Beneficiary Portugal 2020

A operação consta da construção de um novo edifício escolar que integrara diferentes níveis de ensino, nomeadamente jardim de infância, 1º, 2ºe 3º ciclos do ensino básico e possuirá ainda espaços de ensino multideficiência. Esta última valência deve- se à existência do Centro de Recuperação de Menores de Assumar, destinado somente a meninas menores (ate aos 18 anos de idade), garantindo assim uma obrigação e solução pedagógica continua. Com o objetivo de se alcançar uma economia de escala realizar-se-á a junção dos alunos do 2º e 3º ciclos, com os alunos do pré´-escolar e 1º ciclo, estes dois últimos apenas da freguesia de Monforte. Com a criação de um novo estabelecimento de ensino procuraram-se maximizar as condições de conforto, bem-estar, higiene e segurança, bem como a promoção da integralidade do percurso escolar e do espírito de comunidade. Foi ainda premissa o rigor na gestão dos recursos, a sua modernização e adequação às novas necessidades, nomeadamente ao desafio que apresenta o futuro da sociedade de informação, na educação das crianças e jovens do concelho de Monforte" (in memória descritiva do projeto de arquitetura). A nova Escola de Monforte possuirá duas salas de atividades para o Pré escolar (jardim de infância) quatro salas de 1º ciclo e treze salas de 2º, 3º ciclos do ensino básico . Total de salas: 19 salas Total de alunos servidos:256 A área de intervenção localiza-se na rua Dr. João Rosado Correia, onde se situa atualmente a Escola Básica nº1 de Monforte (onde funciona o 2º e 3º ciclo),sendo os terrenos propriedade do município, conforme prova que se junta em anexo. A opção foi pela construção de um edifício de raiz, adaptado ao programa funcional definido em conjunto com o agrupamento de escolas de Monforte, atendendo a que o atual edifício se apresenta degradado e desajustado face às necessidades atuais. Assim está prevista a sua demolição, numa primeira fase, para que se possa proceder à construção da nova escola, pelo que no orçamento estão previstos os custos com contentores para alojar os alunos garantindo a continuidade das aulas, embora o início das obras esteja previsto para o período e férias letivas. O programa funcional define os seguintes respetivos espaços a criar: Espaços de Ensino e Apoio: 2 salas de aula de atividades para educação pre´-escolar, Jardim de Infância (freguesia de Monforte) , 4 salas de aula para o 1º ciclo (freguesia de Monforte),4 salas de aula para o 2º ciclo (piso 1),7 salas de aula para o 3º ciclo (piso 1), 2 Laboratorios,1 Sala de Educação Visual,1 Sala de Educação Tecnologica, 1 Sala de música, 1 Sala de informática - TIC,Biblioteca, Auditorio, Sala Polivalente (jardim de infância e 1º ciclo), 2 salas de aula (2º e 3º ciclo) (piso 0),Campo de jogos exterior; ESPAÇOS SOCIAIS: Refeito´rio,Sala de alunos, Sala de professores (2º e 3º ciclos), Sala de professores (jardim de infância e 1º ciclo), Sala da direção, Gabinete de adjuntos, 4 gabinetes de departamento, Gabinete tecnico, Sala de funciona´rios (2º e 3º ciclos),Sala de funciona´rios (jardim de infância e 1º ciclo),Atrios e circulações, Recreio exterior coberto e descoberto; ESPAÇOS DE APOIO GERAL: Cozinha e anexos, Gabinete medico Secretaria Papelaria/reprografia, Instalações sanitarias diferenciadas para o jardim de infância, 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo, ensino multideficiência, adultos e pessoas com mobilidade condicionada, Balnearios de apoio ao campo de jogos exterior, destinados a alunos do 2º e 3º ciclos, Vestia´rio e sanita´rios do pessoal na~o docente Arrumos Portaria. "No desenvolvimento do projeto procurou-se que as instalações escolares se apresentassem livres de barreiras arquitetonicas, que pudessem impedir a sua utilização por pessoas com mobilidade condicionada. De uma forma geral, no projeto, encontram-se cumpridas as condições de acessibilidade constantes no Decreto-Lei no163/2006, de 8 de agosto. Procurou-se atingir um nivel adequado de conforto ambiente como pela temperatura, qualidade do ar, luminosidade, cor e conforto acústico, com recurso a processos conceptuais, como pela exposição solar dos principais espaços, pela adoção de adequadas técnicas construtivas e pela seleção de materiais apropriados, sem ter de se recorrer em exclusivo a equipamentos dependentes de energias não renovaveis. Da operação consta ainda a aquisição de equipamento; material didático mobiliário e informático.

