Beneficiary Portugal 2020

A operação tem como objeto de intervenção o conjunto edificado correspondente ao Antigo Matadouro Municipal, localizado na Cidade de Torres Vedras, freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, a norte do Rio Sizandro, junto à vertente nordeste da encosta do Forte de São Vicente. A intervenção visa a reabilitação e a reconversão do antigo complexo industrial, convertendo-o num Centro de Artes e Criatividade. Trata-se de uma importante operação de regeneração urbana, assente na criação de uma nova centralidade urbana, capaz de remover as cicatrizes e os estigmas urbanos associados ao antigo matadouro municipal e de conduzir um processo de regeneração urbana assente na reabilitação do conjunto edificado, na interação física e vivencial com os espaços envolventes e em funções que reforcem a identidade e o sentimento de pertença das comunidades locais e que atraiam novos públicos e visitantes. A solução preconizada, de um Centro de Artes e Criatividade, desenvolvido em torno da temática do carnaval, constitui, antes de mais, uma solução ampla e longamente amadurecida, encontrando-se plenamente consolidada nos diversos instrumentos de natureza estratégica ou operativa que se desenvolveram para a área nas últimas décadas. Prefigura-se, também, como uma solução cada vez mais atual e eficaz, atenta a crescente importância social e económica que a temática tem conquistado nos últimos anos, com reflexos sobre a sua capacidade para promover a inclusão social e o sentimento de pertença junto das comunidades, assim como de gerar e de promover o desenvolvimento do tecido económico local e municipal, o empreendedorismo e a inovação. Em termos de solução arquitectónica e urbanística, o edifício principal do antigo Matadouro, que será reabilitado, é composto por dois corpos de piso único, unificados por uma fachada de composição classicizante e organizados segundo o eixo de simetria que se assume como entrada principal e princípio do percurso de visita. Virtualmente em suspensão sobre este edifício, anuncia-se a presença do corpo que se prolonga até ao espaço esculpido pela antiga pedreira e que configura a nova Praça, cuja génese formal – uma elipse – resulta da geometria que a "cratera" sugere. A definição da Praça do CAC é assim protagonizada pela dimensão cenográfica da escarpa e completada pelo paramento elíptico do novo corpo, criando um extenso espaço envolvente e coberto junto ao solo. O conjunto organiza-se em três níveis: No piso térreo, no antigo Matadouro e em contacto mais direto com o exterior, organizam-se o Átrio, o Espaço Polivalente, as Exposições Temporárias e a Loja. Ainda no piso térreo, além da recepção, organizam-se as instalações sanitárias associadas ao bengaleiro, diversas áreas técnicas e o Centro de Documentação. No piso superior, no corpo suspenso sobre o Matadouro e até à Praça do CAC, desenvolve-se a nave da Exposição Permanente, na sua continuidade, as Reservas e os espaços administrativos. No piso intermédio, implanta-se, por um lado, os espaços de recepção de serviço e as instalações sanitárias e vestiários dos funcionários e, por outro, a Área Oficinal e a Cafetaria, focos de vivência da Praça que se associam também ao final do percurso da visita. Entre o início e o final deste percurso situam-se um pequeno pátio, à cota da rua, parcialmente coberto e com uma forte relação com a cidade e o espaço público, sendo não só apropriado como extensão das exposições temporárias, mas também, quando necessário, como extensão da área de Cafetaria, no piso superior.

A Escola Básica de Ramalhal terá como objeto a construção de um novo edifício escolar com três salas de educação pré-escolar e seis salas de 1º ciclo do ensino básico. Para além dos espaços de prática da atividade lectiva, existirão outros espaços com o objetivo de oferecer à comunidade educativa condições ideais de trabalho e ensino/aprendizagem.

Atualmente os alunos do 1º ciclo do ensino básico da freguesia de S. Pedro da Cadeira estão dispersos por seis localidades diferentes e em três destas localidades existem turmas a funcionar em pavilhões pré-fabricados e/ ou salas adaptadas de forma a evitar o funcionamento em horário duplo e a permitir a implementação do Programa de Generalização de Refeições no 1º ciclo que serão assim concentrados na nova Escola Básica de S. Pedro da Cadeira, objeto da presente candidatura

A operação “Proteção Costeira da Praia da Formosa e Praia Azul” consiste na realização de intervenções incidentes sobre estas praias, localizadas na freguesia da Silveira, concelho de Torres Vedras, as quais procuram dar resposta ao diagnóstico exaustivo efetuado, agindo sobre o restabelecimento de um equilíbrio entre a ação humana e o território natural, com vista a proteção e salvaguarda da segurança de pessoas e bens dos efeitos causados pela erosão costeira. As linhas de atuação que conduzem a presente operação passam por: reabilitar e reforçar as infraestruturas de proteção existentes; reverter, delimitar e regrar as infraestruturas de circulação viária e pedonal nos sistemas de arriba e duna; criar condições de usufruto em segurança do domínio público marítimo, protegendo as pessoas e bens da queda de blocos e da ação do mar. Para a concretização destas linhas de atuação, a operação prevê as seguintes intervenções: 1. Empreitada de proteção costeira na praia da Formosa, que inclui as seguintes ações: - Atuação na pressão antropogénica na faixa de risco e nos fatores hidrológicos de erosão, delimitando e recuando o estacionamento existente na crista da arriba, passando de 65 para 38 lugares, e melhoramento da drenagem pluvial, evitando a descarga de águas pluviais para o topo da arriba. - Reabilitação e reforço das infraestruturas de proteção ao nível da praia, estabilizando e reforçando o muro de proteção à ação do mar, redimensionamento do areal (através do redimensionamento dos degraus de acesso ao areal, ficando os mesmos protegidos pelo muro de defesa aderente) e impermeabilização e correção das pendentes da plataforma. - Aplicação de redes de encaminhamento à queda de blocos na arriba. 2. Estudo e projeto de estabilização de troço de arriba da praia da Formosa de elevada instabilidade. 3. Empreitada de proteção costeira na praia Azul, que inclui os seguintes trabalhos: - Atuação sobre os fatores hidrológicos de erosão no topo da arriba, construindo coletores e poços de absorção, inversão de pendentes e fiadas de água, de forma a desviar as águas pluviais do topo da arriba e encerramento do acesso automóvel ao topo da arriba. - Criação de condições de segurança no acesso norte à praia, com a colocação de um muro de espera à queda de blocos da arriba e estabilização do piso. - Estrutura de defesa aderente de proteção à ação do mar e de contenção à queda de blocos, através da introdução de pendente para dissipação da energia das ondas e de sistema de enrocamento com blocos de dimensão adequada, elevação do topo da estrutura, criação de zona de espera à queda de blocos e dimensionamento do caminho de acesso na base da arriba de forma a inviabilizar o uso do espaço para estacionamento. - Criação de condições de segurança no acesso sul à praia e colocação de muro de contenção à queda de blocos da arriba; - Aplicação de redes de encaminhamento à queda de blocos e aplicação de manta de fixação de materiais finos e de estabilização da arriba em troço com elevado ravinamento; - Reperfilamento de arriba em troço de erosão elevada - Proteção do sistema dunar, que consiste na delimitação do acesso e estacionamento automóvel por via da construção de passadiços sobrelevados em madeira e regeneração do sistema dunar.

A presente candidatura tem como objeto de intervenção a construção da Escola Básica de Turcifal no concelho de Torres Vedras, equipamento dedicado ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, destinado a dotar a freguesia do Turcifal de melhores condições de ensino e aprendizagem e a otimizar a rede de equipamentos escolares existentes, procedendo para isso à centralização neste equipamento dos alunos actualmente dispersos por três localidades da freguesia. Na freguesia de Turcifal, desde a homologação da Carta Educativa já ocorrem quatro encerramentos de escolas básicas de 1º ciclo (Cadriceira, Carvalhal, Casal Barbas e Melroeira), tendo os alunos destas localidades sido deslocados para as escolas de Freixofeira e Turcifal, sem que estas tenham necessariamente garantido melhores condições de ensino/aprendizagem ou turmas com o mesmo nível de ensino. Serão assim concentrados na nova Escola Básica de Turcifal, objecto da presente candidatura, os habitantes de, pelo menos, doze lugares estatísticos, de acordo com os elementos contidos no CENSOS 2011 relativamente à população residente nas classes etárias de 0-4 anos, 5-9 anos, 10-14 anos e 15-19 anos. Para além desta população que reside na área de influência desta escola básica, prevê-se que esta nova escola possa atrair cerca de 10 a 15 crianças de educação préescolar provenientes de outras freguesias por falta de vaga.

