Beneficiary Portugal 2020

3.4.3 - Drenagem e estruturação fundiária

A presente operação consiste na construção de infraestruturas de saneamento de águas residuais, incluindo a rede de drenagem de saneamento residual, estações elevatórias e condutas elevatórias, abrangendo os lugares de Estrada, Carrazedo, Eirado, Pomar, Regueiro, Breia, Calvário, Requião, Antoinha e Agrelo da freguesia de Mazedo, servindo uma população de 712 habitantes, os lugares de Milagres, Figueiras, Terra Nova, Sende e Veiga, da freguesia de Cambeses, servindo uma população de 326 habitantes, os lugares da Bouça, Corgo e Serzedo, da freguesia de Longos Vales, servindo uma população de 180 habitantes, os lugares da Pedra e Monte Redondo, da freguesia de Troviscoso, servindo uma população de 173 habitantes, e todos os lugares da freguesia de Troporiz, designadamente os lugares do Alho, Igreja, Laje, Rebouça, Souto e Giesteira, servindo uma população de 440 habitantes. Com a presente operação será servida, em termos de saneamento básico, uma população total de 1831 habitantes, aproximadamente. Salienta-se que todos os lugares abrangidos pelos projetos correspondem aos lugares mais densamente urbanizados, que não dispõe de rede de drenagem, revelando-se estas obras de extrema importância para a resolução de graves problemas sanitários existentes que resultam do deficiente funcionamento das fossas sépticas individuais devido às más condições naturais de drenagem do solo. Os projetos estão inseridos numa zona já abrangida pelos sistemas em alta da empresa de Águas do Norte, S.A., com um sistema composto por coletores gravíticos ou por sistema de bombagem, para condução dos efluentes para a ETAR de Monção.

Esta candidatura assume uma lógica de operação integrada de regeneração urbana, A Avenida D. Afonso III (Quadro de compromisso PARU 2.3 Avenida D. Afonso III e envolvente) é umas das principais entradas no Centro Histórico de Monção e liga diretamente ao Largo da Estação (PARU 2.2 - REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. AFONSO III E ENVOLVENTE – Largo da Estação), é neste largo que se encontra ainda a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, (NORTE-04-2316-FEDER-000030), este Largo encontra-se ainda diretamente ligado a diversas áreas já intervencionadas como a Rua 25 de Abril (NORTE-04-2316-FEDER-000265), a Rua Engenheiro Duarte Pacheco (NORTE-04-2316-FEDER-000266) que por sua vez tem ligação a Zona do Porcalho (NORTE-04-2316-FEDER-000003), esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910) e a Praça da República (NORTE-04-2316-FEDER-000267). A intervenção “Reabilitação Urbana – Avenida D Afonso III e envolvente” enquadra-se na tipologia “Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para a criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes.” A estação ferroviária de Monção apresenta um elevado valor simbólico e identitário para a população local, sendo parte integrante das vivências do concelho durante grande parte do séc. XX. A zona envolvente da Estação ressentiu-se do encerramento do troço ferroviário, no ano de 1989, tendo-se assistido à progressiva “fuga” das dinâmicas e estabelecimentos ali sedeados para zonas mais centrais da cidade. Atendendo à degradação que hoje apresenta o edifício e a sua envolvente, urge a sua requalificação. Assim, este projeto será promovido em conjunto com a reabilitação e refuncionalização do edifício da antiga estação, numa lógica de operação integrada de regeneração urbana. As carências de intervenção motivadas pelo encerramento da estação levaram a que este espaço apresente um elevado grau de degradação e descaraterização, visível na ausência de passeios, mobiliário urbano, elementos de iluminação e arborização. A situação torna-se mais preocupante nos dias em que a feira semanal se realiza. Este facto deve-se essencialmente ao elevado número de participantes e ao fluxo automóvel registados, causando situações de trânsito intenso e estacionamento ilegal, dois fatores que representam sérios entraves à mobilidade urbana sustentável no interior da vila. O presente projeto pretende reabilitar o espaço público envolvente à antiga estação de comboio, melhorando as suas condições de circulação e conforto, promovendo a interligação e qualificação urbana e dotando o espaço das necessárias condições à convivência e fruição por parte da população residente. Pretende-se a reabilitação de espaço público envolvente à antiga estação de comboio (Avenida D. Afonso III e Envolvente), dotando-o das condições necessárias para a realização da feira semanal e para a fruição da população residente, fomentando a mobilidade urbana sustentável. Enquadramento Físico e Espacial A área de intervenção tem limites relativamente imprecisos e difusos, sendo os centros impulsionadores e com maior intervenção Avenida D. Afonso III e o Largo da Antiga Estação da CP juntamente com o acesso ao Bairro dos Padrões. O Largo da Antiga Estação da CP, ainda com a presença do edifício da Estação, perdeu grande parte da sua vivência desde o encerramento da linha férrea. Encontra-se hoje como um lugar maioritariamente de distribuição do setor viário, pela sua proximidade com a Rua Engenheiro Duarte Pacheco e com o centro da Vila de Monção. A Norte da Estação, com acesso direto pela Rua General Pimenta de Castro, situa-se a Praça da República, no coração da Vila de Monção. É uma das áreas urbanas mais importantes da Vila, tanto no que diz respeito ao comércio como aos serviços, onde se fixam instituições bancárias, estabelecimentos de restauração e equipamentos de relevância, A avenida D. Afonso III, que assume o traçado da antiga linha férrea, é a principal entrada poente na vila e está desprovida de qualquer tipo de tratamento. Entalada entre umas construções precárias que cumprem a função de garagem e o magnifico Edifício do Armazém Ferroviário a sua definição resume-se á deficiente pavimentação do percurso automóvel. Esta ausência de tratamento urbano está refletida em toda esta zona e envolvente pelo que os arruamentos que a ela afluem têm traçados pouco claros e perfis adaptados simultaneamente às condicionantes físicas e á topografia do terreno. A necessidade de existência de plataformas planas na área confinante ao Edifício do Armazém Ferroviário originou o aterro de uma área significativa do fosso da muralha desvirtuando a sua dimensão que nesta intervenção importa corrigir, associada á requalificação deste e ao reperfilamento da rua das Cancelas e redesenho do entroncamento desta com a referida avenida. O Baluarte de Cova do Cão, agora desprovido de construções no seu coroamento, é uma área expectante com um estrato arbóreo que requer análise para eventual tratamento e manutenção. A urgência e importância da requalificação deste núcleo, tem-se não só pela obsolescência funcional e material dos equipamentos, dos pavimentos e das peças de mobiliário urbano, pelo envelhecimento e degradação das espécies arbóreas existentes, como também por se tratar de uma “teia” urbana que conflui num dos pontos mais importantes de Monção, enquanto um dos pontos de maior confluência comercial e de serviços da Vila.

Monção vai criar uma ZER - Zona Empresarial Responsável – a primeira ZER da Região Norte e a quarta ZER do país – na AAE de Messegães – uma nova AAE que se apresenta como a continuação ‘natural’ do Pólo Industrial do município que se encontra já esgotado mas com uma vertente de inovação e de acompanhamento das novas tendências de gestão de Áreas Empresariais, promovendo o correto ordenamento do território, o equilíbrio ambiental e, desta forma, minimizando os impactos para terceiros resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, mais atrativa ao investimento e dotada de serviços de suporte agregadores e potenciadores de simbiose industrial e de economia circular, aumentando a eficiência no uso de recursos, desenhando deste modo um verdadeiro ecossistema empresarial. Objetivo Geral O projeto agora designado por “ZERAM – Zona Empresarial Responsável do Alto Minho”, visa dar res-posta a impossibilidade de expansão do “Polo Industrial da Lagoa”. O “Polo Industrial da Lagoa” Este loteamento industrial promovido pela Câmara Municipal de Monção localiza-se na freguesia de Cor-tes, a cerca de 2 km da sede do concelho, junto à EN 101 Monção-Valença, trata-se do único polo indus-trial do concelho de Monção e está principalmente vocacionado para acolher pequenas e médias unida-des industriais e de armazenagem, este loteamento encontra-se atualmente com uma taxa de ocupação de 100%, não existindo, por parte do município, lotes disponíveis para comercialização, continuando a haver procura crescente de lotes por parte das empresas nacionais e estrangeiras. A impossibilidade de expansão deste loteamento reside no facto de não haver, ao seu redor, terrenos disponíveis e classifica-dos como solo destinado a indústria, existindo ainda condicionantes arqueológicas e infraestruturais que impedem uma eventual reclassificação do solo não edificado existente. O projeto agora designado por “ZERAM – Zona Empresarial Responsável do Alto Minho”, visa dar respos-ta a impossibilidade de expansão do “Polo Industrial da Lagoa”, O projeto “ZERAM – Zona Empresarial Responsável do Alto Minho” consiste numa área de localização empresarial que visa criar condições que permitam melhorar a competitividade das empresas, nomeada-mente, através da exploração de sinergias ou de economias de escala na sua localização. Este parque surge como uma iniciativa sem precedentes no concelho de Monção, colmatando uma carência estrutural existente e permitindo às empresas uma escolha de localização que representa muito mais que o espaço físico das suas instalações, mas acima de tudo uma aposta numa lógica empreendedora em que os fatores de qualidade e inovação estão bem presentes.