A Estratégia de Desenvolvimento Municipal assenta num processo de qualificação dos seus recursos endógenos, onde o capital humano constitui a principal preocupação, em territórios de baixa densidade, em que o envelhecimento da população e a perda de população, nomeadamente dos mais jovens, constitui um desafio crescente. O Alentejo 2020 constitui uma oportunidade para de forma transversal efetuar investimentos estruturantes que diminuam as assimetrias e contrariem as ameaças a que estão sujeitos os nossos territórios.A Município de Monforte propõe-se dotar o Concelho de Monforte dos equipamentos sociais que permitam atingir os níveis de coesão e de equidade do seu território, melhorando a qualidade de vida dos seus Munícipes e, simultaneamente, o tornem mais atrativo e competitivo no contexto da Região. O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Município de Monforte identifica as respostas sociais necessárias à concretização dos objetivos estratégicos concelhios para um desenvolvimento socioeconómico coeso, inclusivo e em igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Assim, identifica a necessidade de respostas sociais em "Lar", (ERPI) em todas as freguesias do Concelho. Para o fecho da rede falta a construção do Lar de St. Aleixo. Não sendo vocação dos Municípios a gestão de equipamentos sociais, a fragilidade do tecido económico e social concelhio, tem sido alavancado através do investimento público em parceria com os agentes locais e regionais que asseguram a gestão dos respetivos equipamentos. Esta tem sido a forma de garantir a sustentabilidade das entidades gestoras após os investimentos efetuados em equipamentos, tendo assumido diferentes formas consoante as respostas sociais e a maior ou menor capacidade das respetivas entidades parceiras. Na freguesia de Santo Aleixo o Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo é uma IPSS que garante o funcionamento das seguintes respostas sociais:- Centro de Dia (CD) com 8 utentes, - Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) com 25 utentes. A pressão crescente do envelhecimento populacional em territórios de interior, coloca as populações em situação de isolamento, com familiares deslocados que associado à perda de autonomia os coloca em situação de fragilidade social e insegurança. Assim, a procura de ERPI aumenta, correndo o risco dos utentes de CD e SAD diminuírem e colocarem em causa a sustentabilidade destes serviços. O Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo para responder a este constrangimento efetuou um protocolo com o Município de Monforte para a construção do Lar (ERPI) de Santo Aleixo, comprometendo-se a mesma a garantir a gestão futura da respetiva resposta social, condição para a sua sustentabilidade futura e continuar a sua missão de prestação de serviços de qualidade de assistência e acompanhamento à sua população idosa.Considerando o Município de Monforte que o setor da economia social é dos mais relevantes em termos das dinâmicas locais, constituindo-se como a principal entidade empregadora, estando em desenvolvimento outras parcerias para diversificar as respostas sociais, nomeadamente no âmbito da demência e do Turismo Sénior. A pertinência e oportunidade desta operação que se apresenta foi considerada integrada na EIDT do Alto Alentejo e nos objetivos de desenvolvimento da economia social da Região, pelo que foi considerada na no Pacto para o Desenvolvimento Territorial, através da ITI da P.I. 9.7.A concretização desta operação só é possível através do eixo 6 - Coesão Social e Inclusão do Alentejo 2020 que assegura o seu financiamento contribuindo de forma integrada para o aumento dos indicadores de coesão territorial aumentando a prestação de serviços qualificados à sua população idosa e de promoção do emprego local, condição para a inclusão, tendo como meta o aumento da atratividade e competitividade local e da sua NUT III.O Município de Monforte pretende construir um alojamento permanente coletivo (ERPI) na freguesia de Sto Aleixo, para 33 utentes, com uma área bruta de construção de aproximadamente 1703.04m2. A área de intervenção total corresponde a 7765.45m2 correspondendo a área restante à envolvente. A "construção do Lar de idosos Santo Aleixo" com o nº 2. 232 2010/46 foi aprovada pelos órgãos executivos e deliberativos do Município estando inscrita em PPI com o nº 2. 232 2010/46 Os espaços criados foram dimensionados de acordo com normas e regulamentação legal em vigor nomeadamente no que se refere às acessibilidades, Decreto-lei nº 163/2006, segurança contra incêndios e a higiene e segurança de trabalho nos estabelecimentos de serviços, bem como o cumprimento do exigido pela portaria 67/2012, de 21 de Março tendo obtido parecer positivo da segurança social. Esta intervenção procurou ter em conta aspectos como a economia da construção, a manutenção, a funcionalidade, o conforto térmico, a boa iluminação e ventilação natural e o enquadramento paisagístico. Ao serem concebidas as diferentes unidades do edifício teve-se em conta a existência de dois circuitos fundamentais: Áreas funcionais internas e utilizador externo, pois ambos devem manter-se independentes. O projeto foi desenvolvido com base num programa tendo em conta a utilização de utentes internos permanentes e o utilizador externo, bem como os serviços de pessoal, e toda a legislação aplicável, estabelecendo o dimensionamento e funcionalidade de cada um dos espaços face ao tipo e número de utentes, assim como das atividades a desenvolver.O edifício é constituído por 1 piso, com uma área bruta de construção total de 1703.04m2 e dele constam os seguintes espaços: Salas de atividades e convívio, salas de estar, refeitório, instalações sanitárias com separação por sexos, instalação sanitária de mobilidade condicionada, áreas administrativas, enfermaria, 4 quartos individuais, 10 quartos duplos, 3 quartos triplos e áreas de serviço e apoio, destinando-se a um total de 33 utentes. Todos os quartos têm a área bruta pretendida e instalação sanitária adaptada a mobilidade condicionada. Foram previstas duas salas de estar com copa para convívio e disfrutar do espaço de exterior. No bloco das áreas sociais e convívio, encontram-se as áreas de direção, serviços de saúde, de refeições, de instalações de pessoal, de serviços e apoio.Contígua ao refeitório localiza-se a cozinha, constituída pelas várias dependências em que a organização e localização desta unidade e dos espaços que a compõem tiveram em consideração a organização funcional e a interação com as diferentes valências. Da operação constam ainda como componente integrada na empreitada os arranjos exteriores da área envolvente com espaços de estacionamento e de lazer adequados permitindo as acessibilidades diferenciadas de acordo com as respetivas funções. Como componente consta a aquisição de todo o equipamento necessário ao funcionamento da ERPI de Santo Aleixo, nomeadamente elétrico e mobiliário de acordo com os padrões técnicos e respetivas funções associadas.

A atual Zona Industrial de Monforte corresponde a uma infraestrutura de primeira geração resultante dos instrumentos de gestão territorial (PDM) de primeira geração cuja natureza física (Land us planning) estabeleceu uma matriz comum em todos os territórios direcionado para um modelo económico tendo no setor secundário o suporte do desenvolvimento territorial. A globalização e a economia de mercado gerou situações de mudança cada vez mais difíceis de controlar, colocando novos desafios aos ordenamento do território face à inadequação de respostas para as novas empresas e a consequente fragilidade do "tecido económico" local e regional, em particular nas áreas de interior. O surgimento do conceito de coesão territorial associado às alterações do modelo de planeamento e ordenamento do território (spatial planning) colocam como prioridade as estratégias de desenvolvimento adequadas aos recursos do território, às suas especificidades, que lhes permitam a afirmação em contextos mais alargados e tornando-os mais competitivos. Assim as Zonas Industrias existentes não passam de espaços físicos que se foram adaptando ao surgimento de empresas de pequena dimensão, que se encontravam dispersas no tecido urbano consolidado, sendo, na sua maioria, constituídas por investidores que desenvolvem mais a sua atividade no setor da prestação de serviços do que no segundo setor. As empresas com maior relevância, no desenvolvimento económico concelhio, situam-se em maioria fora da Zona Industrial, o mesmo acontecendo com novos investimentos que pelas suas características se deslocaram para fora do tecido urbano considerando a sua atividade agroindustrial. O Município tem efetuado a manutenção e conservação da Zona Industrial de Monforte dotando-a dos meios necessários ao exercício da atividade das PME existentes, pelo que se impunha criar uma área de acolhimento empresarial vocacionada para empresas ligadas ao desenvolvimento de atividades de investigação e de apoio logístico, que possam complementar a atividade económica emergente no Concelho. Os protocolos celebrados pelo município com privados no setor agroindustrial colocam desafios desde o setor primário ao terciário, em particular no trabalho de investigação, ligado ao melhoramento vegetal e animal e aproveitamento de subprodutos resultantes da atividade agrícola, agroindustrial e agroalimentar. O Município está empenhado em cativar setores ligados á investigação em parcerias com as Universidades, apoiando viveiros de empresas inovadoras que complementem as necessidades dos atores económicos do território. Os constrangimentos existentes na atual Zona industrial não permitem desenvolver as atividades pretendidas por não existir espaço disponível. A ampliação é a primeira fase de um projeto diferenciador a ser implementado em parceria com diferentes entidades públicas e privadas, numa lógica de economia circular integrado em outros projetos municipais transversais a esta operação. A qualidade e os recursos existentes nesta ampliação da área de acolhimento empresarial terão que ser diferenciadores e inovadores, constituindo um fator de atratividade e competitividade em termos regionais. Mas esses farão parte de uma segunda fase tendo como horizonte o Portugal 2030, para o qual o Município prospetiva a sua estratégia futura. A oportunidade desta operação justifica-se face às necessidades de execução das infraestruturas de abastecimento, saneamento, eletricidade e pavimentações, após o investimento efetuado na aquisição dos terrenos. Os constrangimentos a que o Município ficou sujeito com a necessidade de investimentos em infraestruturas para a coesão social no seu território não lhe permitiram, mais cedo, a sua infraestruturação. Mas a oportunidade criada por os novos investimentos privados no Concelho, associada á procura levaram o Município a investir com capitais próprios na aquisição de terrenos e avançar para a ampliação da ZIM. Assim, a aprovação desta candidatura é uma oportunidade para a concretização dos investimentos nas infraestruturas da nova área de acolhimento empresarial do Concelho de Monforte, garantindo o Município a continuidade do projeto nos termos e nas condições já apresentadas para o futuro quadro comunitário. A operação está inscrita nas grandes opções do plano (GOP) do Município de Monforte, nº 3.320 2015/5 com a designação de Ampliação da Zona Industrial de Monforte e a ação nº 3.320 2015/5 2-Execução de infraestruturas, tendo a ação 1 já sido concretizada e que se referia à aquisição de terrenos. A operação é constituída por uma componente/ação principal de execução das infraestruturas (rede de abastecimento de ´água, saneamento, eletricidade, telecomunicações e pavimentação) da ampliação da Zona Industrial de Monforte: execução de infrestruturas, representando mais de 50% do investimento e uma segunda componente/ação de reabilitação de armazém existente para infraestrutura de apoio técnico administrativo da AAE. A operação realiza-se na área identificada na memória descritiva do estudo prévio, área de expansão da Zona Industrial de Monforte, ou seja na Vila de Monforte. O que se apresenta é um estudo prévio para a execução das infraestruturas. Prevê-se que as infraestruturas contemplem as galerias técnicas para a instalação da conetividade digital á dimensão da área e necessidades dos promotores. O número total de lotes é de 6 (seis), prevendo-se que o número de promotores poderão ser superiores atendendo a que se perspetiva a criação de um viveiro de empresas de iniciativa privada. O Município de Monforte pretende adquirir um lote com armazém pertencente, atualmente à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) , para instalações de apoio à AAE, incluindo a sua reabilitação para adaptação ao seu objeto. O projeto encontra-se em desenvolvimento com os diferentes parceiros privados e públicos. O objetivo é garantir uma parceria público/privada para a promoção da atividade económica concelhia com serviços de apoio técnico de fomento da procura, oferta e promoção internacional, tendo como âncora projetos inovadores na atividade agrícola, agroalimentar e agroindustrial. Os serviços de apoio técnico-administrativo constituem uma ação de parceria inovadora que permitirá a sustentabilidade futura da operação, dinamizando a atividade económica local e que seja uma referência nesta área em termos supramunicipais. Pretende-se que através destes serviços se preste apoio á elaboração de projetos e candidaturas inovadoras a Fundos Comunitários, incluindo a área de formação e investigação. A ação prevista não consta em PPI por não se encontrarem reunidas as condições financeiras para a sua implementação, mas como se prova pelo documento anexo, o Município desenvolveu os contactos necessários para a sua concretização. Assim, com a aprovação da candidatura esta ação será inscrita, através de uma revisão às GOP e orçamento, procedendo-se á respetiva aquisição.

