Beneficiary Portugal 2020

A Operação "Requalificação da Escola de São Pedro" consiste numa intervenção num edifico cujo projeto é datado de 1957, construído por 3 corpos, desenvolvendo-se entre 2 e 4 pisos, formando um “U” em volta de um espaço desportivo descoberto. Com esta intervenção pretende-se proceder à remodelação integral do conjunto, com criação de áreas complementares (laboratórios, oficinas, áreas administrativas, gimnodesportivo), prevendo-se a ampliação parcial dos edifícios preexistentes , para adaptação à regulamentação vigente, para além da requalificação dos espaços exteriores envolventes.

O Município de Vila Real decidiu aproveitar a infraestrutura construída para Escola Superior de Enfermagem e adaptá-la ao ensino básico, criando um novo “Centro Escolar” destinado ao 1.º CEB + JI, partindo do princípio que um projeto de excelência atrai tanto a montante como a jusante outros projetos de excelência. Para isso foi assinado um Protocolo de cedência entre a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, por 25 anos.A proposta aqui apresentada prevê a adaptação dos espaços exteriores e interiores da antiga Escola Superior de Enfermagem a Escola EB1/JI. Em termos globais a reorganização proposta está de acordo com as orientações gerais da carta educativa, isto é os objetivos específicos da Operação respeitam a programação da Carta Educativa do Concelho de Vila Real, e centram-se nas tipologias de intervenções prioritárias previstas para a Zona Norte do Concelho de Vila Real.

A Operação intitulada “Reabilitação do espaço público da Av. Carvalho de Araújo e envolvente - Ação A1. do Eixo 2 do PEDU de Vila Real", estava prevista no PEDU da Cidade de Vila Real, nomeadamente no respetivo PARU (Ação A1), e visa o desenvolvimento de um conjunto de ações na sua componente do PARU, a que corresponde o Eixo 2, cujo desenvolvimento e operacionalização seria assumido pelo Município de Vila Real (MVR) mediante a realização das respetivas ações, conforme estas estão identificadas naquele plano. De acordo com a proposta de ajustamento da dotação contratualizada apresentada pelo MVR, e no âmbito desta intervenção, foi reformulada a área inicialmente prevista para a intervenção e aumentado o valor previsto para a designada Ação "A1. Reabilitação do espaço público da Av. Carvalho de Araújo e envolvente" e que compreende a Reabilitação do espaço público da Av. Carvalho de Araújo e envolvente, nomeadamente um conjunto de arruamentos e espaços centrais, na zona central do Centro Histórico da Cidade, através de favorecimento das atividades de andar e estar (ver ficheiro em anexo "PARU_AçãoA1.pdf" em que se apresenta essa ação). São as intervenções previstas naquela Ação A1 do Eixo 2 do PEDU, anteriormente referida, que estão incluídas nesta candidatura que, uma vez aprovada, permitirá ao MVR operacionalizar aquelas ação e, através dela, o próprio PEDU de Vila Real, dando corpo à estratégia de reabilitação urbana ali definida. Assim, esta Operação contempla a intervenção nos seguintes arruamentos e espaços públicos da Av. Carvalho de Araújo e zona envolvente, na sua totalidade ou apenas parcelarmente, conforme apresentado de forma detalhada na Planta Síntese do respetivo projeto que se apresenta em anexo: A. Av. Carvalho de Araújo (Jardim das Camélias, Campo Tabulado e Feiras Gado); B. Praça Luís de Camões; C. Travessa de São Domingos; D. Largo Conde de Amarante; E. Av. 1.º de Maio (pequeno troço, entre a Av. Carvalho Araújo e Rua Camilo Castelo Branco); F. Praça do Município

A promoção de meios de mobilidade mais sustentáveis, sobretudo em meios urbanos, tem vindo a assumir-se como um dos principais desafios dos municípios no planeamento e gestão das urbes. O paradigma da mobilidade, que ambiciona a consociação entre o desenvolvimento das cidades e a sua acessibilidade, com a consequente defesa do ambiente e a redução da dependência energética, expressam a importância crescente dos modos suaves para padrões de mobilidade mais sustentáveis, reduzindo o impacto negativo dos transportes e melhorando os níveis de bem-estar e saúde dos cidadãos. Vila Real não passa ao lado desse paradigma, procurando encontrar respostas adequadas a uma realidade revelada pelos diagnósticos desenvolvidos em torno da mobilidade urbana, que indicam um crescimento desmesurado do uso do automóvel próprio para a realização das suas deslocações, fator que provoca enorme pressão de tráfego sobre o seu centro urbano (que por si só, revela problemas de “acomodação” de tanto tráfego), menor qualidade de vida e degradação do seu ambiente, problemas que urge combater. Dessa forma, fica desde logo estabelecido um dos objetivos da presente Operação, designada “Eixo I - Promoção dos Modos Suaves de Mobilidade | Requalificação dos Eixos Pedonais Estruturantes| PEDU-PMUS | Vila Real”: esta surge como uma necessidade para inverter o cenário descrito no parágrafo anterior, ao promover a requalificação de um conjunto de arruamentos que, olhados em conjunto, assumem-se como estruturantes na eleição de novos modos de deslocação na cidade, que possam assim contribuir para qualificar o ambiente urbano da cidade. Assim, a Câmara Municipal de Vila Real (CMVR) pretende promover a beneficiação/expansão da rede de percursos pedonais existentes, dotando a cidade de melhores condições de conforto e segurança para os utentes, contribuindo para uma mobilidade urbana integrada e mais sustentável. A Operação, que é agora candidatada ao Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), no âmbito do Aviso NORTE-06-2019-27, está integrada no Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS|vr), uma das peças operacionais do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Real (PEDU|vr), documento aprovado em 2016 pela Autoridade de Gestão do NORTE 2020 e que assume a estratégia do Município em termos de mobilidade urbana. A Operação agora formalizada está estruturada em torno de 3 AÇÕES OPERATIVAS: A) Ação 1 - Requalificação dos EPE | Centro da Cidade-UTAD-Centro Comercial Nosso Shopping B) Ação 2 - Requalificação dos EPE | Ligação Centro da Cidade-Hospital Central de Vila Real C) Ação 3 - Requalificação dos EPE | Ligação Centro da Cidade-Norte da Cidade (RI13)

A presente Operação Projeto de salvaguarda, valorização e musealização da Central do Biel e fábrica de curtumes tem o seu início com a implementação do projeto de execução (em anexo ao dossiê de candidatura) que visa o objetivo principal de criar no futuro, 2 circuitos de visitação turístico-culturais, um dos quais é estruturado mediante a visitação dos edifícios e equipamentos da antiga Central do Biel e das instalações da antiga fábrica de curtumes (o circuito interno) e o outro, o circuito exterior, que possibilita a observação pelo exterior daquelas instalações e obter informação interativa sobre a sua história e conteúdos, bem como a visitação da área envolvente, aproveitando a sua localização privilegiada no vale do Rio Corgo, a escassas centenas de metros do centro da cidade de Vila Real. No presente projeto, candidatamos a 1ª Fase do Projeto de Execução que visa a reconstrução da antiga Central do Biel. Nesta primeira fase e em conformidade com o descrito no projeto de execução elaborado para o efeito (que integra o presente dossiê de candidatura), a intervenção incide sobre dois pontos essenciais: (1) a recuperação do edificado, composto por 2 edifícios principais; (2) recuperação de caminhos exteriores de acesso aos edifícios.

