Beneficiary Portugal 2020

Construção de ciclovias ou vias pedonais, excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal, podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas, e) Melhoria da rede de interfaces de transportes urbanos públicos coletivos, tendo em especial atenção a qualidade do serviço prestado, as suas acessibilidades aos peões e bicicletas, a sua organização funcional e a sua inserção urbana no território e g) Estruturação de corredores urbanos de procura elevada, nomeadamente, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves, criando nomeadamente corredores específicos “em sítio próprio

Avenida João da Cruz- A construção da Av. João da Cruz foi motivada pela chegada do caminho-de-ferro da linha do Tua a Bragança, tendo a função de estruturar o crescimento urbano em direção à estação. Trata-se de um importante eixo da cidade, com uma forte relação funcional com o tecido urbano histórico, que representa um prolongamento lógico entre a praça da Sé e o antigo terminal ferroviário. Carateriza-se como uma típica “avenida de estação”, com uma placa central ajardinada e com poucas funções de espaço público, destinada a dar uma imagem aprazível e um acesso condigno à entrada da cidade a partir do terminal ferroviário, apresentando um elevado dinamismo comercial, fruto da proximidade a elementos estruturantes como a Av. Sá Carneiro, a Av. Almirante Reis (em ligação à Praça da Sé), ou o terminal rodoviário da antiga estação. Atendendo à importância deste eixo para a articulação entre o miolo do Centro Histórico e outras zonas da cidade, considera-se importante proceder à sua reabilitação visando a melhoria das condições para a circulação pedonal (segurança e conforto) contribuindo para dinamizar o comércio e os serviços de proximidade. Saliente-se por fim que qualquer intervenção neste espaço será articulada de forma próxima com os comerciantes locais, analisando-se alternativas que permitam minimizar os impactos do período de obras nas suas atividades. Praça do Teatro Inaugurado em 1994, o Teatro Municipal de Bragança é um dos mais importantes equipamentos culturais da cidade. Projetado pelo Arquiteto Filipe Oliveira Dias, o Teatro Municipal possibilitou uma mudança de paradigma no panorama cultural de Bragança e de toda a região envolvente Praticamente vinte anos após a sua inauguração, o espaço contíguo, localizado a sul do Teatro, encontra-se ainda expectante, não tendo sido alvo de intervenção. Com este projeto pretende-se utilizar este espaço para estabelecer uma nova ligação facilitada entre diferentes cotas, entre as Avenidas Sá Carneiro e Amaro da Costa, criando continuidades com a Praça Cavaleiro de Ferreira. Tendo em conta a diferença de cotas existente, considera-se que esta intervenção deverá também constituir uma oportunidade para a instalação de meios mecânicos que permitam facilitar as ligações entre diferentes zonas da cidade, cuja articulação, hoje em dia, apenas se faz por via automóvel. Atendendo à localização central deste local na Cidade, pretende-se que a intervenção contribua para a criação de uma nova imagem sustentável e dinâmica. É de salientar que esta intervenção terá uma particular articulação com a Praça Cavaleiro Ferreira, permitindo a fácil ligação funcional e visual com a mesma, numa lógica de estabelecimento de percursos contínuos confortáveis e seguros para a população residente. Escadarias / Avenida Sá Carneiro A Av. Sá Carneiro é a principal artéria de acesso a Bragança. Trata-se de uma via relativamente recente, sendo, hoje em dia, uma das zonas mais dinâmicas da cidade. A Avenida apresenta funções diversificadas de comércio e habitação tendo, consequentemente, sido alvo de investimentos imobiliários significativos nas últimas décadas. Esta Avenida apresenta nalguns troços um perfil com quatro faixas de rodagem a que acresce estacionamento, constituindo-se assim como uma barreira significativa na ligação do Centro Histórico à restante cidade. Este facto é acentuado pelas caraterísticas morfológicas do terreno, que ditam a existência de diferenças de cotas significativas que, nalguns casos, são inibidoras da pretendida articulação e integração urbana, condicionando o seu usufruto de forma confortável e segura. Paralelamente, identificam-se várias descontinuidades e fenómenos de desqualificação, nas escadarias de ligação ao Centro Histórico. Propõe-se com este projeto a reabilitação do espaço público da Avenida Sá Carneiro que permita corrigir vários aspetos, podendo-se destacar: - Diminuir o efeito barreira da avenida, criando continuidades e estabelecendo novas e melhoradas articulações com a envolvente; - Favorecendo a circulação pedonal em condições de conforto e segurança; Intervir ao nível das escadarias, de forma a reforçar a articulação entre a Avenida Sá Carneiro e o Centro Histórico, permitindo uma maior permeabilidade entre estas zonas da cidade (podendo-se equacionar a inclusão de meios mecânicos). Tendo em consideração as preocupações transversais relacionadas com a mobilidade sustentável, antecipa-se que as escadarias possam estar dotadas de sistemas simples, do tipo “calha”, que facilite o transporte de bicicletas e, por conseguinte, a ligação entre diferentes percursos cicláveis.

Construir uma via ciclável radial que efetue a ligação entre o Bairro Mãe D´Água e a zona industrial de Cantarias. Assim, prevê-se que a Ciclovia da Zona Industrial se inicie na união com a ciclovia da Mãe DÁgua situada na rotunda do caçador, seguindo na direção sudoeste por via partilhada, entroncando, posteriormente, na Rua Albino Nogueiro e entrando na zona industrial pela vertente oeste, através da Rua Arquiteto Viana de Lima. Considera-se que a Ciclovia da Zona Industrial terá um papel estruturante na ligação de pontos estratégicos da cidade e sua respetiva conexão por modos suaves, sendo que a sua consecução representará a criação de uma alternativa sustentável de transporte entre zonas eminentemente residenciais e as áreas de índole empresarial, industrial e comercial existentes. A Ciclovia da Zona Industrial terá ainda uma importância crítica na valorização e revitalização de alguns aglomerados mais afastados no núcleo urbano da cidade (i.e. Bairro do Feliz, Bairro do Campo Redondo, entre outros), tornando estas zonas residenciais mais propensas à implementação de processos de requalificação e reorganização territorial e à disponibilização de outros equipamentos necessários ao seu crescimento (i.e. zonas verdes, zonas de lazer, zonas de exercício, etc.), volvendo-as, por conseguinte, zonas residenciais mais atrativas à fixação de população.

