Beneficiary Portugal 2020

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA A Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida é uma escola pública localizada na Rua Óscar Moreira da Silva, concelho de Mira, onde são ministrados o 3.º Ciclo de Ensino Básico, o Ensino Secundário e Ensino Profissional. A escola foi construída no ano de 1985 e entrou em funcionamento em 1986, é constituída por 5 blocos (A, B, C, D e E) autónomos entre si e interligados por um acesso central coberto, sendo este o único espaço exterior coberto com possibilidade de receber os alunos nos dias com precipitação, e ainda por uma pequena portaria. Atualmente, atendendo ao respetivo estado de degradação e conservação do edifício, onde se verificam debilidades infraestruturais acentuadas que urge resolver, bem como algumas patologias associadas ao estado de uso e antiguidade do edifício, pretende-se melhorar as infraestruturas da escola, tornando-a mais funcional e eficiente energeticamente, garantindo, complementarmente, melhores condições para o processo de ensino/aprendizagem, atendendo também a fatores de inclusão social e combate à pobreza e qualquer tipo de discriminação, particularmente no acesso ao ensino. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CANDIDATURA O Município de Mira localiza-se na Região de Coimbra (NUTS III), na Região Centro (NUTS II) de Portugal, e está limitado a norte pelo concelho de Vagos, a sul e a este pelo concelho de Cantanhede e a oeste pelo Oceano Atlântico, ocupando uma área de 124,1km2. O concelho tinha, de acordo com as Estimativas anuais da população residente de 2019, do Instituto Nacional de Estatística (INE), 11.832 habitantes, distribuídos pelas quatro freguesias que o compõem: Mira, Praia de Mira, Carapelhos e Seixo. Com efeito, pretende-se com a intervenção proceder à requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, com vista à melhoria dos espaços tanto a nível interior como a nível exterior para fazer face ao desgaste provocado pelo uso bem como às patologias a que os edifícios estão sujeitos ao longo do tempo. Pretende-se assim uma intervenção geral que supra as necessidades de intervenção mais críticas, dotando os cinco edifícios que fazem parte integrante desta Escola de condições mínimas de utilização, tendo em conta os requisitos de conforto, higiene, acessibilidade e eficiência energética. Neste sentido, importa salientar que esta intervenção não irá resolver todas as patologias existentes, dado que seria necessária uma intervenção muito mais profunda, no entanto considera-se que a intervenção incide sobre os trabalhos de requalificação prioritários destas infraestruturas, contemplando já, em algumas situações, os trabalhos prévios para a eventualidade de existir nova intervenção, estando subjacente o princípio da economia. Deste modo, descreve-se de seguida, e muito sucintamente, os trabalhos que se prevê realizar com a presente operação, de acordo com o Projeto de Arquitetura, designadamente: - Reabilitação das fachadas exteriores dos edifícios que passa pela reparação pontual de elementos deteriorados de betão que se estão a desagregar podendo constituir risco para os utilizadores, seguido de aplicação do isolamento térmico com base num sistema ETICS reforçado; - Reparação e substituição do sistema de impermeabilização de coberturas, incluindo a colocação de isolamento térmico; - Substituição da totalidade dos vãos exteriores para caixilharia com vidro duplo e corte térmico, colocação de estores com isolamento termo acústico e criação de antecâmaras na entrada dos blocos para controlo das entradas de ar exterior; - Instalação de um sistema solar fotovoltaico para autoconsumo; - Remodelação das instalações sanitárias com a execução de novas redes de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais, substituição dos revestimentos de paredes e tetos, substituição de louças sanitárias e colocação de torneiras temporizadas; - Construção de IS para utentes com mobilidade reduzida nos edifícios A, B, C e D; - Reparação de fissuras e pintura na