A presente operação consiste na construção das infra-estruturas do sistema de Abastecimento de Água à Freguesia de Merufe, nomeadamente, rede de distribuição, estações elevatórias, condutas elevatórias e reservatório de Santo André que abrange os Lugares de Mosteiro, Palhares, Pica, Senra, Pretos, Salgueiro, Pias, Pereiras, Santo André, Azevedo, Campo Longo, Parada, Fundevila, Ribeiro, Carvalhas, Paçô do Quinteiro e Real, com uma população aproximada de 790 habitantes. Os lugares abrangidos pelo projecto correspondem aos lugares da zona baixa da Freguesia de Merufe, que ainda não se encontram servidos por rede de abastecimento e nos quais não está garantida a qualidade da água consumida. O sistema de distribuição à freguesia de Merufe será subdividido em três redes de distribuição, que terão início em outros tantos reservatórios. Um dos reservatórios, já existente, localizado em Merim, será o ponto de partida de toda a rede de abastecimento, sendo a partir deste que se servirá uma parte da população e que partirão as condutas adutoras para os restantes reservatórios a construir. Nesta 1.ª fase, serão construídas duas redes de distribuição, a rede de distribuição dependente do reservatório de Merim e a rede de distribuição dependente do reservatório de Santo André, respectivo reservatório e condutas adutoras. A origem disponível para abastecimento de todo o sistema é o reservatório de Merim, já existente, e que será abastecido pela captação de água do Sr. do Rio. A partir deste reservatório serão abastecidas directamente as populações dos Lugares de Mosteiro, Palhares, Pica, Senra, Pretos, Salgueiro, Pias e Pereiras, numa extensão total de rede de aproximadamente 14 199m e fornecida água aos outros dois reservatórios do sistema, através de condutas adutoras a construir. O reservatório de Santo André, a construir nesta fase, servirá directamente os lugares de Santo André, Azevedo, Campo Longo, Parada, Fundevila, Ribeiro, Carvalhas, Paçô do Quinteiro e Real, numa extensão total de rede de cerca de 18 380m. As condutas adutoras serão implantadas sob caminhos e estradas existentes, partilhando em grande parte das suas extensões, a mesma vala que as redes de distribuição.

A operação “Promoção da Sustentabilidade Energética – Monção - Intervenções em infraestruturas públicas da administração local: Sistemas de iluminação pública” prevê a implementação de um conjunto de medidas integradas de promoção da eficiência energética e de racionalização dos consumos nos sistemas de iluminação pública do concelho de Monção, nomeadamente através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes. Enquadra-se na Prioridade de Investimento “4.3. Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no sector da habitação” do Objectivo Temático “4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores” do Eixo Prioritário “3. Economia de Baixo Teor de Carbono” e contribui para o Objectivo específico “3.2.1 - Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração local, apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalizando os consumos.

A rede de drenagem, englobada nesta 1.ª fase do projeto, é composta por 6 redes de drenagem distintas. Assim, na freguesia de Messegães, temos os poços de bombagem PB2, PB4 e PB5, localizados nos lugares de Pereiro, Vila e Cachada, respetivamente, com as respetivas redes de drenagem gravíticas, a partir dos quais, e através das respetivas condutas elevatórias, todos os efluentes serão conduzidos para uma caixa de visita localizada no ponto mais alto da rede de drenagem, a partir da qual e por intermédio de um coletor gravítico, serão drenados para o poço de bombagem PB6, localizado num ponto intermédio do caminho que liga a Vila de Messegães e o lugar da Cova, da freguesia de Valadares. A partir deste poço de bombagem, e através de uma conduta elevatória, serão bombados os efluentes para uma caixa de visita localizada na rede de drenagem do lugar da Cova e, a partir daquela e por gravidade, serão conduzidos todos os efluentes até à ETAR. Por sua vez, na freguesia de Valadares, no lugar da Portela, teremos o poço de bombagem PB7, com a respetiva rede de drenagem gravítica, a partir do qual e a através de uma conduta elevatória, serão bombados os efluentes para referida caixa de visita localizada na rede de drenagem do lugar da Cova, e partir desta serão conduzidos gravíticamente para a ETAR. Por último, temos a rede de drenagem gravítica, abrangendo os lugares de Albergaria e Bemposta, cujos efluentes serão conduzidos, exclusivamente, por gravidade até à ETAR.

A Praça encontra-se balizada num terreno livre, entre o principal centro cívico da vila, Praça Deu-La-Deu e o já parcialmente demolido Quartel de Infantaria, hoje albergando as instalações da GNR. Com a chegada la linha férrea, assume maior importância derivada do facto de pertencer ao percurso de ligação entre o centro social da vila e a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). Na envolvente encontra se Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. Este eixo iria naturalmente proporcionar um desenvolvimento urbano. Com base nesta importância, surge posteriormente a construção do tribunal de Monção. Passaria então a tomar algumas funções cívicas da vila, reforçada com a presença dos Correios na sua extremidade norte e com os restantes equipamentos requalificados nas suas imediações, nomeadamente biblioteca e Cineteatro. A intervenção “REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA REPÚBLICA E ENVOLVENTES” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 4. PRAÇA DA REPÚBLICA E ENVOLVENTES) e complementar com a candidatura apresentada ao AVISO Nº NORTE-06-2018-27, designado por Mobilidade Urbana Sustentável, e relativo à operação “Acessibilidade e Mobilidade – Praça da República e Envolventes. Pretende-se com esta intervenção no espaço público, beneficiar a Praça da República, recuperando pavimentos, jardins, mobiliário urbano, iluminação, e infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e águas pluviais, aproveitando simultaneamente para eliminar barreiras urbanísticas. Assim toda a envolvente de passeios e passadeiras de acesso serão requalificadas e o, acesso a edifícios públicos na envolvente, como o posto de correios, será dotado de rampa de acesso para pessoas com mobilidade condicionada. Tendo em conta a proximidade desta Praça com o Cineteatro no Largo da Alfandega, o edifício do Tribunal, o edifício da Estação dos Correios e o edifício da Casa do Curro, pretende-se desenhar uma nova circulação pedonal e automóvel, e propor uma nova forma de habitar o núcleo central da Praça. É a partir da união de dois edifícios notáveis pelo seu valor cultural e patrimonial (o Cineteatro e a Casa do Curro), que se desenha o primeiro eixo que rasga a Praça da República e a divide em dois momentos. Esta união, atravessa necessariamente o Largo da Alfandega e define também a cota a que é feita a circulação pedonal e automóvel entre os dois lugares. Assim, a partir do Largo da Alfandega e da Praça da República a circulação pedonal é feita de nível, o que facilita a acessibilidade de todos os utentes a todos os serviços, inclusive os utentes com mobilidade condicionada. A circulação pedonal é também privilegiada com o aumento dos passeios na via em frente à Estação dos Correios e na via a Oeste. A circulação automóvel nesta praça é feita a uma coita mais baixa, com acesso por rampa aos atravessamentos pedonais existentes. Há também a exclusão da circulação automóvel na via perpendicular à entrada da Casa do Curro. O desenho do núcleo central da Praça da República fica assim definido por esse eixo central (Sudoeste – Nordeste, ou seja, Cineteatro – Casa do Curro) e outro que o cruza (Sudeste – Noroeste, ou seja, Tribunal – Estação dos Correios) criando-se assim a matriz que desenha o novo espelho de água e define toda a ocupação e habitabilidade desta Praça, quer pedonal, de descanso ou na inclusão de espaços verdes. Quanto à proposta de introdução de espaços verdes, o desenho é feito em 3 momentos: - Junto ao Tribunal são introduzidos elementos vegetais baixos de sombreamento para as zonas de estar e de repouso previstas, com plantação paralela ao espelho de água e de desenho que o acompanha; - Junto ao eixo Cineteatro – Casa do Curro é feita a introdução de uma pérgola de escala mais aproximada com a do Homem, que atravessa toda a Praça; - E por último a introdução de um maciço arbóreo denso de forma a tentar esconder alguns edifícios menos incluídos na Praça. Será também solucionada a deposição e recolha de resíduos. No que diz respeito aos passeios da envolvente serão alargados, revestidos a lajedo de granito com marcação táctil para invisuais no acesso às passadeiras. Estas serão elevadas ao nível da Praça e passeios envolventes, com dimensão e marcação regulamentar, melhorando o acesso à Praça e desta com a envolvente, a pessoas com incapacidade visual ou mobilidade reduzida, serão dotados de rampa de acesso para pessoas com mobilidade condicionada. O acesso a edifícios públicos na envolvente, como o tribunal e o posto de correios, serão dotados de rampa de acesso para pessoas com mobilidade condicionada. A configuração dos passeios definirá precisamente os locais de estacionamento, e o alargamento dos passeios impossibilitará o estacionamento abusivo em zonas proibidas. Serão também criados lugares para pessoas com mobilidade reduzida, estrategicamente localizados. Ao nível das infraestruturas será também importante o encaminhamento das águas pluviais das coberturas dos edifícios particulares para a respetiva rede pública, evitando que a mesma seja descarregada sobre os passeios e arruamentos, como atualmente acontece, contribuindo assim também para a melhoria da mobilidade das pessoas no espaço público. A extremidade norte da Rua Alvares da Guerra, entre a estação dos Correios e a Praça Deu la Deu será requalificada com o reordenamento dos lugares de estacionamento e alargamento dos passeios, revestidos a lajedo de granito com marcação táctil para invisuais no acesso às passadeiras, contribuindo para uma mobilidade mais ordeira, segura e inclusiva.