A presente candidatura tem como objeto de intervenção a construção da Escola Básica de Póvoa de Penafirme concelho de Torres Vedras, equipamento dedicado ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, destinado a dotar a União de freguesias de A dos Cunhados e Maceira de melhores condições de ensino e aprendizagem. A Escola Básica de Póvoa de Penafirme terá três salas de educação pré-escolar e cinco salas de 1º ciclo do ensino básico. Para além dos espaços para a prática da atividade letiva, existirão outros espaços com o objetivo de oferecer à comunidade educativa condições ideais de trabalho e ensino/aprendizagem. Os municípios pela proximidade e conhecimento que têm do seu território, pelas competências próprias e delegadas, assumem-se como os principais prossecutores de uma estratégia educativa integrada, desempenhando um papel crucial na formulação de projetos e recursos no domínio da educação. Atualmente os territórios devem estar sujeitos a uma lógica de planeamento estratégico, nomeadamente face à necessidade de definir opções de desenvolvimento sustentável que assegurem a oferta de condições de excelência para o ensino/aprendizagem numa lógica de utilização eficiente dos recursos. Um dos objetivos da Autarquia em termos de rede escolar é dotar as sedes de freguesias de capacidade e condições que permitam às famílias a frequência escolar junto às suas habitações em alternativa à procura de melhores condições noutras escolas. Através da construção da Escola Básica de Póvoa de Penafirme será possível melhorar as condições de ensino e de aprendizagem, considerando a disponibilização do acesso a equipamentos actualmente inexistentes, tendo em conta à actual perspectiva educacional que visa a redução do nº de alunos por turma no 1º Ciclo de Ensino Básico, a universalização da educação pré-escolar e a existência de alunos com Necessidades Educativas Especiais. Justifica-se assim a necessidade de criar uma oferta flexível e com capacidade de acolhimento acima da existente.

A presente operação visa a Requalificação Urbana e Paisagística do Espaço Público Envolvente ao Antigo Matadouro Municipal, localizada na Cidade de Torres Vedras, freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, a norte do Rio Sizandro, junto à vertente nordeste da encosta do Forte de São Vicente. O projeto âncora do PARU, correspondente à reabilitação do antigo Matadouro Municipal para a instalação do Centro de Artes e Criatividade (CAC), define uma nova centralidade com a instalação de um equipamento público de abrangência supramunicipal numa zona periférica e desqualificada de Torres Vedras. Assumida como operação de regeneração urbana decorrente e em estreita relação com esta opção estratégica, a Requalificação Urbana e Paisagística do Espaço Público Envolvente ao Antigo Matadouro Municipal estende-se a uma área de intervenção de cerca de 15.000m2 para nascente, sul, poente e norte do CAC, articulando esta intervenção com outras intervenções de requalificação e regeneração do edificado igualmente incluídas no PEDU e respetivos programas de ação – PARU, PAMUS e PAICD. As intervenções no edificado, dispersas pela área de intervenção, com um enfoque nas questões sociais e culturais, juntam processos de revitalização e regeneração social a projetos de requalificação física, conferindo ao presente projeto o papel de cerzir estas intervenções a um espaço público qualificado, adequado às exigências contemporâneas de mobilidade e valorização ambiental. Para além das reabilitações do edificado complementares ao presente projeto, está previsto um projeto de requalificação paisagística do espaço natural envolvente à Vala dos Amiais, projeto a concretizar na área imediatamente a sul da área de intervenção e que visa a criação de um jardim naturalizado de fruição pública. O projeto de “Reabilitação do Espaço Envolvente ao Centro de Artes do Carnaval” encontra-se enquadrado pelo Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes (PPCAE), dando resposta ao seu desígnio estratégico fundamental para esta área – transformar uma estrada nacional numa rua urbana, integrando-a desse modo na estrutura urbana nuclear da cidade e anulando a condição periférica que atualmente a caracteriza. O modo como a intervenção atual consubstancia este propósito permite elaborar uma reflexão que, partindo da natureza das opções de projeto tomadas, sintetiza uma posição perante a regeneração urbana. Assim, o modo como se integram e articulam fatores como a mobilidade pedonal e ciclável, a valorização ambiental e a criação de espaços pedonais de estadia inscritos nos percursos urbanos, representam aspetos relevantes que evoluem a proposta do PPCAE no sentido do cumprimento da sua estratégia. A proposta de intervenção prevê o reperfilamento do eixo viário existente adotando as opções propostas no PPCAE – afastando a via do CAC e alargando o espaço pedonal a norte da via, materializa o espaço de estadia previsto a poente do CAC e o espaço amplo de estadia axial e a sul do CAC, cuja articulação com a linha de água da Vala dos Amiais será desenvolvida no projeto de requalificação paisagística subsequente, mencionado acima.

A presente candidatura visa concretizar a 2ª fase da operação designada no PEDU de Torres Vedras como “PAICD.04 – Programa Municipal de Habitação Social”. Inclui-se no Plano de Ação integrada para as Comunidades Desfavorecidas, cuja área de intervenção corresponde à Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vivente, localizada na cidade de Torres Vedras. De acordo com a memória descritiva " A operação compreende a aquisição e a reabilitação de edifícios localizados na área de intervenção do PAICD, visando o realojamento de agregados carenciados, vertente onde existe um grande défice de resposta face às necessidades. Estruturando-se em diferentes fases de submissão, sendo que esta 2ª fase compreende quatro núcleos edificados, nove frações habitacionais. O núcleo C localiza-se na Travessa António Santos Verino e compreende 2 frações. A intervenção a efetuar visa fundamentalmente reabilitar e ampliar o edificado, reformulando a sua organização funcional de modo a não só resolver as patologias existentes, como melhorar as condições de conforto e salubridade das edificações, garantindo uma fração de tipologia T2 e uma de tipologia T3. O núcleo D localiza-se na Rua António da Silva Hugo e compreende uma única fração. A intervenção no edificado corrigirá as patologias encontradas e irá alterar a organização funcional garantindo melhores condições de habitabilidade, através de uma melhor distribuição das áreas programáticas. O núcleo E localiza-se no Beco Júlio Santos e compreende duas moradias geminadas. Devido às reduzidas áreas das duas habitações, a reabilitação passará pela união das duas unidades, resultando uma tipologia T4. O projeto estrutura-se primeiramente pela eliminação de elementos dissonantes e posteriormente com o desenho de um novo acesso e distribuição espacial. O núcleo F localiza-se na Rua António Silva Hugo, constituído por 6 frações T2. Prevê uma alteração para 5 frações com tipologias T2 e T3, pretendendo melhorar as condições de acessibilidade, segurança e salubridade do edificado. São propostas soluções construtivas de melhoramento da eficiência energética." A concretização da presente operação irá resultar na reabilitação dos quatro núcleos edificados, permitindo uma melhor qualidade de vida às pessoas.

A operação compreende a aquisição e a reabilitação de 3 edifícios (bem como os projetos de especialidades), dirigido à comunidade da Área de Regeneração Urbana da Encosta de S. Vicente. Para a materialização desta operação já foram adquiridos três edifícios, “cuja localização assenta nas seguintes premissas: proximidade entre os 3 núcleos; relação com um espaço público qualificado (PARU.08); centralidade; proximidade ao Centro de Artes e Criatividade (PARU.01) e Núcleo de Incubação Social, Artística e Empresarial (PARU.03). Esta localização estratégica reforça o conceito de “cluster” que gravita em torno do CAC, proporcionando um ecossistema social e cultural onde a participação da comunidade local terá um papel determinante”. A presente operação assenta no conceito de intervenção Sociocultural através de um conjunto de atividades ligadas à temática do Carnaval. Os três edifícios complementam-se ao nível da função e do programa. A solução proposta compreende o espaço expositivo, espaço polivalente e espaço de trabalho, implantados na proximidade uns dos outros, contribuindo para unificar territorialmente os bairros envolventes, procurando-se que à fragmentação do programa, corresponda uma abertura das associações à população local. Com a posterior celebração de um acordo de parceria e cooperação entre o beneficiário da candidatura – Município de Torres Vedras – e as entidades parceiras, o Município assume a componente edificada e as Associações, a responsabilidade partilhada pela componente programática, consubstanciada na implementação do projeto sociocultural. A operação estabelece com vários objetivos gerais a alcançar, destacando-se: •Melhorar a qualidade urbanística geral do território e a imagem do local, promovendo a reabilitação de três núcleos edificados; •Introduzir usos e funções de âmbito social, cultural e educacional que reforcem a identidade e o sentimento de pertença das comunidades locais e dos torrienses; •Disponibilizar espaços polivalentes, destinados ao desenvolvimento de ações para e com as comunidades locais; •Promover a coesão social, através de práticas culturais, criativas e de inovação social.

A operação compreende a reabilitação paisagística da encosta do Choupal que se desenvolve entre a zona do “Choupal”, a sul e a oeste, e a Rua Aníbal Gaspar, a norte, abrangendo uma área de 1350m2. Propõe-se assim a requalificação do espaço público regenerando os espaços verdes existentes, criando e interligando espaços de estadia e circulação e promovendo a mobilidade e acessibilidade entre as diferentes cotas que constituem a encosta. Entre os dois patamares intermédios atualmente existentes na encosta, será criada uma zona de lazer/estadia, com a instalação de várias peças de mobiliário urbano e instalada uma pérgula para a criação de sombras. O patamar superior será alargado para a criação de cinco hortas urbanas, que servirão o espaço edificado requalificado no âmbito da operação PAICD.04 Programa Municipal de Habitação Social. Dos trabalhos a realizar, constam ainda a demolição de algumas estruturas dissonantes existentes, nomeadamente anexos a edifícios e alguns muros degradados, a construção de novos muros, bem como a requalificação de estruturas edificadas degradadas.