A área de intervenção, na freguesia da Praia de Mira, é de cerca de 5.798,15 m2 do parque de estacionamento a Norte - Barra de Mira, Praia Poço da Cruz, e 9.999,73 m² do parque de estacionamento Mira Sul e ainda conexão à rede ciclável EuroVelo com cerca de 1.118,82 m². No contexto da dinâmica do Concelho de Mira, sobretudo na freguesia da Praia de Mira, o uso do automóvel representa hoje um pesado encargo para a fluidez do trânsito, desgaste das infraestruturas viárias e ordenamento da circulação viária. Face à necessidade de soluções aos veículos automóveis entende-se necessária a promoção do uso da bicicleta e a retoma da deslocação pedonal, tendo-se vindo a obter bons resultados junto de quem circula neste território. Face a esta realidade, foi identificado o parque de estacionamento do “Lago do Mar”, na zona da Praia da Mira, localizado nas imediações de três parques de campismo que acomodam 120 postos de trabalho. Face à distribuição populacional e complementando a rede de ciclovias existente, nomeadamente a levada a cabo no âmbito do Polis, preconiza-se o fecho do traçado da ciclovia, com foco no parque de estacionamento da Praia de Mira. Pretende-se abranger a população da localidade da Praia de Mira e demais concelho, de modo a criar as condições propícias e de segurança a deslocações curtas em modo ciclável. A rede de espaços cicláveis que irá convergir neste parque irá dispor de parques de estacionamento para bicicletas e outros equipamentos de apoio a este tipo de mobilidade. A principal valia deste projeto, assenta no facto de permitir circuitos em dois sentidos: o primeiro no sentido de quem se desloca para os seus empregos na zona da Praia de Mira, que o poderá fazer de bicicleta, deixando-a com segurança neste mesmo parque, o segundo, no sentido de quem se desloca de outros pontos do concelho para trabalhar na Praia de Mira, poder estacionar o seu veículo neste parque de estacionamento, realizando o restante percurso dentro da localidade, quer por via pedonal, quer ciclável, a partir deste ponto periférico. Este parque de estacionamento permitirá assim retirar inúmeros veículos de circulação da malha urbana de Praia de Mira, e mesmo do restante concelho, uma vez que permite e promove deslocações por meios de locomoção amigos do ambiente, colmatando-se uma lacuna existente, que se traduz na falta de parques de estacionamento dedicados, com segurança e demais equipamentos de apoio.

A operação a realizar será na Zona Industrial do Montalvo, na freguesia de Mira, cujo objetivo é o de ampliar a ZI existente. Pretende-se infraestruturar esta Zona Industrial de forma a permitir o funcionamento normal desta 2.ª fase de loteamento, constituída por 20 lotes, o que representa uma disponibilidade de 137.300 m2, e uma área de construção máxima de 68.650 m2. Não ficam servidos os seguintes lotes: 11, 12, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, devidamente identificados em Planta de Localização , estando os mesmos condicionados à execução de uma terceira fase de loteamento. O acesso ao loteamento a executar será concretizado a partir do já existente, pela povoação do Ramalheiro (saída da A17), e pelo novo acesso pela povoação de Corujeira, utilizando como base o caminho existente. No subsolo serão implantados coletores de saneamento, coletores pluviais e de abastecimento de água incluindo todos os acessórios necessários ao seu normal funcionamento. Estão, igualmente previstas, infraestruturas elétricas, de iluminação pública e de telecomunicações, conforme definido os projetos de especialidade.

De acordo com a memória descritiva da candidatura este projeto “ visa reinterpretar a tipologia de Mercado, criando um grande centro de divulgação, mostra de produtos, de diversas atividades e ideias. Como tal, torna-se necessário reverter o avançado estado de degradação do edifício e dos espaços envolventes, decorrentes da situação de “abandono” que torna este elemento propicio a ações de vandalismo. Aquando da sua construção, teria como função primordial ser o Mercado Municipal, e visto a sua construção nunca ter sido acabado, foi objeto de várias propostas projetais, tendo como objetivo requalificar o lote onde se insere. Sendo que a sua construção nunca foi terminada, e as sucessivas propostas nunca terem avançado, o edifício chega aos dias de hoje em situação de abandono e em degradado estado de conservação. O Mercado situa-se no final de uma via que dá acesso a vários complexos de uso da comunidade, tais como, Escola C+S, Complexo Municipal das Piscina, Complexo Municipal, com campos de vários jogos, assim como os Bombeiros Municipais, é o limite da zona urbano, visto que para além deste existe. A sua reabilitação prevê a dinamização do espaço para albergar um novo polo socioeconómico-cultural, de salas multiusos, auditório, dedicando, ainda espaços à localização de instalações e serviços que sirvam de suporte à estratégia de atração de novos residentes, utilizadores e investidores.” Deste modo, “a revitalização deste equipamento não pretende cingir o edifício à sua função primitiva, mercado, dotando-o de uma infraestrutura que lhe permita uma maior flexibilidade de usos, pretendendo-se criar espaços polivalentes capazes de acolher diversos tipos de eventos/atividades, criando um espaço mutável e capaz de ele próprio se renovar e acompanhar as novas tendências, adaptando-se, com facilidade, às mesmas. Esta flexibilidade permite adaptar o espaço de acordo com as necessidades do tipo de atividade a realizar, não limitando o edifício apenas a uma só função… propomos um anfiteatro/bancada/patamares, ao ar livre visando criar uma maior dinâmica no espaço exterior multiplicando as suas valências e aptidões, são patamares profundos que poderão ser a bancada de um anfiteatro, convergindo para o edifício central, em ilha, do espaço exterior, permitindo a realização de intervenções culturais ou de outra índole. A dimensão dos patamares, são de forma a puderem ser utilizados como espaço de venda exterior com os carros/bancadas amovíveis que permitiram, por exemplo, aos produtores agrícolas locais venderem os seus produtos durante uma feira ou mercado semanal.” Assim, “prevê-se um espaço multiusos, constituído por três edifícios, dois deles já existentes e outro novo que acolhe uma estrutura retráctil, que é uma bancada/plateia, podendo esta sala ser utilizada como auditório, para complemento dos eventos/atividades realizados no complexo, sendo esta bancada retráctil, numa das paredes da sala, esta tem a polivalência de ter mais do que uma função adequando-se aos vários acontecimentos. conferências/eventos. Para esta pretensão é proposta a demolição de um desses volumes, o mais a Norte, construindo um novo que receba esta estrutura. Os outros dois edifícios serão constituídos por salas/escritórios. No edifício a sul, propõem-se quatro salas polivalentes que podem ser usufruídas como um todo ou individualmente, sendo encerradas com painéis de correr, sendo servidas por uma zona de receção e átrio de entrada.”