A operação consta na Reabilitação de Edificado localizado na Praça da República do Centro Histórico de Monforte de acordo com o Plano de Ação de Regeneração Urbana Sustentável (PARUS) do Centro Histórico de Monforte. A operação é constituída por duas intervenções/ações correspondentes ao eixo 1, objetivo específico, ações A1.1 e A1.2.1 do PARUS. A operação foi aprovada pela entidade competente (Autoridade de Gestão). As respetivas ações estão identificadas nos documentos previsionais do Município (PPI) com a seguinte referência 242 2016/9 1A ação CEFUS/ Hospital Velho consta da reabilitação do edifício do antigo Hospital da Santa Casa da Misericórdia(área 650 m2)que deixou de ter esta função nos anos 50.A indefinição da sua funcionalidade contribui para se encontrar em avançado estado de ruína. A sua localização na área de Reabilitação Urbana criou a oportunidade para a definição de um programa de intervenção destinado a equipamento sociocultural atendendo que o mesmo é propriedade do Município. Considerando que o Município tem há quatro anos a sua Universidade Sénior cujo objetivo é a resposta socio educativa destinada aos munícipes maiores de 50 anos baseado no conceito Formação ao longo da vida não dispondo de instalações próprias para a sua atividade, decidiu destinar o edifício do Hospital Velho em equipamento socio cultural adaptado a esta funcionalidade. A intervenção consta de dotar o edifício de três salas de formação de quais duas são para aulas teóricas e outra para as novas tecnologias, uma cozinha para aulas de culinária e na sua continuidade um espaço exterior de lazer para convívio. O espaço com maior dimensão integra um auditório para 50 pessoas incluindo as de mobilidade reduzida. Para funcionamento de docentes e funcionários uma receção para receber os seus utilizadores, uma sala de reuniões, um gabinete incluindo 2 instalações sanitárias e duas de mobilidade reduzida para todos os utilizadores. Para responder às necessidades de funcionamento do CEFUS integra a candidatura de equipamento para garantir as atividades a desenvolver. De acordo com as caraterísticas técnicas do projeto conforme normativos legais em vigor considera se a componente de projetos de especialidade nomeadamente: acústica, ITED e instalações elétricas, AVAC e desempenho energético e levantamento topográfico. Ação Casa Mortuária consta na reabilitação do edifício adjacente à Igreja Matriz situado na mesma rua do edifício do Hospital Velho que se encontra degradado por ausência de uso pelo que decidiu o Município proceder a um contrato de comodato com o seu proprietário (Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monforte) e garantir uma nova funcionalidade- Casa Mortuária. Justifica-se esta funcionalidade considerando que atualmente a Igreja da Ordem Terceira tem esta função não garantido as condições de qualidade à prestação deste serviço. A Igreja da Ordem Terceira tem reconhecido valor patrimonial pelo que se pretende a sua revitalização através do centro de documentação e arquivo da Igreja Paroquial da Freguesia de Monforte. Entende o Município que a prestação deste serviço à comunidade deve ser efetuado de forma isenta e equitativa independentemente da crença ou culto religioso. A oportunidade da reabilitação do edifício citado permite dar coerência à área identificada em planta correspondendo aos objetivos de reabilitação do espaço urbano. O seu programa de intervenção enquadra de forma subtil num enquadramento que pelas suas características funcionais deve preservar alguma intimidade e não constituir um movimento inibidor na vivência urbana. O edifício integra-se no conjunto com uma sucessão de espaços que se articula de uma forma sequencial permitindo relacionar o ingresso do edifício com a igreja e o centro da vila. Os materiais de revestimento procuram manter uma relação com os edifícios já existentes. O espaço proposto para a construção da Casa Mortuária possui um edifício de pequena dimensão que não satisfaz as necessidades pelo que se propõe a reabilitação do existente e sua ampliação. A intervenção consta, segundo o estudo prévio de trabalhos ao nível do existente (cobertura) impermeabilização, trabalhos ao nível de alvenarias e pintura. No seu interior será executado uma copa e instalações sanitárias. Na ampliação a construção de uma nova sala para velório. A intervenção alarga-se ainda ao exterior com a criação de uma rampa de acesso ao edifício. Considera se ainda na candidatura os projetos de especialidade: ITED e Térmica. Para garantir a funcionalidade do equipamento considerou se uma componente de equipamento básico. Ambas as intervenções tem uma componente de aquisição de serviços de higiene e segurança no trabalho e fiscalização.