A candidatura refere-se à reabilitação de um conjunto edificado, situado em Torres Vedras, no qual funcionou um matadouro. Pretende-se instalar um núcleo de incubação social e uma residência, destinado a albergar artistas e criadores com projetos em curso no concelho. O núcleo de incubação será destinado a empresas com projetos na área social e irá funcionar nos 5 anexos existentes, que se encontram atualmente devolutos. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira e temporal. A alteração financeira pretende ajustar o valor da componente Construções diversas, de acordo com o valor da revisão de preços definitiva da empreitada. O valor da revisão de preços definitiva é de 28.913,78 €. Na componente Construções diversas são propostos os seguintes valores de investimento: - Valor base: 612.787,32 € - Revisão de preços: 28.913,78 €, correspondente à revisão de preços definitiva. - IVA: 38.502,07 € - Investimento elegível: 680.203,17 € - Investimento total: 680.203,17 € Na componente Terrenos são propostos os seguintes valores de investimento: - Valor base: 79.204,72 € - Investimento elegível: 79.204,72 € - Investimento não elegível: 85.795,28 € - Investimento total: 165.000,00 € O investimento elegível desta componente foi alterado, de acordo com o apuramento do limite máximo de 10% da despesa elegível da operação, previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. A componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) tem um investimento total nulo, pois a revisão de preços foi incluída na componente Construções diversas. Em termos globais são propostos os seguintes valores de investimento: Investimento total: 877.842,45 € Investimento não elegível: 85.795,28 € Investimento elegível: 792.047,17 € FEDER: 673.240,09 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de fim da candidatura, de 31.03.2022 para 13.09.2022, mantendo-se a data de início em 10.08.2017, correspondente à data da escritura relativa à aquisição dos edifícios. A data de fim corresponde à data da transferência bancária relativa ao pagamento da revisão de preços, de acordo com o extrato bancário apresentado.

A presente candidatura visa concretizar a operação inscrita na primeira adenda ao contrato do PEDU de Torres Vedras designada como “PAMUS.07 - Paragens de Chegada e Confluência – Fase 2 – Terminal Rodoviário”, integrada no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS). A operação centrada na melhoria da interface principal de transportes públicos, tem como objeto a construção de uma cobertura ao longo do cais de embarque dos autocarros, destinada a melhorar as condições de espera, tomada e largada de passageiros, através do aumento das condições de conforto da estadia, de melhor proteção contra os elementos climatéricos e de reforço do sentimento de segurança física. Pretende-se ainda que de forma integrada na estrutura, seja fornecido aos utilizadores informação acessível acerca dos horários, destinos e rotas dos transportes. Inicialmente considerada como localização provisória dentro da área da Expotorres, a aceitação generalizada por parte de utilizadores e operadores da nova localização do Terminal Rodoviário tem conduzido a que gradualmente se tenha consolidado a hipótese da localização se efetivar como definitiva. A situação atual é assim uma consequência das vicissitudes do processo transitório. Na zona de espera dos cais existe uma estrutura de sombreamento e proteção em telas tensionadas de caráter provisório que não cumpre alguns requisitos básicos de utilização, consequência das dimensões planimétricas exíguas e da altura reduzida da cobertura. A proposta da cobertura de proteção dos 16 cais de embarque do Terminal Rodoviário de Torres Vedras com um vão total de 12,52m, tem dimensão suficiente para proteger tanto o acesso aos autocarros interurbanos como para a proteção do passeio oposto, onde se alinham as paragens urbanas, prevendo ainda a manutenção da localização dos cais internos ao Terminal, bem como as localizações das paragens de ligação a transportes urbanos. O projeto propõe ainda a introdução de mobiliário urbano, como a implantação de bancos nos locais de espera protegidos dos ventos através de proteções verticais. Procurando-se acrescentar um elemento de conforto à estrutura de proteção, propõe-se a requalificação do sistema de vedação nas zonas de espera associadas aos cais e à cobertura através da criação de uma paliçada de madeira. A operação tem como objetivo melhorar as condições de oferta do serviço de transporte público de passageiros, induzindo o aumento da sua utilização e reduzindo assim as emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, fim último da prioridade de investimento 4.5, na qual a operação se inscreve.

A presente operação incide sobre a ampliação e reabilitação da Extensão de Saúde de São Mamede da Ventosa que funciona no piso térreo de um edifício situado na Avenida Padre Manuel Antunes, nº 28, na freguesia da Ventosa, concelho de Torres Vedras. O primeiro e segundo pisos deste edifício comportam atualmente as instalações da Junta de Freguesia da Ventosa. A população residente na Freguesia da Ventosa (5276 habitantes) é servida pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Torres Vedras (UCSP Torres Vedras) – Pólo da Ventosa. Atualmente a equipa desta Extensão de Saúde é composta por um médico especialista em medicina geral e familiar, um enfermeiro generalista e um assistente técnico, todos pertencentes ao quadro de pessoal do ACES Oeste Sul. Em maio de 2016 dos 3620 utentes inscritos nesta Unidade de Saúde, 56% não tinham médico de família. O edifício onde funciona a Extensão de Saúde de São Mamede da Ventosa tem 735,80m2 e aproximadamente 30 anos. A construção apresenta-se em estado médio de conservação/deterioração, com algumas patologias e desadequado quanto à sua funcionalidade, desempenho e imagem. O edifício não cumpre igualmente os atuais requisitos legais construtivos, nomeadamente quanto ao conforto, desempenho energético, funcionalidade e acessibilidades, tendo sido considerado como “MAU” pela ARSLVT aquando da sua visita às instalações em maio de 2015 sobretudo por ser “MÁ” a “adequação dos espaços às atividades da unidade de saúde”, tendo sido recomendado a sua substituição. A presente operação pretende assim melhorar as infraestruturas físicas da Extensão de Saúde de São Mamede da Ventosa associadas à prestação de cuidados de saúde primários, contribuindo para uma melhoria na qualidade da prestação de cuidados médicos, de enfermagem, atendimento e acolhimento dos utentes, possibilitando igualmente uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais. Pretende-se dotar o edifício de qualidades globais, nomeadamente funcionais, legais, sociais, ambientais e estéticas, implementando o Programa Funcional para Unidades de Saúde - Cuidados de Saúde Primários, correspondente a uma unidade do Tipo 1, segundo os requisitos do Ministério da Saúde, através da respetiva Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde. A intervenção proposta é dirigida ao edifício na sua totalidade, ficando unicamente afeto à unidade de saúde, possibilitando assim um aumento de espaço destinado aos cuidados de saúde, com o consequente aumento na tipologia e diversidade da oferta de serviços de proximidade. A sustentabilidade técnica, económica e financeira para a realização do investimento é assegurada pelo Município de Torres Vedras mediante Protocolo de Cooperação com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. A operação é constituída por duas componentes: a elaboração do projeto de execução e a empreitada de construção. A empreitada tem a duração estimada de 12 meses conforme cronograma físico e financeiro apresentado.

A Ação PAMUS 07 – Paragens de Chegada e Confluência – Sedes de Freguesia enquadra-se no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Torres Vedras - PEDU - (EIDT-99-2015-03-036) Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS). Um Ponto (ou Paragem) de Chegada e Confluência (PCC) é uma interface de transporte, o espaço físico onde ocorre a transferência/transbordo de passageiros entre diferentes modos de transporte ou entre veículos do mesmo modo, numa mesma viagem, fazendo parte integrante do sistema de transportes intermodal. A operação visa assim a construção de 15 Paragens de Chegada e Confluência em locais estratégicos do Concelho, junto aos principias eixos rodoviários de atravessamento do Concelho e de ligação entre o Oeste e Lisboa, como sejam as estradas nacionais EN8 e EN9 e algumas estradas municipais, onde ocorrem volumes significativos de transferência/transbordo de passageiros entre diferentes modos de transporte ou entre veículos do mesmo modo. A conceção flexível do equipamento, associada à escolha criteriosa de cada localização e à configuração de cada uma das PCC, conseguem promover a integração com as funções urbanas envolventes, beneficiando a vivência dos espaços exteriores da interface e do edificado próximo. O projeto de arquitetura apresenta uma solução de desenho modular e tem por base um cubo com dois metros e meio de lado, vazado no seu interior, capaz de ser facilmente replicado, de combinação simples, e associações variadas. É construído com recurso à pré-fabricação, em betão pintado e envidraçados com caixilhos e serralharias, de chapa de aço galvanizado e pintado, permitindo uma baixa manutenção na sua conservação, com o objetivo da longevidade destes equipamentos enquanto reforço da identidade e referência urbana dos locais. A lógica modular adotada assegura grande flexibilidade na sua adaptação às exigências das diversas localizações, permitindo uma boa integração na envolvente física, bem como responder às diferentes necessidades funcionais. As PCC são elementos urbanos que são entendidos como instrumentos decisivos para o cumprimento dos objetivos e metas de redução das emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, em particular nas zonas urbanas, fim último da prioridade de investimento 4.5, na qual a operação se inscreve.