Face à destruição da ZI, consequência dos incêndios de 15.OUT, torna-se necessário proceder à reabilitação das infraestruturas necessários para o normal funcionamento das empresas instaladas, assim como garantir a expansão da mesma, de forma a responder à crescente procura de espaços/lotes . O projeto de execução tem em consideração e respeito pelos elementos paisagísticos originários do local. Neste sentido, não serão viabilizadas quaisquer alterações de fundo ao terreno nem indústrias que causem impactes negativos no ambiente. Teve como base tornar a ZI do Polo I funcional de acordo com a atual legislação e garantir uma maior proteção aos incêndios futuros que poderão ocorrer na zona florestal das imediações. Para garantir a circulação rodoviária no seu interior de forma eficiente e permitir a criação de mais lotes industriais (necessários face à grande procura que a mesma tem), foi criado um novo arruamento a Sul bem como uma nova intersecção com a Estrada Nacional N109. Este arruamento permitirá o acesso aos novos lotes e o melhor escoamento do tráfego de mercadorias desta Zona Industrial. No seu perímetro exterior foi criada uma zona de proteção aos fogos florestais com a largura de 50 m que terá um tratamento adequado ao tipo de prevenção que se pretende que venha a ter. Serão executadas infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas pluviais e residuais, eletricidade, iluminação pública e telecomunicações nos arruamentos novos, bem como a remodelação destas mesmas infraestruturas existentes nas zonas ardidas. Os pontos de acesso a água para combate a incêndios serão reforçados, e será criada uma zona verde a Norte, inserida numa zona de estacionamento, com espaços ajardinados providos de sistemas de rega para garantir uma vegetação verde na altura de maior risco de incêndio. Os arruamentos e passeios levarão uma nova pavimentação, marcação rodoviária e sinalização vertical, pois o existente ficou destruído com as elevadas temperaturas causadas pelo incêndio.

A candidatura consiste na regeneração de 2 troços da vala da Corga, um eixo ribeirinho que atravessa o centro urbano de Mira, com incidência nos troços confinantes à rua do Areal e à rua da Fonte. Será criado um passeio sobre a vala com grelhas metálicas e deck em madeira, permitindo a visibilidade da linha de água e garantindo a segurança dos peões. Será criada uma vedação em madeira com um banco corrido integrado e zonas de sombra. Estão ainda previstas zonas ajardinadas, bancos e estacionamento A terceira alteração é de natureza temporal e financeira. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de início, de 18.11.2016 para 14.02.2017, correspondente à data da primeira fatura. Pretende-se ainda alterar a data de fim, de 30.09.2018 para 31.07.2019. O recibo relativo ao auto de medição nº 12, último auto de medição, é de 01.02.2019. O pedido de pagamento contra fatura do referido auto já foi validado, faltando submeter, na fase de pagamentos, a respetiva regularização da despesa. Por outro lado, já foi aprovada a revisão de preços pelo executivo camarário, em 14.03.2019, no valor de 14.620,04 €, com IVA incluído. É proposta como data de fim 31.07.2019, correspondente à data prevista para o pagamento da revisão de preços. Deste modo, o prazo de execução proposto é de 14.02.2017 a 31.07.2019. Em termos financeiros, são propostos os seguintes montantes: Investimento total: 490.560,04 € Investimento não elegível: 7.007,38 € Investimento elegível: 483.552,66 € FEDER: 411.019,75 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. O valor da revisão de preços apurada, de 14.620,04 €, com IVA, é inferior ao valor da revisão de preços elegível aprovada na candidatura, de 23.467,14 €. Na fase de pagamentos, apenas falta submeter o recibo associado ao auto de medição nº 12 e a despesa relativa à revisão de preços. O investimento não elegível apurado, na fase de pagamentos, é de 7.007,38 €. Este valor não elegível refere-se ao investimento relativo aos ramais domiciliários, já previsto na fase de aprovação da candidatura, e ao IVA do investimento da rede de abastecimento de água, cuja não elegibilidade não foi prevista na fase inicial de aprovação da candidatura. Salienta-se o facto do investimento elegível e do investimento agora propostos serem inferiores aos valores aprovados inicialmente.