A operação apresentada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (doravante designada por ANPC), designada por “Remodelação e Ampliação dos Edifícios do Aeródromo Municipal para Instalação do CDOS e Reforço das Condições de Operacionalidade do CMA e do GIPS da GNR”, destina-se à realização de obras no edifício do Aeródromo Municipal de Vila Real (que é propriedade da CM de Vila Real), para a remodelação do mesmo, com o objetivo de melhorar as condições de operacionalidade do Centro de Meios Aéreos de Vila Real que já funciona no Aeródromo Municipal de Vila Real, mas sem condições adequadas, bem como e em anexo a este edifício atual, construir dois novos edifícios para instalar com boas condições de operacionalidade e acesso, o CDOS de Vila Real (que atualmente funciona em instalações no centro da cidade no edifício do antigo Governo Civil de Vila Real, sem condições e com limitações de acesso) e o GIPS da GNR (que já estão atualmente aquartelados no Aeródromo mas sem qualquer condições de operacionalidade). A operação será realizada em parceria, sendo a ANPC o beneficiário líder do projeto, uma vez que vai beneficiar de novas instalações para o CDOS de Vila Real. Os parceiros serão a CM de Vila Real e a GNR. A CM de Vila Real será a entidade dona da obra, que executará os procedimentos de adjudicação e os pagamentos aos empreiteiros/fornecedores. Após a conclusão das obras a CM de Vila Real cede gratuitamente, pelo prazo de 35 anos, as instalações à ANPC (para o Centro de Meios Aéreos e CDOS) e à GNR (para o GIPS). Esta parceria encontra-se vinculada, através de Protocolo de colaboração, celebrado a 26/04/2018, entre a CM de Vila Real, a ANPC e a GNR. A localização do Centro de Meios Aéreos de Vila Real assume especial preponderância em termos geográficos, dada a respetiva centralidade na Região Norte de Portugal Continental, permitindo um apoio regional alargado, pelo que tipicamente este Centro de Meios Aéreos dispõe de 2 meios aéreos de asa fixa e pelo menos 1 de asa móvel, à ordem da ANPC, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais. Esta localização permite a cobertura de várias zonas de risco, conforme carta de perigosidade de incêndio florestal do ICNF.

A Operação intitulada “Reabilitação do Quarteirão do Tribunal, Rua Isabel de Carvalho, Rua Alexandre Herculano, Rua Marechal Teixeira Rebelo, Rua do Rossio e respetivas envolventes - Ação A3. do Eixo 2 do PEDU de Vila Real", prevista no PEDU da Cidade de Vila Real, nomeadamente no respetivo PARU, e tem como objetivo geral suportar a apresentação pelo Município de Vila Real (MVR) da respetiva candidatura ao Programa Operacional Regional do Norte 2014 - 2020.âmbito do referido PEDUVR estava previsto o desenvolvimento de um conjunto de ações na sua componente do PARU, a que corresponde o Eixo 2, cujo desenvolvimento e operacionalização seria assumido pelo Município de Vila Real (MVR) mediante a realização das respetivas ações, conforme estas estão identificadas naquele plano. Posteriormente, e de acordo com a proposta de ajustamento da dotação contratualizada apresentada pelo MVR, foi criada uma nova ação naquele Eixo 2 do PEDU, designada por "A3. Reabilitação do Quarteirão do Tribunal, Rua Isabel de Carvalho, Rua Alexandre Herculano, Rua Marechal Teixeira Rebelo, Rua do Rossio e respetivas envolventes" e que compreende a reabilitação de um conjunto de espaços públicos, que na proposta inicial do PEDU/PARU aliás já estavam incluídas e eram então designadas por Ação2 e que agora se reintroduziram. São as intervenções previstas naquela Ação A3 do Eixo 2 do PEDU, anteriormente referida, que estão incluídas nesta candidatura que, uma vez aprovada, permitirá ao MVR operacionalizar aquelas ação e, através dela, o próprio PEDU de Vila Real, dando corpo à estratégia de reabilitação urbana ali definida. Assim, esta Operação contempla a intervenção nos seguintes arruamentos e espaços centrais, nomeadamente praças, na sua totalidade ou apenas parcelarmente, , conforme apresentado de forma detalhada na Planta Síntese do respetivo projeto que se apresenta em anexo: A. Rua Marechal Teixeira Rebelo B. Quarteirão do Tribunal - Rua D. Margarida de Chaves e Rua D. Pedro de Castro C. Rua Alexandre Herculano D. Rua Isabel de Carvalho E. Rua do Rossio/ Rua da Misericórdia F. Rua Irmã Virtudes G. Rua Nova/ Rua Camilo Castelo Branco

O município de Vila Real há muito que assumiu uma estratégia e procura, implementar uma global intervenção de reabilitação urbanística dos principais centros e centralidades do município. Foi neste contexto que promoveu a delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da cidade de Vila Real, no ano de 2014. Na sequência da delimitação e aprovação da ARU-Centro Histórico de Vila Real e aproveitando a oportunidade no âmbito do “Programa NORTE 2020 - política de cidades”, o município de Vila Real promoveu a candidatura de projetos considerados estruturantes devidamente enquadrados num Plano de Ação para a Regeneração Urbana [PARU], que enquadrou e desenvolveu a estratégia de reabilitação urbana. O projeto “B1- Reabilitação do Mercado Municipal de”, contemplado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU|PARU) da cidade de Vila Real, visa a conclusão do processo de reabilitação integral do Mercado Municipal, iniciado em 2013, prevendo a requalificação dos espaços dos 3 pisos, telhados e acessos.