“A presente operação integra o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) e visa a reabilitação ambiental e paisagística de um vazio urbano, atualmente descaracterizado e disfuncional, localizado na encosta que une e articula três antigos bairros operários. A solução proposta para a presente operação, e para a qual se adquiriram 3 terrenos, centra-se no desenho de uma interligação qualificada entre os bairros através da criação de um acesso direto e linear, em escadaria, definido por um eixo gerador do projeto, atravessando todo o espaço de intervenção. Para além de outros acessos alternativos, o projeto propõe o desenho de duas praças intermédias e de um anfiteatro, que enquadram a reabilitação na paisagem garantindo áreas de estadia e lazer.” Fazem parte da operação, para além da empreitada de requalificação de cerca de 1954 m2, os projetos de especialidades e arquitetura paisagística e ainda a aquisição de 3 parcelas de terrenos que completam o espaço já pertencente ao domínio publico do Município

“A operação compreende a instalação de equipamentos, MUPIs Digitais (mobiliário urbano para informação) e Painéis de LEDs. Além das PCCs, que serão equipadas de MUPIs e painéis de LEDs, propõe-se a instalação dos Painéis de LEDs em mais 13 paragens Bus da cidade, completando de forma mais integral a rede de paragens, e ainda na proximidade da Estação de Comboios, na praça de Táxis com maior afluência no centro da cidade, e no Terminal Rodoviário (MUPI e Painel Digital) da cidade, totalizando 25 painéis de LEDs e 15 MUPIs. Em complemento das duas principais componentes da operação (painéis LEDs e MUPIs), esta inclui ainda: o acesso à plataforma de controlo (instalado em backoffice, para receber o posicionamento GPS dos autocarros, tratar e gerir essa informação e enviar os tempos espectáveis de chegada dos autocarros às paragens e mensagens de aviso e/ou comerciais do sistema, para os painéis ou app) e uma app móvel para os utentes.” “A operação tem como objeto e âmbito modernizar e melhorar o nível de serviço informativo prestado aos utilizadores de transportes públicos, compreendendo painéis digitais informativos com indicação dos tempos de espera e de outras informações úteis, a colocar nas paragens urbanas de autocarros e junto a interfaces de transportes. Pretende-se desta forma promover a mobilidade sustentável e a competitividade dos transportes públicos face ao transporte individual, adotando soluções tecnológicas inovadoras e atrativas na utilização dos transportes públicos coletivos. A instalação destas tecnologias e a consequente interação com os utentes, ao nível de informação estática e dinâmica, visa incentivar a utilização deste meio de transporte, contribuindo para a redução das emissões de GEE e do ruído produzido pelo tráfego automóvel.”

A candidatura apresenta-se como a construção de uma rede de ciclovias urbanas com uma extensão de 12 quilómetros, implantada em espaço de utilização pública e no perímetro urbano da cidade de Torres Vedras. “As soluções apresentadas para os corredores das ciclovias em cada um dos três tipos adotados na presente candidatura, procuram assegurar as melhores condições de segurança quer para os ciclistas quer para os peões, sobretudo nas situações que a ciclovia se encontra na mesma plataforma do peão. Com esse objetivo procurou-se assegurar a existência das larguras mínimas legais de passeios, bem como assegurar a prioridade ao peão nas situações onde a ciclovia interceta o acesso entre o abrigo da paragem de autocarro e a via. Em termos de materialidade, tanto as ciclovias em plataforma de passeios como os atravessamentos das ciclovias sobre as vias de circulação rodoviárias a construir ou existentes terão uma aplicação de camada de slurry colorido verde. As áreas de serventias, estacionamento e acesso para veículos ligeiros, assim como passeios pedonais na zona de intervenção serão pavimentadas com cubos de calcário com dimensões variáveis.” A presente operação de construção de uma rede de ciclovias urbanas articula-se com outras operações inscritas no PEDU: a operação de extensão da rede de bike stations (utilização em sistema de Bikesharing) - PAMUS.04 (candidatura já aprovada); a implementação de um sistema inteligente de controlo de tráfego (PAMUS.06 – em elaboração); e o Plano de Sensibilização para a Mobilidade Sustentável (PAMUS.09 – em execução). A concretização desta ação assume um papel fundamental no cumprimento dos objetivos de redução das emissões GEE, induzindo a transferência modal do transporte individual para os modos suaves.

A operação compreende a construção de 12 Paragens de Chegada e Confluência em locais estratégicos da Cidade, onde ocorrem volumes significativos de transferência/transbordo de passageiros entre diferentes modos de transporte ou entre veículos do mesmo modo. O projeto de arquitetura apresenta uma solução de desenho modular e tem por base um cubo com dois metros e meio de lado, vazado no seu interior, capaz de ser facilmente replicado, de combinação simples, e associações variadas. É construído com recurso à pré-fabricação, em betão pintado e envidraçados com caixilhos e serralharias, de chapa de aço galvanizado e pintado. Será disponibilizado equipamento de estacionamento de bicicletas privadas, incentivando à utilização dos modos suaves, em complementaridades aos transportes públicos. Assegurando um nível de conforto mais elevado que uma paragem de autocarro corrente, é oferecido ao utilizador um espaço de espera amplo, com lugares sentados, em que se por um lado está resguardado das intempéries, por outro mantém a visibilidade para o exterior, garantindo níveis de segurança, através dos painéis de vidro. As PCC são assim elementos urbanos entendidos como instrumentos decisivos para o cumprimento dos objetivos e metas de redução das emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, em particular nas zonas urbanas, fim último da prioridade de investimento 4.5, na qual a operação se inscreve.

A presente candidatura visa concretizar a operação inscrita e designada no PEDU de Torres Vedras como “PARU.07 – Requalificação do Miradouro Meia Laranja”. Integra-se no Plano de Ação de Regeneração Urbana, cuja área de intervenção corresponde à Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vivente, localizada na cidade de Torres Vedras. A operação de requalificação do Miradouro Meia Laranja e envolvente compreende uma área de intervenção de 5.500m2, articulando-se com outras intervenções de requalificação e regeneração do edificado incluídas no PARU e PAICD. A intervenção prevista propõe três escalas de intervenção. Uma escala de maior dimensão que promove a INTEGRAÇÃO urbana, nomeadamente da inclusão da Encosta de S. Vicente no carácter da cidade de Torres Vedras; uma escala média de intervenção que promove a CONEXÃO pela ligação de territórios confinantes, como seja a aproximação - por via de ligações pedonais - entre bairros; e uma escala de menor dimensão que remete para a CARACTERIZAÇÃO de lugares promovendo a sua unicidade como é o caso do Miradouro, Encostas e Abrigo do Casal. Partindo da vista privilegiada panorâmica que o Miradouro possibilita, a proposta de intervenção pretende que se encontre no mesmo um “espaço vivo” que acompanha a vivência da sua envolvente. Daí que deverá ser dotado de equipamentos/dispositivos de articulação com o contexto urbano da cidade, nomeadamente onde se encontre informação sobre a rede urbana de circuitos pedonais que complementem o seu enquadramento enquanto parte integrante de um contexto urbano que o envolve. Este local será acompanhado de uma nova iluminação pública, arborização, rede de rega e de rede de drenagem pluvial. A partir do Miradouro Meia Laranja são implantados dois ‘braços’ de circulação pedonal que promovem a ligação entre o Bairro do Choupal a sul e o Bairro do Matadouro e da Floresta a norte. Deste modo, além da estruturação paisagística e da requalificação ecológica da encosta do miradouro promove-se o seu uso e habitabilidade, ao mesmo tempo que se aproximam os dois bairros oferecendo percursos otimizados, sinalizados, equipados e sombreados que convidam ao seu usufruto. A estruturação paisagística de ambas as encostas nos limites da intervenção incluindo a sua arborização, e a criação de acessos pedonais promove a ligação entre bairros e o Miradouro Meia Laranja. Esta parte do projeto será acompanhada de iluminação pública integrada nos passadiços, e estabilização do terreno necessária à implantação do acesso pedonal. Aqui procurou-se desenhar no terreno a intenção de ligação entre as encostas e o miradouro através de linhas que encontram a sua orientação nas curvas de nível do terreno. Por último, o conjunto de intervenções desta proposta inclui a requalificação arquitetónica de um antigo casal localizado a meia encosta entre o Miradouro e o Bairro do Choupal. Prevê-se que seja um equipamento de pequena dimensão acessível a toda a comunidade, apoiando as atividades desenvolvidas ao ar livre. A proposta no seu conjunto, contribui para o desenvolvimento e melhoria da estrutura ecológica da cidade de Torres Vedras bem como para a eliminação de elementos dissonantes e descaracterizados na paisagem.

A operação compreende a aquisição e a reabilitação de um edifício (bem como o projeto de especialidades) localizado no nº1 na Rua do Matadouro, na área de intervenção do PAICD, dirigido à comunidade da Área de Regeneração Urbana da Encosta de S. Vicente. O projeto Porta do Bairro assenta no conceito da Casa Comunitária. Trata-se de um espaço polivalente aberto à comunidade, com programação cultural e recreativa, ações de formação e serviços de apoio social, tendo como principal objetivo a inclusão social. Nesse sentido, o seu conteúdo programático prevê ações que promovam a partilha de experiências, as relações intergeracionais, a capacitação e a participação cívica da comunidade. Com a posterior celebração de um Acordo de parceria e cooperação entre o Beneficiário da candidatura – Câmara Municipal de Torres Vedras – e a entidade parceira – Centro Social e Paroquial de Torres Vedras, pretende-se uma resposta de âmbito social, envolvendo a intervenção de diversos parceiros e da comunidade num processo participativo de regeneração urbana.

Requalificar o edifício da antiga central de camionagem para Instalar em Torres Vedras uma Loja do Cidadão, com 25 postos de trabalho, dos quais 23 serão afetos ao serviço do IRN e 2 para o Espaço do Cidadão, integrando os balcões existentes do Instituto dos Registos e Notariado e os postos do espaço do cidadão num único espaço.