O projeto visa colmatar os crónicos défices de visibilidade e notoriedade da região no exterior, contribuindo para a valorização do território, dos seus agentes e produtos. O projeto foi estruturado para prosseguir objetivos claros e realistas em termos da visibilidade e da notoriedade da Rota e da maior implicação dos agentes locais na partilha do esforço de promoção. Pretende-se com o envolvimento responsável dos agentes locais contribuir para a credibilidade e razoabilidade da estrutura de custos e para maximizar a relação custo-benefício do projeto, tão essencial para uma gestão mais sustentada da Rota da Terra Fria Transmontana como grande marca territorial. A estrutura de custos responde às necessidades e exigências dum projeto desta natureza, tendo sido considerada a necessidade de uma gestão financeira prudente sem deixar de ser eficaz, responsabilizando os fornecedores que vierem a ser contratados. Acredita-se que os potenciais benefícios destes projetos para a globalidade do território ultrapassam largamente os custos de investimento aqui assumidos. Assentam essencialmente no reforço da competitividade e da atratividade do território, reforço dos aspetos identitários e culturais, valorização dos recursos endógenos, nomeadamente o potencial agrícola da região, e as atividades económicas locais: captação de fluxos turísticos específicos, melhoramento da qualidade de vida das populações, qualificação e recuperação do Património urbano e dinamização da economia.

Este investimento visa intervir na reabilitação integral dos edifícios de habitação social do Bairro da Coxa cuja propriedade é detida pela Câmara Municipal de Bragança (140 alojamentos), os quais demonstram sinais de deterioração, de forma a evitar custos futuros decorrentes do seu agravamento, garantir a qualidade de vida dos residentes e apostar na regeneração desta comunidade desfavorecida e mitigação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Entende-se que este investimento contribuirá para melhorar as condições de conforto, salubridade e bem-estar das populações residentes, como ainda a imagem global da cidade (interna e externa), o que decerto potenciará a sua atratividade e revitalização socioeconómica, cultural e educativa.

A Direção de Finanças e a Delegação Aduaneira de Bragança encontram-se instalados em dois edifícios cujo estado de conservação não permite a realização das suas funções de uma forma digna e confortável, tando em termos de conforto térmico como em termos ergonómicos. Acresce o facto da primeira não dispor de uma sala de formação e espaço para arquivo, tendo já diversas vezes solicitados estes serviços junto da Câmara Municipal de Bragança. Tendo em conta que a Câmara Municipal de Bragança é detentora de dois edifícios na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, onde em tempos funcionou o atendimento ao público da Repartição de Finanças de Bragança e que atualmente funciona como arquivo da Direção de Finanças, facto que tem contribuído para a sua degradação progressiva (do telhado, paredes, chão, portas e janelas) ao longo dos últimos anos, pretende-se, com o presente projeto, proceder a uma reabilitação integral do referido edificado, adaptando e dotando-os de condições adequadas que permitam a relocalização da Direção de Finanças e da Delegação Aduaneira de Bragança para o seu interior. A necessidade de intervenção nos referidos edifícios justifica-se pela sua dimensão económica e social, uma vez que esta será implementada visando alavancar um conjunto de atividades que dinamizem a economia e fomentem competências especializadas com alto valor acrescentado na cidade de Bragança. Adicionalmente, o presente projeto permitirá dotar os referidos edifícios de uma nova função no contexto urbano do Centro Histórico de Bragança, contribuindo para o aporte de novas dinâmicas diárias para o seu interior, dando continuidade aos esforços até então levados a cabo pela Câmara Municipal de Bragança de revitalização de um dos mais importantes núcleos urbanos e patrimoniais na cidade de Bragança

Este investimento visa intervir nas zonas envolventes aos edifícios de habitação social do Bairro da Coxa, numa lógica de uma operação integrada de regeneração urbana de acordo com o disposto na Portaria n.º 97-A/2015, nomeadamente através da reabilitação do espaço público presente, visando a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamento ilícitos, resiliência e melhoria do ambiente urbano. Entende-se que este investimento contribuirá para melhorar as relações e interações sociais no espaço público, diminuindo a incidência de situações de insegurança pública, comportamentos ilícitos (danificar, usurpar), e simultaneamente potenciará as condições de eficiência energética e resiliência, as quais têm benefícios ambientais substanciais. Além deste objetivo estratégico, este investimento permitirá o desenvolvimento social, económico e territorial do município, na medida que minimizará a situação periférica de uma área e comunidade localizada no interior da malha urbana da cidade, e potenciar a dinamização e revitalização das atividades económicas, sociais e culturais, que ali se poderão instalar. Este investimento visa intervir nas zonas envolventes aos edifícios de habitação social do Bairro Novo da Previdência, numa lógica de uma operação integrada de regeneração urbana de acordo com o disposto na Portaria n.º 97-A/2015, nomeadamente através da reabilitação do espaço público presente, visando a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamento ilícitos, resiliência e melhoria do ambiente urbano. Entende-se que este investimento contribuirá para melhorar as relações e interações sociais no espaço público, diminuindo a incidência de situações de insegurança pública, comportamentos ilícitos (danificar, usurpar), e simultaneamente potenciará as condições de eficiência energética e resiliência, as quais têm benefícios ambientais substanciais. Além deste objetivo estratégico, este investimento permitirá o desenvolvimento social, económico e territorial do município, na medida que minimizará a situação periférica de uma área e comunidade localizada no interior da malha urbana da cidade, e potenciar a dinamização e revitalização das atividades económicas, sociais e culturais, que ali se poderão instalar. Este investimento visa intervir nas zonas envolventes aos edifícios de habitação social do Bairro dos Formarigos, numa lógica de continuidade das intervenções anteriores promovidas pela Câmara Municipal, nomeadamente através da reabilitação do espaço público presente, visando a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamento ilícitos, resiliência e melhoria do ambiente urbano. Entende-se que este investimento contribuirá para melhorar as relações e interações sociais no espaço público, diminuindo a incidência de situações de insegurança pública, comportamentos ilícitos (danificar, usurpar), e simultaneamente potenciará as condições de eficiência energética e resiliência, as quais têm benefícios ambientais substanciais. Além deste objetivo estratégico, este investimento permitirá o desenvolvimento social, económico e territorial do município, na medida que minimizará a situação periférica de uma área e comunidade localizada no interior da malha urbana da cidade, e potenciar a dinamização e revitalização das atividades económicas, sociais e culturais, que ali se poderão instalar.