De acordo com a proposta de ajustamento da dotação contratualizada apresentada pelo MVR, foi criada uma nova ação naquele Eixo 2 do PEDU, designada por "A2. Reabilitação da zona envolvente da antiga estação dos CF" e que compreende a reabilitação do espaço público da envolvente da antiga estação dos caminhos e ferro, nomeadamente Rua “Augusto Rua”, Rua Monsenhor Jerónimo do Amaral e Largo da Meia Laranja, Rua 5 de Outubro, Rua Visconde de Carnaxide, Rua Madame Brouillard e respetivas envolventes, requalificando as funções no espaço público através do favorecimento das atividades de andar e estar, São as intervenções previstas naquela Ação A2 do Eixo 2 do PEDU, anteriormente referida, que estão incluídas nesta candidatura que, uma vez aprovada, permitirá ao MVR operacionalizar aquelas ação e, através dela, o próprio PEDU de Vila Real, dando corpo à estratégia de reabilitação urbana ali definida. Assim, esta Operação contempla a intervenção nos seguintes arruamentos e espaços públicos na zona envolvente da antiga estação dos caminhos de ferros (CF) de Vila Real Cidade, na sua totalidade ou apenas parcelarmente, conforme apresentado de forma detalhada na Planta Síntese do respetivo projeto que se apresenta em anexo: A. Rua Augusto Rua; B. Av. 5 de Outubro / R. Miguel Bombarda; C. Rua Monsenhor Jerónimo de Amaral; D. Largo da Meia Laranja; E. Rua Madame Brouillard, F. Rua do Visconde de Carnaxide

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente Operação refere-se à Ampliação e Requalificação da Escola Básica do Prado - Ferreiros, implantada na União de Freguesias de Borbela – Lamas de Ôlo, concelho de Vila Real, para adequadamente acolher um modelo de Centro Escolar contendo as valências de EB1+JI (primeiro ciclo ensino básico e jardim de infância).

Esta operação diz respeito às intervenções de requalificação de vários arruamentos e espaços centrais, na zona central do Centro Histórico da Cidade, previstas na ação A4 do EIXO 2: REGENERAR O ESPAÇO PÚBLICO do PARU, que visa a valorização e dinamização do espaço público, "regenerando-o enquanto extensão e complemento das atividades funcionais, atuais e futuras, do edificado, aumentando o conforto na sua utilização coletiva, libertando mais área para percursos pedonais e zonas de estadia, e melhorando a gestão do estacionamento e das cargas e descargas na zona central, enquadrando estas intervenções numa estratégia de regeneração urbana.

O presente documento corresponde à Memória Descritiva e Justificativa da candidatura intitulada “Requalificação de arruamentos, espaços centrais, e espaços verdes, em 5 bairros sociais da Cidade - PEDU de Vila Real", previsto no PEDU da Cidade de Vila Real, nomeadamente no respetivo PAICD, e tem como objetivo geral suportar a apresentação pelo Município de Vila Real (MVR) daquela candidatura ao Programa Operacional Regional do Norte 2014 - 2020.Esta operação diz respeito às intervenções de requalificação dos arruamentos, espaços centrais e espaços verdes de 5 bairros sociais da cidade (Dr.º Francisco Sá Carneiro, Laverqueira, Parada de Cunhos, S. Vicente de Paula e Vila Nova), previstas na ação EF 2.1. - Requalificação de espaços centrais e espaços verdes em Bairros Sociais e EF2.2. - Requalificação de arruamentos em Bairros Sociais, do Eixo 2 da componente PAICD do PEDUVR.

Com a presente operação, Medida i.5) Criação do eixo vertical pedonal estruturante do centro histórico, pretende-sefazer a construção de meios mecânicos de ligação vertical (elevador) entre o Bairro dos Ferreiros e a zona central à cota alta do Centro Histórico (e aos eixos pedonais estruturantes que aí passam), completando a intervenção em vários arruamentos da cidade, na sua totalidade ou apenas parcialmente, nomeadamente a Rua de Santo António, a Avenida D. Dinis, a Rua D. Afonso III, a Rua D. Pedro de Meneses, e a Rampa do Calvário, já objeto de candidatura de financiamento no anterior Aviso, através de: (a) Bairro dos Ferreiros: Construção de meios mecânicos de ligação vertical entre a zona baixa do Bairro dos Ferreiros e a cota central do Centro Histórico (ponte metálica), através da instalação de um elevador entre o Bairro à cota da ponte metálica (422 metros) e a zona baixa do Bairro dos Ferreiros (cota 391 metros), mais seguros e adaptados a mobilidade condicionada, redimensionamento da iluminação pública, requalificação das travessias e rampas, etc. e (b) Rampa do Calvário: Construção de meios mecânicos de ligação vertical entre o Jardim da Carreira e o Largo do Pioledo, numa extensão de 140 metros, considerando a utilização de um tapete rolante e/ou escadas rolantes e aumento do passeio e redução para uma faixa de rodagem numa extensão de 140 metros.

Tomando em consideração os objetivos explanados e conforme o programa preliminar elaborado pelo Município de Vila Real, as obras de reabilitação em edifícios de habitação social serão executadas em função do seu grau de conservação, prevendo-se as intervenções conducentes ao melhoramento geral da sua habitabilidade, com a substituição de revestimentos, caixilharias e materiais considerados não adequados, a adaptação a pessoas com mobilidade condicionada (quando possível), introdução de sistemas de iluminação mais eficazes e eliminação de elementos dissonantes em coberturas e fachadas. Nos parágrafos seguintes são descritos, de forma sumária, as intervenções previstas para cada um dos bairros, com base nos projetos de execução remetidos em anexo ao dossiê de candidatura. Dado que o diagnóstico realizado aos espaços habitacionais revelou, com detalhe, o estado de conservação de cada um, as necessidades de intervenção padrão não são comuns a todos os casos. Para um maior detalhe é necessária a consulta do projeto de execução.