Casa Souto d' El Rey O projeto de reabilitação do edifício do Souto del Rei tem como objetivo a refuncionalização deste equipamento dotando-o de valências culturais, transformando-se e adaptando-se a espaço museológico. A reabilitação e refuncionalização do Souto del Rei vem no seguimento da reabilitação urbana do município, dotando de mais valias arquitetónicas e complementando a oferta cultural a quem nos visita, mas também a quem habita o território de Monção. O souto del Rei encontra-se atualmente num estado avançado de degradação em risco de ruína, sendo urgente a sua recuperação. Não estando classificado tem grande valor identitário e patrimonial, situado entre dois arruamentos fundamentais e o centro nevrálgico da vila de Monção. O edifício está localizado no Centro Histórico (enquadrado pela Praça Deu-la-Deu e chafariz da Danaide), entre a Rua da Independência, que faz a ligação a uma das portas mais emblemáticas da fortaleza de Monção (a Porta de Salvaterra), e a Rua da Boavista, confinando com uma parte da muralha da Fortaleza de Monção, entre os baluartes de São José e Sr.ª da Vista. A fachada voltada para a rua da Independência revela-nos ainda uma imponência e valor arquitetónico ímpar, com um brasão / escudo português esquartelado (Pereira, Sousa, Lobato e Castro), com paquife e timbre da família Pereira, datado do século XVII, aliás como a traça geral do edifício. Composto por dois pisos com fenestração regular, possui planta regular com vãos em alvenaria de granito de qualidade. Assim, a operação urbanística proposta, enquadrada na política de reabilitação do edificado com valor identitário e patrimonial desenvolvida atualmente pela Câmara Municipal, visa a recuperação integral do edifício, renovando a sua imagem e refuncionalizando-o para albergar um novo equipamento cultural da Vila de Monção. Rua da Independência Pretende-se uma intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, no espaço público da Rua da Independência, através da realização de obras de remodelação e beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, recuperando pavimentos, mobiliário urbano, iluminação, telecomunicações e infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e águas pluviais, aproveitando simultaneamente para eliminar barreiras urbanísticas. O arruamento será todo nivelado e substituído o pavimento existente por lajeado de granito à cota dos passeios hoje existentes, possibilitando a sua utilização pedonal sem transito automóvel, à exceção de cargas e descargas autorizadas apenas a moradores. No início da rua, onde hoje existe um pequeno jardim, serão instalados ecopontos enterrados, eliminando-se assim os ecopontos hoje existentes sobre o passeio público. No início da rua a nascente, no entroncamento com o Largo do Loreto, serão unidos os passeios laterais existentes, mantendo os materiais de revestimento e estereotomia para continuidade visual e barreira ao trânsito automóvel, facilitando o percurso pedonal. Esse passeio será construído em alvenaria de granito amarelo da região, com a espessura de 15 cm, idêntico ao existente no centro histórico, com acabamento bujardado e dimensão variável, em fiadas curvas no prolongamento do existente. No restante arruamento até à Porta de Salvaterra, o pavimento será construído em alvenaria de granito amarelo da região, com a espessura de 15 cm, idêntico ao existente no centro histórico, com acabamento bujardado com a dimensão 1.0x0.6m, assente perpendicularmente ao sentido da rua e rematado ao centro com granito do mesmo tipo e dimensão, pontualmente perfurado, funcionando como sarjeta, para escoamento das águas pluviais, conforme pormenor desenhado. Também no inicio da rua, onde atualmente existe um pequeno espaço relvado, será pavimentado em lajedo de granito e colocados 4 contentores enterrados do tipo “Lasso”, substituindo os contentores atualmente colocados sobre o passeio do edifício do Souto Del Rey.

A presente operação centrada na promoção das TIC´s na administração e serviços públicos apresenta as seguintes ações: Ação 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ELETRÓNICOS A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: 1.1 DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE AUTÁRQUICO No âmbito da Modernização Administrativa, a implementação de soluções de Serviços On-line associados à Gestão do Relacionamento com os Munícipes e aos sistemas de Gestão Documental existentes, tornam-se fundamentais para potenciar a produtividade da Autarquia e aumentar a proximidade desta à comunidade, na medida em que permitem simplificar os processos e contactos entre os Munícipes e a Autarquia. Com a concretização da implementação desta solução, pessoas, processos e tecnologia podem operar de forma sinérgica, permitindo à Autarquia conhecer cada vez melhor os seus Munícipes, adequar a sua estratégia às necessidades destes, bem como potenciar os processos de gestão interna, redu

A operação consiste na recuperação do antigo edifício da estação, que encontra-se em área de protecção a Monumento Nacional, Castelo de Monção, Dec. n.º 16/06/1990, tendo o processo sido submetido a DRCN, o qual já obteve um parecer vinculativo. A proposta apresentada prevê a recuperação de um edifício que se encontra actualmente devoluto e em estado de degradação, resultado do seu abandono nos últimos anos, tendo sido construído em 1915 e utilizado como edifício da Estação da CP, Comboios de Portugal. A operação urbanística pretende a valorização do edifício com a recuperação do edifício para a instalação de equipamento cultural, Sede da Banda Musical de Monção. A Banda Musical de Monção foi fundada no ano de 1792, representando uma das entidades associativas mais importantes do município. Atualmente localizada nas instalações do Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Monção, a Banda Musical detém um conjunto relevante de trabalhos gravados e prémios arrecadados. Atendendo à sua

A Praça encontra-se balizada num terreno livre, entre o principal centro cívico da vila, Praça Deu-La-Deu e o já parcialmente demolido Quartel de Infantaria, hoje albergando as instalações da GNR. Com a chegada la linha férrea, assume maior importância derivada do facto de pertencer ao percurso de ligação entre o centro social da vila e a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). Na envolvente encontra se Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. Este eixo iria naturalmente proporcionar um desenvolvimento urbano. Com base nesta importância, surge posteriormente a construção do tribunal de Monção. Passaria então a tomar algumas funções cívicas da vila, reforçada com a presença dos Correios na sua extremidade norte e com os restantes equipamentos requalificados nas suas imediações, nomeadamente biblioteca e Cineteatro. A intervenção “REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA REPÚBLICA E ENVOLVENTES” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 4. PRAÇA DA REPÚBLICA E ENVOLVENTES) e é complementar a esta candidatura. A intervenção na Praça da República foi pensada de forma integral. Tendo em conta a proximidade desta Praça com o Cineteatro no Largo da Alfandega, o edifício do Tribunal, o edifício da Estação dos Correios e o edifício da Casa do Curro, pretende-se desenhar uma nova circulação pedonal e automóvel, e propor uma nova forma de habitar o núcleo central da Praça. É a partir da união de dois edifícios notáveis pelo seu valor cultural e patrimonial (o Cineteatro e a Casa do Curro), que se desenha o primeiro eixo que rasga a Praça da República e a divide em dois momentos. Esta união atravessa necessariamente o Largo da Alfandega e define também a cota a que é feita a circulação pedonal e automóvel entre os dois lugares. Assim, a partir do Largo da Alfandega e da Praça da República a circulação pedonal é feita de nível, o que facilita a acessibilidade de todos os utentes a todos os serviços, inclusive os utentes com mobilidade condicionada. A circulação pedonal é também privilegiada com o aumento dos passeios na via em frente à Estação dos Correios e na via a Oeste. Será construída uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade condicionada ao edifício da Estação dos correios. A circulação automóvel nesta praça é feita a uma cota mais baixa, com acesso por rampa aos atravessamentos pedonais existentes. Há também a exclusão da circulação automóvel na via perpendicular à entrada da Casa do Curro. O desenho do núcleo central da Praça da República fica assim definido por esse eixo central (Sudoeste – Nordeste, ou seja, Cineteatro – Casa do Curro) e outro que o cruza (Sudeste – Noroeste, ou seja, Tribunal – Estação dos Correios) criando-se assim a matriz que desenha o novo espelho de água e define toda a ocupação e habitabilidade desta Praça, quer pedonal, de descanso ou na inclusão de espaços verdes. Quanto à proposta de introdução de espaços verdes, o desenho é feito em 3 momentos: - Junto ao Tribunal são introduzidos elementos vegetais baixos de sombreamento para as zonas de estar e de repouso previstas, com plantação paralela ao espelho de água e de desenho que o acompanha; - Junto ao eixo Cineteatro – Casa do Curro é feita a introdução de uma pérgola de escala mais aproximada com a do Homem, que atravessa toda a Praça; - E por último a introdução de um maciço arbóreo denso de forma a tentar esconder alguns edifícios menos incluídos na Praça. Será também solucionada a deposição e recolha de resíduos. Pretende-se que a utilização do Largo da Alfandega seja feita, maioritariamente, de forma pedonal, pela existência do Cineteatro, para que a entrada e saída do público ou de materiais necessários seja feita de forma segura e tranquila. Desta forma o Largo é encerrado à circulação automóvel com balizadores rebatíveis, para acesso dos moradores, da GNR ou de eventual veículo de emergência. A extremidade norte da Rua Alvares da Guerra, entre a estação dos Correios e a Praça Deu la Deu será requalificada com o reordenamento dos lugares de estacionamento e alargamento dos passeios, revestidos a lajedo de granito com marcação táctil para invisuais no acesso às passadeiras, contribuindo para uma mobilidade mais ordeira, segura e inclusiva. Cronograma: Inicio: 02/01/2019 Fim: 30/04/2020