Num país onde as grandes cidades se desenvolvem maioritariamente ao longo da costa atlântica, Bragança tem evidenciado uma proatividade e uma capacidade de posicionamento estratégica que lhe têm permitido, não apenas mitigar os efeitos da sua geografia, como também chamar a si algum protagonismo no contexto nacional. Bragança tem-se assumido, no quadro nacional e mais precisamente do interior nordeste do país, como cidade de grande capacidade polarizadora em relação à sua envolvente, resultado da dinâmica socioeconómica e das infraestruturas que coloca ao dispor da sua população. A capacidade de fixação de infraestruturas estruturantes, a dinâmica instituída tem-lhe permitido atrair investimentos públicos e privados de relevo, bem como parcerias, eventos e iniciativas de monta ao nível nacional, transfronteiriço e internacional. Além disso, aquela que é uma das bandeiras de Bragança tem que ver com a sua postura proactiva nas questões da interioridade e na persistência da cidade em rebater os efeitos da mesma, atitude que, de resto, lhe tem valido o reconhecimento de organizações e instituições de renome nacional e internacional. Uma das faces visíveis da determinação bragantina a este nível e do reconhecimento concedido foi o estabelecimento e a formalização na cidade, já em 2015, do Observatório da Interioridade, iniciativa celebrada entre o Município de Bragança e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Observatório nasceu, também ele, das Conferências “Direito e Interioridade”, iniciativas levadas a cabo pelo Município Bragantino nos anos de 2009, 2010 e 2011 com o objetivo de estimular a massa crítica na região e influenciar as decisões políticas no que concerne particularmente à produção legislativa. O Observatório da Interioridade, que opera em parceria com o Centro de Investigação de Políticas do Interior, sediado na Faculdade de Direito de Lisboa, tem como principal desiderato implementar iniciativas que contribuam para resolver o minimizar os problemas e efeitos perversos advindos da interioridade, concorrendo para a diminuição das disparidades culturais, ambientais e sociais, e promovendo a coesão social e a promoção do desenvolvimento agregado. Nesta senda e procurando concretizar e constituir Bragança como a cidade nacional de referência em matéria de interioridade, o presente projeto pretende reabilitar, de forma integral, o antigo edifício das finanças para a instalação de Centro de Inovação Jurídica de especialidade nestas questões, que procurará reunir todo o acervo jurídico-legislativo sobre as questões da interioridade. O Centro de Inovação Jurídica deverá localizar-se num local nobre do centro histórico, no edifício anteriormente utilizado pelas finanças. Além do espaço de arquivo, a biblioteca deverá inda compreender um espaço de consulta, duas salas pedagógicas e um auditório com 80 lugares, onde possam realizar-se, quer módulos e cursos de verão sobre Direito da Interioridade, quer as conferências anuais sobre a mesma temática.

Requalificação e reconversão «da ponte do Remisquedo “obra de arte ferroviária”, integrando-a na ECOPISTA DO TUA, permitindo o seu atravessamento por pessoas, veículos de duas rodas e o veículo turístico do Município garantindo assim a utilização em pleno da Ecopista Bragança Macedo de Cavaleiros

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

O presente projecto de investimento visa a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Augusto Moreno, em Bragança, no sentido de promover a preservação do património edificado, evitando a degradação do mesmo, bem como a eficiência energética do edifício e a melhoria do conforto dos seus utilizadores, abrangendo os aspetos de eficiência energética, nomeadamente através da instalação de um sistema de climatização eficiente e adequado às necessidades do edifício, incluindo a instalação e reestruturação de toda a rede de tubagens de aquecimento do edifício, a reparação, impermeabilização e isolamento de toda a cobertura do edifício e reabilitação integral do revestimento do pavimento do edifício, incluindo a colocação de novo rodapé, sendo desta forma possível reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto térmico dos edifícios, sendo esta uma solução a pensar no futuro e qualidade de vida dos utilizadores do edifício. Assim, serão realizados investimentos na instalação integral do sistema de climatização, a substituição das telhas e das caleiras, a aplicação de isolamento térmico de feltro isolante de lã de rocha vulcânica, a remoção e substituição integral do pavimento e a remoção integral e substituição do rodapé do edifício.