ECOMIRA2022 - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO COSTEIRO E AQUÁTICO DE MIRA

O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal, localizada no concelho de Mira. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas e definidas em sede de Auditoria Energética (Suplemento ao Relatório de Peritagem elaborado no âmbito do processo de certificação energética da Piscina Municipal de Mira – Certificado Energético n.º SCE0000139684839, emitido em 01/02/2019)/certificado energético, em consonância com as especificações técnicas definidas no projeto de execução caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: Medida de Melhoria 1 – Substituição da iluminação; Medida de Melhoria 2 – Cobertura do plano de água; Medida de Melhoria 3 – Instalação de sistema solar térmico; Medida de Melhoria 4 – Instalação de sistema fotovoltaico; Medida de Melhoria 5 – Instalação de caldeira a biomassa, sistema de desumidificação e sistemas técnicos auxiliares (Eletrobombas e GTC). A presente reprogramação reveste-se de carácter temporal, físico e financeiro e advém da necessidade de ajustamento da elegibilidade do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação, assim como a incorporação de investimento resultante da revisão de preços da empreitada

Requalificação e Revitalização dos Viveiros na Praia de Mira

O presente projeto “Fecho de Sistema de SAR em Casal e Ermida”, pretende dotar a área de influência "Casal e Ermida" (Lote 1) de infraestruturas que permitam otimizar a capacidade instalada através da extensão da rede alta/baixa, incluindo a execução de 1.982,49 m de coletores de saneamento gravíticos e 310 m de coletores de saneamento elevatórios, 65 caixas de visita nos coletores principais e uma estação elevatória na rede em baixa (EE36 - Ermida). O ponto de entrega no sistema em alta é a EES1 e os efluentes são conduzidos para a ETAR de Ílhavo, explorada pela Águas do Centro Litoral. Esta rede irá servir 59 habitações.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A Rua Óscar Moreira da Silva/ Rua do Liceu é um espaço público que integra um conjunto de serviços essenciais à população, nomeadamente de caráter escolar e desportivo, o que resulta em alguns constrangimentos para a população residente, principalmente em horas de maior tráfego. Deste modo, a presente operação pretende tornar esta rua numa “Zona 30” de modo a: reduzir a velocidade de circulação; diminuir o tráfego de atravessamento; reduzir a poluição sonora e ambiental; aumentar a segurança do peão; melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Considera-se prioritária a obtenção de informação que permita a gestão eficiente dos serviços, pelo que a elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de AA e de SAR é uma necessidade do município. Só assim se garante que com a informação obtida se fará uma gestão mais eficiente dos serviços, quer pela identificação da necessidade de intervenções futuras, quer pela introdução de mecanismos de controlo e informação em tempo real que irão reduzir perdas e diminuir custos de operação. Deverão ser consideradas as seguintes estimativas de extensões de rede de infraestruturas de AA e de SAR, no sistema em baixa: • Rede AA – 175,7 km; • Rede SAR – 65,5 km; A elaboração do cadastro das infraestruturas será efetuada tendo em conta os termos de referência do aviso de candidatura do PO SEUR-12-2015-16. A entidade que se pretende contratar para promover o trabalho de cadastro físico de infraestruturas de rede de AA e de SAR do concelho de Mira é habilitada para a execução de trabalhos de cartografia, topografia e cadastro. A georreferenciação de todos os elementos levantados em campo deverão ser efetuadas com base nas especificações indicadas pelo município. As especificações técnicas pretendem definir procedimentos e especificar tecnicamente o processo de levantamento de cadastro das redes AA e SAR, e definir todo o percurso desde as reuniões preparatórias até à entrega final, assumindo assim os seguintes trabalhos: I. Atividades Preparatórias Consideram-se como as reuniões de abertura de trabalhos, o reconhecimento prévio e as reuniões preparatórias onde são definidos elementos que irão ser utilizados na execução do cadastro, tais como, nomeação dos elementos das entidades a acompanhar a execução dos trabalhos, aprovação/alteração do catálogo de objetos, decisão sobre o formato dos ficheiros gráficos e alfanuméricos, e os elementos a fornecer pela câmara municipal à entidade