A presente candidatura tem como objeto de intervenção a valorização do Castro do Zambujal, um dos mais importantes monumentos do calcolítico peninsular, localizado na freguesia de Torres Vedras e Matacães, no Concelho de Torres Vedras, classificado como Monumento Nacional através do Decreto n.º 35 817, publicado no Diário do Governo, Série I, n.º 187/1946, de 20 de agosto, tendo a área classificada sido objeto de ampliação em 2012, através do Decreto n.º 28/2012, de 20 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 224, passando a abranger uma superfície de cerca de 5 hectares. A operação é constituída por três componentes: Empreitada de Conservação e Restauro; Empreitada de Paisagismo e Museografia Digital com uma duração estimada de 6 meses conforme cronogramas físico e financeiro apresentados. Para a abertura do Castro do Zambujal ao público é necessário proceder à realização de um conjunto de trabalhos de conservação e restauro, com dois objetivos centrais: i) Estabilizar o conjunto das estruturas arqueológicas a descoberto no sítio; e ii) Promover a sua proteção e conservação, com recurso aos trabalhos considerados nas condições técnicas do projeto de execução. As principais ações a desenvolver distribuem-se por 13 áreas, conforme Planta Geral das Áreas de Intervenção do projeto de execução, que serão alvo de intervenções específicas tais como: i) Estabilização das estruturas arqueológicas, incluindo o conjunto genérico de ações que conduz à redução das debilidades das estruturas nomeadamente a abertura e fecho de juntas não funcionais; ii) Limpeza específica de vegetação; iii) Definição de volumes, incluindo a limpeza e remoção de terras acumuladas no embasamento das estruturas, limpeza especifica de vegetação nas juntas e o alteamento de toda a estrutura a uma cota que torne percetível o seu volume; iv) Capeamentos, importantes para a proteção das estruturas contra fenómenos de erosão naturais, pisoteio e outras ações humanas indesejáveis; entre outras. A empreitada de paisagismo centra-se, essencialmente, na definição de soluções de acessos, percursos, zonas de estacionamento, potenciando a integração do Castro na envolvente e devolvendo também a paisagem envolvente ao Castro Zambujal. Na museografia digital será preparado um plano de interpretação de pa¬trimónio acessível a todos os públicos. Através de uma estratégia integrada entre canais de co¬municação físicos (painéis informativos, folheto impresso) e digitais (áudio guia) conectamos os visitantes com um lugar carregado de histórias, orientando-o na teia de sentidos e significados. O percurso da visita será estrutura em 6 “estações” ou pontos de interesse, cada um deles com um tema alusivo ao monumento.

Em termos financeiros, a reprogramação da operação encontra justificação na alteração dos valores de todas as componentes: Estudos; Pareceres, Projetos e Consultoria; Habitações e Terrenos (componente que em termos de despesa elegível apenas pode assumir, no máximo 10% do valor do investimento elegível). No que concerne à reprogramação temporal, a mesma é consequência direta da necessidade havida de repetição dos procedimentos efetuados. Devido ao deslizamento temporal, pretende-se que a data agora a considerar seja 05/07/2019– data prevista para pagamento do último documento de despesa.”

A operação visa a requalificação paisagística e ambiental da Vala dos Amiais, no troço adjacente à operação de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo Matadouro Municipal. Estendendo-se por uma área de intervenção de cerca de 10.920m2, compreende ações de naturalização da linha-de-água e recuperação da galeria ripícola, a criação de zonas verdes de recreio e lazer com mesas e bancos sombreados com pérgulas, aparelhos de exercício e recreio para crianças, jovens e adultos e a melhoria das ligações suaves entre margens com a criação de ponte pedonal que substituirá a pequena e estreita existente.

A presente operação consiste na aquisição de um conjunto de equipamentos, incluindo medidores de velocidade (simultaneamente detetam veículos) e detetores de bicicletas e pessoas em deslocação e movimento, a instalar em pontos estratégicos das vias da cidade, de forma a criarem uma rede de recolha de informações que abranja as principais artérias.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente candidatura visa concretizar a operação designada no PEDU de Torres Vedras como “PAICD.01 – Somos Comunidade”. Integra-se no Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas, cuja área de intervenção corresponde à Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vivente, localizada na cidade de Torres Vedras. A operação compreende a aquisição e a reabilitação de um edifício localizado na área de intervenção do PAICD, visando a instalação de um projeto de desenvolvimento social através das artes e da comunicação. Com a celebração de um Acordo de parceria e cooperação entre o Beneficiário da candidatura – Câmara Municipal de Torres Vedras – e a entidade parceira – Académico de Torres Vedras, pretende-se uma resposta de âmbito social, envolvendo a intervenção de diversos parceiros e da comunidade num processo participativo de regeneração urbana. O projeto Somos Comunidade assenta no conceito de Intervenção Comunitária, através da Inovação Social pela Arte e Comunicação. Trata-se de um espaço polivalente aberto à população, com uma programação desenvolvida com a comunidade local, tendo como principal objeito a inclusão social. O seu conteúdo programático prevê ações que promovam a partilha de experiências, as relações intergeracionais, a capacitação e a participação cívica da comunidade, compreendendo três áreas de intervenção que se articulam e complementam: Comunitária, Educacional e Cultural|Artística. Cada uma das três áreas programáticas terá respostas específicas, dependendo do âmbito de atuação. A área da Intervenção cultural e artística compreende ações como o Bairro Galeria Aberta (exposições de fotografia e artes plásticas pelas ruas do bairro); Documentário de Autor (incluindo a participação dos jovens da TV Comunitária); Workshops Temáticos (como complemento às atividades da TV Comunitária e Jornalinho); e Sessões de Cinema ao Ar Livre (forma de envolvimento da população e dinamização do espaço). A área da Intervenção Educacional integrará o Apoio ao Estudo, em que professores e monitores acompanham o percurso escolar dos alunos, priorizando os que possuem dificuldades de aprendizagem e insucesso escolar, criando ainda a Biblioteca e o Centro de Recursos. Envolverá também a Academia “Somos Nós”, com o objetivo de capacitar os jovens oriundos da área de reabilitação urbana e de outros locais, de forma a serem agentes de transformação no seio da comunidade. Paralelamente serão criadas parcerias com universidades para a incubação de projetos sociais para este território. A área de Intervenção Comunitária integrará entre outras ações, o Grupo de Reflexão (fórum de reflexão regular sobre o projeto envolvendo a comunidade e os parceiros); o Grupo de Teatro Comunitário (contemplando a participação alargada da comunidade); a TV e o Jornalinho (estratégias de comunicação onde se privilegiam notícias, histórias de vida, toponímia, curiosidades, registos de eventos realizados e sugestões); Oficina (espaço aberto à comunidade para projetos pessoais “Do It Yourself”, compreendendo projetos como cenários de teatro, construção de marionetas, biblioteca móvel); Mural (espaço alusivo à criatividade, em constante transformação, onde a comunidade poderá expressar as suas visões e sentimentos relativamente ao bairro); e Evento Anual (envolve a comunidade através de atividades artísticas, convívios, reflexões e trocas de experiências). Através da Inovação Social pela Arte e Comunicação dirigido à comunidade da Área de Reabilitação Urbana da Encosta de S. Vicente, o projeto visa aumentar a empregabilidade, o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a participação cultural, fortalecimento de redes de solidariedade e aumentar a consciência e participação cívica.

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício do edifício principal da Escola Básica 2,3 São Gonçalo, por painéis “sandwich”.