A operação consta na reabilitação do edificado da Igreja do Espírito Santo localizado no Centro Histórico de acordo com o Plano de Ação de Regeneração Urbana Sustentável de Monforte (PARUSM). A operação é constituída por três ações Uma de reabilitação do edificado da Antiga Igreja do Espírito Santo e para Centro Monforte Sacro, a segunda "Reabilitação da muralha e área envolvente - percurso" e uma terceira "Reabilitação do imóvel no largo da madalena em Monforte". A reabilitação da igreja do espirito santo, destina-se ao centro Monforte Sacro sobre a iconografia da rainha Santa Isabel. A reabilitação da muralha e área envolvente - percurso, consiste na reabilitação do antigo miradouro da parada do castelo de Monforte onde se inicia o percurso/roteiro do centro histórico de Monforte, nomeadamente a visitação do centro Monforte Sacro e outro património material e imaterial.

A operação insere-se na regeneração do espaço público com construção de novo equipamento e valorização da envolvente contribuindo para a sua revitalização socioeconómica. A sala polivalente está identificada na ARU da Entrada Sudoeste e Acessos ao Tapadão como projeto âncora para a revitalização da área identificada. O Município iniciou a reabilitação e requalificação urbana da Aru do Tapadão, incluindo a envolvente ao Bairro Social, e aos acessos do Tapadão, com o projeto "Preparar Monforte", cujas candidaturas á PI. 4.5 (PAMUS) foram aprovadas, encontrando-se em Fase de Execução. O equipamento foi identificado como estruturante para complementar as ações de reabilitação do espaço físico, conferindo-lhe multifuncionalidade, condição para a regeneração urbana. A componente social do processo de regeneração através do Programa CLDS + e 3G identificam nos seus eixos 1,2 e 3, as ações de parceria com as associações locais, a comunidade educativa e as IPSS, tendo como público alvo: Crianças e jovens em risco de pobreza, desempregados de longa duração, jovens NEET e população idosa. As ações contemplam as parcerias para combate ao insucesso e abandono escolar, a formação ao longo da vida, o desenvolvimento de novas competências profissionais o aumento da capacitação das comunidades, o combate ao isolamento e abandono dos mais idosos. As ações socioeducativas em parceria com a Escola EBnº1, através do Projeto TEIP, e de dinamização sociocultural e desportiva em parceria com as Associações locais, necessitam de um espaço dotado de multifuncionalidade que permita reunir toda a comunidade sem segregação, contribuindo para a sua coesão. O equipamento constituirá uma resposta para outras iniciativas locais como workshops, colóquios, seminários de apoio à dinamização da atividade económica e cultural. O equipamento permitirá a sua versatilidade justificando-se numa área , permitindo rentabilizar a sua proximidade ao Pavilhão Desportivo, Piscinas Municipais, Escola EB nº1, servindo de apoio a outras iniciativas da comunidade e do Municipío, que tem investido nas atividades de saúde e bem estar junto da população idosa, complementando o investimento na atividade sociocultural com a construção do CEFUS/universidade sénior (PARUS, PI 6.5). A alternativa seria a reabilitação de um edifício na área de intervenção do Paicd mas, não existia nenhum edifício que reunisse a área mínima necessária, para a realização de iniciativas até um máximo de 400 pessoas, com as condições de segurança e estacionamento , pelo que a área periférica onde se situa e estando a degradar-se, fecha a malha urbana e permite a regeneraçõa de espaço público aberto, que não tinha qualquer funcionalidade. O Município concretizou o investimento, reconhecendo a sua importância para a comunidade e a complementariedade para as outras ações de desenvolvimento urbano, num esforço financeiro acrescido, encontrando-se a empreitada em fase de conclusão. "A intervenção proposta, apoia-se num conjunto de princípios e ideias, que permitirão a conclusão da requalificação da zona de equipamentos da vila, em estado expectante, cuja transformação trará uma inegável melhoria de qualidade de vida urbana, materializada na nova oferta deste equipamento e áreas de espaço público. 1. Intervir numa área já dotada de infra-estruturas públicas, minimizando custos, requalificando esta zona de equipamentos; 2. Permitir que este novo equipamento ....se articule directamente com a área económica do parque de equipamentos da vila melhorando de forma decisiva a oferta de espaço público. 3. Constituir uma nova praça, com carácter multiusos, antecâmara de vários equipamentos existentes, vocacionada para a realização da feira anual, mas também aberta a todo o tipo de actividades, beneficiando do espaço coberto e oferta de recursos desta nova proposta. 4. Aproveitar esta intervenção, recriando as zonas verdes envolventes, já existentes, mas que melhoram significativamente o enquadramento e articulação entre os vários espaços urbanos, concluído/fechando a malha urbana nesta zona da vila de Monforte. 5. Reorganizar a bolsa de estacionamento automóvel existente/sobrante e/ou proposta, a qual a custos sem significado absorvem a capacidade de lugares, previstos para a área de intervenção agora proposta. 6. Repensar a estrutura viária envolvente e deste acesso à vila, de forma a que uma intervenção, não se traduza num agravar das dificuldades da circulação automóvel, mas sim pelo contrário, seja vista como uma oportunidade para melhorar acessos viários e distribuição de transito." (in Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura) Pelo que conclui que a sala polivalente contribui para a Regeneração física da área de intervenção identificada no PAICD, contribuindo para os seus objetivos e estratégia de desenvolvimento urbano. A sala Polivalente: Programa A Sala Polivalente Monforte tem "862,37m2 de área de implantação/coberta e 681,45m2 de área de construção bruta, apoiado por uma bolsa de estacionamento com capacidade para a lotação do equipamento". A sala é constituída por uma nave polivalente com capacidade máxima para 300 pessoas, " com cerca de 430,00 m2 de área, fica igualmente dotada de palco amovível permitindo que o espaço optimize a sua polivalência, com a realização de uma grande diversidade de eventos, que vão desde congressos ou concertos". uma área de recepção, instalações sanitárias e cozinha de apoio a atividades de lazer e sócio-culturais. 4.2.valorização da envolvente De acordo om a memória descritiva a envolvente deverá constituir-se como uma nova praça, com áreas verdes renovadas e área de estacionamento que contribua para a o fecho da malha e a qualificação ambiental e paisagística do lugar.

