Esta operação tem por objeto a elaboração e monitorização do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa (PMAAC-AML) que, situado no âmbito da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (EIDT-AML) e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT-AML), e enquadrado à visão e objetivos da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020), assume o desígnio da promoção de uma cultura holística de adaptação virada para o incremento da capacidade adaptativa dos territórios, nas suas vertentes física e humana e, naturalmente, para o processo de um desenvolvimento sustentável da AML.
O PMAAC-AML, enquanto plano de adaptação às alterações climáticas de escala metropolitana para a AML, desenvolve-se em três fases e subsequentes etapas:
- Fase 1 – Cenário base de adaptação;
- Fase 2 – Impactes e vulnerabilidades;
- Fase 3 – Opções de adaptação.
A definição das fases, e das suas etapas, segue um encadeamento metodológico em linha com os procedimentos recorrentemente usados em processos semelhantes.
A primeira fase relaciona-se, sobretudo, com o cumprimento do primeiro objetivo estratégico e centrar-se-á na definição de um cenário base de adaptação. Esta fase compreenderá os trabalhos que, contextualizando a situação existente, perspetivem, em função de cenários definidos, as alterações climáticas que se poderão prever.
A segunda fase de elaboração do PMAAC-AML pressupõe que, por um lado, existe grande probabilidade da AML, a par de outros territórios mediterrânicos do sul da Europa, ser fortemente afetada pelos efeitos das alterações climáticas, designadamente, quanto ao agravamento dos seguintes riscos: seca, incêndios florestais, erosão costeira, cheias e inundações, mas também que, por força das especificidades climáticas e das particularidades territoriais, a avaliação de impactes e vulnerabilidades é uma componente determinante no processo de diagnóstico, correspondendo à base da fundamentação das ações de adaptação a recomendar.
Neste sentido, com um forte contributo da primeira fase, os trabalhos desenvolvidos na segunda fase incidem na identificação de impactes e das vulnerabilidades atuais, na perspetivação de impactes e vulnerabilidades futuras e na caracterização da capacidade adaptativa dos territórios.
No âmbito da terceira fase do PMAAC-AML pretende-se, capitalizando os resultados decorrentes do desenvolvimento das duas fases anteriores, definir opções de adaptação às alterações climáticas aplicáveis ao território da Área Metropolitana de Lisboa. Para esse efeito, será definido um enquadramento estratégico e proposto um enquadramento operacional que se encontre alicerçado no diagnóstico elaborado, e que com base em soluções contextualizadas ao território da AML propostas após análise de benchmarking nacional e internacional, e que decorram de análise multicritério com priorização e estimativa de custos de não-adaptação, desenhe medidas e ações de adaptação aplicáveis aos territórios e setores estratégicos definidos, particularmente quanto à promoção da integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento municipal e intermunicipal.
Paralelamente, o PMAAC-AML define ainda um eixo transversal “gestão, comunicação, monitorização e avaliação do PMAAC-AML”, que compreende três subdomínios: Gestão (consolidação de processos de gestão e acompanhamento do plano); Monitorização (monitorização numa perspetiva de gestão dinâmica do plano); Comunicação (implementação dos mecanismos e conceção das peças de comunicação).
Em resumo, esta operação procura contribuir para a construção de uma visão coerente e partilhada entre diversas entidades públicas e particulares, sobre a adaptação às alterações climáticas, numa perspetiva setorial. O processo de elaboração do PMAAC-AML estará alinhado com prossecução deste objetivo, procurando-se para tal, promover um planeamento inclusivo e participativo em que os municípios, cidadãos, entidades públicas e representantes de associações e empresas, colaborem na definição das ações e monitorização do plano de adaptação. As metodologias e instrumentos de monitorização das diversas ações previstas no PMAAC-AML visam a sua sustentabilidade operacional e constituirão importantes instrumentos de avaliação e adaptação dinâmica do plano. Pretende-se dar um passo para passar do discurso teórico ao plano prático exequível nos territórios concretos, neste sentido o PMAAC-AML procurará apontar para compatibilizar recursos, estimular sinergias e catalisar vontades.
Conclusion date 24.02.2020
Financing value 505,09 thousand €