A presente candidatura visa concretizar a operação designada como “Acessibilidade Inclusiva na Praça 25 de Abril”, e tem como âmbito de intervenção a melhoria das condições de acessibilidade física e de circulação pedonal na Praça 25 de Abril e da sua relação com a Igreja e antigo Convento da Graça, onde funciona atualmente o Museu Municipal Leonel Trindade. Pretende-se deste modo a criação de um território mais inclusivo, que assegure uma efetiva equidade no acesso e na fruição dos espaços e dos edifícios públicos a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente de pessoas portadoras de deficiência. Para o efeito, a operação compreende um conjunto vasto de ações de eliminação de barreiras arquitetónicas, alargamento de passeios, introdução de rampas, corrimãos, pavimentos confortáveis e relocalização de mobiliário urbano. Compreende também medidas ativas de promoção da segurança da mobilidade em modos suaves, designadamente através de restrições e de condicionamentos do tráfego rodoviário, de melhoria de tomada e largada de transporte público, de melhoria das condições de estacionamento, em particular para pessoas com mobilidade reduzida, e do alargamento e relocalização de passadeiras. Compreende ainda medidas adicionais de introdução de sinalética para invisuais, que reforçam, por um lado, o caráter inclusivo da operação e, por outro, a segurança dos utilizadores mais vulneráveis. No conjunto, estas medidas consubstanciam uma resposta que vai muito para além dos requisitos exigidos por lei, refletindo uma verdadeira mudança de paradigma na forma de abordar a relação entre o espaço urbano e o universo dos seus utilizadores. A operação visa, cumulativamente, promover a mobilidade suave como modo preferencial de deslocação em contexto urbano, atuando no alargamento da área pedonal disponível, na melhoria das respetivas condições de circulação e acessibilidade, e no condicionamento do tráfego rodoviário. A operação assume-se deste modo como instrumento decisivo para o cumprimento dos objetivos e metas de redução das emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, em particular nas zonas urbanas. A determinação da área de intervenção resulta da sua importância enquanto centralidade estruturante do sistema urbano da cidade. A Praça 25 de Abril é a mais nobre, histórica e simbólica praça da cidade, ocupando uma posição absolutamente central no contexto do seu sistema urbano. Nela, e por ela, passa toda a vivência social, funcional e económica da cidade e, subsequentemente, do município e da região de influência. Deste modo, os utilizadores e beneficiários da presente operação não são apenas a população da cidade, mas sobretudo todos aqueles utilizadores, trabalhadores, visitantes ou turistas que acedem à cidade vindos quer do restante concelho quer da envolvente regional ou mesmo de outras partes do país. Do ponto de vista material, a componente de empreitada compreende, entre outras ações, o melhoramento dos percursos e a eliminação de barreiras arquitetónicas, compreendendo o levantamento e reposição de calçada existente, renovação de tapete betuminoso, inserção de guias nos limites de transições de pavimento, implementação de sinalética direcional e de atravessamento para invisuais, remoção de degraus e colocação de rampas, correção de barreiras arquitetónicas, reposicionamento de sumidouros e caixas de pavimentos, recolocação de luminárias e colocação de bancos, mapas táteis e abrigo de passageiros na paragem de autocarro.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A operação “Oeste Digital 3.0” será executada pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, enquanto beneficiário líder , em co-promoção com os seus 12 Municípios membros: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche, Óbidos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Pretende-se, através desta operação contribuir para uma melhoria dos serviços online prestados ao cidadão, contribuindo para a modernização da Administração Pública através da melhoria do acesso às TIC bem como da sua utilização e qualidade, reduzindo os custos de contexto, através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e, consequentemente melhorar a sua eficiência. Nesse sentido, o projeto será desenvolvido em três áreas ou camadas, com objetivos e atividades específicas, designadamente: 1. Melhoria da prestação de serviços: a) Serviços Georreferenciados, melhorando a interação entre município e empresas e facilitando a gestão interna das Câmaras Municipais. b) Desmaterialização de Processos: reorganização interna, simplificação e reengenharia de processos para prestação de serviços online integrados nos sistemas de informação já existentes. c) Acesso Wifi Público, potenciando significativamente a utilização dos serviços online através da disponibilização gratuita de acesso à internet. 2. Consolidação da infraestrutura de suporte à prestação dos serviços: à medida que o número de serviços disponibilizados online aumenta, verifica-se, como consequência, uma necessidade crescente de consolidar a infraestrutura de suporte existente. a) Gestão de backups dos sistemas de informação que contêm dados relativos aos serviços online e melhoria nas comunicações de rede e nos centros de dados. b) Virtualização de postos de trabalho de modo a permitir uma gestão mais eficiente da infraestrutura, libertando recursos técnicos para a gestão da infraestrutura associada aos serviços online, para além das poupanças energéticas. 3. Partilha de serviços para libertação de recursos, permitindo às Câmaras Municipais se organizem de forma a direcionar os recursos existentes para a prestação de um serviço mais adequado aos cidadãos e empresas, designadamente através de uma melhoria nos seguintes serviços: a) Gestão de Contratos de Transportes: implementação de uma solução que permita monitorizar os contratos de concessão de transportes no âmbito do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros; b) Central de Compras, enquanto processo de evolução dos serviços prestados às Câmaras Municipais pela Central de Compras da OesteCIM.; c) Gestão da Formação, com a implementação de uma solução para gestão de toda a informação associada às ações de formação realizadas pela OesteCIM.

A operação “Conhecer para Preservar I Rede Natura 2000” resulta da parceria entre os municípios de Torres Vedras e Lourinhã e enquadra-se na tipologia “viii) Desenvolvimento de conteúdos e ações de sensibilização para a conservação da natureza junto da comunidade jovem e escolar”. Esta parceria justifica-se na medida em que (i) o território de intervenção da presente candidatura corresponde à área classificada da Rede Natura 2000 dos Concelhos de Torres Vedras e Lourinhã que abrange o Sítio Sintra / Cascais (PTCON0008) e o Sítio Peniche / Santa Cruz (PTCON0056) e este último é comum a ambos os Concelhos; e (ii) são parceiros no instrumento “Desenvolvimento Local de Base Comunitária”, designado por “ecoMAR”, na vertente costeira cuja área de intervenção corresponde à totalidade das freguesias litorais dos dois municípios. Na definição da estratégia de intervenção apostou-se numa abordagem integrada e centrada nos aspetos da consciencialização e sensibilização da população, sobretudo jovem e escolar (ensino básico, secundário e superior), para a temática da conservação e valorização do património natural local integrado na Rede Natura 2000. A estratégia de intervenção estrutura-se em quatro eixos articulados entre si que atuarão numa ótica coletiva de promoção da literacia nos domínios da conservação da natureza e da biodiversidade e na gestão eficiente dos recursos naturais, procurando um efeito de maior sinergia e multiplicação dos seus impactos, estabelecendo relações de complementaridade entre si e no seu conjunto contribuem, através da concretização do plano de ação, para o alcance dos objetivos da operação acima identificados e para a prossecução última do objetivo específico da prioridade de investimento 6.iii previsto no n.º 1 do artigo 69.º da Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro relativo à “Conservação, gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas e dos recursos geológicos”, como sejam INFORMAR o público-alvo sobre o valor intrínseco do património natural presente na Rede Natura 2000 e a sua importância para a manutenção dos serviços ambientais essenciais ao ambiente e à vida humana; CAPACITAR a comunidade jovem e escolar para a temática da conservação da natureza e da biodiversidade com recurso a ferramentas e atividades pedagógicas de aprendizagem não formal que induzam à consolidação do conhecimento e à participação ativa dos jovens; ATUAR na manutenção do estado de conservação favorável dos valores naturais presentes na área de intervenção envolvendo a comunidade jovem e escolar na realização de ações de gestão dos habitats; e COMUNICAR sobre a temática da conservação da natureza e da biodiversidade da Rede Natura 2000 de modo a potenciar a consciencialização e a sensibilização das comunidades, em particular da população jovem e escolar, reforçando o diálogo e a participação ativa. As iniciativas que constituem o programa de ação consubstanciam assim uma intervenção integrada de informação e sensibilização junto da comunidade jovem e escolar dos Municípios de Torres Vedras (Ações 1 a 13) e Lourinhã (Ações 14 a 16). Demonstra-se na proposta de candidatura a aderência e a coerência entre a operação “Conhecer para Preservar | Rede Natura 2000” e os instrumentos de natureza estratégica e regulamentar através da demonstração do alinhamento com os objetivos e disposições previstos nos documentos de natureza estratégica e regulamentar da área da conservação da natureza, nomeadamente, no Quadro de Ações Prioritárias para a Rede Natura 2000 (PAF); na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade; no Plano Setorial para a Rede Natura 2000; e no Regime decorrente das Diretivas Aves e Habitats e da Rede Natura 2000. Demostra-se ainda a conformidade com os programas e planos territoriais em vigor na área de incidência das intervenções, nomeadamente, o Plano Diretor Municipal de Torres Vedras; Plano Diretor Municipal de Lourinhã; Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo; Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra; e o Programa Estratégico Regional Oeste 2020.

A presente candidatura visa concretizar a operação inscrita no processo de candidatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Torres Vedras (EIDT-99-2015-03-036) como “PAMUS.02 – Rede de percursos pedonais de Torres Vedras”. A operação propõe a construção de um conjunto de percursos pedonais estruturantes, visando a implementação gradual de uma rede urbana de percursos pedonais extensível a todo o perímetro urbano da cidade. Pretende-se deste modo promover a mobilidade suave como modo preferencial de deslocação quotidiana em contexto urbano, dotando a cidade de uma rede estruturada, abrangente e diversificada de percursos pedonais, capaz de garantir o acesso e a ligação entre todas as suas partes e responder às necessidades gerais e específicas dos seus utilizadores. Tais necessidades resultam, entre outros estudos, da Estratégia de Mobilidade da cidade de Torres Vedras onde se conclui que grande parte das deslocações da população é de curta distância e realizada fundamentalmente em veículos particulares, em detrimento do modo pedonal, dos transportes coletivos e da bicicleta. Esta situação resulta em parte da inadequação das vias para as deslocações a pé ou de bicicleta. Existem, por outro lado, questões sociológicas: a população não está ainda formada para alterar as suas deslocações em transporte individual, pelos modos suaves A rede de percursos pedonais constitui-se ainda como instrumento decisivo para o cumprimento dos objetivos e metas de redução das emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, em particular nas zonas urbanas. Em termos de organização geral, a rede apresenta uma extensão de 1,64 Km e compreende 4 eixos de desenvolvimento, estabelecendo como prioridade a conexão entre a interface principal de transportes públicos (Terminal Rodoviário) e respetivo parque de estacionamento, que se constitui como o maior parque periférico da cidade, com capacidade para cerca de 1000 lugares; a Escola de São Gonçalo, localizada no extremo sudoeste da cidade; e o centro da cidade, incluindo a Escola Secundária Henriques Nogueira. No seu trajeto, a rede de percursos pedonais promove ainda a ligação acessível a uma conjunto relevante de equipamentos, atividades económicas e espaços públicos centrais. Do ponto de vista funcional, a rede de percursos pedonais baseia-se numa estrutura de percursos pedonais prioritários para os quais se propõe a materialização de uma faixa de pavimento confortável, contínuo e antiderrapante. Esta medida é acompanhada, sempre que necessário, com a colocação à cota da rasante da faixa de rodagem, das passagens de peões, quer através do rebaixamento do lancil do passeio e rampeamento do mesmo, quer com a elevação da plataforma da faixa rodoviária. Todas as passagens de peões incluídas na rede de percursos pedonais da cidade de Torres Vedras passarão ainda a ter os seus limites assinalados por sinalização tátil, indo de encontro às já implantadas noutros locais da cidade. A conceção e desenho dos percursos pedonais teve como objeto fundamental as condições de acessibilidade, comodidade, conforto e segurança de forma a criar uma maior atratividade na sua utilização. Com este objetivo os percursos serão integrados nos atuais passeios e zonas de circulação que funcionarão em canal dedicado com pavimento confortável e contrastante com os pavimentos confinantes, incentivando a sua utilização por parte de novos utilizadores da mobilidade pedonal e assegurar o conforto dos utilizadores já existentes.