o O projeto "Preparar Monforte" é constituído por as ações identificadas nos documentos previsionais do Município de Monforte (PPI) de reabilitação do espaço público onde se selecionam aquelas que constam de construção de ciclovias, acessos pedonais e estacionamento. O Projeto consiste em ações de acupuntura urbana: com acessos pedonais estabelecendo a conetividade entre vias consolidadas e a requalificar dotando-os de homogeneidade funcional, diminuindo a densidade e aumentando a diversidade de oferta de mobilidade.A1Arranjo Paisagístico do Tapadão: Esta ação consta de três subações identificadas em PPI e em fase de conclusão de empreitada A 1.1 Arranjos exterior: são intervenções de acessos do Loteamento Tapadão ao passeio Prof. Rosado Correia, ordenamento de viaturas com estacionamento, para reforço da via pedonal. Justifica-se por ordenar a circulação do trânsito á via de maior tráfego, com entrada e saída de alunos dos equipamentos escolares, piscinas e pavilhão, complementando a via pedonal. A2Construção do Passeio Pedonal da Rua Prof. Rosado Correia: Construção de Via Pedonal que se situa ao longo da rua do mesmo nome cuja função é a promoção dos modos suaves, num ponto de confluência de transito individual e coletivo (transporte de alunos) e proximidade de equipamentos. As escolas do 1º ciclo e 2º e 3º ciclo situam-se no lugar oposto aos equipamentos: piscinas municipais e pavilhão desportivo. A não existência de passeio limitava o acesso pedonal e contribuía para o aumento do trânsito, particularmente às horas de início e de fim dos tempos letivo. A6Reabilitação da área envolvente ao Tapadão: Acessos pedonais aos QBVM e sinalização horizontal e vertical. Ação complementar ao do Passeio do Tapadão. A área de intervenção é a envolvente ao Passeio do Tapadao, junto á Praça de Touros, até á via do Fonte do Chão, onde se situa o Quartel dos Bombeiros Voluntários. Barreiras físicas limitam o acesso pedonal. O novo acesso irá permitir diminuir a densidade de carga de circulação na Rua Professor Rosado Correia. A construção de passadeiras sobrelevadas e o reforço da sinalização vertical e horizontal permitem complementar a segurança do local, aumentando a a promoção da circulação por modos Suaves. A3 Construção do Passeio Pedonal da estrada Circunvalação ao Largo da Cruz da Guarda: Estrada cruza com a entrada sudeste de ligação a Elvas, uma via de tráfego de viaturas pesadas que circulam até á Zona Industrial e permite os acessos aos equipamentos como a Junta de Freguesia, Centro de Saúde, ATL na Entrada Sudeste. Não tem acesso pedonal pelo que se pretende a sua construção (via pedonal) ao longo da estrada de circunvalação.A4Requalificação da Entrada Sudeste. Porta de entrada da Vila de Monforte, Estrada de Elvas, está desordenada sem passeios e estacionamento. Consta de construção de estacionamento ordenado para os equipamento existentes (centro de Sáude, Junta de Freguesia, ATL e serviços sócio culturais da CMM)e para aumentar a área livre para a construção de vias pedonais. Funciona como interface de ligação às vias pedonais.A7 ciclovia:ciclovia de ligação da Fonte do Chão ao loteamento do Tapadão, aumenta a diversidade de alternativas na principal via (rua professor Rosado Correia) e diminui a densidade sobre a mesma.

A operação consta na reabilitação do edificado da designada Antiga Casa do Prior localizado no Centro Histórico de acordo com o Plano de Ação de Regeneração Urbana Sustentável (PARUS) do Centro Histórico de Monforte. O projeto de Reabilitação da Antiga Casa do Prior pretende recuperar o edifico, mantendo as suas caraterísticas arquitetónicas, mas conferindo-lhe uma função de equipamento coletivo ao serviço da comunidade, pelo que a operação deve contemplar a sua adaptação ás novas funções. A preservação da memória do espaço, considerando a sua antiga função e importância na comunidade local não significa que não lhe possam ser atribuídas outras funções que permitam diversificar a oferta de serviços e, simultaneamente de atração de novos públicos ao Centro Histórico para a sua revitalização. De acordo com o programa funcional definido a operação consta da reabilitação de um edifício do séc.XVII, em vias de classificação como imóvel de interesse municipal, no atual PDM de Monforte, que se encontra em mau estado de conservação (classificação de péssimo na ARU do CHM). Logo, o projeto de arquitetura contempla a reabilitação do edifício de acordo com a sua preservação: "A operação urbanística agora proposta, pretende efetuar obras de alteração no interior do edifício, na reabilitação e preservação da fachada, que se entende como um marco histórico e memorial para o Concelho de Monforte. É assim proposto a reabilitação de toda a fachada, nomeadamente, nos volumes em massas de cal presentes na fachada do edifício e denominados de "Ornatos", a substituição da cobertura para telha de canudo e na alteração do espaço interior do edifício." In Memória Descritiva do projeto de arquitetura. A implantação do edifício junto á antiga muralha (estrutura defensiva datada do séc.XIV) confere-lhe interesses histórico, sendo uma das paredes interiores que se pretende conservar e a integrar no programa de funcionamento da Antiga Casa do Prior. Da mesma forma que os "Ornatos" da fachada, exemplo do Barroco Popular, como consequência das reformas urbanísticas do sec.XVIII, assumindo-se como edifício icónico do Centro Histórico de Monforte. "Presentemente pretende-se a sua conservação/ restauro, executado por especialistas conservadores-restauradores na área dos revestimentos e pintura mural". In Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura". A intervenção desenvolve-se ao longo de 3 pisos respeitando as suas novas funções. A partir da Antiga Casa do Prior estabelecem-se os roteiros sobre os recursos endógenos do território concelhio (espaço loja), com espaços de exposições permanentes e temporárias, onde estará presente a memória e história local, convidando o público a visitar outros equipamentos e espaços socioculturais, de lazer/recreio, unidades de turismo, produtores (produtos endógenos), património natural e de divulgação do património material e imaterial. No projeto de arquitetura este está identificado: "acesso ao público será feito pelo piso 0, onde encontramos um espaço amplo em duplo pé direito, onde será de imediato visualizada a parede da muralha. Este espaço convidará o visitante a conhecer os produtos endógenos, podendo eventualmente servir como espaço de exposições, por forma a promover a cultura e os artistas da região." A investigação nas diferentes áreas do património material e imaterial, em particular deste último, serão divulgadas e partilhadas com novos públicos pelo que se pretende que os técnicos do Município possam dispor de gabinetes no edifício, de apoio à sua atividade, mas também da dinamização do tecido económico e social para a dinamização de ações inovadoras e integradas que permitam estabelecer parcerias para a concretização dos roteiros nos domínios identificados. Os agentes económicos e sociais terão apoio com o objetivo do reforço do empreendorismo e trabalho em rede, a ações inovadoras no âmbito dos domínios identificados, onde o "saber fazer" é a âncora de um processo de sustentabilidade local, com valor acrescentado a uma escala territorial que se pretende cada vez mais alargada e competitiva. A parceria com instituições locais possibilitará a existência de gabinetes para estas entidades para dinamização dos seus projetos e ações. A memória descritiva do projeto de arquitetura identifica estas funções: No piso intermédio, assim como, no último piso, são propostos gabinetes de apoio ao espaço de loja, que poderão ser usados por outros funcionários do Município ou por instituições como forma de apoio. Ainda no piso intermédio serão contempladas instalações para funcionários e acesso ao último piso que será em open space. Neste último piso, existe ainda uma porta de acesso ao caminho de ronda da muralha, que deverá ser mantido para manutenção da muralha ou para possíveis visitas de historiadores e conservadores". O programa funcional de Reabilitação da Antiga Casa do Prior corresponde aos objetivos e tipologias de equipamentos propostos no PARUS, onde a multifuncionalidade os coloca ao serviço das comunidades, da valorização do seu património material e imaterial, da atração de novos públicos e coesão territorial.