A promoção de meios de mobilidade mais sustentáveis, sobretudo em meios urbanos, tem vindo a assumir-se como um dos principais desafios dos municípios no planeamento e gestão das urbes. O paradigma da mobilidade, que ambiciona a consociação entre o desenvolvimento das cidades e a sua acessibilidade, com a consequente defesa do ambiente e a redução da dependência energética, expressam a importância crescente dos modos suaves para padrões de mobilidade mais sustentáveis, reduzindo o impacto negativo dos transportes e melhorando os níveis de bem-estar e saúde dos cidadãos. Vila Real não passa ao lado desse paradigma, procurando encontrar respostas adequadas a uma realidade revelada pelos diagnósticos desenvolvidos em torno da mobilidade urbana, que indicam um crescimento desmesurado do uso do automóvel próprio para a realização das suas deslocações, fator que provoca enorme pressão de tráfego sobre o seu centro urbano (que por si só, revela problemas de “acomodação” de tanto tráfego), menor qualidade de vida e degradação do seu ambiente, problemas que urge combater. Dessa forma, fica desde logo estabelecido um dos objetivos da presente Operação, designada “Eixo I - Promoção dos Modos Suaves de Mobilidade | Requalificação dos Eixos Cicláveis Estruturantes| PEDU-PMUS | Vila Real”: esta surge como uma necessidade para inverter o cenário descrito no parágrafo anterior, ao promover a requalificação de um conjunto de arruamentos que, olhados em conjunto, assumem-se como estruturantes na eleição de novos modos de deslocação na cidade, que possam assim contribuir para qualificar o ambiente urbano da cidade. Assim, a Câmara Municipal de Vila Real (CMVR) pretende promover a beneficiação/expansão da rede de percursos pedonais existentes, dotando a cidade de melhores condições de conforto e segurança para os utentes, contribuindo para uma mobilidade urbana integrada e mais sustentável. A Operação, que é agora candidatada ao Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), no âmbito do Aviso NORTE-06-2019-27, está integrada no Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS|vr), uma das peças operacionais do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Real (PEDU|vr), documento aprovado em 2016 pela Autoridade de Gestão do NORTE 2020 e que assume a estratégia do Município em termos de mobilidade urbana.

Com a presente intervenção pretende-se a implementação de medidas de eficiência energética na iluminação pública, com utilização da tecnologia LED, que pelas suas características permite uma redução na potência instalada nas luminárias convencionais da iluminação pública existentes, para os níveis normalizados. Foram identificadas as zonas com maior potencial de redução de consumo, como as residenciais com globos e de maior potência instalada, dada alguma continuidade por zona para uniformização da solução e conforto visual, tendo o cuidado de não interferir em zonas já com intervenção ou com soluções LED. As plantas gerais com as várias intervenções existentes e propostas encontram-se no estudo de diagnóstico.

A presente operação destina-se desta forma à implementação de ações que visam exatamente aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo no setor da habitação social, mais propriamente envolvendo uma atuação direta no “Bairro Social de Parada de Cunhos” em Vila Real, naquilo que será a "Reabilitação Energética do Bairro Social de Parada de Cunhos", promovendo a melhoria das condições de conforto ao nível do alojamento das famílias carenciadas residentes e do consequente bem-estar e da qualidade de vida de toda a comunidade, por via de intervenções de eficiência energética e racionalização de consumos, satisfazendo o enquadramento das intervenções previstas no presente Aviso para apresentação de candidaturas (AVISO Nº NORTE-04-2017-04).

A operação tem como objetivo a recolha seletiva de biorresíduos, nomeadamente de resíduos orgânicos (restos alimentares) e resíduos verdes, em aglomerados do concelho de Vila Real, designadamente na sede de concelho e lugares adjacentes. As ações previstas na presente operação compreendem os seguintes items: • Ação 1 – Recolha seletiva de biorresíduos em produtores domésticos - Medida 1 – Recolha de Resíduos Alimentares - Medida 2 – Recolha de Resíduos Verdes • Ação 2 – Recolha seletiva de biorresíduos em produtores não-domésticos • Ação 3 – Comunicação e sensibilização da população Assim, através desta operação será implementado um sistema de recolha seletiva de proximidade (biorresíduos alimentares), para 36.691 habitantes (19.402 fogos) - incluindo zona piloto com controlo de acesso, visando o PAYT, um sistema de recolha a pedido ou deposição voluntária (resíduos verdes) e um sistema de recolha seletiva porta-a-porta em 330 estabelecimentos (HORECA e outros).

Esta candidatura diz respeito às intervenções de requalificação de vários arruamentos da cidade, previstas na ação i.1) – Requalificação dos eixos pedonais estruturantes do Centro da Cidade, da Medida1.1. - Promoção dos modos suaves de mobilidade, do Eixo 1 do PEDUVR, constando do quadro de compromissos do PEDU de Vila Real. Naquela Medida 1.1. estão incluídas todas as intervenções que correspondem à “tipologia de medidas (i) o incremento dos modos suaves (bicicleta e pedonal), através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas" conforme se refere na página 82 do relatório da componente de MUS (setembro de 2015) que acompanhou a proposta do PEDUVR. Assim, todas as intervenções previstas nesta ação i.1) e incluídas nesta candidatura, correspondem à tipologia de investimento "(i) o incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ouvias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas", prevista no Aviso de Concurso, estando enquadradas nos Domínios de intervenção: 90. Ciclovias e vias pedonais.