externa (cartografia de base à escala de 1:2000 em formato digital, ortofotomapas, representação gráfica indicativa da presença de rede AA e SAR a cadastrar, representação gráfica das freguesias, secções e subsecções, outros elementos que auxiliem ou sejam necessários para execução de trabalho). II. Levantamento Cadastral da Rede de AA e SAR O levantamento de campo implica o deslocamento in situ, com os mais variados instrumentos de forma a recolher a informação de todos os elementos referidos no catálogo de objetos, com uma precisão Planimétrica e Altimétrica respeitante às cotas especificadas deve ter uma exatidão melhor ou igual a 0,10 metros. A esta precisão, excetuam-se os contadores/nichos de contadores onde a precisão deverá ser inferior a 1m. Em zonas planas, tendo em conta os reduzidos declives dos coletores, a informação altimétrica respeitante às cotas especificadas deve ter uma exatidão melhor ou igual a 0,05 metros. Deverão sempre que possível ser levantados pontos de conduta onde se detetem rasgos ou marcas. Os equipamentos (ETAR, Fossas, Estações Elevatórias) deverão ser levantados pela área de ocupação desses mesmos equipamentos. Deverá ainda ser assegurada a continuidade topológica da rede. Deverão ainda ser cadastrados todos os componentes, bem como os subcomponentes, até aos mais elementares das infraestruturas das redes de AA e de SAR. III. Codificação Digital da Informação Dado por finalizados os trabalhos de levantamento cadastral das infraestruturas existentes em baixa da rede de AA e SAR, a entidade adjudicada procede à entrega dos ficheiros organizados numa estrutura de layers e diretorias bem definidas, onde constam os ficheiros com elementos gráficos e alfanuméricos que, serão apresentados posteriormente em SIG. A planta das infraestruturas de AA em SIG, deve ter uma exatidão melhor ou igual a 1,0 metros, que inclua: Planta de rede; Localização de captações; Localização de instalações de tratamento de água e de postos de recloragem; Localização de reservatórios; Localização de instalações elevatórias. Quanto à Planta das infraestruturas de SAR em SIG, esta deve ter informação com uma exatidão melhor ou igual a 0,30 m2. A planta das infraestruturas para a rede de SAR deve incluir: Planta de rede; Localização das câmaras de visita; Localização de estruturas de armazenamento; Localização de instalações elevatórias; Localização de instalações de tratamento de águas residuais; Localização dos descarregadores). Complementarmente, recorrer-se-á a técnicas não destrutivas para a deteção e localização de infraestruturas enterradas, nomeadamente através de um geo-radar. IV. Inventário Físico dos Elementos • Instalações de Tratamento de Água – 2 • Reservatórios (AA) – 8 • Estações Elevatórias (AA) - 1 • Estações Elevatórias (SAR) – 11 • ETAR: 0 V. Controlo de Qualidade • Utilização de ferramentas SIG para a correta topologia dos elementos; • Criação de listas de valores ao inserir dados na base de dados para uniformização dos dados na base de dados; • Criação de regras para evitar erros grosseiros na criação de elementos na base se dados; • Verificação em campo por amostragem dos elementos cadastrados (quer qualidade posicional quer qualidade alfanumérica). Para suportar o cadastro efetuado, nomeadamente no que diz respeito à monitorização e acompanhamento da gestão da rede, será necessária a aquisição de uma plataforma SIG que possibilite uma gestão integrada, abrangente e eficiente de toda a rede de AA e SAR em baixa e, o conhecimento integral de toda a infraestrutura através do cadastro. A solução que se pretende compreende uma plataforma SIG, com capacidade de produção, atualização, manutenção, gestão, de cadastro rápido, preciso e de fácil utilização das redes de distribuição de água e esgotos. Adicionalmente é referenciada a aplicação desktop Operations Dashboard, que permitirá a gestão de equipas mobilizadas, com localização em tempo real, aquisição de dados georreferenciados no terreno. O controlo e gestão de infraestruturas, em particular no segmento de AA e SAR, é fundamental para a viabilidade técnica e financeira dos modelos de exploração. A presente operação contempla ainda a integração do SIG com ERP Financeiro, gestão e cadastro e património dos elementos que constituem as redes de infraestruturas de AA e de SAR do município. O que se pretende com a presente operação é a criação de mecanismos de integração dos ERP existentes no município com o SIG em vários âmbitos, nomeadamente os financeiros, de gestão, cadastro e património. Entre outros requisitos, definidos nos termos de referência do aviso supra mencionado, salienta-se que o plano de utilização e manutenção da informação geográfica apresenta a seguinte estrutura: • Orientações estratégicas, nomeadamente relativas aos sistemas de gestão de cadastro e SIG; • Levantamento da situação atual do ciclo de vida da informação referente ao cadastro; • Definição futura do ciclo de vida da informação referente ao cadastro.