Este investimento visa intervir ao nível dos equipamentos sociais de utilização coletiva, especialmente, localizados em áreas urbanas carenciadas e comunidades desfavorecidas, e que pretendem ampliar a sua abrangência social para se tornarem agentes dinamizadores das respetivas áreas e comunidade. Em particular, este investimento pretende reforçar os instrumentos disponibilizados pelo Município para o combate aos comportamentos de risco relacionados com a toxicodependência, através da implementação de um equipamento e serviço com competência na execução da prestação de cuidados integrados e globais a utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, com modalidade terapêutica adaptada a cada situação, em regime ambulatório e internamento, e uma equipa técnica especializada e multidisciplinar. Em particular na Unidade de Internamento, pretende-se que os toxicodependentes estejam ocupados e ativos em atividades espontâneas (TV, vídeo, música, jogos de mesa), e atividades organizadas (terapia ocupacional, artesanato, fisioterapia, psicomotricidade, reuniões temáticas). Entende-se que este investimento contribuirá para melhorar a adaptação dos serviços às novas realidades sociais e potenciar o desenvolvimento integral dos seus beneficiários, através da prestação de respostas adequadas ao nível dos cuidados de saúde e serviços de acompanhamento desta população específica e suas famílias. Do mesmo modo, prevê-se que enquanto plataforma de integração social, este espaço seja dotado dos meios necessários à prevenção e reparo de situações de carência, disfunção e/ou marginalização social, prestando apoio a todos os utentes que necessitem de auxílio. Atendendo à relevância de Bragança enquanto sede de distrito e principal polo estruturante da região de Terras de Trás-os-Montes e às necessidades atuais da população alvo, não dispondo de um equipamento desta índole, o presente projeto adquire uma importância reforçada relativamente à prevenção e resposta a situações de carência e no auxílio às comunidades desfavorecidas. Pretende-se que este equipamento seja capaz de prestar apoio, não só às comunidades desfavorecidas existentes identificadas anteriormente (Bairro da Coxa, Bairro da Previdência, Núcleo do Fervença e Bairro dos Formarigos), mas também às comunidades dos concelhos limítrofes, servindo como ponto de referência supra municipal, desempenhando um papel estruturante na diminuição de situações de risco em toda a região.

A procura do Instituto Politécnico de Bragança por parte de alunos externos à região tem sido crescente. Saliente-se, por exemplo, que, em 2014, são cerca de 1200 os alunos estrangeiros da instituição. Este aumento tem vindo a ser acompanhado por uma crescente procura de espaços para alugar. Merece ser referido que surgiram nos últimos anos novos serviços de apoio à identificação de aluguer deste tipo de espaços. No entanto, devido, por um lado à reduzida oferta do Centro Histórico, e, por outro, ao seu reduzido dinamismo em termos de oferta de serviços e de lazer, a maioria dos estudantes externos acaba por se instalar noutros locais da cidade. Para além do alojamento focado na população estudantil do concelho, a Câmara Municipal de Bragança pretende disponibilizar um conjunto destas habitações reabilitadas para fomentar o realojamento de casais jovens no Centro Histórico, fomentando a sua ocupação numa lógica de rejuvenescimento da população residente e de atração de novos residentes.

A operação consiste na execução de atividades e investimentos para a melhoria da eficiência energética na rede de iluminação pública, e foi estruturada em duas fases principais, Fase estudos e Programação (Levantamentos e leituras dos equipamentos e da rede de iluminação; Estudos técnicos, económicos e de balanço energético e de emissões; Diagnósticos de eficiência energética; Dimensionamentos e orçamentações; Projetos de Execução, planos de segurança e saúde e planeamento; Plano de Investimento e de Financiamento.) Fase Desenvolvimento e Implementação ( Lançamento da empreitada para aquisição e instalação dos equipamentos; Trabalhos de instalação; Documentação e testes de validação; Funcionamento e monitorização.)

A intervenção proposta, terá incidência na área urbana, e visa a substitução 1593 luminárias e incorporadas de tecnologia tipo LED.