1-ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO Elaboração do plano de implementação da operação segundo a metodologia de gestão de projetos denominado PMI (project management institute) que assegure a sua eficiente implementação e a geração das metas fixadas. ASSEGURAR A QUALIDADE TÉCNICA DO EQUIPAMENTO E DAS SOLUÇÕES INFORMÁTICAS ADQUIRIDAS Assegurar que soluções propostas correspondem aos requisitos fixados em cadernos de encargos. ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ao lançamento dos procedimentos na plataforma de contratação pública, análise técnica propostas e jurídica do processo. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS. relatórios de execução 2-REQUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA DO “BALCÃO ÚNICO” E IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE. O Município de Vila Real está dotado do “Balcão Único” físico criado no âmbito do QREN, torna-se necessário proceder à sua (A)requalificação tecnológica, a) plataforma de disponibilização de informação com terminal multitoque; b) sistema de gestão de filas de espera .. (B)Instalação de plataforma de atendimento urbanístico online: i) maximizar o investimento a realizar com a aquisição de plataforma de desmaterialização e gestão digital dos processos urbanísticos e ii) permitir ao cidadão e empresas o recurso à web, para tramitar integralmente os seus processos, desde a sua submissão ao acompanhamento da sua instrução e decisão. 3-DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS, INTEROPERABILIDADE E HARDWARE. Aquisição e instalação de Plataforma de gestão digital dos processos de urbanismo referentes ao licenciamento de loteamentos urbanos, obras de urbanização e obras particulares.A aplicação digital para o urbanismo é uma ferramenta que trabalha complementarmente às aplicações existentes, focado na gestão e manuseamento em formatos totalmente digitais de toda a documentação submetida do exterior, como sejam as peças escritas e desenhadas que legalmente devem instruir os diferentes processos de urbanismo, hoje entregues e processados em papel. Permite aos cidadãos e empresas a submissão em formato digital dos processos de urbanismo e aos serviços do município, igualmente em formato digital, proceder à validação, analise, decisão do processo bem como ao seu arquivo digital.. Aquisição e instalação de Plataforma de indicadores e controlo de gestão que permita disponibilizar aos decisores, informação crítica de apoio à decisão, resultante do processo de recolha, através das múltiplas fontes de dados disponíveis em cada organização. A plataforma tem a capacidade de entregar nos desktops e dispositivos móveis dos utilizadores uma multiplicidade de conteúdo, nomeadamente: Indicadores de execução do orçamento, fundos disponíveis, assiduidade, pagamentos em atraso, etc; alertas sobre o desempenho de indicadores selecionados; mensagens corporativas; notícias; conteúdos complexos como vídeos e galerias de imagens..Aquisição e disponibilização de aplicação móvel municipal que suporta a comunicação digital entre o Município e os cidadãos.A aplicação é integralmente constumizada às necessidades do Município, mas deve disponibilizar, entre outras: notícias, eventos, informações úteis, notificações push, subscrição de newslwtter, etc. Do lado do cidadão a aplicação deve possibilitar: apresentar sugestões, elogios e reclamações; pedidos de audiências; comunicar ocorrências, solicitar recolha de “monos”, etc. Aquisição de serviços de “disaster recovery” disponibilizados na “Cloud”, visando assegurar a continuidade do serviço em caso de falha catastrófica dos sistemas municipais e facilitar a comunicação e a colaboração dentro do município e com entidades externas como clientes e fornecedores, pretende-se adquirir, na modalidade software como serviços (SAS), de uma solução de “disaster recovery” suportado numa plataforma alojada em Data Center externo,.Aquisição de serviços de disponibilização de fatura eletrónica.A solução a adquirir visa permitir que o Município obtenha um conjunto de funcionalidades, tais como: i) assinatura digital do PDF, protegendo-o contra adulterações de conteúdo; ii) assinatura digital do e-mail, incluindo todos os seus conteúdos; iii) custódia dos documentos durante o período legal; iv) gestão automática de reenvios nas situações de insucesso; v) geração automática de e-mails (suporta protocolos POP3 e IMAP4); vi) Indicadores de performances, quantidades e quantias; vii) sistema de alertas relativamente a falhas no sistema; viii) retorno de estado dos documentos, a integrar com ERP; ix) receção e tratamento de documentos enviados pelos diversos fornecedores, com posterior integração com o ERP; x) personalização, entidade a entidade, do tipo de dados que vão ou recebidos para integração (se aceita anexo em XML, se o XML deve ser assinado, qual o formato do XML, etc); xi) gestão automática de Carteira de fornecedores de faturação eletrónica, com nome do Fornecedor e endereço de email.A solução será integrada com o RP financeiro Reengenharia dos processos de gestão financeira. Reengenharia de negócio da plataforma SIGMA de gestão financeira, para adequação dos processos às alterações legais ocorridas ao nível do POCAL, cuja implementação obrigatória deve ocorrer em 2018. Serão objeto de reengenharia os processos de produção e manipulação dos documentos financeiros (faturas, requisições, cabimentos, etc); workflows dos processos e serviços a disponibilizar ao cidadão, com base na integração de sistemas e serviços online. A atividade consiste na análise da estrutura documental de suporte aos processos de urbanismo, gerando um mapa dos processos documentados existentes, seguida do desenho dos modelos alternativos, consideradas as tecnologias de suporte e a especificidade da autarquia, concluindo-se, pela identificação dos ajustamentos a introduzir na aplicação informática.Aquisição de hardware de suporte aos processos de desmaterialização. O hardware a adquirir destina-se a: i)suportar a instalação e operacionalização da “Plataforma de gestão digital dos processos de urbanismo” que exige a criação de um espaço de front-offic, no Balcão Único e capacidade de tratamento dos processos de urbanismo, em formato digital e interoperabilidade com sistema documental; ii) suportar a instalação e operacionalização da “Plataforma de indicadores e controlo de gestão”, nomeadamente quanto à disponibilização de terminais móveis para as chefias e executivo; iii) implementação da assinatura digital em sede de Balcão Único e iv) reforço da capacidade de processamento de dados.

Decorrendo do explanado nos capítulos anteriores, a Câmara Municipal de Vila Real desenvolveu um programa de atuação que permita alcançar os objetivos delineados. Em linha com o preconizado no Aviso POSEUR-15-2015-13, a Câmara Municipal definiu assim 2 componentes para a implementação da Operação: Componente 1 - sensibilização para os valores da biodiversidade do sítio Alvão/Marão: esta componente reúne todas as atividades de identificação, inventariação e monitorização planeadas para os 6 grupos faunísticos e florísticos definidos; Componente 2 – Desenvolvimento de Conteúdos e Produtos: nesta componente serão desenvolvidos diversos produtos informativos e formativos, resultantes de toda a campanha desenvolvida no âmbito da Componente 1 da Operação. Em termos específicos, a proposta para a operacionalização da Operação apresenta como um caráter inovador o amplo envolvimento da comunidade juvenil e escolar na dinamização de todo a operação. Esse envolvimento passa sobretudo pela participação, desde o primeiro momento de programação, do público-alvo da operação, ou seja, o público juvenil. Esse requisito resulta sobretudo da experiência adquirida com a implementação do Programa da Biodiversidade de Vila Real, no anterior Quadro Comunitário de Apoio, para além de ser sustentada por diversos investigadores das áreas das ciências, que se traduz por uma nova forma de transmitir conhecimentos, através da participação prática na aprendizagem. A ação principal a desenvolver passa por criar um grupo de trabalho dedicado ao tema da operação e intitulado “Clube de Jovens PTCON0003” que será formado seguindo as seguintes premissas: - Grupo composto por 48 alunos, de 8 escolas, do 8º, 10º e 12º ano; - Serão apoiados por uma equipa técnica dos Serviços de Ambiente e Mobilidade da Câmara Municipal de Vila Real; - O projeto conta com a colaboração da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro para a realização dos conteúdos para a componente 2, descrita nos objetivos da operação; - Preveem-se a realização de 2 atividades: uma mais geral intitulada “A Biodiversidade à tua porta” e uma mais específica a que corresponde à formação 6 grupos de trabalho por área temática (os 48 alunos serão divididos em grupos de 8 pessoas para trabalhar em cada uma das áreas temáticas definidas); - As áreas temáticas são 6 e direcionam-se para a monitorização e sensibilização referidas na componente 1dos objetivos da operação, a saber: grupo 1 - Mamíferos; grupo 2 – Anfíbios; grupo 3 – Aves; grupo 4 – Invertebrados; grupo 5 – Répteis e grupo 6 – Habitats e Plantas; - Cada escola ficará responsável pelo estudo de um grupo temático, sendo que nos grupos ficará sempre um aluno de cada uma das escolas profissionais, já que têm experiência e formação ligadas à comunicação e multimédia; - Cada grupo temático tem definido um conjunto de ações específicas para desenvolver, em particular 3 atividades previstas nos grupos 1 a 5 e 2 atividades no grupo 6. Cumulativamente será realizada uma atividade comum a todos os grupos com a designação "A Biodiversidade à Tua Porta" e um workshop por grupo temático. No final da operação, realizar-se-á ainda um seminário. Ao nível da componente 2, pretendem criar: - Canal Youtube da Biodiversidade do Sítio Alvão/Marão; - Página de Facebook intitulada “Clube de Jovens PTCON0003”; - Documentário; - Revista; - Material de divulgação por cada um dos grupos temáticos; - Seminário sobre a operação.