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Atualmente, a EBI de Mira é composta por três Blocos, independentes, destinados a salas de aula, serviços e gabinetes, e ainda um bloco destinado a refeitório, aos quais acresceu em momento posterior, o edifício do primeiro ciclo, que acolhe os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, bem como os alunos com necessidades especiais de todo o Município. Os edifícios que compõem este estabelecimento de ensino foram construídos em 1974 e 1990 respetivamente, mantendo a sua configuração e caraterísticas originais, sem quaisquer alterações significativas ao longo dos anos, até aos dias de hoje. Os mesmos apresentam patologias estruturais e funcionais gravíssimas, assim como a desatualização dos espaços e mobiliário escolar quer no interior quer no exterior. A EBI Mira encontra-se, assim, em avançado estado de degradação. Por via da intervenção realizada no início do ano de 2015, foram supridas as deficiências mais graves e que reclamavam maior urgência na intervenção, designadamente com a reativação do Bloco B. O presente projeto reverte uma natureza imprescindível, na medida em que esta escola acolhe todos os alunos do 2º Ciclo oriundos das 4 freguesias do Concelho, sendo que no respetivo refeitório são confecionadas refeições para todos os alunos desse grau de ensino e ainda para um número significativo de alunos do ensino pré-escolar. Este projeto tem assim como principal e fundamental objetivo a recuperação parcial do edifício do refeitório/cantina, e do bloco A, melhorando significativamente o bem-estar dos alunos e docentes, assim como, garantir as condições de higiene, segurança e acessibilidades exigidas. Proceder-se-á a uma pintura integral do seu interior, colocação de novo pavimento nas salas de aula e circulação, assim como nova iluminação e novas portas interiores. Pretende-se ainda dotar o equipamento existente de instrumentos de resposta mais eficazes às necessidades e ambições subjacentes aos projetos educativos, nomeadamente uma Sala Snoezelen e Bar/Sala de Convívio. Traduzindo-se a intenção num enriquecimento programático que implicará uma reorganização do edifício existente. A existência no Agrupamento de Escolas de Mira de duas Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (uma de Pré-Escolar, do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e outra do 3.º Ciclo e Ensino Secundário), sucedâneas da Sala TEACCH, como modelo de intervenção educativa para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo e a existência de mais de uma centena de alunos referenciados como portadores de Necessidades Educativas Especiais (NEE), torna necessário a construção de uma sala de estimulação multissensorial, por forma a proporcionar respostas adequadas a este tipo de alunos, possibilitando uma verdadeira inclusão e sucesso educativo. A sala de estimulação sensorial destina-se a todos os alunos com NEE abrangidos pelo Decreto-Lei 3/2008, dos vários níveis de ensino: alunos a frequentar as duas Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (UEEA); alunos com paralisia cerebral; alunos da Intervenção Precoce; alunos abrangidos pela alínea e) Currículo Específico Individual, do referido decretam; outros alunos com NEE. A Sala de Estimulação Multissensorial proporciona conforto, através do uso de estímulos controlados, e oferece uma grande quantidade de estímulos sensoriais, que podem ser usados de forma individual ou combinada dos efeitos da música, notas, sons, luz, estimulação táctil e aromas. Esta sala permitirá acrescentar um contributo decisivo para crianças e jovens com perturbação autista, uma vez que estas, têm frequentemente problemas de integração sensorial, isto é, não organizam ou avaliam corretamente os estímulos sensoriais que o meio lhes fornece. A construção de um espaço multissensorial, interativo e inteligente, permitirá à criança a criação de expressões das suas experiências sensoriais, para que aqueles que a rodeiam possam,