A operação inclui os projetos de regeneração física e socioeconómica das freguesias de Vaiamonte e Santo Aleixo aprovados no PAICD do Concelho de Monforte. A operação contempla as ações: Ação B. 5.2- 1ª fase reabilitação do pavilhão desportivo (polidesportivo) na freguesia de Vaiamonte esta ação está identificada no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código 2. 252 2015/7, na carta de ordenamento como espaço urbanizado de equipamento e está integrado na área a regenerar proposta no PAICD. Enquadra-se nas ações de regeneração física e socioeconômica da freguesia de Vaiamonte esta ação complementa a anterior de requalificação do Bairro da Asseca pela proximidade permitindo a valorização de um espaço público inframunicipal com má qualidade em termos de acessos. Assim, esta ação estava prevista no PAICD como complementar da primeira, permitindo intervir no tecido urbano de forma programada conferindo-lhe coerência. No entanto, tal como foi definido inicialmente pretendia-se reabilitar um equipamento e através dele toda a envolvente. No PPI está identificado como reabilitação de polidesportivo e não pavilhão desportivo, pois é desta forma que encontra registado no património Municipal. Consiste numa ação de reabilitação de um espaço público degradado tendo o município optado por duas fases distintas a primeira fase de reabilitação do equipamento e a segunda da sua envolvente. Na memória descritiva do projeto técnico de execução vem referido como reabilitação de polidesportivo, constando o mesmo de dotar este espaço de multifuncionalidade:" O polidesportivo realizado apresenta uma área útil de campo de jogo de 991 m2, em betão poroso, no qual se pretende executar uma pintura do pavimento com vários tipos de marcações por forma a permitir a prática de ténis, (...). Serão ainda colocadas duas balizas de acordo com a lei vigente." Todas as instalações de apoio á atividade física, lúdica e de lazer como balneários, serão reabilitados, cumprindo as regras e normas vigentes desta tipologia de equipamentos. Assim, a reabilitação deste equipamento e colocando-o de novo ao serviço da comunidade é a 1º fase da reabilitação de uma área degradada, em que a 2ª fase consistirá na reabilitação da sua envolvente, permitindo a regeneração deste espaço público e permitindo complementar a ação anterior de requalificação do Bairro da Asseca.Assim a operação e reabilitação do espaço enquadra-se nos objetivos do PAICD permitindo a fruição do espaço público por diferentes públicos e estratos etários através da sua multifuncionalidade contribuindo para os objetivos de regeneração física e socioeconômica da Freguesia de Vaiamonte; Ação C. 4.2. Reabilitação urbana do Bairro Social de Santo Aleixo, na freguesia de santo Aleixo, A ação está identificada no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código nº 2016/3, encontra-se identificado na carta de ordenamento como espaço urbanizado de nível 1 e integra a área a regenerar, aprovada no PAICD. A valorização ambiental, paisagística e de reabilitação deste bairro social tinha previstas várias ações que se sintetizam na reabilitação deste espaço envolvente ao Bairro Social (e que abrange 50 famílias, sendo a data de construção de 1983 . O Município de Monforte tem dado o apoio á reabilitação do edificado mas a envolvente situada numa área inframunicipal, não tem ordenamento ao nível do estacionamento, acessibilidades e espaços de lazer. Tal como é referido na memória descritiva do projeto técnico de execução:" O espaço localiza-se a poente da periferia da aldeia e encosta com o Bairro Social da localidade. O local carece de espaços de lazer e lúdicos para todas as idades e é de extrema importância dotar aqueles espaços "abandonados" com uma infraestrutura que traga tranquilidade, diversão e lazer aos seus utilizadores (...).A proposta não cria inconvenientes urbanísticos, visto ser uma solução de enquadramento com os elementos existente e ao mesmo tempo de embelezamento do espaço envolvente e com grande potencial para acolher inúmeras atividades de cariz desportivo e lúdico sem interferir no funcionamento da malha existente. "A regeneração física da freguesia de Santo Aleixo inclui as áreas de bairros sociais como a presente ação cujo objetivo é, tal como foi definido no PAICD: Intervenção de reabilitação do espaço público, na área envolvente ao Bairro Social, com área de estacionamento, redução de barreiras arquitetónicas, reforço da acessibilidade e Zonas verdes urbanas, ajardinadas, de manutenção coletiva de acordo com as preferências dos moradores." O total de área a reabilitar de espaço público é de 2193.00m2, sendo superior à inicialmente prevista pois foi possível incluir a envolvente ao polidesportivo conferindo coerência ao tecido urbano melhorando as suas acessibilidades. As duas ações estão identificadas nas áreas delimitadas no respetivo PAICD tendo sido aprovadas nos termos propostos pelo Secretariado Técnico na Comissão Diretiva no ALT 20-2017-41 de 30-08-2017.

Dando continuidade ao Projeto "Preparar Monforte", cuja primeira candidatura à PI 4.5 foi aprovada pela autoridade e gestão e já se encontra concluída na maioria das suas ações, pretende o Município complementar os seus objetivos de acordo com as ações do PAMUSAA previstas para o Concelho de Monforte, pelo que se apresenta uma nova operação. A operação consta de três ações: Ação1-Construção do passeio pedonal En18/Largo da circunvalação Ação2-Reabilitação do Largo do Sr. dos Pac¸os; Ação 3- Requalificação da Rua Luis de Camões e Rua São João de Deus. De acordo com a respetiva planta de localização onde se identificam as respetivas ações. Identifica-se a complementaridade da presente operação em relação às anteriores ações já aprovadas e concluídas. A ação1 - corresponde á ação de construção de acesso pedonal ao longo da via EN18 , com construção de passeio, numa área que efetua a ligação entre a malha urbana consolidada e as áreas periféricas num interface com a área de acolhimento à atividade empresarial (AAE). Sendo uma via com algum trânsito pesado e encontrando-se em fase de ampliação da AAE e de revitalização da existente pretende-se fechar a rede de implementação de vias pedonais reforçando a segurança para o apoio aos modos suaves no acesso a equipamentos. Esta ação complementa a já concluída do passeio pedonal de ligação da estrada de circunvalação ao largo da Cruz da Guarda e constante do PAMUSAA Ação MFT. 05, enquadrado na reabilitação das áreas envolventes. A ação 2 - Aparece como área degradada, no limite entre a Aru do Centro Histórico e a ARU da entrada sudeste e Tapadão, junto á estrada de circunvalação pelo que dando continuidade á implementação da rede de vias pedonais, esta permite um novo acesso pedonal, enquadrado num arranjo paisagístico, aumentando a área verde e com áreas de estacionamento. Este acesso pedonal permite a entrada e saída do centro histórico com acesso a equipamentos culturais, constituindo uma alternativa cujo objetivo é descongestionar o trânsito naquela área urbana permitindo a sua fruição e revitalização. Enquadra-se na reabilitação das áreas envolventes à estrada de circunvalação (Ação MFT.05). A Ação 3 - Uma área que estabelece a ligação entre uma zona consolidada e a entrada sudeste, complementando o acesso pedonal a intervenção de requalificação desta via, já aprovada e concluída que se destinou a estacionamento. Esta ação consta de construção de passeio ao longo da via com ligação à rua Luis de Camões e rua São João de Deus. Para que se implementem modos suaves é necessário que se regule o estacionamento nesta zona e se opte por pisos que reduzam a velocidade e do trânsito na rua Luis de Camões e João de Deus, pelo que se prevê a substituição de piso por calçada. A regulação de estacionamento tal como está previsto no PAMUSAA, permite a diferenciação entre zonas de passeio, vias pedonais devidamente adaptadas aos utentes/residentes com mobilidade reduzida. Na rua João de Deus o ordenamento do estacionamento aparece como alternativa á necessidade de descongestionar o trânsito do centro histórico e fechar a rede de vias pedonais com construção de passeios. A ação enquadra-se o PAMUSAA, ação MFT.06: Requalificação da entrada Sudeste, complementando as áreas de estacionamento já concluídas e aprovadas na PI 4.5.