Centro para a Sustentabilidade do Mar e Zonas Costeiras

A operação “Ruivaco-do-Oeste | Gestão Ativa da Espécie e do Ecossistema” tem como objetivo último promoção da gestão ativa da espécie de peixe dulciaquícola Achondrostoma occidentale, conhecido por Ruivaco-do-Oeste, e do seu ecossistema ripícola circunscrito aos rios Alcabrichel e Sizandro, através de ações que contribuem para a criação de corredores ecológicos favoráveis à movimentação da espécie. Este projeto é constituído por intervenções que promovem a recuperação de ecossistemas e manutenção das suas funções num contexto de alterações climáticas, todas de caráter estrutural e impacte sistémico que contribuem para a redução da degradação e destruição das galerias ripícolas em especial nas áreas mais vulneráveis, assim como minimizar o risco de extinção da espécie, aumentando a capacidade de carga dos refúgios estivais. As três ações são: (1) PLANO PARA A REQUALIFICAÇÃO BIOFÍSICA E PAISAGÍSTICA DOS RIOS ALCABRICHEL E SIZANDRO cujos objetivos principais são: a realização da caracterização e diagnóstico da situação atual existente, com incidência no estado de conservação das margens dos cursos de água, leito e vegetação ripícola; a identificação dos pontos críticos existentes nas margens e no leito dos cursos de água; e o estudo, avaliação e desenho de pormenor das técnicas de engenharia natural a serem implementadas. (2) Após o projeto seguir-se-á a EMPREITADA PARA A REQUALIFICAÇÃO BIOFÍSICA E PAISAGÍSTICA DOS RIOS ALCABRICHEL E SIZANDRO cujos objetivos principais são: a diminuição dos obstáculos na rede hídrica promovendo o movimento não restringido da espécie; a promoção de uma maior disponibilidade hídrica por via da desobstrução do canal o que resulta num menor risco de cheia e menor risco de erosão dos terrenos ripícolas adjacentes; o aumento da disponibilidade hídrica em época estival por ensombramento do canal por via da plantação de espécies vegetais autóctones. Desta forma será possível aumentar a taxa de sobrevivência da espécie em época estival; aumentar o fluxo genético e promover a diversidade genética; promover um maior sucesso reprodutor, uma maior taxa de crescimento e um maior recrutamento. (3) Por último a ação de CONTROLO DE ESPÉCIES AQUÁTICAS EXÓTICAS visa a redução da pressão por competição pelo espaço e alimento e por predação de ovos e juvenis; o aumento da taxa de sobrevivência da espécie; a promoção de um maior sucesso reprodutor, uma maior taxa de crescimento e um maior recrutamento, assim como a minimização do risco de extinção da espécie. As três ações de intervenção supra-referidas dão, de uma forma integrada e eficiente, resposta às necessidades identificadas no cenário de ausência de investimento e concretizam as orientações que emanam dos diversos instrumentos de natureza estratégica e regulamentar da área da conservação da natureza. Acresce que o Ruivaco-do-Oeste foi incluído no anexo B-II da Diretiva Habitats em março de 2016 pela Agência Europeia do Ambiente prevendo-se, a curto prazo, a integração das bacias dos rios Alcabrichel e Sizandro na Rede Natura 2000 por virem a constituir zonas especiais de conservação desta espécie. A concretizar-se este intento a presente operação já estará a contribuir positivamente para a proteção e conservação da espécie e do seu ecossistema

Com a presente candidatura “PAMUS.04 – Extensão da Rede de Bike Stations da Cidade” pretende-se proceder ao alargamento da rede das 14 Bike Station existentes, através da implantação de 6 novas estações em locais estratégicos da cidade, permitindo que um cidadão possa facilmente deslocar-se por toda a cidade sem o recurso ao transporte individual motorizado. Este sistema automático de estacionamento e disponibilização de bicicletas públicas vem no seguimento do sistema já existente e tem correspondência direta com as 290 “Agostinhas” já disponíveis na cidade. O presente sistema integrado, assente numa plataforma web, é constituído por parqueamento de bicicletas, quiosque internet, bicicletas e software de gestão. Cada bike station é um conjunto de duas peças: a bancada (parqueamento – ponto de fixação de bicicleta, em aço inoxidável com conceção antivandalismo e ergonómica) e o quiosque internet (ponto terminal de acesso ao serviço). Esta operação articula-se com o PAMUS.03 - Rede de ciclovias urbanas de Torres Vedras; o PAMUS 06 – Sistemas Inteligentes de Controlo de Tráfego e o PAMUS.09 - Plano de Sensibilização para a Mobilidade Sustentável. Com estas operações garante-se, por um lado, uma rede de ciclovias adequada e um maior controlo sobre o tráfego rodoviário, permitindo que o ciclista possa conviver com outros modos de transporte de forma segura e confortável, e, por outro, um plano estratégico que visa sensibilizar e alertar a população para a necessidade de utilização dos modos suaves, tentando incutir nos cidadãos uma cultura de mobilidade sustentável.

A natureza e o âmbito de intervenção da presente operação vêm possibilitar a oportunidade de adaptação do Município de Torres Vedras às alterações legislativas que visam reforçar o sistema nacional de proteção civil e que consideram que as autarquias locais são a estrutura fundamental para assegurar a segurança, proteção e socorro das suas populações e para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade. Neste sentido, a presente operação visa a instalação e funcionamento do “Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras”, por via da refuncionalização de um espaço que garanta as condições físicas e a dotação com recursos tecnológicos que garantam a operacionalização deste tipo de equipamento. Tendo em consideração as atribuições estabelecidas no Sistema Integrado de Operação de Proteção e Socorro e os princípios orientadores da atividade de Proteção Civil no Município de Torres Vedras, a presente operação assenta numa estratégia de atuação que vai de encontro aos objetivos e disposições previstos nos documentos de natureza estratégica e regulamentar da proteção civil, contemplando 4 Eixos Estratégicos (Prevenir; Coordenar; Informar; Atuar) que se consubstanciam nos 8 Objetivos Específicos descritos no ponto seguinte.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício do Edifício Principal, Balneários e Telheiro da Escola Básica 2,3, Padre Vítor Melícias , por painéis “sandwich”.

A Igreja de São Pedro foi classificada como Monumento Nacional por Decreto em 16 de junho de 1910 e implanta-se entre os Largos de S. Pedro e Wellington da União das Freguesias de Torres Vedras e Matacães, em pleno centro histórico da cidade de Torres Vedras. A par de Santa Maria do Castelo, a Igreja de São Pedro é a mais antiga das quatro matrizes da cidade e a segunda, em precedência, a seguir àquela. Sabe-se que já existia no reinado de D. Afonso Henriques, mas foi totalmente reconstruída no início do século XVI, sofrendo nova reconstrução após o terramoto de 1755. Apresenta planta longitudinal e a cabeceira voltada a poente, como era costume nas igrejas medievais. Tem uma pequena sacristia que comunica com a Casa da Irmandade dos Clérigos Pobres, onde, em 1929, funcionou o Museu Municipal, e onde funciona, atualmente, o Cartório Paroquial. Trata-se de uma interessantíssima sala, cujas paredes são forradas com azulejos figurativos setecentistas, com base em gravuras de Cláudio Coelho, e o teto com quatro telas de Bernardo de Oliveira Góis, representando os evangelistas. A torre sineira, adossada à direita da igreja, é de planta quadrangular. O corpo da igreja é de três naves de quatro tramos, separadas por arcos plenos sobre oito colunas com capitéis toscanos, sendo os arcos do último tramo manuelinos, com representação de flores estilizadas. A presente operação recai sobre o teto da nave central, obra do século XVIII. O teto, em mau estado de conservação, apresenta configuração abobadada, com forro em madeira pintada. O aspeto reticulado das molduras decoradas com pintura de ornatos e motivos vegetalistas em dourado, azul, verde e vermelho, marca os caixotões que compõem a obra. O caixotão é composto por apainelado interior liso, com repintura de cor branca, com moldura interior sem decoração. Apenas o caixotão que marca o centro do conjunto decorativo tem o seu interior decorado, com pintura de brasão de armas, completado, também, por motivos vegetalistas de grinalda e flores. O conjunto é constituído por um total de 35 ‘falsos’ caixotões - 5 panos com 7 caixotões cada – que assenta em toda a volta em sanca em madeira moldada. Apresenta área total de 210m2. A divisão entre todos os caixotões é feita pelas tábuas planas policromadas, que marcam toda a vista vertical e horizontal do conjunto. A técnica construtiva do caixotão contempla dois planos – um primeiro, de fundo, diretamente pregado à estrutura de suporte, em que temos as tábuas lisas de fundo num total de 7 ou 8 (com aproximadamente 310 cm de comprimento); diretamente sobre estas, está pregada a moldura moldada interior e no seu contorno e num plano superior (com o auxilio de tacos de madeira) uma moldura moldada exterior acompanhada por tábuas planas e policromadas (ornatos e motivos vegetalistas). Com vista a recuperação e colocação do teto será necessário proceder à realização do conjunto de trabalhos de conservação e restauro que seguidamente se elencam: 1. Revisão da fixação das camadas cromáticas; 2. Limpeza mecânica da madeira de suporte e remoção do material lenhoso degradado; 3. Remoção de elementos metálicos oxidados; 4. Desinfestação das madeiras de suporte; 5. Consolidação do suporte lenhoso; 6. Execução de forro de suporte, em madeira de casquinha, com as características necessárias à sua função, devidamente imunizada, onde será posteriormente fixado o conjunto decorativo; 7. Preenchimento das lacunas de suporte - reintegração volumétrica – com novo material lenhoso, compatível com o original, previamente imunizado; 8. Realização de testes de solventes com vista à limpeza química; 9. Limpeza química da superfície pictórica; 10. Preparação das superfícies com vista à reintegração cromática - aplicação da camada preparatória e seu nivelamento, até se conseguir uma superfície lisa e sem irregularidades; 11. Reintegração cromática, usando pigmentos naturais em resina acrílica; 12. Montagem do conjunto no local, por fixação com elemen