No âmbito da Linha 3 do Programa da Biodiversidade, a Câmara Municipal de Vila Real planeou um conjunto de ações de sensibilização vocacionadas para o público em geral, coordenadas e organizadas numa operação, designada “VILA REAL | O Destino da Biodiversidade”: 1. Realização de um conjunto de eventos de referência para a agenda nacional, ligadas à temática da proteção da natureza e da biodiversidade: - I Festival de Curtas-metragens da biodiversidade/natureza - Encontro de Fotografia e cinegrafia de natureza - O Valor dos Simples “A natureza à mesa” - Exposições de fotografia e desenho de natureza 2. Eventos a decorrer em 2016 e 2017. 3. Os objetivos a alcançar pela operação passam pela transmissão de conhecimento e divulgação do património biológico, ecossistemas e pela importância da sua preservação. A ambição passa também por divulgar o ecoturismo, as artes, a gastronomia e reforçar o papel de atratividade de Vila Real no contexto

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

A execução da Operação “Valorização Ecológica do Corgo” exara a estratégia e políticas ambientais definidas pelo Município de Vila Real e pretende prestar um contributo para resolução de um conjunto de problemas diagnosticados em diversos estudos e planos setoriais, seguindo as orientações, objetivos e ações preconizadas por um conjunto diversificado de instrumentos de planeamento territorial e planos setoriais. Quanto à tipologia da ação, a Operação “Valorização Ecológica do Corgo” prevê a sua realização enquadrada nas alíneas i), ii), iii) e vi) do ponto 5.1 do Aviso NORTE-14-2016-01 (organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza). A Operação sustenta-se na realização de 3 projetos: 1 - Formalização de uma Exposição, através da qual é mostrada a origem do Corgo como integrante da rede fluvial duriense, a evolução geomorfológica e biológica associada ao mesmo e, por último, a integração com a história da cidade de Vila Real. Para além da exposição, que será instalada no Edifício da Agência de Ecologia (uma das portas de entrada do Parque), pretende-se desenvolver uma aplicação móvel para a realização de uma visita virtual ao Parque que permita ao visitante interagir com este ecossistema ripícola e, deste modo, deixar a sua marca na história natural desta paisagem transmontana; 2 - Requalificação natural e infraestrutural de determinadas zonas do rio, de forma a poder garantir a manutenção da sua função natural e a viabilização de um corredor ecológico de ligação entre as áreas da Rede Natura 2000 do município (Sítio Alvão-Marão – PT, valorizando a flora e fauna locais; 3 - Utilização do espaço para novas tendências eminentemente artísticas e formativas, em consonância e respeito pelo espaço natural.

Em meados do século XIII, a extensa Terra de Panóias, hoje integrada em parte no território da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), perfazia uma área que havia de rondar os 1.200 km2, faltando-lhe uma capital que se impusesse pela sua dimensão, desde logo em termos demográficos. Há 750 anos, tornou-se necessário consolidar o processo de povoamento da região, conferindo-lhe, em simultâneo, ferramentas capazes do ponto de vista da administração pública (por exemplo, na aplicação da Justiça e na recolha de impostos). O sítio então escolhido para fundar Vila Real ficava numa encruzilhada de vários caminhos, que aí chegavam de norte, de nordeste, de sul, de este e de oeste, daí partindo em conjunto para Amarante, isto é, para a via do Marão, a importante ligação ao Litoral. Todos nós somos herdeiros de uma paisagem cultural evolutiva, porque a paisagem também é fruto da História, reflexo da ação do Homem. Há uma estratigrafia, uma cronologia que o Homem vai deixando no território. Assim, as estradas que foram sendo construídas ao longo dos tempos constituem-se como marcas evidentes na paisagem, justificam o modo como se povoou e estruturou o território e de algum modo fazem parte do património que uma determinada geração sente que deve transmitir às gerações seguintes. Conhecer esse legado, compreendê-lo, é também preservar o património cultural que em conjunto as estradas constituem. Neste contexto, o Projeto/Operação “Vila Real Medieval: Roteiros e Circuitos do Património”, candidatado ao Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), no âmbito do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos do Douro (PROVERE DOURO 2020) e do Aviso NORTE-28-2021-49, contribui para a aposta do PROVERE no apoio a projetos exemplares e únicos, bem como suporta o propósito do Município de Vila Real de valorizar um importante património medieval. Em suma, o projeto almeja alicerçar o conhecimento sobre a época medieval e criar um produto turístico-cultural apelativo, diferenciado e único, que procura melhorar o conhecimento acerca do passado, contribuindo para melhor interpretar o presente. Nessa linha, a implementação da Operação “Vila Real Medieval” pretende aprofundar o conhecimento sobre as origens e a identidade de uma vasta região (Terra de Panóias) e do papel político, administrativo e cultural de Vila Real neste contexto histórico regional. Pretende igualmente valorizar os recursos turísticos, culturais e de gestão do território, dando corpo a um plano de valorização e revitalização do património medieval assente nos eixos da arquitetura civil, religiosa e militar e dos caminhos medievais outrora importantes na estruturação do território. Procura-se também realçar a importância de Vila Real na organização do território duriense e a sua importância estratégica no desenvolvimento da região do Douro, que é ainda relativamente desconhecido por grande parte da sociedade e que é um tema assaz motivador e estimulante para a organização de percursos de descoberta, elementos culturais de grande curiosidade para todos os cidadãos, tornando-se assim um excelente produto turístico-cultural. Assim, contar a história medieval de Vila Real também é contar um pouco da história medieval do Douro, reconhecido que é o papel incontornável deste burgo na história da região. As suas histórias entrecruzam-se e muitas vezes confundem-se.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