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Rua 25 de Abril, nos seus arredores encontra-se a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). E a Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. A intervenção “Reabilitação Urbana – Rua 25 de Abril” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 2.1 - REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. AFONSO III E ENVOLVENTE - Rua 25 de Abril) e complementar com a candidatura apresentada ao AVISO Nº NORTE-06-2018-27, designado por Mobilidade Urbana Sustentável, e relativo à operação “Acessibilidade e Mobilidade – Rua 25 de Abril”. Pretende-se com esta intervenção a reabilitação do espaço público da rua 25 de Abril, Como forma de solucionar a existência atual de um enorme muro de contenção de terras que faz a ligação entre a cota próxima da Porta do Sol e a cota da antiga Estação dos Comboios (cota baixa e cota alta), desenham-se dois edifícios de remate dessa zona que pretendem, para além da criação de uma nova imagem do local mais contemporânea e próxima das pessoas, serem impulsionadores do aumento do comércio local. Os edifícios integram-se, desenham e rematam esta zona aparentemente desqualificada e sem regra de ocupação na sua cota superior. Deste modo, estes edifícios com capacidade para 6 espaços comerciais, desenham de forma equilibrada e de forma serena a aproximação das duas cotas, permitindo uma maior fruição da circulação pedonal pela rua e uma nova vivência na cota superior. O topo do primeiro edifício é percorrível e à semelhança do que acontece no edifício da Universidade do Minho no lado oposto da rua, é feita a introdução de uma pérgola, fazendo os sombreamentos deste lugar e permitindo a existência de um espaço de observação ou repouso. No que diz respeito à circulação automóvel, esta rua mantém-se com a circulação nos dois sentidos, sendo introduzidos lugares de estacionamentos no lado oposto ao edifício da Estação, que são intercalados com a introdução de elementos arbóreos. São também introduzidas de forma sequencial, passagens de peões para que a circulação pedonal seja feita de forma mais ordeira e segura. É também aberta uma passagem de peões na Porta do Sol de forma a fazer a ligação pedonal mais direta e segura entre a Rua 25 de Abril e a N202.

A pretensão em causa tem como principal objetivo a requalificação e valorização do rio Minho, na sua componente ambiental e biodiversidade, através da apensação do troço Caldas de Monção - Bela da Ecovia do Rio Minho. O projeto atual revela-se imprescindível para conferir o caráter continuo da Ecovia do Rio Minho, sucedendo ao troço do Campo das Caldas (existente). A Ecovia do Rio Minho é um percurso pedestre e ciclável ao longo da margem portuguesa do rio Minho, projetado de Caminha até Melgaço, já com a maioria dos troços implementados. A operação cumpre, portanto, os objetivos da abrangência territorial, uma vez que se enquadra num projeto mais amplo, com intervenção em cinco municípios. Está apoiado por uma estratégia intermunicipal e de desenvolvimento regional, devidamente estruturada e sustentada por protocolo celebrado entre os municípios. Considera-se que a intervenção proposta trará também um contributo importante ao nível da vigilância e da manutenção do estado de conservação do património, bem como da fiscalização das diferentes utilizações praticadas nesta frente ribeirinha. Complementarmente, no sentido de valorizar o potencial turístico da ecovia e do rio Minho, propõe-se a instalação de um conjunto de sinalética específica (mesas interpretativas, painéis) para a interpretação dos habitats e observação de valores naturais mais significativos, que ocorrem ao longo do percurso. No contexto da informação e sensibilização para a conservação dos valores naturais, não será esquecida a comunicação do Sítio de Importância Comunitária - SIC Rio Minho e os ecossistemas que compõem o meio ribeirinho/ fluvial. Ao mesmo tempo que se valoriza o espaço informa-se e sensibilizam-se os visitantes e os monçanenses para a existência de valores naturais de relevância nacional e europeia, cuja existência passa despercebida para a grande maioria das pessoas. Os equipamentos de sinalização serão selecionados do modelo recomendado pelo ICNF, I.P. - Modelo de Sinalização da Rede Nacional de Áreas Protegidas e das Áreas Classificadas (regulamentado por portaria). Ainda no campo da informação e divulgação do património, serão implementadas duas ações qualificadoras e diferenciadoras da experiência turística e de utilização da ecovia: aplicação móvel, para navegação na ecovia, geolocalização dos pontos de interesse e disponibilização dos conteúdos de interpretação do património existente; um livro/manual de campo para enquadrar a visita e auxiliar os visitantes na exploração do meio ribeirinho, nomeadamente através da disponibilização de guias de espécies e habitats naturais. O objetivo último é o de proporcionar condições para o desenvolvimento de atividades enquadradas no conceito do Turismo de Natureza, valorizar o Rio Minho, ao mesmo tempo que se procura captar mais visitantes nacionais e estrangeiros, pela estratégia de comunicação da ecovia que se revelará atrativa em todas as épocas do ano, para visitantes individuais e em grupos, famílias, empresas de animação turística, escolas e demais público visitante. Note-se que o presente troço da ecovia faz parte de um percurso muito mais extenso, que percorre os vários municípios da ribeira Minho, para além de se encontrar ligada aos municípios galegos, pelas várias pontes sobre o Rio Minho, e a outros municípios do Alto Minho, através de outras rotas (nomeadamente os Caminhos de Santiago), pelo que o seu potencial atrativo e de alcance de público pode ser muito relevante. Procura-se com esta operação contribuir para que o património natural possa efetivamente ser avaliado como uma oportunidade económica e social, para quem vive neste território de baixa densidade, onde as alternativas de emprego não abundam, sendo cada vez mais difícil contrariar a debandada dos mais jovens. A atividade turística no município, e na região de uma forma geral, tem vindo a afirmar-se, gradualmente, e o turismo de natureza (embora com oferta local deficitária) pode efetivamente criar mais uma porta para novos negócios e mais emprego qualificado.

A presente memória descritiva e justificativa diz respeito às obras de requalificação que se pretendem levar a efeito da zona do Porcalho, em Monção. Esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Trata-se de uma zona que foi ao longo dos anos, construída espontaneamente, urbanisticamente desordenada, sem qualquer planeamento e com infra estruturação deficiente. Possui arruamentos com pavimentações de tipos diferentes, executadas também em épocas diferentes, pontualmente pelos próprios moradores. Na parte inicial do projeto, junto ao espaço de estacionamento é em betuminoso, depois em seixo, em alguns locais em betonilha e na parte final em calçada à portuguesa, no acesso à zona ribeirinha, de construção mais recente. Não está servido por r