O Aviso POSEUR-07-2016-71 tem como âmbito a promoção da eficiência energética nos transportes públicos coletivos de passageiros incumbidos de missões de serviço público. Mais especificamente, o Aviso é orientado para “operações que visem promover a utilização de veículos mais eficientes e que utilizem combustíveis com melhor desempenho ambiental, no setor dos transportes urbanos públicos coletivos de passageiros, designadamente através da aquisição de veículos novos movidos a gás natural comprimido (adiante designado “GNC”), gás natural liquefeito (adiante designado “GNL”), hidrogénio, eletricidade ou que sejam híbridos plug-in, com emissões inferiores em cada um dos limites máximos aplicáveis, fixados na Norma Euro VI em, pelo menos, 15% (adiante designados “Autocarros Limpos”), e da instalação de novos postos de abastecimento de GNC, GNL, hidrogénio e energia elétrica.” A presente operação, que envolve a substituição de 2 veículos a diesel do STUB por 2 veículos elétricos e instalação de dois postos de carregamento, encontra-se assim totalmente alinhada com as prioridades e objetivos do POSEUR. Com a presente operação, a Câmara Municipal de Bragança pretende assegurar a melhoria do serviço público que presta aos seus utentes. De facto, a ausência de renovação da frota traduzir-se-ia numa maior ocorrência de avarias e taxas de imobilização mais elevadas que o previsto, em consumos energéticos superiores e, consequentemente, um maior número de emissões de CO2 para a atmosfera, para além das questões relacionadas com o conforto e segurança dos utentes. Como objetivos estratégicos da presente operação é assim possível identificar: : Adquirir 2 novos veículos, mais eficientes em termos energéticos, em termos económico e com menores níveis de emissões; : Retirar de circulação 2 veículos em fim de vida, que não reúnem as condições mais adequadas para prestar o serviço público a que o STUB se propõe; : Desenvolver um plano de comunicação capaz de incentivar a adesão aos transportes coletivos e a uma mobilidade urbana mais sustentável. A operação prevê 2 ações perfeitamente articuladas, que traduzem a operacionalização dos objetivos elencados: Ação 1 – Aquisição de veículos elétricos: Com a ação 1 pretende-se proceder à aquisição de 2 veículos elétricos e ao abate de igual número de veículos a diesel, e instalação de dois postos de carregamento; Ação 2 – Plano de Comunicação: Com a ação 2 pretende-se desenvolver um Plano de Comunicação capaz de incentivar a adesão ao transporte público coletivo em detrimento do transporte individual. O Município de Bragança tem investido, nos últimos anos, na promoção de uma cidade mais sustentável e amiga do ambiente, incentivando a adesão a hábitos de vida mais saudáveis. Como iniciativas mais relevantes no âmbito da mobilidade urbana sustentável é possível destacar: : Bragança Ecocidade - O desenvolvimento da estratégia para a ecocidade de Bragança implicou um diagnóstico profundo das realidades locais, sobretudo nas seguintes áreas: energia, transportes e emissões de CO2; construção e ordenamento do território; água; resíduos. A estratégia de ecocidade assenta em 3 vetores estratégicos e 12 linhas de orientação estratégica, dentre as quais se destacam, pelo contributo que a presente operação poderá trazer para a estratégia, a redução das emissões de CO2 e o aumento da eficiência energética : A participação na Semana Europeia da Mobilidade, iniciativa à qual o Município se associa há uma década, promovendo diversas atividades, de caráter mais temporário (ex.: exposições, conferências, peddypaper …) ou mais permanente (ex.: rebaixamento de passeios, reorganização de linhas de transportes públicos); : A implementação do projeto “Xispas”, um projeto de bicicletas elétricas partilhadas através das quais todos os cidadãos podem, de forma gratuita, percorrer a cidade e a rede de ciclovias existentes, as quais tem vindo a contribuir para a melhoria do desempenho ambiental e energético da cidade e para o incentivo a uma menor utilização dos veículos motorizados. Estes investimentos, entre muitos outros, demonstram a importância da temática da mobilidade sustentável no concelho de Bragança. É assim possível identificar um conjunto de operações com um elevado grau de complementaridade com a presente operação, nomeadamente com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Bragança. O PEDU de Bragança, na sua vertente focada na mobilidade urbana sustentável, tem como objetivo principal “apoiar a mobilidade urbana sustentável no Município de Bragança”. Neste contexto, o Plano apresenta três objetivos estratégicos, dois dos quais se mostram perfeitamente alinhados com os objetivos da presente operação, nomeadamente, “Fomentar o uso dos transportes públicos, através da melhoria da rede de interfaces da integração multimodal, bem como dos serviços de transportes” e “Promover abordagens inovadoras de mobilidade, que sejam económica e ambientalmente sustentáveis”. O PEDU prevê a melhoria das condições de circulação de duas vias estruturantes no Centro Histórico de Bragança, a Avenida Sá Carneiro e a Avenida João da Cruz. Face à sua estrutura funcional e estado de conservação atual, estas duas vias são responsáveis por grande parte dos constrangimentos à mobilidade dos transportes urbanos coletivos. Consequentemente, a intervenção nestas duas vias permitirá alcançar uma melhoria significativa na mobilidade urbana sustentável na cidade de Bragança. O PEDU integra ainda o projeto “Melhoria das acessibilidades para cidadãos”, que visa eliminar na cidade todas as barreiras urbanísticas e arquitetónicas que dificultem o acesso aos locais e serviços comunitários, pressupondo ações como o rebaixamento e nivelamento de passeios, o ajuste de passadeiras/zonas de passagem e a construção de rampas de acesso a edifícios. O compromisso de contribuir para um futuro sustentável obriga à aposta na melhoria contínua, de forma a permitir a minimização dos impactes ambientais no município, e em particular no serviço de transporte coletivo prestado pelo mesmo, dotando os equipamentos de soluções tecnologicamente eficientes, que promovam a redução progressiva da poluição e do consumo dos recursos energéticos e naturais. Esta operação permitirá dar continuidade aos esforços levados a cabo pela Câmara Municipal neste sentido e irá contribuir ativamente para a implementação da estratégia para a ecocidade de Bragança. Por fim, importa referir que o Município de Bragança foi um dos primeiros 25 municípios em todo o país a aderir à Rede Piloto de Mobilidade Elétrica, em parceria com a MOBI.E.

Beneficiação do Núcleo Museológico Ferroviário de Bragança, através da expansão da área expositiva para ampliação da área de exposição permanente e permitir a realização de exposições temporárias

O presente projeto de investimento visa a requalificação e modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, em Bragança, no sentido de promover a preservação do património edificado, evitando a degradação do mesmo, bem como a eficiência energética do edifício e a melhoria do conforto dos seus utilizadores, abrangendo os aspetos de eficiência energética, nomeadamente a envolvente exterior envidraçada (janelas/portas), as envolventes opacas horizontais (coberturas), o isolamento da cobertura através do fornecimento e da aplicação de isolamento térmico formado por feltro isolante de lã de rocha vulcânica, sendo desta forma possível reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto térmico dos edifícios, sendo esta uma solução a pensar no futuro e qualidade de vida dos utilizadores do edifício. Assim, serão realizados investimentos na substituição dos vãos de janela e no isolamento térmico das coberturas da Escola Básica e Secundária Miguel Torga.

O edifício Paulo Quintela, localizado na rua Abílio Beça e outrora casa do Visconde de Ervedosa (filho do Tenente - General Sepúlveda) preparou-se, em 1910, para receber o Rei D. Manuel II durante a visita à cidade, que, no entanto, não se chegou a realizar, tendo posteriormente sido adquirido pela Câmara Municipal de Bragança para a instalação da Sede do Município, funções que manteve até ao ano de 1982. Recuperado para "Centro Cultural", este edifício serviu a instalação da Presidência da República (Presidência aberta de Mário Soares) no ano de 1987. Com a inauguração do Centro Cultural Adriano Moreira e das novas instalações da Câmara Municipal, neste edifício ficou a funcionar um auditório onde são organizados eventos relevantes e, nas restantes dependências, a Assembleia Municipal e o Arquivo Municipal. Mais recentemente, instalou-se no primeiro piso o Centro de Fotografia Georges Dussaud, que acomoda e expõe as fotografias que este fotógrafo doou à cidade. Hoje em dia, mostra-se necessário intervir no edifício no sentido de resolver algumas patologias e evitar danos futuros, mais graves e onerosos. Por outro lado, pretende-se aproveitar esta intervenção para dotar o edifício de condições melhoradas para a sua utilização, quer a nível do conforto, quer a nível do seu equipamento e infraestrutura técnica, no sentido de permitir a realização de exposições e de eventos variados (incluindo, por exemplo a projeção de cinema), de modo a complementar a oferta existente (i.e Centro de Fotografia). Com esta intervenção, pretende-se que edifício possa ser aberto a toda a sociedade, disponibilizando-o para a realização de eventos por diferentes entidades Brigantinas, podendo ser assumido como um verdadeiro “salão nobre”, ou “sala de visitas” da cidade