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício do Bloco A, Bloco B, Telheiro Exteriores da Escola Básica 2,3, do Maxial, por painéis “sandwich”.

PRIMEIRA ONDA

Centro Interpretativo da Reserva Natural Local Foz Azul

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício principal da Escola Básica e Jardim de Infância da Conquinha - Substituição de Coberturas com Amianto, por painéis “sandwich”.

Requalificação do Porto de Pesca Local da Assenta

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício do pavilhão de desporto da Escola Básica 2,3 de Freiria, por painéis “sandwich”.

PEPAL

A presente candidatura visa concretizar a operação inscrita e designada no processo de candidatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Torres Vedras (EIDT-99-2015-03-036) como "PAMUS.09 - Plano de Formação e Sensibilização para a Mobilidade Sustentável". Composto por um Plano de Ação, que definirá a estratégia de intervenção em termos de sensibilização para a mobilidade sustentável e pelas acções/campanhas de sensibilização para a mobilidade sustentável e segurança rodoviária, junto da comunidade escolar, comunidade sénior e público em geral. As acções a desenvolver deverão acompanhar a implementação das operações definidas no PAMUS. Designadamente: PAMUS.03 - Rede de Ciclovias Urbanas de Torres Vedras; PAMUS.04 - Extensão da Rede de Bike Stations da Cidade; PAMUS.06 - Sistemas Inteligentes de Controlo de Tráfego; PAMUS.07 - Paragem de Chegada de Confluência - PCC; PAMUS.08 - Sistemas de Informação Rodoviária em Tempo Real. A presente operação tem como objeto e âmbito o desenvolvimento de ações de sensibilização no domínio da mobilidade sustentável, visando a promoção dos modos de deslocação mais sustentáveis, entendidos como instrumentos decisivos para o cumprimento dos objetivos e metas de redução das emissões de carbono e outros gases com efeitos de estufa, em particular nas zonas urbanas, fim último da prioridade de investimento 4.5, na qual a operação se inscreve. Pretende-se realizar acções de sensibilização de cariz pedagógico, como ensinar a andar de bicicleta e sensibilizar os automobilistas à convivência em espaço urbano com os ciclistas. As ações de sensibilização ao nível da circulação rodoviária e segurança rodoviária, pretendem incutir nos mais novos a importância do cumprimento de regras e nos mais velhos a actualização dos seus conhecimentos do código da estrada, contribuindo para menor sinistralidade e melhor qualidade de vida em ambiente urbano. Com as campanhas de sensibilização pretende-se promover a mudança de opção de modo de transporte na mobilidade diária. Incrementar a utilização dos modos suaves, de bicicleta e a pé em detrimento do transporte individual. Deste modo, reforça-se a política de mobilidade e sustentabilidade que o município tem vindo a desenvolver, alterando mentalidades, educando os cidadãos e, por essa via, abrindo caminho a uma nova perspetiva de apropriação e de utilização do espaço urbano. É esta nova perspetiva, ou alteração de paradigma, que determinará o alcance e o sucesso das políticas de descarbonização dos territórios, subjacentes ao Objetivo Temático 4 e à Prioridade de Investimento 4.5, e da sustentabilidade do desenvolvimento urbano, assente na resiliência, na adaptação, na economia e na racionalidade de funcionamento dos respectivos sistemas urbanos.

A operação “Estabilização da arriba da praia da Assenta | Estudo e projeto” consiste na elaboração de um Estudo e respetivo Projeto, que incidirá sobre a arriba da praia do Porto de Pesca da Assenta, localizada no limite sul da costa do Município de Torres Vedras, na freguesia de São Pedro da Cadeira. A operação tem como objetivo a redução da erosão, para a estabilização das vertentes, para a proteção à queda de blocos e minimização de movimentos de massa em vertentes, bem como como a identificação das medidas que contribuam para minimizar os riscos de instabilidade da arriba, aumentando a segurança de pessoas e bens no local com vista à mitigação, redução e controlo do risco.

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

PEPAL

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício Biblioteca e 3 Salas de actividades extra curriculares da Escola Básica de Torres Vedras, por painéis “sandwich”.

Reserva Natural Local Foz Azul - Àrea Marinha Protegida de Torres Vedras

AP - GAL ecoMar

A candidatura tem por objeto a produção de conteúdos audiovisuais (videos promocionais e documentário) para promoção e divulgação de um conjunto de operações financiadas no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 e do Programa Operacional MAR 2020. Para a produção dos conteúdos audiovisuais é necessário a realização de trabalho especializado com recurso a técnicos internos do município da Área de Comunicação e para as tarefas que requerem um maior grau de especialização técnica e recursos materiais específicos através do recurso à prestação de serviço de empresas especializadas. Para a produção dos conteúdos audiovisuais, podem ser definidas duas componentes que envolvem a realização de distintas ações: - Componente 1 – Produção de vídeos promocionais (audiovisuais) das operações financiadas pelo Centro 2020 e Mar 2020, com uma breve descrição da operação com referência ao financiamento, e que constituem um complemento à informação já disponibilizada e envolve duas ações: Ação 1.1 – Produção de conteúdos audiovisuais das operações cofinanciadas por recursos internos. Esta ação traduz-se na produção, edição e divulgação dos conteúdos audiovisuais nas plataformas digitais de projetos cofinanciados pelos FEEI: A ação envolve, igualmente, a realização de trabalhos de design e paginação web e divulgação de conteúdos. Em paralelo será necessário um gestor de projeto para definir os trabalhos, tarefas a realizar e controlar os prazos. Ação 1.2 – Captação de Imagem externa por drone. Em complemento ao trabalho realizado pelos recursos humanos internos, será necessário proceder à contratação de serviços para recolha de imagem aérea com recurso à drone, uma vez que não existem recursos humanos e materiais internos para a realização desta tarefa. A componente 2 vai privilegiar a produção de um documentário sobre o conjunto de intervenções cofinanciadas pelos FEEI no âmbito do Programa Encosta Regeneração Urbana e Social da Encosta de São Vicen

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício dos balneários exteriores da Escola Básica 2,3, Gaspar Campelo, por painéis “sandwich”.

“Edição de Livro | Centro de Artes e Criatividade", pretende promover a edição e divulgação de um Livro sobre o Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras que terá por objeto a divulgação fotográfica do Edifício dos seus espaços interiores e exteriores, através do trabalho fotográfico de Paulo Catrica, que disponibiliza um conjunto de fotografias do Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras (CAC), que resultou da reabilitação e reconversão do antigo Matadouro Municipal, objeto de um projeto cofinanciado ao abrigo do Programa Operacional Regional do Centro, Centro 2020 e que constitui um novo espaço de centralidade cultural e de preservação da memória das tradições associadas ao Carnaval. O livro terá uma forte componente visual e explicativa do investimento com alusão ao financiamento dos FEEI e da sua relevância para a materialização do investimento contribuindo desta forma para a realização do ponto 4 do aviso que consiste em garantir uma ampla informação e comunicação do Portugal 2020 e dos FEEI, potenciando a sua notoriedade. Para a produção do Livro será necessário recorrer a trabalho especializado com recurso a técnicos externos ao município e a contratação de serviços para impressão do Livro e o pagamento dos direitos do Autor ao Fotógrafo. Para a Edição do Livro, podem ser definidas duas componentes e as seguintes ações: • Componente 1 – Preparação e Edição do Livro sobre o CAC, Ação 1.1 – Aquisição da Cedência de direitos de autor sob um portfolio fotográfico do CAC Ação 1.2 – Produção gráfica, design e conteúdos do Livro • Componente 2 – Impressão de 500 exemplares; Ação 2.1 – Impressão Livro

Implementação da ISO 13009:2015 nas praias Centro e Fisica

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício principal do Jardim de Infância de Abrunheira, por painéis “sandwich”.

A presente operação consubstancia-se na realização dos trabalhos necessários para a substituição dos materiais de revestimento em fibrocimento com amianto da cobertura do edifício do refeitório da Escola Básica de Silveira, por painéis “sandwich”.

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