A rede pedonal do espaço urbano de Vila Real, tem sido alvo de intervenções na promoção da melhoria de condições de circulação para os peões. Contudo, e estando este processo em curso, existe a necessidade de ir mais longe, continuando as beneficiações para que possa ser considerada verdadeiramente uma rede pedonal inclusiva. No sentido de promover esta inclusão e atendendo à abertura do AVISO NORTE-06-2018-44 e ao público-alvo desta candidatura (pessoas com mobilidade reduzida), pretende-se candidatar uma ação que permita garantir uma oferta pedonal condigna para TODOS, acautelando todos os aspetos e disposições relacionadas com a segurança nos espaços de travessia para peões. O grande objetivo desta operação é, como referido anteriormente, garantir uma oferta pedonal para TODOS, inclusiva e segura. Assim, foram definidos objetivos mais concretos para assegurar a melhor estratégia de colmatar as falhas verificadas na rede pedonal da cidade. Neste sentido, indicam-se como objetivos específicos desta ação: • a melhoria da circulação nas zonas de atravessamento para peões, através da sobre-elevação do pavimento e da colocação de pavimento tátil; • a melhoria das condições de visibilidade das passadeiras na ótica do condutor, sinalizando-as através de marcadores lineares, aumentando a segurança do peão nesse atravessamento. Relativamente a este segundo objetivo específico, é importante destacar que estes sinalizadores utilizarão energia solar como fonte energética, o que vai ao encontro das medidas de adaptação às estratégias de baixo teor de carbono. Assim, a ação que se pretende implementar está dividida em duas intervenções consoante a natureza dos trabalhos a executar: 1) Empreitada para colocação de pavimento tátil e sobre-elevação de passadeiras ao nível dos passeios 2) Fornecimento e instalação de marcadores lineares

Sob a égide do título emblemático de uma obra do importante escritor e poeta A. M. Pires Cabral, que ao longo da sua carreira tem visitado literariamente os territórios de Trás-os-Montes e Alto Douro, concebe-se este projecto que visa a valorização e a promoção do património cultural material e imaterial da região nordeste do País. A operação “Algures a Nordeste” pretende conciliar numa mesma estratégia programática vários dos desideratos definidos no Aviso de Concurso Nº Norte-14-2016-03, promovido pelo NORTE 2020, como: a) a “divulgação e animação do património e da rede de equipamentos culturais”; b) a “valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico”; c) a “realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projecção da imagem da região, através da programação em rede a nível intermunicipal ou regional”. A operação tem por isso em conta uma das estratégias prioritária

Esta operação, nos seus objetivos e nas suas ações, enquadra-se nos objetivos traçados no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Real (PEDU VR), mais especificamente, no Plano de Ação para a Regeneração Urbana de Vila Real (PARU VR), através das ações previstas C1 e D1 designadamente, Medidas minimizadoras do impacto das obras e Promoção, sensibilização e comunicação. O que se impõe com esta operação é o posicionamento do Centro Histórico e da Cidade de Vila Real junto da opinião pública, como um espaço com forte identidade, um centro de atração, um espaço de inovação e de criação, uma escolha de referência para potenciais novos habitantes. Para tal é necessário delimitar os públicos-alvo, e através destes, estabelecer um conjunto de instrumentos comunicacionais capazes de descodificarem a mensagem que se pretende passar. De modo a facilitar a operacionalização do projeto as ações que se pretendem implementar estão divididas em dois grandes grupos consoante os objetivos traçados. Não obstante, existe uma ação que é transversal e que se impõe como essencial ao cumprimento de todos os objetivos do projeto e mesmo ao cumprimento de todas as restantes ações: a Elaboração e Implementação da Comunicação e Imagem (A1). Assim, considera-se um grupo específico de ações com vista à minimização do impacto das obras – Apresentação pública do PARU (A2), Eventos inovadores de apresentação dos projetos (A3) e Eventos para minimização do impacto das obras (A4) - e outro grupo que não deixando de ser de promoção e comunicação, tem o objetivo muito específico de sensibilização da população para a importância da regeneração urbana e consequentemente do seu potencial económico e de captação de potenciais investidores e promotores de forma a criar uma dinâmica de atração de investimento – Posicionamento Estratégico (A5), Projeto MASCOTE (A6), Passeios PARU (A7) e Planos de Monitorização (A8).

As intervenções propostas pelo projeto tiveram em devida consideração a descrição e identificação dos investimentos a desenvolver, referidas anteriormente, bem como um conjunto de princípios orientadores: - Criar vias cicláveis que permitam usufruir o Campus com toda a sua plenitude, melhorando ainda a acessibilidade e diminuindo o tráfego rodoviário, como forma de garantir a sua sustentabilidade; - Assegurar a interligação das vias cicláveis e pedonais do Campus da UTAD às vias e eixos estruturantes municipais de ligação do Centro da cidade à UTAD e à Ciclovia/Ecovia Municipal a criar no antigo canal ferroviário; - Requalificar, reperfilar e criar passeios ao longo do Campus Universitário, criando condições de fruição e interligação entre áreas distintas, nomeadamente um melhor acesso aos diversos edifícios; - Criar Parques de estacionamento para bicicletas, junto aos edifícios, de forma a conceber as condições necessárias para a intensificação da utilização das bicicletas em prol da diminuição dos automóveis; - Privilegiar o Transporte Público em detrimento do transporte privado, substituindo e reposicionado as paragens de BUS; - Recuperar e integrar como arruamento partilhado com peões e ciclistas a antiga Estrada Municipal (desde o acesso à capela da Nª Srª de Lurdes até ao limite do Eco Campus, junto ao arruamento Sul/Campos de Jogos), os acessos ao Hospital Veterinário, ao Edifício das Ciências Agrárias e ao Hangar, junto do Edifício do Engenharias I; - Requalificar os espaços preambulares das entradas principais dos Edifícios que se interligam com os arruamentos, criando praças e largos que permitem concentrar a multiplicidade de relações entre o edificado, os equipamentos e o espaço exterior profusamente ajardinado e arborizado, sendo as praças exclusivamente pedonais e cicláveis; - Requalificar a entrada principal da UTAD, ao nível da faixa de rodagem e, ainda, criar um largo com as mesmas características das praças, junto aos edifícios, dando acesso aos peões e ciclistas; - Complementar as vias (Passeios/Ciclovias/Arruamentos Partilhados) com sinalização adequada.