Com a Musealização do Edifício Souto D’El Rey pretende-se criar um espaço da comunidade monçanense e da sua relação com o território, revelando a sua história e tradições. Mais do que um espaço expositivo pretende-se que seja um espaço de descoberta da história de Monção e das histórias dos seus habitantes. Este espaço tem assim como missão a inventariação do Património Cultural de Monção e sensibilizar o público para a sua valorização e salvaguarda, quer através das suas exposições quer das atividades que promove dentro e fora de portas. Ou seja, interpretar e comunicar um Território e os homens que nele habitam. O maior ativo do ser humano ao longo dos tempos é a sua capacidade de mudança, evolução e adaptação ao território, que advém do conhecimento e perceção do meio em que vive. Sensações, conteúdos, design, inovação, planeamento e construção são hoje um valor acrescentado para qualquer projeto de museografia. Desta forma, a museologia está perante uma nova realidade que implica a capacidade de conectar visitantes com os conteúdos e significados que se pretendem transferir e a velocidade na transmissão correta da informação e na interpretação dos mesmos. Para promover um modelo integrado de entendimento de Monção e seu Território apresenta-se uma proposta museográfica onde confluam todos os conhecimentos e ideias para a interpretação e entendimento de Monção e suas gentes, funcionando como ponto de partida para a criação de atividades turísticas e educativas e percursos pelo património monçanense. Pretende-se que seja um elemento dinamizador do Património Cultural de Monção, funcionando como uma porta de acesso ao seu conhecimento e reconhecimento, por parte das gentes deste concelho. A observação e interpretação do Território permite-nos entender de que forma o ser humano interage com este e de que forma se adapta a ele ou o adapta a si. Depois de milénios de História Humana sobre este território, quase nada nos resta que não seja produto da sua utilização antrópica de maior ou menor intensidade. A paisagem cultural torna-se na forma de entendimento da ação humana, não se criando nem destruindo, mas transformando-se continuamente. Neste processo de aculturação, de saberes e memórias este torna-se um processo fundamental para o entendimento da construção das sociedades rurais, bem como para o estudo das suas relações com o próprio Território. É do conhecimento comum as novas tendências turísticas cada vez mais voltadas para o Turismo Cultural, devendo-nos focar na melhoria e qualidade da oferta que temos. Apercebendo-nos do potencial e qualidade do Património Cultural Monçanense, este espaço, poderá funcionar como um instrumento pedagógico eficaz na sensibilização de turistas e monçanenses para as questões patrimoniais, através da promoção da conservação do meio e do aumento da qualidade de vida das populações locais. É nossa vontade que a interpretação, para além de ser uma estratégia de comunicação de uma cronologia evolutiva desta região, seja também considerada um instrumento de gestão, pelo que a elaboração da presente candidatura colocou como desafio um conjunto de conceitos que se tornaram pontos vitais na elaboração de todo o processo. 1º - É fundamental que este espaço seja atrativo, havendo para tal uma grande preocupação estética na elaboração das instalações ao nível visual e sensorial. 2º - Procura-se suscitar no visitante um olhar atento sobre Monção e suas gentes e uma vontade de partir à descoberta do seu Património. 3º - O discurso expositivo é concebido para estimular os sentidos do visitante de modo a atrair e manter a atenção do visitante, permitindo-lhe um fácil entendimento e retenção de informação. Desta forma pretende-se que o visitante assuma uma atitude positiva para descobrir o território. 4º - Os conceitos explorados ao longo deste espaço devem ser adequados aos diversos públicos, utilizando um vocabulário adequado e de forma didática. 5º - O discurso expositivo quer-se claro e simples, permitindo, sempre que possível, uma interação do visitante com a exposição, facilitando o entendimento e estimulando o entretenimento. O Principal objetivo de qualquer espaço museográfico é a revelação de novos conhecimentos fulcrais à compreensão e entendimento do legado histórico abrindo novas perspetivas para sentir a evolução deste território ao longo de séculos de vivências.

Rua Engenheiro Duarte Pacheco e Rua General Pimenta de Castro, nos seus arredores encontra-se a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). E a Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. A intervenção “Reabilitação Urbana - General Pimenta de Castro / Eng. Duarte Pacheco” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 4. PRAÇA DA REPÚBLICA) e complementar com a candidatura apresentada ao AVISO Nº NORTE-06-2018-27, designado por Mobilidade Urbana Sustentável, e relativo à operação “Acessibilidade e Mobilidade – General Pimenta de Castro / Eng. Duarte Pacheco”. Rua Engenheiro Duarte Pacheco e Rua General Pimenta de Castro apesar das dimensões distintas e da diferença dos lugares onde se inserem, a intervenção em ambas é semelhante, dotando-as de infra estruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais e eletricidade, assim como de reperfilamento e pavimentação de arruamentos. Promovendo a qualidade ambiental, urbanística e paisagística enquanto fator de estruturação territorial, de bem-estar social e de competitividade regional. A circulação automóvel passa a ser feita em apenas um sentido (em ambas). No caso da Rua Engenheiro Duarte Pacheco no sentido Sudeste – Oeste e no caso da Rua General Pimenta de Castro no sentido Norte – Nordeste. Serão também introduzidos, em ambas, lugares de estacionamento intercalados com a introdução de elementos arbóreos e, de forma sequencial, passagens de peões para que a circulação pedonal seja feita de forma mais ordeira e segura. Esta intervenção vem beneficiar e estimular o acesso pedonal do estacionamento existente no largo da estação ao restante Centro Histórico.

Rua 25 de Abril, nos seus arredores encontra-se a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). E a Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. A intervenção “Reabilitação Urbana – Rua 25 de Abril” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 2.1 - REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. AFONSO III E ENVOLVENTE - Rua 25 de Abril) e é complementar a esta candidatura. Pretende-se com esta intervenção no espaço público, beneficiar a mobilidade no centro urbano de Monção, recuperando pavimentos, passadeiras. Como forma de solucionar a existência atual de um enorme muro de contenção de terras que faz a ligação entre a cota próxima da Porta do Sol e a cota da antiga Estação dos Comboios (cota baixa e cota alta), desenham-se dois edifícios de remate dessa zona que pretendem, para além da criação de uma nova imagem do local mais contemporânea e próxima das pessoas, serem impulsionadores do aumento do comércio local. Os edifícios integram-se, desenham e rematam esta zona aparentemente desqualificada e sem regra de ocupação na sua cota superior. Deste modo, estes edifícios com capacidade para 6 espaços comerciais, desenham de forma equilibrada e de forma serena a aproximação das duas cotas, permitindo uma maior fruição da circulação pedonal pela rua e uma nova vivencia na cota superior. O topo do primeiro edifício é percorrível e à semelhança do que acontece no edifício da Universidade do Minho no lado oposto da rua, é feita a introdução de uma pérgola, fazendo os sombreamentos deste lugar beneficiando os peões que utilizem este novo percurso de ligação aos passeios da cota superior. No que diz respeito à circulação automóvel, esta rua mantém-se com a circulação nos dois sentidos, sendo introduzidos lugares de estacionamentos no lado dos novos espaços comerciais, que são intercalados com a introdução de elementos arbóreos. (estes estacionamentos não serão cobrados). São também introduzidas de forma sequencial, passagens de peões para que a circulação pedonal seja feita de forma mais ordeira e segura. É também aberta uma passagem de peões na Porta do Sol de forma a fazer a ligação pedonal mais direta e segura entre a Rua 25 de Abril e a N202. Será criada uma comunicação entre este arruamento e a plataforma da futura avenida Afonso III, que permitirá uma ligação pedonal mais direta da zona baixa da vila à nova zona de expansão da mesma. Cronograma: Inicio: 20/01/2019 Fim: 30/04/2020

O projeto “Monção Habitat Criativo – Incubadora” pretende a criação de uma incubadora através da adaptação do edifício do cais da estação. Com o objetivo de apoiar a promoção do mico empreendedorismo e empreendedorismo social, apoiando-as nas primeiras etapas de suas vidas. O objetivo global do centro de Incubação de empresas, consiste em contribuir para a afirmação de Monção como uma área de acolhimento empresarial de excelência, aproveitando todo o potencial de geração de valor a partir da sua situação geográfica e promoção turística e de recursos endógenos naturais da região, vocacionada para projetos com forte componente de I&D, apoiando a efetiva transferência de conhecimento e tecnologia. Mais da metade de todos os programas de incubação são compostos por projetos que atuam em vários segmentos. Ou seja, os incubados são de diferentes ramos da indústria. As incubadoras de tecnologia, no entanto, são responsáveis por boa parte dos programas: 39%. A incubação de empresas tem um papel importante no ecossistema socioeconômico de uma região. Isso se traduz em benefícios que podem incluir: - Criação de empregos e riqueza - Fomento à comunidade empreendedora - Comercialização de tecnologia - Diversificação da economia local - Construção ou aceleração do crescimento de indústrias locais - Criação e retenção de negócios - Revitalização da comunidade

A Escola Básica Deu-la-deu Martins, com mais de 20 anos de existência, tem procurado ao longo do tempo, através dos seus órgãos diretivos, manter a sua funcionalidade, quer nas condições que oferece aos alunos que a frequentam, quer nas condições de trabalho do seu pessoal docente e não docente. Em boa medida tem sido possível garantir boas condições de utilização deste equipamento, contudo decorrente da idade que o mesmo apresenta, é possível quantificar uma série de carências do ponto de vista construtivo e de apetrechamento, economicamente muito significativas, que a Escola por si própria não consegue resolver. Desta forma, perspetivando-se a possibilidade de apresentar candidaturas para apoio financeiro de fundos comunitários importa organizar um processo que permita identificar quais as carências/anomalias que se pretendem ver supridas, no sentido de dotar a Escola de condições de funcionalidade e de modernidade compatíveis com as competências que os tempos atuais demandam. No topo desta lista está, sem dúvida, a necessidade da melhoria da eficiência energética da Escola, mais concretamente a substituição da caixilharia por uma energeticamente mais eficiente.