A operação consta de três ações de construção de vias pedonais e cicláveis nos Aglomerados rurais correspondente às freguesias de Assumar, Santo Aleixo e Vaiamonte do Concelho de Monforte. 1. Construção de Passeio Pedonal entre Assumar e CRM (passagem de nível). Localização: Junto à EN371 (desclassificada) na Freguesia de Assumar A construção desta via pedonal e ciclável vai permitir a ligação entre o aglomerado urbano e o Centro de recuperação de menores, facilitando a deslocação da população, funcionários, visitantes e utentes e diminuindo o risco de acidentes com peões nesta zona de tráfego. "A execução da presente empreitada tem como objetivo a construção de uma zona de circulação pedonal que será pavimentada a betão microbetuminoso, revestido com argamassa colorida para garantir suavidade e facilidade na utilização, sobretudo a pessoas com mobilidade condicionada, além de garantir uma diferenciação de pavimentos. A obra contempla ainda a execução de 2 passagens de peões, devidamente sinalizada, assegurando desta forma a ligação em segurança dos peões ao Centro de recuperação de menores. " 1. Construção de passeio pedonal em Santo Aleixo. Localização: Junto à EN372 (desclassificada) na Freguesia de Santo Aleixo. A via pedonal estabelece a ligação entre área do Bairro Social enquadrada no PAICD com a reabilitação da envolvente e novas áreas de estacionamento e a zona de equipamentos: acesso á Praça de Touros e escola (pré-escolar e 1ºciclo). Esta via constitui uma alternativa à existente no casco urbano consolidado cujos passeios não oferecem as condições de segurança , em particular à população mais idosa e/ou com mobilidade reduzida. A reabilitação destes passeios està sempre condicionada pela largura da via, pelo que optou por considerar esta alternativa, em condições de segurança, pois a mesma encurta distâncias e é utilizada pela população local. Considera-se que a mesma possa ser ciclável. A execução da presente empreitada tem como objetivo a construção de uma zona de circulação pedonal que será pavimentada a betão microbetuminoso, revestido com argamassa colorida para garantir suavidade e facilidade na utilização, sobretudo a pessoas com mobilidade condicionada, além de garantir uma diferenciação de pavimentos. Ao longo do passeio entre a via e o passeio será colocada uma baia de segurança com 1 metro de altura. (...) Tratando-se de uma zona de circulação pedonal ao longo de uma estrada Nacional, onde a velocidade de trafego é significativamente elevada será preferível restringir a velocidade nesse troço da via. Construção do Passeio Pedonal da ponte de Vaiamonte ao B. das Freiras 2 - Localização : Junto à EN369 (desclassificada) na Freguesia de Vaiamonte A ação proposta da construção de um passeio pedonal ao longo das antiga estrada nacional que faz a ligação entre o Bairro das Freiras e o casco urbano consolidado de Vaiamonte. Esta estrada regista um elevado número de trafego pesado resultante da existência da empresa Fertiprado e dos atuais investimentos no Olival nesta freguesia. Assim, considerando que a circulação pedonal ao longo da via acarreta problemas de segurança e inibe a utilização de modos suaves, considerou-se a construção da via pedonal como alternativa que permita a ligação entre o Bairro das Freiras e o aglomerado urbano de Vaiamonte: A execução da presente empreitada tem como objetivo a construção de uma zona de circulação pedonal em passadiço metálico com pavimento em deck ao longo da via acompanhado de ambos os lados por uma baia de segurança. Será criado um caminho em saibro e passeios com pavimentos em solos granular (bago de arroz e tout-venant) e três espaços distintos, um em saibro, outro em pedra de calcário e um em calcada de granito. A obra comtempla também a limpeza do leito e margens ribeira e posterior calcetamento, não causando qualquer obstáculo ao seu curso. Será ainda executada uma limpeza do talude, colocação de plantas e na sua base do será executado um muro de gabiões. A presente operação é complementar às ações e operações já aprovadas e em execução de reabilitação do espaço público onde se incluem a requalificação e áreas de estacionamento e requalificação dos espaços verdes que articulam com os corredores ecológicos para melhoria da qualidade de vida das populações.

A operação inclui os projetos de regeneração física e socioeconómica das freguesias de Assumar e Vaiamonte aprovados no PAICD do Concelho de Monforte. A operação contempla as ações: Valorização Paisagística do Jardim da Fonte Baixo em Assumar, identificada no PPI da CMM com o código 02 07030301 de acordo com os instrumentos de gestão em vigor (carta de ordenamento: espaços verdes programados), situando-se numa zona periférica do aglomerado, cuja objetivo é a requalificação de espaço verde degradada permitindo a sua integração no espaço urbano, conferindo-lhe qualidade ambiental de acordo, com a sua classificação na Carta de Ordenamento. A ação identificada como prioritária insere-se em pequenas melhorações do espaço urbano, permitindo a valorização paisagística e ambiental em toda a área, constando: Criação de um jardim urbano naturalizado com componente vegetal estruturante; maximizar a presença de vegetação na matriz urbana; criação de novos fluxos pedonais; criação de novo passeio; criação de utilização diversa permitindo a sua multifuncionalidade; melhorar as condições de mobilidade com percursos que possibilitem o passeio em ar livre melhorando os acessos ao exterior; criação de zonas de lazer e zonas de estadia; implementação de campo de jogos exterior para a prática desportiva. Considerou-se a valorização ambiental do espaço urbano degradado pelo que as espécies arbóreas são autóctones em todos os extratos vegetativos. Requalificação da Envolvente ao Bairro da Asseca em Vaiamonte esta ação está identificada no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código 02 07030301 encontra-se identificado na carta de ordenamento numa UOPG como espaço urbanizado na envolvente ao bairro social, situa-se numa área periférica infra municipal pelo que se pretende dotar o espaço de qualidade ambiental através de uma intervenção de espaço publico, com alterações no piso promovendo modos suaves, (áreas pedonais), estacionamento e conectividade da via publica a áreas de estacionamento. Nesta ação constam o acesso aos logradouros, ao Bairro Social e conclusão do respetivos passeios. Os acessos em betuminoso de ligação aos equipamentos existentes da envolvente ao Bairro. Dotar o espaço de uma zona de lazer e convívio interjecional na zona de intervenção através de equipamentos lúdicos(parque infantil). Sendo uma zona infra municipal e com problemas ao nível das suas infraestruturas a ação comtempla ainda um encaminhamento das águas pluviais, bem como o devido acesso às habitações de acordo com o DL nº163/2006 de 8 de agosto. Construção Sala/Refeitório Edif. ALT em Vaiamonte a ação está identificado no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código 02 07010305, na carta de ordenamento situa-se numa zona de equipamentos. A ação consta na construção de edifício de apoio ao ATL de pré-escolar e 1º ciclo de Vaiamonte estando projetado para o máximo de 20 crianças e 5 funcionários. O edifício localiza-se em piso térreo com fácil acesso ao recreio. Respeita os normativos existentes e as condições de acessibilidade de acordo com o DL 163/2006 de 8 de agosto. O edifício inclui unicamente uma copa uma vez que não se confeciona refeições funcionando a mesma para garantir os serviços de apoio( lavagem de loiça e aquecimento de comida) ao refeitório. Possui ainda uma instalação sanitária adequada ao público-alvo. As três ações estão identificadas nas áreas delimitadas no respetivo PAICD tendo sido aprovadas nos termos propostos pelo Secretariado técnico na Comissão Diretiva no ALT 20-2017-41 de 30-08-2017.