O projeto pretende reforçar a recuperação do sistema dunar da Praia de Mira, entre a duna a sul da marginal e o último apoio da praia (extensão de 680 metros), com soluções de estabilização e proteção do cordão dunar, através do recurso à implementação de passadiços sobrelevados. Decorrente da implementação da operação, a concretização do passadiço no sistema dunar permitirá a estabilidade biofísica e a minimização de situações de risco de erosão nesta estrutura ambiental. Com a instalação destes passadiços sobrelevados pretende-se cumprir duas importantes funções: proteger as dunas e possibilitar a normal circulação dos cidadãos, incluindo que pessoas com mobilidade condicionada possam, também, aceder à praia em condições de segurança sem danificar o sistema costeiro.

A operação “Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Terrenos Não Privados da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra” envolve os Municípios de Penacova, Lousã, Mira, Miranda do Corvo e Pampilhosa da Serra e propõe a abertura de 257 hectares de faixas de rede primária de faixas de gestão de combustível (RPFGC), a abertura de 31 hectares de faixas de rede secundária de faixas de gestão de combustível (RSFGC) e a adaptação/beneficiação de 63 km de rede viária florestal (RVF), infraestruturas fundamentais para a defesa da floresta contra incêndios e salvaguarda do património florestal da Região. As intervenções de natureza física serão da responsabilidade de cada um dos Municípios beneficiários, assumindo a CIM Região de Coimbra o necessário acompanhamento, coordenação e monitorização da implementação da operação, tendo em vista a criação de condições para garantir que os objetivos do projeto são alcançados.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A Rede que constituiu a presente operação surgiu com uma parceria entre 3 Municípios: Figueira da Foz (líder da parceria), Cantanhede e Mira tendo como elemento identitário do Território: o MAR. Daí o nome que dá título à operação: O MAR QUE NOS UNE. A operação O MAR QUE NOS UNE integrou um conjunto de ações e dinâmicas que vão ao encontro das tipologias de investimento e estratégias previstas no Programa Operacional, nomeadamente com a Realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais. O Projeto, O MAR QUE NOS UNE, incidiu sobre o património, partilhando a sua história, mas também as suas funções atuais, combinando as expressões do património material com o imaterial e criando experiências e interpretações junto das comunidades locais, dos turistas e dos visitantes. O Projeto propôs-se desenvolver, com êxito, uma oferta integrada destinada às comunidades, a visitantes e a turistas, sensibilizando-os para o valor do património da região e promovendo novos motivos de visita e de fruição. O projeto contemplou uma Programação Cultural em Rede, equilibrada ao longo dos anos de 2021 e 2022, com itinerância entre os três locais, tendo sido pensada com o cuidado de quantificar a maior parte das verbas por forma a deixar que os outsourcers fossem da Região, tentando assim manter emprego e riqueza no Território por um lado, e por outro, de modo que haja uma continuidade de turismo e dos seus reflexos na economia local, quebrando o efeito de sazonalidade.

O projeto “Os nossos e os vossos, pela Cultura!”, liderado pelo Município de Mira, em parceria com os Municípios de Vagos e Tábua, visa a implementação de um projeto de programação cultural em rede, para promoção e desenvolvimento do património cultural e natural, material e imaterial, enquanto elemento de diferenciação e competitividade dos territórios, designadamente através da sua qualificação, valorização e alavancagem turística, apostando num envolvimento síncrono com os agentes culturais e tecido económico e associativo locais. Neste contexto, está prevista a dinamização de um conjunto de ações e atividades culturais, desde o teatro, à música e outras de caráter inovador, permitindo e fomentando a fruição e acesso universal à cultura por todos os cidadãos, de forma inclusiva. A programação cultural centra-se num conceito de itinerância com eventos comuns aos concelhos de Mira, Tábua e Vagos, envolvendo localmente as associações locais e outros agentes que devido à pandemia de COVID-19 viram a sua atividade bastante reduzida, criando oportunidades e alavancando o desenvolvimento económico e social dos territórios. Desta forma, foi arquitetada e estruturada uma panóplia de ações para a implementação do projeto objeto desta candidatura, que se apresentam detalhadamente descritas no ficheiro em formato excel: "CMMiraTabuaVagos-ProgramaAção", e que enunciamos de seguida: || AÇÕES PROPOSTAS: Ação 1 - Espetáculo de videomapping: Apresentação de espetáculo de videomapping sobre a história local, a projetar num edifício ou local com valor patrimonial e/ou alvo de intervenção cofinanciada. Ação 2 - InterAções: Espetáculo musical itinerante com artista nacional, com envolvimento e participação dos agentes culturais locais em cada um dos três municípios. Ação 3 - Peça de Teatro Itinerante: Dinamização de espetáculo teatral com a participação de atores dos grupos de teatro amadores locais como figurantes, a ocorrer em dois dias consecutivos e com uma história comum sobre a ligação dos territórios do interior e litoral. Ação 4 - "Fado Flamenco": Portugal e Espanha unem-se em palco para uma noite inesquecível de fusão e tradição. Na Música e na Dança sentem-se as raízes de cada país mas respira-se uma nova energia, uma fusão de ambos os mundos. Ação 5 - Bilheteira eletrónica: Aquisição de sistema de bilheiteira eletrónica durante 1 ano. Ação 6 - Streaming p/ difusão dos eventos online + Direitos de Autor: Aquisição de serviço de transmissão online, com imagem vídeo e fotografia. Ação 7 - Segurança para os eventos: Serviços de segurança para os quatro eventos. Ação 8 - Comunicação e divulgação do evento: Ações de comunicação e divulgação online e offline. Ação 9 - Licenças: Aquisição de licenças para a realização dos eventos.