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Cultura para todos

Com origens no séc. XIII e alvo de diferentes intervenções ao longo da sua história, o Convento de São Francisco apresenta um conjunto notável representativo de diferentes estilos, onde se destaca o maneirismo e o barroco. Destaca-se, no conjunto, a capela de Nossa Senhora da Conceição, decorada com rica talha dourada. Diz a tradição que foi o primeiro convento que a rainha Santa Isabel visitou em Portugal, vinda de Aragão, para casar com o rei D. Dinis. Após significativas obras de restauro, no convento funciona atualmente o Arquivo Distrital de Bragança. No entanto, apesar do valor e da qualidade reconhecida da intervenção realizada para a instalação do Arquivo, o seu espaço exterior não foi alvo de intervenção. O espaço fronteiro ao Convento encontra-se descaraterizado, não estando disponível para qualquer uso qualificado, seja por moradores, seja por visitantes ou turistas. Note-se que, do ponto de vista da visitação turística, a sua localização, imediatamente a norte da muralha, e a sua proximidade a outros elementos patrimoniais, como a Fonte da Rainha / Fonte do Cano ou, de dimensão mais significativa, a Capela de Nossa Senhora da Saúde, fazem com que este espaço seja considerado relevante para o prolongamento e alargamento dos percursos turísticos, abrangendo uma zona do Centro Histórico, até agora relativamente periférica e desinserida dos roteiros de visitação. Deste modo, considera-se pertinente a reabilitação espaço público envolvente ao Convento de São Francisco, numa lógica de continuidade das intervenções anteriores. Saliente-se que é importante que esta intervenção assegure a existência de percursos naturais e fluidos de visitação que liguem ao Convento e a existência de espaços de permanência e descanso, possivelmente com arborização e mobiliário urbano adequado, que lhe permitam ser um ponto estruturante da visitação ao Centro Histórico, e a pretendida integração nos roteiros turísticos.

A presente candidatura visa a reconstrução/reabilitação de dois edifícios, dos quais a Câmara Municipal de Bragança é proprietária, sendo um destinado a sala de reuniões e sala de operações e de comando, e um segundo edifício destinado à proteção e socorro das populações e para alojamento e abastecimento de desalojados em caso de catástrofe. Atualmente a Comissão de Proteção Civil não possuí um espaço próprio especializado, com vista ao desenvolvimento das suas operações, sendo que as instalações utilizadas são atualmente cedidas pela Câmara Municipal de Bragança. Neste sentido um dos edifícios será reconstruído/reabilitado no sentido de servir de suporte a todas as atividades de comando, coordenação, prevenção, segurança, emergência e produção de ações de sensibilização. Assim, serão realizados diversos investimentos de reabilitação/reconstrução no sentido de preparar o edifício e reestrutura-lo para que possa ser utilizado como Centro Municipal de Proteção Civil de Bragança. Além das diversas despesas com construção necessárias, encontra-se contemplada a aquisição de mobiliário de suporte (Cadeiras, mesas de reunião, estantes, armários e outro mobiliário de suporte para arquivo e organização do Centro de Proteção Civil) e equipamento para as instalações sanitárias. A nível de alojamento, a Comissão de Proteção Civil não possuí edifícios próprios e os edifícios habitáveis da Câmara Municipal de Bragança que poderiam ser utilizados para o fim de alojamento em caso de incêndio/catástrofe estão lotados, tendo obrigatoriamente que recorrer a edifícios disponibilizados pelos bombeiros ou pela Santa Casa da Misericórdia, pelo que a reabilitação de um edifício especialmente destinado a este fim (alojamento, proteção e socorro em caso de catástrofe/incêndio) permitirá socorrer a população com a urgência e meios necessários sem que para isso seja necessário depender obrigatoriamente de terceiros, permitindo à Proteção Civil Municipal melhorar a sua capacidade de resposta. Assim, serão realizados diversos investimentos de reabilitação/reconstrução no sentido de preparar o edifício e reestrutura-lo para que possa ser utilizado como uma unidade de alojamento de apoio, com as várias valências necessárias a este fim, contemplando ainda investimento em mobiliário de suporte (mesas, cadeiras, camas, beliches e armários), equipamento para as instalações sanitárias e equipamento para a cozinha (instalações, mobiliário de apoio, mesas e cadeiras para refeição e eletrodomésticos). Neste sentido, a presente operação irá permitir criar as condições para a criação de um Centro Municipal de Proteção Civil voltado para o futuro e para que o Serviço Municipal de Proteção Civil possa oferecer uma resposta estruturada, de acordo com as necessidades da população, sem estar completamente dependente de terceiros.

Sob a égide do título emblemático de uma obra do importante escritor e poeta A. M. Pires Cabral, que ao longo da sua carreira tem visitado literariamente os territórios de Trás-os-Montes e Alto Douro, concebe-se este projecto que visa a valorização e a promoção do património cultural material e imaterial da região nordeste do País. A operação “Algures a Nordeste” pretende conciliar numa mesma estratégia programática vários dos desideratos definidos no Aviso de Concurso Nº Norte-14-2016-03, promovido pelo NORTE 2020, como: a) a “divulgação e animação do património e da rede de equipamentos culturais”; b) a “valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico”; c) a “realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projecção da imagem da região, através da programação em rede a nível intermunicipal ou regional”. A operação tem por isso em conta uma das estratégias prioritária

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

PEPAL

Capacitação Administração Pública (FSE)

O programa da candidatura “Somos Património - Programação Cultural em Rede” integra três ações de dinamização cultural, ancoradas na valorização do património cultural (material e imaterial) e natural dos territórios que abarca. São ações de diferentes escalas, tendo em vista a captação de diversos e novos públicos e fomentando a atratividade turística dos referidos territórios. A operação de programação em rede “Somos Património – Programação Cultural em Rede,” distingue-se por se constituir como um projeto que agrega 4 das sub-regiões do total de 8, da Região Norte. Pretende-se contribuir para a distinção e excelência destes territórios como destinos turísticos, para a coesão territorial e cooperação institucional, através da dinamização e promoção do seu património cultural e natural e tendo como impacto o incremento do turismo cultural, com a captação de fluxos turísticos e o desenvolvimento da vida cultural e cívica da Região, da democratização cultural e a formação de novos públicos, com o envolvimento da população e o aumento da oferta cultural.