A Monção, juntamente com os restantes municípios do Alto Minho, está certificado pela Carta Europeia do Turismo Sustentável, pelo que as questões da sustentabilidade e do turismo verde são vetores estratégicos e fundamentais para o modelo de desenvolvimento do turismo neste município. Partindo do contexto natural, histórico e cultural, económico-empresarial e social, da sua localização geográfica e relação com a região onde se insere (Norte de Portugal e Galiza), foram identificados os principais ativos qualificadores/ diferenciadores e analisadas as oportunidades de desenvolvimento, numa perspetiva de posicionamento no mercado do turismo de natureza. Foram também analisadas as tendências do turismo, a nível nacional e internacional, e contextualizadas à realidade e potencial de Monção/ Alto Minho/ Norte e Portugal. Analisando as caraterísticas intrínsecas e os ativos diferenciadores de Monção, numa perspetiva de interesse turístico, sobressai, desde logo, a sua extensa rede hidrográfica, destacando-se o rio Minho, o mais importante do concelho, classificado como Sítio de Interesse Comunitário (Rede Natura 2000 - SIC – PTCON 00019), que partilha com outros municípios vizinhos, de Portugal e da Galiza. Associado ao rio destacam-se os habitats naturais e a biodiversidade, a matriz agroflorestal, os povoamentos rurais e os elementos riquíssimos do património construído de grande valor e simbolismo cultural, que conferem, ao meio ribeirinho, um enquadramento paisagístico e natural singular. Esta reflexão permitiu construir a visão estratégica e definir o caminho que o município de Monção pretende empreender para que consiga afirmar-se como um destino de turismo cultural, em alinhamento com as estratégias territoriais e setoriais do Alto Minho, da Região Norte e de Portugal. Procurou-se, então, transpor a estratégia de desenvolvimento para um plano de ação – Plano de valorização turística de Monção - Monção, vales de experiências (documento de estratégia, interno, desenvolvido para o Município), de maneira a identificar e estruturar as propostas de atuação para os próximos anos. Através da operacionalização do plano pretende-se implementar um modelo de desenvolvimento consistente, sustentável, potenciador dos recursos endógenos do território e suficientemente credível para encorajar a iniciativa e o investimento privado, provocar a criação de emprego jovem e de situações de pluriatividade que beneficiem esta região de baixa densidade. A presente Operação enquadra-se neste racional estratégico e tem como principal objetivo a requalificação e valorização do rio Minho, na sua componente ambiental e cultural, através da apensação do troço “Caldas de Monção – Bela” da Ecovia do Rio Minho. O projeto revela-se imprescindível para conferir o caráter continuo da Ecovia do Rio Minho, sucedendo ao troço do Campo das Caldas (existente). A Ecovia do Rio Minho é um percurso pedestre e ciclável ao longo da margem portuguesa do rio Minho, projetado de Caminha até Melgaço, já com a maioria dos troços implementados. A operação apresenta uma abrangência territorial, uma vez que se enquadra num projeto mais amplo, com intervenção em cinco municípios do Alto Minho. Está apoiado por uma estratégia intermunicipal e de desenvolvimento regional, devidamente estruturada e sustentada por protocolo celebrado entre os municípios. A implementação do troço da Ecovia que liga Caldas de Monção à freguesia de Bela, possibilitará o contínuo ciclável e pedonal ao longo da margem do rio Minho, com vantagens para o uso público social, recreativo e desportivo dos visitantes e das populações e promovendo a valorização ambiental e a proteção dos habitats naturais desta zona ribeirinha.

Capacitação Administração Pública (FSE)

Esta candidatura assume uma lógica de operação integrada de regeneração urbana, o Largo da Estação é um ponto nevrálgico que estabelece a ligação das diversas áreas já intervencionadas com relação direta com a Rua 25 de Abril (NORTE-04-2316-FEDER-000265), a Rua Engenheiro Duarte Pacheco e a Rua General Pimenta de Castro (NORTE-04-2316-FEDER-000266) e com a próxima área a ser intervencionada a Avenida D Afonso III e envolvente (Quadro de compromisso PARU 2.3 Avenida D. Afonso III e envolvente), no largo encontra-se ainda a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, (NORTE-04-2316-FEDER-000030), nos seus arredores, a Praça da República e envolvente (NORTE-04-2316-FEDER-000267) e a Zona do Porcalho (NORTE-04-2316-FEDER-000003), esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). A intervenção “Reabilitação Urbana – Largo da Estação” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 2.2 - REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA D. AFONSO III E ENVOLVENTE – Largo da Estação). Pretende-se com esta intervenção a reabilitação do espaço público do Largo da Estação, a maior intervenção neste Largo é a da reorganização da circulação automóvel promovendo uma melhor ligação entre as diversas áreas já intervencionadas, para que deixe de ser um lugar de congestionamento de tráfego e também para que a aproximação ao centro da Vila seja feita de forma mais ordeira. Para que isto seja possível, foram repensados os sentidos de trânsito das ruas que nela convergem e criada uma plataforma de circulação que funcionado como tal, anula o conceito de “rotunda” ao mesmo tempo que pretende a criação de uma nova imagem do local mais contemporânea e próxima das pessoas, serem impulsionadores do aumento do comércio local. Ao mesmo tempo que procura a promoção da circulação pedestre em detrimento da circulação automóvel, são também introduzidas de forma sequencial, passagens de peões para que a circulação pedonal seja feita de forma mais ordeira e segura. Os passeios serão alargados, revestidos a lajedo de granito com marcação táctil para invisuais, no acesso às passadeiras. Para a definição da rede de águas pluviais tomou-se como consideração o relevo do terreno, a morfologia do arruamento, as infraestruturas existentes, a implantação das edificações ao longo do arruamento e a compatibilidade com as demais especialidades.

A Rua Engenheiro Duarte Pacheco e Rua General Pimenta de Castro, nos seus arredores encontra-se a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). E a Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. A intervenção “Reabilitação Urbana - General Pimenta de Castro / Engª. Duarte Pacheco” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 4. PRAÇA DA REPÚBLICA) e é complementar a esta candidatura. Apesar das dimensões distintas e da diferença dos lugares onde se inserem, a intervenção em ambas é semelhante. A circulação automóvel passa a ser feita em apenas um sentido (em ambas). No caso da Rua Engenheiro Duarte Pacheco no sentido Sudeste – Oeste e no caso da Rua General Pimenta de Castro no sentido Norte – Nordeste. Serão também introduzidos, em ambas, lugares de estacionamento intercalados com a introdução de elementos arbóreos. Os passeios serão requalificados, alargados e revestidos a lajedo de granito com marcação táctil para invisuais no acesso às passadeiras, contribuindo para uma mobilidade mais ordeira, segura e inclusiva. Na intervenção da rua General Pimenta de Castro será construído uma rampa de acesso ao tribunal, O Palácio de Justiça de Monção foi construído em meados do séc. XX, e possui o acesso principal elevado com escadas, constituindo uma barreira difícil de ultrapassar por pessoas com mobilidade condicionada. A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, constituindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de Direito. Neste sentido será construída uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade condicionada. Promoção da qualidade de vida da população, através da devolução do espaço público ao peão, privilegiando os modos suaves, estimulando a interação direta entre o edificado e o espaço público contíguo, por forma a beneficiar o aparecimento de novas vivências salutares para a dinamização do local e a sua imposição como eixo estruturante de serviços e a qualificação do Centro Histórico. A este nível é importante relevar a implantação de um percurso de acessibilidade pedonal que permitirá criar um percurso acessível desde o Largo da antiga Estação da CP, ainda com a presença do edifício da Estação, quer através da Rua General Pimenta de Castro com o centro da Vila de Monção, quer através da Rua Eng. Duarte Pacheco que se estende do Largo da Estação e conflui ao Largo da Alfândega e Praça da República. Ambas as intervenções vêm beneficiar e estimular o acesso pedonal do estacionamento existente no largo da estação ao restante Centro Histórico. Cronograma: Inicio: 02/01/2017 Fim: 30/04/2020