Reabilitação e Modernização do Mercado da Praia de Mira

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

“Foliar entre Montes e Mar” é um projeto em rede que une os municípios de Mealhada, Góis e Mira, tendo como objetivo comum a preservação dos valores naturais e culturais, desenvolvendo a atratividade dos territórios e favorecendo o aumento dos fluxos turísticos decorrentes. Os festejos carnavalescos representam uma tradição secular nos três municípios. Apesar da sua relevância histórica, algumas das tradições tem vindo a perder-se com o avançar das gerações. O presente projeto pretende assegurar a preservação da tradição cultural dos territórios, reanimar e mostrar uma cultura que, em alguns casos, está a renascer após anos de esquecimento. As tradições carnavalescas serão o mote para o desenvolvimento de um plano de atividades que visa promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos três territórios, designadamente através da sua qualificação e valorização turística. As atividades culturais a desenvolver realizar-se-ão preferencialmente ao ar livre, valorizando espaços de valor patrimonial e paisagístico, e privilegiando as boas práticas quer em matéria de saúde pública, quer nas questões relativas à sustentabilidade ambiental, adotando medidas que visam a redução da pegada ecológica, recorrendo, sempre que possível, a materiais com menor impacto ambiental. Apesar da diferente realidade de cada um dos três concelhos, todos eles partilham uma visão estratégica comum assente em princípios sustentáveis (sociais, económicos e ambientais), sustêm uma responsabilidade ética e social e têm vindo a assumir-se como promotores de desenvolvimento local, através da implementação nas suas atividades sociais, culturais e educativas dos princípios orientadores dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para além do foco assumida na promoção da componente cultural dos territórios, pretende-se assegurar, igualmente, a sustentabilidade do património e, consequentemente, de todo o setor do turismo.

A candidatura “Região de Coimbra 2.X” apresenta-se como uma aposta intermunicipal liderada pela Comunidade de Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) em co-promoção com os dezanove municípios que a compõem, em consonância com as orientações estratégicas definidas para o horizonte temporal 2014-2020. A CIM RC tem como principais competências planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos 19 municípios que a integram, assim como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Nesse sentido, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região de Coimbra 2014-2020, a CIM RC estabeleceu como desafio o reforço da cooperação entre as autarquias locais, visando afirmar uma identidade forte e competitiva para a região através de, entre outros, um esforço integrado de evolução da eficiência focada na modernização administrativa. Um dos eixos de ação do Plano Estratégico define o objetivo de melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação por parte dos diversos agentes locais, bem como a sua utilização generalizada pelos munícipes. A concetualização de uma Solução Intermunicipal agora apresentada, será detalhada em termos de modelo operativo, processos, tecnologia, governance e recursos humanos, sendo complementada com os respetivos planos de implementação de iniciativas e de investimento e com a respetiva análise de custo-benefício de alto-nível. A concetualização da Solução Intermunicipal é realizada segundo cinco principais vertentes: Modelo Operativo, Processos, Tecnologia, Governance e Capacitação. Na Vertente Modelo Operativo serão dinamizadas as seguintes iniciativas: I.1 Concetualização da Solução ;I.2 Equipamento de suporte à atividade da CIM; I.3 Plano de Comunicação e I.4 Equipamento de suporte ao atendimento presencial. Na Vertente Processos apenas será implementada a iniciativa II.1 Consultadoria de operacionalização e reengenharia de processos para disponibilização de serviços online. Na Vertente Tecnologia constam as iniciativas : III.1 Diagnóstico à situação atual; III.2 Evolução da infraestrutura tecnológica dos municípios (centrada essencialmente em servidores); III.3 Aquisição de aplicações de suporte à automatização da prestação de serviços; III.4 Aquisição de infraestrutura de suporte à solução Intermunicipal ; III.5 Implementação da Solução Intermunicipal (Portal intermunicipal); III.6 Implementação de Plataforma de Informação Geográfica e III.7 Aquisição de equipamentos de uso partilhado para digitalização de documentos de grandes formatos. Na vertente Governance, as iniciativas passam por: IV.1 Definição de modelo de governance e desenho de ferramentas de monitorização da implementação (observatório) IV.2 Aquisição de serviços especializados de suporte à implementação da Solução e IV.3 Gestão de programa (equipa técnica da CIM). Por fim, a vertente Capacitação, que irá ser alvo de uma candidatura própria (ver anexo 6-plano de formação) Para mais informações ver Ponto 1- Memória Descritiva.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

Capacitação Administração Pública (FSE)