Este projeto assenta maioritariamente na criação de espetáculos originais, com base em residências artísticas na região e a partir da obra poética ou literária de autores da região, cruzando-a com outras artes (música, dança ou teatro), a apresentar em locais patrimoniais, sobretudo ao ar livre, dos três concelhos envolvidos. Numa segunda linha, serão apresentados espetáculos de autores universais que partem igualmente de textos literários, cruzando-os com outras artes, cuja apresentação será adaptada em site specific aos espaços patrimoniais escolhidos como palco.

O projeto contribui com o aumento de 850 m2 de fibrocimento retirado de instituições de ensino, reduzindo o risco potencial de presença de materiais contendo amianto, assegurando a resolução de um grave problema para a saúde do pessoal docente e discente e das 84 crianças que o frequentam, contribuindo para o seu bem-estar. A intervenção neste estabelecimento de ensino pré-escolar procura evitar a sua degradação e insere-se no processo que o Município de Bragança tem vindo a prosseguir na requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar e do 1.º CEB, melhorando as condições para a educação e o ensino, após a reorganização da rede escolar que levou à concentração das crianças e alunos em escolas de maior dimensão como os dois Centros Escolares da Cidade de Bragança. Em resultado da reorganização o Jardim de Infância de Bragança é o único jardim de infância na cidade que integra o Agrupamento de Escolas Abade de Baçal e, portanto, a única possibilidade de entrada de crianças na verticalidade deste agrupamento, disponibilizando, atualmente, cerca de 15 vagas. Encontrando-se as salas deste nível de ensino dos centros escolares com a capacidade máxima atingida, este estabelecimento, a par do Jardim de Infância de Santiago, são as possibilidades existentes para novas entradas no sistema educativo público concelhio. Este equipamento não beneficia de intervenções em equipamentos que integram níveis mais adiantados de escolaridade por ser de funcionamento exclusivo com a valência da educação pré-escolar.

Serviço de transporte a pedido O presente projeto consiste na implementação e operacionalização de um serviço de transporte a pedido no concelho de Bragança, previsto no PAMUS da CIM de Terras de Trás-os-Montes, que seja capaz de providenciar um serviço de transporte flexível às zonas do concelho que não se encontram servidas pela rede de transportes públicos atuais. Este sistema deverá ser operado usando veículos de pequena dimensão (veículos ligeiros de transporte de passageiros) que procederão à tomada de passageiros nos locais onde o serviço for requisitado, levando os passageiros para o destino por eles selecionado. De modo a operacionalizar o sistema, terá de ser implementado um software de planeamento e gestão de rotas, de modo a otimizar os itinerários. Quanto ao sistema de gestão dos pedidos de transporte, este deverá ser feito através de um interface web (devendo haver um website e uma aplicação móvel para o efeito), sendo também necessário assegurar a possibilidade de fazer a marcação por telefone, visto muitos dos potenciais utilizadores não possuírem acesso à Internet. Sistema de bilhética inovador Procurando dotar Bragança das melhores práticas internacionais no que toca à experiência de mobilidade, este projeto procurará implementar um sistema moderno e vanguardista, que constitua um claro upgrade à solução atual. Deste modo, prevê-se a implementação de um novo sistema mais eficiente, que não passe exclusivamente pela instalação de módulos de carregamento em todos os postos do balcão único, mas que abranja outras ferramentas de pagamento. Entre estas encontram-se: Disponibilização de máquinas de compras de passes de transporte e bilhetes standard em algumas das principais paragens rodoviárias da cidade; Disponibilização da opção de pagamento online e por telemóvel, nomeadamente através da criação de uma aplicação web/mobile através da qual o utente poderá definir o seu perfil e associá-lo ao número do seu título de transporte personalizado; Geração de referências multibanco e envio para o número de telemóvel do cliente, aproximando-se a data de vencimento do título de transporte;Disponibilização da opção de compra de bilhete standard no interior do autocarro, com impressão imediata e com códigos de barras incluídos. A implementação de um novo sistema de bilhética contribuirá para melhorar a qualidade de vida e maximizar a experiência dos utentes, incrementando, ainda, a capacidade de gestão dos fluxos e os níveis de segurança dos transportes rodoviários. Sistema de informação e gestão No que diz respeito à componente de informação, afigura-se essencial a existência de um sistema de informação completo e multifacetado, onde as informações relevantes e necessárias e os diferentes suportes de informação sejam definidos de acordo com a natureza da informação a prestar. Sistema de informação nas paragens e/ou a bordo, integrando-se nas tendências mais recentes da era da informação, o sistema de informação deverá ainda compreender o desenvolvimento de uma aplicação móvel onde o utente poderá obter informação sobre linhas, trajetos, horários e duração das viagens e partilhas essa informação nas redes sociais. Ao possibilitar informação atualizada e um planeamento antecipado das deslocações, este sistema contribuirá para a melhoria da gestão do tempo e consequente redução da incerteza e tempos de espera por parte dos utentes. Será, também, da maior importância para os utentes de padeçam de mobilidade reduzida, informando-os acerca das caraterísticas dos transportes e da acessibilidade nos trajetos pretendidos. Já no que concerne à vertente administrativa, este projeto contribuirá para incrementar todos os processos e procedimentos relativos à gestão de todas as componentes associadas ao sistema de transporte rodoviário da cidade de Bragança , prevendo a integração de um software munido de diversos módulos que permita um controlo efetivo de todas estas dimensões. Desde logo, no que toca à frota, todos os autocarros deverão ter um equipamento integrado que permita ao administrador recolher informação sobre os desempenhos, os consumos e o estado dos veículos, garantindo-lhe a possibilidade de um planeamento antecipado da frota de acordo com abastecimentos, reparações, revisões ou substituições que sejam necessários. Do mesmo modo, através da incorporação da tecnologia GPS, este equipamento possibilitará ao administrador localizar instantaneamente os veículos, bem como obter informação acerca dos trajetos realizados e do cumprimento dos horários tabelados, devendo, ainda, compreender um módulo de navegação e de comunicação, por meio do qual possam ser reportadas anomalias e sugeridas alternativas em tempo real. Gerará, ainda, de forma otimizada, o escalamento e os horários de motoristas e viaturas. Integrado deverá estar também um sistema de emergência, que permitirá comunicar ao administrador e às autoridades competentes qualquer situação imprevista, de forma automática e direta, todos os dados necessários através de um botão de ativação manual.

