que serão amplamente divulgados e complementados por ações de demonstração e disseminação, gerando externalidades indutoras de efeitos de arrastamento na economia. O projeto assume a modalidade de projeto em copromoção tendo a AIDA-Associação Industrial do Distrito de Aveiro como promotora líder e a CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a UA – Universidade de Aveiro como copromo

O projeto INOV@IERA pretende reforçar o apoio prestado aos empreendedores da Região de Aveiro, apostando numa abordagem inovadora, não só ao nível da sensibilização e capacitação,mas também através da cooperação com empresas recém-criadas e já existentes, contribuindo para a sua adaptação à mudança.

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

A operação visa, face à sua preponderância histórica e autenticidade, a classificação patrimonial, na sua vertente imaterial, do Barco Moliceiro e Carpintaria Naval. Em paralelo, deverá ser promovida uma atuação transversal que incida na (1) catalogação da história e das características originais, (2) na sensibilização dos agentes e da comunidade local para a preservação e valorização do bem e (3) na integração do bem no processo de visitação turística respeitando um critério de sustentabilidade. Assim, é objetivo da operação encetar um processo de candidatura do bem “Barco Moliceiro e Carpintaria Naval” para sua inscrição na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. Pretende-se criar o compromisso de todos na região para a maior valorização e preservação do bem, mas também criar um novo mecanismo turístico, com elevado potencial promocional e comunicacional à escala internacional. Para efeito, será estruturada uma comissão técnica responsável pela reunião de todos os elementos necessários para o processo de candidatura. Este grupo de trabalho irá operar em sintonia com as orientações da Direção Geral do Património Mundial e da Comissão Nacional da UNESCO, em articulação com os agentes e entidades representativas da região, bem como a comunidade local.

Esta operação prevê a elaboração do Plano Estratégico para a Região de Aveiro 2021-2027, e a respetiva divulgação, o que se traduz nas ações apresentadas sumariamente a seguir: Ação 1 - Elaboração da “Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2021-2027”. Esta ação visa, através de processos de concertação à escala supramunicipal, dar origem a uma visão conjunta que identifique os principais constrangimentos e os desafios para os próximos seis anos, bem como as prioridades de intervenção na região, projetando as necessidades de afetação dos fundos comunitários, em alinhamento com as reorientações de cariz transversal para a aplicação do próximo quadro de apoio em Portugal. Ação 2 - Elaboração do “Plano de Ação para Desenvolvimento da Estratégia” Esta ação visa, através do desenvolvimento de processos de concertação à escala supramunicipal, a definição de um Plano de Ação de apoio ao desenvolvimento e investimento da Região de Aveiro para o período 2021-2027, alinhado com os Planos de Desenvolvimento Estratégico Regionais e Intermunicipais. Ação 3 – Comunicação e divulgação. Esta ação visa a divulgação da estratégia de desenvolvimento territorial, numa primeira fase de debate com o intuito de aumentar os contributos e envolvimento da região, e depois de definidas as bases da estratégia para chamar a si toda a região, para a sua implementação/concretização.

Capacitação Administração Pública (FSE)

AP - GAL Região de Aveiro

Programação Cultural em Rede para a Promoção da Atractividade turística e da Valorização da Região de Aveiro como destino turístico de excelência.

A Região de Aveiro assumiu a aposta no conhecimento e no empreendedorismo qualificado e inovador, tanto do ponto de vista estratégico, como na definição das políticas públicas e da articulação entre os diversos agentes do território. A criação da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro (IERA) foi um desafio estratégico assumido pelos onze Municípios da Região de Aveiro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), a Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) e a Universidade de Aveiro (UA), com o objetivo de potenciar economicamente as estratégias territoriais de promoção e de desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação social, através de ações diferenciadoras e qualificadoras, de espaços (polos) e de serviços de apoio à incubação de ideias de negócio e de empresas. Para tal foi definida uma estratégia comum para a criação e disponibilização de uma oferta integrada de equipamentos e de serviços, e da utilização do conhecimento científico da UA, incluindo a experiência na gestão de incubadoras de empresas, num processo contínuo e de interação que incorporou as especificidades e os recursos resultantes das dinâmicas de empreendedorismo municipal, incluindo a vertente de inovação social. As diversas iniciativas desenvolvidas no âmbito da IERA resultaram de um processo colaborativo com alinhamento político, institucional e organizacional que permitiu a integração ou criação de espaços (polos) para o apoio à incubação de ideias de negócio e de empresas, e a criação de referenciais de trabalho em rede que foram determinantes para a sua concretização. O conceito inovador do ecossistema de inovação e de empreendedorismo que se pretende capacitar na Região de Aveiro, centrado numa articulação muito forte entre a Universidade, Centros de Inovação, Empresas, Associações e Municípios, implica uma mobilização permanente de novos conhecimentos, novas competências e novos recursos, assegurados por diversos atores das diferentes redes regionais, nacionais e internacionais. Neste sentido propõe-se nesta operação garantir a qualificação dos polos de incubação da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro e as atividades de incubação e aceleração aí desenvolvidas. Estas serão desenvolvidas através de 5 eixos (figura anexa). Os três primeiros relativos ao reforço da capacidade instalada na Região e os restantes, transversais a toda a operação, incluem os instrumentos de promoção, comunicação, gestão e monitorização. No âmbito do primeiro eixo – capacitação para empreendedorismo, propõe-se a capacitação dos principais agentes e instituições de suporte ao ecossistema inovador e empreendedor da Região, através de ações de capacitação política em empreendedorismo, inovação e desenvolvimento local, a capacitação dos técnicos municipais, nomeadamente para a área do empreendedorismo, através do programa de imersão em gestão de incubadoras de empresas, desenhado exclusivamente para as equipas técnicas dos polos IERA, para que estes possam fazer face à complexa missão de gerir incubadoras de empresas e apoiar o desenvolvimento das ideias de negócio e empresas incubadas. Está também prevista a criação de uma Rede de Investidores que possam fornecer o capital de lançamento aos projetos em fase de angariação de capital, bem como a realização de Comunidades de Práticas da IERA para partilha de informação e conhecimento, permitindo aumentar a capacidade dos seus membros na resolução de problemas similares relacionados com o apoio ao desenvolvimento de ideias de negócio e à criação de start-ups. No âmbito do segundo eixo – novas iniciativas empresariais, e com o objetivo de promover o empreendedorismo e a inovação empresarial através da valorização de ideias de negócio provenientes da Região de Aveiro, será desenvolvido um concurso para atribuição de 3 bolsas a jovens empreendedores e 3 prémios que visem exclusivamente a materialização das ideias de negócio, PROT IERA. Também no âmbito da dinamização de novas iniciativas emp