A presente candidatura encontra-se estruturada com base nas seguintes três ações: - Ação 1 – Conceção e implementação da rede de estações de promoção turística do património histórico e cultural associado à rede de rotas cronológicas culturais “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, com o seguinte objetivo operacional: Criação da rede de estações “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, enquanto centro intermunicipal de recursos partilhados baseados na história e nos bens patrimoniais do Alto Minho, contribuindo dessa forma para a promoção da autenticidade e da identidade do território e para a mobilidade turística na região. - Ação 2 – Dinamização, capacitação e promoção turística do património histórico e cultural associado à rede de rotas cronológicas culturais “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, com o seguinte objetivo operacional: Desenvolver um programa de capacitação, dinamização e promoção turística e cultural centrado na herança patrimonial do Alto Minho e de suporte à rede “Alto Minho

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A presente candidatura diz respeito às obras de remoção fibrocimento que o Município de Monção pretende levar a efeito, na cobertura da Escola Básica Deu la Deu Martins. considerando que a intervenção em causa visa dar cumprimento à Resolução da Assembleia da Republica nº24/2003, de 02/04, relativa à utilização do amianto em edifícios públicos, bem como à Lei nº 2/2011, de 09/02, referente à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, não sendo permitida a utilização do fibrocimento na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos, assegurando assim que o edificado se encontra em boas condições de segurança e conferindo-lhe melhores condições físicas. Remoção Fibrocimento

A Câmara Municipal de Monção é a entidade gestora dos sistemas públicos de abastecimento de água da Várzea, Terrada, Senhor do Rio, Sendim, Abedim, Portela, Lordelo, Parada e Sago, Longos Vales (Zona Alta) e Riba de Mouro e dos sistemas públicos de saneamento de águas residuais de Monção, Barbeita/ Ceivães, Pias e Lapela. A informação existente sobre esses sistemas públicos é incompleta e incorrecta podendo ter consequências gravosas nas decisões em termos da sua eficácia, eficiência e sustentabilidade podendo, consequentemente, agravar a qualidade, o risco e o custo do serviço prestado. Conscientes que, a base do conhecimento de qualquer sistema de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais reside na informação sobre ele existente, a Câmara Municipal de Monção, pretende obter, com a operação “LEVANTAMENTO CADASTRAL DAS INFRA-ESTRUTURAS DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS” toda a informação disponível para a caracterização das suas redes de água e águas residuais, tendo em vista a adopção de medidas que permitam a redução de perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento e diminuição de infiltrações nos sistemas públicos de saneamento. Desta forma, e para uma tomada de decisão eficaz, eficiente e sustentável sobre as acções a desenvolver ou a implementar, no âmbito da gestão deste tipo de infra-estruturas, relativas ao planeamento tanto da operação e manutenção, como da construção, renovação e reabilitação dos seus componentes torna-se vital e imprescindível possuir informação cadastral válida e precisa das infra-estruturas.

O Passadiço junto ao Rio Minho/Monção pretende ser um projeto aglutinador entre várias valências existentes no Município de Monção e dar continuidade ao percurso de ecopista/passadiço existente, no Parque Termal, e em funcionamento no apoio às atividades de lazer e fruição integrando-se na paisagem adequando o seu enquadramento nos percursos e cotas existentes, otimizando a vista conseguida para o rio Minho e espaço natural envolvente, com qualificação da utilização, nomeadamente na sua ligação ao centro histórico por um acesso existente. A área a intervir está classificada na carta de ordenamento do PDM como espaço ecológico em solo urbano e está inserida na Zona classificada da Rede Natura 2000. Com este projeto pretende-se, aceder a uma zona de ímpar beleza paisagística, mas de difícil acesso aos visitantes, promovendo a ligação da comunidade e visitantes do Centro Histórico com o Rio Minho.

A presente candidatura diz respeito às obras de alteração de coberturas que o Município de Monção pretende levar a efeito, na cobertura da Escola Secundária de Monção, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Monção e que funciona como sede, pretendendo apresentar candidatura a financiamento comunitário ao abrigo do Aviso nº NORTE-73-2016-02, para melhoria da eficiência energética em edifícios escolares. Por outro lado considerando que a intervenção em causa visa dar cumprimento à Resolução da Assembleia da Republica nº24/2003, de 02/04, relativa à utilização do amianto em edifícios públicos, bem como à Lei nº 2/2011, de 09/02, referente à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, não sendo permitida a utilização do fibrocimento na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos, assegurando assim que o edificado se encontra em boas condições de segurança e conferindo-lhe melhores condições físicas.

A presente candidatura diz respeito às obras de alteração de coberturas que o Município de Monção pretende levar a efeito, na cobertura da Escola Básica de Vale do Mouro, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Monção, considerando que a intervenção em causa visa dar cumprimento à Resolução da Assembleia da Republica nº24/2003, de 02/04, relativa à utilização do amianto em edifícios públicos, bem como à Lei nº 2/2011, de 09/02, referente à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, não sendo permitida a utilização do fibrocimento na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos, assegurando assim que o edificado se encontra em boas condições de segurança e conferindo-lhe melhores condições físicas.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

PEPAL

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

Elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Com a candidatura “Greenways4you“ pretende-se levar a efeito as seguintes ações: Ação 1 – Consolidação da Rede de percursos verdes no território do Alto Minho: Qualificar uma rede de percursos verdes previamente identificada em projetos anteriores através das atividades tendentes à estruturação conjunta de uma ação integrada de qualificação, acompanhamento e gestão da referida rede verde. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Operacionalização da proposta de regulamento e respetivo modelo de funcionamento e gestão da Rede e Marca Altominho Greenways. A proposta a detalhar no âmbito do presente projeto assenta nos seguintes pressupostos: i) Sustentabilidade, ii) integração, iii) acessibilidade, iv) segurança, v) comodidade e vi) facilidade. Este regulamento e modelo de funcionamento/gestão pretende uniformizar e reconhecer/certificar todos os percursos pedestres do Top 20 da iniciativa Alto Minho Greenways, a nível de marcação, sinalética, comunicação, segurança e modelo de manutenção, utilizando uma única marca identitária Alto Minho Greenways; Pretende-se assim com a adesão a esta marca que, todas as entidades promotoras dos percursos pedestres assumam o compromisso do modelo de funcionamento e gestão a avaliar na atividades propostas no âmbito da ação 2 do presente projeto); ii) Diagnóstico atual dos 20 percursos top promovidos pela CIM Alto Minho e outros percursos temáticos com potencial de integração da rede (ver http://www.altominho.pt/gca/?id=799) através de atividades de validação das condições de fruição/utilização e reconhecimento de pequenas ações de melhoria necessárias para integração na rede; iii) Realização ações de melhoria da sinalética (interpretativa, direcional e de segurança) de acordo com os critérios definidos para a rede, incluindo a sinalética relativa à publicitação da rede e da própria marca. Estas ações deverão incidir nos anteriormente referidos 20 percursos pedestres “top” aprovados nas redes municipais de percursos (devidamente aprovados e licenciados); iv) Aplicação da identidade corporativa aos percursos e respetivos aderentes pertencentes à rede (marca "Alto Minho Greenways"), dado que existe um conjunto de placares informativos (painéis e mesas de leitura de paisagem), de placas de sinalética e placas de informação com diferentes aspetos, formatos e materiais. Trata-se assim de melhorar a comunicação com os utilizadores e contribuir para uma estratégia integrada de promoção da rede através de uma única imagem de reconhecimento em termos de qualidade e segurança da rede de percursos pedestres e respetivos aderentes públicos e privados, como também, os possíveis guias de percursos. Ação 2 – Operacionalização do Projeto piloto integrado de operacionalização e avaliação continua do modelo de gestão e acompanhamento da rede: dinamizar um conjunto de atividades-piloto que visam experimentar, avaliar resultados e definir um conjunto de boas práticas tendentes à perenidade desta iniciativa no período pós financiamento. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Desenvolvimento de um sistema/plataforma de backoffice (orientada à rede de aderentes) de avaliação contínua do estado de conservação e manutenção da rede desenvolvida e respetivo Portal público temático de acompanhamento e gestão/promoção da Rede de Percursos Verdes; ii) Avaliação contínua da efetiva capacidade de carga dos percursos que integram a rede e respetivos fluxos de visitantes tendo em vista os objetivos de dispersão dos utilizadores. Esta análise deverá ser baseada em informação diretamente recolhida junto dos aderentes da rede e complementada através da realização de avaliações no terreno (no inicio e no final da operação) com recurso a sensor de movimento (ou tecnologia equivalente) instalados no inicio de cada percurso de forma a se contabilizar o número de utilizadores nos principais “picos” de fluxo de visitantes; iii) Capacitar e informar os guias e empresas de animação através da informação e divulgação da rede e respetivas regras de organização e disseminação de percursos temáticos passando pela discussão técnica das seguintes temáticas: a) avaliação e prevenção de riscos na prática de pedestrianismo; b) condução em segurança e progressão em percursos pedestres; c) planeamento de percursos pedestres e requisitos técnicos e legais; d) novas tecnologias ao serviço dos percursos pedestres e da promoção turística. Pretende-se que estas atividades piloto se realizem com apoio das entidades promotoras de percursos (maioritariamente os municípios do Alto Minho e associações de desenvolvimento) e das empresas e guias de animação turística a operar sobre a rede alvo deste projeto. Ação 3 – Comunicação e promoção da rede de percursos verdes do Alto Minho: comunicação e promoção da rede de percursos verdes do Alto Minho definindo e reforçando a importância da Marca de promoção/qualidade “Alto Minho Greenways”. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Utilização da Marca “Alto Minho Greenways”, passando designadamente pela utilização do manual de identidade para a sua aplicação, numa primeira fase no decorrer da ação 2 deste projeto, nos (i) percursos verdes, (ii) empresas de animação e guias e iii) alojamento; ii) Definição de programa de animação conjunto (mercado proximidade a menos de uma hora do Alto Minho, incluindo o Sul da Galiza) para difundir a existência da marca “Alto Minho Greenways”, estimulando que a rede associada a esta marca seja reconhecida como importante pela população local pela capacidade de atrair visitantes e turistas (ex.: Passeios interpretativos, visitas guiadas, etc.); iii) Definição e operacionalização de um Plano de Marketing e Comercialização da rede (externo) através da estruturação de (i) sessões de apresentação da rede (ii) criação de uma linha de merchandising da rede, com cariz utilitário, em articulação com postos de informação turística e com os parceiros privados (aderentes da rede) que visem constituir-se como pontos de distribuição, no âmbito do projeto piloto, (iii) definição de um modelo comercialização de merchandising no período pós projeto; (iv) atividades especificamente dirigidas a jornalistas, convites para visitas, reportagens, entrevistas. iv) Estudo de Valorização de subprodutos complementares do Turismo Natureza associados à Rede de percursos verdes (turismo equestre, BTT, observação da natureza e biodiversidade); incluindo a dinamização e acompanhamento da certificação de turismo sustentável (CETS Alto Minho) através da dinamização e apoio técnico do Fórum Permanente Turismo Sustentável do Alto Minho; v) Organização e promoção de um Photo Challenges da rede Alto Minho Greenways com o objetivo de promoção turística do Alto Minho, através do reforço do capital simbólico associado à paisagem e recursos naturais (Rede NATURA 2000).