A regeneração do espaço público, conforme o Plano de Ação de REGENERAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL DE MONFORTE (PARUS) inclui a ação de Qualificação da Praça da República e áreas envolventes, enquadrando-se a atual operação Qualificação Urbanística da Envolvente aos 8 Fogos e do Castelo no objetivo específico 2.1 do respetivo plano. O PARUS identificou as áreas a reabilitar e a regenerar, assumindo a necessidade dar coerência o tecido urbano e colmatar as descontinuidades existentes entre áreas degradadas e consolidadas. A delimitação da ARU pressupõe, de acordo com a legislação em vigor, a concretização da ORU sistemática e consequentemente definição das áreas de intervenção. O Município encontra-se em fase de conclusão deste processo, correspondendo às expetativas dos privados para as ações de reabilitação do edificado, mas enquanto promotor assume a sua responsabilidade de efetuar as ações previstas de regeneração/reabilitação do espaço público, tal como foram aprovados pelo PARUS. Assim, existindo montante FEDER disponível na PI 6.5 para a concretização de mais uma ação aprovada no respetivo plano, optou-se por qualificar as áreas envolventes à Praça da República, enquadradas na respetiva unidade de intervenção da ARU do Centro Histórico O estado atual das áreas a intervir correspondem a dois espaços que se articulam através de uma área verde até junto à Praça da República. A área a regenerar junto ao denominados 8 fogos (habitação social) constitui uma zona degradada e sem estacionamento ordenado, bem como a necessidade de a consolidar face à topografia e qualificar ambientalmente. O aumento de espaços verdes e a sua ligação à envolvente à praça e castelo, justifica-se para conferir homogeneidade ao espaço e dotando-o de áreas de fruição e lazer, bem como definir zonas de estacionamento complementares que retirem o trânsito do Centro Histórico e descongestionando a Praça da República de estacionamento. O facto de existirem mais equipamentos previstos no Centro Histórico, de acordo com o princípio da multifuncionalidade do espaço a regenerar, e a organização de roteiros de revitalização da Praça da República associados, ao incremento da atividade comercial, justificam a necessidade de as áreas envolventes serem qualificadas com estacionamento, numa perspetiva contida, considerando que o Projeto Preparar Monforte, candidatura PI 4.5, contemplou um aumento considerável de áreas de estacionamento em áreas e respetivos acesso pedonais. Na sequência do diagnóstico considerou-se que a presente proposta deveria guiar-se pelas seguintes diretrizes: criação de uma continuidade entre as duas áreas de forma a constituir um todo por meio de um passeio pedonal; transformação da encosta num local mais atrativo; transformação dos 8 fogos num local de lazer e estacionamento. O projeto consta, na área da envolvente ao castelo: redução de declive e arranjo da encosta; definição das zonas estacionamento; escavação da encosta ao nível da via para zona de passeio; dissimular o desnível e uniformizar o terreno; decapagem de terra; criação de muro de contenção em madeira; recobrimento do solo com material ornamental; elaboração de um sistema de rega; plantação de árvores e plantas. Na área envolvente aos 8 fogos: construção de passeio em calçada de cubos de vidraço branco e colocação de novo lancil; pavimentação da faixa com camada de desgaste; sinalização de passadeiras e orientação de trafego; construção de um sistema de drenagem de águas pluviais; arranjo de talude e pavimento em saibro com regularização do terreno e aplicação de betão poroso; ordenamento e aumento da área verde (árvores e arbustos).

Operações de Modernização da Administração Pública

Investimentos no contexto e estratégias de desenvolvimento local de base comunitária

PEPAL

Esta operação da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foca-se essencialmente na criação de um programa cultural/musical intermunicipal e regional, integrando os 15 municípios do Alto Alentejo, através da implementação de vários espetáculos em locais considerados património natural e cultural de nível local de forma a aumentar o número de visitantes/turistas regularmente, na nossa região.

A Missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, (ULSNA) consiste "em promover o potencial de todos os cidadãos através do fomento da saúde e da resposta à doença e incapacidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a tutela da dignidade humana e a investigação permanente na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde". Tendo em conta que o Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) faz parte da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE e destina-se a assegurar cuidados de proximidade direta aos cidadãos dos concelhos de Elvas e Campo Maior, num total de 33.600 habitantes (Censo 2011) e de área de atração a todo o distrito de Portalegre e concelhos limítrofes do Distrito de Évora, assim como responder também ao potencial de procura transfronteiriços, perfazendo assim em termos populacionais, um universo de 100.0000 habitantes, pelo que se justifica nesta medida uma Reestruturação do Ambulatório do Hospital de Elvas em Unidade de Alta Resolução. Desta forma, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE quer com esta candidatura aproveitar para introduzir no universo da saúde anteriormente referenciado uma oferta de cuidados, um novo conceito de prestação de cuidados de saúde e que é da alta resolução. Ou seja, o utente que necessite de cuidados de saúde ambulatorizáveis encontra resposta aos seus problemas numa só ida à sua unidade de saúde. Nesta fase, as áreas a envolver são a cirurgia do ambulatório, os exames especiais nas valências de gastroenterologia, pneumologia, urologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e a imagiologia para suporte imediato e avançado de diagnóstico por imagem para aquelas especialidades.

A Missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, (ULSNA) consiste "em promover o potencial de todos os cidadãos através do fomento da saúde e da resposta à doença e incapacidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a tutela da dignidade humana e a investigação permanente na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde". Tendo em conta que o Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) faz parte da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE e destina-se a assegurar cuidados de proximidade direta aos cidadãos dos concelhos de Elvas e Campo Maior, num total de 33.600 habitantes (Censo 2011) e de área de atração a todo o distrito de Portalegre e concelhos limítrofes do Distrito de Évora, assim como responder também ao potencial de procura transfronteiriços, perfazendo assim em termos populacionais, um universo de 100.0000 habitantes, pelo que se justifica nesta medida uma Reestruturação do Ambulatório do Hospital de Elvas em Unidade de Alta Resolução. Desta forma, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE quer com esta candidatura aproveitar para introduzir no universo da saúde anteriormente referenciado uma oferta de cuidados, um novo conceito de prestação de cuidados de saúde e que é da alta resolução. Ou seja, o utente que necessite de cuidados de saúde ambulatorizáveis encontra resposta aos seus problemas numa só ida à sua unidade de saúde. Nesta fase, as áreas a envolver são a cirurgia do ambulatório, os exames especiais nas valências de gastroenterologia, pneumologia, urologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e a imagiologia para suporte imediato e avançado de diagnóstico por imagem para aquelas especialidades.