A presente operação designada Operação “Tríade Turística – A Sustentabilidade do Turismo de Natureza em Três Áreas Classificadas” candidatada ao Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), no âmbito do Aviso NORTE-14-2020-88, dedicado ao Património Natural está em linha com uma estratégia que o Município de Vila Real tem vindo a desenvolver na última década dedicada ao seu património natural, a Operação agora candidatada pretende dinamizar o setor ecoturístico, criando atrativos de visita relacionadas com aquele património, reforçando o seu conhecimento e a sua proteção, procurando ao mesmo tempo valorizar o mundo rural, sustentáculo desse património e com uma forte relação umbilical com a sua continuidade. O leitmotiv operacional desta Operação é o pedestrianismo e a fruição de espaços naturais classificados, consubstanciados pela intenção de qualificar um conjunto de 10 percursos de natureza existentes no concelho de Vila Real, reconhecidos pelo seu elevado valor biológico e natural, associadas à Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), em conformidade com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 142/2008 e republicado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015. Estes percursos assumem uma especial singularidade pelo facto de Vila Real possuir uma elevada biodiversidade, o que permite reunir um amplo e diversificado leque de paisagens, habitats e espécies num espaço relativamente reduzido, ampliando desta forma o interesse da visita.

Capacitação Administração Pública (FSE)

PEPAL

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

PEPAL

A intervenção consistirá na substituição da cobertura do pavilhão gimnodesportivo, pondo assim fim à existência de fibrocimento nos edifícios da Escola monsenhor Jerónimo do Amaral. A remoção da cobertura existente será feita por uma empresa especializada e devidamente licenciada na remoção, acondicionamento e transporte de produtos que contenham amianto na sua composição, devendo ser efetuada de acordo com a legislação em vigor.

O programa da candidatura “Somos Património - Programação Cultural em Rede” integra três ações de dinamização cultural, ancoradas na valorização do património cultural (material e imaterial) e natural dos territórios que abarca. São ações de diferentes escalas, tendo em vista a captação de diversos e novos públicos e fomentando a atratividade turística dos referidos territórios. A operação de programação em rede “Somos Património – Programação Cultural em Rede,” distingue-se por se constituir como um projeto que agrega 4 das sub-regiões do total de 8, da Região Norte. Pretende-se contribuir para a distinção e excelência destes territórios como destinos turísticos, para a coesão territorial e cooperação institucional, através da dinamização e promoção do seu património cultural e natural e tendo como impacto o incremento do turismo cultural, com a captação de fluxos turísticos e o desenvolvimento da vida cultural e cívica da Região, da democratização cultural e a formação de novos públicos, com o envolvimento da população e o aumento da oferta cultural.

Este projeto assenta maioritariamente na criação de espetáculos originais, com base em residências artísticas na região e a partir da obra poética ou literária de autores da região, cruzando-a com outras artes (música, dança ou teatro), a apresentar em locais patrimoniais, sobretudo ao ar livre, dos três concelhos envolvidos. Numa segunda linha, serão apresentados espetáculos de autores universais que partem igualmente de textos literários, cruzando-os com outras artes, cuja apresentação será adaptada em site specific aos espaços patrimoniais escolhidos como palco.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

Em coerência com os grandes objetivos estratégicos, programáticos e operacionais definidos pelos instrumentos de planeamento setoriais, bem como com a programação operacional, física e financeira do Programa NORTE 2020, nomeadamente do GAL Douro Histórico, a Operação “ALL’VISTA: Janelas para o Alvão” elege como os seus principais alicerces, o conhecimento, a defesa e a promoção da biodiversidade. O objetivo principal é contribuir para a dinamização do ecoturismo, baseado no conhecimento e divulgação dos valores naturais presentes no território (habitats e espécies de fauna e flora) e incluídas na Rede Natura 2000 e no Parque Natural do Alvão. A Operação está estruturada em torno de 3 ações. A Ação 1 é dedicada à criação de 2 pontos de observação da paisagem e dos valores naturais presentes no território classificado (ZEC Alvão/Marão | Parque Natural do Alvão), que serão objeto de intervenção infraestrutural de qualificação. A Ação 2 está orientada para a criação de conteúdos e sinalética associada aos pontos de observação criados na Ação 1. Por último, a Ação 3 implementa a criação de um guia turístico para toda a área classificada. (VER MEMÓRIA DESCRITIVA DA OPERAÇÃO).

Bila.IG - Plano para a Igualdade do Municipio de Vila Real

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Com a implementação do RGPD, o Município de Vila Real deverá adequar as políticas de privacidade, rever a informação transmitida aos munícipes e cidadãos sobre a forma como protege os seus dados pessoais e criar procedimentos adequados por forma a satisfazer os diferentes pedidos, designadamente através da criação duma linha de contacto e um registo de pedidos dos titulares. Podem-se apontar 5 grandes áreas que são abordadas e afetam direta ou indiretamente todos os departamentos autárquicos: 1. Comunicação- No momento de recolha de dados de um indivíduo, a autarquia deve estar claramente identificada, bem como, deve explicar em linguagem clara e simples a finalidade e justificação jurídica para tratamento de dados; 2. Consentimento- Deve existir consentimento claro e explícito para o processamento de dados; 3. Direitos de Pessoas Singulares - O titular dos dados tem a possibilidade de ter acesso à informação que a entidade possui sobre si mesmo, pode inclusive optar por dar essa informação a outra instituição/empresa; 4. Designação e funções do Encarregado de proteção de dados - Pode ser um funcionário ou consultor externo. Exige conhecimentos especializados em direito da proteção de dados, bem como conhecimento do setor empresarial e organização; 5. Privacidade do início ao fim - Os dados apenas poderão ser utilizados estritamente à finalidade a que se destinam. Exige-se proteção extra para as informações mais sensíveis como saúde, características raciais, orientação sexual, religião ou preferências políticas; 6. Responsabilidade e sanções Assim é necessário e urgente Implementar medidas técnicas e organizativas de segurança para conferir um nível de segurança do tratamento adequado, que garanta confidencialidade e a integridade dos dados e que previna a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou ainda, a divulgação ou acesso não autorizado dos dados.