Propõe-se a criação de um ciclo de programação cultural em rede, à escala regional e desenvolvido ao longo de um ano, que integra oito espaços patrimoniais da região. O desenho abrangente desta Operação envolve oito espaços patrimoniais classificados, cinco dos quais constituem Monumentos Nacionais: Mosteiro de Santa Maria de Pombeiro, em Felgueiras; Mosteiro de Santa Maria de Arouca, em Arouca; Mosteiro de Santa Maria de Salzedas, em Tarouca; a Basílica Menor de Santo Cristo de Outeiro e a Sé Velha, em Bragança; a Concatedral de Miranda do Douro e o Castelo de Miranda do Douro, em Miranda do Douro e a Igreja Matriz de Sambade, em Alfândega da Fé. 1. Ciclo de Concertos “A Comunidade Convida” 1.1. Concerto ao vivo 1.2. Live streaming e edição 2. Ciclo Património Gastronómico 2.1 Desgustações gastronómicas 2.1 Receituário online 3. Ciclo Visitas Guiadas 3.1. Brochura Visita Guiada 3.2. Visita Guiada online 4. Ciclo Visitas Educativas 4.1 Desdobrável Visitas Educativas 4.2 Visitas Educativas online

O projeto contribui com o aumento de 650 m2 de fibrocimento retirado de instituições de ensino, reduzindo o risco potencial de presença de materiais contendo amianto, assegurando a resolução de um grave problema para a saúde do pessoal docente e discente e das 49 crianças que o frequentam, contribuindo para o seu bem-estar. A intervenção neste estabelecimento de ensino pré-escolar procura evitar a sua degradação e insere-se no processo que o Município de Bragança tem vindo a prosseguir na requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar e do 1.º CEB, melhorando as condições para a educação e o ensino, após a reorganização da rede escolar que levou à concentração das crianças e alunos em escolas de maior dimensão como os dois Centros Escolares da Cidade de Bragança. Em resultado da reorganização o Jardim de Infância de Santiago integra o Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, onde se integra também o Centro Escolar da Sé, e, portanto, encontrando-se as salas deste nível de ensino do centro escolar com a capacidade máxima atingida, este estabelecimento apresenta-se a possibilidade de entrada de crianças na verticalidade deste agrupamento, disponibilizando, atualmente, cerca de 25 vagas. Este estabelecimento, a par do Jardim de Infância de Bragança, são as possibilidades existentes para novas entradas no sistema educativo público concelhio. Este equipamento não beneficia de intervenções em equipamentos que integram níveis mais adiantados de escolaridade por ser de funcionamento exclusivo com a valência da educação pré-escolar.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

PEPAL

A operação objeto visa a ampliação do Parque Industrial de Catarias, em Bragança, através da criação de um espaço de nova geração, adaptado às exigências das industrias moderna, onde serão criados novos lotes industriais para instalação de empresas. A concretização desta operação será acompanhada pela implementação de um novo modelo de governação, orientado para a promoção de uma cultura de inovação e competitividade, que estimule o fluxo de conhecimento e tecnologia entre diferentes entidades, designadamente entre as empresas instaladas e todo o ecossistema envolvente. O novo modelo de governação proposto, que envolve a Câmara Municipal e o Parque de Ciência e Tecnologia Brigantia Ecopark, permitirá que o Parque das Cantarias se torne um elemento ativo na implementação de estratégias locais e regionais de desenvolvimento e de inovação, através da disponibilização de espaços qualificados, da prestação de serviços de apoio relevantes e da promoção de ligações colaborativas, entre empresas ou entidades similares. Nesse sentido, com a realização desta operação pretende-se obter resultados claros no domínio da criação de emprego, do desenvolvimento de atividades de inovação, do aumento do volume de negócios e das exportações, contribuindo assim para a dinamização e desenvolvimento da economia de Bragança e de toda região envolvente, com destaque para o interior da região Norte. O atual parque industrial, construído em 2002, encontra-se totalmente ocupado, pelo que não garante resposta ao crescente número de pedidos de informação para aquisição de lotes industriais que a Câmara Municipal tem recebido - sendo este, desde logo, a primeira justificação para a necessidade de concretização proposta: a resposta à procura registada e a respetiva expectativa de crescimento da mesma. A concretização desta ampliação assentará numa operação urbanística que contempla a constituição de 44 lotes destinados a indústria e de um lote destinado a um posto de abastecimento de combustível, com uma área total de cerca de 30 hectares. Contempla ainda a criação de infraestruturas capazes de servir diretamente o espaço urbano e as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos, abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva. Prevê-se ainda uma parcela destinada a equipamentos de apoio à zona industrial, localizada junto do elemento patrimonial natural ali existente, que será devidamente valorizada e enquadrada paisagisticamente. A constituição dos lotes e a construção de infraestruturas de elevada qualidade, capazes de proporcionar condições de operação que respondam às condições mais exigentes, permitirá o acolhimento de serviços e empresas de cariz industrial e logístico, que possam contribuir para o desenvolvimento económico do concelho e para a criação de emprego