Considerando, nomeadamente, que: (i) A singularidade das paisagens do Alto Minho, desde a costa até à montanha, associadas ao seu vasto e rico património ambiental constituem valores que é fundamental não apenas preservar, mas também promover a sua valorização económica sustentável. (ii) O conjunto de notáveis recursos e valores ambientais, associados ao clima temperado e a um mercado de proximidade de mais de 3 milhões de pessoas a menos de 60 minutos de distância, tornam o Alto Minho particularmente atrativo para a realização de experiências de Mar, Rio & Natureza, encarando esta oportunidade como uma nova forma de olhar e explorar os territórios numa lógica de valorização económica sustentável dos recursos ambientais dos seus territórios de baixa densidade. (iii) As paisagens classificadas carecem de modelos ajustados à realidade territorial de gestão e compatibilização entre as atividades humanas e a presença de níveis elevados de biodiversidade, destacando-se, no caso particular, o “Turismo Sustentável”, onde as atividades de educação, interpretação e sensibilização ambiental assumem um papel fundamental a longo prazo numa lógica de implementação de estratégias regionais de desenvolvimento sustentável. (iv) A valorização da oferta de atividades de Mar, Rio & Natureza, enquanto setor com forte potencial de inovação, de crescimento económico e de criação de emprego, constitui um objetivo central da estratégia de desenvolvimento do Alto Minho, estando enquadrada no Programa de Ação “Alto Minho como um destino de excelência turística” da Estratégia Alto Minho 2020. (v) A implementação deste projeto vem na linha de continuidade e de reforço da dinâmica existente no território através de iniciativas desenvolvidas no setor da economia do mar, rio e natureza no período de programação 2007-2013 nomeadamente, a título de exemplo: (i) iniciativa Centro de Mar; (ii) iniciativa Grupo de Ação Costeira Litoral Norte; (iii) iniciativa de cooperação territorial no domínio da náutica; (iv) Carta Europeia de Turismo Sustentável; (v) A estratégia de valorização da rede de percursos verdes - ecopistas, ecovias e percursos pedestres – que integram e catalisam novos produtos turísticos no Alto Minho; (vi) Estas iniciativas permitiram estabelecer redes e capital de confiança com a base empresarial local nestes setores que importa agora consolidar, promover e alargar através da implementação de uma rede de percursos azuis em prol da competitividade, sustentabilidade e coesão do território. (vi) A existência de uma rede alargada de atividades e desportos ligados ao mar, aos rios e à natureza, claramente diferenciadora e identificadora do território, como o surf, windsurf, kitesurf, canoagem, remo, vela, mergulho, pesca desportiva, os percursos pedestres, o cicloturismo, o BTT, a observação da vida selvagem, o golfe, as atividades equestres, entre tantas outras; (vii) A aposta neste setor pretende valorizar o Mar, o Rio e a Natureza, enquanto espaço de descoberta, aventura e lazer. Pretende-se, assim, atrair novos fluxos de ecoturismo, através da promoção do Alto Minho, dos seus rios e planos de água, dos espaços naturais, com condições singulares para a prática de atividades de desporto, lazer e turismo. (viii) Tendo por base o enquadramento e estratégia anteriormente enunciados de valorização integrada dos principais recursos naturais de excelência do Alto Minho (mar, rio e serra), importa salientar que as iniciativas desenvolvidas no âmbito do anterior período de programação (QREN 2007/2015) se orientaram sobretudo para as vertentes do mar (nomeadamente, através do projeto “Centro de Mar” e NEA - Nautisme Espace Atlantique) e das infraestruturas verdes (por exemplo, através dos projetos Biolandscape, Prosseguindo, entre outros), pretendendo-se assim agora dar sequência e coerência a esta abordagem integrada, através da valorização do turismo náutico sustentável associado aos recursos e atividades de rio e à sua interação com os recursos e atividades de mar e de natureza. Deste modo, o objetivo central do projeto BlueWays4you orienta-se para o desenvolvimento e promoção sustentável de uma rede de percursos azuis inseridos em espaços de conservação da natureza presentes no Alto Minho, visando dar sequência a uma aposta clara e objetiva dos atores públicos, privados e associativos do Alto Minho, no sentido de desenvolver um conjunto de ações de valorização e promoção das atividades de turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável, integrada e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, envolvendo, nomeadamente: Ação 1 – Planeamento, qualificação e monitorização da oferta da rede BlueWays: Criação de uma oferta em rede de percursos azuis no Alto Minho através de atividades de planeamento, qualificação, capacitação e monitorização dos ativos naturais e dos agentes que atuam ao nível do turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, visando a melhoria integrada da qualidade da oferta e reforço da experiência turística. Ação 2 – Comunicação e promoção da rede BlueWays: Comunicação e promoção da rede de percursos “BlueWays”, através da elaboração de um plano de comunicação e promoção, assim como da estruturação e organização de programas de “experiência” turísticas de valorização e promoção das atividades de turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável, integrada e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, tendo em vista a promoção da atratividade turística e a geração de riqueza e desenvolvimento para a região. Para mais informações cfr. Memória descritiva da presente candidatura.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

PEPAL

A presente operação centrada na sensibilização para a proteção e valorização dos espaços Rede NATURA 2000 do Alto Minho apresenta as seguintes ações: Ação 1 – Definição do Programa integrado de Educação Ambiental para a Preservação e Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Definir e implementar as atividades tendentes à estruturação conjunta de um programa integrado de educação e interpretação ambiental orientado para a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade, em particular para os valores, funções e serviços dos espaços rede NATURA 2000 presentes no Alto Minho. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Definir um programa conjunto e respetivas temáticas ambientais (10) específicas relacionadas com a própria envolvência do espaço físico e a sua relação com as figuras de proteção e conservação da natureza (aproveitando as temáticas já existentes – ex. Porta de Lamas de Mouro – Ordenamento do Território, Porta do

A operação encontra-se estruturada com base nas seguintes três ações: Ação 1 - Estudo para o desenvolvimento de soluções intermunicipais para a coordenação e gestão dos transportes, prevendo o estudo da rede atual que servirá para a implementação de uma base de dados fiável do sistema de transporte público de passageiros da Região Alto Minho, visando, nomeadamente o desenvolvimento soluções inovadoras de transporte adequadas à articulação entre os territórios urbanos e os territórios de baixa densidade populacional, incluindo soluções de bilhética integrada e modos flexíveis de transporte com utilização de formas de energia menos poluentes, que permita: (i) Obter informação de base organizada em quantidade e qualidade, de forma contínua e atualizada; (ii) Constituir uma base de dados integrada que permita a construção de referências, indicadores e parâmetros habilitantes para a avaliação atual e futura; (iii) Implementar sistemas de partilha de informação, comunicação e relacionament